<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), para retirar a tornozeleira eletrônica e declarar extinta a pena de dois anos definida pela Primeira Turma.</p>
<p>Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/moraes-nega-pedido-de-cid-para-retirar-tornozeleira-e-extinguir-pena">Metrópoles</a>, os advogados de Cid alegaram que as restrições impostas nos últimos dois anos — como prisão preventiva e uso de tornozeleira com horários limitados — já seriam suficientes para encerrar a pena. Além disso, pediram a devolução dos passaportes e de bens apreendidos durante as investigações. Moraes, porém, considerou que o pedido foi feito em momento processual inadequado.</p>
<h2>Defesa alegava cumprimento suficiente de restrições</h2>
<p>Os advogados de Mauro Cid sustentaram que o tempo de restrições já cumpridas deveria ser contabilizado como execução da pena. Para a defesa, esse período seria suficiente para declarar o encerramento do processo.</p>
<h2>Moraes fundamenta decisão no rito processual</h2>
<p>Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que esse tipo de solicitação só pode ser analisado após o trânsito em julgado da ação penal. "Considerando que o momento processual adequado para análise dos pedidos formulados será com o início da execução da pena e após o trânsito em julgado da presente ação penal, indefiro o requerimento formulado pelo réu Mauro César Barbosa Cid, nos termos do art. 21 desta Suprema Corte", escreveu Moraes, de acordo com a reportagem.</p>
<h2>Planos de Mauro Cid para morar nos Estados Unidos</h2>
<p>O ex-ajudante já manifestou interesse em se mudar para os Estados Unidos com a esposa e as filhas. A família esteve no país em junho, enquanto Cid permaneceu no Brasil. O irmão dele reside na Califórnia, o que pode facilitar sua adaptação. Apesar disso, ele afirmou não pretender contar com escolta da Polícia Federal neste primeiro momento.</p>
<h2>Situação distinta em relação a outros réus</h2>
<p>Cid, diferentemente de outros acusados do núcleo central investigado, não cumprirá pena em regime fechado e tampouco enfrentará julgamento no Superior Tribunal Militar (STM) sobre eventual perda de patente. No julgamento do chamado núcleo central da trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito da trama golpista no STF, votou pela pena de dois anos.</p>
<p>O voto de Moraes foi acompanhado pelos outros quatro ministros da Primeira Turma da Corte — Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Jair Bolsonaro, apontado como líder do plano de golpe de Estado, foi condenado a uma pena de 27 anos e três meses de prisão. Outros seis réus, incluindo generais, também foram condenados pela Primeira Turma do STF.</p>
<p>De acordo com o STF, como o militar aceitou fazer delação premiada durante as investigações, ele terá restituição de bens, extensão dos benefícios para a família, medidas de segurança da Polícia Federal para o colaborador e parentes. Não há previsão de multa.</p>
<h2>PGR não recorrerá de decisão sobre a pena</h2>
<p>O procurador-geral da República, Paulo Gonet, não pretende recorrer da pena definida pela Primeira Turma. Embora tenha considerado que a punição poderia ser mais severa, Gonet optou por não apresentar recurso. Isso abre caminho para que Cid permaneça apenas com a pena já fixada, salvo mudança futura em decisão do STF.</p>

