<p><b>247 -</b> A Procuradoria de Justiça da Itália apresentou nesta quarta-feira (8) parecer contrário à soltura da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), que segue presa no presídio de Rebibbia, em Roma. O recurso apresentado pela defesa da parlamentar bolsonarista foi analisado pela Corte Suprema de Cassação, última instância responsável por recursos e apelações no sistema judiciário italiano. Segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/gustavo-uribe/politica/procuradoria-emite-parecer-contrario-a-soltura-de-zambelli/">Gustavo Uribe</a>, da CNN Brasil, a decisão final sobre o caso deve ser divulgada até quinta-feira (9).</p>
<h2>Defesa insiste em prisão domiciliar</h2>
<p>A defesa da parlamentar argumenta que Zambelli deveria aguardar o processo de extradição, solicitado pelo Brasil, em um apartamento nos arredores da capital italiana. O pedido, no entanto, foi contestado pela Procuradoria, que defende a manutenção da prisão em regime fechado.</p>
<p>Zambelli está detida desde julho e já recorreu a todas as instâncias possíveis na Itália. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal a condenou a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).</p>
<h2>Carta escrita no presídio</h2>
<p>Na última semana, a deputada divulgou uma carta escrita dentro da prisão. No texto, relatou que enfrenta um período de grande dificuldade, mas reafirmou confiança no sistema judicial italiano. “Tenho certeza da minha inocência e sigo acreditando na Justiça da Itália”, declarou Zambelli.</p>
<h2>Expectativa de decisão final</h2>
<p>O processo de extradição solicitado pelo governo brasileiro depende agora da deliberação da Suprema Corte italiana. A expectativa é que o anúncio, previsto para esta semana, determine se Zambelli permanecerá presa em Roma ou se poderá responder em prisão domiciliar até o julgamento definitivo.</p>

Paulo Emilio

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Brasil

Justiça da Itália mantém parecer contra liberdade de Carla Zambelli

<p><b>247 - </b>A Corte de Cassação, instância máxima da Justiça italiana, iniciou nesta quarta-feira (8) a análise de um recurso apresentado pela defesa da deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) contra a decisão que a mantém em prisão fechada em Roma. O julgamento ocorre no complexo judiciário da capital italiana e a decisão deve ser conhecida nos próximos dias.</p>
<p>Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/10/justica-italiana-faz-audiencia-sem-zambelli-e-julgara-novo-recurso-de-deputada-contra-prisao.shtml">Folha de S. Paulo</a>, os advogados da parlamentar tentam reverter a decisão da Corte de Apelação, que em agosto rejeitou o pedido de prisão domiciliar. O tribunal entendeu que havia alto risco de fuga e considerou que as condições de saúde da deputada eram compatíveis com a detenção no sistema prisional.</p>
<h2><b>Corte italiana inicia julgamento do recurso</b></h2>
<p>Zambelli não participou da audiência desta quarta-feira (8). A deputada está presa desde o fim de julho no presídio de Rebibbia, em Roma, após ter sido localizada pela polícia em um apartamento nos arredores da cidade. Ela estava foragida da Justiça brasileira havia quase dois meses.</p>
<h2><b>Deputada segue presa em Roma desde julho</b></h2>
<p>A prisão da congressista está ligada ao pedido de extradição formulado pelo governo brasileiro, que ainda tramita na Corte de Apelação. O parecer da Procuradoria Geral da Itália será decisivo para que uma nova audiência seja marcada, desta vez para discutir a transferência da deputada ao Brasil.</p>
<p>Apesar do trâmite judicial, a palavra final sobre a extradição caberá ao Ministério da Justiça italiano. Especialistas avaliam que o processo pode se estender entre um e dois anos, embora o andamento seja mais rápido quando o réu se encontra detido.</p>
<h2><b>Processo de extradição aguarda parecer da Procuradoria</b></h2>
<p>Zambelli deixou o Brasil no início de junho, pouco depois de ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão. A acusação aponta que a deputada participou da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para emitir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.</p>
<h2><b>Defesa aponta irregularidades na condenação no Brasil</b></h2>
<p>Durante a audiência em Roma, o advogado Pieremilio Sammarco sustentou que a condenação da parlamentar apresenta falhas graves. Segundo ele, “a vítima do suposto crime é a mesma pessoa que fez a sentença, que decidiu pela execução da sentença e que decidiu a apelação”.</p>
<h2><b>Zambelli afirma ser alvo de perseguição política</b></h2>
<p>A defesa também reforça a tese de que a deputada é alvo de perseguição política no Brasil, argumento que deve ser usado como base para tentar evitar a extradição. Enquanto isso, Zambelli segue sob custódia em Roma, aguardando a decisão da Corte de Cassação, que deve indicar se ela permanecerá presa até a conclusão do processo.</p>

