<p><b>247 - </b>Senadores da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciaram movimentos para pedir o impeachment do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e também solicitar habeas corpus para Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado. As ações, segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/oposicao-pedira-impeachment-de-gonet-e-habeas-corpus-para-bolsonaro-apos-denuncia-de-tagliaferro/">O Estado de S. Paulo</a>, foram desencadeadas após denúncias feitas por Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e foram detalhadas nesta quarta-feira (3), durante reunião na Comissão de Segurança Pública do Senado.&nbsp;</p>
<p>Além das demandas de habeas corpus e impeachment, o grupo de senadores oposicionistas também se mobiliza para ingressar com petições na ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), referente à tentativa de golpe ocorrida em 8 de janeiro de 2023. Em uma movimentação estratégica, a comissão presidida por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-mandatário, ainda planeja envolver outros órgãos internacionais e nacionais. Entre as ações decididas, destacam-se o envio de um relatório com as acusações a governos de países como Estados Unidos, Itália e Argentina, além da solicitação de proteção para a família de Tagliaferro, que, segundo ele, estaria sob risco devido ao teor das suas declarações.</p>
<p>A comissão também fará um apelo à Embaixada da Itália para garantir a segurança do ex-assessor, caso ele precise se deslocar para o país europeu. Ainda de acordo com a reportagem, também foram definidas ações que envolvem a advocacia do Senado, solicitando orientações sobre a disponibilização de documentos aos advogados dos réus, e a Polícia Legislativa, que será acionada para realizar um exame pericial das provas que foram apresentadas durante a audiência.</p>
<p>A denúncia que gerou toda essa movimentação surgiu durante a própria audiência, quando Tagliaferro acusou o ministro do STF Alexandre de Moraes de ter adulterado um relatório técnico para justificar uma operação da Polícia Federal contra empresários no mês de agosto de 2022. O ex-assessor revelou ainda conversas mantidas com Paulo Gonet enquanto ele chefiava a Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE nas eleições de 2022, nas quais, segundo ele, Moraes e Gonet alinhavam as acusações que seriam formalizadas pela Procuradoria-Geral da República.</p>

Paulo Emilio

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Brasil

Oposição no Senado prepara pedido de impeachment de Gonet e habeas corpus para Bolsonaro após denúncias de Tagliaferro

<p><b>247 - </b>O advogado Matheus Milanez, defensor do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, criticou nesta quarta-feira (3) a postura do ministro Alexandre de Moraes durante os depoimentos das testemunhas de defesa dos réus envolvidos na trama golpista. As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2025/09/advogado-de-heleno-questiona-atuacao-de-moraes-e-aponta-que-ministro-fez-302-perguntas-contra-59-da-pgr.shtml">Folha de S. Paulo</a>. </p>
<p>Em sua manifestação, Milanez destacou a disparidade no número de perguntas feitas pelo relator: 302 de Moraes contra apenas 59 da Procuradoria-Geral da República (PGR). A crítica do advogado foi dirigida à atuação do ministro, que, segundo ele, ultrapassou a função de imparcialidade esperada de um juiz.</p>
<p>"Uma das testemunhas foi questionada pelo ministro-relator sobre uma publicação em redes sociais. Nós vemos uma atuação ativa do ministro-relator ao interrogar testemunhas. O juiz deve ser imparcial. Então, por que ele tomou a iniciativa de investigar as redes sociais das testemunhas? A quem cabe o ônus da prova? Ao Ministério Público", disse Milanez, questionando a postura de Moraes e sugerindo que isso fere os princípios de isenção esperados no processo.</p>
<p>O advogado também comentou sobre o papel de Augusto Heleno durante o governo Bolsonaro, mencionando que o afastamento do general foi uma consequência direta da aliança entre o então presidente e os partidos do centrão. De acordo com Milanez, esse afastamento é uma prova de que Heleno não teve papel central na estratégia de ataque às urnas, como alegado por alguns setores. </p>
<p>"Ele [Heleno] sempre se posicionou contra a política tradicional. Esse posicionamento claro, desde o início do mandato, se intensificou quando Bolsonaro se aproximou do centrão e se filiou ao PL. Isso gerou um afastamento de Heleno da cúpula do poder", afirmou o advogado.</p>
<p><b>Acompanhe no julgamento pela TV 247: </b></p>
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Advogado do general Augusto Heleno questiona atuação de Moraes e destaca disparidade nas perguntas

