247 - O ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) visitou o pai, Jair Bolsonaro, na Penitenciária da Papuda, em Brasília, e descreveu o encontro em uma publicação nas redes sociais. No relato, ele afirmou ter encontrado o ex-presidente “abatido, apático e soluçando”, além de narrar detalhes do momento compartilhado durante a visita.
A informação foi divulgada pelo próprio Carlos Bolsonaro em uma postagem publicada em seu perfil na rede social X (antigo Twitter). Segundo o vereador, ele deixou o complexo penitenciário acompanhado do advogado João Henrique de Freitas e fez questão de registrar o episódio como um relato objetivo do que presenciou.
“Saí há pouco da Papuda acompanhado de meu amigo, o advogado João Henrique de Freitas. Encontrei o Presidente Jair Bolsonaro abatido, apático e soluçando”, escreveu Carlos Bolsonaro. Na sequência, ele descreveu a rotina improvisada do encontro: “Comemos algumas cascas de pão de forma. Lavei seus talheres de plástico e ainda consegui arrancar uma risada do meu pai. Objetivo alcançado”.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">Saí há pouco da Papuda acompanhado de meu amigo, o advogado <a href="https://twitter.com/JHNdeF?ref_src=twsrc%5Etfw">@JHNdeF</a> . Encontrei o Presidente <a href="https://twitter.com/jairbolsonaro?ref_src=twsrc%5Etfw">@jairbolsonaro</a> abatido, apático e soluçando. Comemos algumas cascas de pão de forma. Lavei seus talheres de plástico e ainda consegui arrancar uma risada do meu pai. Objetivo alcançado.…&mdash; Carlos Bolsonaro (@CarlosBolsonaro) <a href="https://twitter.com/CarlosBolsonaro/status/2017685181973598596?ref_src=twsrc%5Etfw">January 31, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
Carlos ressaltou que a publicação não tinha caráter emocional. “Não relato isso como demonstração emotiva, mas como registro estritamente factual”, afirmou no texto divulgado.
Na mesma postagem, Carlos Bolsonaro direcionou críticas diretas ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Em tom de acusação, o vereador atribuiu a ele responsabilidades por prejuízos a apoiadores do ex-presidente. “Parabéns, Coronel Mauro Cid. Você é um dos principais responsáveis pelo esfacelamento de pessoas de bem e pela destruição de milhares de famílias que não cometeram qualquer crime que justificasse tamanha crueldade”, declarou.&nbsp;

Luis Mauro Filho

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Brasil

Carlos visita Bolsonaro na Papuda e ataca Mauro Cid: “você é um dos principais responsáveis”

247 - Condenado no inquérito da trama golpista, o tenente-coronel Mauro Cid vai passar para a reserva do Exército e terá uma remuneração proporcional aos quase 35 anos de serviço militar prestado, algo em torno de R$ 16 mil. 
O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) terá um prazo de até 90 dias para deixar a casa na vila militar em Brasília (DF). O militar ficará com a patente de tenente-coronel. Comandante do Exército, general Tomás Paiva foi quem assinou a portaria. A medida já deve começar a valer a partir de sábado (31), após publicação no diário oficial da união.
O STF condenou Mauro Cid a 2 anos em regime aberto e garantia de liberdade pela delação premiada. O militar também precisa cumprir restrições, como recolhimento noturno, proibição de sair do país e uso de redes sociais. 
O tenente foi condenado pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A pena reduzida foi por causa da delação. Ao todo, o STF condenou 29 pessoas por envolvimento no plano golpista.

