247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou, neste sábado (31), que a Polícia Federal (PF) apure um caso de suposta espionagem envolvendo dois irmãos ligados à Prefeitura do Recife, um deles integrante da equipe do prefeito João Campos (PSB). Na mesma decisão, o magistrado proibiu o Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) de prosseguir com a investigação que vinha sendo conduzida no âmbito estadual.
Ao analisar o caso, Gilmar Mendes concluiu que a apuração apresentava falhas estruturais e desrespeitava parâmetros constitucionais já consolidados pela Suprema Corte. Segundo o ministro, a iniciativa do MP-PE extrapolou os limites legais ao avançar sobre dados sem critérios objetivos claramente definidos.
Na decisão, o magistrado registrou que a investigação foi marcada por irregularidades. “Por reconhecer o desvio de finalidade, a ausência de delimitação objetiva e a violação à tese de neutralidade estatal fixada por esta Suprema Corte”, afirmou. Em outro trecho, Gilmar Mendes criticou o método adotado: “Não se trata, aqui, de apuração dirigida e fundamentada, mas de requisição massiva e horizontal de dados que, por sua abrangência e falta de delimitação, evidencia a prática típica, como dito, de ‘fishing expedition’”.
No vocabulário jurídico, “fishing expedition”, ou “pesca probatória”, refere-se a investigações genéricas, sem base concreta, nas quais há coleta ampla de informações com a expectativa de encontrar indícios de ilícitos. A prática é considerada ilegal no Brasil, o que pode levar à nulidade das provas eventualmente obtidas.
Diante da repercussão do caso, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), indicou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, para esclarecer os procedimentos adotados. Segundo ele, apurações preliminares, mesmo sem a instauração formal de inquérito, integram a rotina das forças de segurança.
Carvalho confirmou a existência da investigação e detalhou sua condução. De acordo com o secretário, a apuração foi realizada por um núcleo de inteligência da polícia, composto por três delegados e sete agentes. Segundo ele, o grupo analisava uma denúncia anônima sobre suposto recebimento de propina pelos irmãos em “contratos diversos” firmados pela prefeitura.
O secretário também informou que foi aberto um inquérito específico para apurar o vazamento de informações sigilosas relacionadas ao caso. O principal suspeito é um policial que fazia parte da equipe de inteligência e que foi afastado em novembro (2025), após ser flagrado em uma reunião com um presidente de Câmara Municipal preso sob acusação de corrupção.
Com a decisão do STF, a investigação sobre a suposta espionagem passa à esfera federal, enquanto fica suspensa a atuação do MP-PE no caso, sob o entendimento de que houve violação a garantias legais e constitucionais.

Luis Mauro Filho

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Brasil

Gilmar determina que PF investigue espionagem contra secretário de João Campos

247 - Nos bastidores do Judiciário e do meio político, ganhou força uma articulação para que Jair Bolsonaro seja transferido do regime fechado para a prisão domiciliar. O movimento reúne interlocutores próximos ao ex-presidente, integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e autoridades com influência institucional, sob o argumento de que o estado de saúde de Bolsonaro exige cuidados específicos durante o cumprimento da pena. As informações são da jornalista Malu Gaspar, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2026/01/ministros-do-stf-defendem-prisao-domiciliar-para-bolsonaro.ghtml">O Globo</a>.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, participam diretamente das conversas que buscam sensibilizar a Corte para a adoção da prisão domiciliar.
O ministro Gilmar Mendes teve papel relevante ao intermediar o diálogo entre Michelle Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que condenou o ex-presidente por articular uma tentativa de golpe de Estado. Gilmar teria ajudado a viabilizar a reunião ocorrida no gabinete de Moraes no último dia 15 e, em conversas reservadas, manifestou apoio à prisão domiciliar em razão dos problemas de saúde de Bolsonaro, sempre ressaltando que a decisão final cabe ao relator.
Outro ministro que teria se posicionado favoravelmente à mudança de regime é Kassio Nunes Marques, indicado ao STF pelo próprio Bolsonaro. Assim como Gilmar Mendes, Nunes Marques integra a Segunda Turma da Corte e não participou do julgamento que resultou na condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão. Ambos já teriam comunicado a Alexandre de Moraes sua avaliação favorável à prisão domiciliar.
O temor de um agravamento do quadro clínico do ex-presidente também aparece como fator central na articulação. Um interlocutor de Bolsonaro, ouvido em caráter reservado, resumiu a preocupação ao afirmar: “Se o Bolsonaro morrer na cadeia, o Supremo fica mais no sal ainda”. A declaração faz referência ao possível desgaste institucional da Corte, em um contexto já marcado por críticas a decisões recentes de outros ministros.
Entre aliados do ex-presidente, integrantes do STF e autoridades do governo do Distrito Federal, há ainda o receio de que se repita um episódio semelhante ao de Cleriston Pereira da Cunha, preso preventivamente pelos atos golpistas de 8 de janeiro e que morreu após sofrer um “mal súbito” durante o banho de sol na Penitenciária da Papuda, em novembro de 2023. O caso foi explorado politicamente por apoiadores de Bolsonaro para sustentar acusações de “excessos” atribuídos a Alexandre de Moraes.
Nesse contexto, avaliações médicas passaram a ocupar papel estratégico. Conforme já havia informado o blog, uma equipe formada por três peritos médicos da Polícia Federal visitou Bolsonaro na semana passada no 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no complexo da Papuda, conhecido como “Papudinha”. O objetivo foi a elaboração de um novo laudo médico, ainda não concluído, que aliados do ex-presidente veem como elemento-chave para reforçar o pedido de prisão domiciliar.
A transferência de Bolsonaro para a Papudinha ocorreu por determinação de Alexandre de Moraes, que ordenou a submissão imediata do ex-presidente a uma junta médica da Polícia Federal para avaliar seu quadro clínico e as condições necessárias ao cumprimento da pena. A visita dos peritos durou cerca de duas horas, período em que foram realizados exames e questionamentos sobre o estado de saúde do detento.
Por decisão do relator, a unidade passou a oferecer atendimento médico integral, em regime de plantão 24 horas por dia, medida que, segundo informações oficiais, está sendo cumprida. Embora esteja localizada dentro da área da Papuda, a Papudinha não é administrada pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, ficando sob responsabilidade direta da Polícia Militar, o que diferencia sua estrutura e gestão em relação ao sistema prisional comum.

