247 - Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro avaliam que a primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve condená-lo no julgamento marcado para esta terça-feira (2), informa a jornalista Andréia Sadi, do<a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2025/09/01/aliados-bolsonaro-julgamento-stf-trump-magnitsky.ghtml"> g1</a>. &nbsp;Nos bastidores, a leitura é de que um pedido de vista do ministro Luiz Fux poderia adiar a decisão, mas não alteraria o resultado final.
Líderes bolsonaristas já tratam a condenação como certa e, por isso, concentram seus esforços no cenário pós-julgamento. A principal aposta do grupo é de que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reforce sanções contra ministros do Supremo por meio da Lei Magnitsky. Atualmente, Alexandre de Moraes já é alvo das medidas, e os aliados de Bolsonaro esperam que outros integrantes da Corte sejam incluídos.
Nos bastidores, um dos interlocutores do bolsonarismo, que mantém contato com a Casa Branca, afirmou que a decisão do STF já é considerada inevitável: “São favas contadas”. Para ele, a expectativa é de que a aplicação da Magnitsky seja estendida de forma gradual. Especialistas alertam, contudo, que o processo burocrático para ampliar sanções leva tempo e não ocorre de forma imediata.
A visão de parte da base bolsonarista é que a expansão das medidas seria o “caminho natural” e representaria menor desgaste político. O cálculo inclui ainda uma estratégia de pressão sobre o Congresso brasileiro em torno da pauta da anistia, reforçada recentemente pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Embora o núcleo bolsonarista veja nas sanções um trunfo político, há temor de que Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos, vá além e adote medidas mais duras contra o Brasil. O receio é de que tarifas adicionais ou até um embargo comercial sejam impostos, prejudicando empresas nacionais e até companhias estrangeiras que mantêm negócios com o país.
De acordo com os aliados, nada estaria descartado, uma vez que a decisão cabe exclusivamente a Trump. “É ele quem decide”, resumiu um integrante do grupo. Entre as possíveis medidas, estariam restrições a transações financeiras e a proibição de relações comerciais com companhias brasileiras.
Em meio a esse cenário, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo devem viajar a Washington nesta semana para encontros com integrantes do governo Trump. A missão tem como objetivo discutir os efeitos políticos e econômicos do julgamento do STF e alinhar estratégias com a administração norte-americana.

Otávio Rosso

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Brasil

Bolsonaristas apostam em novas sanções e cogitam até embargo comercial de Trump contra o Brasil após julgamento de Bolsonaro

247 - A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julga a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) foi retomada com o voto do ministro Nunes Marques, que se posicionou contra a condenação da parlamentar pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Mesmo com a divergência, o processo já conta com maioria pela aplicação de pena de cinco anos de prisão e pela perda do mandato de Zambelli.
De acordo com reportagem do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/08/15/nunes-marques-diverge-da-maioria-do-stf-e-vota-contra-condenacao-de-carla-zambelli.ghtml">O Globo</a>, Nunes Marques foi o primeiro a votar na retomada do julgamento e abriu a divergência no plenário virtual. O ministro havia pedido vista do caso em março, o que interrompeu a análise anterior da ação penal.&nbsp;
<h2>Como o caso chegou ao plenário</h2>
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Zambelli de porte ilegal de arma e de constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A denúncia descreve que, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo, a então deputada perseguiu o jornalista Luan Araújo após uma troca de provocações durante um ato político. Zambelli nega as acusações.
<h2>O que disse o relator, Gilmar Mendes</h2>
A maioria dos ministros acompanhou o relator, Gilmar Mendes, para quem a reação armada a provocações não encontra amparo legal. Em seu voto, Mendes afirmou: “Ao adentrar no estabelecimento comercial com a arma em punho apontada para Luan, determinando repetidas vezes que o mesmo deitasse no chão, a ré claramente forçou-o a fazer ato contrário a sua vontade, utilizando-se da arma de fogo para subjugá-lo, mediante grave ameaça, restringindo sua liberdade momentaneamente”.
<h2>Votos pela condenação</h2>
Além de Gilmar Mendes, já votaram pela condenação os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. As posições consolidam a maioria por aplicar pena de cinco anos de prisão e decretar a perda do mandato, como já vinha sendo noticiado por diferentes veículos ao longo do julgamento.
<h2>Prisão em Roma e pedido de extradição</h2>
Em 29 de julho, Zambelli foi presa em Roma, ao tentar escapar do cumprimento do mandado de prisão expedido por Alexandre de Moraes em outro caso, relacionado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Justiça italiana decidiu mantê-la detida. Com dupla cidadania, a parlamentar deixou o Brasil em maio e pediu asilo político na Itália. O governo brasileiro solicitou a extradição, que será analisada pelo Judiciário italiano, sem prazo para decisão.&nbsp;

