247 - A Câmara Municipal de Belo Horizonte discute nesta sexta-feira (3) o Projeto de Lei 60/2025, conhecido como Tarifa Zero, que propõe a gratuidade total no transporte coletivo da capital mineira. Estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas Administrativas e Contábeis de Minas Gerais (Ipead), da UFMG, aponta que, se tivesse sido aplicado em 2022, o programa teria neutralizado por completo a inflação registrada para as famílias de baixa renda, ampliando de forma significativa o poder de compra.
As simulações do Ipead foram feitas a partir da metodologia do IPCR-BH e confirmaram que a eliminação do custo com passagens de ônibus reduziria a pressão inflacionária de maneira consistente. Ao replicar a análise para os anos de 2023 e 2024, os resultados se mantiveram positivos, reforçando que o transporte público é o item de maior peso no orçamento das famílias mais pobres.
<h2>Impacto direto na inflação</h2>
O levantamento mostra que, caso o Tarifa Zero estivesse em vigor, o índice inflacionário teria se tornado negativo em todos os anos analisados. Em 2023, a redução chegaria a -1,80%, enquanto em 2024 ficaria em -0,70%. Para especialistas, a medida teria revertido o aumento do custo de vida, transformando a inflação em deflação para a população que mais depende do transporte público.
<h2>Ganho real para os trabalhadores</h2>
Outro aspecto destacado é o impacto sobre a renda. Em 2022, por exemplo, com a inflação negativa projetada em -1,14%, o reajuste salarial de 10,18% teria resultado em um ganho real de cerca de 11,5%. Em 2023, os trabalhadores teriam tido aumento real superior a 10 pontos percentuais, e em 2024, mesmo diante da inflação oficial elevada de 7,34%, a projeção com Tarifa Zero indicaria ganho próximo de 7,7%.
<h2>Reajustes tarifários e custo de vida</h2>
O estudo também ressalta que os aumentos no preço das passagens em 2023 e 2024 foram determinantes para a alta da inflação. Com a tarifa gratuita, esse peso deixaria de existir, beneficiando diretamente os mais pobres e garantindo alívio imediato no orçamento doméstico.

Guilherme Levorato

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Sudeste

Tarifa Zero em BH pode anular inflação e ampliar poder de compra

247 - A Câmara Municipal de Belo Horizonte inicia nesta sexta-feira (3) a primeira discussão em plenário sobre o projeto de lei da Tarifa Zero, que propõe a gratuidade no transporte público municipal. A medida, se aprovada, poderá transformar a capital mineira na primeira do país a adotar um sistema de ônibus totalmente gratuito.
Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/camara-bh-discussao-plenario-tarifa-zero/">CNN Brasil</a>, o texto precisa receber pelo menos 28 votos favoráveis entre os 41 vereadores, em dois turnos, para ser encaminhado ao prefeito Álvaro Damião (União Brasil), que pode sancioná-lo ou vetá-lo. A primeira votação já pode ocorrer nesta sexta.
<h2>Autoria e base política</h2>
A proposta foi apresentada em fevereiro pela vereadora Iza Lourença (Psol) e tem a coautoria de mais de 20 parlamentares de diferentes espectros ideológicos, incluindo aliados do prefeito. Apesar do apoio inicial, ainda não há garantia de votos suficientes para a aprovação. A prefeitura se posiciona contra o projeto, alegando que ele representaria um ônus excessivo para o setor empresarial.
<h2>Como funcionaria a tarifa zero</h2>
O projeto prevê que a gratuidade seja implementada em até quatro anos, com redução gradual do valor da passagem. O financiamento ocorreria por meio da criação da Taxa do Transporte Público (TTP), paga por empresas de Belo Horizonte com dez ou mais funcionários. O cálculo seria feito por colaborador excedente, em substituição ao vale-transporte, que deixaria de ser necessário no sistema municipal.
Atualmente, o custo anual do transporte coletivo em BH é estimado em R$ 2 bilhões. A receita, somada à tarifa e ao vale-transporte, chega a R$ 1,2 bilhão. Assim, a prefeitura já destina cerca de R$ 800 milhões em subsídios, equivalentes a 40% do total.
<h2>Críticas e projeções</h2>
O prefeito Álvaro Damião tem sido categórico em sua rejeição: “A pergunta que eu faço é: quem irá manter a empresa aqui em BH?”, declarou em entrevista à Rádio Itatiaia. O Executivo municipal teme que a nova taxa desestimule empresas a se manterem na capital, reduzindo a arrecadação.
Estudo da Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) também aponta riscos. A entidade calcula que a TTP poderia gerar R$ 1,8 bilhão em receitas, mas alerta que, caso a demanda de passageiros aumente 20%, seriam necessários R$ 2 bilhões para sustentar o sistema. Se a procura subir 50%, o custo saltaria para R$ 2,6 bilhões.
A análise se baseia em dados da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos). Em Caucaia (CE), cidade de 350 mil habitantes que implantou a gratuidade, a demanda subiu quase 400% em dois anos. Em Balneário Camboriú (SC), o aumento foi de 43% em apenas seis meses.
<h2>Argumentos a favor</h2>
Defensores do projeto afirmam que cerca de 80% dos CNPJs de Belo Horizonte ficariam isentos da nova taxa, preservando pequenos negócios. O maior impacto recairia sobre empresas com maior poder econômico, como instituições financeiras e estatais, que atualmente contribuem pouco com o vale-transporte.
Uma nota técnica elaborada por economistas da UFMG reforça essa visão. O estudo aponta que o custo das empresas com transporte de funcionários, que hoje representa 0,74% da folha salarial, passaria para 1,65% com a tarifa zero — um acréscimo inferior a um ponto percentual.
<h2>Possíveis ajustes no texto</h2>
Para tentar reduzir resistências, a vereadora Iza Lourença deve apresentar uma emenda substitutiva ainda nesta sexta-feira. A alteração prevê que a cobrança da TTP leve em consideração a residência dos funcionários. Com isso, empresas poderiam ser isentas caso comprovem que parte dos trabalhadores utiliza ônibus intermunicipais, fora do sistema municipal.
Atualmente, Belo Horizonte possui uma das tarifas mais caras entre as capitais brasileiras. O valor das passagens varia conforme a linha, podendo chegar a R$ 5,75 — atrás apenas de Florianópolis (R$ 6,90), Porto Velho (R$ 6) e Curitiba (R$ 6).
A votação promete acirrar os debates entre vereadores, prefeitura e setor produtivo, em um tema que pode redefinir o futuro da mobilidade urbana na capital mineira.

