247 - O ministro Flávio Dino foi eleito para presidir a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão simbólica confirmada nesta terça-feira (23). Ele assume o colegiado em outubro, em substituição ao ministro Cristiano Zanin, em meio a um ambiente de disputas internas e forte pressão política.
De acordo com <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/09/23/dino-assume-primeira-turma-do-stf-e-tenta-reduzir-tensoes-enquanto-avanca-com-trama-golpista.ghtml">O Globo</a>, Dino será responsável por pautar julgamentos de grande impacto político e jurídico, como os desdobramentos da trama golpista, investigações sobre emendas parlamentares e processos envolvendo autoridades acusadas de omissão nos atos de 8 de janeiro.
<h2>Processos da trama golpista sob análise</h2>
Na lista imediata de julgamentos estão as ações contra os chamados “kids pretos” e o grupo “operacional”, que inclui o ex-assessor presidencial Filipe Martins e o ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques. A expectativa é que todos os núcleos da tentativa de golpe sejam julgados ainda este ano, evitando que os processos se estendam até 2026.
<h2>Caso Marielle e cúpula da PM-DF</h2>
A reportagem também destaca que o colegiado também deve analisar os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e a antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, acusada de omissão nos atos de 8 de janeiro. O julgamento da PM-DF chegou a ser marcado em agosto no plenário virtual, mas foi retirado da pauta.
<h2>Desvios de emendas parlamentares</h2>
Outro processo em andamento envolve suspeitas de desvio de verbas parlamentares. São réus os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE), que negam as acusações. Esse caso, relatado por Zanin, está na fase de interrogatórios e é considerado o mais avançado entre dezenas de inquéritos semelhantes no STF.
<h2>Impacto político e novas investigações</h2>
Na semana passada, Dino determinou a abertura de um novo inquérito contra Jair Bolsonaro com base no relatório final da CPI da Covid. A medida reacendeu tensões com a base bolsonarista e reforçou sua imagem como figura central no Supremo.
Paralelamente, o ministro também avançou na discussão sobre a transparência das emendas parlamentares, em reação à PEC da Blindagem aprovada pela Câmara, o que elevou os atritos com o Legislativo.
<h2>Distanciamento da anistia e estilo político</h2>
Embora tenha sido procurado por parlamentares interessados em discutir a proposta de anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, Dino tem reiterado que não participará de articulações políticas sobre o tema.
No estilo de condução, Dino deve imprimir marca própria. Mais político e direto em suas intervenções, terá o desafio de reduzir atritos internos, especialmente após as divergências entre os ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux no julgamento que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.

Paulo Emilio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino - 9 de setembro de 2025

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Brasília

Dino assume Primeira Turma do STF em outubro em cenário de tensão

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta terça-feira (2) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. A interrupção ocorreu após a sustentação oral do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e foi determinada pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma da Corte.&nbsp;
Os trabalhos serão retomados às 14h, quando está prevista a apresentação das defesas dos réus que integram o chamado “núcleo 1” da investigação. Cada advogado terá até duas horas para tentar convencer os magistrados pela absolvição de seus clientes. Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal 2668, destacou em seu relatório que “nenhuma tentativa de obstrução afetará a imparcialidade da Corte” e reforçou que a “soberania nacional jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”.
Além de Jair Bolsonaro, integram o grupo outros sete nomes de destaque do governo anterior: Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, almirante de esquadra e ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens; Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, general, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, além de candidato a vice-presidente em 2022.
Todos são apontados como integrantes de uma trama para derrubar a ordem democrática no país. A denúncia detalha uma articulação em diferentes níveis do governo para sustentar a permanência de Bolsonaro no poder.
<h3>Crimes em análise na Suprema Corte</h3>
Os réus respondem a cinco acusações principais:
<ol>
 <li>Organização criminosa armada 
 