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Nunes Marques diverge da maioria do STF e vota contra condenação de Carla Zambelli

247 - A Justiça do Estado de São Paulo condenou o empresário Alexandre Bello Correa a um ano de prisão, em regime aberto, pela agressão cometida contra sua ex-esposa, a apresentadora Ana Hickmann. A sentença foi divulgada por seu advogado, Roberto Leonessa, segundo o <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2025/07/22/justica-condena-ex-marido-de-ana-hickmann-a-1-ano-de-prisao-por-agressao-contra-a-apresentadora.ghtml">g1</a>. O caso aconteceu em novembro de 2023, na cidade de Itu, no interior paulista, e levou ao início de um divórcio litigioso fundamentado na Lei Maria da Penha.
A decisão foi proferida pela juíza Andrea Ribeiro Borges, da 1ª Vara Criminal de Violência contra a Mulher, e ainda pode ser contestada por meio de recurso junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Como o processo corre sob segredo de Justiça, o próprio TJ-SP declarou que não comentará o caso. Alexandre Correa preferiu não se manifestar diretamente, orientando que eventuais declarações fossem buscadas com sua defesa.
Violência doméstica e denúncia - Segundo o boletim de ocorrência registrado por Ana Hickmann na ocasião, o episódio ocorreu na cozinha da residência do casal. A apresentadora afirmou que foi empurrada contra a parede e ameaçada com cabeçadas pelo então marido. Ao tentar sair da casa para buscar o celular, que havia deixado do lado de fora, ela disse ter sido surpreendida com a porta sendo fechada de forma brusca, o que causou uma lesão em seu braço esquerdo.
Ana conseguiu se trancar na cozinha e, ao se sentir segura, acionou a Polícia Militar. Funcionários da casa e o filho do casal, de 11 anos, estavam presentes durante o episódio. A apresentadora procurou atendimento médico por conta própria na Santa Casa de Itu, onde precisou imobilizar o braço com uma tipoia.
Diante da denúncia, a Justiça concedeu uma medida protetiva de urgência, que foi mantida na sentença de condenação, impedindo Alexandre de se aproximar de Ana e de sua família.
“Muito medo dele”, diz Ana Hickmann - Em nota, Ana Hickmann afirmou: “estou aliviada que a Justiça foi feita. Eu sabia que ia demorar, mas tudo acontece no tempo de Deus. Mais do que a condenação do meu agressor, estou muito satisfeita com a manutenção da medida protetiva, que impede que ele se aproxime de mim e da minha família, porque eu tenho muito medo dele”.
A apresentadora também relatou que a postura agressiva do ex-marido não se limitava ao episódio de novembro. “Ele sempre teve uma postura opressora, misógina e machista dentro de casa, e agora tornou isso público com ataques que não cessam, desde que tive coragem de me libertar”.
Separação e repercussão pública - Ana e Alexandre ficaram juntos por 25 anos e são pais de um menino. A separação foi formalizada judicialmente ainda em novembro de 2023, logo após o episódio de violência. À época, Alexandre Correa publicou uma declaração nas redes sociais na qual reconheceu que houve um desentendimento, mas minimizou a gravidade do ocorrido, afirmando que se tratava de uma “situação absolutamente isolada” e “sem maiores consequências”.
No mesmo comunicado, ele escreveu: “Aproveito a oportunidade para pedir minhas mais sinceras desculpas a toda a minha família pelo ocorrido. São 25 anos de matrimônio, sem qualquer ocorrência dessa natureza. Sempre servi a Ana como seu agente, com todo zelo, carinho e respeito”.
O processo segue seu trâmite judicial e ainda será analisado em instâncias superiores, caso haja recurso por parte da defesa.