Leonardo Lucena

Brasília

Mauro Cid deve receber R$ 16 mil de salário ao ir para a reserva do Exército

247 - O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, foi autorizado a passar para a reserva do Exército. A decisão permite que o militar deixe a ativa antes de completar o tempo regular de serviço, mantendo a patente de tenente-coronel. As informações são do<a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/carla-araujo/2026/01/28/mauro-cid-exercito-reserva.htm"> UOL</a>.
O comandante do Exército, general Tomás Paiva, assinou na noite de terça-feira (27) a portaria que autoriza a inclusão de Cid na chamada cota compulsória. A medida será oficializada no próximo dia 31, data em que tradicionalmente o Diário Oficial da União publica promoções e passagens de militares para a reserva.
Mauro Cid havia solicitado formalmente, em agosto do ano passado, sua inclusão na cota compulsória, mecanismo que permite ao militar pedir a passagem para a reserva antes de completar os 35 anos de serviço exigidos. Quando assumiu o comando do Exército, em janeiro de 2023, Tomás Paiva chegou a sugerir que Cid optasse por esse caminho, mas o então assessor preferiu permanecer na ativa naquele momento, mesmo após ter sido afastado de suas funções.
O tenente-coronel foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto por participação na trama golpista, mas já está em liberdade. Ele chegou a ficar detido por alguns meses e, posteriormente, foi submetido ao uso de tornozeleira eletrônica, medida imposta após a assinatura do acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal, em 2023.
Em novembro do ano passado, a tornozeleira foi retirada durante audiência no Supremo Tribunal Federal. Mauro Cid não recorreu da condenação no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado, o que levou o ministro Alexandre de Moraes a determinar o agendamento da audiência para retirada do equipamento. Com isso, ele se tornou o primeiro condenado por tentativa de golpe de Estado a ficar sem o monitoramento eletrônico.

Otávio Rosso

Comandante do Exército autoriza Mauro Cid a ir para a reserva

André Richter, repórter da Agência Brasil - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta terça-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a extinção da pena do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
Cid foi condenado pela trama golpista a dois anos de prisão em regime aberto e teve assegurado o direito à liberdade em função do acordo de delação premiada.
De acordo com sua defesa, ele já cumpriu a pena enquanto ficou preso preventivamente durante as investigações e deve ter a pena extinta.
No parecer enviado ao STF, Gonet disse que a pena deve ser mantida regulamente porque o militar ainda não cumpriu o tempo de condenação.
"No caso sob análise, Mauro Cesar Barbosa Cid permaneceu preso preventivamente em duas oportunidades: entre 3.5.2023 e 9.9.2023 e entre 22.3.2024 e 3.5.2024, períodos que não alcançam os dois anos fixados em sua condenação. Não se verifica, portanto, hipótese de extinção da punibilidade do réu", disse o procurador.
<h2>Proteção da PF</h2>
O procurador também disse que a defesa de Mauro Cid deve ser ouvida sobre a sugestão da Polícia Federal (PF) para que o militar e seus familiares sejam incluídos no programa federal de proteção a testemunhas.
"No que concerne à inclusão de Mauro Cesar Barbosa Cid e seus familiares no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, a Procuradoria-Geral da República opina pela intimação da defesa, para eventual manifestação de interesse", completou Gonet.
No início deste mês, ao determinar a execução da pena do militar, que assinou acordo de delação premiada com a PF, o ministro Alexandre de Moraes definiu diversas medidas, como recolhimento noturno, proibição de portar armas, de utilizar as redes sociais e de se comunicar com investigados nos processos sobre a trama golpista.
Além disso, o ministro autorizou a PF a realizar ações para manter a segurança de Mauro Cid e seus familiares.

Guilherme Paladino

PGR é contra pedido de Cid para extinguir pena na ação do golpe

247 - A segurança do tenente-coronel Mauro Cid e de seus familiares entrou no centro das atenções do Supremo Tribunal Federal (STF) após a Polícia Federal (PF) comunicar a possibilidade de incluir o grupo no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas. 
A medida é analisada em meio a preocupações sobre a integridade do ex-ajudante de ordens Jair Bolsonaro (PL), que firmou colaboração premiada no âmbito das investigações sobre o planejamento de um golpe de Estado. Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/pf-sugere-inclusao-de-cid-e-parentes-em-programa-de-testemunhas-ameacadas/">CNN Brasil</a>, o ofício foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso e responsável pela homologação do acordo de delação.
<h2>PF comunica risco e sugere inclusão em programa de proteção</h2>
Durante a negociação da colaboração premiada, a defesa de Cid havia pedido proteção direta do militar por meio de agentes federais, caso houvesse necessidade imediata. O pleito, porém, não estava previsto nas normas do programa federal voltado a vítimas e testemunhas ameaçadas. Agora, com o avanço das investigações e o término do julgamento dentro do núcleo crucial da trama golpista, a PF formalizou ao STF a possibilidade de incluir Cid e seus familiares no mecanismo de proteção.
<h2>Moraes aciona a PGR para avaliar segurança e pena</h2>
Após receber o ofício, Moraes determinou o envio do documento à Procuradoria-Geral da República para que o órgão se manifeste sobre o pedido de proteção. A PGR também deverá avaliar outro ponto sensível do processo: o pedido de extinção da pena aplicada ao tenente-coronel, condenado a dois anos de prisão em regime aberto por participação na tentativa de golpe.
<h2>Caso segue em análise no STF</h2>
A PGR recebeu prazo de cinco dias para apresentar sua posição sobre ambos os temas. As manifestações ocorrerão em paralelo às demais etapas das investigações que atingiram Jair Bolsonaro e militares do governo passado.

