<p><b>247 - </b>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça deve aguardar manifestações formais da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir sobre a situação do empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/05/08/mendonca-aguarda-pareceres-de-pf-e-pgr-para-decidir-futuro-de-vorcaro-papuda-ou-prisao-domiciliar.ghtml">O Globo.</a></p>
<p>A análise envolve dois pedidos distintos. A PF solicitou a transferência de Vorcaro para o presídio da Papuda, em Brasília (DF), enquanto a defesa pediu a conversão da prisão em domiciliar após a entrega de material relacionado à proposta de colaboração premiada apresentada aos investigadores.</p>
<p>Segundo interlocutores do ministro, Mendonça pretende avaliar os dois pleitos apenas após os posicionamentos oficiais dos órgãos envolvidos. Atualmente, Vorcaro está detido nas dependências da superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.</p>
<p>O pedido de transferência para a Papuda foi encaminhado pela PF em 24 de abril, antes da apresentação da proposta de delação premiada entregue nesta semana à PF e à PGR. De acordo com fontes ligadas às investigações, a solicitação refletia insatisfação dos investigadores com a demora na entrega dos anexos da colaboração.</p>
<h2>Investigado por fraudes de R$ 12 bilhões</h2>
<p>Daniel Vorcaro é investigado em um esquema de fraudes estimado em R$ 12 bilhões envolvendo o Banco Master. O empresário foi preso pela primeira vez em novembro de 2025, quando tentava embarcar em um jatinho com destino a Dubai. A Polícia Federal interpretou o episódio como tentativa de fuga.</p>
<p>Após ser solto semanas depois, Vorcaro voltou a ser preso em março deste ano, já sob relatoria de André Mendonça. Na ocasião, o ministro acolheu argumentos da PF de que o empresário atuaria como líder de uma organização criminosa voltada ao monitoramento e à intimidação de pessoas que contrariavam interesses do banco.</p>
<h2>Negociação de colaboração premiada</h2>
<p>A defesa nega irregularidades, mas iniciou negociações para um acordo de colaboração premiada. A entrega do material à PF e à PGR reacendeu a discussão sobre as condições de custódia do empresário.</p>
<p>Segundo a apuração, investigadores consideraram "insuficientes" as informações apresentadas inicialmente por Vorcaro. A PF também indicou que não pretende firmar acordo caso o empresário não apresente dados inéditos sobre as irregularidades envolvendo o Banco Master.</p>
<p>Na quinta-feira (7), o gabinete de André Mendonça divulgou nota afirmando que o ministro não teve acesso ao conteúdo da proposta de colaboração premiada entregue pela defesa de Vorcaro. Segundo o comunicado, "quaisquer afirmações em sentido contrário não refletem a realidade dos fatos e carecem de fundamento".</p>

Redação Brasil 247

Ministro André Mendonça - Daniel Vorcaro

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Brasília

Mendonça aguarda pareceres da PF e PGR antes de definir situação de Vorcaro

<p><b>247 - </b>O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se manifestem sobre uma ação que questiona a proteção do interesse nacional na exploração de terras raras no Brasil.</p>
<p>A decisão foi publicada nesta quarta-feira (6) e envolve uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade, que aponta suposta insuficiência na proteção de minerais considerados estratégicos. A AGU terá prazo de 10 dias para enviar informações ao STF. Depois disso, a PGR terá cinco dias para apresentar parecer.</p>
<p>No despacho, Nunes Marques justificou a necessidade de ouvir os órgãos diante da importância do tema. “Tendo em vista a relevância e a repercussão social da matéria, cumpre providenciar a manifestação das autoridades envolvidas, com vistas ao julgamento definitivo”, afirmou o ministro.</p>
<p>As chamadas terras raras são um grupo de minerais usados em setores de alta tecnologia e têm relevância para cadeias produtivas ligadas à indústria, energia, defesa e transição energética. A ação da Rede sustenta que a exploração desses recursos exige maior atenção do Estado brasileiro, especialmente em razão de seu valor estratégico.</p>
<p>Com a intimação da AGU e da PGR, o Supremo dá andamento à análise do caso antes de uma decisão definitiva. As manifestações dos dois órgãos deverão subsidiar o julgamento sobre a eventual necessidade de medidas adicionais de proteção ao interesse nacional na exploração das terras raras.</p>