<p><b>247 - </b>A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta terça-feira (2) o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus, acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado em 2022. O processo é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, que abriu a sessão com a leitura de seu relatório. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/09/02/julgamento-de-bolsonaro-stf-retoma-julgamento-e-defesa-de-mauro-cid-e-a-primeira-a-falar.ghtml">g1</a>.</p>
<p>Na sequência, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou a acusação formal, sustentando que os réus, incluindo Bolsonaro, atuaram em um plano para desestabilizar as instituições democráticas do país. Com isso, teve início a fase das sustentações orais das defesas, em que os advogados dos acusados expõem seus argumentos perante os ministros.</p>
<p>O primeiro defensor a se pronunciar foi o advogado Jair Alves Ferreira, que defende o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Cid fechou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal em 2023 e é considerado peça-chave nas investigações. Ferreira destacou a importância da delação premiada e rebateu críticas feitas por outras defesas. “Isso aqui não é coação. Mauro Cid está reclamando da posição do delegado. Isso é direito”, afirmou o advogado.</p>
<p>Ele também fez questão de afastar qualquer suspeita de que o militar teria sido pressionado a colaborar: “Nós não concordamos com o pedido de condenação do ministro [Paulo] Gonet. Mas nem por isso eu posso dizer que ele me coagiu, nem o ministro Alexandre de Moraes, nem o delegado”, declarou.</p>
<p>Após a manifestação dos advogados de Cid, a ordem dos discursos seguirá em ordem alfabética, com cada defesa dispondo de até uma hora para se pronunciar. A defesa do ex-ajudante de ordens está dividida entre dois advogados: Ferreira, que foca na validade da colaboração premiada, e Cezar Bittencourt, responsável por tratar dos fatos apresentados no processo.</p>
<p>O julgamento prosseguirá com os argumentos das demais defesas, enquanto os ministros da Primeira Turma avaliam a denúncia que poderá resultar na abertura de ação penal contra Jair Bolsonaro e os demais réus.</p>
<p><b>Acompanhe o julgamento pela TV 247:&nbsp;</b></p>
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Brasília

Defesa de Mauro Cid nega que ele tenha sido coagido a delatar trama golpista e defende validade de colaboração premiada

<p>247 - No primeiro dia de julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), aliados de Jair Bolsonaro relataram um cenário de preocupação com o estado emocional do ex-mandatário. Segundo familiares e aliados que acompanham Bolsonaro em sua casa, no Jardim Botânico, em Brasília, ele estaria “péssimo” e assistindo à sessão pela televisão. &nbsp;</p>
<p>Segundo a coluna da jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/bela-megale/post/2025/09/bolsonaro-esta-pessimo-no-primeiro-dia-do-julgamento-dizem-aliados.ghtml">Bela Megale</a>, de O Globo, a tensão não se limita ao núcleo familiar. De acordo com a reportagem, a própria defesa do ex-presidente avalia como praticamente inevitável uma condenação e já considera alternativas jurídicas, incluindo a possibilidade de recorrer a tribunais internacionais. A dureza das acusações apresentadas pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, na sustentação oral foi destacada entre os apoiadores de Bolsonaro como um dos momentos mais críticos da abertura do julgamento.</p>
<p>No acompanhamento da sessão, a família Bolsonaro se dividiu. O ex-mandatário permaneceu em casa ao lado dos filhos Carlos (PL-RJ) e Jair Renan (PL-SC). Michelle Bolsonaro esteve na sede do PL, partido ao qual é filiada, enquanto o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) acompanhou os trabalhos no Congresso Nacional. Já Eduardo Bolsonaro optou por permanecer nos Estados Unidos durante o início do julgamento.</p>
<p>O tom adotado pela Procuradoria-Geral da República ampliou a sensação de isolamento político e jurídico do ex-mandatário. O ambiente descrito por aliados é de pessimismo, tanto em relação às possibilidades de reversão no STF quanto ao futuro imediato de Bolsonaro no cenário político brasileiro.</p>

Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar, em Brasília - 14/08/2025

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Bolsonaro assiste julgamento pela TV e está "péssimo", dizem aliados

