<p><b>247 </b>- O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (8) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública como uma das principais medidas estruturais para combater o crime organizado no país. A declaração ocorreu durante a abertura de um seminário em Brasília sobre o tema.</p>
<p>Segundo destacou a<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/gilmar-mendes-cita-avanco-do-pcc-e-defende-pec-da-seguranca-publica/"> CNN Brasil</a>, Gilmar apontou que organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) vêm ampliando sua presença e atuando de forma mais sofisticada, explorando a economia formal para lavar dinheiro. O magistrado citou as recentes operações da Polícia Federal que revelaram esquemas de lavagem envolvendo postos de combustíveis, motéis e distribuidoras em São Paulo.</p>
<h2><b>Avanço do PCC preocupa autoridades</b></h2>
<p>Para o ministro, a infiltração do crime organizado em setores legais da economia e até em instituições do Estado representa um grave desafio. “Recentes operações da Polícia Federal têm mostrado, para a nossa preocupação, o avanço do PCC, que vem se camuflando na economia formal e se infiltrando em instituições do Estado. Isso coloca outro dispositivo para o Estado no trabalho de desarticulação das organizações criminosas”, afirmou.</p>
<p>Gilmar Mendes ressaltou que a PEC representa uma “resposta estrutural” e de longo prazo, ao propor uma modernização do arcabouço constitucional da segurança pública. “A [PEC] busca modernizar a estrutura constitucional da segurança pública no país, fortalecendo a atuação integrada das forças de segurança e utilizando a cooperação no combate ao crime organizado”, explicou.</p>
<h2><b>Debate sobre pacto federativo</b></h2>
<p>O ministro reconheceu que a proposta levantou discussões em torno do pacto federativo e da autonomia dos Estados, mas defendeu que tais debates não devem atrasar sua tramitação. “Nossas instituições devem encontrar um ponto de equilíbrio entre a necessidade de coordenação nacional e o respeito às especificidades e autonomias locais”, afirmou.</p>
<p>A PEC foi enviada ao Congresso Nacional pelo governo em abril e atualmente tramita na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já declarou que pretende aprovar a medida ainda este ano. Apesar disso, a proposta enfrenta críticas de governadores e parlamentares que enxergam no texto uma concentração de poder da União em detrimento das administrações estaduais.</p>
<h2><b>Críticas ao populismo na segurança</b></h2>
<p>Durante sua participação no seminário, Gilmar Mendes também criticou o uso político do tema da segurança pública em discursos populistas. Segundo ele, parte da classe política tem explorado o medo da população para oferecer soluções superficiais e ineficientes.</p>
<p>“[Houve] um sequestro da pauta da segurança pública pelo populismo. Políticos populistas movidos por discursos demagógicos que prometem a uma população assombrada soluções mágicas totalmente desconectadas de evidências, de resultados e da nossa sistemática constitucional. Contudo, é fundamental que o Estado brasileiro enfrente seriamente essa questão, porque, nesse campo, bravatas, improvisos, retórica populista e busca por soluções fáceis custam vidas”, disse.</p>

Otávio Rosso

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Brasil

Gilmar Mendes alerta para avanço do PCC e defende PEC da Segurança

<p><b>André Richter - Repórter da Agência Brasil</b></p>
<p>O <b>ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre as cinco ações que </b><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-06/conciliacao-no-stf-mantem-marco-temporal-para-terras-indigenas#:~:text=Concilia%C3%A7%C3%A3o%20no%20STF%20mant%C3%A9m%20marco%20temporal%20para%20terras%20ind%C3%ADgenas,-Minuta%20com%20sugest%C3%B5es&amp;text=O%20Supremo%20Tribunal%20Federal%20(STF,para%20demarca%C3%A7%C3%A3o%20de%20terras%20ind%C3%ADgenas" target="_blank"><b>discutem o marco temporal </b></a>para demarcação de terras indígenas.</p>
<p>O ministro também autorizou que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o governo de Santa Catarina e outras entidades sejam admitidas como interessados nos processos.</p>
<p>Todas as partes envolvidas também poderão opinar sobre o texto final que foi aprovado pela comissão especial que debateu uma proposta de alteração legislativa para o tema.</p>
<p><b>Após receber as manifestações, o ministro deverá liberar as ações para julgamento</b>.</p>
<h2>Marco Temporal</h2>
<p>Em setembro de 2023, o <b>STF considerou que o marco temporal para demarcação de terras indígenas é inconstitucional</b>.</p>
<p>Em seguida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que validou o marco.</p>
<p>Contudo, em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente e retomou a validade do marco.</p>
<p>Dessa forma, prevaleceu o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.</p>
<p>Após a votação do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.</p>
<p>Entidades que representam os indígenas e partidos governistas também recorreram ao STF para contestar novamente a constitucionalidade da tese.&nbsp;</p>