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Justiça italiana analisa recurso de Carla Zambelli

<p><b>247 - </b>Os processos em tramitação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que podem resultar na cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e na punição de parlamentares envolvidos no motim ocorrido no plenário em agosto devem ter novos desdobramentos nesta semana. Já o pedido de cassação de Carla Zambelli (PL-SP) segue parado, à espera do envio de documentos complementares pelo Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
<p>Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/10/punicao-a-eduardo-e-amotinados-deve-avancar-na-camara-enquanto-caso-zambelli-aguarda-stf.shtml">Folha de S. Paulo</a>, a licença de 127 dias tirada por Zambelli antes de fugir para a Itália terminou no dia 2 de outubro. Assim como Eduardo, cuja licença para viajar aos Estados Unidos expirou em julho, ela poderá também perder o mandato por faltas. A Constituição prevê que o deputado que faltar a um terço das sessões ordinárias do ano pode ser cassado, salvo se estiver em missão oficial ou licença justificada — o que só será contabilizado a partir de março de 2026.</p>
<h2>Avanço no processo de Eduardo Bolsonaro</h2>
<p>O processo contra Eduardo Bolsonaro foi instaurado em 23 de setembro. A partir dessa data, começou a correr o prazo de até 90 dias úteis para que o Conselho de Ética conclua o caso. Para a cassação ser efetivada, são necessários ao menos 257 votos, o equivalente à maioria absoluta da Câmara.</p>
<p>O presidente do Conselho de Ética, Fabio Schiochet (União Brasil-SC), afirmou que a próxima etapa ocorrerá na quarta-feira (8), quando o relator Marcelo Freitas (União Brasil-MG) fará a leitura do parecer preliminar, recomendando a continuidade ou o arquivamento do processo.</p>
<p>A representação contra o filho de Jair Bolsonaro (PL) foi apresentada pelo PT, por meio do senador Humberto Costa (PT-PE) e do deputado Paulão (PT-AL). O grupo acusa Eduardo de atacar o STF e ameaçar o processo eleitoral de 2026. O deputado permanece nos Estados Unidos desde março, de onde tem liderado uma campanha por sanções internacionais que, segundo aliados, poderiam beneficiar seu pai.</p>
<p>O líder petista Lindbergh Farias (RJ) pediu a substituição do relator, alegando que Freitas é aliado de Eduardo e defensor de anistia aos condenados por atos golpistas. Schiochet, no entanto, rejeitou a solicitação.</p>
<p>Caso o parecer recomende a continuidade, Eduardo terá dez dias úteis para apresentar defesa e indicar até oito testemunhas. Após essa fase, o relator terá mais dez dias para entregar o relatório final, que será votado primeiro no conselho e depois no plenário.</p>
<h2>Punições aos amotinados também avançam</h2>
<p>Os processos envolvendo os deputados Zé Trovão (PL-SC), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Marcos Pollon (PL-MS) devem ser abertos nesta terça-feira (7). Eles são acusados de participar do motim que, junto a outros colegas, dificultou a chegada do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), à mesa do plenário, interrompendo temporariamente os trabalhos da Casa.</p>
<p>O episódio ocorreu quando Trovão tentou impedir fisicamente a passagem de Motta, enquanto Van Hattem e Pollon se recusaram a deixar a Mesa Diretora. Apesar de ter a opção de punição sumária, Motta decidiu seguir o trâmite formal — mais longo — que inclui análise pela Corregedoria e, posteriormente, pelo Conselho de Ética.</p>
<p>A Corregedoria sugeriu suspensão de 90 dias para Pollon e de 30 dias para os outros dois deputados. A decisão final, contudo, dependerá de votação com maioria absoluta no plenário.</p>
<h2>Caso Carla Zambelli continua parado</h2>
<p>O caso de Carla Zambelli, condenado em maio pelo STF à perda de mandato e a dez anos de prisão, segue sem definição na Câmara. A deputada foi sentenciada por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a ajuda do hacker Walter Delgatti Neto, também condenado. Ela nega as acusações e diz que Delgatti agiu sozinho.</p>
<p>O processo de cassação tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria de Diego Garcia (Republicanos-PR), que aguarda o envio de um relatório específico solicitado ao Supremo. O documento é considerado essencial para a conclusão do parecer.</p>
<p>Sem o material, a CCJ não pode avançar para a etapa final, que envolve a votação do parecer no plenário da Câmara — também exigindo maioria absoluta para cassação.</p>
<p>Zambelli, atualmente detida na Itália, já participou por videoconferência de oitivas e apresentou testemunhas em sua defesa. O impasse, no entanto, mantém o caso paralisado, enquanto cresce a pressão de aliados e opositores por uma definição sobre o futuro político da deputada.</p>

