<p><b>247 - </b>Michelle Bolsonaro apresentou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável à prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. O documento sustenta que o estado de saúde do ex-mandatário, condenado pela participação na trama golpista, exige monitoramento contínuo e aponta risco de “alterações súbitas e imprevisíveis”. O encontro, que teve duração aproximada de 20 minutos, ocorreu nesta terça-feira (24), em Brasília, segundo informações do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/03/24/michelle-leva-a-moraes-parecer-da-pgr-diz-que-bolsonaro-nao-pode-dormir-sozinho-e-reforca-pedido-de-prisao-domiciliar.ghtml">O Globo</a>.</p>
<p>No texto apresentado por Michelle, o procurador-geral Paulo Gonet afirma que o sistema prisional não dispõe de condições adequadas para esse acompanhamento e indica o ambiente familiar como alternativa. Durante a reunião, a ex-primeira-dama afirmou que Bolsonaro não pode dormir sozinho e mencionou episódios recentes de broncoaspiração, quadro que levou ao desenvolvimento de pneumonia.</p>
<p>Segundo relatos, ela disse já ter alertado o ministro sobre esse risco em encontro anterior, realizado em janeiro. Michelle também descreveu a rotina da família para prestar assistência ao ex-mandatário, incluindo o preparo de refeições e o deslocamento de familiares para acompanhá-lo. Ela citou a participação do irmão e da filha no cuidado diário.</p>
<p>De acordo com interlocutores, Michelle buscou associar o parecer técnico da PGR à dinâmica familiar, defendendo que a prisão domiciliar permitiria acompanhamento mais próximo. Após a reunião, a avaliação entre aliados é de que há possibilidade de decisão favorável ao pedido ainda nesta semana. A decisão caberá ao ministro do STF.</p>

João Antonio Cunha

Michelle Bolsonaro - 23 de novembro de 2025

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Brasil

Michelle leva parecer da PGR a Moraes e reforça pedido de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro

<p><b>247 - </b>Jair Bolsonaro (PL) deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, nesta segunda-feira (23), após apresentar evolução clínica considerada satisfatória. Ele foi transferido para um quarto da unidade, mas permanece sem previsão de alta hospitalar. A informação, segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/23/bolsonaro-recebe-alta-da-uti-e-e-transferido-para-quarto.ghtml">G1</a>, foi confirmada pelo médico responsável pelo atendimento, doutor Brasil Caiado. Segundo ele, o ex-mandatário segue internado e sob acompanhamento contínuo após ter sido hospitalizado no dia 13 de março, quando passou mal na Papudinha.</p>
<h2>Quadro clínico e tratamento</h2>
<p>Bolsonaro foi diagnosticado com pneumonia decorrente de broncoaspiração. De acordo com boletim médico divulgado na manhã desta segunda-feira, o quadro clínico é estável. O documento informa que o ex-mandatário segue em tratamento com antibióticos intravenosos, além de receber suporte clínico intensivo e sessões de fisioterapia respiratória e motora.</p>
<p>"Segue com antibioticoterapia endovenosa, suporte clínico intensivo e fisioterapia respiratória e motora. Se mantiver evolução satisfatória, deverá receber alta da terapia intensiva nas próximas 24 horas", diz o boletim.</p>
<h2>PGR defende prisão domiciliar</h2>
<p>Paralelamente à internação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação favorável à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente. O pedido foi apresentado pela defesa de Bolsonaro e será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.</p>
<p>No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que o estado de saúde do ex-presidente justifica a flexibilização do regime prisional. "A evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime, em linha com o que admite o Supremo Tribunal em circunstâncias análogas", afirmou.</p>
<h2>Condenação e situação judicial</h2>
<p>Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e cumpre pena na Papudinha, em Brasília. No documento enviado ao STF, Gonet também destaca que a concessão da prisão domiciliar está alinhada ao dever do Estado de garantir a integridade física e moral de pessoas sob sua custódia.</p>
<p>"Está demonstrado que o estado de saúde do postulante da prisão domiciliar demanda a atenção constante e atenta que o ambiente familiar, mas não o sistema prisional em vigor, está apto para propiciar", declarou.</p>
<p>Ainda segundo a manifestação, o quadro de comorbidades apresentado por Bolsonaro expõe o ex-mandatário a risco iminente, com possibilidade de novos episódios de mal-estar, conforme avaliação da equipe médica responsável pelo atendimento.</p>

