247 – O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (22) que não é contrário à adoção de um código de ética ou de conduta para os integrantes da Corte, mas sustentou que qualquer iniciativa desse tipo deve ser discutida e construída internamente pelos próprios ministros. As declarações foram feitas durante conversa com jornalistas e publicadas originalmente pela Agência Brasil.
Mendes disse que tratou do tema apenas uma vez com o presidente do STF, Edson Fachin, que defende a criação de um código para disciplinar, entre outros pontos, a participação de ministros em eventos patrocinados por empresas com processos em tramitação na Corte, além da relação com advogados que atuam no Supremo.
Ao comentar a proposta, o decano ressaltou a necessidade de que eventuais regras sejam fruto de consenso interno. “Não tem nenhum problema se no futuro se quiser discutir isso. A única coisa que eu reparo é que nenhuma proposta transita aqui se não for construída aqui”, afirmou.
Edson Fachin tem citado como referência o código de conduta do Supremo Tribunal da Alemanha, que estabelece normas sobre a participação de magistrados em palestras e eventos, bem como diretrizes para a atuação na vida privada.
<h2>Críticas a questionamentos sobre eventos privados</h2>
Durante a conversa com jornalistas, Gilmar Mendes também criticou os questionamentos da imprensa sobre a presença de ministros do STF em eventos privados. Para ele, esse tipo de debate não se sustenta.
“Acho isso uma bobagem. Eu vou a todos os eventos que eu posso e que me convidam. Não recebo remuneração. Não tenho essa preocupação, que aparece no código alemão. Não acho que ninguém vai ter conversa imprópria em eventos. Se tiver alguém cogitando de fazer algo errado, certamente não fará em eventos”, declarou.
<h2>Regras de impedimento já previstas em lei</h2>
O ministro destacou ainda que as regras de impedimento e suspeição de magistrados já estão previstas no Código de Processo Penal (CPP) e no Código de Processo Civil (CPC), alertando para os riscos de se criar novas normas sem base legal clara.
No entendimento de Mendes, a ampliação dessas regras pode abrir espaço para manobras processuais. “Ninguém aqui está para resolver uma causa de seu interesse pessoal. É preciso ter uma visão mais ampla. Se a gente ficar inventando impedimentos por causa de suspeição, daqui a pouco, eu gero maiorias provisórias”, afirmou.
Ele completou dizendo que esse tipo de prática poderia distorcer julgamentos. “Eu afasto dois juízes na turma e, com três votos, eu faço o que acontece em tribunais, contrata-se um parente para causar impedimento e se muda o resultado”, concluiu.

Redação Brasil 247

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Brasília

Código de ética do STF não deve vir de fora para dentro, diz Gilmar Mendes

André Richter - Repórter da Agência Brasil - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (22) que não é contra a adoção de um código de conduta para membros da Corte, mas defende que a questão seja discutida internamente pelos ministros.
Durante conversa com jornalistas, Mendes, que é o decano do STF, disse que falou uma única vez com o presidente da Corte, Edson Fachin, sobre o código.
<blockquote>"Não tem nenhum problema se no futuro se quiser discutir isso. A única coisa que eu reparo é que nenhuma proposta transita aqui se não for construída aqui”, afirmou.&nbsp;</blockquote>
Fachin é <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/stf-fara-debate-sobre-norma-de-conduta-para-ministros-em-2026" target="_blank">defensor de um código para disciplinar a participação de ministros em eventos patrocinados por empresas</a> que têm processos na Corte e a relação com advogados que atuam no Supremo.
O presidente gostaria de adotar o código de conduta do Supremo Tribunal da Alemanha, que tem regras sobre a participação de ministros em palestras e eventos, além de estabelecer medidas para atuação na vida privada.
<h2>Bobagem</h2>
O decano disse que considera “uma bobagem” os questionamentos da imprensa sobre a participação de ministros em eventos privados.&nbsp;
<blockquote>“Acho isso uma bobagem. Eu vou a todos os eventos que eu posso e que me convidam. Não recebo remuneração. Não tenho essa preocupação, que aparece no código alemão. Não acho que ninguém vai ter conversa imprópria em eventos. Se tiver alguém cogitando de fazer algo errado, certamente não fará em eventos", afirmou.&nbsp;</blockquote>
<h2>Impedimento</h2>
O ministro também frisou que as regras de impedimento e de suspeição de juízes já estão previstas no Código de Processo Penal (CPP) e Código de Processo Civil (CPC).
No entendimento de Mendes, “inventar” regras de impedimento pode abrir brechas para as defesas tentarem alterar o resultado de julgamentos.
“Ninguém aqui está para resolver uma causa de seu interesse pessoal. É preciso ter uma visão mais ampla. Se a gente ficar inventando impedimentos por causa de suspeição, daqui a pouco, eu gero maiorias provisórias. Eu afasto dois juízes na turma e, com três votos, eu faço o que acontece em tribunais, contrata-se um parente para causar impedimento e se muda o resultado”, completou.