Brasil

Nunes Marques cobra AGU e PGR sobre proteção de terras raras no Brasil

<p><b>247 - </b>A proposta de delação premiada apresentada pela defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, descreve, com precisão, encontros, reuniões, festas e viagens envolvendo políticos. Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/proposta-de-delacao-de-vorcaro-tem-reunioes-festas-e-viagem-com-politicos/">CNN Brasil</a>, os anexos da delação — organizados por personagens — já estão finalizados e devem ser encaminhados ainda nesta semana à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR). O material reúne datas, horários e cidades onde teriam ocorrido os encontros citados.</p>
<h2>Citações abrangem diferentes espectros políticos</h2>
<p>De acordo com interlocutores que tiveram acesso ao conteúdo, a proposta menciona políticos de direita, esquerda e, principalmente, do centro. Apesar disso, não há referência a pré-candidatos à Presidência da República.</p>
<p>Ficam de fora nomes como Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Bolsonaro (PL), Romeu Zema (Novo), Ronaldo Caiado (PSD), Augusto Cury (Avante), Renan Santos (Missão) e Aldo Rebelo (Democracia Cristã). Ainda assim, de acordo com a reportagem, “um ex-candidato à Presidência atualmente inelegível” deve ser citado em um dos anexos.</p>
<h2>Investigação e análise do material</h2>
<p>Daniel Vorcaro foi preso preventivamente em 4 de março, em São Paulo, pela segunda vez. Posteriormente, foi transferido do presídio federal de Brasília para a Superintendência da Polícia Federal, onde iniciou as negociações do acordo de delação.</p>
<p>Durante cerca de um mês e meio, ele recebeu visitas diárias de seus advogados para a elaboração da proposta. O cunhado dele, Fabiano Zettel, também foi preso e permanece detido.</p>
<p>Após a entrega do material, caberá às autoridades avaliar se as informações possuem valor probatório. Caso o conteúdo seja considerado consistente, investigadores deverão agendar depoimentos antes do envio do documento ao Supremo Tribunal Federal (STF).</p>

Paulo Emilio

Proposta de delação de Vorcaro detalha festas, encontros, reuniões e viagens com políticos

<p><b>247 - </b>A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou a favor da progressão do hacker Walter Delgatti Neto para o regime aberto. A manifestação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e integra a execução penal conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes. As informações são do jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/pgr-se-manifesta-a-favor-de-ida-de-hacker-delgatti-para-regime-aberto-e-aponta-otimo-comportamento-nprp/">O Estado de São Paulo.</a></p>
<p>No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou que o detento atende aos critérios previstos na legislação. Segundo a PGR, relatórios da unidade prisional indicam "ótimo comportamento carcerário", além do cumprimento dos requisitos exigidos para a mudança de regime.</p>
<p>"Dessa forma, estão atendidos os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a progressão de regime prisional", registrou a manifestação enviada ao STF.</p>
<h2>Condenação e cumprimento de pena</h2>
<p>Walter Delgatti cumpre pena de oito anos e três meses de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. De acordo com o processo, a ação foi realizada a mando da ex-deputada bolsonarista Carla Zambelli, atualmente presa na Itália. Na ocasião, foi inserido um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.</p>
<p>O hacker iniciou o cumprimento da pena em fevereiro de 2025, na Penitenciária 2 de Tremembé, em São Paulo. Posteriormente, em dezembro do mesmo ano, foi transferido para a Penitenciária 2 de Potim, também localizada no Vale do Paraíba.</p>
<h2>Mudanças de regime e benefícios</h2>
<p>Em janeiro de 2026, Delgatti obteve autorização para progressão ao regime semiaberto, decisão também tomada por Moraes, o que resultou em seu retorno à unidade de Tremembé.</p>
<p>Já em abril deste ano, o ministro autorizou a redução de 100 dias da pena do detento. O benefício foi concedido com base no desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio para pessoas privadas de liberdade, o Enem PPL.</p>
<p>Antes da condenação relacionada ao CNJ, Delgatti já havia sido condenado na Operação Spoofing. Na ocasião, recebeu pena de 20 anos de reclusão por divulgação de mensagens de indivíduos ligados à Operação Lava Jato. O caso ainda tramita em segunda instância na Justiça Federal em Brasília, e o réu responde em liberdade nesse processo.</p>