Leonardo Sobreira

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Meio Ambiente

Gilmar Mendes pede parecer da PGR sobre marco temporal

<p><b>247 - </b>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin votou com a maioria para manter o senador e ex-juiz suspeito Sergio Moro (União-PR) réu por suposta calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, segundo a <a href="https://istoe.com.br/zanin-vota-para-manter-moro-reu-por-sugerir-que-gilmar-mendes-vende-sentencas">IstoÉ</a>. Também acompanharam o voto os ministros Cármen Lúcia, relatora do processo, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Até o momento, apenas o voto de Luiz Fux permanece pendente. </p>
<h2>Plenário virtual</h2>
<p>O caso é analisado pela Primeira Turma da Corte em plenário virtual, modalidade em que os ministros registram os votos por meio de plataforma online, sem debate presencial em tempo real. Moro tentava reverter decisão de junho de 2024, quando a própria Turma recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele, que pede sua condenação por calúnia.</p>
<p>A defesa do senador apresentou um “embargo de declaração”, recurso destinado a esclarecer pontos específicos da decisão, mas que não pode modificar o mérito do julgamento. Os ministros rejeitaram o pedido por fundamentos processuais.</p>
<p>Para a relatora, ministra Cármen Lúcia, “a pretensão do embargante é rediscutir matéria”. Ela explicou ainda que “não há omissão na decisão embargada. A via recursal escolhida não se presta para renovação de julgamento que se efetivou regularmente”. A ministra acrescentou: “O exame da petição recursal é suficiente para constatar não se pretender provocar o esclarecimento de ponto obscuro, omisso ou contraditório ou corrigir erro material, mas somente modificar o conteúdo do julgado, para fazer prevalecer a tese do embargante”.</p>
<h2>Origem do processo</h2>
<p>O processo teve origem em um vídeo que circulou nas redes sociais em abril de 2023, no qual Moro afirmou: “Não, isso é fiança, instituto… pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. O senador se desculpou pela declaração. A defesa alegou que se tratou de uma “brincadeira infeliz” e que Moro não foi responsável pela edição ou divulgação do vídeo.</p>
<p>Apesar de a gravação ter sido feita antes de Moro assumir o Senado, os ministros entenderam que, como o vídeo se tornou público durante seu mandato, o STF tem competência para julgar o caso. O recebimento da denúncia pelo tribunal abriu oficialmente o processo criminal, que ainda não tem data marcada para julgamento do mérito.</p>