Brasil

Gilmar Mendes diz não ser contra código de conduta no STF

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que o Brasil alcançou protagonismo internacional no enfrentamento ao fascismo e destacou que a atuação recente da Corte garantiu um ambiente de maior estabilidade institucional. Segundo ele, esse cenário foi construído a partir de decisões firmes e corajosas dos ministros, com ênfase no trabalho desenvolvido por Alexandre de Moraes.
Na avaliação de Gilmar Mendes, as medidas adotadas pelo tribunal trouxeram um “respiro de democracia” para o país, ainda que tenham imposto elevados custos pessoais aos integrantes da Corte.
“Senhores ministros, esse respiro de democracia, que traz tranquilidade e sossego para nossas instituições e, sobretudo, para o nosso povo, já tão atribulado com desafios de toda ordem, foi logrado com um custo pessoal altíssimo por parte dos ministros desta Corte, e isso deve ser reconhecido e valorizado”, afirmou o decano do Supremo.
Ao abordar diretamente a retirada das sanções impostas a Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, Gilmar Mendes afirmou que o tempo confirmou a correção das decisões tomadas pelo colega. Para ele, a revogação das medidas representou uma reparação diante do que classificou como punições injustificáveis.
“Mais uma vez, ministro Alexandre — a quem o tempo, senhor da razão, fez justiça, com a retirada das injustificáveis sanções da Lei Magnitsky —, faço, na sua pessoa, um tributo à fortaleza moral desta Corte”, declarou.
Além de Alexandre de Moraes e de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, outros ministros do Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foram afetados pelas medidas impostas pelos Estados Unidos, com a revogação de seus vistos. No entanto, apesar da retirada das sanções da Lei Magnitsky em relação a Moraes, não há informações sobre eventual reversão das restrições aplicadas aos demais integrantes.