João Antonio Cunha

PGR se mostra favorável a ida de Walter Delgatti ao regime aberto

<p><b>247 - </b>A Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiram refazer a colaboração premiada do empresário Maurício Camisotti, investigado no caso de fraudes no INSS envolvendo descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.</p>
<p>De acordo com a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/pf-e-pgr-decidem-refazer-delacao-de-empresario-ligado-a-fraudes-no-inss/">CNN Brasil</a>, a decisão foi tomada depois que a Polícia Federal apontou inconsistências nas informações apresentadas por Camisotti em sua delação inicial. A partir dessa avaliação, a corporação solicitou a retomada das negociações do acordo de colaboração.</p>
<p>A Procuradoria-Geral da República, ao ser consultada, concordou com a medida. No entanto, a PGR ressaltou que sua participação nas novas tratativas é necessária, o que fará com que a delação seja refeita de forma conjunta entre os dois órgãos.</p>
<p>Camisotti é apontado pela PF como beneficiário e personagem central do chamado núcleo financeiro do esquema. A investigação apura fraudes relacionadas a descontos associativos aplicados de forma indevida sobre benefícios pagos pelo INSS.</p>
<p>O empresário foi preso em setembro, durante a mesma operação que também levou à detenção de Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Antunes permanece preso no âmbito das apurações sobre o caso.</p>
<p>Além da colaboração premiada de Camisotti, outras duas delações ligadas ao escândalo continuam em negociação. Uma delas envolve o procurador federal Virgílio Oliveira Filho, preso desde novembro do ano passado. A outra é de André Fidelis, que ocupou o cargo de diretor de benefícios do INSS até julho de 2024.</p>
<p>A retomada das negociações ocorre em meio ao avanço das investigações sobre a estrutura financeira do esquema. Para a Polícia Federal, o núcleo ligado aos recursos movimentados pelas fraudes é uma das frentes centrais para esclarecer a atuação dos envolvidos e o alcance dos descontos indevidos aplicados a beneficiários da Previdência Social.</p>

PF e PGR vão refazer delação de empresário ligado a escândalo do INSS

<p><b>247 - </b>A Procuradoria-Geral da República (PGR) notificou, nesta terça-feira (28), o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) sobre uma denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF). O caso tem origem em um discurso feito pelo parlamentar bolsonarista na tribuna da Câmara dos Deputados, em 2024, no qual ele direcionou críticas ao delegado da Polícia Federal (PF) Fábio Schor. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/pgr-denuncia-van-hattem-por-acusar-delegado-de-criar-relatorio-fraudulento/">CNN Brasil.</a></p>
<p>A PGR sustenta que o deputado extrapolou os limites da crítica política ao utilizar expressões consideradas ofensivas, configurando possível crime contra a honra. Durante a fala, van Hattem afirmou que o delegado "criou relatórios fraudulentos" com o objetivo de manter Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, "preso ilegalmente e sem fundamentação".</p>
<h2>Críticas na tribuna</h2>
<p>Na mesma ocasião, o parlamentar também criticou ordens de prisão contra os influenciadores de extrema-direita Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, além do senador Marcos do Val. O deputado exibiu uma fotografia de Schor na tribuna e declarou que o delegado "é um 'abusador de autoridade'" e acrescentou que, se "ele [delegado] não for covarde, que venha atrás de mim".</p>
<p>Após as declarações, a PF classificou a acusação como "gravíssima" e afirmou que, embora a imunidade parlamentar seja garantida, os direitos não são absolutos.</p>
<h2>Van Hattem e a defesa contestam</h2>
<p>Em manifestação, van Hattem contestou a denúncia e afirmou que é um "absurdo" ser notificado por um discurso realizado na Câmara. Ele declarou: "Há uma perseguição clara contra quem expõe a verdade" e acrescentou que está sendo denunciado por "ousar apontar uma ilegalidade praticada por um delegado da Polícia Federal".</p>
<p>A defesa do parlamentar também criticou a iniciativa. O advogado Alexandre Wunderlich afirmou que a denúncia "rompe com a tradição jurídica brasileira" e argumentou que os atos ocorreram no exercício do mandato. Segundo ele, a Constituição garante a inviolabilidade parlamentar em relação a "quaisquer opiniões, palavras e votos".</p>