Paulo Emilio

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Bolsonaro sai da UTI, mas segue sem previsão de alta

<p><b>247 - </b>O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, usou as redes sociais neste domingo (22) para reforçar o pedido feito pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) para que o ex-mandatário seja levado ao regime de prisão domiciliar. Como advogado do presidente Jair Bolsonaro, eu e Paulo Cunha Bueno apresentamos um pedido de prisão humanitária. Bolsonaro cumpre todos os requisitos para estar em casa. Essa é a lei e ela precisa ser cumprida. Agora, nos resta esperar a análise da justiça. Mas só vamos descansar quando ele estiver em casa”, escreveu o parlamentar no X, antigo Twitter.</p>
<p>No sábado (21), ao iniciar sua pré-campanha no Nordeste, ele já havia comentado o assunto durante um ato de campanha em Natal, no Rio Grande do Norte. "Os exames comprovam o agravamento da saúde dele e agora, com 71 anos de idade e comorbidades já publicamente conhecidas, a domiciliar humanitária vai ser autorizada", disse Flávio Bolsonaro em entrevista à imprensa. Bolsonaro está internado desde o último dia 13 na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do hospital DF Star, em Brasília, onde trata um quadro de pneumonia bacteriana bilateral.</p>
<p>Pela manhã, após visitar o pai no hospital, o senador afirmou que “Espero, sinceramente, que o procurador-geral da República opine favoravelmente à domiciliar humanitária para o presidente Bolsonaro".&nbsp;</p>
<p>Na sexta-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio à Procuradoria-Geral da República (PGR) do novo pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro.&nbsp;</p>
<p>A solicitação se baseia em argumentos humanitários relacionados ao estado de saúde do ex-chefe do Executivo. Os advogados reiteraram o pedido na última terça-feira (17), solicitando a revisão da decisão anterior do STF que havia negado a concessão da prisão domiciliar.</p>
<p>Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, após condenação por tentativa de golpe de Estado relacionada aos desdobramentos das eleições de 2022. O ex-mandatário cumpre a pena no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”.</p>

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Flávio Bolsonaro pressiona por prisão domiciliar para o pai: "cumpre todos os requisitos"

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio à Procuradoria-Geral da República (PGR) do novo pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro. A solicitação se baseia em argumentos humanitários relacionados ao estado de saúde do ex-chefe do Executivo. Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/20/moraes-pede-que-pgr-se-manifeste-sobre-pedido-de-prisao-domiciliar-de-bolsonaro.ghtml">G1</a>, os advogados reiteraram o pedido na última terça-feira (17), solicitando a revisão da decisão anterior do STF que havia negado a concessão da prisão domiciliar.</p>
<h2>Defesa reforça pedido com base em saúde</h2>
<p>No mesmo dia, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou ter se reunido com Moraes para tratar do tema e reforçar os argumentos apresentados pela defesa. “O ministro nos recebeu, em uma conversa objetiva onde nós pudemos reforçar o que já estava na petição, a preocupação com a possível piora do estado de saúde dele por ocasião do local onde ele se encontra. Apesar de ele estar sendo bem tratado no 19º Batalhão e ter sido atendido prontamente quando passou mal da última vez”, declarou.</p>
<p>Bolsonaro cumpre prisão na unidade conhecida como Papudinha, após condenação por tentativa de golpe de Estado. Na última sexta-feira (13), ele apresentou mal-estar e precisou ser levado ao hospital.</p>
<h2>Quadro clínico e avaliação médica</h2>
<p>De acordo com boletim médico mais recente, o ex-presidente apresentou melhora clínica, mas segue internado em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sem previsão de alta. Diante do novo pedido, Moraes determinou que o hospital responsável encaminhasse informações detalhadas sobre o estado de saúde, a internação e os medicamentos administrados. Os dados foram enviados ao Supremo na quinta-feira (19).</p>
<h2>Procedimento e histórico de pedidos</h2>
<p>Seguindo o trâmite habitual, o ministro encaminhou o caso à PGR, que deverá emitir parecer sobre a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária.</p>
<p>A defesa tem utilizado o histórico de saúde de Bolsonaro como argumento recorrente. Desde a prisão, episódios de mal-estar foram registrados. Em setembro do ano passado, ele apresentou vômitos, tontura e queda de pressão. Já em janeiro deste ano, durante detenção na Superintendência da Polícia Federal, precisou ser hospitalizado após sofrer uma queda dentro da cela.</p>
<p>Posteriormente, foi transferido para a Papudinha a pedido dos advogados. A unidade dispõe de estrutura com atendimento médico contínuo, fisioterapia e adaptações para assistência ao detento.&nbsp;</p>
<p>Apesar disso, pedidos anteriores de prisão domiciliar foram negados por Moraes. Uma junta médica da Polícia Federal concluiu que, embora necessite de cuidados, o ex-presidente tem condições de permanecer na unidade prisional.</p>