Otávio Rosso

Gilmar diz que revogação da Lei Magnitsky reparou injustiça contra Moraes

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta segunda-feira o julgamento das ações que questionam a lei do marco temporal, norma aprovada pelo Congresso Nacional para definir critérios de demarcação de terras indígenas. Relator dos processos, o ministro Gilmar Mendes foi o primeiro a se manifestar e votou pela derrubada da legislação, ao considerar inconstitucional o uso da data da promulgação da Constituição de 1988 como parâmetro para o reconhecimento dos territórios dos povos originários.
&nbsp;A análise ocorre em ambiente eletrônico, onde os ministros registram seus votos ao longo da semana. O prazo para a conclusão está previsto para a próxima quinta-feira (18), desde que não haja pedido de vista, que suspende a votação para mais tempo de análise, ou pedido de destaque, que levaria o caso ao plenário presencial.
O tema do marco temporal está no centro de um impasse institucional desde 2023. Naquele ano, o STF firmou entendimento de que a tese é incompatível com a Constituição, ao julgar que os direitos territoriais indígenas não podem ser limitados à ocupação das terras em 5 de outubro de 1988. Em resposta, o Congresso aprovou um projeto de lei estabelecendo esse critério, em movimento interpretado como reação direta à decisão do Judiciário.
A chamada tese do marco temporal defende que apenas as terras efetivamente ocupadas por povos indígenas na data da promulgação da Constituição poderiam ser objeto de demarcação. Organizações indígenas se opõem ao entendimento, argumentando que muitos povos foram expulsos de seus territórios históricos, especialmente durante o período da ditadura militar, e que a relação com a terra não se restringe à ocupação física contínua, já que há comunidades com modos de vida nômades ou seminomades. Por outro lado, representantes do setor rural sustentam que o critério traria segurança jurídica e previsibilidade na resolução de conflitos fundiários.
Após a aprovação do projeto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da proposta, mas os vetos acabaram derrubados pelo Congresso, permitindo que a lei entrasse em vigor. Com isso, o STF voltou a ser provocado. Foram protocoladas quatro ações, apresentadas por partidos políticos, entidades ambientalistas, associações indígenas e também por representantes de produtores rurais, com pedidos distintos: alguns defendendo a validação da norma e outros solicitando sua anulação.
Na condição de relator, Gilmar Mendes tentou conduzir um processo de conciliação entre as partes, mas não houve acordo em relação ao ponto central da legislação. Paralelamente, o Senado aprovou recentemente uma proposta relacionada ao tema em dois turnos, que ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados, também em duas votações. Caso seja aprovada, a medida será promulgada pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial.
A retomada do julgamento no plenário virtual ocorre após uma sequência de debates no plenário físico da Corte, quando os ministros ouviram as manifestações dos participantes dos processos. Agora, o Supremo analisa diretamente a constitucionalidade da lei aprovada em 2023.

Gilmar Mendes vota para derrubar lei do Congresso sobre marco temporal

André Richter, repórter da Agência Brasil - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (12) ao presidente da Corte, Edson Fachin, a convocação de uma sessão virtual para retomar o julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Mendes solicitou que o julgamento virtual seja iniciado na próxima segunda-feira (15), às 11h.
Ontem (11), a Corte finalizou a fase de sustentações das partes envolvidas nos quatro processos que são julgados presencialmente. A previsão era de que a fase de votação presencial dos ministros ficaria para 2026. A partir do próximo dia 20 de dezembro, a Corte vai entrar no período de recesso e retomará os trabalhos em fevereiro do ano que vem.
“Considerando o término das sustentações orais ocorrida em 11.12.2025, solicito à presidência a convocação de sessão virtual extraordinária do plenário”, despachou Mendes.
Dois anos após a Corte declarar o marco inconstitucional, os ministros voltaram a analisar o tema.
Em 2023, o STF considerou que o marco temporal é inconstitucional. Além disso, o marco também foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou parte da Lei 14.701/2023, na qual o Congresso validou a regra. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto de Lula.
Dessa forma, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Após a votação do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.
Por outro lado, entidades que representam os indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese.&nbsp;
Em paralelo ao julgamento do Supremo, &nbsp;o Senado aprovou nesta semana a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23 que insere a tese do marco temporal na Carta Magna.