PGR denuncia Marcel van Hattem por ataques contra delegado da PF

<p><b>247 - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (28) o julgamento que decidirá se o pastor Silas Malafaia se tornará réu por supostas ofensas ao Alto Comando do Exército. A análise envolve declarações feitas durante uma manifestação pública e questiona se elas configuram crimes de calúnia e injúria contra militares de alta patente.&nbsp;</p>
<p>A Primeira Turma do STF examina a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após representação do comandante do Exército. As informações são da coluna da jornalista <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2026/04/stf-decidira-se-malafaia-deve-virar-reu-por-calunia-contra-o-exercito.shtml">Mônica Bergamo</a>, da Folha de São Paulo.&nbsp;</p>
<h2>Declarações em manifestação motivaram denúncia</h2>
<p>As falas atribuídas a Malafaia ocorreram em abril do ano passado, durante um ato na avenida Paulista, em São Paulo. Na ocasião, o pastor criticou a atuação de militares diante do cenário político. “Cadê os generais de quatro estrelas, do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes”, disse Malafaia em discurso feito de um carro de som.&nbsp;</p>
<p>A manifestação levou o comandante do Exército, general Tomás Ribeiro de Paiva, a acionar a PGR. Ele classificou o conteúdo como ofensivo à honra e ao decoro dos integrantes do Alto Comando.</p>
<h2>PGR apresentou denúncia ao Supremo</h2>
<p>Após analisar o caso, a Procuradoria-Geral da República decidiu formalizar denúncia contra o pastor no STF. A acusação sustenta que as declarações ultrapassaram o limite da crítica e atingiram a reputação dos militares. O julgamento, no entanto, ocorre em meio a questionamentos processuais levantados pela defesa de Malafaia.</p>
<h2>Defesa questiona competência do STF</h2>
<p>Os advogados do pastor pediram o adiamento da análise, alegando que o colegiado está incompleto, com quatro dos cinco ministros. Para a defesa, isso poderia comprometer o julgamento.</p>
<p>Além disso, sustentam que Malafaia não possui foro privilegiado, o que afastaria a competência do STF para julgar o caso. Segundo os advogados, eventuais ofensas deveriam ser tratadas como crimes comuns e analisadas na primeira instância.</p>
<p>A defesa também argumenta que “os fatos narrados configuraram, no máximo, crimes comuns contra a honra” e que eventual responsabilização dependeria de ação privada por parte do suposto ofendido, e não de denúncia do Ministério Público.</p>
<h2>Liberdade de expressão e retratação</h2>
<p>Outro ponto levantado pelos advogados é que as declarações foram genéricas e não mencionaram nominalmente qualquer pessoa. Dessa forma, afirmam que não haveria configuração de calúnia ou injúria.&nbsp;</p>
<p>A defesa ainda sustenta que as críticas estão protegidas pela liberdade de expressão e se inserem no campo do debate político e institucional. Malafaia também apresentou uma retratação formal, afirmando que não teve a intenção de imputar crime ou ofender a honra do comandante do Exército.</p>
<p>O STF agora deverá decidir se aceita a denúncia e transforma o pastor em réu, dando continuidade ao processo na própria Corte.</p>

Supremo retoma julgamento que vai decidir se Malafaia será réu por calúnia contra o Exército

<p><b>247 </b>- O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, intensifica negociações para concluir um acordo de delação premiada após investigações apontarem movimentações entre R$ 12 bilhões e R$ 17 bilhões em fraudes financeiras. A informação foi publicada nesta segunda-feira (27) pela <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/vorcaro-quer-fechar-delacao-ate-o-final-da-semana">coluna de Igor Gadelha</a>, no Metrópoles.</p>
<p>Preso desde 19 de março, em Brasília, o empresário pretende formalizar a proposta ainda nesta semana, com envio do material às autoridades no início de maio. A proposta deve ser entregue à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de seguir ao Supremo Tribunal Federal, onde ficará sob análise do ministro André Mendonça para eventual homologação.</p>
<h2>Negociações avançam na Polícia Federal</h2>
<p>Desde a transferência para a Superintendência da Polícia Federal, o empresário mantém rotina diária de reuniões com sua equipe de defesa. Os encontros ocorrem durante os dias úteis, entre 9h e 17h, com foco na elaboração e ajuste do conteúdo da delação.</p>
<p>O advogado José Luís Oliveira Lima, conhecido como Juca, lidera as tratativas com as autoridades. O jurista Sérgio Leonardo também participa da estratégia, coordenando a logística das visitas e o andamento das negociações.</p>
<h2>Possíveis desdobramentos do acordo</h2>
<p>A expectativa dos investigadores é que o material apresentado pelo banqueiro inclua informações sobre a atuação de políticos, empresários e agentes do mercado financeiro ligados ao esquema investigado. A delação pode ampliar o alcance das apurações conduzidas pela Polícia Federal.</p>
<p>Caso o acordo avance, a proposta passará por análise jurídica e dependerá da validação do Supremo Tribunal Federal para produzir efeitos legais. O processo segue em fase de articulação, com expectativa de definição nos próximos dias.</p>
<h2><br/></h2>