Paulo Emilio

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Brasília

Moraes nega retirada de tornozeleira eletrônica pedida por Mauro Cid

<p><b>247 - </b>O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), rejeitou a possibilidade de ser acompanhado por escolta da Polícia Federal (PF) e agora concentra esforços para deixar o Brasil e se mudar para os Estados Unidos.&nbsp;</p>
<p>Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/cid-rejeita-escolta-da-pf-e-visa-resolver-tramites-para-morar-nos-eua">Metrópoles</a>, os advogados de Cid solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a pena de dois anos em regime aberto, fixada pela Primeira Turma do STF, seja considerada extinta, alegando que o militar já cumpriu medidas cautelares como prisão preventiva e uso de tornozeleira eletrônica. Além disso, foi requisitada a devolução de seus passaportes, o que abriria caminho para a mudança ao exterior.</p>
<h2>Condenação e expectativas frustradas</h2>
<p>Cid havia firmado acordo de delação premiada com a Polícia Federal no âmbito do inquérito sobre a tentativa de golpe para manter Bolsonaro no poder. Ele acreditava que sua pena seria mais dura, entre seis e oito anos, conforme previa o entendimento inicial das investigações. No entanto, a decisão final do STF estipulou dois anos em regime aberto, o que surpreendeu o militar.</p>
<p>Agora, a defesa busca que o tempo em que ele permaneceu submetido às medidas cautelares seja abatido da condenação. O objetivo é encerrar o processo sem que reste qualquer punição em aberto.</p>
<h2>Planos pessoais e mudança para os EUA</h2>
<p>Com a possibilidade de encerrar definitivamente sua punição, Mauro Cid manifestou o desejo de se mudar para os Estados Unidos junto da esposa e das filhas. O irmão do tenente-coronel já vive na Califórnia, o que facilitaria a transição. Em junho, a família viajou ao país sem a presença do militar, que permaneceu no Brasil.</p>
<p>A decisão do STF diferenciou Cid dos demais réus do chamado núcleo 1 da investigação, já que ele não terá de iniciar pena em regime fechado e não enfrenta julgamento no Superior Tribunal Militar (STM) sobre eventual perda de patente.</p>
<h2>PGR não recorrerá</h2>
<p>Outro ponto que favorece o militar é a posição do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Apesar de discordar da pena fixada, por considerá-la branda, Gonet já indicou que não pretende recorrer da decisão da Primeira Turma do STF. Nos bastidores, ele argumenta que, embora tivesse defendido uma condenação maior, não vê espaço para alterar o resultado.</p>
<p>Com esse cenário, resta apenas a avaliação do ministro Alexandre de Moraes sobre o pedido de extinção da punibilidade. Caso seja aceito, Mauro Cid ficará livre para retomar sua vida e dar andamento ao projeto de se estabelecer definitivamente nos Estados Unidos.</p>

Guilherme Levorato

Brasil

Delator dos golpistas, Cid rejeita escolta da PF e organiza mudança para os EUA

<p><b>247 - </b>A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), deverá entrar com um pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize a retirada da tornozeleira eletrônica. Os advogados alegam que o período de dois anos em regime domiciliar com monitoramento já seria suficiente para extinguir a pena. Embora o acórdão da condenação dos envolvidos na trama golpista  ainda não tenha sido publicado, a defesa avalia que as condições impostas pela Justiça foram integralmente cumpridas e pretende protocolar o mais rapidamente a solicitação ainda hoje (12). As informações são do <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/09/12/cid-deve-pedir-retirada-de-tornozeleira-e-ser-o-primeiro-condenado-livre.htm">UOL</a>.</p>
<h2>Defesa de Cid pede fim das restrições</h2>
<p>O pedido tem dois objetivos: encerrar o uso da tornozeleira eletrônica e, posteriormente, requerer a extinção da punibilidade, que só poderá ser analisada após a publicação do acórdão e a abertura do prazo para recursos.</p>
<p>Cid foi o único militar a firmar um acordo de colaboração formal nas investigações sobre a tentativa de golpe em 2023. Seus depoimentos embasaram a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que resultou na condenação de Jair Bolsonaro e de sete aliados.</p>
<p>Além disso, sua delação levou à prisão preventiva do ex-ministro e general da reserva Walter Braga Netto, que foi seu candidato a vice. Em troca, Cid obteve benefícios como prisão domiciliar, mediante a adoção de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno.</p>
<h2>Papel-chave nas investigações contra Bolsonaro</h2>
<p>Desde sua prisão em 2023, Cid cumpriu medidas cautelares enquanto cooperava com as autoridades. Para a defesa, esse período já equivale ao tempo da condenação, o que justifica a retirada do monitoramento eletrônico.</p>
<h2>Pedido de aposentadoria no Exército</h2>
<p>Paralelamente, o tenente-coronel ingressou com pedido de aposentadoria no Exército, solicitando transferência para a reserva por quota compulsória. O processo segue em análise e não é afetado pela condenação de dois anos. Caso o STF aceite o pedido, Mauro Cid pode se tornar o primeiro condenado no caso da tentativa de golpe a obter liberdade plena, sem restrições judiciais.</p>

