Governo Lula mantém "média histórica saudável" de receitas e despesas, afirma Haddad

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta segunda-feira (22) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem conseguido manter receitas e despesas próximas da "média histórica saudável". A declaração foi feita durante participação em um evento promovido pelo banco BTG Pactual, em São Paulo.

Segundo Haddad, os números oficiais indicam que a atual gestão lida com um cenário fiscal marcado por compromissos firmados antes de 2023, especialmente durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. "Do ponto de vista de receita, estamos atingindo uma receita parecida com a de 2022 e ainda aquém do período em que tínhamos superávit primário. Hoje, a receita está em torno de 18,6% do PIB, muito próxima da média histórica de 18,8%", afirmou o ministro.

O impacto da "tese do século"

Haddad chamou atenção para uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), conhecida como "tese do século", que reduziu a base de cálculo do PIS/Cofins e permitiu compensações retroativas de cinco anos. Segundo ele, a medida resultou em uma queda acumulada de mais de R$ 1 trilhão na arrecadação. "Estimo que 10% do PIB da nossa dívida seja consequência dessa decisão, aprovada por 6 votos a 5. Por um voto, tivemos 10% a mais de dívida pública", disse.

Superávit em 2022 e distorções contábeis

O ministro destacou que o superávit de 0,5% registrado em 2022 não refletiu a realidade fiscal. Ele atribuiu o resultado a três fatores extraordinários: a venda da Eletrobras, a receita de dividendos da Petrobras provenientes da venda de subsidiárias e a postergação de precatórios. Sem esses efeitos, o saldo seria deficitário em 0,13% do PIB.

Além disso, a Lei Orçamentária enviada para 2023 já previa déficit de 0,6% do PIB, sem contabilizar obrigações adicionais como o pagamento de precatórios, compensações a estados pela perda de arrecadação com ICMS sobre combustíveis e a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC). "Na prática, o déficit projetado era de 1,8% do PIB", explicou Haddad.

Despesas herdadas de 2021

Outro ponto abordado pelo ministro foi o peso de medidas aprovadas em 2021. Ele citou a alteração nas regras de elegibilidade do BPC, que elevou os gastos de R$ 60 bilhões para R$ 131 bilhões projetados para 2026. Também lembrou da ampliação do Fundeb, que passou a comprometer 23% da receita da União com educação, contra 10% no modelo original. "Somados, BPC e Fundeb significam R$ 70 bilhões de despesas contratadas antes do governo Lula", afirmou.

Despesa dentro da média histórica

Haddad defendeu que, mesmo com o aumento dessas obrigações, os gastos públicos permanecem em patamar próximo da média histórica. "Se considerarmos os efeitos de BPC e Fundeb, a despesa deve chegar a 18,8% do PIB em 2026. Descontando esses fatores, o percentual seria de 18,3%, contra 18,1% de 2022", comparou.

Compromisso com responsabilidade fiscal

Encerrando sua fala, o ministro ressaltou que a gestão atual busca equilíbrio entre responsabilidade fiscal e justiça social. "O que a gente quer é o bem do Brasil. Precisamos tratar com seriedade o que foi contratado e como manter as contas públicas sustentáveis. Fizemos esse trabalho com zelo e amor pelo país, e a história vai dizer se acertamos ou erramos", concluiu Haddad.