Caso Master: Vorcaro busca fechar delação ainda nesta semana

<p><b>247 - </b>Deputados do Psol acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) para contestar a venda de uma mineradora de terras raras em Goiás, considerada estratégica para a indústria de alta tecnologia. A ação pede a anulação do acordo e a apuração da legalidade da negociação envolvendo recursos bilionários.</p>
<p>Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/04/23/deputados-psol-acionam-pgr-ronaldo-caiado.ghtml">G1</a>, as deputadas Sâmia Bomfim (Psol-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) assinaram a representação, na qual apontam possível violação de princípios constitucionais no processo de venda.</p>
<h2>Questionamentos sobre legalidade do acordo</h2>
<p>Os parlamentares solicitam a suspensão imediata de todos os atos ligados à negociação, incluindo contratos, pagamentos e acordos firmados. O objetivo é impedir a consolidação da operação até que haja análise completa sobre sua legalidade.</p>
<p>No documento enviado à PGR, também foi pedido que a conduta do ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD-GO), pré-candidato à presidência da República, seja investigada para verificar se houve extrapolação de competências constitucionais durante o processo.</p>
<p>Além disso, os deputados requerem informações aos ministérios de Minas e Energia e das Relações Exteriores para esclarecer se a União autorizou formalmente a transação.</p>
<h2>Mineradora é estratégica no mercado global</h2>
<p>A empresa envolvida na operação é a Serra Verde, responsável pela mina de Pela Ema, em Goiás. A unidade é a única fora da Ásia a produzir, em larga escala, quatro elementos de terras raras magnéticas essenciais para a fabricação de ímãs usados em veículos elétricos, turbinas eólicas e equipamentos de defesa. A transação está avaliada em cerca de US$ 2,8 bilhões.</p>
<p>O acordo prevê que a estadunidense USA Rare Earth pague US$ 300 milhões em dinheiro e emita cerca de 126,8 milhões de novas ações ordinárias aos acionistas da Serra Verde, compondo uma transação de valor bilionário.</p>
<h2>Impacto internacional e financiamento</h2>
<p>A negociação ocorre em um contexto de forte disputa global por minerais estratégicos. Em janeiro, a USA Rare Earth firmou um pacote de financiamento de US$ 1,6 bilhão junto ao governo dos Estados Unidos. Já a Serra Verde obteve, em fevereiro, um acordo de financiamento de US$ 565 milhões com Washington.&nbsp;</p>
<p>De acordo com projeções da empresa norte-americana, a mineradora brasileira poderá responder por mais de 50% da oferta de terras raras pesadas fora da China até 2027.</p>
<h2>Próximos passos da operação</h2>
<p>Embora o acordo já tenha sido formalizado como definitivo entre as partes, a aquisição ainda não foi concluída operacionalmente. A expectativa é que o fechamento do negócio ocorra no terceiro trimestre de 2026.</p>

Psol aciona PGR contra venda de mineradora de terras raras e pede investigação contra Caiado