Redação Brasil 247

O ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília-DF, onde cumpre prisão domiciliar, enquanto aguarda a execução penal pela condenação por golpe de Estado - 29/09/2025 

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Nos bastidores, Gilmar Mendes e Nunes Marques defendem prisão domiciliar para Bolsonaro

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes saiu em defesa do colega Dias Toffoli diante do agravamento das críticas relacionadas à condução do chamado caso Master. Em meio a avaliações internas e externas que apontam desgaste crescente, o decano da Corte ressaltou a trajetória institucional de Toffoli e afirmou que sua atuação judicial segue os parâmetros constitucionais e legais.
A manifestação foi feita em uma postagem pública do próprio Gilmar Mendes, divulgada nesta segunda-feira (26). No texto, o ministro afirmou: “O ministro Dias Toffoli tem uma trajetória pública marcada pelo compromisso com a Constituição e com o funcionamento regular das instituições”. Segundo ele, no exercício da jurisdição, a atuação de Toffoli “observa os parâmetros do devido processo legal” e já foi analisada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que reconheceu a regularidade de sua permanência no caso.
Gilmar Mendes também enfatizou a dimensão institucional do debate ao afirmar que “a preservação da independência judicial e o respeito às instâncias institucionais são condições indispensáveis para o diálogo republicano e para a confiança da sociedade nas instituições”. A declaração ocorre em um momento de crescente tensão em torno do processo, que extrapola o plano estritamente jurídico.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">O ministro Dias Toffoli tem uma trajetória pública marcada pelo compromisso com a Constituição e com o funcionamento regular das instituições. No exercício da jurisdição, sua atuação observa os parâmetros do devido processo legal e foi objeto de apreciação da Procuradoria-Geral…&mdash; Gilmar Mendes (@gilmarmendes) <a href="https://twitter.com/gilmarmendes/status/2015814973323116836?ref_src=twsrc%5Etfw">January 26, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
Investigadores que acompanham o caso avaliam que a situação envolvendo Toffoli alcançou um estágio considerado insustentável, com tendência de agravamento, segundo Andréia Sadi, do <a href="https://www.brasil247.com/brasil/investigadores-do-caso-master-consideram-insustentavel-situacao-de-toffoli-e-alertam-stf">G1</a>. A leitura predominante é a de que não há um fato isolado capaz de encerrar a crise de forma abrupta, mas sim uma sequência de desdobramentos que escapam, inclusive, ao controle direto do relator no Supremo.
De acordo com esse diagnóstico, o problema é estrutural. Há frentes de apuração que não estão sob a condução direta de Toffoli nem concentradas no STF. Em São Paulo, por exemplo, seguem em curso investigações relacionadas a fundos e estruturas financeiras, capazes de produzir novos fatos a qualquer momento, independentemente de decisões tomadas pela Corte.
Nesse contexto, investigadores alertam que mesmo uma tentativa de reorganizar o caso dentro do Supremo não seria suficiente para conter o desgaste. O risco apontado é o surgimento de novas revelações fora do alcance do relator, ampliando a crise. Esse alerta já teria sido levado à maioria dos ministros do STF, com a advertência de que o caso tem potencial para “arrastar o tribunal para a lama”, transformando um problema individual em uma ameaça institucional.
Ministros do Supremo estariam cientes da gravidade do cenário. Nos bastidores, a avaliação interna é descrita como dura e pragmática. Parte da Corte considera o quadro complexo demais para que Toffoli permaneça à frente do processo e defende uma solução técnica: o envio do caso à primeira instância. Essa alternativa é vista como juridicamente defensável, por não criar tese nova, retirar o ministro do centro da controvérsia e reduzir a pressão direta sobre o STF.
A mesma avaliação reconhece que essa não seria uma saída honrosa, mas sim a opção menos traumática para a instituição. Ainda assim, ministros ponderam que a decisão dependeria do próprio Toffoli. A hipótese de um afastamento voluntário da condução do caso é considerada pouco factível, já que não haveria expectativa de concordância do ministro com essa alternativa.
Há também, segundo relatos de bastidores, uma queixa interna sobre a condução política da crise. A avaliação é de que faltou uma iniciativa institucional coordenada de diálogo que buscasse construir uma saída antes que o impasse ganhasse dinâmica própria. Com isso, a crise teria extrapolado os limites jurídicos e antecipado a politização do tribunal.
Nesse ambiente, integrantes da Corte avaliam que o STF foi colocado “na linha de tiro da campanha”. O tribunal deixou de ser alvo apenas de setores da extrema direita e passou a integrar de forma mais ampla o radar eleitoral, tornando-se tema de disputa em um momento de elevada sensibilidade institucional.
Para uma ala do Supremo, o impasse central permanece: manter o caso no STF concentra o desgaste no relator e amplia o risco de o tribunal ser percebido como juiz em causa própria. Com a possibilidade de novos fatos surgirem fora do controle da Corte, cresce a avaliação de que a contenção da crise pode se tornar inviável.
A leitura predominante entre investigadores e ministros é que prolongar a situação tende a agravar o cenário e empurrar o Supremo para o centro de uma crise política contínua. A crise envolvendo Dias Toffoli, segundo essa avaliação, não tem prazo definido para terminar, restando apenas a possibilidade — ainda em aberto — de ser contida antes de contaminar toda a Corte.