Guilherme Levorato

Geral

Justiça condena ex-marido de Ana Hickmann por agressão e apresentadora diz estar "aliviada"

247 - Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) condene Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado, é alta a probabilidade de o ex-presidente cumprir a pena em prisão domiciliar. A avaliação é de juristas e especialistas ouvidos por Letícia Casado, do <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/leticia-casado/2025/07/15/bolsonaro-condenado-prisao.htm">UOL</a>, que destacam as condições previstas no artigo 117 da Lei de Execução Penal, como idade superior a 70 anos ou doença grave, para autorizar esse tipo de reclusão — mesmo em regimes que, em tese, não preveem essa medida.
Embora a legislação indique que o benefício se aplica a condenados em regime aberto, tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), têm reconhecido a aplicação da chamada “prisão domiciliar humanitária” também em casos mais graves. Ainda que Bolsonaro tenha 70 anos e enfrente questões de saúde, a expectativa de quem acompanha o caso é que ele seja condenado ao regime fechado, reservado a penas superiores a oito anos.
Precedente do caso Collor reforça possibilidade - O advogado e professor da USP e da ESPM, Rafael Mafei, explicou que o STJ já consolidou o entendimento de que a prisão domiciliar humanitária pode ser autorizada mesmo quando o condenado não estiver em regime aberto. “um desses casos é justamente a hipótese de o preso ser portador de doença grave ou condição de saúde frágil, exigindo cuidados médicos que não podem ser adequadamente prestados pelos serviços médicos do estabelecimento prisional”, afirmou.
Mafei citou o exemplo do ex-presidente Fernando Collor, que cumpre pena em casa após ser condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. O jurista destacou, no entanto, que o regime domiciliar não elimina o status de preso: “o importante é saber que o preso em regime domiciliar continua sendo, juridicamente, um preso, isto é, uma pessoa que vive em regime jurídico de privação de liberdade”.
Segundo o professor, o regime domiciliar impõe “regras rígidas de reclusão e limitações de comportamento”, determinadas pelo juiz responsável. Isso pode incluir visitas restritas — apenas familiares e médicos, por exemplo — e impedimento de participação em atividades públicas. “No caso de Bolsonaro, isso poderia incluir não participar de campanhas políticas”, pontuou.
Mafei também observou que a Justiça pode indeferir o benefício se entender que o condenado tem condições físicas para cumprir pena em regime comum. “Se o preso demonstra ter saúde o suficiente para levar uma vida profissional ou política ativa, a Justiça pode entender que ele teria saúde o suficiente para cumprir a pena no regime de regra, não se justificando a exceção da prisão domiciliar”.
Julgamento será concluído em 2025 - A previsão é que o processo que apura a tentativa de golpe de Estado, liderado por Jair Bolsonaro, seja julgado ainda em 2025. A possibilidade de condenação é considerada concreta por juristas e analistas que acompanham o caso, embora a definição do regime de cumprimento da pena só ocorra após o trânsito em julgado e o esgotamento de todos os recursos cabíveis, como os embargos de declaração — que visam esclarecer pontos da decisão.
A legislação penal brasileira prevê o cumprimento da pena em regime fechado quando a sentença ultrapassa oito anos de prisão, o que é cogitado nesse caso. Ainda assim, o histórico de decisões judiciais e o quadro de saúde do ex-presidente tornam a alternativa de prisão domiciliar quase inevitável, mesmo que se trate de uma condenação em regime mais severo.