Paulo Emilio

Trama golpista: PF sugere inclusão de Mauro Cid e familiares em programa de proteção

247 - O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro (PL), retirou nesta segunda-feira (3) a tornozeleira eletrônica após participar de uma audiência admonitória no Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão, que durou cerca de uma hora, marcou o início do cumprimento de sua pena.
A audiência foi realizada para oficializar o início do regime aberto imposto a Cid, condenado a dois anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. De acordo com a<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/stf-conclui-audiencia-e-mauro-cid-tem-tornozeleira-retirada/"> CNN Brasil</a>, o militar respondeu a todos os questionamentos da Corte e deixou o tribunal autorizado a permanecer em liberdade, dentro das condições estabelecidas pela sentença.
<h2>Pena em regime aberto e condições impostas pela Justiça</h2>
O tenente-coronel, que já havia firmado acordo de delação premiada, passa agora a cumprir sua pena sem o uso de monitoramento eletrônico. A decisão do STF simboliza a transição para uma fase de maior flexibilidade, embora sob contínua supervisão judicial.
Durante o processo, o Ministério Público apontou Cid como uma das figuras-chave nas articulações da tentativa de ruptura institucional. Seus depoimentos foram considerados essenciais para o avanço das investigações conduzidas pelo Supremo.
<h2>Audiência admonitória define regras para o cumprimento da pena</h2>
A audiência admonitória tem como objetivo informar o condenado sobre suas obrigações e restrições durante o cumprimento da pena. Entre as medidas impostas, Mauro Cid deverá comunicar às autoridades qualquer mudança de endereço, manter residência fixa e seguir as determinações judiciais estabelecidas.

Mauro Cid e Cezar Roberto Bitencourt no STF - 09/06/2025

Mauro Cid tem tornozeleira retirada após audiência no STF e passa a cumprir pena por golpe

247 - O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, compareceu nesta segunda-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para participar de uma audiência que define as condições de cumprimento de sua pena de dois anos de prisão em regime aberto.
Durante o encontro, Cid foi informado sobre as restrições impostas pela Corte e sobre o desconto do período em que ficou preso preventivamente. ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, havia determinado na última quinta-feira (30) o início da execução da pena, uma vez que o processo transitou em julgado — ou seja, não há mais possibilidade de recursos. As informações são do<a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/11/03/cid-chega-ao-stf-para-audiencia-sobre-pena-por-tentativa-de-golpe-defesa-quer-extincao-da-punicao.ghtml"> g1</a>.&nbsp;
<h2>Defesa tenta encerrar punição</h2>
A defesa de Cid apresentou nesta segunda um pedido de extinção da pena. Os advogados alegam que o tempo de prisão preventiva e o período em que o militar foi submetido a medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, já compensariam integralmente a punição.
Além disso, sustentam que, por ter colaborado com as investigações sobre o esquema golpista, Cid recebeu a pena mais branda entre os envolvidos. Caso o pedido seja aceito, o militar poderá retirar a tornozeleira eletrônica após a audiência no STF.
<h2>Punição e restrições impostas pelo Supremo</h2>
Condenado em setembro pela Primeira Turma do Supremo, Cid deverá cumprir uma série de restrições enquanto estiver em regime aberto. Entre elas estão a proibição de deixar o estado onde reside, com recolhimento noturno e aos fins de semana; comparecimento semanal à Justiça para justificar suas atividades; entrega e cancelamento dos passaportes, ficando impedido de sair do país; proibição de portar armas ou manter registros de colecionamento e prática de tiro desportivo; veto ao uso de redes sociais; além da proibição de manter contato com outros condenados ou investigados pelo mesmo esquema.
<h2>Moraes supervisiona cumprimento da pena</h2>
A execução da pena de Mauro Cid será supervisionada diretamente pelo ministro Alexandre de Moraes. Caberá a ele analisar eventuais pedidos da defesa, como liberdade condicional, autorização para trabalho ou estudo, e novos descontos na pena.
Moraes já determinou que o período em prisão preventiva seja computado no total da punição. Conforme a Lei de Execução Penal, o cumprimento do regime aberto depende da aceitação das condições impostas pelo juiz — etapa formalizada na audiência desta segunda-feira no Supremo Tribunal Federal.

