Orçamento de 2026 tem meta de superávit de R$ 34,3 bilhões
Secretário Dario Durigan prevê receitas líquidas de R$ 2,57 trilhões e aposta na revisão de benefícios fiscais para ampliar espaço fiscal
247 – Enviado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (29), o projeto do Orçamento de 2026 estabelece uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). A informação foi divulgada pela Agência Brasil. Apesar da meta positiva, o texto também aponta para um déficit de R$ 23,3 bilhões quando considerados os gastos que ficam fora do arcabouço fiscal.
O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo sem contar os juros da dívida pública. O arcabouço em vigor desde 2023 permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo, o que significa que o governo pode encerrar o ano com déficit zero sem descumprir a meta.
Receitas e despesas previstas
Segundo a proposta, as receitas líquidas totais devem alcançar R$ 2,577 trilhões em 2026, representando 23,04% do PIB. Esse cálculo exclui as transferências obrigatórias da União para estados e municípios. Já as despesas totais são estimadas em R$ 2,6 trilhões.
No entanto, para efeito de resultado primário, consideram-se apenas as contas do Governo Central — Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. Nesse recorte, a previsão inicial é de déficit de R$ 23,3 bilhões (0,17% do PIB). A situação melhora quando são retirados R$ 57,8 bilhões em despesas que não entram no cumprimento da meta, como os precatórios. Assim, o superávit projetado sobe para R$ 34,5 bilhões, ligeiramente acima da meta oficial.
Esse tratamento diferenciado dos precatórios decorre de um acordo fechado entre o governo e o Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de 2023, que retirou essas despesas do cálculo do resultado primário.
Revisão de incentivos fiscais
Ao apresentar o projeto, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que a chance de cumprir a meta de superávit aumenta porque a proposta enviada não considera um corte adicional de R$ 19,6 bilhões em benefícios tributários, tema em debate no Congresso.
Segundo ele, “o governo está trabalhando em conjunto com o Parlamento para revisar benefícios fiscais determinados por leis ordinárias ou complementares”. Já a revisão de incentivos que têm natureza constitucional dependeria de uma proposta de emenda à Constituição, que exige quórum qualificado de três quintos do Legislativo.
Desafios para 2026
O Orçamento de 2026 mostra que o equilíbrio fiscal dependerá não apenas do controle de despesas, mas também de avanços na revisão dos incentivos tributários, um tema sensível no Congresso. A proposta sinaliza que o governo aposta na ampliação de receitas e em ajustes na estrutura de gastos para garantir um resultado primário positivo, dentro das regras do arcabouço fiscal.