<p><b>247 - </b>Senadores da oposição recorreram à Mesa Diretora do Senado para tentar anular a votação que rejeitou o relatório final da CPI do Crime Organizado. O pedido contesta a troca de parlamentares na comissão e aponta que a alteração teria influenciado diretamente o resultado da deliberação. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/04/18/senadores-da-oposicao-entram-com-recurso-para-anular-derrota-de-relatorio-na-cpi-do-crime.ghtml">O Globo</a>, o recurso foi apresentado por Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Marcos do Val (Avante-ES), após a derrota do parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), rejeitado por seis votos a quatro.</p>
<h2>Substituição de senadores gera controvérsia</h2>
<p>A votação ocorreu no último dia de funcionamento da CPI e foi marcada por mudanças na composição do colegiado. Na ocasião, os senadores Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val, favoráveis ao relatório, foram substituídos por Beto Faro (PT-PA) e Teresa Leitão (PT-PE), alinhados ao governo.</p>
<p>No recurso, os parlamentares afirmam que a substituição comprometeu o equilíbrio da comissão. “Não faria sentido reconhecer a força normativa da proporcionalidade apenas na origem da CPI e admitir, logo depois, que ela pudesse ser esvaziada por substituições estratégicas capazes de alterar artificialmente a correlação interna de forças justamente no ato de votação”, diz o documento.</p>
<h2>Relatório previa indiciamentos</h2>
<p>O relatório elaborado por Alessandro Vieira propunha o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O texto, porém, não foi aprovado pela maioria dos integrantes da comissão.</p>
<p>A análise do recurso caberá à Mesa do Senado, presidida por Davi Alcolumbre (União-AP), que já havia sinalizado resistência ao relatório. Após a apresentação do parecer, o presidente da Casa afirmou que há “agressões permanentes às instituições”.</p>
<h2>Conteúdo do parecer rejeitado</h2>
<p>O documento apontava suspeição, quebra de decoro e interferência nas investigações por parte de ministros do STF. Também mencionava um cenário de “judicialização intensa”, com decisões que, segundo o relatório, teriam suspendido diligências, limitado o acesso a dados e enfraquecido depoimentos na CPI.</p>
<p>A investigação teve como eixo central o caso do Banco Master, citado como exemplo da ligação entre crimes financeiros e organizações criminosas. Apesar disso, o parecer não incluiu pedidos de indiciamento de operadores diretamente ligados ao esquema analisado.</p>

Oposição recorre contra derrubada de relatório da CPI do Crime Organizado

<p><b>247 -</b> A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da delação premiada firmada entre o empresário Maurício Camisotti e a Polícia Federal, no contexto das investigações sobre fraudes no INSS. O órgão sustenta que há falhas legais no acordo e defende sua reavaliação pelo Supremo, com participação do Ministério Público Federal (MPF).</p>
<p>De acordo com a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/04/pgr-resiste-a-delacao-apresentada-por-camisotti-a-pf-e-pede-suspensao-de-acordo-ao-stf.shtml">Folha de São Paulo</a>, a PGR entende que a colaboração deveria ter sido conduzida desde o início com acompanhamento do MPF, responsável por avaliar denúncias e eventuais benefícios ao colaborador, como o perdão judicial.</p>
<h2>PGR questiona condução da delação</h2>
<p>A contestação foi formalizada pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, que apresentou uma petição ao ministro André Mendonça, relator do caso no STF, pedindo a suspensão do acordo. No documento, a Procuradoria critica o formato adotado e cita a legislação que prevê a participação do Ministério Público nas negociações de colaboração premiada.&nbsp;</p>
<p>Para o órgão, a ausência do MPF compromete a validade do acordo firmado diretamente entre a Polícia Federal e o investigado. Diante desse cenário, a PGR defende que o processo seja reiniciado, com a presença do Ministério Público desde o início das tratativas.</p>
<h2>Decisão do STF ainda é aguardada</h2>
<p>O ministro André Mendonça ainda não analisou o pedido de suspensão. Após a formalização da delação, ele solicitou nova manifestação da Procuradoria, que segue pendente. A decisão do STF será determinante para definir se o acordo será mantido ou se terá de ser refeito nos termos defendidos pela PGR.</p>
<h2>Defesa busca prisão domiciliar</h2>
<p>O impasse também afeta a situação de Maurício Camisotti, preso desde setembro de 2025. A defesa tenta a substituição da prisão em uma unidade da Polícia Federal em São Paulo por prisão domiciliar, medida prevista na negociação da delação. Os advogados alegam que o empresário corre riscos à segurança devido às informações prestadas no acordo. No entanto, a controvérsia jurídica sobre a validade da colaboração tem sido apontada como obstáculo à análise do pedido.</p>
<h2>Esquema de fraudes no INSS</h2>
<p>Camisotti é apontado pela Polícia Federal como um dos principais operadores do esquema investigado, que envolve descontos indevidos em aposentadorias e pensões sem autorização dos beneficiários.</p>
<p>O caso ganhou visibilidade após operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), realizada em abril do ano passado. As investigações indicam que entidades responsáveis pelos descontos e empresas prestadoras de serviços eram utilizadas como fachada para lavagem de dinheiro.</p>
<p>Entre as organizações investigadas está a Ambec (Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos), que recebeu quase R$ 400 milhões do INSS entre 2023 e 2025. Empresas ligadas a Camisotti teriam recebido recursos da entidade.</p>
<h2>Movimentações financeiras sob suspeita</h2>
<p>Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também apontaram movimentações consideradas atípicas envolvendo o empresário. Entre elas, saques em dinheiro que somam milhões de reais ao longo dos últimos anos, incluindo retiradas de alto valor em curto período. Essas operações levantaram suspeitas de tentativa de burlar mecanismos de fiscalização do sistema financeiro, reforçando o foco das investigações sobre o suposto esquema.</p>
<h2>Próximos desdobramentos</h2>
<p>Para que a delação seja validada, é necessário que o investigado confesse crimes e apresente provas que sustentem suas declarações, incluindo documentos e informações sobre outros envolvidos.</p>