Jair Bolsonaro durante interrogatório no STF

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Bolsonaro pode cumprir pena em casa se for condenado pelo STF

247 - O rapper e empresário Sean “Diddy” Combs pediu libertação sob fiança, mas teve o pedido negado em audiência na Justiça dos Estados Unidos. A sessão ocorreu horas após o veredito do julgamento, nesta quarta-feira (2). O músico foi condenado por duas das cinco acusações que enfrentava no Judiciário. As penas dos crimes ainda não foram definidas, mas podem chegar a 20 anos de prisão. 
Uma das denúncias que resultaram na condenação do rapper foram transporte com fins de prostituição (caso envolvendo Cassie Ventura). A segunda denúncia foi pelo mesmo crime, mas desta vez referente ao caso Jane. Cada uma das acusações pode ser de até 10 anos de prisão.
Uma das denúncias em que o Judiciário inocentou o rapper foi conspiração para extorsão - acusado de operar uma empresa criminosa que facilitava o tráfico sexual, a distribuição de drogas, a coerção e a violência. Ele poderia ir para a prisão perpétua. 
A segunda acusação em que o músico foi inocentado é uma referente a tráfico sexual por meio de força, fraude ou coerção – caso envolvendo Cassie Ventura, ex-namorada do artista. A punição poderia ser de 15 anos a prisão perpétua.
Uma terceira acusação contra o empresário foi a de tráfico sexual por meio de força, fraude ou coerção no caso envolvendo Jane. A pena poderia ser prisão perpétua.

Leonardo Lucena

Cultura

Rapper Sean “Diddy” Combs tem pedido de fiança negado pela Justiça e deve continuar preso

247 - A ex-presidente da Argentina, Cristina Fernández de Kirchner, deverá cumprir imediatamente sua pena de seis anos de prisão em regime domiciliar, conforme decisão judicial anunciada nesta terça-feira (17).&nbsp;
Kirchner, de 72 anos, foi condenada sob acusação de participação em um suposto esquema de corrupção envolvendo contratos de obras viárias na região da <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Patag%C3%B4nia">Patagônia</a>. Segundo o processo, as irregularidades beneficiaram o empresário Lázaro Báez, identificado como aliado político próximo da ex-presidente. Ela exerceu dois mandatos consecutivos entre 2007 e 2015.
A sentença foi confirmada na semana passada pela Suprema Corte da <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Argentina">Argentina </a>e inclui, além da pena de prisão, a inabilitação vitalícia para o exercício de cargos públicos. Cristina Kirchner nega as acusações e afirma ser alvo de perseguição por razões políticas. “Kirchner negou qualquer irregularidade, alegando perseguição política”, destacou a Reuters.
Com base em sua idade, o juiz responsável determinou que o cumprimento da pena seja realizado em sua residência, localizada na capital Buenos Aires. A legislação argentina prevê a possibilidade de prisão domiciliar para pessoas com mais de 70 anos em determinadas circunstâncias.
(Com informações da Reuters)

Redação Brasil 247

A ex-presidente argentina Cristina Fernández de Kirchner em uma sacada, no dia em que o Tribunal Federal de Apelações Criminais confirmou uma sentença de prisão por suposta corrupção na concessão de obras públicas durante sua presidência, em Buenos Aires, Argentina, em 13 de novembro de 2024