Paulo Emilio

Gilmar Mendes pede retomada virtual do julgamento do marco temporal

247 - A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de recuar parcialmente da liminar que restringia a tramitação de pedidos de impeachment contra integrantes da Corte foi motivada por tensões crescentes em torno do projeto em debate no Senado que altera a Lei do Impeachment, de acordo com Malu Gaspar, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/12/o-que-fez-gilmar-mendes-recuar-na-decisao-que-dificultava-impeachment-de-ministros-do-stf.ghtml">O Globo</a>. A mudança de postura ocorreu após o ministro avaliar que a proposta em discussão no Parlamento poderia fragilizar ainda mais o tribunal em um cenário político futuro.
Gilmar suspendeu o trecho mais polêmico da liminar concedida na semana passada, que atribuía exclusivamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) o poder de apresentar pedidos de cassação de ministros do STF — prerrogativa hoje garantida a qualquer cidadão, incluindo parlamentares.
A reviravolta ocorreu depois que o ministro negociou com o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e com o atual comandante da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O entendimento empurrou a conclusão do debate para 2026.
<h2>Riscos ao STF com o novo texto da Lei do Impeachment</h2>
O alerta decisivo para o recuo veio do próprio relatório do projeto que seria analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na mesma quarta-feira (10). O texto retira da Presidência do Senado o poder de “segurar” pedidos de impeachment e impõe prazo de 15 dias para que o plenário avalie as denúncias. Além disso, cria a possibilidade de recurso caso o presidente do Senado decida arquivar uma solicitação — mecanismo inexistente hoje.
Para que um pedido seja desarquivado, seriam necessários 54 votos, equivalentes a dois terços do Senado. A mudança abre caminho para que grupos de oposição contornem a resistência de Alcolumbre, considerado uma barreira política importante diante de ofensivas contra ministros como Alexandre de Moraes, alvo de 33 pedidos apenas neste ano.
Os cálculos no mundo político são de que, após as eleições de 2026, quando dois terços do Senado serão renovados, uma maioria conservadora poderia tornar o STF mais vulnerável.
<h2>Blindagem e acordo para desacelerar a tramitação</h2>
Nos últimos anos, Pacheco e Alcolumbre engavetaram mais de 80 pedidos de impeachment contra magistrados da Corte. Como parte de um acordo construído longe dos holofotes, o relator do projeto, senador Weverton Rocha (PDT-MA), aliado de Alcolumbre, pediu o adiamento da votação na CCJ.
“Primeiro, a gente sai dessa discussão menor de estar fazendo lei para discutir liminar dada recentemente. Não é o objetivo da lei e muito menos o espírito dela. E nós vamos estar todos mais maduros e convencidos”, afirmou o senador. Ele acrescentou: “Porque não vai ser simplesmente no acelerador, no rolo compressor que vai resolver, porque essa lei não é para mim, não é para ele nem é para vocês: é uma lei de Estado, para o futuro".
Com o adiamento, Gilmar retirou do plenário virtual o julgamento que ocorreria nesta sexta-feira (12) e que definiria se a liminar seria mantida ou derrubada. Além disso, transferiu a análise para o plenário físico, em data ainda indefinida a ser marcada pelo presidente do STF, Edson Fachin.
<h2>Elogios aos presidentes do Senado e defesa da estabilidade institucional</h2>
Na decisão, Gilmar Mendes ressaltou o que considera ser a condução responsável de Alcolumbre e Pacheco à frente do Senado, destacando a postura deles diante de pedidos de cassação de ministros.
Sobre Alcolumbre, afirmou que, como presidente do Senado entre 2019 e 2021, ele analisou 36 pedidos e decidiu pelo arquivamento em todos. “Em todas essas oportunidades, Sua Excelência, demonstrando elevado espírito público, aguda percepção institucional, prudência e notável coragem cívica, determinou o arquivamento das iniciativas, preservando, com firmeza e responsabilidade, a estabilidade das instituições republicanas e a independência do Poder Judiciário”, escreveu o ministro.
Em relação a Pacheco, que presidiu a Casa entre 2021 e 2025, Gilmar destacou que o senador adotou o mesmo comportamento, inclusive diante do pedido apresentado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) contra Alexandre de Moraes, em agosto de 2021. Segundo o ministro, Pacheco teve “notável zelo e equilíbrio na análise dos pedidos”.
A liminar de Gilmar havia sido interpretada nos bastidores como uma “vacina” para 2026, quando a direita pretende eleger senadores suficientes para sustentar eventuais tentativas de impeachment de ministros do STF. O movimento de recuo, contudo, expõe o risco de que o remédio pudesse provocar efeitos adversos à própria estabilidade institucional que o Supremo busca resguardar.