<p><b>247 - </b>O procurador-geral da República, Paulo Gonet, classificou os atos investigados na ação penal que trata do planejamento de um suposto golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder, após sua derrota eleitoral em 2022, como parte de um “panorama espantoso e tenebroso” contra a democracia brasileira.</p>
<p>Gonet foi o primeiro a apresentar argumentos à Primeira Turma do STF, após o relatório do ministro Alexandre de Moraes. Ele ressaltou que os réus colaboraram de forma coordenada, sob liderança de Bolsonaro, para atacar as instituições democráticas. “Os atos que compõem o panorama espantoso e tenebroso da denúncia são fenômenos de atentado, com relevância criminal contra as instituições democráticas. Não podem ser tratados como atos de importância menor”, declarou, de acordo com o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/pgr-paulo-gonet-sustentacao-oral-julgamento-bolsonaro-plano-golpe/">O Estado de S. Paulo</a>.</p>
<p>Segundo Gonet, a denúncia apresentada inclui cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra bens da União. Caso sejam condenados, os réus podem enfrentar penas de até 43 anos de prisão.</p>
<p>O procurador-geral destacou que mesmo aqueles que não atuaram em todas as etapas da trama tiveram participação relevante. “Todos colaboraram, na parte em que lhes coube, para que o conjunto dos acontecimentos criminosos ganhasse realidade”, afirmou.</p>
<p>Além de Bolsonaro, são réus no processo o general Walter Braga Netto, o general Augusto Heleno, o deputado Alexandre Ramagem, o ex-ministro Anderson Torres, o general Paulo Sérgio Nogueira, o almirante Almir Garnier e o tenente-coronel Mauro Cid. Para o PGR, todos compõem o núcleo central da tentativa de insurreição.</p>
<p>Ele argumentou que o golpe só não avançou porque os então comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Junior, não aderiram ao plano.</p>
<p>De acordo com Gonet, a articulação golpista começou em 2021, após a recuperação dos direitos políticos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A linha do tempo descrita pelo PGR inclui episódios como os ataques em Brasília na diplomação de Lula, a tentativa de explosão de um caminhão próximo ao aeroporto da capital no fim de 2022 e os atos de 8 de janeiro de 2023, que ele classificou como o “momento culminante da balbúrdia”.</p>
<p>O PGR citou ainda a reunião de Bolsonaro com os comandantes militares, na qual foi apresentada a chamada “minuta do golpe”, documento que daria suposta sustentação jurídica para anular o resultado das eleições de 2022. “Quando o presidente da República e depois o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado, o processo criminoso já está em curso”, afirmou Gonet.</p>
<p>Com a análise em andamento, a decisão da Primeira Turma do STF definirá se os oito acusados serão condenados ou absolvidos pela tentativa de golpe de Estado atribuída ao ex-mandatário e seus aliados.</p>

PGR defende condenação de Bolsonaro e aliados por plano de golpe: 'panorama espantoso e tenebroso'