</li>
 <li>Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito 
 
</li>
 <li>Golpe de Estado 
 
</li>
 <li>Dano qualificado por violência e grave ameaça 
 
</li>
 <li>Deterioração de patrimônio tombado 
 
</li>
</ol>
No caso de Alexandre Ramagem, a Câmara dos Deputados aprovou em maio a suspensão parcial da ação penal contra ele. Dessa forma, o parlamentar responde apenas pelos três primeiros crimes da lista.
<h3>Cronograma do julgamento</h3>
O ministro Cristiano Zanin reservou cinco datas para a análise do chamado núcleo central da tentativa de golpe. As sessões acontecem nos seguintes dias e horários:
<ul>
 <li>2 de setembro (terça-feira): 9h às 12h (extraordinária) e 14h às 19h (ordinária) 
 
</li>
 <li>3 de setembro (quarta-feira): 9h às 12h (extraordinária) 
 
</li>
 <li>9 de setembro (terça-feira): 9h às 12h (extraordinária) e 14h às 19h (ordinária) 
 
</li>
 <li>10 de setembro (quarta-feira): 9h às 12h (extraordinária) 
 
</li>
 <li>12 de setembro (sexta-feira): 9h às 12h (extraordinária) e 14h às 19h (extraordinária)</li>
</ul>
 
Acompanhe o julgamento pela TV 247:&nbsp;
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&nbsp;

Primeira Turma do STF durante sessão de abertura do julgamento da trama golpista

STF suspende julgamento de Bolsonaro e aliados; sessão será retomada à tarde

247 - Às vésperas do início do julgamento da chamada trama golpista, a maior parte dos réus do núcleo considerado central do caso sinalizou que não comparecerá presencialmente às sessões no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/09/01/julgamento-da-trama-golpista-maioria-dos-reus-indica-optar-por-acompanhar-sessoes-remotamente.ghtml">G1</a>, os acusados preferem acompanhar o processo de forma remota, pela televisão, representados apenas por seus advogados — já que não há obrigação legal para que estejam no tribunal.
A grande incógnita gira em torno de Jair Bolsonaro (PL), atualmente em prisão domiciliar por descumprir medidas restritivas impostas pelo Supremo, entre elas a proibição do uso de redes sociais. Advogados próximos a Bolsonaro recomendaram que ele não vá ao STF, mas aliados defendem que sua presença poderia representar uma demonstração de força política.
Durante o recebimento da denúncia, Bolsonaro havia indicado que não compareceria, mas acabou participando de uma sessão. Em junho, também esteve na Primeira Turma, ocasião em que foi interrogado pelo ministro Alexandre de Moraes sobre as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O general e ex-ministro Walter Braga Netto, preso no Rio de Janeiro sob a acusação de tentar obstruir as investigações, deve acompanhar o julgamento pela televisão. Outros nomes de destaque, como o tenente-coronel Mauro Cid — ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do esquema —, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, também não devem comparecer presencialmente.
Entre os oito réus, a expectativa é que o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, possa participar de ao menos uma sessão no STF. Já o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ainda não confirmou se estará presente.
O Supremo reservou cinco dias e oito sessões para a análise do caso, que terá início na manhã desta terça-feira (2) e se estenderá até o dia 12 de setembro. O núcleo crucial da ação penal é acusado pela PGR de liderar uma organização criminosa que buscou manter Jair Bolsonaro no poder, mesmo após sua derrota nas eleições de 2022.Todos os réus negam participação em qualquer articulação golpista e pedem a rejeição da denúncia, alegando ausência de provas.

Primeira Turma do STF julga denúncia sobre o núcleo 1 da trama golpista

Maioria dos réus deve acompanhar julgamento da trama golpista no STF de forma remota