Guilherme Levorato

Brasília

Punição a Eduardo Bolsonaro e amotinados deve avançar na Câmara

<p><b>247 - </b>O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (3) que os casos envolvendo Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carla Zambelli (PL-SP) serão analisados exclusivamente à luz do Regimento Interno da Casa.&nbsp;</p>
<p>“Não posso agir nem para privilegiar ou prejudicar qualquer parlamentar. Temos o regulamento que deve ser seguido e respeitado, principalmente, nesses casos em que há divergência”, disse Motta em entrevista à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/deputados-devem-ser-julgados-pelo-regimento-da-camara-diz-hugo-a-cnn/">CNN Brasil</a>. Motta também ressaltou que sua função é preservar a legitimidade do Legislativo e garantir que as regras estabelecidas sejam seguidas à risca.</p>
<h2>Decisões não serão políticas, afirma presidente da Câmara</h2>
<p>Hugo Motta destacou que não cabe à Presidência da Câmara decidir o destino de deputados com base em interpretações individuais. “Não posso agir nem para privilegiar ou prejudicar qualquer parlamentar. Temos o regulamento que deve ser seguido e respeitado, principalmente, nesses casos em que há divergência”, afirmou.</p>
<p>Segundo ele, as normas do Parlamento devem ser o “norte” de qualquer deliberação interna, impedindo que disputas políticas ou interesses pessoais influenciem no julgamento.</p>
<h2>&nbsp;Zambelli e Eduardo Bolsonaro dividem opiniões</h2>
<p>As menções de Hugo Motta a Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli refletem um ambiente de forte polarização política no Congresso. Ambos os parlamentares são figuras centrais da oposição e frequentemente alvo de questionamentos na Câmara.</p>
<p>Motta reforçou a necessidade de que qualquer avaliação sobre os dois deputados seja feita com base em critérios institucionais: “Nenhum parlamentar pode ser julgado, internamente pela Casa em que faz parte, sobre a vontade do presidente ou qualquer outro deputado. Eles têm que ser julgados pelo nosso símbolo e nosso norte, que é o regimento interno da Câmara”, declarou.</p>
<h2>Casos de Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli</h2>
<p>Eduardo é investigado por Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano. Ele foi recentemente denunciado pela própria PGR pelo crime de coação no curso do processo, em razão de sua atuação fora do Brasil contra a decisão que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a mais de 27 anos de prisão por tramar um golpe de Estado após sua derrota no pleito presidencial de 2022. &nbsp;&nbsp;.&nbsp;</p>
<p>Carla Zambelli, condenada em maio a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), está presa em Toma, na Itália. A parlamentar Zambelli deixou o Brasil em 24 de maio pela fronteira de Foz do Iguaçu, sem controle migratório. De Buenos Aires, seguiu para os Estados Unidos e, em junho, embarcou rumo à Itália, onde acreditava estar protegida por também possuir cidadania italiana.</p>
<p>Entretanto, no mesmo dia de sua chegada, teve o nome incluído na lista da Interpol. O governo brasileiro já formalizou pedido de extradição, e a Procuradoria da Itália deve se pronunciar até o fim de outubro.&nbsp;</p>