<p><b>247 - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (2) o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e de integrantes do chamado "núcleo crucial" da tentativa de golpe de Estado. O processo está sendo analisado pela Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Flávio Dino.</p>
<p>Na sustentação oral, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou a gravidade das ações que antecederam os ataques à democracia e apontou a participação direta de Bolsonaro na articulação do golpe. "Quando o presidente da República e depois o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado, o processo criminoso já está em curso. Não se está, nesse caso, em um ambiente relativamente inofensivo, de conversas entre quem não dispõe de meios para operar", afirmou.</p>
<h2>Reuniões e articulação militar</h2>
<p>Gonet relatou que Bolsonaro, então presidente da República, reuniu os mais altos comandantes das Forças Armadas para expor seus planos. Em seguida, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, teria convocado os chefes militares para detalhar a estratégia a ser adotada.</p>
<p>Segundo o procurador-geral, a reunião deixou claro que não se tratava de uma simples conversa política, mas de um movimento concreto para consumar a ruptura democrática. "Quando o presidente e o ministro da Defesa se reúnem com os comandantes militares, sob sua posição política e hierárquica, para conclamá-los a executar fases finais do golpe, o golpe já está em curso de iniciação", reforçou.</p>
<p>Gonet também citou a atuação de Walter Braga Netto, militar e então candidato à vice-presidência na chapa de Bolsonaro, que teria incentivado ações para enfraquecer a resistência legalista de setores das Forças Armadas, em especial da Aeronáutica e do Exército, contrários ao levante.</p>
<h2>Defesa da ordem democrática</h2>
<p>O procurador-geral sublinhou que as tentativas de golpe precisam ser tratadas com a máxima gravidade. "Os atos que compõem o panorama espantoso e tenebroso da denúncia são fenômenos de atentado com relevância criminal contra as instituições democráticas. Não podem ser tratados como atos de importância menor, como devaneios utópicos, como aventuras inconsideradas nem como precipitações a serem reduzidas com o passar dos dias a um plano bonachão das curiosidades da vida nacional", declarou.</p>
<p>Para Gonet, as provas apresentadas no processo mostram uma cadeia de eventos articulados para a consumação da ruptura democrática, desde campanhas de desinformação sobre as urnas eletrônicas até a mobilização da cúpula militar.</p>
<h2>Réus e possíveis penas</h2>
<p>Além de Bolsonaro, são réus Alexandre Ramagem (ex-diretor-geral da Abin), Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).</p>
<p>Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Caso sejam condenados com a pena máxima, podem cumprir até 43 anos de prisão.</p>
<p>A exceção é Alexandre Ramagem, que teve parte da ação penal suspensa pela Câmara dos Deputados, permanecendo como réu em três dos cinco crimes originais. O julgamento deve se estender até 12 de setembro e é considerado um marco histórico na responsabilização de agentes que atentaram contra a democracia no Brasil.</p>
<p><b>Acompanhe o julgamento pela TV 247:&nbsp;</b></p>
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Guilherme Levorato

Procurador-geral da República, Paulo Gonet, durante abertura do julgamento da trama golpista

"O golpe já estava em curso", diz Paulo Gonet

<p><b>247 - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (2) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de integrantes do chamado "núcleo crucial" da tentativa de golpe de Estado. A análise está a cargo da Primeira Turma, formada pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Flávio Dino.</p>
<p>Durante sua manifestação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi enfático ao atribuir a Bolsonaro papel central na articulação do golpe. Segundo ele, "a cooperação entre si dos denunciados para este objetivo derradeiro, sob a coordenação, inspiração e determinação do ex-presidente da República denunciado, torna nítida a organização criminosa no seu significado penal". Gonet reforçou que, ainda que nem todos os acusados tenham participado de cada episódio, todos são responsáveis pela trama golpista: "O grau de atuação de cada qual é questão de mensuração da culpa e da pena, mas não da responsabilidade em si pelos acontecimentos".</p>
<h2>Defesa da democracia e papel do STF</h2>
<p>Gonet ressaltou a importância do julgamento para a preservação das instituições democráticas. "É chegada a hora do julgamento pela mais alta Corte do país em que a democracia no Brasil assume sua defesa ativa contra a tentativa de golpe apoiada em violência, ameaçada e praticada. Nenhuma democracia se sustenta se não contar com efetivos meios para se contrapor a atos orientados à sua decomposição", afirmou.</p>
<p>O procurador destacou que golpes podem surgir tanto de forças externas quanto da corrupção das próprias estruturas de poder. Ele lembrou que o inconformismo com o fim de mandatos é um gatilho frequente para ataques à ordem democrática. Para Gonet, deixar de punir tais iniciativas criminalmente reforça impulsos autoritários e ameaça a convivência civilizada.</p>
<h2>Atos articulados e campanha contra as instituições</h2>
<p>A acusação sustenta que a tentativa de golpe se consolidou por meio de uma série de ações coordenadas, incluindo campanhas de desinformação sobre o sistema eleitoral e ataques contra magistrados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do STF. Gonet frisou que "a denúncia apresentada neste processo não pode ser analisada como uma narrativa de fatos isolados, mas como uma sequência significativa de ações voltadas para a finalidade malsã".</p>
<p>Segundo o procurador, a estratégia incluiu conclamações públicas contra as urnas eletrônicas, insinuações de que as eleições não ocorreriam, além da mobilização de militares de alta patente. "Está visto que em vários momentos houve a conclamação pública pelo presidente da República de que não se utilizassem as urnas eletrônicas previstas na legislação, sob ameaça de as eleições não virem a acontecer, bem como de resistência ativa contra seus resultados", destacou.</p>
<h2>O "núcleo crucial" no banco dos réus</h2>
<p>Além de Bolsonaro, respondem no processo Alexandre Ramagem (ex-diretor-geral da Abin), Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).</p>
<p>Todos são acusados de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A exceção é Alexandre Ramagem, cuja ação penal foi parcialmente suspensa pela Câmara dos Deputados, restringindo sua responsabilização a três crimes.</p>
<h2>Julgamento histórico</h2>
<p>Se condenados à pena máxima, os réus podem receber até 43 anos de prisão. O julgamento, um dos mais emblemáticos da história recente da Corte, deve se estender até 12 de setembro e marca um ponto decisivo no enfrentamento às tentativas de ruptura institucional no Brasil.</p>
<p><b>Acompanhe o julgamento pela TV 247:&nbsp;</b></p>
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Tentativa de golpe contou com "coordenação, inspiração e determinação" de Bolsonaro, afirma Gonet