Guilherme Levorato

Gilmar Mendes defende Toffoli em meio a críticas sobre o caso Master

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes manifestou-se publicamente sobre o arquivamento do pedido de afastamento de seu colega de corte, Dias Toffoli, das investigações da Operação Compliance Zero. A manifestação, divulgada por meio de suas redes sociais, destaca que a decisão tomada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) demonstra o funcionamento adequado das instituições brasileiras.
Na avaliação de Gilmar Mendes, a preservação do devido processo legal e o respeito às garantias institucionais representam pilares fundamentais para a estabilidade democrática e para a confiança da sociedade nas instituições. 
"A decisão da PGR de arquivar o pedido de afastamento do ministro Dias Toffoli evidencia o funcionamento regular das instituições da República. Em um Estado de Direito, a preservação do devido processo legal e a observância das garantias institucionais constituem condições essenciais para a estabilidade democrática e para a confiança da sociedade nas instituições. Decisões fundadas em critérios jurídicos objetivos, afastadas de pressões circunstanciais, fortalecem a segurança jurídica e reafirmam a maturidade institucional do sistema constitucional brasileiro". escreveu Gilmar na rede social X (antigo Twitter).
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar no dia 15 de janeiro a representação apresentada por deputados federais da oposição que solicitavam o afastamento de Toffoli da relatoria das apurações sobre fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.
A representação foi protocolada pelos deputados federais Carlos Jordy (PL-RJ), Adriana Ventura (Novo-SP) e Caroline de Toni (PL-SC). Os parlamentares alegaram possível impedimento ou suspeição do ministro Dias Toffoli em razão de uma viagem realizada a Lima, capital peruana, em novembro de 2024.
De acordo com os deputados, Toffoli teria utilizado a mesma aeronave em que viajava o advogado Augusto Arruda Botelho, que integra a defesa de Luiz Antônio Bull, diretor de compliance do Banco Master e um dos investigados na operação.
<h2>Decisão da PGR</h2>
Ao arquivar o pedido, Paulo Gonet justificou que não havia necessidade de providências adicionais, considerando que os fatos relatados pelos parlamentares já estão sendo analisados no Supremo Tribunal Federal, com acompanhamento permanente do Ministério Público.
"O caso a que se refere a representação já é objeto de apuração perante o Supremo Tribunal Federal, com atuação regular da Procuradoria-Geral da República. Não há, portanto, qualquer providência a ser adotada no momento", declarou Gonet no despacho. 
<h2>Operação Compliance Zero</h2>
As fraudes investigadas no Banco Master pela Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal, podem ter movimentado cerca de R$ 17 bilhões com a venda de títulos de crédito falsos. O ministro Dias Toffoli determinou a quebra de sigilo fiscal e bancário de 101 envolvidos em supostas fraudes e ordenou o bloqueio de R$ 5,7 bilhões em bens de 38 investigados.
No andamento das investigações, o magistrado do STF inicialmente determinou que todos os bens, documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos pela Polícia Federal fossem lacrados e encaminhados diretamente à sede do Supremo, em Brasília. O gabinete do ministro também orientou que celulares e computadores recolhidos permanecessem carregados e desconectados da internet.
Posteriormente, Toffoli revisou parte das medidas. Conforme noticiado pelo Valor Econômico no dia 15 de janeiro, o ministro autorizou que quatro peritos da Polícia Federal, indicados por ele, tivessem acesso ao material apreendido. O magistrado também determinou o envio dos documentos e dispositivos à Procuradoria-Geral da República para análise.
Segundo interlocutores da Polícia Federal, há preocupação interna na corporação de que algumas das decisões recentes possam representar riscos ao andamento das investigações, embora o caso siga sob supervisão do STF e do Ministério Público.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">A decisão da PGR de arquivar o pedido de afastamento do ministro Dias Toffoli evidencia o funcionamento regular das instituições da República. Em um Estado de Direito, a preservação do devido processo legal e a observância das garantias institucionais constituem condições…— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) <a href="https://twitter.com/gilmarmendes/status/2014461926802104570?ref_src=twsrc%5Etfw">January 22, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Paulo Emilio