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta - 18/06/2025

Motta diz que regimento da Câmara decidirá casos de Zambelli e Eduardo

<p><b>247 - </b>A licença de 127 dias de Carla Zambelli (PL-SP) se encerra nesta quinta-feira (2). A deputada federal, condenada em maio a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), havia solicitado afastamento do cargo antes de deixar o país. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/10/02/licenca-de-carla-zambelli-acaba-hoje-entenda-o-que-vai-acontecer-com-a-deputada-federal.ghtml">O Globo</a>.</p>
<p>No mês seguinte à condenação, a Câmara confirmou o afastamento temporário e suspendeu os vencimentos da parlamentar. Em julho, Zambelli foi presa nos arredores de Roma após inclusão na lista vermelha da Interpol. Atualmente, aguarda decisão da Justiça italiana sobre o pedido de extradição feito pelo Brasil.</p>
<h2>Fim da licença expõe futuro incerto de Carla Zambelli</h2>
<p>O regimento da Câmara não permite prorrogação do afastamento. Com isso, a parlamentar deveria reassumir a vaga ocupada pelo suplente Coronel Tadeu (PL-SP). Como está detida na Itália, passará a acumular faltas injustificadas — o que pode resultar na perda automática do mandato se ultrapassar um terço das sessões anuais.</p>
<h2>Prisão na Itália e processo de extradição</h2>
<p>Zambelli deixou o Brasil em 24 de maio pela fronteira de Foz do Iguaçu, sem controle migratório. De Buenos Aires, seguiu para os Estados Unidos e, em junho, embarcou rumo à Itália, onde acreditava estar protegida por também possuir cidadania italiana.</p>
<p>Entretanto, no mesmo dia de sua chegada, teve o nome incluído na lista da Interpol. O governo brasileiro já formalizou pedido de extradição, e a Procuradoria da Itália deve se pronunciar até o fim de outubro.</p>
<h2>CCJ avança com pedido de cassação</h2>
<p>A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa pedido de cassação contra a deputada. O processo teve como último passo uma oitiva com Zambelli, feita diretamente do presídio em Roma.</p>
<p>Durante o depoimento, a parlamentar afirmou estar aprendendo italiano, criticou o ministro Alexandre de Moraes — a quem chamou de “bandido” — e disse acreditar que seria libertada em breve. O presidente da CCJ, Paulo Azi (União Brasil-BA), aguarda a retirada do sigilo do processo pelo STF para colocar a votação em pauta.</p>
<p>Caso o colegiado aprove a cassação, a decisão precisará ser confirmada em plenário com ao menos 257 votos.</p>
<h2>Condenações no STF e perda de apoio político</h2>
<p>Além da condenação de dez anos, Zambelli recebeu outra pena de cinco anos e três meses por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. O caso remete ao episódio em que perseguiu um homem armado na véspera do segundo turno de 2022, em São Paulo.</p>
<p>As imagens ganharam repercussão nacional e abalaram sua relação com Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente passou a atribuir parte da derrota eleitoral ao episódio protagonizado pela então aliada.</p>