Moraes pede manifestação da PGR sobre prisão domiciliar de Bolsonaro após receber laudo médico de hospital

<p><b>247 - </b>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça analisou um pedido da defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, informando a intenção de que ele pretende colaborar com as investigações. De acordo com a coluna da &nbsp;jornalista Andréia Sadi, no <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2026/03/19/bastidores-vorcaro-assinou-termo-de-confidencialidade-para-colaborar-mendonca-rejeitou-domiciliar-e-transferiu-banqueiro-para-a-pf.ghtml">G1</a>, Vorcaro já assinou um termo de confidencialidade com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e com a Polícia Federal, o que pode abrir caminho para uma eventual delação premiada. Ainda conforme a reportagem, Mendonça negou o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do empresário.&nbsp;</p>
<h2>Termo de confidencialidade abre negociação de delação</h2>
<p>A assinatura do acordo de confidencialidade é considerada um passo preliminar em negociações de colaboração. A defesa do empresário utilizou esse argumento para solicitar a conversão da prisão em regime domiciliar, alegando que a disposição de cooperar justificaria a medida. Vorcaro é alvo de investigações da Polícia Federal relacionadas a um amplo esquema de fraudes financeiras, corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o Banco Master.</p>
<h2>Mendonça rejeita benefícios antes de colaboração efetiva</h2>
<p>Apesar da sinalização de colaboração, Mendonça recusou o pedido da defesa para que ele fosse transferido para prisão domiciliar. Na avaliação do ministro, não há justificativa para conceder benefícios antes da comprovação concreta de que a colaboração será efetiva.</p>
<p>Nos bastidores do STF, a posição do magistrado é descrita como rigorosa. Interlocutores indicam que ele tem defendido que qualquer delação só será aceita se for consistente, completa e sem omissões. A avaliação é de que tentativas de selecionar informações ou poupar envolvidos podem inviabilizar o acordo.</p>
<p>Ao determinar a transferência para a PF, Mendonça reforçou o entendimento de que o processo deve seguir sem antecipação de vantagens ao investigado.</p>
<h2>Decisão antecipa debate na Segunda Turma do STF</h2>
<p>Outro aspecto relevante foi o momento da decisão. O ministro optou por agir antes do julgamento da Segunda Turma do STF que analisaria a manutenção da prisão de Vorcaro. A leitura entre integrantes da Corte é de que a medida também buscou evitar possíveis flexibilizações que poderiam surgir durante o julgamento, especialmente diante de eventuais questionamentos sobre o sistema prisional federal.</p>
<p>Com isso, Mendonça consolidou sua posição de que a colaboração só terá validade se acompanhada de provas robustas e sem seletividade, mantendo o banqueiro sob custódia enquanto não houver avanços concretos nas investigações.</p>