América Latina

Justiça argentina determina prisão domiciliar imediata de Cristina Kirchner

247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta sexta-feira (6), manter a condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, por participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/06/06/carla-zambelli-stf-mantem-por-unanimidade-condenacao-a-10-anos-por-invasao-a-sistema-do-cnj.ghtml">g1</a>.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o recurso da defesa era “meramente protelatório” e determinou o trânsito em julgado — encerrando de forma definitiva a fase recursal e abrindo caminho para o cumprimento imediato da pena.&nbsp;
Os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o voto do relator, sem apresentar manifestações adicionais. A decisão unânime reforça a condenação da parlamentar, que foi considerada culpada por articular, ao lado do hacker Walter Delgatti Neto, a inserção de documentos falsos na base de dados do CNJ — entre eles, um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Moraes.
Com o fim da fase recursal, a Câmara dos Deputados deverá apenas formalizar a perda do mandato de Zambelli, como determina a Constituição para casos em que parlamentares têm condenações criminais transitadas em julgado. A decisão não exige nova análise da Casa Legislativa.
Além da perda do cargo, Zambelli torna-se inelegível e perde o foro por prerrogativa de função. Outra consequência importante é a mudança no caráter da prisão: enquanto antes havia um mandado de prisão preventiva expedido por Moraes, agora a eventual captura da parlamentar se dará para cumprimento da pena.
Zambelli encontra-se atualmente foragida da Justiça e já foi incluída na lista de difusão vermelha da Interpol, o que permite sua prisão em mais de 190 países. A ordem de prisão preventiva foi expedida na quarta-feira (4), após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), enquanto ainda havia possibilidade de recurso.
A defesa da deputada alegava cerceamento de defesa por suposto impedimento no acesso às provas, argumento que foi descartado pelo STF. O mesmo julgamento também confirmou a condenação de Walter Delgatti, sentenciado a 8 anos e 3 meses de prisão. Ambos deverão ainda pagar, de forma solidária, uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

Por unanimidade, STF rejeita recurso de Zambelli e confirma pena de 10 anos de prisão

247 - A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, está na Flórida, nos Estados Unidos. A informação foi confirmada pela assessoria da parlamentar à TV Globo nesta quarta-feira (4), segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/06/04/carla-zambelli-esta-na-florida-eua-diz-assessoria.ghtml">g1</a>. O destino final de Zambelli ainda não foi esclarecido.
De acordo com a reportagem, Zambelli deixou o Brasil no último dia 25 pela fronteira terrestre com a Argentina, utilizando uma rota em que não há controle migratório obrigatório devido ao acordo do Mercosul. Em seguida, embarcou no Aeroporto Internacional de Ezeiza, em Buenos Aires, com destino à Flórida — onde o único voo direto a partir da capital argentina chega à cidade de Miami. Não há confirmação oficial se ela continua na mesma cidade.
Na terça-feira (3), Zambelli havia afirmado que seguiria para “a Europa” e mencionou ter cidadania italiana. Apesar disso, a assessoria da deputada confirmou que ela se encontra atualmente em território norte-americano.
Nesta quarta-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, decretou a prisão preventiva de Zambelli. Condenada a dez anos de prisão, ela também teve bens bloqueados e seu nome incluído na lista de difusão vermelha da Interpol, por solicitação da PGR.
Zambelli foi condenada no início de maio pela Primeira Turma do STF, por unanimidade, a uma pena de 10 anos de reclusão pelos crimes de invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica. Ela foi considerada responsável pela articulação com o hacker Walter Delgatti para fraudar o sistema eletrônico do CNJ.
Durante o andamento das investigações, em 2023, a deputada chegou a ter o passaporte apreendido, mas o documento foi posteriormente devolvido e, até então, ela não estava impedida de sair do país.

Em fuga, Carla Zambelli está nos EUA, segundo assessoria

247 - Após fugir do Brasil e impedida de disputar eleições por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) traça uma estratégia familiar para manter sua influência política. De acordo com Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/fora-do-brasil-e-inelegivel-zambelli-quer-lancar-a-mae-a-camara">Metrópoles</a>, a parlamentar tem indicado a aliados que pretende lançar sua mãe, Rita Zambelli, como candidata à Câmara dos Deputados por São Paulo nas eleições de 2026.
A escolha por Rita, segundo a própria deputada, está relacionada à atuação da mãe nas redes sociais. Ela teria se mostrado mais engajada que o pai e, inclusive, assumiu o controle da conta oficial da filha no Instagram quatro dias antes de Carla Zambelli anunciar publicamente que havia deixado o Brasil. “Estou pensando nos meus pais”, afirmou Zambelli, ainda no final de abril, quando foi questionada sobre seu plano político diante da inelegibilidade.
A parlamentar foi condenada pelo STF pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que a deixou fora da disputa eleitoral pelos próximos anos. Apesar disso, a deputada bolsonarista tem se movimentado para manter o sobrenome Zambelli na política paulista.
Além da mãe, Carla Zambelli pretende preparar o filho, João Hélio Salgado Neto, de 17 anos, para ingressar na vida pública. A ideia é lançá-lo como candidato a vereador na capital paulista em 2028. Por enquanto, ele não poderá disputar cargos legislativos nas eleições de 2026, já que a idade mínima para concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados é de 21 anos.
Outro nome da família que deve continuar nas urnas é o do irmão da deputada, Bruno Zambelli (PL), atual deputado estadual por São Paulo. Ele será candidato à reeleição para a Assembleia Legislativa paulista no próximo pleito.