Câmara de BH debate tarifa zero em sessão no plenário

247 - O governo Lula (PT) divulgou nesta sexta-feira (29), em Contagem (MG), as propostas habilitadas para a pré-seleção do Novo PAC Mobilidade 2025, nas linhas de “Mobilidade Grandes e Médias Cidades” e de “Renovação de Frota”. Os investimentos podem ultrapassar R$ 9 bilhões, com impacto direto no transporte coletivo de diferentes estados brasileiros.
Ministro das Cidades, Jader Filho, ressalta o caráter estratégico da iniciativa. “Estamos dando mais um passo importante para transformar a mobilidade nas cidades brasileiras. Esse é um investimento estratégico, que impacta diretamente a vida da população, com mais qualidade, eficiência e sustentabilidade a quem usa o transporte público”, afirmou.
<h2>Propostas aprovadas para mobilidade urbana</h2>
Na linha de Mobilidade Grandes e Médias Cidades, foram habilitadas 28 propostas de estados e municípios, que juntas podem alcançar R$ 5 bilhões em financiamento público. Além disso, uma proposta do setor privado, orçada em R$ 1 bilhão, também avançou no processo. No total, são 29 projetos com potencial de movimentar R$ 6 bilhões.
Entre os investimentos possíveis estão obras de BRTs, metrôs, VLTs, corredores exclusivos para ônibus, terminais de integração, ciclovias conectadas ao transporte público e sistemas inteligentes de mobilidade.
Já no programa de Renovação de Frotas (Refrota 2025), foram habilitadas 12 propostas do setor público, no valor de R$ 1,27 bilhão, além de 71 do setor privado, que somam R$ 2,47 bilhões. Ao todo, são 83 propostas, correspondendo a R$ 3,74 bilhões. Os recursos podem contemplar ônibus elétricos, veículos padrão Euro 6, embarcações para transporte aquaviário e equipamentos operacionais de apoio.
<h2>Modelo contínuo acelera projetos</h2>
O secretário nacional de Mobilidade Urbana, Denis Andia, destaca o diferencial do processo adotado pelo Novo PAC. Segundo ele, o formato de seleção contínua, sem calendário fixo, permitiu que os projetos avançassem conforme demonstravam viabilidade técnica e financeira. “Diferente de seleções anteriores, desta vez o processo não teve calendário fechado. Isso surtiu efeito. Os projetos avançaram conforme comprovaram a viabilidade técnica e financeira. É uma forma de acelerar a implantação de soluções em mobilidade”, explicou Andia.
Os projetos aprovados ainda passarão por análise dos agentes financeiros, que verificarão a viabilidade antes da seleção final, conduzida pelo Ministério das Cidades. O financiamento será viabilizado com recursos do FGTS, oferecendo juros de 5,5% ao ano para sistemas sobre trilhos e de 6% para os demais, com prazos que podem chegar a 30 anos e carência de até 48 meses.
<h2>Entrega de obra em Contagem marca evento</h2>
Além do anúncio, o governo federal entrega parte do Corredor da Avenida Maracanã, em Contagem (MG). A obra compreende 2 km de extensão entre o retorno 5 e a rodovia LMG-808 e integra um conjunto de investimentos de R$ 270 milhões em drenagem, pavimentação, urbanização e recuperação ambiental.
O projeto prevê ao todo 4,5 km de corredor exclusivo, além da construção de ciclovia, cinco pontos de embarque por pista, quatro pontes e quatro viadutos. “A obra da Avenida Maracanã é um marco para Contagem. Ela alia mobilidade, saneamento e recuperação ambiental, trazendo qualidade de vida e desenvolvimento para a cidade”, declara o ministro Jader Filho.