247 - Na véspera do início de um dos julgamentos mais aguardados do ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) oferecerá uma sessão de meditação online aos ministros da Corte. Segundo a <a href="https://www.estadao.com.br/politica/coluna-do-estadao/stf-oferecera-meditacao-a-ministros-na-vespera-do-julgamento-de-bolsonaro/">Coluna do Estadão</a>, do jornal O Estado de S. Paulo, a prática será realizada nesta segunda-feira (1), poucas horas antes de o tribunal começar a analisar o processo contra Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados pela suposta trama golpista.
De acordo com a reportagem, a atividade faz parte do programa “Meditação no STF”, promovido semanalmente pela Secretaria de Saúde do Supremo. A iniciativa busca melhorar a saúde mental e reduzir o estresse de magistrados, servidores, terceirizados e estagiários. O método aplicado é a meditação Raja Yoga, uma técnica que dispensa rituais, pode ser feita com os olhos abertos e em qualquer ambiente. A dinâmica, realizada por videoconferência, dura cerca de 30 minutos e é voltada também a iniciantes.
A Primeira Turma do STF dará início nesta terça-feira (2) à análise do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe, conforme classificado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). As sessões devem se estender por cinco dias ao longo de duas semanas, com segurança reforçada no prédio da Corte.
Além de Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar em outra investigação, estão entre os réus nomes de peso da antiga cúpula do governo, como o general e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil Walter Braga Netto, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e general Augusto Heleno, o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência Alexandre Ramagem e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Também respondem ao processo o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Defesa e também general Paulo Sérgio Nogueira e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator.&nbsp;
Os oito acusados enfrentam cinco imputações criminais: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
A PGR pede a condenação de Bolsonaro por todos os crimes listados, que somados podem resultar em até 43 anos de prisão. Paralelamente, o ex-mandatário e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram indiciados pela Polícia Federal em outra investigação, que apura suposta coação no contexto da trama golpista.

Brasil

Ministros do STF terão sessão de meditação na véspera do julgamento de Bolsonaro

247 - A uma semana do início do julgamento de Jair Bolsonaro (PL) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a expectativa predominante na Corte é de manutenção do atual quadro, sem novas medidas cautelares. Bolsonaro, contudo, deve permanecer em prisão domiciliar até a conclusão do julgamento.
Segundo a coluna do jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2025/08/25/situacao-de-bolsonaro-nao-deveria-ser-agravada-ate-o-fim-de-julgamento-avaliam-interlocutores-de-ministros-do-stf.ghtml">Valdo Cruz</a>, do g1, ministros e assessores próximos entendem que não faria sentido agravar a situação do ex-mandatário neste momento processual, quando a ação penal do chamado “núcleo crucial” — apontado como responsável pelo planejamento de uma tentativa de golpe de Estado — se aproxima da fase de deliberação. Após o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, caberá ao relator Alexandre de Moraes proferir a decisão nos pontos sob sua relatoria.
No plano jurídico imediato, a defesa de Bolsonaro apresentou novos esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes e reforçou o pedido para revogar a prisão domiciliar. O primeiro requerimento ainda não foi apreciado pelo relator. De acordo com a reportagem, a expectativa interna é que o regime domiciliar seja mantido pelo menos até o desfecho do julgamento do núcleo central do caso.
O calendário definido pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, prevê o início do julgamento em 2 de setembro, com sessões também reservadas para os dias 3, 9, 10 e 12 do mesmo mês. A pauta reúne Bolsonaro e outros sete réus. A sinalização de que não haverá um recrudescimento de medidas antes da deliberação colegiada é lida, nos bastidores, como tentativa de preservar o rito e evitar contestações sobre suposto endurecimento cautelar às vésperas do julgamento.