Gilmar Mendes defende decisão da PGR pelo arquivamento de pedido para afastar Toffoli do caso Master

247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, está diante de um dilema que mistura gestão interna, percepção pública e risco político. Se liberar rapidamente para votação a proposta de um código de ética para a Corte, pode consolidar maioria no plenário e marcar sua presidência com uma bandeira institucional relevante. Mas, ao mesmo tempo, a reação contrária de Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli eleva o custo dessa vitória e ameaça transformar a iniciativa em foco de crise dentro e fora do tribunal.
A avaliação é descrita em <a href="https://www.estadao.com.br/politica/carolina-brigido/como-reacao-de-tres-ministros-do-stf-ameaca-aprovacao-de-codigo-de-etica-de-fachin/">reportagem</a> do jornal Estado de S. Paulo, que aponta como a discussão pública sobre um código de conduta, neste momento, pode ser interpretada como censura indireta ou resposta a episódios recentes envolvendo ministros, especialmente em meio às controvérsias relacionadas ao caso do Banco Master.
<h2>O risco de a medida virar “confissão” institucional</h2>
Nos bastidores, o temor central é o impacto simbólico de aprovar um código de ética em um contexto de forte exposição pública do STF. Aos olhos de parte da opinião pública, a adoção de um parâmetro formal de conduta poderia soar como reconhecimento de que há, no tribunal, comportamentos “descomprometidos com a ética”.
Essa leitura é considerada perigosa porque abre espaço para pressões políticas diretas sobre a Corte. Se o próprio Supremo “admite” a necessidade de freios, adversários institucionais podem explorar isso para ampliar a ofensiva no Senado, onde já existem pedidos de impeachment contra ministros do STF. A iniciativa, em vez de fortalecer o tribunal, poderia servir como munição para quem busca enquadrá-lo.
<h2>CPI do Banco Master e o tabuleiro político externo</h2>
A reportagem também aponta um segundo risco: a discussão pública sobre o código de ética pode ajudar a pavimentar o caminho para a CPI do Banco Master, articulada pela oposição ao governo do presidente Lula. Nesse cenário, um debate que poderia ser estritamente institucional se converteria em instrumento de disputa política ampla, com o Supremo no centro da arena.
O problema, portanto, não é apenas o conteúdo do código, mas o timing e o enquadramento. Quando a Corte discute normas internas em meio a polêmicas de alta repercussão, a iniciativa tende a ser capturada por narrativas externas — e o STF perde controle sobre a forma como o tema é compreendido.
<h2>Bastidores do STF: o “placar” e a disputa por Dino e Zanin</h2>
Segundo o placar descrito na apuração, há pelo menos cinco votos prováveis favoráveis ao código: além de Fachin, Cármen Lúcia, Kássio Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux. Interlocutores afirmam que Flávio Dino e Cristiano Zanin simpatizam com a ideia, mas avaliam que aprovar o texto agora poderia ser lido como afronta direta a Moraes e Toffoli.
Mesmo assim, Fachin não teria desistido de arregimentar esses votos. A reportagem relata que ele foi até São Luís para conversar com Dino, tentando construir um caminho que não estoure a convivência interna nem exponha o tribunal a um conflito aberto entre blocos.
<h2>Fachin tenta evitar cizânia, mas enfrenta uma resistência organizada</h2>
A resistência de Moraes, Gilmar e Toffoli, segundo o relato, não se limita a uma discordância pontual sobre regras de conduta. O texto aponta que o trio reúne força política suficiente para provocar “desassossego” e até dificultar a governabilidade de Fachin até o fim de seu mandato, em setembro de 2027.
Por isso, Fachin vem caminhando por uma linha estreita. Apesar de ter conversado com todos os ministros, evitou tratar de condutas específicas atribuídas a Moraes ou Toffoli. Ao mesmo tempo, mesmo interrompendo as férias para tentar “apagar o incêndio”, manteve Moraes no comando do recesso do tribunal até o fim do mês, num gesto interpretado como tentativa de não escalar a tensão.
A reportagem observa ainda que, embora Toffoli seja criticado internamente pela condução de aspectos do caso Banco Master, ele também conta com apoio de alguns colegas. Isso tornaria mais difícil expô-lo publicamente como alvo indireto de uma regra aprovada sob pressão, já que a própria Corte não estaria coesa em torno de uma condenação política do relator.