Guilherme Levorato

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Gilmar Mendes revê liminar após alerta sobre mudanças na lei do impeachment pelo Senado

247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parcialmente, em medida cautelar proferida nesta quarta-feira (10), os efeitos de decisão anterior que limitou as vias legais para o eventual impeachment de ministros do STF.&nbsp;
Mais cedo nesta quarta-feira, o Senado apresentou um recurso ao Supremo solicitando a suspensão imediata da decisão do ministro.&nbsp;
Ao reconhecer o parecer do Senado, Gilmar destacou que permanece resguardada a necessidade de manter "a independência do Poder Judiciário. Anota que a solução consensual de conflitos demanda uma atuação convergente e responsável dos atores institucionais, sendo indispensável, para adimplemento do dever de harmonia entre os poderes e para alcançar a melhor solução para a modelagem do impeachment de Ministros do Supremo Tribunal Federal, a suspensão destes processos e a revogação da medida cautelar", diz Mendes.&nbsp;
Mais cedo, em decisão cautelar, no âmbito da ADPF 1.259, o ministro Mendes apontou o risco concreto de “impeachment abusivo” e restringiu "ao Procurador-Geral da República a legitimidade ativa para formular denúncia em face dos membros do Poder Judiciário pela prática de crimes de responsabilidade".

Leonardo Sobreira

Poder

Gilmar suspende decisão que limitava à PGR abertura de pedidos de impeachment contra ministros do STF

247 - Um entendimento articulado nos bastidores do Congresso e do Supremo Tribunal Federal abriu caminho para que o ministro Gilmar Mendes suspenda a decisão que restringiu o andamento de pedidos de impeachment contra integrantes da Corte. A movimentação envolve interlocutores de alto peso político e jurídico e pode resultar no recuo da liminar antes mesmo do início do julgamento marcado para esta sexta-feira (12). As informações são da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo.
No centro da costura estão o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o atual comandante da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que contaram com a participação direta de Gilmar e do ministro Alexandre de Moraes — este último, o principal alvo das representações que tramitam no Senado. A negociação prevê que Gilmar suspenda sua própria decisão, o que também levaria ao cancelamento do julgamento no plenário virtual que revisaria a medida.
Nesta quarta-feira (11), o Senado encaminhou a Gilmar um pedido formal para que a liminar seja sobrestada pelo menos até a votação de um projeto de lei que trata do rito de impeachment de ministros. Segundo três fontes que acompanham de perto as conversas entre parlamentares e magistrados, o movimento foi combinado previamente entre as partes. Uma alternativa considerada é que o julgamento virtual seja interrompido por pedido de vista, caso a suspensão não seja formalizada de imediato.
Um interlocutor de Alcolumbre relatou o ambiente de pressão crescente no Senado: “Davi está pressionando pra isso [a suspensão da decisão]. Mandou avisar que ‘perdeu’ o controle sobre o tema se perdurar. Todavia, pra não ficar feio, uma vista pode ocorrer”.
<h2>O efeito da liminar</h2>
A decisão de Gilmar, assinada na semana passada, alterou profundamente a dinâmica de pedidos de impeachment contra ministros do STF. Pela liminar, apenas a Procuradoria-Geral da República poderia apresentar esse tipo de demanda, retirando a prerrogativa de parlamentares e cidadãos — e, na prática, fortalecendo a PGR.
O entendimento gerou desconforto dentro do próprio Supremo. Nos bastidores, ministros avaliam que não há segurança de que Gilmar teria votos suficientes para manter sua posição no plenário virtual. A Advocacia do Senado, ao pedir a suspensão da liminar, afirmou que “a suspensão temporária da eficácia da decisão não ocasionará dano efetivo ou risco institucional à ordem constitucional, ao passo que permitirá a conclusão harmônica do processo legislativo em curso”.
O órgão também declarou que a Presidência do Senado pretende promover um debate temático com juristas e representantes de instituições diretamente afetadas, com objetivo de “construção conjunta dos aprimoramentos necessários à lei”.
<h2>Preocupação eleitoral e ‘blindagem’</h2>
Nos bastidores do Supremo, a liminar foi interpretada como uma espécie de proteção preventiva para o período eleitoral de 2026. A avaliação é que uma eventual vitória da direita, com eleição de um grande número de senadores, poderia abrir caminho para votações sobre impeachment de ministros — já que dois terços do Senado serão renovados.
O impacto imediato da decisão, no entanto, foi barrar a tramitação de 33 pedidos de impeachment apresentados somente neste ano. A maioria deles tem como alvo Alexandre de Moraes.
Em sua decisão, Gilmar afirmou que “a intimidação do Poder Judiciário por meio do impeachment abusivo cria um ambiente de insegurança jurídica, buscando o enfraquecimento desse poder, o que, ao final, pode abalar a sua capacidade de atuação”.