STF deve manter prisão domiciliar de Bolsonaro até o fim do julgamento

247 - O julgamento de Jair Bolsonaro (PL), réu no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo núcleo central da ação que investiga a trama golpista, pode se alongar em caso de ausência de unanimidade na Primeira Turma. Segundo especialistas em direito processual penal ouvidos pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/08/falta-de-unanimidade-pode-ser-empecilho-para-desfecho-rapido-no-caso-bolsonaro.shtml">Folha de S. Paulo</a>, se houver condenação sem placar unânime, cresce a chance de a defesa acionar os chamados embargos infringentes — recurso permitido quando há voto divergente a favor do réu. Essa medida poderia reabrir a análise do mérito e transferir a decisão para o plenário da Corte. Ainda assim, não se trata de um caminho automático: precedentes recentes do STF têm restringido o uso desse tipo de recurso.
O processo contra Bolsonaro está marcado para começar em 2 de setembro. Entre os cinco ministros da turma, apenas Luiz Fux sinalizou possibilidade de divergir do relator Alexandre de Moraes. Nos bastidores, também houve desconforto em parte da Corte quando Moraes determinou a prisão domiciliar do ex-presidente no início de agosto.
Bolsonaro responde por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência, grave ameaça contra patrimônio público e deterioração de bem tombado.
Em 2018, o plenário do STF estabeleceu, ao julgar recurso de Paulo Maluf, que seriam necessários dois votos de absolvição em turmas para admitir embargos infringentes. Esse entendimento foi reafirmado em 2023 no caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, quando a Corte restringiu o uso do recurso apenas para situações de divergência em favor da absolvição.
A professora da USP Marta Saad explica a lógica da medida: "Se um juiz divergiu dos outros e decidiu a favor da defesa, esse voto pode indicar que a decisão ainda merece uma nova análise, agora por um número maior de julgadores". Ainda assim, ela avalia que o STF deve manter a linha restritiva, mesmo que vá além do previsto no regimento interno.
Antonio Santoro, professor da UFRJ, considera possível que o Supremo reveja parâmetros anteriores diante da relevância do caso. "Esse caso é muito delicado e ele pode ser um ‘leading case’ que lidere um novo entendimento", afirmou. Ele lembra que a composição atual da Corte difere da que firmou o precedente no julgamento de Maluf, além de alterações nas regras de competência das turmas.
Outro recurso à disposição da defesa são os embargos de declaração, usados para apontar obscuridades ou contradições em sentenças. Renato Stanziola Vieira, advogado criminalista e doutor em direito processual penal pela USP, esclarece: "Nessa situação, a matéria não vai para o plenário, e o mesmo órgão que proferiu o acórdão aprecia os embargos". Ele também aponta a possibilidade de habeas corpus ao plenário, embora essa via seja tratada de forma bastante restritiva pelo tribunal.
Atualmente em prisão domiciliar, Bolsonaro só poderia iniciar cumprimento de eventual pena em regime fechado após o trânsito em julgado, ou seja, quando todos os recursos se esgotarem. O prazo para apresentar embargos de declaração é de cinco dias após a publicação do acórdão; já os infringentes podem ser protocolados em até 15 dias.
Rossana Leques, advogada criminalista e mestre em direito penal pela USP, ressalta que recursos meramente protelatórios podem ser rejeitados pelo Supremo. "Quando o tribunal entende que os requisitos não foram preenchidos, que o recurso é incabível, ele é considerado meramente protelatório. E isso implica numa possibilidade de execução imediata da pena", explicou.
Esse tipo de decisão já ocorreu em outros casos, como no processo de Collor e em ação contra a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP). Assim, apesar das brechas processuais, especialistas apontam que a tendência do STF é aplicar um rigor maior, sobretudo em julgamentos de grande repercussão política.

Ex-presidente Jair Bolsonaro comparece ao julgamento no Supremo Tribunal do Brasil sobre alegada tentativa de golpe perante o ministro do Supremo Tribunal Alexandre de Moraes, em Brasília - 10/06/2025


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Falta de consenso no STF pode atrasar definição sobre o futuro de Jair Bolsonaro