Brasília

Moraes, Gilmar e Toffoli reagem ao código proposto por Fachin

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou um habeas corpus (HC) movido por um advogado que pedia prisão domiciliar para Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão no inquérito da trama golpista.
De acordo com informações publicadas nesta sábado (17) pelo<a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2026/01/17/gilmar-nega-hc-de-advogado-que-viu-violacao-de-direito-humano-de-bolsonaro.htm"> Portal Uol</a>, a solicitação foi feita por advogado que não atua na defesa do ex-mandatário. A manifestação foi encaminhada ao STF antes de Bolsonaro ser transferido na última quinta (15) para o presídio da Papudinha (DF) por ordem do ministro Alexandre de Moraes.
Em sua decisão, Gilmar destacou que o advogado não tem relação com o processo. “O presente habeas corpus foi manejado contra ato de Ministro desta Suprema Corte, apontado como autoridade coatora”, afirmou Gilmar. “Nessa hipótese, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é reiterada e pacífica no sentido de que não se admite o conhecimento de habeas corpus impetrado contra decisões de Ministros ou de órgãos colegiados da própria Corte”.
Qualquer pessoa pode entrar com HC no STF. Mesmo quem não é advogado pode apresentar o pedido à Corte para ter garantido seu direito de liberdade de locomoção. A análise do pedido depende de alguns critérios mínimos, como a pessoa não estar sendo representada por advogados.
Bolsonaro foi acusado de cinco crimes na investigação - golpe de Estado, organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado, e dano qualificado pela violência e grave ameaça.
<h2>Por que Gilmar analisou o pedido?</h2>
O advogado apresentou o recurso ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito do plano golpista. O magistrado declarou-se impedido de fazer a análise porque HC questionava um ato dele.
O caso foi redistribuído para a ministra Cármen Lúcia, que está de recesso e não pode analisar o pedido. A decisão ficou a cargo de Gilmar Mendes. Como é o mais antigo da corte e segue atuando mesmo no recesso.
A condenação de Bolsonaro ocorreu por decisão da Primeira Turma do STF - Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Na Segunda Turma estão Gilmar, Dias Toffoli, Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques. A divisão de turmas existe para agilizar processos.

Leonardo Lucena

Gilmar nega habeas corpus pela prisão domiciliar de Bolsonaro

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar ao decano da Corte, Gilmar Mendes, um pedido de prisão domiciliar apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ao analisar o habeas corpus, Moraes afirmou não poder decidir sobre o mérito da solicitação em razão do período de recesso do Judiciário. No documento, segundo o <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/moraes-se-declara-impedido-e-envia-para-gilmar-mendes-pedido-de-prisao-domiciliar-de-bolsonaro">SBT News</a>, Moraes explica que está excluído da distribuição de processos entre os dias 12 e 31 de janeiro, intervalo correspondente à segunda metade do recesso judiciário, período em que atua na condição de presidente do STF.
<h2>Moraes aponta impedimento durante recesso do STF</h2>
No texto, Moraes destaca que o habeas corpus o aponta como autoridade coatora, expressão jurídica utilizada para indicar o agente público que teria praticado ou determinado ato considerado ilegal contra a liberdade de locomoção. Diante disso, o ministro avaliou que não poderia apreciar o pedido.
“Uma vez que a autoridade apontada como coatora no presente Habeas Corpus é o próprio Ministro responsável pela análise das urgências no período, inviável a apreciação dos pedidos formulados por esta Vice-Presidência”, afirmou Moraes no despacho.
<h2>Defesa pede avaliação médica e regime domiciliar</h2>
O habeas corpus foi apresentado pelo advogado Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa. No pedido, a defesa solicita que sejam verificadas as condições de atendimento médico no local onde Jair Bolsonaro se encontra custodiado, além de requerer o cumprimento da pena em regime domiciliar.
Ao concluir a decisão, Alexandre de Moraes citou o regimento interno do Supremo para justificar o envio do processo ao decano da Corte. “Nos termos do § único do artigo 13 do Regimento Interno (O Presidente poderá delegar a outro Ministro o exercício da faculdade prevista no inciso VIII), DETERMINO a remessa dos autos ao Decano desta CORTE, Min. GILMAR MENDES”, escreveu.
<h2>Pedido e redistribuição no STF</h2>
O habeas corpus foi impetrado pelo advogado Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa, que não integra a defesa oficial de Bolsonaro. No pedido, o autor solicita duas providências principais: que o Conselho Federal de Medicina (CFM) avalie se o local de custódia do ex-presidente oferece condições adequadas para atendimento médico contínuo, com equipes de saúde preparadas e multidisciplinares, e que seja analisada a possibilidade de cumprimento de eventual pena em regime domiciliar.
Inicialmente, segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/moraes-se-declara-impedido-domiciliar-de-bolsonaro">Metrópoles</a>, a ação havia sido distribuída à ministra Cármen Lúcia, por prevenção, conforme o Regimento Interno do STF e resolução da própria Corte. A prevenção ocorre quando um ministro já atuou em processos relacionados ao mesmo tema, passando a ser o relator responsável.
<h2>Transferência para a Papudinha</h2>
Na quinta-feira (15), Jair Bolsonaro deixou a Superintendência da Polícia Federal e foi transferido para a chamada Papudinha, uma Sala de Estado-Maior localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar, anexa ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A transferência foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Na decisão, Moraes fixou condições específicas para a custódia do ex-presidente. Entre elas estão assistência médica integral por médicos particulares previamente cadastrados, disponível 24 horas por dia, e deslocamento imediato para hospitais em casos de urgência, com comunicação ao STF em até 24 horas.
<h2>Condições de custódia e estrutura da unidade</h2>
Também foram autorizadas sessões de fisioterapia com profissionais cadastrados, alimentação especial diária entregue por pessoa indicada pela defesa, atendimento médico em regime de plantão pelo sistema penitenciário, visitas semanais da esposa e dos filhos, além de assistência religiosa com dois líderes indicados. O ex-presidente pode realizar leituras e instalar barras de apoio na cama e aparelhos de fisioterapia, como esteira e bicicleta. O pedido para acesso a uma smart TV foi rejeitado.
A Papudinha está localizada no Jardim Botânico, a poucos metros das unidades da Papuda destinadas a presos comuns. O espaço tem capacidade para até 60 detentos e conta com oito celas em formato de alojamentos coletivos, equipadas com banheiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala. As instalações passaram por reforma em 2020.
<h2>Fiscalização e perfil dos custodiados</h2>
Os custodiados podem receber itens de higiene, limpeza, roupas e enxoval, conforme regras da administração penitenciária. A unidade dispõe ainda de sala exclusiva para atendimento de advogados, consultório médico com atendimentos semanais e áreas para prática esportiva, incluindo pista de caminhada.
O Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM), onde fica a Papudinha, é destinado a militares estaduais, militares aguardando possível perda do cargo e civis com direito à sala de Estado-Maior, como advogados inscritos na OAB e determinadas autoridades. A fiscalização do local é realizada pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, responsável por acompanhar o cumprimento de penas e medidas de segurança.