Brasília - 24/09/2025 - Reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara para ouvir a deputada federal Carla Zambelli

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Licença termina e Zambelli pode perder o mandato

<p><b>Andre Richter - Repórter da Agência Brasil</b></p>
<p>O <b>ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (25) determinar o desbloqueio das redes sociais da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP)</b>. A parlamentar está presa na Itália, onde aguarda o fim do processo de extradição solicitado pelo Brasil.&nbsp;</p>
<p>Ao determinar o desbloqueio, Moraes entendeu que a medida não é mais necessária porque o processo criminal contra a parlamentar já foi encerrado.&nbsp;</p>
<p><b>Moraes também fixou multa diária de R$ 20 mil em caso de reiteração na publicação de postagens com desinformação, discurso de ódio e contra a democracia.&nbsp;</b></p>
<p>A <b>liberação vale para as redes sociais da Meta, Telegram, X, Linkedin, Tik Tok, Getter e YouTube.</b></p>
<p>Em julho deste ano, <b>Zambelli foi presa em Roma, capital da Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro.&nbsp;</b></p>
<p>De acordo com as investigações,<b> Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra Alexandre de Moraes.</b> Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.</p>
<p>Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada para o Brasil. O <b>pedido de extradição de Carla Zambelli foi oficializado no dia 11 de junho pelo STF. &nbsp;Em seguida, o pedido foi enviado pelo Itamaraty ao governo italiano.&nbsp;</b></p>
<p><b>Na Câmara, Zambelli é alvo de um processo de cassação do mandato.</b> Ontem, ela prestou depoimento, por videoconferência, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e negou participação na violação do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).&nbsp;</p>

Moraes libera perfis de Carla Zambelli nas redes sociais

<p><b>247</b> - A Polícia Federal (PF) afirmou que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) não agiu para coagir ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ou atrapalhar o andamento de sua ação penal durante sua estadia na Itália. </p>
<p>Em relatório enviado ao ministro do STF Alexandre de Moraes, investigadores livraram a parlamentar de um indiciamento. O magistrado encaminhou o documento para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá 15 dias para se manifestar sobre possível denúncia.</p>
<p>De acordo com a PF, a deputada chegou a admitir a intenção de prejudicar o processo criminal, mas não existem provas de que Zambelli agiu para atrapalhar a investigação.</p>
<p>Em 2025, o STF condenou Zambelli a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em outra condenação, o Supremo aplicou uma pena de<b> </b>cinco anos e três meses de prisão contra a deputada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.</p>

Leonardo Lucena

PF descarta indiciamento de Carla Zambelli por coação e obstrução judicial

<p><b>247 - </b>A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem uma “obsessão” por ela. A parlamentar comparou o magistrado ao seu marido, garantindo que Moraes “jamais chegará aos pés” dele.&nbsp;</p>
<p>“Ele queria me estrangular no sentido de eu não ter nada nem ninguém perto de mim”, disse Zambelli, em depoimento virtual à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta terça-feira (24). As declarações foram divulgadas pelo jornal O Tempo.&nbsp;</p>
<p>“Um policial de 35 anos de farda, que já tomou cinco tiros e três facadas, fez Bope, fez SWAT, é um homem que jamais poderia ser acusado de ter um fio de cabelo fora do lugar. Ele [Moraes] jamais vai chegar nem aos pés do Aginaldo”, afirmou a deputada, que está presa na Itália e enfrenta um processo de extradição por ser foragida da Justiça brasileira.&nbsp;</p>
<p>Zambelli deixou o Brasil em maio deste ano, após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023.&nbsp;</p>

Leonardo Sobreira

Economia

Zambelli afirma que Moraes é "obcecado" por ela e que o ministro “jamais chegará aos pés” de seu marido