247 - Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram à coluna da jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/bela-megale/post/2025/08/os-calculos-no-stf-sobre-a-chance-de-fux-adiar-o-julgamento-de-bolsonaro.ghtml">Bela Megale</a>, de O Globo, que não há possibilidade de o ministro Luiz Fux pedir vista e atrasar o julgamento do processo que apura a tentativa de golpe envolvendo Jair Bolsonaro (PL) e aliados. De acordo com quatro magistrados ouvidos pela reportagem, a maioria integrante da Primeira Turma, colegiado responsável pela análise do caso, Fux não mencionou nem sinalizou qualquer intenção de adiar o andamento da ação. 
Um dos ministros relatou que, há poucas semanas, Fux afirmou que não faria “nenhuma solicitação que pudesse paralisar o processo”. Outro integrante da Primeira Turma foi categórico ao dizer que a chance de um pedido de vista por parte de Fux é “zero”. “O ministro Fux não sinalizou nada em termos de vista. Até porque, ele acompanhou as audiências e conhece toda a prova coletada”, disse um dos integrantes da Corte.
Fux tem se posicionado de forma isolada em relação a Bolsonaro dentro da Primeira Turma. Foi o único a votar contra o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-mandatário e, segundo avaliação interna, deverá ser também o único a rejeitar a prisão domiciliar.
A avaliação majoritária é de que, mesmo diante da pressão exercida por setores bolsonaristas e por autoridades dos Estados Unidos, Fux não deixará o STF com o processo aberto, evitando oferecer brechas para novos ataques à Corte.
Nesta quarta-feira (13), o caso entra na fase final antes do julgamento. Advogados de Bolsonaro e dos demais réus do primeiro núcleo da trama golpista têm até o fim do dia para apresentar as alegações finais de suas defesas.

Ministros do STF falam em 'chance zero' de Fux adiar julgamento de Bolsonaro sobre golpe

247 - As defesas de Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus têm até a próxima quarta-feira (13) para apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022. Essa etapa marca o encerramento da fase de manifestações escritas antes do julgamento pela Primeira Turma, que decidirá se os acusados serão condenados ou absolvidos. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/08/13/bolsonaro-e-outros-reus-tem-ate-esta-quarta-para-apresentar-alegacoes-finais-no-julgamento-da-trama-golpista.ghtml">g1</a>.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa do tenente-coronel Mauro Cid , ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, já protocolaram seus documentos. O procurador-geral ,Paulo Gonet, pediu a condenação de todos os acusados e atribuiu a Bolsonaro o papel de líder da organização criminosa, apontando-o como principal articulador e maior beneficiário dos atos antidemocráticos. 
Segundo Gonet, o ex-mandatário “usou o aparato estatal de forma dolosa para atacar instituições e o processo eleitoral”, contou com apoio de setores estratégicos das Forças Armadas e do alto escalão do governo, e buscou se manter no poder de forma ilegítima, “enfraquecendo a democracia”. Para o chefe do Ministério Público, “a sua atuação, pautada pela afronta à legalidade constitucional e pela erosão dos pilares republicanos, teve por objetivo último sua continuação ilegítima no comando do país”.
A defesa de Mauro Cid apresentou suas conclusões no fim de julho, pedindo absolvição ou, alternativamente, perdão judicial. Os advogados alegam que o militar apenas cumpriu ordens superiores, sem intenção de atentar contra o Estado democrático de direito, e que ele não integrou qualquer associação criminosa nem participou de ações voltadas à ruptura institucional. No pedido, também destacam a colaboração com as investigações e o isolamento social que Cid teria sofrido após romper com antigos aliados políticos.
As alegações finais consistem em memoriais nos quais acusação e defesa resumem o processo, avaliam provas e reforçam argumentos. O prazo iniciou-se com a PGR, seguiu para a defesa de Cid — que, por ter firmado acordo de colaboração, pôde se manifestar antes — e agora se encerra com os demais réus. Como o general Braga Netto está preso, os prazos correram normalmente durante o recesso do Judiciário, em julho.
Encerrada essa etapa, o processo poderá ser incluído na pauta da Primeira Turma do STF no segundo semestre. O colegiado poderá absolver os réus, se entender que não houve crime ou participação nos atos, ou condená-los, aplicando penas proporcionais ao envolvimento de cada um. Em qualquer dos cenários, caberá recurso ao próprio Supremo.