Moraes se declara impedido e envia pedido de prisão domiciliar de Bolsonaro para Gilmar Mendes

247 - A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro procurou nesta semana o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para solicitar uma audiência e defender a concessão de prisão domiciliar a Jair Bolsonaro (PL), informa Andréia Sadi, do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2026/01/15/michelle-bolsonaro-gilmar-mendes-prisao-domiciliar.ghtml">G1</a>. O pedido tem como base alegações sobre o estado de saúde do marido, que atualmente cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. De acordo com relatos de bolsonaristas, a avaliação no grupo é de que Bolsonaro não teria condições clínicas de permanecer preso em regime fechado.
Jair Bolsonaro está detido na sede da Polícia Federal desde novembro, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação por tentativa de golpe de Estado. O relator do processo no STF, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou recentemente mais um pedido da defesa para a conversão da pena em prisão domiciliar.
Durante o encontro com Gilmar Mendes, ministro decano da Corte, Michelle Bolsonaro relatou estar vivendo um drama pessoal e reforçou o apelo em favor do marido. Nos bastidores, aliados alegam que haveria divergências internas no STF quanto à posição adotada por Moraes, o que teria motivado a ex-primeira-dama a buscar interlocução com outros ministros para sensibilizá-los a dialogar com o relator do caso.
Procurado, Gilmar Mendes confirmou que a reunião ocorreu, mas optou por não comentar o conteúdo da conversa.
O histórico médico de Bolsonaro tem sido usado pela defesa como argumento para a mudança de regime. Bolsonaro já passou por cirurgias e foi submetido a procedimentos para tentar conter crises recorrentes de soluço. Na semana passada, ele passou mal e sofreu uma queda no local onde cumpre a pena. Por solicitação dos advogados, foi levado a um hospital para exames e, em seguida, retornou à custódia da Polícia Federal.
Condenado em setembro, Bolsonaro permaneceu até novembro em prisão domiciliar, sob monitoramento eletrônico, após violar medidas restritivas impostas pela Justiça. Em 22 de novembro, por ordem de Alexandre de Moraes, teve a prisão preventiva decretada e foi transferido para a sede da PF depois de tentar danificar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Três dias depois, o Supremo Tribunal Federal encerrou o processo relacionado à tentativa de golpe e determinou o início do cumprimento definitivo da pena.