Vorcaro assina acordo de confidencialidade e delação premiada avança

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio à Procuradoria-Geral da República (PGR) de novos elementos reunidos pela Polícia Federal (PF) no inquérito que apura o desvio de joias e presentes recebidos por Jair Bolsonaro em viagens oficiais. A decisão ocorre após a PF encaminhar, neste mês, uma análise complementar de dados extraídos de celulares apreendidos com o advogado Frederick Wassef. Segundo a corporação, o material revelou "eventos fortuitos" que devem ser investigados em procedimento separado. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/03/19/caso-das-joias-moraes-manda-pgr-analisar-novos-dados-da-pf-sobre-wassef-apos-pedido-de-arquivamento.ghtml">O Globo</a>.</p>
<p>Ao determinar o novo envio dos autos, Moraes registrou que a Procuradoria ainda não se manifestou sobre esse conteúdo específico. "Não houve manifestação ministerial quanto ao citado material encaminhado pela Polícia Federal", afirmou. Os dados foram encaminhados ao STF no dia 4 de março, mesma data em que a PGR solicitou o arquivamento do inquérito. O pedido foi apresentado pelo procurador-geral Paulo Gonet.</p>
<p>Segundo Gonet, não há legislação que defina a destinação de presentes recebidos por presidentes da República de autoridades estrangeiras, o que inviabilizaria a denúncia por peculato contra Bolsonaro e outros investigados. Ele afirmou que a análise da Polícia Federal "não põe em dúvida que os fatos ocorreram com os protagonistas apontados", mas avaliou que não há enquadramento penal para as condutas. O procurador-geral também apontou que os "esforços" para a venda dos bens não caracterizam crime.</p>
<h2>Apuração sobre joias e bens de luxo</h2>
<p>A investigação da PF indica que itens como joias, relógios de luxo e outros presentes teriam sido retirados do acervo público e vendidos no exterior. Entre os casos citados estão esculturas douradas recebidas de autoridades estrangeiras, kits de joias da marca Chopard e um relógio Patek Philippe. No âmbito do inquérito, Frederick Wassef foi indiciado por associação criminosa e lavagem de dinheiro, sob suspeita de ocultar a localização e a movimentação de joias conhecidas como "kit ouro branco".</p>
<p>Com o envio dos novos dados, caberá à Procuradoria decidir se mantém o pedido de arquivamento ou se dará continuidade às apurações, ao menos em relação às informações envolvendo o advogado.</p>

Moraes envia à PGR dados de Wassef reunidos no inquérito que apura o desvio de joias recebidas por Bolsonaro

<p><b>247 - </b>O subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina defendeu nesta terça-feira (10) a condenação de oito pessoas acusadas de envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares. O julgamento ocorre na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e tem como relator o ministro Cristiano Zanin. Entre os investigados estão três deputados federais do Partido Liberal: Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE). As informações são do <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/justica/pgr-defende-condenacao-de-deputados-do-pl-por-desvio-de-emendas">SBT News</a>.</p>
<p>O grupo responde por acusações de corrupção passiva e organização criminosa. A expectativa é que o julgamento no Supremo seja concluído na quarta-feira (11). Durante manifestação apresentada no tribunal, Jacobina reiterou o entendimento do Ministério Público Federal (MPF) de que a denúncia deve ser acolhida integralmente. Em novembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também solicitou ao STF a perda dos mandatos dos parlamentares e o pagamento de indenização por danos morais coletivos.</p>
<h2>Acusação de desvio de emendas</h2>
<p>Segundo a denúncia apresentada à Corte, os investigados teriam cobrado propina equivalente a 25% do valor das emendas destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão. O grupo teria solicitado R$ 1,6 milhão ao então prefeito da cidade, José Eudes Sampaio, em troca da liberação de R$ 6,67 milhões em emendas parlamentares.</p>
<p>A Procuradoria afirma ainda que os envolvidos teriam adotado procedimentos para dificultar o rastreamento do dinheiro, incluindo depósitos e transferências bancárias. A apuração teve início em 2020, após o então prefeito de São José de Ribamar apresentar uma notícia-crime às autoridades. Ele negou participação em qualquer negociação irregular e afirmou ter sido alvo de cobranças e intimidações por integrantes do suposto esquema.</p>

STF julga deputados do PL acusados de desvio de emendas parlamentares, 10 de março de 2026

PGR pede ao STF condenação de deputados do PL acusados de desvio de emendas parlamentares