<p><b>247 - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (2) o julgamento de Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República, e do chamado "núcleo crucial" acusado de liderar a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A denúncia é analisada pela Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Flávio Dino.</p>
<p>Durante sua manifestação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou a gravidade das ações articuladas para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo Gonet, a unidade de propósito entre os acusados foi clara: "Nos próximos minutos, procederei a um apanhado das múltiplas ações do grupo denunciado, em que se nota uma unidade de propósito: o de impedir a chegada e o exercício do poder pelo presidente que concorria pela oposição e o de promover a continuidade do exercício do poder pelo presidente Bolsonaro, pouco importando os resultados apurados no sufrágio de 2022".</p>
<h2>Defesa da democracia em julgamento</h2>
<p>Em sua fala, Gonet ressaltou que a mais alta Corte do país exerce papel essencial na proteção da democracia diante de ataques violentos. "É chegada a hora do julgamento pela mais alta Corte do país em que a democracia no Brasil assume sua defesa ativa contra a tentativa de golpe apoiada em violência, ameaçada e praticada. Nenhuma democracia se sustenta se não contar com efetivos meios para se contrapor a atos orientados à sua decomposição", afirmou.</p>
<p>O procurador-geral alertou que a usurpação do poder pela força bruta não encontra resposta eficaz dentro da ordem constitucional. Segundo ele, somente quando o ataque não se consuma, o Estado democrático encontra espaço para reafirmar-se. "A defesa da ordem democrática, contudo, acha espaço no direito democrático para se reafirmar, avantajar e dignificar quando o ataque não se consuma. Nesses casos, atua o Código Penal no capítulo sobre crimes contra instituições democráticas", acrescentou.</p>
<h2>O "núcleo crucial" do golpe</h2>
<p>Além de Bolsonaro, o grupo apontado como central na articulação inclui Alexandre Ramagem (ex-diretor-geral da Abin), Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Mauro Cid (delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).</p>
<p>Todos respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A única exceção é Ramagem, cuja ação penal foi parcialmente suspensa pela Câmara dos Deputados, restringindo sua responsabilização a três crimes.</p>
<h2>Consequências jurídicas e políticas</h2>
<p>De acordo com a Procuradoria-Geral da República, a denúncia deve ser analisada como um conjunto de atos articulados, e não como fatos isolados. Gonet advertiu que "as afrontas acintosas e belicistas contra a ordem democrática podem assumir formas diversas" e que tratá-las como simples excessos seria abrir caminho para a repetição de ataques.</p>
<p>Caso condenados com a pena máxima, os réus podem receber até 43 anos de prisão. O julgamento está previsto para se estender até 12 de setembro, em um dos processos mais relevantes da história recente do STF no enfrentamento de atentados contra a democracia brasileira.</p>
<p>Acompanhe o julgamento pela TV 247:&nbsp;</p>
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<p><br/></p>

Julgamento do núcleo 1 da trama golpista

Ações do núcleo crucial do golpe tinham um só objetivo: impedir a posse de Lula e manter Bolsonaro no poder, diz Gonet