Mauro Cid vai pedir retirada de tornozeleira eletrônica e pode se tornar o primeiro condenado livre no âmbito da trama golpista

<p><b>247 - </b>O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu não recorrer da pena de 2 anos aplicada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid, no âmbito da ação penal sobre a trama golpista. Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/pgr-nao-pretende-recorrer-da-pena-de-2-anos-imposta-a-mauro-cid">Metrópoles</a>, Gonet chegou a afirmar a auxiliares que a condenação poderia ter sido mais rigorosa, já que, nas alegações finais, sustentou que Cid omitiu informações relevantes. Mesmo assim, o procurador-geral não pretende recorrer da decisão da Corte para tentar ampliar a punição já fixada.</p>
<h2>Delação premiada</h2>
<p>Mauro Cid, delator da trama golpista que visava manter Jair Bolsonaro (PL) no poder após sua derrota nas eleições de 2022, foi o único do chamado "núcleo 1" a escapar de sanções mais severas, como a perda de patente militar. Ele, no entanto, já havia pedido baixa do Exército. A pena estabelecida foi de 2 anos em regime aberto, mantendo os benefícios da delação premiada.</p>
<p>Por cumprir a pena em regime aberto, Cid terá menos restrições do que outros condenados. Ele planeja mudar-se para os Estados Unidos, onde vive um irmão na Califórnia.</p>
<h2>Contexto do julgamento no STF</h2>
<p>O julgamento da Primeira Turma do STF também marcou a condenação histórica do ee Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Foi a primeira vez que um ex-chefe de Estado brasileiro foi condenado por crimes contra a democracia. Já Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foi condenado a 16 anos de prisão e à perda de mandato. Ao todo, oito réus na ação penal sobre a trama golpista, incluindo militares e ex-ministros, foram condenados pela Primeira Turma da Corte.&nbsp;</p>