Paulo Emilio

Zanin vota por manter Moro réu por insinuação que Gilmar Mendes vende sentença

<p><b>247 – </b>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta quinta-feira (2) que, até o momento, os bancos brasileiros têm interpretado que as sanções aplicadas pelos Estados Unidos contra autoridades nacionais não são “extensíveis” ao Brasil. A declaração foi feita durante o 2º Fórum Futuro Tributação, em Lisboa, evento organizado pelo Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe). A informação foi <a href="https://valor.globo.com/financas/noticia/2025/10/02/bancos-entendem-que-sanes-dos-eua-no-so-aplicveis-ao-brasil-diz-gilmar-mendes.ghtml">publicada pelo <b>Valor Econômico</b></a>.</p>
<p>“Até aqui, os bancos têm interpretado que as sanções não são extensíveis ou aplicáveis. É esse o entendimento”, disse Gilmar Mendes a jornalistas. A fala ocorre em meio a um cenário de tensão diplomática, já que integrantes do STF e autoridades brasileiras tiveram vistos revogados pelo governo norte-americano. Além disso, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação sobre a trama golpista, foi sancionado com base na Lei Magnitsky, que impede os alvos de manter relações comerciais com empresas americanas do setor financeiro ou que operem com os Estados Unidos.</p>
<h2>Blindagem jurídica contra efeitos externos</h2>
<p>Gilmar lembrou que a decisão de agosto do ministro Flávio Dino, em outro processo, estabeleceu que leis e ordens judiciais estrangeiras não valem automaticamente no Brasil, nem vinculam empresas brasileiras ou atingem bens situados no país. O caso envolveu ações relativas ao desastre de Mariana (MG) movidas por municípios na Justiça do Reino Unido.</p>
<p>“Nós tivemos também uma manifestação no Supremo da lavra do ministro Flavio Dino naquele caso envolvendo a questão da mineração em Mariana, em que ele balizou que essas decisões tomadas por autoridades estrangeiras precisam ser validadas por autoridade judicial brasileira. Em suma, são questões que certamente podem vir a ser discutidas no futuro”, afirmou Gilmar.</p>
<p>Na Corte, também tramita um processo sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, que vai definir como as empresas do setor financeiro devem proceder diante das sanções externas.</p>
<h2>Lei “antiembargos” e negociações diplomáticas</h2>
<p>Em outra frente, o ministro revelou que os três Poderes discutem a criação de uma possível “lei antiembargos”, voltada a proteger autoridades e entidades brasileiras de sanções internacionais. Segundo o Valor, a proposta ainda está sob análise da Advocacia-Geral da União (AGU).</p>
<p>Gilmar destacou que o debate é semelhante a propostas em análise na Europa. “São projetos similares ou propostas similares às que já existem em debate ou em implementação na Europa em face das determinações de embargos que têm havido por parte sobretudo dos americanos, vis-à-vis aos russos, ao Irã ou mesmo à Cuba, e são debates que precisam ser refinados”, declarou.</p>
<p>O governo federal, no entanto, aposta prioritariamente na via diplomática e espera retomar as negociações diretas com os Estados Unidos antes de adotar medidas legislativas que possam ser interpretadas como retaliação.</p>
<h2>PEC da blindagem, PL da anistia e divisão política</h2>
<p>Gilmar também foi questionado sobre a relação entre a derrota da PEC da Blindagem no Senado e o debate sobre o PL da Anistia (rebatizado de PL da Dosimetria), em discussão na Câmara. O decano do STF afastou uma ligação direta entre os dois temas:</p>
<p>“Não sei se tem uma associação imediata entre uma coisa e outra. O debate sobre a anistia se liga aos condenados do 8 de janeiro e agora aos responsabilizados também pelo episódio da tentativa de golpe. Certamente, esse debate pode continuar na medida em que venha a implementação das medidas”, afirmou.</p>
<p>Ele ainda comentou as manifestações de 21 de setembro, contrárias à anistia e à redução de penas. “A mim parece que isso traduz um pouco também da divisão que vocês detectam no país. Pesquisas recentes indicam apoio à decisão do Supremo Tribunal Federal e, ao mesmo tempo, repudiam qualquer alívio ou anistia nesse contexto. É claro que o Judiciário não decidiu com base nisso, decidiu com base na prova dos autos.”</p>
<h2>Julgamento da trama golpista e eleições de 2026</h2>
<p>Gilmar Mendes avaliou ainda os efeitos políticos da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão pelo envolvimento na trama golpista. Para o ministro, apesar da gravidade, a decisão não gerou grandes manifestações nas ruas, mas antecipou a discussão eleitoral de 2026.</p>
<p>“Quando um candidato que, eventualmente, poderia estar com seu nome nas urnas também é afetado por medidas, seja restritiva, seja de inelegibilidade, também isso provoca discussões. É preciso que a gente olhe nesse contexto, mas não houve repercussão que levasse as pessoas às ruas. Acho que as pessoas entenderam que as decisões tomadas, restritivas, são legítimas”, concluiu.</p>