Lula e trabalhador nas obras da Avenida Prefeito Newton Cardoso, Contagem (MG)

Brasil

Governo Lula anuncia mais de R$ 9 bilhões em propostas para o Novo PAC Mobilidade

247 - O futuro do transporte público coletivo no Brasil ganhou destaque na abertura do Seminário Nacional NTU 2025, realizado nesta terça-feira (12), em Brasília. Segundo a Agência Gov, o evento, promovido pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), teve como tema central a sustentabilidade dos ônibus urbanos e reuniu autoridades para debater soluções que garantam um serviço mais moderno, inclusivo e eficiente para a população.
O diretor do Departamento de Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano do Ministério das Cidades, Marcos Daniel, ressaltou a importância do Marco Legal do Transporte Público Coletivo, aprovado no Senado em dezembro de 2024 e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. “A gente precisa comunicar que, sim, o transporte público é um direito da população. Tal como é a educação, a saúde e a segurança pública, por exemplo. Consequentemente, precisamos pensar em investimentos contínuos, que possam atender a demanda de municípios e estados”, afirmou.
<h2>Modernização e segurança jurídica</h2>
O novo marco propõe dar mais segurança jurídica para que prefeituras e governos estaduais atualizem leis, contratos e programas, reduzindo riscos e fortalecendo o transporte coletivo como política pública essencial. Entre as medidas previstas estão novas fontes de financiamento para infraestrutura e operação, isenção de pedágio para ônibus urbanos, ampliação das receitas extratarifárias e definição de regras claras para reajuste tarifário e equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
A proposta também abre a possibilidade de União, estados e municípios custearem parte das tarifas, permitindo ampliar o alcance do serviço e garantir benefícios diretos à população.
<h2>Sustentabilidade e inclusão</h2>
Durante a cerimônia, Marcos Daniel enfatizou que o debate sobre mobilidade urbana deve considerar três frentes principais: a transição energética da frota nacional, a melhoria da qualidade e inclusão social no serviço e o avanço da governança com a implementação do Marco Legal. “Temos tecnologia, operadores e infraestrutura para que o Brasil seja uma referência de mobilidade urbana na América Latina. Temos o dever de colocar o transporte onde ele deve estar, como uma prioridade”, destacou.
O diretor também informou que, nos últimos anos, o Ministério das Cidades investiu mais de R$ 13 bilhões, por meio do Novo PAC, na renovação de frota tanto no setor público quanto no privado. “Estamos construindo as bases para um serviço que atenda às pessoas e às cidades do futuro”, concluiu.

Brasil Sustentável

Marco legal do transporte público propõe modelo mais moderno, acessível e sustentável no Brasil

