247 - A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julga a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) foi retomada com o voto do ministro Nunes Marques, que se posicionou contra a condenação da parlamentar pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Mesmo com a divergência, o processo já conta com maioria pela aplicação de pena de cinco anos de prisão e pela perda do mandato de Zambelli.
De acordo com reportagem do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/08/15/nunes-marques-diverge-da-maioria-do-stf-e-vota-contra-condenacao-de-carla-zambelli.ghtml">O Globo</a>, Nunes Marques foi o primeiro a votar na retomada do julgamento e abriu a divergência no plenário virtual. O ministro havia pedido vista do caso em março, o que interrompeu a análise anterior da ação penal.&nbsp;
<h2>Como o caso chegou ao plenário</h2>
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Zambelli de porte ilegal de arma e de constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A denúncia descreve que, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo, a então deputada perseguiu o jornalista Luan Araújo após uma troca de provocações durante um ato político. Zambelli nega as acusações.
<h2>O que disse o relator, Gilmar Mendes</h2>
A maioria dos ministros acompanhou o relator, Gilmar Mendes, para quem a reação armada a provocações não encontra amparo legal. Em seu voto, Mendes afirmou: “Ao adentrar no estabelecimento comercial com a arma em punho apontada para Luan, determinando repetidas vezes que o mesmo deitasse no chão, a ré claramente forçou-o a fazer ato contrário a sua vontade, utilizando-se da arma de fogo para subjugá-lo, mediante grave ameaça, restringindo sua liberdade momentaneamente”.
<h2>Votos pela condenação</h2>
Além de Gilmar Mendes, já votaram pela condenação os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. As posições consolidam a maioria por aplicar pena de cinco anos de prisão e decretar a perda do mandato, como já vinha sendo noticiado por diferentes veículos ao longo do julgamento.
<h2>Prisão em Roma e pedido de extradição</h2>
Em 29 de julho, Zambelli foi presa em Roma, ao tentar escapar do cumprimento do mandado de prisão expedido por Alexandre de Moraes em outro caso, relacionado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Justiça italiana decidiu mantê-la detida. Com dupla cidadania, a parlamentar deixou o Brasil em maio e pediu asilo político na Itália. O governo brasileiro solicitou a extradição, que será analisada pelo Judiciário italiano, sem prazo para decisão.&nbsp;

Otávio Rosso

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Brasil

Nunes Marques diverge da maioria do STF e vota contra condenação de Carla Zambelli

247 - A defesa da deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) ainda acredita na possibilidade de reverter sua condenação no Supremo Tribunal Federal (STF), apesar da formação de maioria dos ministros a favor da punição. Segundo reportagem da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/basilia-rodrigues/politica/defesa-de-zambelli-aposta-em-reavaliacao-do-caso/">CNN Brasil</a>, publicada nesta terça-feira (25), o julgamento virtual já contabiliza seis votos pela condenação da parlamentar.
Mesmo com o pedido de vista apresentado pelo ministro Kassio Nunes Marques, o processo não foi interrompido. Até o momento, votaram contra Zambelli os ministros Gilmar Mendes, relator do caso, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli.
Em entrevista à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/basilia-rodrigues/politica/defesa-de-zambelli-aposta-em-reavaliacao-do-caso/">CNN Brasil</a>, o advogado Daniel Bialski, responsável pela defesa da parlamentar, afirmou que a estratégia ainda aposta em uma possível mudança de cenário a partir de posicionamentos divergentes dentro do plenário. “Inobstante os votos proferidos, eventual divergência e destaque pode motivar reavaliação do caso e é isso que a defesa espera que aconteça”, declarou.
Na semana passada, antes da retomada do julgamento, a equipe jurídica de Zambelli percorreu os gabinetes de ao menos metade dos ministros do Supremo, incluindo o do relator, Gilmar Mendes, em busca de apoio para um pedido de absolvição. Apesar da articulação nos bastidores, o ministro manteve o voto pela condenação.
A expectativa da defesa é que, com o pedido de vista e a possibilidade de um destaque, o caso seja retirado do ambiente virtual e levado ao plenário físico, onde haveria maior espaço para discussão e possível reversão do resultado.
Saiba mais - &nbsp;Zambelli responde criminalmente por um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando sacou uma arma e perseguiu um homem desarmado nas ruas do bairro dos Jardins, em São Paulo. A vítima era apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a deputada pelos dois crimes.
O STF formou maioria de votos para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal na nesta segudna-feira (24). A decisão também inclui a cassação do mandato parlamentar. Ainda cabe recurso por parte da defesa.
Apesar do avanço do julgamento no plenário virtual, a análise está temporariamente suspensa devido a um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, que poderá levar até 90 dias para apresentar seu voto. Mesmo assim, os ministros Cristiano Zanin e Dias Toffoli anteciparam seus posicionamentos e, com isso, consolidaram a maioria.
Com a maioria já formada, a confirmação da condenação e da cassação do mandato de Carla Zambelli passa agora a depender da conclusão do julgamento, que será retomado quando Nunes Marques liberar o processo para nova análise no plenário.

Paulo Emilio

Defesa da bolsonarista Carla Zambelli vê chance de reverter condenação no STF

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, entre os dias 21 e 28 de março, a ação penal contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, liberou o processo para julgamento virtual nesta terça-feira (11), diz a jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/">Andréia Sadi</a> em sua coluna no g1.
A denúncia contra a parlamentar se refere a um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Na ocasião, Zambelli discutiu com um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma rua de um bairro nobre de São Paulo. Após o desentendimento, ela sacou uma arma e perseguiu o homem. As imagens do episódio circularam amplamente na época.
Procurada, a assessoria de imprensa de Zambelli afirmou que a deputada "ainda não foi cientificada da decisão, mas que, se for o caso, demonstrará sua inocência com serenidade".
A parlamentar se tornou ré no caso em agosto de 2023, quando o STF aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão teve nove votos favoráveis dos 11 ministros da Corte. Apenas Nunes Marques votou contra o recebimento da denúncia, enquanto André Mendonça alegou que o caso não deveria ser analisado pelo Supremo.
Na denúncia, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, destacou que a deputada não tinha autorização para portar a arma ostensivamente em público.
"A permissão do porte de arma de fogo conferida à denunciada se destina única e exclusivamente à sua defesa pessoal; jamais para constranger a liberdade de interlocutor e a fazer com ele se desculpe dos seus posicionamentos políticos, preferências eleitorais e supostos atos injuriosos manifestados, ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada", afirmou Lindôra Araújo em um trecho da denúncia..
O julgamento virtual ocorrerá dentro do sistema eletrônico do STF, onde os ministros inserem seus votos durante o período determinado. Caso condenada, Zambelli poderá enfrentar penalidades que vão desde multa até a perda do porte de arma.

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