Redação Brasil 247

Economia

Para Gilmar Mendes, bancos veem sanções dos EUA como inaplicáveis ao Brasil

<p><b>247 - </b>O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (30) que Executivo, Legislativo e Judiciário discutem a criação de uma lei anti-embargos para proteger autoridades e instituições brasileiras de punições aplicadas por governos estrangeiros.</p>
<p>Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/gilmar-diz-que-poderes-debatem-lei-anti-embargo-para-evitar-sancoes/">CNN Brasil</a>, a discussão ganhou impulso após as recentes medidas impostas pelos Estados Unidos contra o Brasil, que incluíram a cassação de vistos de integrantes do governo e do Judiciário, além da aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.</p>
<h2>Discussão sobre sanções e lei anti-embargos</h2>
<p>Durante o Fórum Empresarial Lide, Gilmar citou exemplos da Europa, onde já existem iniciativas para lidar com embargos aplicados a países como Cuba e Irã.&nbsp;</p>
<p>“Na Europa existe já várias discussões sobre isso, tendo em vista embargos que são aplicados a Cuba e ao Irã. E como recentemente houve essa aplicação — não só a cassação de vistos de autoridades brasileiras, como o do ministro da Saúde, mas também a aplicação da Magnitsky a um dos nossos colegas — nós estamos nos debruçando sobre um debate de lei anti-embargos para proteger as autoridades e aquelas entidades que sofrem sanções secundárias, como bancos e prestadores de serviços”, afirmou.</p>
<p>O ministro frisou, entretanto, que o espaço adequado para o debate é o Congresso Nacional, reforçando que a proposta precisa de articulação política para avançar.</p>
<h2>Impacto das medidas dos EUA no Brasil</h2>
<p>Em setembro, a Primeira Turma do STF concluiu o julgamento do núcleo principal de uma organização criminosa acusada de tentar um golpe de Estado. Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Dias depois, Washington ampliou sanções contra o Brasil, revogando vistos de ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de auxiliares de Moraes, além de aplicar a Lei Magnitsky à esposa do magistrado.</p>
<p>Gilmar tem sido um dos mais críticos às ações estadunidenses. Ele ressaltou que o episódio fortaleceu a Corte. “Tenho orgulho de como o STF lidou com toda a situação até aqui. A Corte não só sobreviveu aos ataques como se tornou mais forte”, afirmou</p>
<h2>Apoio de Gilmar Mendes ao Congresso</h2>
<p>Apesar da tensão gerada pelas sanções, Gilmar Mendes minimizou a possibilidade de atritos institucionais. Ele defendeu o protagonismo do Legislativo: “Um pouco do que se fala de tensão com o Congresso Nacional faz parte de uma lenda urbana. Às vezes, há um desentendimento ou outro que é muito mais sonoro do que efetivo. Não há tensão. Reconhecemos a importância do Congresso inclusive na manutenção da democracia”, destacou.</p>
<h2>Fortalecimento do STF diante das crises</h2>
<p>O ministro afirmou que a resposta às pressões externas ajudou o país a superar a chamada “síndrome de vira-lata” em relação a outras nações, consolidando a confiança nas instituições brasileiras.</p>
<h2>Expectativas para a gestão de Edson Fachin</h2>
<p>Gilmar Mendes também comentou a nova presidência do STF, sob o comando de Edson Fachin. Ele disse esperar um período de estabilidade institucional. “O Tribunal está bastante unido em torno da defesa das instituições e da democracia. Acredito que vamos ter uma gestão tranquila e pacífica. O ministro Fachin é um homem experimentado, cordial e que se dá muito bem com toda a Corte. Precisamos e merecemos um tempo de paz”, disse.</p>

