Nunes Marques diverge da maioria do STF e vota contra condenação de Carla Zambelli
Ministro foi o único a votar contra; maioria do Supremo já se formou por pena de cinco anos e perda do mandato
247 - A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julga a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) foi retomada com o voto do ministro Nunes Marques, que se posicionou contra a condenação da parlamentar pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Mesmo com a divergência, o processo já conta com maioria pela aplicação de pena de cinco anos de prisão e pela perda do mandato de Zambelli.
De acordo com reportagem do jornal O Globo, Nunes Marques foi o primeiro a votar na retomada do julgamento e abriu a divergência no plenário virtual. O ministro havia pedido vista do caso em março, o que interrompeu a análise anterior da ação penal.
Como o caso chegou ao plenário
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Zambelli de porte ilegal de arma e de constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A denúncia descreve que, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo, a então deputada perseguiu o jornalista Luan Araújo após uma troca de provocações durante um ato político. Zambelli nega as acusações.
O que disse o relator, Gilmar Mendes
A maioria dos ministros acompanhou o relator, Gilmar Mendes, para quem a reação armada a provocações não encontra amparo legal. Em seu voto, Mendes afirmou: “Ao adentrar no estabelecimento comercial com a arma em punho apontada para Luan, determinando repetidas vezes que o mesmo deitasse no chão, a ré claramente forçou-o a fazer ato contrário a sua vontade, utilizando-se da arma de fogo para subjugá-lo, mediante grave ameaça, restringindo sua liberdade momentaneamente”.
Votos pela condenação
Além de Gilmar Mendes, já votaram pela condenação os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. As posições consolidam a maioria por aplicar pena de cinco anos de prisão e decretar a perda do mandato, como já vinha sendo noticiado por diferentes veículos ao longo do julgamento.
Prisão em Roma e pedido de extradição
Em 29 de julho, Zambelli foi presa em Roma, ao tentar escapar do cumprimento do mandado de prisão expedido por Alexandre de Moraes em outro caso, relacionado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Justiça italiana decidiu mantê-la detida. Com dupla cidadania, a parlamentar deixou o Brasil em maio e pediu asilo político na Itália. O governo brasileiro solicitou a extradição, que será analisada pelo Judiciário italiano, sem prazo para decisão.