<p><b>247 - </b>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o pastor Silas Malafaia por injúria e calúnia contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva. O caso é analisado pela Primeira Turma da Corte em julgamento realizado no plenário virtual. O prazo para que os ministros registrem seus votos no sistema eletrônico do STF termina no dia 20. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/03/10/moraes-vota-por-aceitar-denuncia-contra-malafaia-e-pastor-reage-esta-chegando-a-tua-hora.ghtml">O Globo</a>. </p>
<h2>PGR aponta ofensa ao Alto Comando do Exército</h2>
<p>Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que Malafaia ofendeu a dignidade e atingiu o decoro de generais de quatro estrelas que integram o Alto Comando do Exército durante participação em uma manifestação na Avenida Paulista, em abril de 2025.</p>
<p>De acordo com o documento da PGR, as declarações do pastor teriam sido feitas com o propósito de “constranger e ofender publicamente” os oficiais, entre eles o comandante do Exército, Tomás Paiva. Durante o ato, o líder religioso afirmou: “Cadê esses generais de quatro estrelas do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes”.</p>
<h2>Malafaia reage e critica Moraes</h2>
<p>Após o voto de Alexandre de Moraes, Malafaia reagiu publicamente e criticou o ministro do Supremo. O pastor classificou a decisão como perseguição política e fez ataques diretos ao magistrado. “Eu não tenho medo de você, Alexandre de Moraes. A tua casa vai cair de vez. Está chegando a sua hora”, declarou.</p>
<h2>Defesa questiona competência do STF</h2>
<p>Em vídeo divulgado nas redes sociais, Malafaia também criticou o procurador-geral da República e afirmou que o caso deveria ser analisado pela primeira instância, já que ele não possui foro privilegiado.</p>
<p>“Eu não cito o nome de nenhum general. (Mas) o comandante do Exército faz uma queixa à PGR. O que é que Gonet tem que fazer? Se há uma queixa por calúnia, difamação e injúria, ele tem que me mandar para a primeira instância. Mas ele me manda para o STF, com o argumento que Moraes comanda o inquérito de fake news. O que tem a ver a minha liberdade de expressão, em uma manifestação pública, com inquérito de fake news?”, afirmou.</p>
<p>Além de Alexandre de Moraes, participam do julgamento na Primeira Turma do STF os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O resultado será definido após o registro dos votos no plenário virtual da Corte.</p>

Silas Malafaia e o ministro do STF Alexandre de Moraes

Moraes vota por tornar Malafaia réu no STF e pastor reage: "está chegando a sua hora"

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (10) o arquivamento do inquérito que investigava o empresário Elon Musk, proprietário da rede social X. A apuração analisava suspeitas de obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa, além de possível incitação ao crime.</p>
<p>A decisão foi tomada após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/10/moraes-acata-pedido-da-pgr-e-arquiva-inquerito-que-investigava-elon-musk.ghtml">G1</a>, o órgão concluiu que as provas reunidas durante a investigação não demonstraram atuação deliberada da plataforma contra decisões do Judiciário brasileiro.</p>
<h2>Decisão segue manifestação da PGR</h2>
<p>No parecer encaminhado ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliou que os elementos coletados no inquérito não indicam intenção da rede X de desafiar a autoridade das decisões judiciais.</p>
<p>Segundo a PGR, eventuais descumprimentos de determinações do STF ocorreram por falhas operacionais da plataforma, posteriormente corrigidas. Diante dessa avaliação, o órgão recomendou o arquivamento da investigação.</p>
<h2>Investigação começou após críticas de Musk ao STF</h2>
<p>O inquérito foi instaurado pelo Supremo em abril de 2024, depois que Elon Musk criticou publicamente decisões tomadas por Alexandre de Moraes em investigações conduzidas pela Corte. Naquele contexto, o empresário também afirmou que poderia reativar perfis da rede X que haviam sido bloqueados por ordem judicial.</p>
<p>Nos últimos anos, Moraes determinou o bloqueio de contas em redes sociais associadas a investigados em inquéritos sobre desinformação e ataques às instituições democráticas. Entre os alvos estavam apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.</p>
<p>Segundo o ministro, essas contas eram utilizadas para disseminar discurso de ódio, divulgar informações falsas e promover ações que poderiam desestabilizar instituições democráticas.</p>