Mauro Cid chega ao STF para audiência e defesa pede extinção da pena

247 - O tenente-coronel Mauro Cid se apresenta nesta segunda-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para participar de uma audiência admonitória, ato que dá início ao cumprimento de sua pena de dois anos de reclusão em regime aberto, informa a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/mauro-cid-se-apresenta-no-stf-e-deve-retirar-tornozeleira-nesta-segunda/">CNN Brasil</a>. O militar, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), foi condenado no processo que investigou a trama golpista.
Mauro Cid foi o único entre os réus do núcleo principal que não recorreu da decisão proferida em 27 de outubro. Com isso, a sentença transitou em julgado — ou seja, tornou-se definitiva — e o cumprimento da pena pôde ser iniciado.
<h2>Sentença e condições impostas</h2>
O tenente-coronel recebeu a menor pena entre os condenados por ter firmado acordo de delação premiada. Entre as restrições determinadas pela Primeira Turma do STF, estão a proibição de deixar a comarca, o recolhimento domiciliar noturno entre 20h e 6h, e a obrigação de comparecimento semanal ao juízo do Distrito Federal. Além disso, Cid não poderá deixar o país, teve o passaporte cancelado, está impedido de usar redes sociais e não pode manter contato com outros réus da trama golpista.
O ministro Alexandre de Moraes determinou que, após a audiência admonitória, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal autorize a retirada da tornozeleira eletrônica. Também será emitido um documento oficial que certificará o período de prisão provisória do militar, que servirá para o abatimento da pena.
<h2>Abatimento de pena e período de detenção</h2>
Cid ficou preso preventivamente de 3 de maio a 8 de setembro de 2023 — um total de 127 dias. Em 9 de setembro daquele ano, a prisão foi convertida em medidas cautelares, válidas até esta segunda-feira (3). No total, ele permaneceu mais de dois anos e quatro meses sob restrição de liberdade, segundo cálculo apresentado por sua defesa.
Os advogados argumentaram que esse período deveria ser considerado na detração penal, prevista no artigo 66, inciso III, alínea “c” da Lei de Execução Penal (LEP). O juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal será o responsável por analisar o pedido e definir o tempo a ser descontado da pena.
Com a audiência desta segunda, Mauro Cid inicia formalmente o cumprimento de sua sentença em liberdade, mas sob as condições impostas pelo STF.

Guilherme Levorato

Mauro Cid vai ao STF e deve retirar tornozeleira eletrônica

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (30) que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, inicie o cumprimento de sua pena de dois anos em regime aberto. A decisão marca o encerramento do processo criminal contra o militar, que foi condenado por sua participação na tentativa de golpe de Estado articulada para manter Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral de 2022.
De acordo com informações da Agência Brasil, Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal em relação a Cid, uma vez que sua defesa optou por não recorrer da condenação. Com isso, o ministro determinou a execução imediata da pena e revogou as medidas cautelares anteriormente impostas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. A retirada do equipamento foi agendada para a próxima segunda-feira (3), às 14h, em audiência no Supremo.
<h3>O ex-ajudante de ordens também poderá reaver o passaporte e os bens que haviam sido apreendidos no curso das investigações. Cid recebeu a menor das penas entre os oito condenados no processo, em razão de sua colaboração com a Justiça. A Primeira Turma do STF reconheceu a relevância das informações prestadas por ele para o esclarecimento da trama golpista.</h3>
A defesa de Mauro Cid argumenta que o tempo em que o militar permaneceu em prisão preventiva e em regime domiciliar seria suficiente para considerar a pena já cumprida. No entanto, Moraes determinou que seja feita a detração penal — ou seja, o abatimento do tempo de prisão provisória — antes de qualquer decisão sobre eventual extinção da pena.
Enquanto isso, os demais réus, incluindo Jair Bolsonaro, apresentaram recursos dentro do prazo legal. O julgamento dos embargos de declaração pela Primeira Turma do Supremo está previsto para ocorrer entre os dias 7 e 14 de novembro, em sessão virtual.
Em setembro, o STF condenou Bolsonaro, Cid e outros cinco acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, atualmente deputado federal, foi condenado apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Ele teve parte das acusações suspensas, conforme decisão da Corte, e responde a três dos cinco crimes originalmente imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão de Moraes encerra uma das etapas mais emblemáticas do julgamento que apura a tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022, abrindo caminho para a execução das demais penas impostas aos envolvidos.