Michelle apela a Gilmar Mendes por prisão domiciliar para Bolsonaro

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes usou as redes sociais para elogiar a atuação de Ricardo Lewandowski à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na avaliação do decano da Corte, a gestão foi marcada pelo fortalecimento das ações de enfrentamento ao crime organizado e pela valorização do Estado de Direito como eixo central da política de segurança pública.
No texto publicado no X, o ministro ressaltou que a condução da pasta por Lewandowski se baseou em planejamento estratégico, inteligência policial e cooperação institucional. “A atuação do Ministro Ricardo Lewandowski à frente do Ministério da Justiça foi marcada pelo fortalecimento do enfrentamento ao crime organizado, ancorado em planejamento, inteligência policial e cooperação entre instituições”, escreveu.
Gilmar também destacou o papel da Polícia Federal durante o período em que Lewandowski esteve no comando do ministério. Segundo ele, foram realizadas operações de grande impacto contra facções criminosas e esquemas de lavagem de dinheiro, com atenção especial ao setor de combustíveis. “Durante sua gestão, a Polícia Federal conduziu operações de grande relevância contra facções criminosas e esquemas de lavagem de dinheiro e fraudes no setor de combustíveis, como as operações Tank, Quasar e Carbono Oculto”, afirmou.
De acordo com o ministro do STF, essas ações tiveram como foco atingir a base financeira das organizações criminosas. “Atingindo diretamente as engrenagens econômicas que sustentam o crime organizado”, registrou Gilmar Mendes na publicação.
No campo institucional, o decano do Supremo citou propostas legislativas apresentadas durante a passagem de Lewandowski pelo Ministério da Justiça, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o projeto de lei conhecido como PL Antifacção. “No plano institucional, sua passagem pelo Ministério será lembrada pela apresentação da PEC da Segurança Pública e do projeto de lei antifacção, iniciativas voltadas ao fortalecimento da coordenação federativa e ao aprimoramento dos instrumentos de combate ao crime organizado”, escreveu.
Ao concluir a manifestação, Gilmar Mendes fez um reconhecimento pessoal ao ex-ministro. “Registro meu reconhecimento ao Ministro Ricardo Lewandowski pelos relevantes serviços prestados ao país”, afirmou.
Ricardo Lewandowski foi exonerado do Ministério da Justiça em 9 de janeiro de 2026. Ele assumiu o cargo após se aposentar do STF, onde atuou por mais de 17 anos, e passou a integrar o primeiro escalão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva depois de deixar a Corte.

Otávio Rosso

Lewandowski enfrentou o crime organizado, diz Gilmar Mendes

247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta sexta-feira (9) o trancamento da principal ação penal da Operação Calvário que tinha como alvo o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PT). A decisão interrompe o andamento do processo ao reconhecer a ausência de elementos probatórios autônomos capazes de sustentar a acusação.
Ao analisar o caso, o magistrado concluiu que a denúncia aceita no âmbito da investigação não respeitou a jurisprudência consolidada da Corte sobre os limites do uso de colaborações premiadas em ações penais. Para Gilmar Mendes, a persecução não pode avançar quando está apoiada, de forma quase integral, em declarações de delatores.
Em sua decisão, o ministro afirmou que a acusação “não observa os paradigmas firmados por esta Suprema Corte quanto à inadmissibilidade de prosseguimento da persecução penal fundada exclusivamente em declarações oriundas de colaboração premiada”.
Gilmar Mendes destacou ainda que o procedimento investigatório relacionado à Operação Calvário foi estruturado essencialmente a partir de relatos obtidos em acordos de colaboração, com destaque para a delação de Daniel Gomes da Silva. Segundo o ministro, esses depoimentos teriam servido de base para a narrativa de uma suposta organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos, sem que houvesse provas independentes suficientes.
“Nessa ordem de ideias, vê-se que a denúncia ofertada no âmbito do Procedimento Investigatório Criminal n.° 0000015-77.2020.815.0000, oriunda da chamada ‘Operação Calvário’, estrutura-se, primordialmente, em elementos fornecidos no âmbito de colaborações premiadas”, registrou.
O processo também envolve ex-integrantes do governo estadual, como os ex-secretários Waldson Souza, Gilberto Carneiro e Márcia Lucena, além da ex-deputada Estela Bezerra e da deputada estadual Cida Ramos. Ainda assim, conforme apontado na decisão, o conjunto de provas apresentado não demonstrou independência em relação às narrativas dos colaboradores.
“Se verifica que há é um encadeamento probatório ancorado quase exclusivamente na narrativa dos delatores, sem lastro independente ou anterior que confira densidade autônoma às acusações formuladas”, afirmou o ministro.
Gilmar Mendes acrescentou que os elementos citados na denúncia não possuem força incriminatória própria. “Não se identificam, na denúncia, elementos externos independentes que possuam densidade incriminatória própria, desvinculada do fio condutor estabelecido pelas declarações premiadas. Ao contrário, tais elementos são apresentados como ilustrações, confirmações internas ou desdobramentos do relato colaborativo”, destacou.
O magistrado também ressaltou a fragilidade inerente às provas produzidas em acordos de colaboração premiada. Segundo ele, “os elementos de prova produzidos em razão de colaboração premiada têm sua força probatória fragilizada, dado o interesse do colaborador em delatar e receber benefícios, além dos problemas inerentes à própria lógica negocial no processo penal”.

Ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho

Gilmar Mendes tranca ação da Operação Calvário contra Ricardo Coutinho no STF

247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que um novo relatório da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre a situação da liberdade de expressão no Brasil reforça a percepção internacional de que o País possui instituições democráticas sólidas, com separação de poderes e Estado de Direito em pleno funcionamento, além de reconhecer a atuação do STF como guardião da Constituição.
A manifestação foi feita em um post publicado pelo ministro, no qual ele sustenta que o relatório “confirma o que juristas e observadores internacionais vêm ressaltando” sobre o funcionamento das instituições brasileiras. Gilmar também destacou que o Supremo exerce um papel que considera “histórico” na defesa da ordem constitucional, especialmente diante de tentativas de ruptura institucional e de ataques a pilares do regime democrático.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">O novo relatório da Organização dos Estados Americanos sobre a situação da liberdade de expressão no Brasil confirma o que juristas e observadores internacionais vêm ressaltando: o país dispõe de instituições democráticas sólidas, separação de poderes e Estado de Direito em pleno…&mdash; Gilmar Mendes (@gilmarmendes) <a href="https://twitter.com/gilmarmendes/status/2004723070939136225?ref_src=twsrc%5Etfw">December 27, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<h2>“O país dispõe de instituições democráticas sólidas”, afirma o ministro</h2>
Gilmar Mendes associou diretamente o documento da OEA a uma validação internacional do sistema político-institucional brasileiro.
“O novo relatório da Organização dos Estados Americanos sobre a situação da liberdade de expressão no Brasil confirma o que juristas e observadores internacionais vêm ressaltando: o país dispõe de instituições democráticas sólidas, separação de poderes e Estado de Direito em pleno funcionamento, com o Supremo Tribunal Federal exercendo um papel histórico na defesa da Constituição”, escreveu.
A fala sinaliza uma resposta a narrativas que tentam descredibilizar o Judiciário e, em especial, o Supremo, muitas vezes acusando a Corte de extrapolar suas funções. Para Gilmar, o relatório aponta precisamente o contrário: uma democracia operando dentro de seus mecanismos constitucionais.
<h2>Elogios estrangeiros e a leitura sobre maturidade democrática</h2>
No texto, o ministro também sustentou que o reconhecimento expresso pela OEA dialoga com análises recentes de veículos internacionais, que destacaram o Brasil pela reação institucional a episódios de natureza golpista.
“Esse reconhecimento dialoga com análises recentes da imprensa estrangeira. Em agosto, a The Economist destacou em sua capa o Brasil ao apontar o enfrentamento institucional a ataques golpistas como uma lição contemporânea de maturidade democrática”, afirmou Gilmar.
Ao mencionar esse tipo de leitura, Gilmar reforça a ideia de que o Brasil, ainda que sob forte polarização política, conseguiu responder por vias institucionais a ameaças contra o regime democrático, sem recorrer a rupturas e preservando o funcionamento dos Poderes.

Gilmar Mendes diz que relatório da OEA reconhece democracia sólida no Brasil e destaca papel histórico do STF

247 – O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (22) que não é contrário à adoção de um código de ética ou de conduta para os integrantes da Corte, mas sustentou que qualquer iniciativa desse tipo deve ser discutida e construída internamente pelos próprios ministros. As declarações foram feitas durante conversa com jornalistas e publicadas originalmente pela Agência Brasil.
Mendes disse que tratou do tema apenas uma vez com o presidente do STF, Edson Fachin, que defende a criação de um código para disciplinar, entre outros pontos, a participação de ministros em eventos patrocinados por empresas com processos em tramitação na Corte, além da relação com advogados que atuam no Supremo.
Ao comentar a proposta, o decano ressaltou a necessidade de que eventuais regras sejam fruto de consenso interno. “Não tem nenhum problema se no futuro se quiser discutir isso. A única coisa que eu reparo é que nenhuma proposta transita aqui se não for construída aqui”, afirmou.
Edson Fachin tem citado como referência o código de conduta do Supremo Tribunal da Alemanha, que estabelece normas sobre a participação de magistrados em palestras e eventos, bem como diretrizes para a atuação na vida privada.
<h2>Críticas a questionamentos sobre eventos privados</h2>
Durante a conversa com jornalistas, Gilmar Mendes também criticou os questionamentos da imprensa sobre a presença de ministros do STF em eventos privados. Para ele, esse tipo de debate não se sustenta.
“Acho isso uma bobagem. Eu vou a todos os eventos que eu posso e que me convidam. Não recebo remuneração. Não tenho essa preocupação, que aparece no código alemão. Não acho que ninguém vai ter conversa imprópria em eventos. Se tiver alguém cogitando de fazer algo errado, certamente não fará em eventos”, declarou.
<h2>Regras de impedimento já previstas em lei</h2>
O ministro destacou ainda que as regras de impedimento e suspeição de magistrados já estão previstas no Código de Processo Penal (CPP) e no Código de Processo Civil (CPC), alertando para os riscos de se criar novas normas sem base legal clara.
No entendimento de Mendes, a ampliação dessas regras pode abrir espaço para manobras processuais. “Ninguém aqui está para resolver uma causa de seu interesse pessoal. É preciso ter uma visão mais ampla. Se a gente ficar inventando impedimentos por causa de suspeição, daqui a pouco, eu gero maiorias provisórias”, afirmou.
Ele completou dizendo que esse tipo de prática poderia distorcer julgamentos. “Eu afasto dois juízes na turma e, com três votos, eu faço o que acontece em tribunais, contrata-se um parente para causar impedimento e se muda o resultado”, concluiu.

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