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar a exigência de exame toxicológico para candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B, destinadas a motociclistas e motoristas de carros de passeio. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União, informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/06/27/lula-veta-projeto-que-exigia-exame-toxicologico-para-obtencao-de-cnh.ghtml">g1</a>.
A exigência havia sido introduzida por parlamentares durante a tramitação de um projeto que cria a chamada "carteira social", uma política pública que prevê o uso de recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a emissão da CNH de pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Embora o presidente tenha sancionado o projeto principal, optou por suprimir o trecho que previa a obrigatoriedade do exame toxicológico para esses condutores.
Segundo a justificativa apresentada por Lula, a medida vetada poderia aumentar custos para a população e incentivar a condução irregular. “Contraria o interesse público, pois importaria em aumento de custos para a sociedade e poderia influenciar que mais pessoas optassem por dirigir sem a devida habilitação, o que comprometeria, por consequência, a segurança viária”, argumentou.
O veto foi elaborado com base em parecer técnico de quatro ministérios: Transportes, Saúde, Justiça e Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC). O dispositivo barrado alterava o artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro, que já impõe a obrigatoriedade de exame toxicológico — com resultado negativo — para a obtenção ou renovação da CNH nas categorias C, D e E, voltadas ao transporte profissional de cargas e passageiros.
Apesar do veto presidencial, o Congresso Nacional poderá reverter a decisão. Se a maioria dos parlamentares votar pela derrubada do veto, o exame se tornará obrigatório também para as categorias A e B, mesmo para quem não atua profissionalmente no trânsito.

Lula veta exame toxicológico para motoristas das categorias A e B na CNH

247 - A cidade de São Paulo deu início a um projeto-piloto que busca transformar a maneira como os cidadãos se locomovem pela cidade. Segundo informações divulgadas pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/ciclocosmo/2025/06/sao-paulo-testa-programa-que-da-creditos-para-quem-pedala.shtml">Folha de S. Paulo</a>, o experimento pretende conceder créditos no Bilhete Único a ciclistas que utilizarem a bicicleta como meio de transporte em seus trajetos diários.
Desenvolvido em parceria entre o Instituto de Matemática e Estatística da USP (IME-USP) e o FGV Cidades, o projeto é apoiado por instituições como Fapesp, CNPq e a empresa Tembici. A proposta visa fornecer à Prefeitura dados concretos para a implementação do Programa Bike SP — uma lei sancionada em 2016, mas que nunca saiu do papel por falta de estudos técnicos sobre sua viabilidade.
Mil voluntários e critérios de participação - A iniciativa busca atrair até mil voluntários para ajudar na definição de dois pontos centrais: o valor mais adequado de incentivo financeiro por quilômetro pedalado e quais grupos sociais devem ser prioritários na política pública. O objetivo final é estimular a mobilidade ativa, reduzindo o uso de veículos motorizados e contribuindo para a melhoria do trânsito e da qualidade do ar na capital paulista.
Podem se inscrever moradores de São Paulo com mais de 18 anos que tenham uma bicicleta, um Bilhete Único ativo e consigam pedalar regularmente. A inscrição, que vai até 30 de junho, deve ser feita no site <a href="https://survey.ccsl.ime.usp.br/limesurvey/index.php/316695">ime.usp.br/bikesp</a>, após a conclusão de um minicurso gratuito e obrigatório sobre segurança viária.
Tecnologia e recompensas - A partir de julho, os selecionados passarão a registrar suas viagens por meio de um aplicativo de celular compatível com o sistema Android. Já em agosto, começa efetivamente a fase de testes: até duas viagens por dia poderão gerar créditos no Bilhete Único do participante.
Ciência aplicada à mobilidade urbana - Segundo os coordenadores do projeto, o experimento é uma oportunidade de aplicar o método científico à formulação de políticas públicas na área da mobilidade. “A Secretaria Municipal de Transportes nos procurou para aprimorar a pesquisa sobre o Bike SP. Nossa intenção ao transformá-lo em um projeto-piloto nas ruas foi a de utilizar o método científico para compreender como o programa e o software associado funcionariam em um ambiente real. Iremos extrair as respostas necessárias a partir da análise do comportamento dos ciclistas”, explicou Fabio Kon, professor de ciência da computação do IME-USP.
Ciro Biderman, diretor e pesquisador da FGV Cidades, também destacou o ineditismo do projeto: “o piloto do Bike SP é uma oportunidade única para testar, com base científica, se compensar financeiramente quem pedala pode mudar padrões reais de mobilidade urbana. Nosso objetivo é gerar evidências que ajudem o poder público a tomar decisões mais eficientes e justas, com potencial de aliviar o trânsito, reduzir emissões e gerar economia para o sistema de transporte”.
Com essa iniciativa, São Paulo pode se tornar referência nacional no incentivo ao uso da bicicleta como alternativa ao transporte motorizado — unindo sustentabilidade, saúde pública e inovação.

