Orçamento de 2026 prevê receitas extras de R$ 145 bilhões com dividendos e petróleo

247 - O governo federal encaminhou nesta sexta-feira (29) ao Congresso Nacional a proposta de Orçamento de 2026, que prevê a entrada de R$ 145,8 bilhões em receitas condicionadas e extraordinárias. O valor é fundamental para que o Executivo consiga atingir a meta de superávit primário de 0,25% do PIB no próximo ano — o equivalente a R$ 34,3 bilhões. Sem esse reforço orçamentário, o governo teria de promover cortes adicionais em despesas para tentar equilibrar as contas públicas. As informações são do g1.

O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Dario Durigan, ressaltou que, ao contrário dos anos anteriores, em 2026 o governo tende a depender menos de medidas em tramitação no Legislativo para confirmar o aumento da arrecadação.

A proposta orçamentária também reflete medidas adotadas nos últimos anos, como o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), aprovado após decisão judicial e alvo de críticas do setor produtivo. Segundo a área econômica, parte da expansão da receita está relacionada a reformas implementadas em 2023.

Fontes de arrecadação previstas pela equipe econômica:

• Redução de benefícios fiscais: estimativa de R$ 19,8 bilhões, dependente de aprovação pelo Congresso
  
  
• Redução de compensações tributárias: impacto de R$ 10 bilhões, previsto na Medida Provisória 1.303
  
  
• Programa de Transação Integral (PTI): renegociação de dívidas tributárias acima de R$ 50 milhões, com previsão de R$ 20 bilhões
  
  
• Ampliação da MP 1.303: expectativa de mais R$ 11 bilhões em arrecadação
  
  
• Leilões de petróleo: participação da União deve render R$ 31 bilhões em 2026
  
  
• Dividendos de estatais: projeção de R$ 54 bilhões, principalmente da Petrobras