<p><b>247 - </b>A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve encerrar em até um mês a análise do processo que pode resultar na cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália. A parlamentar será ouvida por videoconferência, em uma das últimas etapas da fase de instrução do processo.</p>
<p>Segundo declarou ao blog de Gerson Camarotti, do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/gerson-camarotti/post/2025/09/24/ccj-da-camara-deve-concluir-analise-de-possivel-cassacao-de-zambelli-em-um-mes.ghtml">g1</a>, o presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), a expectativa é que a votação aconteça até a terceira semana de outubro. “É bem provável que a gente esteja votando este tema até a terceira semana de outubro”, afirmou.</p>
<h2>Requisição ao STF e andamento processual</h2>
<p>Na terça-feira (23), Azi enviou um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a uma solicitação do relator do caso, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR). O parlamentar quer que a Corte esclareça se pretende levantar o sigilo do inquérito que embasou a ação penal e se autoriza a inclusão de trechos desse material no relatório.</p>
<p>Com a resposta do STF, será encerrada a fase de instrução. A partir daí, começam a ser contadas cinco sessões para a redação do parecer. Como a CCJ realiza três reuniões semanais, a previsão é de que a votação do relatório aconteça já na semana de 20 de outubro.</p>
<h2>Caminho até o plenário da Câmara</h2>
<p>Mesmo que seja aprovado pela CCJ, o parecer ainda precisará passar pelo crivo do plenário da Câmara dos Deputados. Para que o mandato de Zambelli seja cassado, são necessários ao menos 257 votos.</p>
<h2>Condenação e impasse jurídico</h2>
<p>Zambelli foi condenada em maio a dez anos de prisão em regime fechado pela invasão do sistema e adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na decisão, o STF determinou também a perda automática do mandato, considerando que a pena obrigaria a deputada a faltar a pelo menos um terço das sessões parlamentares no ano, condição prevista na Constituição para perda imediata do cargo.</p>
<p>No entanto, a Mesa Diretora da Câmara optou por não cassar o mandato de ofício. Em vez disso, decidiu seguir um dispositivo constitucional que prevê que parlamentares condenados criminalmente, com sentença transitada em julgado, só podem perder o mandato após decisão da maioria absoluta do plenário.</p>
<p>Esse entendimento já havia gerado controvérsia em 2010, quando o então deputado Natan Donadon, condenado pela Justiça, teve a cassação rejeitada em plenário, mesmo após decisão do STF. O caso de Zambelli reacende esse debate jurídico e político dentro da Câmara.</p>