PGR pede suspensão de delação de empresário envolvido em fraudes no INSS

<p><b>247 -</b> O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a Casa dará apoio institucional ao senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, solicitar à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de investigação contra o parlamentar.</p>
<p>A informação foi divulgada pelo jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/04/15/alcolumbre-diz-que-senado-prestara-apoio-a-relator-da-cpi-do-crime-apos-gilmar-acionar-pgr.ghtml">O Globo</a>. Segundo a publicação, a reação do comando do Senado ocorre em meio à repercussão do relatório final da CPI, que incluiu propostas de indiciamento de ministros do STF e do procurador-geral da República.</p>
<h2>Alcolumbre promete defesa institucional</h2>
<p>Ao comentar o caso, Alcolumbre ressaltou que o Senado atuará para preservar suas prerrogativas. “A advocacia do Senado Federal dará todo e total apoio a qualquer senador que, diante das suas prerrogativas, precisar deste apoio institucional”, declarou. A manifestação reforça a posição da Casa diante de questionamentos judiciais envolvendo parlamentares no exercício do mandato.</p>
<h2>Relatório da CPI gerou reação no STF</h2>
<p>O pedido de investigação apresentado por Gilmar Mendes tem como base o relatório final elaborado por Alessandro Vieira na CPI do Crime. No documento, o senador propôs o indiciamento de Gilmar, além dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, e do procurador-geral Paulo Gonet.</p>
<p>Vieira argumentou que houve supostos crimes de responsabilidade relacionados às investigações do caso Banco Master. O relatório também sustenta que decisões do STF limitaram medidas da comissão, como quebras de sigilo e convocações, contribuindo para um cenário de “judicialização intensa”. Apesar disso, o parecer foi rejeitado pela CPI por 6 votos a 4, após alterações na composição do colegiado.</p>
<h2>Gilmar aponta abuso e desvio de finalidade</h2>
<p>No ofício enviado à PGR, Gilmar Mendes afirmou que houve “desvio de finalidade” na condução dos trabalhos e que o relator extrapolou suas atribuições ao sugerir indiciamentos sem respaldo em elementos concretos. O ministro também argumentou que a iniciativa avançou sobre competências do Judiciário e pode se enquadrar na Lei de Abuso de Autoridade.</p>
<h2>Vieira reage e invoca imunidade parlamentar</h2>
<p>Em resposta, Alessandro Vieira afirmou que tratará o caso com serenidade. “Responderei à representação com absoluta tranquilidade e dentro do rigor técnico devido”, disse.</p>
<p>O senador também defendeu sua atuação no âmbito da CPI. “É cristalino que um senador, ao manifestar sua avaliação jurídica sobre fatos concretos em voto proferido no âmbito de uma CPI, não comete abuso de autoridade e está resguardado pela imunidade parlamentar”, declarou. Vieira ainda criticou o que considera uma tentativa de intimidação. “Ameaças e tentativas de constrangimento não vão mudar o curso da história”, afirmou.</p>
<h2>Tensão institucional cresce</h2>
<p>Antes mesmo da formalização do pedido de investigação, o senador já havia reagido em plenário. “Eu estou sendo ameaçado e criminalizado por um voto”, disse, ao mencionar declarações de ministros do STF. Na ocasião, ele também questionou a postura do Senado diante do episódio e fez um apelo direto ao presidente da Casa. “O Senado tem que se rebaixar ao ponto de tolerar esse tipo de ameaça?”, questionou na ocasião.&nbsp;</p>

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