Câmara de BH debate tarifa zero em sessão no plenário

247 - A Câmara Municipal de Belo Horizonte inicia nesta sexta-feira (3) a primeira discussão em plenário sobre o projeto de lei da Tarifa Zero, que propõe a gratuidade no transporte público municipal. A medida, se aprovada, poderá transformar a capital mineira na primeira do país a adotar um sistema de ônibus totalmente gratuito.

Segundo a CNN Brasil, o texto precisa receber pelo menos 28 votos favoráveis entre os 41 vereadores, em dois turnos, para ser encaminhado ao prefeito Álvaro Damião (União Brasil), que pode sancioná-lo ou vetá-lo. A primeira votação já pode ocorrer nesta sexta.

Autoria e base política

A proposta foi apresentada em fevereiro pela vereadora Iza Lourença (Psol) e tem a coautoria de mais de 20 parlamentares de diferentes espectros ideológicos, incluindo aliados do prefeito. Apesar do apoio inicial, ainda não há garantia de votos suficientes para a aprovação. A prefeitura se posiciona contra o projeto, alegando que ele representaria um ônus excessivo para o setor empresarial.

Como funcionaria a tarifa zero

O projeto prevê que a gratuidade seja implementada em até quatro anos, com redução gradual do valor da passagem. O financiamento ocorreria por meio da criação da Taxa do Transporte Público (TTP), paga por empresas de Belo Horizonte com dez ou mais funcionários. O cálculo seria feito por colaborador excedente, em substituição ao vale-transporte, que deixaria de ser necessário no sistema municipal.

Atualmente, o custo anual do transporte coletivo em BH é estimado em R$ 2 bilhões. A receita, somada à tarifa e ao vale-transporte, chega a R$ 1,2 bilhão. Assim, a prefeitura já destina cerca de R$ 800 milhões em subsídios, equivalentes a 40% do total.

Críticas e projeções

O prefeito Álvaro Damião tem sido categórico em sua rejeição: “A pergunta que eu faço é: quem irá manter a empresa aqui em BH?”, declarou em entrevista à Rádio Itatiaia. O Executivo municipal teme que a nova taxa desestimule empresas a se manterem na capital, reduzindo a arrecadação.

Estudo da Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) também aponta riscos. A entidade calcula que a TTP poderia gerar R$ 1,8 bilhão em receitas, mas alerta que, caso a demanda de passageiros aumente 20%, seriam necessários R$ 2 bilhões para sustentar o sistema. Se a procura subir 50%, o custo saltaria para R$ 2,6 bilhões.

A análise se baseia em dados da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos). Em Caucaia (CE), cidade de 350 mil habitantes que implantou a gratuidade, a demanda subiu quase 400% em dois anos. Em Balneário Camboriú (SC), o aumento foi de 43% em apenas seis meses.

Argumentos a favor

Defensores do projeto afirmam que cerca de 80% dos CNPJs de Belo Horizonte ficariam isentos da nova taxa, preservando pequenos negócios. O maior impacto recairia sobre empresas com maior poder econômico, como instituições financeiras e estatais, que atualmente contribuem pouco com o vale-transporte.

Uma nota técnica elaborada por economistas da UFMG reforça essa visão. O estudo aponta que o custo das empresas com transporte de funcionários, que hoje representa 0,74% da folha salarial, passaria para 1,65% com a tarifa zero — um acréscimo inferior a um ponto percentual.

Possíveis ajustes no texto

Para tentar reduzir resistências, a vereadora Iza Lourença deve apresentar uma emenda substitutiva ainda nesta sexta-feira. A alteração prevê que a cobrança da TTP leve em consideração a residência dos funcionários. Com isso, empresas poderiam ser isentas caso comprovem que parte dos trabalhadores utiliza ônibus intermunicipais, fora do sistema municipal.

Atualmente, Belo Horizonte possui uma das tarifas mais caras entre as capitais brasileiras. O valor das passagens varia conforme a linha, podendo chegar a R$ 5,75 — atrás apenas de Florianópolis (R$ 6,90), Porto Velho (R$ 6) e Curitiba (R$ 6).

A votação promete acirrar os debates entre vereadores, prefeitura e setor produtivo, em um tema que pode redefinir o futuro da mobilidade urbana na capital mineira.