CCJ da Câmara deve concluir em outubro cassação de Zambelli

<p><b>Rodrigo Chagas, </b><a href="https://www.brasildefato.com.br/2025/09/23/abjd-aciona-stf-para-suspender-oitivas-de-zambelli-e-tagliaferro-foragidos-da-justica-na-camara/"><b>Brasil de Fato</b> </a>- A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (23), para impedir que a Câmara dos Deputados ouça a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) e o ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro em comissões parlamentares. Zambelli está presa na Itália; já Tagliaferro, também foragido, vive no país europeu e teve sua extradição solicitada pelo STF.</p> <p>A oitiva dos dois está marcada para quarta-feira (24) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e em subcomissões temáticas da Câmara. A entidade jurídica argumenta que as comissões não têm competência para esse tipo de escuta e que a participação de investigados ou condenados por videoconferência é ilegal e inconstitucional.</p> <p>Carla Zambelli será ouvida no processo que pode resultar na perda de seu mandato parlamentar por condenação criminal. A deputada foi sentenciada pelo Supremo por crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, ao lado do hacker Walter Delgatti Neto, que já prestou depoimento à CCJ. Ambos estão envolvidos no caso que simulou um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.</p> <p>Eduardo Tagliaferro, por sua vez, é investigado por vazar mensagens internas do gabinete de Moraes quando chefiava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação no TSE. Na semana passada, ele foi ouvido como testemunha de defesa de Zambelli no mesmo processo. Desde que foi denunciado, tem feito aparições públicas em redes bolsonaristas atacando o STF.</p> <h2>“Completamente ilegal”</h2> <p>Para a advogada Tânia Maria Saraiva de Oliveira, membra da Coordenação Executiva da ABJD e pesquisadora do Grupo Candango de Criminologia da Universidade de Brasília (GCcrim/UnB), o uso das comissões parlamentares para dar palco a figuras como Zambelli e Tagliaferro desvirtua completamente a função desses colegiados.</p> <p>“A extrema direita faz uma luta política ideológica que utiliza sempre de forma desvirtuada os instrumentos da democracia. Nesse caso, utilizam de forma distorcida e ilegal mesmo as comissões do Congresso Nacional”, afirmou.</p> <p>Tânia enfatiza que não há qualquer previsão regimental que autorize esse tipo de participação, especialmente de pessoas foragidas e atuando contra o Estado brasileiro a partir do exterior.</p> <p>“Eles convidam para falar nas comissões pessoas que estão sendo processadas, denunciadas, e que são foragidas da Justiça. Estão em país estrangeiro, inclusive fazendo ações contra o nosso país, até contra a nossa soberania. Isso é completamente ilegal.”</p> <p>A ADPF protocolada pela ABJD sustenta que essas ações parlamentares violam a separação dos poderes ao colocar o Legislativo em confronto direto com decisões do Judiciário.</p> <p>“A ABJD está entrando com a ADPF no Supremo Tribunal Federal para, em primeiro lugar, suspender a oitiva da Carla Zambelli e do Eduardo Tagliaferro. E, em definitivo, para que o Supremo diga que esse tipo de ação é inconstitucional. Fere frontalmente a separação dos poderes”, conclui.</p> <p>A ação da ABJD pede uma medida cautelar urgente para suspender as oitivas previstas para quarta-feira (24). No mérito, solicita que o STF proíba definitivamente que as comissões da Câmara e do Senado utilizem suas prerrogativas para convocar ou ouvir pessoas investigadas, denunciadas, rés ou foragidas da Justiça, especialmente quando se encontram em território estrangeiro.</p>  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20240815080848_f0e5c869246586edf92413a738c47e0f12a08d561fd6212853a63cd6f98fb953.jpg" data-media-id="editor_1" data-image-id="20240815080848_f0e5c869246586edf92413a738c47e0f12a08d561fd6212853a63cd6f98fb953" data-rendition-name="original" width="1280" height="600" loading="lazy" alt="Eduardo Tagliaferro-ex-assessor do TSE"><figcaption>Eduardo Tagliaferro. Foto: Reprodução/Facebook<span></span></figcaption></figure>  <p><br/></p>

ABJD aciona STF para suspender oitivas de Zambelli e Tagliaferro, foragidos da Justiça

<p><b>247 -</b> O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), ingressou nesta segunda-feira (22) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a cumprir, de forma imediata, a decisão definitiva que determinou a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).</p>
<p>A parlamentar foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão em regime fechado, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos e à perda do mandato na Ação Penal 2.428, que apurou a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com o hacker Walter Delgatti Netto. A condenação já transitou em julgado.</p>
<h2>Câmara descumpre decisão do STF</h2>
<p>Apesar do caráter impositivo da decisão judicial, a Mesa da Câmara optou por submeter o caso a um procedimento político, remetendo a questão ao Conselho de Ética, que instaurou a Representação nº 2/2025 e passou a realizar oitivas de testemunhas – inclusive da própria Zambelli, atualmente presa na Itália após ser incluída no alerta vermelho da Interpol.</p>
<p>No mandado de segurança, Lindbergh sustenta que a Câmara está usurpando competência do STF, uma vez que o artigo 55, §3º, da Constituição estabelece que, em casos de condenação criminal definitiva, a perda do mandato é ato meramente declaratório da Mesa Diretora, sem necessidade de deliberação política ou instrução probatória.</p>
<p>“Trata-se de uma flagrante violação à Constituição, que é cristalina ao estabelecer que a perda do mandato, em situações como a presente, é ato meramente declaratório da Mesa, não sujeito a deliberação política ou instrução probatória”, afirma a petição apresentada ao Supremo.</p>
<h2>Pedido de liminar</h2>
<p>Lindbergh pede que o STF suspenda imediatamente a tramitação da representação no Conselho de Ética e determine que a Mesa da Câmara declare de pronto a cassação de Zambelli, conforme o acórdão da Ação Penal 2.428. O deputado argumenta que permitir a continuidade do processo interno abriria precedente para que parlamentares condenados adiassem indefinidamente a execução de decisões judiciais.</p>
<p>O caso está sob prevenção do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que resultou na condenação de Zambelli. A deputada foi presa na Itália em 7 de setembro e aguarda extradição para o Brasil.</p>