Prazo para Bolsonaro e outros réus da trama golpista apresentarem alegações finais termina nesta quarta-feira

247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) será responsável por julgar o recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) contra a sua prisão domiciliar, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.&nbsp;
Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/moraes-levara-a-1a-turma-recurso-de-bolsonaro-contra-prisao-domiciliar">Metrópoles</a>, o instrumento jurídico utilizado foi um agravo regimental, mecanismo previsto no Regimento Interno da Corte para contestar decisões monocráticas. Conforme o artigo 317, esse tipo de recurso deve ser submetido à análise do colegiado ao qual pertence o relator — no caso, a Primeira Turma, da qual Moraes faz parte. Embora o recurso tenha sido protocolado na noite da quarta-feira (6), o envio para julgamento ainda não foi feito pelo ministro.
No recurso, os advogados de Bolsonaro sustentam que “em momento algum, Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos ou privados”. Além disso, solicitam que a decisão seja submetida ao plenário físico do Supremo.
A prisão domiciliar foi determinada após Moraes considerar que houve descumprimento de medida cautelar, diante da publicação, pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de um vídeo em que seu pai aparece discursando por videochamada durante um ato na orla de Copacabana, no Rio de Janeiro. Segundo o ministro, o ex-presidente, que já estava submetido a diversas restrições, violou novamente as condições impostas pela Justiça.
Entre as medidas vigentes, estava expressamente proibido o uso de redes sociais pelo ex-mandatário, inclusive por terceiros. Moraes determinou que não seriam admitidas transmissões, retransmissões, divulgação de vídeos, áudios ou transcrições de entrevistas em qualquer plataforma digital, direta ou indiretamente, sob pena de revogação imediata da liberdade e decretação de prisão.
Na decisão de segunda-feira (4), Moraes escreveu que Jair Bolsonaro desrespeitou as condições previamente impostas, justificando a prisão domiciliar. A defesa pediu a reconsideração do ato, alegando ausência de violação e defendendo a necessidade de submeter a medida ao colegiado presencial.
Antes da nova ordem, o ex-mandatário já cumpria recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h, de segunda a sexta) e integral aos fins de semana e feriados, uso de tornozeleira eletrônica, além da proibição de sair do país. Também estavam vedados contatos com embaixadores, autoridades estrangeiras e outros investigados.
Com a conversão da medida para prisão domiciliar, Moraes ampliou as restrições. Bolsonaro está proibido de receber visitas, exceto as de seus advogados e familiares previamente autorizados, como filhos, netos e cunhadas. Também está impedido de utilizar celulares ou permitir o uso por terceiros durante as visitas, bem como de tirar fotos ou gravar vídeos.
Em seu despacho sobre o caso, Moraes destacou que “a Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico. A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares – pela segunda vez – deve sofrer as consequências”. Caso descumpra qualquer uma das novas determinações, Bolsonaro poderá ter a prisão preventiva decretada imediatamente.

Jair Bolsonaro presta depoimento durante julgamento de tentativa de golpe de estado. 10.06.25

Pedido da defesa para revogar prisão domiciliar de Bolsonaro será julgado pela Primeira Turma do STF

247 - O julgamento de Jair Bolsonaro (PL), atualmente inelegível, e de sete de seus aliados por tentativa de golpe de Estado poderá ocorrer entre o fim de agosto e o início de setembro, segundo projeção feita com base no trâmite processual. A estimativa considera os 45 dias necessários para a apresentação das alegações finais de todas as partes envolvidas. A informação é do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/06/27/julgamento-de-bolsonaro-no-stf-sobre-a-trama-golpista-deve-ocorrer-entre-fim-de-agosto-e-inicio-de-setembro.ghtml">O Globo</a>.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (27) a abertura do prazo para que as partes apresentem suas manifestações finais. A Procuradoria-Geral da República (PGR) será a primeira a se manifestar, tendo 15 dias para indicar se pede a condenação ou a absolvição dos oito réus.
Em seguida, será a vez do tenente-coronel Mauro Cid, que celebrou acordo de delação premiada com as autoridades. O militar, que foi ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, também terá 15 dias para apresentar suas alegações finais, antes dos demais acusados. Os outros sete investigados, incluindo o ex-ministro e general Walter Braga Netto, atualmente preso, terão prazo conjunto de 15 dias para protocolar suas defesas.
Por se tratar de um processo que envolve um réu sob custódia, os prazos não serão suspensos durante o recesso do Judiciário, em julho. Dessa forma, todos os posicionamentos devem estar formalizados até a primeira quinzena de agosto.
Concluída essa etapa, caberá ao ministro Alexandre de Moraes elaborar seu voto e liberar o processo para julgamento. A data será então definida pelo presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin.

