247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), rejeitou nesta segunda-feira (22) as críticas de que o governo federal estaria promovendo "gastança" ou praticando uma "fúria arrecadatória". Durante sua participação em um evento promovido pelo BTG Pactual, em São Paulo, Haddad destacou que as medidas recentes não representam aumento de impostos, mas sim o cumprimento de uma exigência constitucional de redução de gastos tributários.
"Em 2021, o Congresso Nacional aprovou uma emenda constitucional determinando a redução obrigatória do gasto tributário. Ninguém cumpriu desde então. O que fizemos foi enfrentar desonerações e isenções, como no caso da folha de pagamento, do Perse, de fundos familiares e de offshores. Nada disso significa aumento de imposto. A sociedade não está pagando um centavo a mais. Quem está pagando é quem antes não pagava", afirmou o ministro.
<h2>Reposição da base fiscal</h2>
Haddad explicou que a estratégia do governo busca recompor receitas que foram reduzidas ao longo de duas décadas, sem ampliar a carga tributária da população em geral. "Estamos apenas repondo um dinheiro que foi perdido. Isso é necessário para que possamos controlar as despesas e garantir sustentabilidade das contas públicas", declarou.
O ministro também criticou a narrativa de que a atual gestão estaria focada em arrecadar mais a qualquer custo. "O que eu acabei de apresentar dá testemunho de que não é verdade, nem que houve gastança nem que há uma fúria arrecadatória", disse.
<h2>Histórico da carga tributária no Brasil</h2>
Haddad lembrou que a carga tributária brasileira cresceu em períodos anteriores por razões estruturais e políticas. "O Brasil já viveu fúria arrecadatória. Durante o regime militar, de extrema direita, a carga como proporção do PIB subiu de 16% para 26%. Para estabilizar a moeda no Plano Real, entre 1994 e 2002, ela aumentou de 26% para 32%", ressaltou.
Para o ministro, a atual política fiscal não se compara a esses movimentos. "O que está acontecendo agora? Nada disso. Estamos recompondo a base fiscal para garantir sustentabilidade no futuro", concluiu.

Guilherme Levorato

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad - 10/07/2025

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Economia

Haddad nega "gastança" e "fúria arrecadatória": "a sociedade não está pagando um centavo a mais"

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta segunda-feira (22) que o crescimento econômico sustentável é o caminho para equilibrar as contas públicas do Brasil. A declaração foi feita durante evento promovido pelo BTG Pactual, em São Paulo, no qual o ministro detalhou os principais desafios fiscais enfrentados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo Haddad, mudanças estruturais ocorridas desde 2010 pressionaram o orçamento federal, criando gastos permanentes que não estavam previstos há pouco mais de uma década. "Hoje temos R$ 50 bilhões em emendas parlamentares, mais de R$ 30 bilhões de precatórios do Fundef e um volume total de precatórios que dobrou, passando de uma média de R$ 50 bilhões para cerca de R$ 100 bilhões", explicou. Ele destacou ainda que só com alterações nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Fundeb o impacto para 2025 será de quase R$ 80 bilhões adicionais.
<h2>Pressão sobre o orçamento e negociações no Congresso</h2>
Haddad ressaltou que parte da solução passa pela construção de consensos políticos no Congresso. Ele defendeu ajustes em fundos constitucionais e criticou distorções que, segundo ele, tornam o debate orçamentário mais difícil. "Supersalários, previdência militar, emendas e vinculações inadmissíveis complicam a discussão da macropolítica orçamentária", afirmou.
Para o ministro, é necessário revisitar certas regras para dar sustentabilidade ao novo arcabouço fiscal. "A arquitetura do arcabouço é boa, mas precisamos criar condições políticas para que funcione. É preciso ajustar algumas normas, senão não teremos sustentabilidade no longo prazo. Se houver essa maturidade, o grau de investimento virá naturalmente", disse.
<h2>Crescimento como motor do equilíbrio fiscal</h2>
O titular da Fazenda defendeu que a saída para reduzir a pressão sobre as contas não está em medidas meramente restritivas, mas na ampliação da capacidade de crescimento do país. "O Brasil precisa de crescimento. O crescimento ajuda no fiscal. Gostaria de estar em um país que não tenha que falar de fiscal mais. Temos tantas oportunidades de investimentos", afirmou.
Entre os exemplos citados, Haddad destacou o Redata, programa lançado na semana passada, que já atraiu centenas de consultas de investidores. Ele também mencionou as reformas em andamento — tributária, do crédito e do seguro —, além do potencial da economia verde e digital para impulsionar o Produto Interno Bruto (PIB).
<h2>Reforma tributária como marco de mudança</h2>
O ministro afirmou que a reforma tributária, já aprovada, terá impacto decisivo no futuro da economia brasileira. "Quando a reforma entrar em operação, vamos entrar em outra fase do desenvolvimento, desonerando investimentos, exportações, ampliando a cesta básica e melhorando a distribuição de renda", afirmou.
Apesar das dificuldades, Haddad demonstrou otimismo quanto à relação com o Legislativo. "Não reclamo do Congresso. Até aqui, ele não me deu 100% do que pedi, mas me deu 70%. É um bom índice. Se as próximas gestões perseverarem, alcançaremos equilíbrio das contas e desenvolvimento sustentável", concluiu.