Mauro Cid (à esq.) e Alexandre de Moraes

Moraes autoriza Mauro Cid a retirar tornozeleira e cumprir pena em regime aberto

André Richter - Repórter da Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) certificou nesta terça-feira (28) o fim da ação penal da trama golpista para o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
A medida foi tomada pela Secretaria Judiciária da Corte após o fim do prazo para as defesas do militar, do ex-presidente Jair Bolsonaro e de demais condenados do Núcleo 1 protocolarem <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-10/recurso-de-bolsonaro-sera-julgado-em-plenario-virtual-em-novembro" target="_blank">recurso contra as condenações</a>. O prazo foi encerrado nesta segunda-feira (27).
A partir de agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidir se o ex-ajudante terá a punibilidade extinta em função do acordo de delação premiada.
Os advogados de Cid não recorreram da condenação e pediram ao ministro a declaração do fim do processo e a retirada das medidas impostas.&nbsp;
O militar foi condenado a 2 anos de prisão em regime aberto e teve assegurado o direito à liberdade. Cid já cumpriu a pena no período em que ficou preso durante as investigações, mas ainda está sob o monitoramento de tornozeleira eletrônica e com bens e passaportes retidos.&nbsp;
Os recursos de Bolsonaro e demais acusados serão julgados pela Primeira Turma da Corte a partir do dia 7 de novembro.
No dia 11 de setembro, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou Cid, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/stf-condena-bolsonaro-27-anos-e-tres-meses-de-prisao" target="_blank">Bolsonaro</a> e mais seis réus pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.&nbsp;

Leonardo Sobreira

STF reconhece fim da ação penal do golpe para Mauro Cid

247 - A defesa do tenente-coronel Mauro Cid decidiu não recorrer da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que o condenou a dois anos de prisão por participação no núcleo central da tentativa de golpe de Estado. Segundo os advogados, a pena já teria sido integralmente cumprida, considerando o período em que o militar permaneceu preso e submetido a medidas cautelares.
De acordo com a reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, a equipe jurídica de Cid protocolou na sexta-feira (24) um pedido para que o Supremo reconheça a extinção da pena. “Proferida sentença, já cumprida a pena nela imposta, resta claro que não subsiste qualquer fundamento razoável para a manutenção de cautelares preventivas”, afirmou o advogado Cezar Bitencourt ao STF.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidiu não analisar de imediato o pedido de extinção da pena. Segundo o magistrado, o tema só poderá ser tratado após o encerramento definitivo do processo. Apesar disso, Moraes autorizou a flexibilização das restrições impostas a Cid, permitindo que ele compareça, no sábado (1º), à festa de 90 anos de sua avó, em Brasília.
Enquanto a defesa de Mauro Cid optou por não recorrer, os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete condenados têm até esta segunda-feira (27), às 23h59, para apresentar embargos de declaração — recurso que contesta eventuais omissões, contradições ou imprecisões na sentença. O objetivo é tentar reduzir as penas impostas pelo STF.
Entre as estratégias das defesas está o argumento de que os crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito seriam equivalentes, o que, segundo essa tese, permitiria a absorção de uma das acusações pela outra e resultaria em redução das penas em até oito anos.
Além de Bolsonaro, que recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão, foram condenados o ex-ministro da Casa Civil Braga Netto (26 anos), o ex-ministro da Justiça Anderson Torres (24 anos), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos (24 anos), o ex-ministro do GSI Augusto Heleno (21 anos), o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira (19 anos), o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem (16 anos e um mês) e Mauro Cid (2 anos).
Sete dos oito réus foram condenados por golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. A exceção é Ramagem, cuja pena se limitou aos três primeiros crimes, pois a Câmara dos Deputados suspendeu parte do processo em razão de seu mandato parlamentar.
Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada com a Polícia Federal, teve a pena reduzida para dois anos. Inicialmente, ele buscava um perdão judicial, mas o Supremo considerou o benefício inconstitucional, por entender que crimes contra o Estado Democrático de Direito não são passíveis de anistia.
A expectativa no STF é de que o julgamento dos recursos comece ainda nesta semana, de forma virtual. De acordo com a jurisprudência da Corte, as penas só podem ser executadas após a análise dos segundos embargos de declaração. Com isso, a previsão é que as prisões passem a ser cumpridas ainda este ano, embora não esteja definido se os condenados — incluindo o atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, caso houvesse equivalência em processos — ficarão em presídios comuns, unidades militares ou em regime domiciliar.

