Prazo para Bolsonaro e outros réus da trama golpista apresentarem alegações finais termina nesta quarta-feira

247 - As defesas de Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus têm até a próxima quarta-feira (13) para apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022. Essa etapa marca o encerramento da fase de manifestações escritas antes do julgamento pela Primeira Turma, que decidirá se os acusados serão condenados ou absolvidos. As informações são do g1.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa do tenente-coronel Mauro Cid , ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, já protocolaram seus documentos. O procurador-geral ,Paulo Gonet, pediu a condenação de todos os acusados e atribuiu a Bolsonaro o papel de líder da organização criminosa, apontando-o como principal articulador e maior beneficiário dos atos antidemocráticos.

Segundo Gonet, o ex-mandatário “usou o aparato estatal de forma dolosa para atacar instituições e o processo eleitoral”, contou com apoio de setores estratégicos das Forças Armadas e do alto escalão do governo, e buscou se manter no poder de forma ilegítima, “enfraquecendo a democracia”. Para o chefe do Ministério Público, “a sua atuação, pautada pela afronta à legalidade constitucional e pela erosão dos pilares republicanos, teve por objetivo último sua continuação ilegítima no comando do país”.

A defesa de Mauro Cid apresentou suas conclusões no fim de julho, pedindo absolvição ou, alternativamente, perdão judicial. Os advogados alegam que o militar apenas cumpriu ordens superiores, sem intenção de atentar contra o Estado democrático de direito, e que ele não integrou qualquer associação criminosa nem participou de ações voltadas à ruptura institucional. No pedido, também destacam a colaboração com as investigações e o isolamento social que Cid teria sofrido após romper com antigos aliados políticos.

As alegações finais consistem em memoriais nos quais acusação e defesa resumem o processo, avaliam provas e reforçam argumentos. O prazo iniciou-se com a PGR, seguiu para a defesa de Cid — que, por ter firmado acordo de colaboração, pôde se manifestar antes — e agora se encerra com os demais réus. Como o general Braga Netto está preso, os prazos correram normalmente durante o recesso do Judiciário, em julho.

Encerrada essa etapa, o processo poderá ser incluído na pauta da Primeira Turma do STF no segundo semestre. O colegiado poderá absolver os réus, se entender que não houve crime ou participação nos atos, ou condená-los, aplicando penas proporcionais ao envolvimento de cada um. Em qualquer dos cenários, caberá recurso ao próprio Supremo.