Ação sigilosa que motivou operação da PF contra Bolsonaro chegou ao STF dois dias após tarifaço de Trump

247 - A Polícia Federal cumpriu nesta sexta-feira (18) mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal contra Jair Bolsonaro (PL). A ação se soma a um conjunto de investigações em andamento, que incluem sua participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O STF também impôs uma série de medidas restritivas contra o ex-mandatário, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica . As informações são da Folha de S. Paulo. 

A instalação do equipamento foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito de um procedimento sigiloso autuado no STF no dia 11 de julho, dois dias após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, mencionando explicitamente a situação judicial de Bolsonaro.

Segundo a defesa do ex-mandatário, os agentes federais cumpriram mandados tanto em sua residência em Brasília quanto na sede nacional do PL. As medidas impostas incluem o uso da tornozeleira, proibição de acessar redes sociais, de manter contato com diplomatas e embaixadores estrangeiros e até de se comunicar com o próprio filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos e é investigado pelo Supremo.

Além disso, Bolsonaro está submetido a recolhimento domiciliar das 19h às 7h, todos os dias, e integralmente aos finais de semana. A decisão é vista como mais uma derrota para o ex-mandatário, que já enfrenta crescente isolamento político desde que Trump impôs o tarifaço — iniciativa que provocou reação de governadores conservadores e abriu fissuras na base bolsonarista.

Mesmo tendo sido citado por Donald Trump na carta oficial em que o Brasil foi informado da aplicação da tarifa de 50%, Bolsonaro tentou minimizar sua responsabilidade na crise diplomática. Um dia antes da nova ação da PF, ele declarou que não teria "essa liberdade toda" com o presidente norte-americano e, ainda assim, pediu publicamente a devolução de seu passaporte para tentar negociar com o republicano.

Na mesma linha, voltou a atacar o governo Lula e afirmou que as sobretaxas não seriam exclusivas ao Brasil, ignorando as diferenças de alíquotas impostas a outros países. Ignorou também os apelos feitos por Eduardo Bolsonaro aos EUA para que adotem medidas contra o STF, num movimento que pressiona a Justiça brasileira em meio às investigações sobre a trama golpista.

A avaliação do eleitorado, no entanto, parece pender contra o ex-presidente. Segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta semana, 72% dos brasileiros afirmam que Donald Trump errou ao sobretaxar produtos brasileiros por causa do processo judicial contra Bolsonaro. Já 53% avaliam como correta a resposta do presidente Lula ao anunciar medidas de retaliação comercial.

A nova ofensiva da PF não é a primeira enfrentada por Bolsonaro. Em fevereiro de 2024, ele foi um dos alvos da operação que mirou militares e ex-ministros envolvidos na articulação do golpe. Na ocasião, teve o passaporte apreendido.

Durante seu mandato, Bolsonaro protagonizou ataques sistemáticos às instituições, ao STF e ao sistema eleitoral, estimulando desinformação, questionando as urnas e incentivando atos antidemocráticos, inclusive após sua derrota nas urnas. Chegou a admitir que discutiu com militares e assessores a possibilidade de intervir no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para anular o resultado da eleição de 2022.

Réu no STF sob a acusação de liderar uma organização criminosa com fins golpistas, o ex-mandatário foi declarado inelegível até ao menos 2030. Caso condenado pelas acusações de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, Bolsonaro poderá enfrentar mais de 40 anos de prisão.