<p><b>247 - </b>Na véspera do início de um dos julgamentos mais aguardados do ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) oferecerá uma sessão de meditação online aos ministros da Corte. Segundo a <a href="https://www.estadao.com.br/politica/coluna-do-estadao/stf-oferecera-meditacao-a-ministros-na-vespera-do-julgamento-de-bolsonaro/">Coluna do Estadão</a>, do jornal O Estado de S. Paulo, a prática será realizada nesta segunda-feira (1), poucas horas antes de o tribunal começar a analisar o processo contra Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados pela suposta trama golpista.</p>
<p>De acordo com a reportagem, a atividade faz parte do programa “Meditação no STF”, promovido semanalmente pela Secretaria de Saúde do Supremo. A iniciativa busca melhorar a saúde mental e reduzir o estresse de magistrados, servidores, terceirizados e estagiários. O método aplicado é a meditação Raja Yoga, uma técnica que dispensa rituais, pode ser feita com os olhos abertos e em qualquer ambiente. A dinâmica, realizada por videoconferência, dura cerca de 30 minutos e é voltada também a iniciantes.</p>
<p>A Primeira Turma do STF dará início nesta terça-feira (2) à análise do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe, conforme classificado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). As sessões devem se estender por cinco dias ao longo de duas semanas, com segurança reforçada no prédio da Corte.</p>
<p>Além de Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar em outra investigação, estão entre os réus nomes de peso da antiga cúpula do governo, como o general e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil Walter Braga Netto, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e general Augusto Heleno, o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência Alexandre Ramagem e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.</p>
<p>Também respondem ao processo o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Defesa e também general Paulo Sérgio Nogueira e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator.&nbsp;</p>
<p>Os oito acusados enfrentam cinco imputações criminais: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.</p>
<p>A PGR pede a condenação de Bolsonaro por todos os crimes listados, que somados podem resultar em até 43 anos de prisão. Paralelamente, o ex-mandatário e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram indiciados pela Polícia Federal em outra investigação, que apura suposta coação no contexto da trama golpista.</p>

Ministros do STF terão sessão de meditação na véspera do julgamento de Bolsonaro

<p><b>247 - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (2) um julgamento inédito que coloca no banco dos réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete de seus principais aliados, acusados de tramar um golpe de Estado. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), trata-se da primeira vez que a Corte analisa judicialmente um episódio dessa natureza, em um processo que terá reflexos diretos na cena política e na disputa eleitoral de 2026. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/08/31/stf-inicia-julgamento-historico-que-vai-decidir-o-destino-de-bolsonaro-e-aliados-com-impacto-nas-eleicoes-saiba-tudo.ghtml">O Globo</a>.</p>
<p>De acordo com a denúncia da PGR, Bolsonaro liderou uma tentativa de ruptura institucional após ser derrotado nas urnas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato já declarado à reeleição. Além de enfrentar a possibilidade de até 43 anos de prisão, o ex-mandatário busca preservar sua influência sobre a direita, mesmo após ter sido declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).</p>
<h2>O núcleo do processo</h2>
<p>O julgamento está nas mãos da Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. O ponto central da análise é o plano golpista elaborado para reverter o resultado das eleições de 2022.</p>
<p>Segundo a PGR, o esquema só não foi adiante porque os então comandantes do Exército, general Freire Gomes, e da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Júnior, rejeitaram mobilizar tropas em apoio ao ex-presidente. Caso confirmadas as acusações, o julgamento poderá marcar a primeira condenação de oficiais das Forças Armadas por atentado à democracia.</p>
<p>Em sua manifestação final, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi categórico ao afirmar que "todos eles convergiram, dentro do seu espaço de atuação possível, para o objetivo comum de assegurar a permanência do presidente da República da época no exercício da condução do Estado, mesmo que não vencesse as eleições".</p>
<h2>Réus e acusações</h2>
<p>Além de Bolsonaro, estão sendo julgados os ex-ministros Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin; e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência.</p>
<p>As acusações incluem tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, além de crimes relacionados à depredação de patrimônio público.</p>
<p>Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada, é peça-chave no processo. No entanto, sua colaboração enfrenta questionamentos, tanto pela defesa de Bolsonaro quanto pela própria PGR, que considera seus depoimentos "superficiais e pouco elucidativos".</p>
<h2>Provas e estratégia de defesa</h2>
<p>O ministro Alexandre de Moraes distribuiu aos colegas da Primeira Turma um link com documentos, vídeos e áudios reunidos pela investigação da Polícia Federal. Esses materiais, que incluem planos apresentados por Bolsonaro a chefes militares, são considerados provas centrais da acusação.</p>
<p>A defesa dos réus aposta na tese de "absorção de crimes", tentando unificar as imputações de tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que reduziria as penas. Essa possibilidade encontra alguma abertura no ministro Luiz Fux, que já se manifestou de forma semelhante em processos relacionados aos atos de 8 de janeiro.</p>
<h2>Impacto político e sucessão de 2026</h2>
<p>O julgamento tem repercussões que ultrapassam o campo jurídico. Caso condenado, Bolsonaro não apenas permanecerá inelegível, mas também poderá cumprir pena em regime fechado, o que o afastaria definitivamente da campanha de rua.</p>
<p>Esse cenário já movimenta a direita. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), surge como principal aposta do Centrão para a eleição presidencial, embora publicamente mantenha o discurso de disputar a reeleição estadual. Na última semana, Tarcísio reagiu a críticas do presidente Lula, que afirmou que ele "não é nada" sem Bolsonaro, dizendo que não "perdia um minuto" com esse tipo de declaração. Tarcísio também declarou que, caso venha a ocupar a Presidência da República, seu primeiro ato seria conceder indulto ao ex-mandatário.</p>
<p>Além dele, governadores como Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) e Romeu Zema (Novo-MG) também articulam pré-candidaturas, enquanto Ratinho Júnior (PSD-PR) se movimenta nos bastidores. Aliados de Bolsonaro avaliam que, após a decisão do STF, o ex-presidente será pressionado a indicar um nome para unificar o campo conservador.</p>
<h2>Um marco para a democracia brasileira</h2>
<p>Para especialistas, o processo simboliza um divisor de águas. O professor Rubens Glezer, da FGV, destaca que o julgamento reforça os limites do pacto constitucional. "Negar o resultado das urnas e incitar a população, pela produção de informações falsas, não é compatível com a democracia constitucional liberal. E a eventual responsabilização dos militares dá um recado para as Forças Armadas de que a tentativa de golpe de Estado tem um custo", disse Glezer.</p>