Brasil Soberano

Em reação aos EUA, Três Poderes discutem lei anti-embargos

<p>Gilmar Mendes defende soberania digital como prioridade imediata para o Brasil no BRASÍLIA SUMMIT</p>
<p><b>Ministro do STF alerta para riscos do “tecnofeudalismo” e cobra investimentos nacionais em tecnologia e saúde</b></p>
<p><b>247 - </b>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu que a soberania digital seja tratada como prioridade estratégica imediata pelo Brasil. A declaração foi feita nesta terça-feira (30), durante o Brasília Summit, evento promovido pelo grupo Lide, que reuniu autoridades e especialistas para discutir os impactos da revolução tecnológica no país.</p>
<p>Gilmar Mendes destacou que a noção de soberania, antes restrita ao controle territorial e político, hoje inclui também a autonomia informacional, a regulação do ciberespaço e a independência tecnológica. Nesse cenário, afirmou, é crucial evitar um “neocolonialismo digital”, fenômeno que vem sendo chamado de “tecnofeudalismo”.</p>
<h2>O risco de um novo tipo de dominação</h2>
<p>Gilmar Mendes alertou que essa forma de dominação se manifesta pela dependência de infraestruturas estrangeiras, pela concentração de dados estratégicos em países do Norte Global e pela influência crescente das big techs sobre políticas públicas.</p>
<p>“Estamos ingressando em uma era em que plataformas privadas concentram poder político e econômico sem contrapesos institucionais”, disse o ministro. Para ele, aceitar essa lógica significa colocar em risco a capacidade de autodeterminação nacional.</p>
<h2>Brasil em posição vulnerável</h2>
<p>O ministro citou dados da Anatel mostrando que 98% da infraestrutura de 5G no Brasil é fornecida por apenas duas empresas estrangeiras. Além disso, lembrou que entre 2014 e 2025 o país desembolsou mais de R$ 23 bilhões em contratos públicos com quatro conglomerados globais para serviços de nuvem e softwares licenciados.</p>
<p>Segundo ele, essa dependência vai além da economia e atinge a segurança nacional: “É a própria noção de soberania que está em jogo”, afirmou. Mendes defendeu investimentos em infraestrutura própria de processamento e armazenamento de dados, sustentados pela matriz energética renovável brasileira, para que o país deixe de ser apenas consumidor e passe a ser coprodutor de soluções tecnológicas.</p>
<h2>Regulação e proteção de direitos</h2>
<p>O ministro também destacou os riscos da transformação digital, como a disseminação de desinformação, a perda de privacidade e a ampliação de preconceitos em algoritmos. “As plataformas exercem funções análogas às de reguladores e juízes, definindo padrões de comportamento e aplicando sanções”, afirmou.</p>
<p>Mendes lembrou que o Brasil já avançou com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com decisões recentes do Supremo, como a que ampliou a responsabilidade de provedores em situações de gravidade manifesta. Ele ressaltou ainda a importância de alinhar a legislação nacional a padrões internacionais, como as diretrizes da ONU e da UNESCO para empresas digitais.</p>
<h2>Autonomia também na saúde</h2>
<p>Além do ambiente digital, Gilmar Mendes enfatizou a necessidade de fortalecer a soberania tecnológica na área da saúde. Ele citou a pandemia de Covid-19 como exemplo da fragilidade brasileira diante da dependência de insumos e vacinas importados.</p>
<p>“Autonomia em saúde é soberania”, afirmou o ministro, defendendo o fortalecimento da indústria farmacêutica nacional, o investimento em ciência e inovação e a criação de consórcios de pesquisa clínica para reduzir a vulnerabilidade do SUS e garantir acesso universal a medicamentos de qualidade.</p>
<h2>Um pacto pela soberania tecnológica</h2>
<p>Ao concluir sua fala, Gilmar Mendes destacou que a liderança brasileira no agronegócio foi resultado direto de investimentos em ciência e inovação, lembrando o papel da Embrapa. Segundo ele, o país precisa adotar a mesma estratégia em setores estratégicos da revolução tecnológica.</p>
<p>“A revolução tecnológica em curso exige mais do que inovação. Ela exige um novo pacto e uma visão de soberania capazes de garantir que a digitalização e o avanço científico sejam fundamentos de emancipação nacional e do fortalecimento da democracia”, afirmou o ministro.</p>
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Guilherme Levorato

Soberania digital deve ser prioridade imediata para o Brasil, alerta Gilmar Mendes