Gilmar Mendes deve suspender decisão sobre impeachment de ministros

247 - O Senado decidiu adiar a análise do projeto que atualiza a legislação sobre impeachment, após o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Weverton Rocha (PDT-MA). No segundo dia de debates formais, Weverton afirmou que ainda avalia diversas propostas de alteração apresentadas por parlamentares e representantes de instituições. Segundo ele, as modificações sugeridas atingem pontos sensíveis do projeto, que não se restringe à atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mas abrange diferentes autoridades.
A expectativa inicial era que o relatório fosse apresentado ainda nesta quarta-feira (10). Entretanto, diante da falta de consenso interno, o relator admitiu que não haveria condições para votar o texto na próxima semana, o que empurrará a deliberação para o ano que vem. “O líder da oposição, senador Rogério Marinho, me deu várias contribuições, que mesmo não concordando eu preciso respeitá-las”, afirmou Weverton. Ele acrescentou que “outras instituições também estão preocupadas e deram suas contribuições. As Forças Armadas, os próprios membros do Ministério Público, os agentes públicos que são alcançados por essa lei”.
O projeto surge em meio à reação política à decisão do ministro do STF Gilmar Mendes, que restringiu a possibilidade de apresentação de pedidos de impeachment contra integrantes da corte. Pelo entendimento dele, apenas o procurador-geral da República poderá protocolar solicitações desse tipo, retirando essa prerrogativa de cidadãos comuns. A medida provocou forte reação de senadores, que enxergaram na resolução uma limitação indevida ao papel constitucional do Legislativo.
Para Weverton, o adiamento também evita que a discussão seja vista como uma resposta imediata à medida de Gilmar Mendes. “[Com o adiamento] a gente sai dessa discussão menor de estar fazendo lei para discutir liminar dada recentemente. Não é o objetivo da lei e muito menos o espírito dela”, declarou.
Uma versão preliminar do relatório indica que os senadores discutem uma forma de proteção aos ministros do Supremo distinta da proposta determinada por Gilmar. Pelo texto em análise, partidos representados no Congresso, a OAB, entidades de classe e iniciativas populares com pelo menos 1,56 milhão de assinaturas poderão apresentar pedidos de impeachment em nível federal.
Outro ponto em discussão prevê prazo máximo de 30 dias úteis para que o presidente da Câmara decida sobre a abertura ou não de processos de impeachment contra o presidente da República e outras autoridades — regra que não se aplica a ministros do STF, cujos casos não passam pela Câmara. Hoje não há prazo definido, o que permite ao comando da Casa segurar indefinidamente pedidos dessa natureza.
A discussão deverá ser retomada somente em 2026, com a expectativa de novas negociações entre senadores e representantes das instituições mencionadas, antes da consolidação do relatório final.