Guilherme Paladino

Lindbergh aciona STF para exigir cumprimento imediato da cassação de Zambelli

<p><b>247 - </b>O empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, enviou R$ 5 mil à deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) enquanto ela estava foragida da Justiça brasileira entre maio e junho deste ano. A informação, segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/dono-da-havan-transferiu-r-5-mil-para-carla-zambelli-enquanto-ela-estava-foragida-nprp/?srsltid=AfmBOopzQkEoU4d5mdltKFuV8uxwYeOiBnS9Z80ylFIvZSoBQawTttx-">O Estado de S. Paulo</a>, consta de um relatório da Polícia Federal (PF) encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
<p>De acordo com o documento, a quantia foi transferida via Pix durante uma campanha de arrecadação organizada pela parlamentar no site que tem o &nbsp;domínio registrado em nome da própria deputada e que promovia a iniciativa. O relatório da PF indica que Hang foi um dos principais apoiadores financeiros da deputada no período.</p>
<h2>Relatório da PF e investigação no STF</h2>
<p>A Polícia Federal destacou que Zambelli já era investigada no âmbito da ação penal 2.428/DF, sob determinação do ministro Alexandre de Moraes. Segundo as apurações, ela teria tentado obstruir investigações e, após deixar o país, passou a divulgar mensagens críticas ao Judiciário.</p>
<p>Em uma das declarações incluídas no inquérito, Zambelli afirmou que voltaria a ser “a Carla que era antes das amarras que essa ditadura impôs”, numa referência ao STF.</p>
<h2>A rede de doadores da deputada</h2>
<p>Segundo a reportagem, além de Luciano Hang, outros financiadores foram identificados: LCG Paschoalino Ltda., empresa de transporte fundada em 2017; Marcos Adolfo Tadeu Senamo Amaro, empresário e colecionador de arte, ex-presidente do FAMA Museu; Karina Zupelli Roriz dos Santos, secretária parlamentar da deputada, com R$ 3.187,62; Antônio Aginaldo de Oliveira, marido de Zambelli, com R$ 2 mil; e Cristiane de Brum Nunes Marin, também com R$ 2 mil.</p>
<p>No total, entre 8 e 24 de maio, a deputada movimentou R$ 339 mil entre contas bancárias de sua titularidade, sendo R$ 336 mil após o início da arrecadação pública.</p>
<h2>Mobilização digital e ataques ao Judiciário</h2>
<p>A PF também apontou que familiares, como a mãe da parlamentar, Rita Zambelli, reforçaram a campanha em plataformas alternativas como Gettr e Substack. Nessas redes, foram publicadas mensagens bilíngues com críticas ao ministro Alexandre de Moraes e convocações para protestos contra o STF.&nbsp;</p>
<h2>Prisão na Itália</h2>
<p>Carla Zambelli está atualmente detida na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma, na Itália. A Corte de Apelação de Roma ainda não decidiu se ela permanecerá detida ou poderá responder em liberdade durante a tramitação do processo de extradição solicitado pelo Brasil.A bolsonarista foi condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por causa da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O processo está na CCJ e depois deve passar pelo plenário.&nbsp;</p>

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