Defesa de Mauro Cid desiste de recurso e pede fim de restrições

247 - As defesas de Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis condenados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) devem apresentar, nesta segunda-feira (27) recursos para tentar reduzir as penas impostas no julgamento da trama golpista de 2023. Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/10/27/trama-golpista-defesas-de-bolsonaro-e-outros-6-reus-devem-insistir-na-reducao-de-penas.ghtml">g1</a>, os advogados tiveram cinco dias para apresentar embargos de declaração — recurso que visa esclarecer contradições, omissões ou dúvidas na decisão. Embora raramente mude o resultado do julgamento, esse tipo de recurso pode, em alguns casos, ajustar o tempo das penas.
<h2>Defesa de Bolsonaro questiona papel de liderança</h2>
A equipe jurídica do ex-mandatário considera a pena de 27 anos e três meses de prisão “excessiva”. Para os advogados, não ficou comprovado que a organização criminosa teria atuado de forma armada, o que influenciou diretamente no aumento da condenação.
Outro argumento é o de que os crimes de “golpe de Estado” e “tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito” se referem às mesmas condutas. Dessa forma, a defesa sustenta que deve prevalecer apenas a pena referente ao crime mais grave — o de golpe de Estado.
Os advogados também estudam apontar possíveis contradições entre os votos do relator, ministro Alexandre de Moraes, e o do ministro Luiz Fux, que votou pela absolvição de seis dos oito réus do chamado “núcleo crucial”.
<h2>Julgamento dos recursos pode ocorrer nos próximos dias</h2>
Ministros do STF avaliam que o julgamento dos recursos deve acontecer em breve. A tendência, segundo a reportagem, é que Alexandre de Moraes proponha a análise em plenário virtual, modelo em que os votos são registrados eletronicamente.
<h2>Mauro Cid deve ter caso encerrado</h2>
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é o único réu cuja situação está próxima de um desfecho. Sua defesa conseguiu manter o acordo de delação premiada, que prevê pena de dois anos de prisão.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia pedido a redução dos benefícios, decidiu não recorrer. Com isso, o caso de Cid pode ser oficialmente encerrado após o trânsito em julgado.
<h2>Condenação do núcleo considerado central</h2>
Em setembro, por quatro votos a um, a Primeira Turma do STF reconheceu a existência de uma organização criminosa que atuou para manter Jair Bolsonaro no poder, mesmo após o resultado das eleições de 2022. O grupo foi considerado responsável por tentar desacreditar as urnas eletrônicas; pressionar as Forças Armadas por uma ruptura institucional; usar a máquina pública contra opositores, com espionagem e disseminação de notícias falsas; e elaborar planos que incluíam a prisão e até a morte de autoridades.
Essas ações, segundo o Supremo e a PGR, culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Além de Bolsonaro e Mauro Cid, foram condenados Alexandre Ramagem (deputado e ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).

Ex-presidente Jair Bolsonaro comparece ao julgamento no Supremo Tribunal do Brasil sobre alegada tentativa de golpe perante o ministro do Supremo Tribunal Alexandre de Moraes, em Brasília - 10/06/2025


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