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad - 29/01/2025

Crescimento sustentável é solução para as contas públicas, afirma Haddad

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta segunda-feira (22) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem conseguido manter receitas e despesas próximas da "média histórica saudável". A declaração foi feita durante participação em um evento promovido pelo banco BTG Pactual, em São Paulo.
Segundo Haddad, os números oficiais indicam que a atual gestão lida com um cenário fiscal marcado por compromissos firmados antes de 2023, especialmente durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. "Do ponto de vista de receita, estamos atingindo uma receita parecida com a de 2022 e ainda aquém do período em que tínhamos superávit primário. Hoje, a receita está em torno de 18,6% do PIB, muito próxima da média histórica de 18,8%", afirmou o ministro.
<h2>O impacto da "tese do século"</h2>
Haddad chamou atenção para uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), conhecida como "tese do século", que reduziu a base de cálculo do PIS/Cofins e permitiu compensações retroativas de cinco anos. Segundo ele, a medida resultou em uma queda acumulada de mais de R$ 1 trilhão na arrecadação. "Estimo que 10% do PIB da nossa dívida seja consequência dessa decisão, aprovada por 6 votos a 5. Por um voto, tivemos 10% a mais de dívida pública", disse.
<h2>Superávit em 2022 e distorções contábeis</h2>
O ministro destacou que o superávit de 0,5% registrado em 2022 não refletiu a realidade fiscal. Ele atribuiu o resultado a três fatores extraordinários: a venda da Eletrobras, a receita de dividendos da Petrobras provenientes da venda de subsidiárias e a postergação de precatórios. Sem esses efeitos, o saldo seria deficitário em 0,13% do PIB.
Além disso, a Lei Orçamentária enviada para 2023 já previa déficit de 0,6% do PIB, sem contabilizar obrigações adicionais como o pagamento de precatórios, compensações a estados pela perda de arrecadação com ICMS sobre combustíveis e a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC). "Na prática, o déficit projetado era de 1,8% do PIB", explicou Haddad.
<h2>Despesas herdadas de 2021</h2>
Outro ponto abordado pelo ministro foi o peso de medidas aprovadas em 2021. Ele citou a alteração nas regras de elegibilidade do BPC, que elevou os gastos de R$ 60 bilhões para R$ 131 bilhões projetados para 2026. Também lembrou da ampliação do Fundeb, que passou a comprometer 23% da receita da União com educação, contra 10% no modelo original. "Somados, BPC e Fundeb significam R$ 70 bilhões de despesas contratadas antes do governo Lula", afirmou.
<h2>Despesa dentro da média histórica</h2>
Haddad defendeu que, mesmo com o aumento dessas obrigações, os gastos públicos permanecem em patamar próximo da média histórica. "Se considerarmos os efeitos de BPC e Fundeb, a despesa deve chegar a 18,8% do PIB em 2026. Descontando esses fatores, o percentual seria de 18,3%, contra 18,1% de 2022", comparou.
<h2>Compromisso com responsabilidade fiscal</h2>
Encerrando sua fala, o ministro ressaltou que a gestão atual busca equilíbrio entre responsabilidade fiscal e justiça social. "O que a gente quer é o bem do Brasil. Precisamos tratar com seriedade o que foi contratado e como manter as contas públicas sustentáveis. Fizemos esse trabalho com zelo e amor pelo país, e a história vai dizer se acertamos ou erramos", concluiu Haddad.