<p><b>247 - </b>O governo dos Estados Unidos avalia estender a aplicação da Lei Magnitsky a outros ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em meio ao aumento da tensão diplomática com o Brasil. Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/mundo/eua-avalia-que-novas-sancoes-a-ministros-do-stf-serao-inevitaveis">Metrópoles</a>, ao menos dois magistrados já aparecem em relatórios preliminares do governo do presidente Donald Trump, o que poderia resultar em novas sanções nos próximos meses.</p>
<p>De acordo com interlocutores próximos às autoridades norte-americanas, a medida é vista como uma consequência natural das ações já implementadas contra o ministro Alexandre de Moraes e pessoas de seu círculo próximo. Entre os nomes mencionados estariam os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino, ambos críticos às sanções já aplicadas e defensores públicos de Moraes.</p>
<h2>Possíveis novos alvos</h2>
<p>O entendimento dentro do governo americano é de que o apoio expresso por esses magistrados ao colega pode ser interpretado, sob a ótica de Washington, como conivência com o que o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, classifica como supostas violações de direitos humanos. Ainda assim, fontes alertam que o processo de análise é longo e não há previsão imediata de novas medidas.</p>
<p>Em ofensiva anterior, os Estados Unidos impuseram sanções à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, além de revogar vistos de sete autoridades brasileiras, entre elas o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves.</p>
<h2>Reações em Brasília</h2>
<p>A escalada das tensões já provocou respostas do próprio Supremo. O ministro Luís Roberto Barroso declarou, em encontro com jornalistas, que espera uma interlocução direta entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o governo norte-americano. Barroso destacou que a Corte pode reagir de forma política ou até jurídica, mas apenas após a conclusão do julgamento dos inquéritos ligados à tentativa de golpe.</p>
<p>Já Alexandre de Moraes foi categórico ao condenar as medidas impostas pelos EUA. Em pronunciamento após a sanção contra sua esposa, ele afirmou que as ações “contrastam com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violentam o Direito Internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário”.</p>
<p>O ministro reforçou ainda que “independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo povo brasileiro”.</p>
<p>Em tom enfático, Moraes reiterou que “as instituições brasileiras são fortes e sólidas” e que não há espaço para “impunidade, omissão ou covarde apaziguamento”. Segundo ele, o caminho do Supremo continuará sendo o respeito à Constituição e a garantia da imparcialidade nas decisões.</p>

EUA avaliam ampliar sanções a ministros do STF

<p><b>André Richter, repórter da Agência Brasil -</b> O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (25) que a Corte sobreviveu aos ataques virtuais, à violência do 8 de janeiro e à “ousadia inéditas”.</p>
<p>As declarações foram proferidas durante a sessão desta tarde, a última do ministro Luís Roberto Barroso no comando do tribunal.&nbsp;</p>
<p>Na próxima segunda-feira (29), Barroso completará mandato de 2 anos e será sucedido pelo ministro Edson Fachin.&nbsp;</p>
<p>No discurso durante a sessão, Gilmar Mendes elogiou o ministro Roberto Barroso, afirmando que ele soube dar respostas contra a ofensiva para desacreditar a Justiça brasileira após os atos golpistas de 8 de janeiro.&nbsp;</p>
<p>“Após uma nova rodada de ataques, de violência e ousadia inéditas, que irrompeu sobre esta Corte durante sua presidência, posso asseverar novamente, com renovada convicção: o Supremo Tribunal Federal sobreviveu”, afirmou o ministro.&nbsp;</p>
<p>O decano também disse que a Corte “passou incólume” ao desafio de julgar os acusados pela trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.&nbsp;</p>
<blockquote>“O Supremo conduziu o processo que levou à condenação dos réus do núcleo crucial da intentona golpista com tranquilidade e de maneira absolutamente regular, com o respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa”, completou.&nbsp;</blockquote>
<p>Na próxima segunda-feira (29), os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes tomarão posse nos cargos de presidente e vice-presidente do STF, respectivamente.&nbsp;</p>