Após pedido da PGR, Moraes manda arquivar inquérito contra Elon Musk

<p><b>247 - </b>O ambiente interno do Supremo Tribunal Federal (STF) passou a ser marcado por preocupação após a revelação de conexões do caso envolvendo o Banco Master com os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. A avaliação entre integrantes da Corte é de que a situação apresenta gravidade e pode gerar desdobramentos institucionais relevantes.</p>
<p>Segundo a coluna de <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/colunas/coluna-do-leandro/ala-no-stf-considera-grave-conexoes-de-ministros-com-o-master-mas-aguarda-pgr">Leandro Magalhães</a>, do SBT News, o tema tem sido tratado com cautela nos bastidores do tribunal. A apuração aponta que parte dos ministros entende que qualquer iniciativa formal sobre o assunto deve partir da Procuradoria-Geral da República (PGR).</p>
<h2>Corte prefere aguardar manifestação da PGR</h2>
<p>De acordo com a reportagem, não há expectativa de que o ministro Edson Fachin adote uma medida imediata para impedir ou limitar a atuação de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes em eventuais decisões relacionadas ao caso Master. O entendimento predominante entre integrantes da Corte é de que o STF precisa ser formalmente provocado pela PGR antes de avaliar possíveis providências. Essa posição reforça a postura de cautela adotada pelo tribunal enquanto novos elementos do caso podem surgir.</p>
<h2>Vazamento de mensagens mudou o clima no tribunal</h2>
<p>Relatos de pessoas próximas a ministros indicam que o ambiente interno do STF mudou significativamente desde que vieram a público citações e mensagens atribuídas ao celular do proprietário do Banco Master.</p>
<p>Após a divulgação dessas informações, o assunto passou a ser tratado com discrição dentro do tribunal. Magistrados evitam discutir o tema publicamente e afirmam que é necessário aguardar novos desdobramentos para compreender o alcance do caso.</p>
<h2>Temor de impacto institucional</h2>
<p>Um magistrado ouvido sob condição de anonimato afirmou que a situação difere de episódios anteriores enfrentados pela Corte. Na avaliação dele, o caso pode comprometer tanto a credibilidade de decisões relacionadas aos envolvidos quanto a imagem institucional do STF.</p>
<p>Também existe, entre alguns integrantes do tribunal, a percepção de que a associação de dois ministros ao episódio pode desencadear uma crise de reputação da Corte perante a sociedade. Nesse contexto, a avaliação interna é de que os envolvidos deveriam agir com cautela diante da repercussão pública.</p>
<h2>Possibilidade de aposentadoria antecipada</h2>
<p>Entre os cenários discutidos nos bastidores do Supremo, chegou a ser mencionada a possibilidade de aposentadoria antecipada. No entanto, a avaliação predominante é de que qualquer movimento nesse sentido dependeria do cenário político após as eleições de outubro. Ministros consideram que o quadro poderá ficar mais claro a partir do resultado eleitoral e de eventuais mudanças na composição do Congresso Nacional previstas para 2027.</p>

Redação Brasil 247

Sessão plenária do STF Foto: Rosinei Coutinho/STF

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Conexões com Banco Master preocupam ministros do STF, que aguardam posição da PGR