PGR não pretende recorrer da pena de 2 anos imposta pelo STF a Mauro Cid

<p><b>247 - </b>A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de instituir uma pena de dois anos em regime aberto para o tenente-coronel Mauro Cid no âmbito da ação penal da trama golpista desencadeou forte reação no núcleo político e familiar de Jair Bolsonaro. De acordo com a coluna da jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/bela-megale/post/2025/09/familiares-e-aliados-de-bolsonaro-culpam-mauro-cid-e-articulam-reacao.ghtml">Bela Megale</a>, de O Globo, a medida, considerada branda por bolsonaristas, intensificou a pressão sobre o ex-ajudante de ordens da Presidência que deve virar alvo da ira dos familiares e aliados do ex-mandatário, condenado a 27 anos e três meses de prisão.</p>
<p>O vereador Carlos Bolsonaro reagiu logo cedo, usando suas redes sociais para ironizar Cid. “Parabéns pelo que fez na história brasileira, Mauro Cid!”, escreveu o filho do ex-mandatário nas redes sociais. A declaração expôs publicamente a tensão entre os antigos aliados.</p>
<p>Nesta linha, segundo a reportagem, aliados de Bolsonaro discutem uma estratégia para desgastar a imagem de Cid. A ofensiva inclui associar ao militar a responsabilidade por iniciativas que marcaram o governo, como sugestões para minimizar os impactos da pandemia de Covid-19.</p>
<p>Também há a intenção de expor sua participação em discursos que questionaram a credibilidade das urnas eletrônicas e em articulações de arrecadação de fundos que estimularam ataques a instituições democráticas.</p>
<h2>A estratégia contra Mauro Cid</h2>
<p>A delação premiada de Cid é vista como ameaça ao grupo político de Bolsonaro. Para o entorno do ex-mandatário, a cooperação do militar com as investigações enfraquece a narrativa de defesa e fortalece as condenações já aplicadas. Apesar do movimento para culpá-lo, aliados reconhecem que a estratégia não altera a condenação de 27 anos de prisão imposta a Bolsonaro.</p>
<h2>A decisão do STF e a delação premiada</h2>
<p>Mauro Cid foi condenado pelos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Sua pena poderia ultrapassar 40 anos, mas, devido ao acordo de colaboração firmado com a Justiça, o STF estabeleceu apenas dois anos em regime aberto.</p>
<h2>Os próximos passos de Mauro Cid</h2>
<p>Segundo informações do colunista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/bernardo-mello-franco/post/2025/09/mauro-cid-se-mudara-para-os-eua-apos-cumprir-pena-no-brasil.ghtml">Bernardo Mello Franco</a>, após cumprir a pena no Brasil, Cid pretende se mudar para os Estados Unidos, onde já vivem um irmão e uma filha. A decisão reforça o distanciamento entre ele e o núcleo bolsonarista, que agora busca recompor sua narrativa política em meio às condenações que cercam o ex-presidente e seus aliados mais próximos.</p>

Mauro Cid vira alvo da família Bolsonaro após decisão do STF

<p><b>247 - </b>O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) usou as redes sociais nesta sexta-feira (12) para ironizar Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu liberdade ao militar e condenou Bolsonaro a mais de 27 anos de prisão. Em publicação, o parlamentar escreveu: “Parabéns pelo que fez na história brasileira, Mauro Cid!”, em referência à delação premiada que contribuiu para a condenação de Bolsonaro e de outros envolvidos na trama golpista.</p>
<p>Nesta quinta-feira (11), a Primeira Turma do STF analisou a dosimetria das penas dos réus condenados na ação penal. O colegiado, seguindo voto do relator Alexandre de Moraes, determinou que Cid cumprirá pena em regime aberto. Ele foi condenado a 2 anos de prisão, recebendo o benefício devido ao acordo de colaboração firmado com a Procuradoria-Geral da República.</p>
<h2>A delação de Mauro Cid e o impacto no julgamento</h2>
<p>Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que a delação de Mauro Cid foi “efetiva e deve ser valorizada”, argumento que levou à aplicação do regime aberto. Os demais ministros da Primeira Turma acompanharam o relator.</p>
<p>Por 4 votos a 1, o colegiado condenou Jair Bolsonaro, Mauro Cid e outros seis réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, além da deterioração de patrimônio tombado.</p>
<p>Entre os réus, apenas Alexandre Ramagem, deputado federal em exercício, teve parte das acusações suspensas. Ele foi condenado por três crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.&nbsp;</p>

Carlos critica Mauro Cid, delator que levou à condenação de Bolsonaro

<p><b>247</b> - O Supremo Tribunal Federal condenou o tenente-coronel Mauro Cid a dois anos de prisão em regime aberto por integrar o núcleo central do golpe. Depois de<a href="https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/trama-golpista-supremo-forma-maioria-pela-condenacao-de-mauro-cidv"> formar maioria</a> para condenar o militar, a Corte analisou a chamada dosimetria da pena (tempo de condenação).</p>
<p>Relator do inquérito da trama golpista no STF, o ministro Alexandre de Moraes votou pela pena de dois anos. O magistrado foi acompanhado pelos outros quatros ministros da Primeira Turma da Corte - Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. </p>
<p>De acordo com o STF, como o tenente aceitou fazer delação premiada durante as investigações, ele terá restituição de bens, extensão dos benefícios para a família, medidas de segurança da Polícia Federal para o colaborador e parentes. Não existe previsão de multa.</p>