Governo Lula mantém "média histórica saudável" de receitas e despesas, afirma Haddad

Reuters - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira que o governo pretende cumprir as metas fiscais de 2025 e 2026, ponderando que o governo depende da “compreensão” do Congresso Nacional para atingir os objetivos.
Em evento promovido pelo grupo financeiro J. Safra, Haddad afirmou que não tem faltado apoio do Legislativo ao governo para limitação de despesas, exclusão de “pautas bomba” e recomposição da base fiscal.
As metas de resultado primário foram estabelecidas em déficit zero para 2025 e superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2026 -- nos dois casos há uma tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos.

Redação Brasil 247

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participa de entrevista coletiva à imprensa em Brasília - 28/08/2025

Haddad diz que governo cumprirá metas fiscais de 2025 e 2026 a depender de “compreensão” do Congresso

247 - O governo federal encaminhou nesta sexta-feira (29) ao Congresso Nacional a proposta de Orçamento de 2026, que prevê a entrada de R$ 145,8 bilhões em receitas condicionadas e extraordinárias. O valor é fundamental para que o Executivo consiga atingir a meta de superávit primário de 0,25% do PIB no próximo ano — o equivalente a R$ 34,3 bilhões. Sem esse reforço orçamentário, o governo teria de promover cortes adicionais em despesas para tentar equilibrar as contas públicas. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/08/29/orcamento-de-2026-proposta-do-governo-traz-r-145-bi-em-receitas-condicionadas-extraordinarias-leiloes-de-petroleo-e-dividendos.ghtml">g1</a>.
O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Dario Durigan, ressaltou que, ao contrário dos anos anteriores, em 2026 o governo tende a depender menos de medidas em tramitação no Legislativo para confirmar o aumento da arrecadação.
A proposta orçamentária também reflete medidas adotadas nos últimos anos, como o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), aprovado após decisão judicial e alvo de críticas do setor produtivo. Segundo a área econômica, parte da expansão da receita está relacionada a reformas implementadas em 2023.
Fontes de arrecadação previstas pela equipe econômica:
<ul>
 <li>Redução de benefícios fiscais: estimativa de R$ 19,8 bilhões, dependente de aprovação pelo Congresso 
 
</li>
 <li>Redução de compensações tributárias: impacto de R$ 10 bilhões, previsto na Medida Provisória 1.303 
 
</li>
 <li>Programa de Transação Integral (PTI): renegociação de dívidas tributárias acima de R$ 50 milhões, com previsão de R$ 20 bilhões 
 
</li>
 <li>Ampliação da MP 1.303: expectativa de mais R$ 11 bilhões em arrecadação 
 
</li>
 <li>Leilões de petróleo: participação da União deve render R$ 31 bilhões em 2026 
 
</li>
 <li>Dividendos de estatais: projeção de R$ 54 bilhões, principalmente da Petrobras 
 
</li>
</ul>

Paulo Emilio

Orçamento de 2026 prevê receitas extras de R$ 145 bilhões com dividendos e petróleo