Guilherme Paladino

Poder

STF sobreviveu, diz Gilmar na última sessão sob comando de Barroso

<p><b>247 – </b>A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 3 de outubro o início do julgamento do senador Sergio Moro (União-PR), acusado de caluniar o ministro Gilmar Mendes. A informação foi <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2025/09/24/primeira-turma-do-stf-marca-para-outubro-julgamento-de-moro-por-calunia-a-gilmar.ghtml?utm_source=aplicativoValor&amp;utm_medium=aplicativo&amp;utm_campaign=compartilhar">publicada pelo <b>Valor Econômico</b></a>. O caso será analisado em plenário virtual até 10 de outubro.</p>
<p>A denúncia contra o ex-juiz da Operação Lava-Jato foi aceita em junho de 2024, por unanimidade, a partir de parecer do Ministério Público Federal (MPF). Segundo o órgão, Moro difamou o ministro do STF em um vídeo gravado durante uma festa junina em 2022, quando, em tom de brincadeira, afirmou que seria possível “comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.</p>
<h2>A acusação do MPF</h2>
<p>O MPF argumenta que o senador “atribuiu falsamente a prática do crime de corrupção passiva ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes”, com a clara intenção de “macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do país”. O órgão pede ainda que Moro perca o mandato parlamentar caso seja condenado a mais de quatro anos de prisão.</p>
<p>Na época da aceitação da denúncia, o ministro Cristiano Zanin, que já havia protagonizado embates com Moro na Lava-Jato enquanto advogava para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, votou favoravelmente à abertura da ação. A relatora, ministra Cármen Lúcia, foi acompanhada pelos demais integrantes da Primeira Turma.</p>
<h2>O vídeo que gerou o processo</h2>
<p>Na gravação, que circulou amplamente nas redes sociais, uma mulher comenta “está subornando o velho”. Moro responde em seguida: “Não, isso é fiança. Instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. O episódio, considerado ofensivo, é a base da acusação de calúnia.</p>
<p>A defesa de Sergio Moro, representada pelo advogado Luís Felipe Cunha, reconheceu que o senador fez uma “piada infeliz”, mas alegou que não houve intenção de ofender o ministro. O advogado também afirmou que o vídeo foi retirado de contexto e que a edição feita por terceiros teria tido caráter “maldoso”, com o objetivo de difundir o conteúdo nas redes sociais.</p>
<p>Até a publicação da reportagem original, a assessoria de Moro não havia se manifestado sobre o julgamento marcado.</p>

Brasília

Primeira Turma do STF marca para outubro julgamento de Moro por calúnia a Gilmar Mendes

<p><b>247 </b>- A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal julgará, a partir de 3 de outubro, os embargos de declaração apresentados pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) em ação penal por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Relatora do caso envolvendo o ex-juiz suspeito, a ministra Cármen Lúcia marcou o início do julgamento em sessão virtual, de acordo com informações publicadas nesta quinta-feira (24) pela <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/o-mundo-gira-sergio-moro-sera-julgado-por-zanin-no-stf">coluna de Paulo Cappelli</a>. </p>
<p>O ministro Cristiano Zanin é o atual presidente da Primeira Turma do STF. Antes do começo do julgamento, ele passará a presidência da 1ª Turma para o ministro Flávio Dino.</p>
<p>De acordo com a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Moro atribuiu falsamente a Gilmar Mendes o crime de corrupção passiva, ao insinuar que o ministro “vende habeas corpus”. </p>
<p>Durante um evento em junho de 2022, Moro disse: “Não, isso é fiança, instituto… pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”, sugerindo que decisões da Corte poderiam ser negociadas em troca de vantagens indevidas.</p>
<p>Em sua defesa, Moro afirmou que o comentário foi feito em tom de brincadeira durante uma festa junina. O senador também alegou que se retratou publicamente, o que, segundo ele, deveria extinguir a punibilidade. </p>
<p>Ex-Lava Jato, Moro foi declarado suspeito em 2021 pelo Supremo Tribunal Federal, que devolveu os direitos políticos do atual presidente Lula na época. No ano seguinte, o ex-juiz também foi derrotado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) por fraude em domicílio eleitoral. </p>

Leonardo Lucena

Ministro Cristiano Zanin vai julgar Sergio Moro no STF

<p><b>247 - </b>O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (22) que a aplicação da Lei Magnitsky contra a esposa de Alexandre de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, é uma medida arbitrária.</p>
<p>Pelas redes sociais, o decano do STF considerou que a medida afronta a independência da Justiça brasileira e viola a soberania do Brasil.</p>
<p>“Punir um magistrado e seus familiares por cumprir seu dever constitucional é um ataque direto às instituições republicanas. Reitero meu total apoio ao colega e amigo, convicto de que o Supremo Tribunal Federal seguirá forte e fiel ao seu compromisso com a Constituição”, afirmou.</p>
<p>Gilmar Mendes elogiou o trabalho de Alexandre de Moraes na função de relator das ações penais sobre a trama golpista.</p>
<p>“É preciso recordar. Nosso país esteve à beira de um golpe de Estado, com invasão e depredação de prédios públicos, acampamentos pedindo intervenção militar e até planos de assassinato contra autoridades da República. Coube ao ministro Alexandre, com coragem e firmeza, enfrentar essa ameaça e assegurar que a democracia prevalecesse”, afirmou.</p>
<h3>Solidariedade</h3>
<p>O ministro Flávio Dino também prestou solidariedade a Moraes e sua esposa e lamentou que as relações entre Brasil e dos Estados Unidos sejam atingidas.</p>
<p>“Temos uma tradição de admiração às instituições jurídicas dos Estados Unidos, especialmente à sua Suprema Corte. Espero que essas mesmas instituições saibam iluminar os caminhos de tão importante nação, consoante o direito internacional, em direção ao respeito à nossa soberania e às famílias brasileiras”, afirmou Dino.</p>
<h3>Sanções</h3>
<p>Em julho, Moraes também foi alvo de sanções dos Estados Unidos.</p>
<p>A Lei Magnitsky prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos, e proíbe transações com empresas americanas que estão no Brasil, além do impedimento de entrada no país.</p>
<p>Apesar das sanções, a medida teve impacto reduzido. Moraes não tem bens nem contas em bancos sediados naquele país. O ministro também não tem o costume de viajar para os Estados Unidos.</p>
<p>Além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso também foram alvo de sanções e tiveram os vistos de viagem suspensos pelo governo dos Estados Unidos.</p>