Senado adia mudanças na lei do impeachment após pressão

247 - O Senado apresentou nesta quarta-feira (10) um recurso ao Supremo Tribunal Federal solicitando a suspensão imediata da decisão do ministro Gilmar Mendes que restringiu ao procurador-geral da República a prerrogativa de apresentar denúncias contra integrantes da própria Corte. A medida, segundo os parlamentares, limita a atuação do Legislativo em processos que podem resultar em impeachment de ministros do STF. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/12/10/senado-recorre-de-decisao-de-gilmar-que-restringe-ao-pgr-direito-de-pedir-impeachment-de-ministros-do-stf.ghtml">g1</a>.
O Senado argumenta que a determinação deve ser revista ou, ao menos, suspensa enquanto o Congresso discute um projeto de lei que regulamenta o procedimento para eventual afastamento de magistrados. Além disso, o pedido enviado ao Supremo requer o cancelamento da sessão prevista para referendar o entendimento de Gilmar.
A decisão questionada pelos senadores estabelece que somente o procurador-geral da República pode encaminhar acusações formais contra ministros do STF ao Senado, etapa necessária para iniciar qualquer processo de destituição. Parlamentares afirmam que a medida concentra poder excessivo no Ministério Público e gera insegurança jurídica, especialmente diante da tramitação do projeto que pretende detalhar regras do julgamento de autoridades do Judiciário.
O recurso também ressalta que a liminar provoca impactos imediatos no equilíbrio entre os Poderes, uma vez que restringe a capacidade do Congresso de analisar pedidos apresentados por cidadãos ou entidades civis, prática historicamente aceita pelo Parlamento.
A movimentação ocorre em meio a um ambiente político de tensão, marcado por debates sobre limites institucionais e por divergências entre o Legislativo e o Judiciário em torno de temas sensíveis, incluindo processos relacionados a autoridades de alta corte. A solicitação do Senado ainda será avaliada pela própria Corte, que decidirá se mantém ou não a decisão de Gilmar Mendes enquanto o caso segue para análise colegiada.

Senado pede ao STF para suspender decisão de Gilmar sobre impeachment

247 - O Senado deve votar nesta quarta-feira (10), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto que reformula as regras de impeachment de autoridades, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), informa Mônica Bergamo, da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/12/senado-vota-amanha-10-na-ccj-novas-regras-para-impeachment-de-ministros-do-stf-veja-as-mudancas.shtml">Folha de São Paulo</a>.
A proposta ganhou ritmo após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo, que endureceu critérios para abertura de processos contra integrantes da Corte. A iniciativa foi pautada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu acelerar a tramitação da matéria.
Relator do texto, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) afirma que o parecer está concluído e deve ser apresentado aos líderes ainda nesta terça-feira (9). Ele antecipou quais mudanças pretende implementar, destacando que as novas normas devem valer não apenas para magistrados do STF, mas também para autoridades de outros poderes.
A primeira alteração proposta é uma redefinição sobre quem pode protocolar pedidos de impeachment. Hoje, qualquer cidadão pode solicitar a abertura de um processo. Com a nova regra, essa prerrogativa ficaria restrita a entidades e instituições como OAB, Procuradoria-Geral da República e partidos políticos com representação no Congresso. Cidadãos ainda poderiam participar, mas mediante abaixo-assinado com apoio de 1% do eleitorado.
Weverton argumenta que o objetivo é evitar o uso político e desordenado do mecanismo. Segundo ele, "isso qualifica o ato, não deixa que seja feito de forma solta, injuriosa ou dolosa, apenas para manifestar divergência com a autoridade". O senador acrescenta que "não se pode usar instrumento de exceção como meio de atuação política, para manifestar descontentamento ou divergência com a autoridade".
Outra mudança relevante é a fixação de um prazo de 15 dias úteis para que o presidente do Senado avalie e decida se arquiva ou dá andamento ao pedido. Atualmente, não existe um período definido, o que permite que solicitações fiquem indefinidamente sem resposta. Caso o presidente da Casa opte pelo arquivamento, o plenário poderá reverter a decisão dentro do mesmo prazo, exigindo, porém, apoio de dois terços dos senadores.
O quórum para a aprovação do impeachment também seria elevado. Em vez de maioria simples, passaria a ser necessário o voto favorável de dois terços dos 81 senadores para afastar um ministro ou autoridade enquadrada nas novas regras.
O projeto deve ser apresentado oficialmente aos líderes e, se aprovado na CCJ, poderá seguir para votação no plenário, aprofundando um debate sensível sobre os limites e responsabilidades dos poderes da República.