247 – Enviado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (29), o projeto do Orçamento de 2026 estabelece uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). A informação foi divulgada pela Agência Brasil. Apesar da meta positiva, o texto também aponta para um déficit de R$ 23,3 bilhões quando considerados os gastos que ficam fora do arcabouço fiscal.
O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo sem contar os juros da dívida pública. O arcabouço em vigor desde 2023 permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo, o que significa que o governo pode encerrar o ano com déficit zero sem descumprir a meta.
<h2>Receitas e despesas previstas</h2>
Segundo a proposta, as receitas líquidas totais devem alcançar R$ 2,577 trilhões em 2026, representando 23,04% do PIB. Esse cálculo exclui as transferências obrigatórias da União para estados e municípios. Já as despesas totais são estimadas em R$ 2,6 trilhões.
No entanto, para efeito de resultado primário, consideram-se apenas as contas do Governo Central — Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. Nesse recorte, a previsão inicial é de déficit de R$ 23,3 bilhões (0,17% do PIB). A situação melhora quando são retirados R$ 57,8 bilhões em despesas que não entram no cumprimento da meta, como os precatórios. Assim, o superávit projetado sobe para R$ 34,5 bilhões, ligeiramente acima da meta oficial.
Esse tratamento diferenciado dos precatórios decorre de um acordo fechado entre o governo e o Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de 2023, que retirou essas despesas do cálculo do resultado primário.
<h2>Revisão de incentivos fiscais</h2>
Ao apresentar o projeto, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que a chance de cumprir a meta de superávit aumenta porque a proposta enviada não considera um corte adicional de R$ 19,6 bilhões em benefícios tributários, tema em debate no Congresso.
Segundo ele, “o governo está trabalhando em conjunto com o Parlamento para revisar benefícios fiscais determinados por leis ordinárias ou complementares”. Já a revisão de incentivos que têm natureza constitucional dependeria de uma proposta de emenda à Constituição, que exige quórum qualificado de três quintos do Legislativo.
<h2>Desafios para 2026</h2>
O Orçamento de 2026 mostra que o equilíbrio fiscal dependerá não apenas do controle de despesas, mas também de avanços na revisão dos incentivos tributários, um tema sensível no Congresso. A proposta sinaliza que o governo aposta na ampliação de receitas e em ajustes na estrutura de gastos para garantir um resultado primário positivo, dentro das regras do arcabouço fiscal.

Secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan

Orçamento de 2026 tem meta de superávit de R$ 34,3 bilhões

247 - As críticas de que o governo federal estaria promovendo uma escalada descontrolada dos gastos públicos foram rebatidas nesta terça-feira (19) pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello. Em entrevista ao programa Mercado Aberto, do <a href="https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2025/08/19/despesas-do-governo-nao-estao-descontroladas-diz-secretario-da-fazenda.htm">UOL</a>, Mello afirmou que os números indicam o oposto do que tem sido propagado por setores da oposição e do mercado financeiro.
“Essa ideia de que a despesa está descontrolada não tem base na realidade. Ela está controlada dentro do arcabouço”, disse o secretário ao justificar a atuação do governo para conter eventuais excessos. Segundo ele, o próprio desenho do novo marco fiscal prevê mecanismos de bloqueio que já estão sendo aplicados para manter os gastos dentro do limite de crescimento de 2,5% ao ano.
Durante a entrevista, Guilherme Mello explicou como o governo tem operado para manter o controle sobre as contas públicas, conforme determina o novo arcabouço fiscal. “Se tem alguma despesa que está crescendo muito e puxando a despesa total para crescer acima de 2,5% em relação ao anterior, nós bloqueamos outras despesas”, afirmou.
De acordo com o secretário, esses bloqueios já foram acionados tanto em 2023 quanto neste ano. “Isso aconteceu no ano passado e está acontecendo este ano. Já há bloqueios”, destacou. Mello ressaltou que o cumprimento da meta fiscal é rigoroso: “Nós criamos uma regra fiscal que limita o crescimento da despesa a 2,5% do PIB. Nós estamos cumprindo rigorosamente essa meta fiscal. Porque quando a despesa cresce acima de 2,5% o que nós fazemos? Nós fazemos bloqueios”.

Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello

Despesa pública está sob controle e segue limite do arcabouço, afirma secretário da Fazenda

247 - A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, assegurou nesta terça-feira (19), que o Orçamento de 2026 será encaminhado ao Congresso Nacional até o prazo legal de 31 de agosto. Segundo ela, a meta fiscal projetada no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) permanece inalterada.
De acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/economia-br/tebet-orcamento-de-2026-sera-entregue-no-prazo-e-meta-esta-mantida">Metrópoles</a>, Tebet afirmou que o governo federal mantém a previsão de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para o próximo exercício. A fala ocorreu antes de sua participação em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde foi convidada para debater os subsídios e incentivos fiscais concedidos pela União. A sessão foi solicitada pelo presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL).
No requerimento que motivou a reunião, o parlamentar destacou que os benefícios fiscais custaram R$ 650 bilhões em 2023, o que equivale a 6% do PIB. O valor, segundo ele, representa o dobro da proporção registrada há duas décadas, quando os incentivos correspondiam a 3% do PIB.
“O quadro fiscal brasileiro se deteriorou. Precisamos de alternativas urgentes para estabilizar as contas públicas, sem aumentar impostos e sem penalizar o setor produtivo ou o cidadão”, defendeu o senador. Para ele, uma das medidas a serem analisadas é a redução gradual dos subsídios, como prevê a Constituição. Calheiros detalhou ainda que, no ano passado, a renúncia de receitas chegou a R$ 519 bilhões, enquanto os subsídios creditícios somaram R$ 83 bilhões e os subsídios financeiros, R$ 44 bilhões.

Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, em cerimônia no Banco Central, em Brasília - 02/04/2025

Tebet garante entrega do orçamento de 2026 no prazo e reafirma meta fiscal

247 - &nbsp;O Brasil registrou em 2024 a primeira redução nos benefícios fiscais em quatro anos. De acordo com informações divulgadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nesta terça-feira (19), os incentivos tributários, financeiros e creditícios totalizaram R$ 678 bilhões no ano passado — o equivalente a 5,78% do Produto Interno Bruto (PIB). As informações são do <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/08/19/beneficios-fiscais-do-governo-tem-primeira-queda-em-4-anos-em-2024.ghtml">g1</a>.
No comparativo com 2023, houve queda: naquele ano, as renúncias haviam alcançado 6,1% do PIB. Especialistas consideram essa relação com a economia nacional como a métrica mais adequada para avaliar a evolução dos gastos tributários. “Essa redução é importante por consolidar a quebra da tendência de expansão observada desde 2020”, destacou o Ministério do Planejamento.
A redução dos benefícios fiscais é uma das principais medidas adotadas pelo governo Lula (PT) para reequilibrar as contas públicas e atingir a meta de zerar o déficit fiscal em 2025. A expectativa, no entanto, é de que as contas públicas continuem registrando déficit por conta de exceções ao arcabouço fiscal, como precatórios e a ajuda aos setores atingidos pleo tarifaço imposto pelos Estados Unidos.
O Ministério do Planejamento já informou que houve redução nos gastos tributários e benefícios creditícios, recursos alocados a fundos, programas ou concessões de crédito, com juros subsidiados. Por outro lado, &nbsp;houve aumento dos subsídios financeiros, gastos com, por exemplo, assunção de dívidas pela União.