Sudeste

Após fugir do Brasil, Zambelli quer lançar a mãe e o filho na política

247 - A Justiça Federal de São Paulo condenou o humorista Léo Lins a oito anos e três meses de prisão em regime fechado por divulgar piadas discriminatórias contra diversos grupos sociais em um vídeo publicado em 2022. A decisão foi proferida pela 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo na última sexta-feira (30), conforme informou a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sudeste/sp/leo-lins-e-condenado-a-oito-anos-de-prisao-por-piadas-preconceituosas/?utm_source=social&amp;utm_medium=twitter&amp;utm_campaign=sao-paulo">CNN Brasil</a>.
A condenação se refere a um vídeo publicado no canal do artista no YouTube, no qual ele profere piadas ofensivas contra negros, idosos, pessoas com deficiência, homossexuais, portadores do vírus HIV, obesos, evangélicos, judeus, nordestinos e povos indígenas. O conteúdo chegou a atingir a marca de três milhões de visualizações antes de ser retirado do ar, por ordem judicial, em 2023.
O Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, sustentou que o vídeo incita à intolerância e promove a violência verbal contra grupos historicamente marginalizados. O juiz acolheu o pedido do MPF não apenas para aplicar a pena privativa de liberdade, mas também para impor ao comediante o pagamento de uma multa de 1.170 salários mínimos de 2022 — cerca de R$ 1,4 milhão — além de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 303,6 mil.
Um dos trechos da decisão judicial destacou como agravante o fato de as declarações ocorrerem em um ambiente de entretenimento. “Ao longo do show, o réu admitiu o caráter preconceituoso de suas anedotas, demonstrou descaso com a possível reação das vítimas e afirmou estar ciente de que poderia enfrentar problemas judiciais devido ao teor das falas”, anotou o magistrado.
O texto também rebate a tese de que o humor justificaria os ataques: “o exercício da liberdade de expressão não é absoluto nem ilimitado, devendo se dar em um campo de tolerância e expondo-se às restrições que emergem da própria lei. No caso de confronto entre o preceito fundamental de liberdade de expressão e os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade jurídica, devem prevalecer os últimos”.
Para a Justiça, o material publicado não se limitou ao direito à crítica ou à sátira, ultrapassando os limites legais ao estimular preconceitos e discursos de ódio.&nbsp;
A defesa de Léo Lins ainda pode recorrer da decisão.&nbsp;

Justiça condena Léo Lins a mais de 8 anos de prisão por piadas preconceituosas em vídeo com milhões de visualizações

247 - A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) revelou, em transmissão ao vivo nas redes sociais, que está fora do Brasil “há alguns dias” e que pretende formalizar um pedido de licença do mandato parlamentar, informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2025/06/03/carla-zambelli-deixa-o-brasil.ghtml">g1</a>. Condenada a dez anos de prisão por participação na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a parlamentar afirmou que viajou à Europa em busca de tratamento médico.
“Queria anunciar que estou fora do Brasil já faz alguns dias. Eu vim a princípio buscando tratamento médico que eu já fazia aqui e agora eu vou pedir para que eu possa me afastar do cargo. Tem essa possibilidade da Constituição, acho que as pessoas conhecem um pouco mais essa possibilidade hoje em dia porque foi o que o Eduardo [Bolsonaro] fez também”, disse Zambelli na live.
A decisão que condenou a deputada foi proferida em 18 de maio pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que também determinou a perda automática de seu mandato. No entanto, a efetivação dessa medida ainda depende de análise pela Câmara dos Deputados, onde há divergências sobre se a competência cabe à Mesa Diretora — como entendeu o STF — ou ao plenário da Casa.
A localização exata da parlamentar permanece desconhecida inclusive para sua própria defesa, segundo relataram seus advogados à imprensa.
Apesar de ser vista como um fator de desgaste dentro do PL, Zambelli deve receber apoio da bancada da legenda na Câmara. A deputada, no entanto, já foi apontada publicamente por Jair Bolsonaro (PL) como uma das principais responsáveis pelo desempenho eleitoral aquém do esperado em 2022. Desde então, sua relação com ele tem se mantido distante e marcada por tensões.
Com a possível licença de Zambelli, seu suplente deverá assumir temporariamente a cadeira, enquanto prosseguem os desdobramentos judiciais e políticos do caso.