<p><b>247 - </b>O procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinou que as indenizações pagas a membros do Ministério Público não ultrapassem R$ 46,3 mil, valor equivalente ao teto constitucional do funcionalismo público. A orientação estabelece que, mesmo quando somadas, essas verbas devem respeitar o limite máximo previsto na Constituição.</p>
<p>Segundo o <a href="https://www.infomoney.com.br/politica/gonet-limita-penduricalhos-no-ministerio-publico-e-autoriza-pagamentos-ate-r-46-mil/">Infomoney</a>, Gonet expediu a diretriz na condição de presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão responsável pelo controle administrativo e financeiro da instituição. A recomendação foi encaminhada no último sábado (28).</p>
<h2>Teto de R$ 46,3 mil para indenizações</h2>
<p>A medida alcança licenças compensatórias, adicionais por tempo de serviço e parcelas de equivalência. Popularmente conhecidas como penduricalhos, essas verbas não eram contabilizadas em conjunto com o salário regular. Na prática, isso permitia que integrantes do Ministério Público ultrapassassem o teto constitucional de forma considerada legal.</p>
<p>Com a nova orientação, todas essas indenizações devem ser somadas para fins de verificação do limite remuneratório, impedindo pagamentos acima de R$ 46,3 mil.</p>
<h2>Decisão acompanha entendimento do STF</h2>
<p>A recomendação de Paulo Gonet segue decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado suspendeu, por 45 dias, o pagamento de indenizações que não estejam previstas em lei federal e determinou que aquelas autorizadas pela legislação vigente se submetam ao teto constitucional.</p>
<p>A diretriz do CNMP, portanto, reforça a aplicação do limite constitucional às verbas indenizatórias pagas no âmbito do Ministério Público.</p>
<h2>Divergência com o MP de São Paulo</h2>
<p>O entendimento adotado por Gonet diverge da interpretação feita pelo Ministério Público de São Paulo. O órgão paulista considerou que a decisão do ministro do STF permite a manutenção dos pagamentos mensais em seu curso normal, sem redução de valores.</p>
<p>A diferença de leitura evidencia um impasse sobre a forma de aplicação do teto às indenizações.</p>
<h2>Proibição de antecipações e reprogramações</h2>
<p>Na decisão, o procurador-geral também vedou a antecipação de verbas previstas para meses subsequentes. O texto proíbe “bem como a realização de qualquer reprogramação financeira com o objetivo de concentrar, acelerar ou ampliar desembolsos” que não estejam contemplados no planejamento original.</p>
<p>Com isso, o CNMP busca impedir manobras administrativas que possam resultar em pagamentos concentrados ou ampliados além do limite estabelecido pela Constituição.</p>

Gonet aplica teto constitucional de R$ 46,3 mil para penduricalhos no MP

<p><b>247 - </b>A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que investiga o empresário Elon Musk por supostos crimes de obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa, e incitação ao crime. O pedido foi encaminhado ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, responsável por analisar a manifestação.</p>
<p>De acordo com o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/03/pgr-pede-arquivamento-de-inquerito-que-investiga-elon-musk.ghtml">G1</a>, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, concluiu que as provas reunidas ao longo da investigação não demonstraram que a rede social X tenha atuado de forma intencional contra a autoridade do Poder Judiciário brasileiro.</p>
<h2>PGR aponta ausência de conduta dolosa</h2>
<p>No documento enviado ao STF, Gonet sustenta que não foram identificados elementos que comprovem comportamento deliberado por parte dos representantes da plataforma. “Na espécie, não se logrou identificar comportamento doloso por parte dos representantes legais da provedora que consubstanciasse desobediência a decisões sobre suspensão de direitos, embaraço a investigações de organizações criminosas ou incitação pública ao crime; ao revés, o que se descortinou foram falhas operacionais pontuais que, uma vez notificadas, foram prontamente sanadas pela companhia”, afirma o texto.</p>
<p>A manifestação ressalta que o Supremo possui entendimento consolidado de que o descumprimento intencional de ordens judiciais por provedores de redes sociais, especialmente no bloqueio de perfis envolvidos com discurso de ódio e ataques à ordem institucional, pode caracterizar colaboração com atividade criminosa. No entanto, segundo a PGR, esse cenário não ficou comprovado no caso analisado.</p>
<h2>Trechos do documento enviado ao STF</h2>
<p>Em outro trecho, o procurador-geral destaca que “no caso sub examine [matéria examinada], todavia, inexistem elementos de informação que apontem para uma resistência deliberada da plataforma em acatar as determinações desta Corte ou do Tribunal Superior Eleitoral”.</p>
<p>O documento também aborda episódios relatados pela autoridade policial ao longo da apuração. “As intercorrências relatadas pela autoridade policial, embora tenham permitido o acesso efêmero a conteúdos suspensos, configuram impropriedades técnicas inerentes à gestão de uma rede de dimensões globais, carecendo de intenção fraudulenta”, registra.</p>
<h2>Decisão caberá a Alexandre de Moraes</h2>
<p>Nos últimos anos, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que redes sociais bloqueassem contas de investigados, especialmente de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o magistrado, esses perfis utilizavam as plataformas para práticas sob investigação, como disseminação de desinformação, discurso de ódio e ataques às instituições democráticas.</p>
<p>Com o pedido formal de arquivamento apresentado pela Procuradoria-Geral da República, caberá agora ao Supremo Tribunal Federal decidir sobre a continuidade ou o encerramento do inquérito envolvendo Elon Musk e a atuação da rede social X no Brasil.</p>

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