Otávio Rosso

Benefícios fiscais do governo caem pela primeira vez em quatro anos em 2024

247 - O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (13) que o pacote de auxílio aos exportadores prejudicados pelo aumento de tarifas dos Estados Unidos pode ficar fora do cálculo da meta fiscal de 2025. Na prática, segundo o <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/08/13/gastos-de-pacote-aos-exportadores-podem-ser-abatidos-de-meta-das-contas-publicas-diz-secretario-da-fazenda.ghtml">g1</a>,os valores não seriam considerados para avaliar o cumprimento dos objetivos estabelecidos pelo governo.&nbsp;
Segundo Durigan, a proposta inclui R$ 4,5 bilhões em aportes adicionais a fundos garantidores de crédito — voltados a viabilizar empréstimos mais baratos — e R$ 5 bilhões em créditos tributários pelo Reintegra, que permitem abater valores de impostos devidos. Com isso, o total de recursos que poderia ser desconsiderado no cálculo das metas fiscais chega a R$ 9,5 bilhões até o final do próximo ano.
“Há possibilidade de excluir esses valores da meta de 2025. Créditos para FGE [Fundo de Garantia à Exportação] e demais fortalecimentos. O governo trabalha com o Congresso em um projeto de lei complementar para que, quando editado o crédito extraordinário prevendo os aportes nos fundos, tenha esse ‘waiver’ (dispensa das regras fiscais) do Reintegra. Com um limite muito claro”, declarou o secretário. Para valer, a mudança precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Para 2024, a meta é zerar o déficit das contas públicas. O arcabouço fiscal permite um resultado negativo de até 0,25% do PIB — cerca de R$ 31 bilhões — sem caracterizar descumprimento. Já estão excluídos do cálculo deste ano R$ 44,1 bilhões em precatórios.
Em 2026, a meta será de superávit primário de 0,25% do PIB, o que equivale a aproximadamente R$ 31 bilhões. Nesse caso, o governo poderá registrar desde saldo zero até superávit de R$ 62 bilhões sem romper as regras, também com exclusões previstas para alguns precatórios e, possivelmente, para o pacote de ajuda aos exportadores.
A possibilidade de retirada desses gastos do cálculo fiscal já havia sido adiantada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, durante entrevista no programa de Ana Maria Braga, na TV Globo.

Fazenda quer excluir pacote de apoio a exportadores da meta fiscal de 2025

247 - A arrecadação do governo federal alcançou R$ 234,5 bilhões em junho deste ano, informou a Receita Federal nesta quinta-feira (24). O valor representa um crescimento real de 6,6% em relação ao mesmo mês de 2024, quando o montante arrecadado foi de R$ 220 bilhões, já corrigido pela inflação. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/07/24/com-ajuda-do-aumento-do-iof-arrecadacao-federal-soma-r-234-bilhoes-e-bate-recorde-em-junho.ghtml">g1</a>.
De acordo com a Receita, trata-se da maior arrecadação já registrada para meses de junho desde o início da série histórica, em 1995. O resultado foi impulsionado, principalmente, pelo aumento temporário do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), adotado pelo governo em meados de maio.
“O IOF apresentou uma arrecadação de R$ 8,02 bilhões, representando crescimento real de 38,83%. Esse desempenho pode ser justificado pelas operações relativas à saída de moeda estrangeira e pelas operações de crédito destinadas a pessoas jurídicas, especialmente em decorrência de alterações na legislação do tributo”, informou o órgão.
A medida provisória que elevou o IOF foi derrubada pelo Congresso Nacional em 27 de junho, mas voltou a vigorar — em quase sua totalidade — a partir de 16 de julho, após decisão do Supremo Tribunal Federal.
No acumulado do primeiro semestre de 2025, a arrecadação federal atingiu R$ 1,42 trilhão em valores nominais. Com a correção pela inflação, o valor chega a R$ 1,44 trilhão, o que representa um crescimento real de 4,4% frente ao mesmo período de 2024 (R$ 1,38 trilhão). Também nesse caso, o resultado é o maior já registrado para um primeiro semestre desde o início da série histórica.
Outras fontes de arrecadação - Além do aumento no IOF, a Receita Federal destacou que outras medidas adotadas pelo governo federal vêm contribuindo para o desempenho da arrecadação. Entre elas estão:
<ul>
 <li>Tributação de fundos exclusivos e de aplicações no exterior (offshores); 
 
</li>
 <li>Mudanças na tributação de incentivos fiscais concedidos por estados (subvenções); 
 
</li>
 <li>Retomada da tributação de combustíveis; 
 
</li>
 <li>Tributação sobre apostas esportivas online (bets); 
 
</li>
 <li>Criação de imposto sobre encomendas internacionais, como as compras de baixo valor (a chamada “taxa das blusinhas”); 
 
</li>
 <li>Reoneração gradual da folha de pagamentos; 
 
</li>
 <li>Fim dos benefícios fiscais para o setor de eventos (Perse). 
 