Leonardo Lucena

STF condena Mauro Cid a dois anos de prisão em regime aberto por integrar núcleo central do golpe

<p><b>247</b> - O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (11) para condenar o tenente-coronel Mauro Cid na investigação do plano golpista. O ex-ajudante de ordem de Jair Bolsonaro (PL) foi acusado de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado pela ministra Cármen Lúcia.</p>
<p>A ministra Cármen Lúcia acompanhou os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que também votaram pela condenação do militar. Já o ministro Luiz Fux tinha votado pela condenação de Mauro Cid apenas pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.</p>
<p>Também nesta quinta, a ministra Cármen Lúcia <a href="https://www.brasil247.com/brasil/carmen-lucia-mantem-delacao-de-mauro-cid-e-reforca-maioria#google_vignette">rejeitou o pedido de anulação</a> da delação premiada de Mauro Cid apresentado pela defesa de alguns réus.</p>
<p>O STF também formou maioria para condenar os outros sete réus nesta etapa inicial do julgamento - <a href="https://www.brasil247.com/brasil/stf-forma-maioria-para-condenar-bolsonaro-por-liderar-organizacao-criminosa">Jair Bolsonaro</a>, o ex-comandante <a href="https://www.brasil247.com/brasil/stf-condena-almir-garnier-santos-por-participacao-em-trama-golpista-2gxtjaye#google_vignette">Almir Garnier Santos</a>, o ex-ministro<a href="https://www.brasil247.com/brasil/stf-condena-paulo-sergio-nogueira-por-participacao-em-tentativa-de-golpe"> Paulo Sérgio Nogueira</a>, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional<a href="https://www.brasil247.com/brasil/stf-condena-augusto-heleno-por-participacao-em-tentativa-de-golpe"> Augusto Heleno</a>, o deputado<a href="https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/stf-forma-maioria-pela-condenacao-de-alexandre-ramagem-no-inquerito-da-trama-golpista"> Alexandre Ramagem</a> (PL-RJ), o ex-ministro <a href="https://www.brasil247.com/brasil/stf-condena-anderson-torres-na-trama-golpista#google_vignette">Anderson Torres</a> e o general <a href="https://www.brasil247.com/brasil/stf-forma-maioria-pela-condenacao-do-general-braga-netto#google_vignette">Braga Netto</a>, ex-vice de Bolsonaro.&nbsp;</p>
<p>Ao todo, o Supremo tornou 31 réus no inquérito do plano golpista.&nbsp;</p>

Trama golpista: Supremo forma maioria pela condenação de Mauro Cid

<p><b>247 -</b> A defesa do tenente-coronel Mauro Cid classificou como "equivocado" o voto do ministro Luiz Fux no julgamento que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus. Em declaração ao <i>Metrópoles</i>, a advogada Vânia Bitencourt disse não compreender por que Cid foi enquadrado no crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, enquanto outros acusados não receberam a mesma imputação.</p>
<p>O posicionamento da defesa ocorre após a longa manifestação de Fux na quarta-feira (10), quando o ministro defendeu a absolvição de Bolsonaro, mas pediu a condenação de Cid. O &nbsp;voto já garantiu maioria na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para a condenação do militar. O placar parcial é de 2 a 1 contra os réus.</p>
<p>Vânia Bitencourt reiterou sua crítica ao posicionamento do magistrado. "O voto do ministro Fux foi tratado pela gente como equivocado. Não entendemos como ele imputa a Mauro Cid o crime de abolição violenta ao Estado Democrático de Direito e aos outros réus não", disse.</p>

Otávio Rosso

Defesa de Mauro Cid chama de "equivocado" voto de Luiz Fux no STF

<p><b>247 -</b> O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (10) a condenação do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.&nbsp;</p>
<p>Durante o julgamento do núcleo central da trama golpista, Fux, contudo, afastou o cometimento dos crimes de golpe de Estado, dano qualificado e dano a bem tombado.&nbsp;</p>
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Leonardo Sobreira