Ex-presidente Jair Bolsonaro comparece ao julgamento no Supremo Tribunal do Brasil sobre alegada tentativa de golpe perante o ministro do Supremo Tribunal Alexandre de Moraes, em Brasília - 10/06/2025


Julgamento histórico no STF que tem Bolsonaro e aliados como réus por trama golpista começa nesta semana

<p><b>247 - </b>O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou duramente a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que neste sábado (30) determinou monitoramento policial na área externa da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro. O parlamentar classificou a medida como uma "humilhação" contra Michelle Bolsonaro e a filha mais nova do ex-mandatário, Laura.</p>
<p>"Mais uma decisão ilegal, paranoica e que invade a privacidade das mulheres da casa de Bolsonaro. Uma humilhação com Michelle, com Laurinha, menor de idade, e com um ex-presidente da República honesto e inocente", afirmou Flávio, de acordo com a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2025/08/flavio-diz-que-decisao-de-moraes-invade-privacidade-e-e-humilhacao-para-michele-e-filha-de-bolsonaro.shtml">Folha de S. Paulo</a>.</p>
<p>Moraes determinou que a Polícia Penal do Distrito Federal mantenha vigilância presencial na área descoberta da residência, mas ainda dentro do terreno, diante do risco de fuga de Bolsonaro. O ex-mandatário está em prisão domiciliar, em Brasília, com uso de tornozeleira eletrônica, e já contava com policiamento permanente em frente à casa. O julgamento de Bolsonaro e de outros sete acusados de participação em uma suposta trama golpista está marcado para terça-feira (2).</p>
<p>Além da vigilância, a decisão prevê inspeção em todos os veículos que saírem da residência. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado contra o pedido da Polícia Federal (PF) para monitorar o interior da casa, mas concordou que havia maior risco na área externa.</p>
<p>O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que a preocupação da PF sobre uma possível fuga de Bolsonaro tem fundamento. Segundo ele, os investigadores encontraram no celular do ex-presidente um rascunho de pedido de asilo político endereçado ao presidente da Argentina, Javier Milei, datado de 10 de fevereiro de 2024, dois dias após operações de busca contra o ex-mandatário.</p>
<p>Naquele mesmo mês, Bolsonaro também esteve na Embaixada da Hungria, o que reforçou, segundo o procurador, os indícios de que poderia buscar refúgio diplomático. Gonet acrescentou ainda que familiares e apoiadores do ex-presidente vivem no exterior e têm pressionado por medidas internacionais contra os processos que ele enfrenta no Brasil.</p>
<p>Ainda de acordo com a reportagem, o filho mais velho de Jair Bolsonaro elevou o tom contra o ministro do STF, acusando-o de parcialidade. "Além de ser notoriamente parcial para julgar e antecipar o cumprimento da pena, o que é proibido por lei e pacífico na jurisprudência do próprio STF, Alexandre de Moraes inventou uma nova modalidade de regime: o fechado com acompanhantes", declarou. Flávio ainda afirmou que Moraes "dá mais uma prova de que não tem a menor condição de compor a mais alta corte do Judiciário brasileiro".</p>
<p>O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), também filho do ex-mandatário, está atualmente nos Estados Unidos, onde atua junto a autoridades do governo do atual presidente estadunidense, Donald Trump, em defesa do pai. Eduardo foi indiciado pela PF por tentativa de coagir processos em andamento no STF. Donald Trump chegou a anunciar novas tarifas contra o Brasil, citando uma suposta perseguição a Bolsonaro, e impôs sanções a Moraes em gesto de apoio ao ex-mandatário.</p>