</li>
</ul>
Meta fiscal - A alta na arrecadação está diretamente ligada à tentativa do governo de cumprir a meta fiscal de 2025, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A meta é zerar o déficit primário das contas públicas neste ano, com margem de tolerância de até 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) — cerca de R$ 31 bilhões.
Além disso, a regra permite excluir do cálculo da meta fiscal os R$ 44,1 bilhões referentes ao pagamento de precatórios, que são dívidas da União reconhecidas pela Justiça.
Para 2026, a meta é alcançar um superávit primário de 0,25% do PIB, com a mesma margem de tolerância e possibilidade de exclusão dos precatórios.
Entre as medidas anunciadas para aumentar a arrecadação e tentar cumprir essas metas estão:
<ul>
 <li>Aumento da alíquota sobre as bets, de 12% para 18% da receita líquida (GGR); 
 
</li>
 <li>Elevação da alíquota do imposto sobre os juros sobre capital próprio (JCP), de 15% para 20%; 
 
</li>
 <li>Criação de tributação de 5% sobre títulos incentivados, como LCI e LCA; 
 
</li>
 <li>Atualização das regras de tributação de criptoativos; 
 
</li>
 <li>Aumento da CSLL para fintechs, que passarão a ser tributadas como instituições financeiras, com alíquotas de 15% ou 20% (antes pagavam 9%).</li>
</ul>

Com alta do IOF, arrecadação federal atinge recorde histórico e chega a R$ 234,5 bilhões em junho

247 - O governo federal apresenta nesta terça-feira (22) o segundo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias de 2025, instrumento que orienta a gestão das contas públicas ao longo do ano. A reportagem é de Gabriel Garcia, da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/governo-detalha-cenario-para-cumprimento-da-meta-fiscal-nesta-terca-22/">CNN Brasil.</a> O documento será divulgado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, mas até o momento não foi informada a hora da publicação.
Previsto originalmente para ser o terceiro relatório do ano, o documento teve seu cronograma alterado devido ao atraso na aprovação do Orçamento Geral da União, sancionado apenas em abril. Como consequência, a primeira edição do relatório só foi divulgada em maio.O relatório é uma ferramenta central da política fiscal brasileira, pois permite avaliar se as receitas previstas são suficientes para o cumprimento da meta de resultado primário. Caso seja identificado um desequilíbrio, o governo pode optar por duas medidas: o bloqueio de despesas ou o contingenciamento de verbas.
Os bloqueios referem-se a despesas que excedem o limite legal de gastos e, portanto, são cortadas com poucas chances de reversão. Já os contingenciamentos são suspensões temporárias, que podem ser revertidas se a arrecadação melhorar. Ambos os mecanismos são usados para ajustar a execução orçamentária em períodos de frustração de receitas.No primeiro relatório do ano, publicado em maio, o governo já havia promovido um congelamento de R$ 31,3 bilhões no orçamento. Desse total, R$ 10,6 bilhões foram bloqueados e R$ 20,7 bilhões contingenciados. Segundo a equipe econômica, os cortes foram motivados principalmente pelo aumento de R$ 16,7 bilhões nas despesas com benefícios previdenciários.
A expectativa é que o novo relatório indique se novos ajustes serão necessários ou se haverá margem para reversões de cortes. O mercado e o Congresso Nacional acompanham de perto o conteúdo do documento, que serve como termômetro do esforço do governo para manter a responsabilidade fiscal em meio às pressões por aumento de gastos e desaceleração econômica.

Laís Gouveia

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad
10/07/2025


Tudo sobre meta-fiscal