Julgamento do núcleo central da trama golpista na Primeira Turma do STF - 10 de setembro de 2025

Fux pede condenação de Mauro Cid por abolição do Estado Democrático de Direito, mas descarta outros crimes

<p><b>247 -</b> A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, com o voto favorável do ministro Luiz Fux, para manter a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL). A delação é um elemento central no processo que envolve o ex-mandatário e outros sete réus, acusados de participar de uma trama golpista.&nbsp;</p>
<p>Na terça-feira (9), o STF já havia contado com os votos favoráveis de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, formando uma maioria para garantir a validade da colaboração de Cid. Fux, que havia criticado a condução do acordo, afirmou que, no contexto do processo, a colaboração era válida. Segundo o ministro, a homologação do acordo já havia sido feita por Moraes em 2023, e Cid prestou depoimentos com acompanhamento de advogados, assumindo até mesmo sua autoincriminação.</p>
<h2>Decisão de Fux e a continuidade da colaboração</h2>
<p>Fux destacou que a decisão de mudar de entendimento representa uma “humildade judicial” e afirmou que o direito está sempre em evolução. “Mudar de entendimento é manifestação de humildade judicial. O direito não é museu de princípios, está em constante mutação. Neste caso, a colaboração foi válida e deve gerar benefícios ao réu”, explicou o ministro.</p>
<p>Em sua avaliação, Fux lembrou que Cid fez declarações essenciais para o andamento das investigações e destacou que a colaboração não deveria ser anulada. Em 2023, o ministro havia levantado questionamentos sobre mudanças nos depoimentos de Cid, mas, no momento da análise atual, decidiu apoiar a validade da delação.</p>
<h2>Reações das defesas e a resistência à delação</h2>
<p>As defesas de Bolsonaro e do general Braga Netto contestaram a delação de Cid, alegando irregularidades no processo. “Suas declarações, desde o princípio, não resultam de ato voluntário e nem estiveram pautadas na verdade”, argumentaram os advogados de Bolsonaro. Já a defesa de Braga Netto alegou que a delação contém “vícios” como falta de “voluntariedade do delator” e possível coação por parte da Polícia Federal.</p>
<p><b>Acompanhe o julgamento ao vivo pela TV 247:&nbsp;</b></p>
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Com voto de Fux, STF tem maioria para manter delação de Mauro Cid em julgamento de trama golpista

<p><b>247 - </b>O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta quarta-feira (10), a anulação da delação premiada do ex-ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid, e defendeu que o colaborador receba os benefícios previstos no acordo de colaboração. Fux afirmou que, apesar das críticas à prática da delação premiada, o caso de Cid está de acordo com os princípios legais que regem esse instituto.</p>
<p>Fux destacou que, embora tenha manifestado críticas sobre a utilização da delação premiada no sistema jurídico, especialmente no que se refere às idas e vindas dos colaboradores, ele avaliou que o caso de Mauro Cid não se encaixa nos padrões de retaliação ou manipulação da colaboração. “O colaborador foi chamado para trazer fatos novos que a própria polícia já mencionava. Ele não foi chamado para inventar informações”, explicou o ministro.</p>
<p>O magistrado também argumentou que o ex-ajudante de ordens colaborou de forma consciente e sempre com a presença de advogados, o que garante a legalidade da colaboração. Fux enfatizou que as advertências feitas pelo relator sobre o descumprimento do pacto de colaboração, que poderia levar à detenção do colaborador, são parte do processo de questionamento ao delator. Além disso, Cid acabou se autoincriminando em sua colaboração, o que reforçou a validade do acordo firmado.</p>
<p>Ao rejeitar a anulação da delação, Fux seguiu o entendimento do relator e acolheu o parecer do Ministério Público, votando pela aplicação dos benefícios estabelecidos no acordo de colaboração premiada.&nbsp;</p>

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