Flávio Bolsonaro critica decisão de Moraes e fala em "humilhação" a Michelle e Laura

<p><b>247 - </b>A deputada federal Luciene Cavalcante (Psol-SP) acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que adotem medidas contra o deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG), após declarações feitas por ele em entrevista à Jovem Pan.</p>
<p>Segundo a coluna do jornalista Lauro Jardim, do jornal<a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/08/deputada-aciona-agu-e-pgr-contra-nikolas-por-sugerir-que-professores-exibem-porno-a-alunos.ghtml"> O Globo</a>, a parlamentar alega que Nikolas teria cometido calúnia, difamação e injúria ao afirmar que professores exibem vídeos pornográficos a estudantes dentro de sala de aula. Para Luciene, as falas não apenas atacam a honra dos educadores, como também estimulam violência contra a comunidade escolar em um momento de crescimento dos episódios de ataques a escolas no país.</p>
<p>Durante o programa, Nikolas Ferreira afirmou: “a gente tem visto um monte de professor colocando vídeo pornográfico dentro de sala de aula, de professor usando da sua posição hierárquica para poder colocar conteúdos eróticos dentro de sala de aula, professor inclusive que fez alunos se beijarem, né? Para poder ter, ponto, para poder ter pontos, dentro da sua matéria. Ou seja, isso é um caso de combate à erotização também dentro das escolas”.</p>
<p>A deputada rebateu dizendo que as falas do parlamentar extrapolam os limites da liberdade de expressão. Para ela, trata-se de um “conjunto de crimes contra a honra, incitação à violência e disseminação de desinformação maliciosa contra educadores e a própria educação pública brasileira”.</p>
<p>No documento enviado à AGU e à PGR, Luciene Cavalcante ressaltou que tais declarações podem influenciar indivíduos extremistas. O texto afirma que, ao deslegitimar o trabalho docente e propagar falsas acusações, Nikolas Ferreira contribui para um ambiente de hostilidade que pode culminar em agressões a profissionais da educação e estudantes.</p>
<p>“Essas declarações, ao deslegitimarem o trabalho dos educadores e ao disseminarem informações falsas sobre o ambiente escolar, podem influenciar indivíduos extremistas e desequilibrados, que podem se sentir motivados a praticar atos de violência contra escolas e seus integrantes”, destaca o ofício, de acordo com a reportagem.</p>
<p>A deputada solicita que a AGU ingresse com uma ação judicial contra o deputado por danos à imagem da educação. Já à PGR, pede a instauração de procedimento para apurar eventuais crimes contra a honra e incitação à violência.</p>
<p>Além disso, Luciene acionou os ministérios da Justiça, da Educação e dos Direitos Humanos, propondo campanhas de valorização dos professores, medidas de reforço à segurança nas escolas, elaboração de nota técnica e abertura de inquérito para investigar possíveis vínculos de discursos como o de Nikolas Ferreira com grupos extremistas.</p>

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