Carla Zambelli. Foto: Pablo Valadares / Agência Câmara

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Zambelli foge do Brasil após condenação e diz que vai pedir licença da Câmara

247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) acolher a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas acusadas de compor o núcleo central da tentativa de golpe de Estado observada após as eleições presidenciais de 2022. Advogados de investigados, segundo Malu Gaspar, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/03/investigados-ja-calculam-pena-de-bolsonaro-em-julgamento-que-pode-pavimentar-prisao.ghtml">O Globo</a>, já fazem cálculos sobre o tamanho da pena que poderá ser imposta a Bolsonaro.
Quatro advogados de réus com menor participação nos eventos de 8 de janeiro avaliam, sob reserva, que Bolsonaro pode ser condenado a uma pena que varia entre 25 e 35 anos de prisão. O motivo principal seria a sua posição de comando em uma suposta organização criminosa que teria articulado uma ofensiva contra a democracia para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice Geraldo Alckmin (PSB).
A avaliação tem como base comparativa o julgamento do primeiro condenado pelo STF pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em setembro de 2023. Na ocasião, Aécio Lúcio Costa Pereira, ex-funcionário da Sabesp, recebeu uma sentença de 17 anos de prisão. Ele foi flagrado dentro do Congresso com uma camiseta pedindo "intervenção militar já" e gravou vídeos exaltando a invasão. Sua condenação incluiu crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
“Se o povo que estava lá invadindo os prédios públicos no 8 de Janeiro pegou pena elevada, imagina quem teve protagonismo na trama golpista. É provável que quem for condenado agora pegue uma pena ainda mais elevada”, disse um dos advogados. Outro defensor destacou que “o papel de liderança em uma organização sempre agrava a pena”, apontando que “Bolsonaro não tem saída”.
A denúncia da PGR, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, inclui acusações de golpe de Estado, organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, essas infrações podem resultar em até 43 anos de reclusão.
De acordo com Gonet, Bolsonaro e figuras de seu núcleo próximo — como os ex-ministros Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier — compunham o “núcleo crucial da organização criminosa”. A denúncia afirma que “deles partiram as principais decisões e ações de impacto social” relacionadas à intentona golpista.
Chama atenção o fato de que a denúncia da PGR foi mais dura que o relatório final da Polícia Federal apresentado em novembro de 2024. A PF não imputou diretamente a Bolsonaro os crimes ligados à depredação das sedes dos Três Poderes. Já Gonet sustenta que a destruição de patrimônio público, além de outras ações violentas contra a ordem democrática, foram fruto direto da atuação da organização supostamente liderada pelo ex-presidente.
“A responsabilidade pelos atos lesivos à ordem democrática recai sobre organização criminosa liderada por Jair Messias Bolsonaro, baseada em projeto autoritário de poder”, escreveu o chefe do Ministério Público Federal. Gonet também destacou que a organização era “enraizada na própria estrutura do Estado e com forte influência de setores militares”, operando em estrutura hierarquizada e com divisão clara de tarefas entre os integrantes.
O julgamento do mérito das acusações pela Primeira Turma do STF deverá ocorrer apenas no segundo semestre de 2025.

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