Bolsonaro e aliados devem ser julgados por tentativa de golpe entre final de agosto e início de setembro

247 - O Supremo Tribunal Federal anunciou nesta terça-feira (3) que os depoimentos dos acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado, investigados no âmbito da Corte, serão transmitidos ao vivo. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e um dos delatores do caso, será o primeiro a depor. O ex-mandatário, por sua vez, está previsto como o sexto a comparecer à sessão. As informações são da coluna <a href="https://veja.abril.com.br/coluna/radar/stf-vai-transmitir-ao-vivo-depoimento-de-bolsonaro-a-moraes/">Radar</a>, da revista Veja.
As oitivas terão início no dia 9 de junho e seguem até o dia 13 do mesmo mês. Os primeiros a prestar depoimento fazem parte do grupo identificado pela Procuradoria-Geral da República como “Núcleo 1” da denúncia formulada pelo procurador-geral Paulo Gonet. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, comandará as sessões, que acontecerão no plenário da Primeira Turma do STF.
De acordo com Moraes, todos os réus deverão estar presencialmente no plenário para prestar seus depoimentos. Em respeito às medidas cautelares já impostas, o ministro reforçou que não será permitido qualquer tipo de diálogo entre os envolvidos. “Não há problemas que réus se cumprimentem, mas continuarão impedidos de conversar. Cada um terá seu espaço reservado”, afirmou o magistrado, de acordo com a reportagem.

STF transmitirá ao vivo os depoimentos de Bolsonaro e demais réus do "Núcleo 1" de intentona golpista

247 - A decisão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que transformou em réus dez militares acusados de participar de uma tentativa de golpe para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder provocou forte repercussão no meio militar. Oficiais do alto comando ouvidos pela coluna da jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/natuza-nery/post/2025/05/21/stf-torna-militares-reus-acende-alerta-nas-forcas-armadas-e-reforca-discurso-por-distanciamento-da-politica.ghtml">Natuza Nery</a>, do g1, classificaram a medida como um marco de alerta dentro das Forças Armadas, reconhecendo o “efeito pedagógico” da aceitação da denúncia.
Segundo essas fontes, a decisão reforça a urgência de se conter a contaminação política nos quartéis. O paralelo com o golpe militar de 1964 é inevitável: assim como naquela época, avaliam que houve aliciamento ideológico de parte das tropas. Ainda que setores militares continuem a justificar a ditadura, mesmo reconhecendo os abusos, cresce entre generais a percepção de que a politização das Forças Armadas, sobretudo no governo Bolsonaro, comprometeu seriamente a hierarquia e a disciplina.
Os militares também avaliam que o governo Bolsonaro representou uma guinada negativa na estrutura de comando, abrindo espaço para insubordinações. Para eles, o período foi “um péssimo negócio”, especialmente no que se refere à manutenção da ordem nas tropas.
Esse distanciamento entre oficiais generais e patentes intermediárias ficou evidente ao longo da investigação conduzida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Enquanto os altos comandos se mantiveram em relativa cautela, coronéis — muitos com histórico em forças especiais — estiveram entre os mais envolvidos na articulação golpista.
Entre os elementos-chave revelados pela Polícia Federal está o plano denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que previa ações armadas para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin. De acordo com as investigações, a execução da ação estava marcada para 15 de dezembro de 2022.
O grupo de acusados agora formalmente réus integra o chamado “núcleo 3” da trama, focado nas ações táticas. Estão entre eles militares da ativa e da reserva especializados em operações especiais — conhecidos informalmente como “kids pretos” ou “forças especiais” (FE).
A denúncia da PGR, contudo, não foi aceita integralmente. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou as acusações contra o general Nilson Diniz Rodrigues e o coronel da reserva Cleverson Magalhães, por considerar que não há elementos suficientes para incluí-los no processo.

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