Luis Mauro Filho

Gilmar Mendes diz que sanções contra esposa de Moraes são arbitrárias

<p><b>247</b> - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes avaliou que as manifestações realizadas no domingo (21) contra a proposta de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro são uma demonstração da vitalidade da democracia brasileira.</p>
<p>Para ele, a mobilização mostrou a vitalidade do compromisso democrático da população. “As manifestações de hoje contra a anistia dos atos golpistas são a prova viva da força do povo brasileiro na defesa da democracia”, destacou Gilmar.</p>
<h2><b>Apoio ao Supremo e à democracia</b></h2>
<p>O ministro lembrou que, em diferentes momentos dos protestos, houve acenos ao Supremo Tribunal Federal. “Em diferentes momentos, registraram-se demonstrações de apoio ao STF, que esteve, mais uma vez, à altura da sua história, cumprindo com coragem e firmeza a missão de proteger as instituições e responsabilizar exemplarmente os que atentaram contra o Estado Democrático de Direito”, afirmou.</p>
<p>Segundo Gilmar, a presença da bandeira nacional nos atos reforçou o simbolismo da mobilização. “Graças à atuação vigilante do STF e à mobilização da sociedade, o Brasil reafirma que não há espaço para rupturas ou retrocessos. Não por acaso, a bandeira que se estendeu nas ruas foi a do Brasil, símbolo maior da nossa soberania e da unidade nacional.”</p>
<h2><b>Chamado à unidade dos Poderes</b></h2>
<p>Em sua manifestação, o decano da Corte também defendeu a necessidade de união institucional. “A mensagem é clara: é hora de olhar adiante! Precisamos transformar essa energia democrática em um grande pacto nacional entre Executivo, Legislativo e Judiciário, comprometido com uma agenda de reconstrução e de futuro”, escreveu.</p>
<p>Ele acrescentou que o país demanda avanços concretos em áreas estratégicas. “O país clama por estabilidade e por avanços concretos em áreas como economia, segurança pública, meio ambiente e justiça social. Somente com unidade e visão de longo prazo construiremos um Brasil mais forte e verdadeiramente democrático para as próximas gerações.”</p>
<h2><b>Mobilização em todas as capitais</b></h2>
<p>Os protestos foram convocados por partidos políticos, movimentos sociais, artistas e influenciadores digitais, com foco principal na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, chamada de “PEC da Blindagem”, e no Projeto de Lei da Anistia.</p>
<p>As manifestações ocorreram nas 27 capitais brasileiras. Pela manhã, os atos tiveram início em Brasília, Salvador e Belo Horizonte. No período da tarde, ganharam força em São Paulo, Rio de Janeiro e Recife.</p>
<p>A Avenida Paulista e a orla de Copacabana registraram os maiores públicos, com mais de 41 mil pessoas em cada local, segundo estimativa do Monitor do Debate Político da Universidade de São Paulo (USP).</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">As manifestações de hoje contra a anistia dos atos golpistas são a prova viva da força do povo brasileiro na defesa da democracia. Em diferentes momentos, registraram-se demonstrações de apoio ao Supremo Tribunal Federal, que esteve, mais uma vez, à altura da sua história,…</p>— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) <a href="https://twitter.com/gilmarmendes/status/1969958096366686628?ref_src=twsrc%5Etfw">September 22, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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