Em reação a Gilmar Mendes, Senado vota na quarta novas regras para impeachment

247 – O Supremo Tribunal Federal enfrenta uma nova onda de desgaste institucional, marcada por decisões monocráticas que ampliam a percepção de autoblindagem e levantam suspeitas sobre motivações políticas. As informações foram publicadas pelo jornal Estado de S. Paulo, que descreve um ambiente de inquietação dentro e fora da Corte.
Segundo a <a href="https://www.estadao.com.br/politica/eliane-cantanhede/stf-esta-brincando-com-fogo-e-decisoes-de-gilmar-e-toffoli-respingam-nos-demais-ministros/">colunista Eliane Cantanhêde</a>, o STF estaria arriscando sua própria credibilidade ao acumular deliberações individuais que têm impacto direto na relação com o Senado, no debate público e na confiança nas instituições. “O Supremo está brincando com fogo e com a sua própria credibilidade”, escreveu.
<h3>Decisões de Gilmar Mendes e Toffoli geram reação imediata</h3>
A análise destaca que Gilmar Mendes decidiu que apenas a Procuradoria-Geral da República pode solicitar impeachment de ministros do STF e, simultaneamente, elevou o quórum exigido no Senado para esse tipo de julgamento.
Na sequência, Dias Toffoli tomou para si o caso envolvendo o Banco Master, determinou sigilo total e levantou questionamentos sobre quem ou o que estaria sendo protegido. A situação ganhou contornos ainda mais graves após a revelação de que, dias antes de assumir o processo, Toffoli viajou para Lima em um jatinho particular acompanhado do advogado de um dos diretores do banco — já preso anteriormente.
<h3>Escândalo movimenta oposição e base política no Senado</h3>
O episódio, classificado como um “escândalo de bom tamanho”, abastece críticas de bolsonaristas, mas também de setores não alinhados ao ex-presidente, ampliando a pressão sobre a Corte no momento em que seguem os julgamentos dos envolvidos no golpe de Estado de 8 de janeiro.
Senadores de diferentes correntes políticas também reagiram. Para Cantanhêde, ao restringir as prerrogativas do Senado, Gilmar Mendes aumentou tensões institucionais. Já Toffoli, com a viagem e o sigilo absoluto no caso Master, teria fornecido “motivos de sobra” para que parlamentares discutam facilitar a cassação de ministros do Supremo.
<h3>Repercussão interna e impacto sobre outros ministros</h3>
A colunista observa que ministros e ex-ministros do próprio STF temem que os movimentos recentes tenham sido “casados”, agravando o mal-estar no tribunal. As suspeitas, escreve ela, não afetam apenas Gilmar e Toffoli: respingam sobre todos os gabinetes e chegam ao plenário, onde Alexandre de Moraes e Flávio Dino se destacam por decisões firmes — consideradas fundamentais na defesa da democracia e no enfrentamento ao uso criminoso de emendas parlamentares.
<h3>O peso político das decisões individuais</h3>
Cantanhêde relembra que Toffoli já protagonizou outros episódios que geraram questionamentos, como a decisão que favoreceu a J&amp;F na revisão do acordo de leniência da Lava Jato. A medida foi interpretada por críticos como um gesto que recupera um antigo vínculo de gratidão com os irmãos Batista, o que alimentou tensões políticas à época.
<h3>Efeito dominó sobre a imagem do STF</h3>
A análise conclui que o problema não está apenas em eventuais excessos, mas na necessidade de que ministros sigam a máxima atribuída à moral pública: “À mulher de César, não basta ser honesta, precisa parecer honesta”. Para Cantanhêde, os erros de alguns dividem o plenário e fortalecem discursos que pedem o impeachment de ministros do STF — um cenário que ameaça a estabilidade institucional.

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