Ciclovia da Avenida Paulista, em São Paulo

São Paulo testa crédito no Bilhete Único para quem pedala pelas ruas da cidade

247 - O Brasil testemunha uma transformação silenciosa, porém impactante, em sua política de mobilidade urbana. De acordo com levantamento recente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), 145 municípios já adotam a tarifa zero no transporte coletivo, beneficiando diretamente mais de 5,4 milhões de brasileiros, informa o <a href="https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/107342/tarifa-zero-cresce-e-chega-a-145-cidades-e-5-4-milhoes-de-pessoas">Congresso em Foco</a>. Em 120 dessas cidades, o acesso gratuito aos ônibus está disponível todos os dias da semana e para toda a população.&nbsp;
Esse movimento, que ganha força sobretudo desde 2019, representa uma reconfiguração no financiamento do transporte público, especialmente em cidades de pequeno porte: 61% das localidades com tarifa zero têm menos de 50 mil habitantes. Em contraste com os antigos modelos baseados na arrecadação tarifária, esse novo arranjo prioriza subsídios públicos como forma de garantir o direito à mobilidade.
Expansão acelerada e pulverizada - Há apenas cinco anos, apenas 20 cidades contavam com transporte público gratuito. Desde então, o número aumentou sete vezes, com destaque para as regiões Sudeste (95 cidades) e Sul (34). No Nordeste, são sete municípios com tarifa zero; no Centro-Oeste, seis; e na região Norte, três.
A primeira experiência documentada no país remonta a 1992, em Conchas (SP), município com cerca de 15 mil habitantes, mas a gratuidade no transporte público vem ganhando robustez principalmente após a pandemia de Covid-19.
Capitais ensaiam adesão parcial - Grandes cidades e capitais começam a testar o modelo, ainda que de forma limitada e experimental. São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Florianópolis, São Luís, Palmas, Maceió e Curitiba oferecem gratuidade em dias específicos ou para públicos restritos. Em São Paulo, por exemplo, o programa "Domingão Tarifa Zero" garante passe livre nos ônibus municipais aos domingos desde dezembro de 2023, com custo estimado em R$ 283 milhões por ano.
Já Belo Horizonte adotou tarifa zero em linhas que atendem comunidades periféricas; Florianópolis oferece o benefício apenas no último domingo do mês; e Curitiba prioriza pessoas desempregadas. No Distrito Federal, domingos e feriados já são cobertos pela gratuidade desde fevereiro deste ano.
Políticas públicas e financiamento - O presidente da NTU, Francisco Christovam, aponta que o sucesso da política depende de planejamento rigoroso. “A gratuidade precisa ser implementada de forma gradual, por linhas ou períodos”, afirmou ao Congresso em Foco. “Não somos contra a tarifa zero, mas defendemos uma tarifa acessível. Sem planejamento, o sistema pode entrar em colapso.”
Segundo a NTU, 387 municípios já aplicam algum tipo de subsídio ao transporte público. Entre as cidades com tarifa zero, os valores variam de acordo com o porte. Maricá (RJ), com 212 mil habitantes, desembolsa mensalmente R$ 7,3 milhões — o maior valor registrado. Já em cidades como Caeté (MG) e Araranguá (SC), os custos mensais ficam entre R$ 90 mil e R$ 325 mil.
Modelos alternativos de financiamento também surgem, como o de Vargem Grande Paulista (SP), onde empresas locais pagam uma taxa em substituição ao vale-transporte, aliviando a carga sobre o poder público.
Avaliação da população e desafios - Dados da Pesquisa de Mobilidade Urbana da Confederação Nacional do Transporte (CNT), divulgada em dezembro, revelam que 58% dos moradores das cidades com tarifa zero apoiam a gratuidade universal. Outros 28,7% defendem a concessão do benefício a grupos específicos. No entanto, 56,7% apontam aumento da lotação nos ônibus, e as opiniões sobre a qualidade do serviço estão divididas.
Apesar da dependência de 52,7% da população pelos ônibus, o sistema ainda sofre com gargalos estruturais. De acordo com a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), o país carece de 8.900 km de corredores exclusivos e faixas de BRT para atender à demanda.
Proposta de emenda constitucional - Na Câmara dos Deputados, a deputada Luiza Erundina (Psol-SP) apresentou a PEC 25/23, que propõe a criação do Sistema Único de Mobilidade (SUM), com o objetivo de garantir o transporte gratuito como um direito constitucional. Inspirado no modelo do SUS, o SUM seria financiado pelas três esferas de governo, com percentuais fixos de seus orçamentos e uma nova contribuição sobre o uso da malha viária.
O relator da proposta, deputado Kiko Celeguim (PT-SP), já emitiu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas a matéria ainda não foi pautada para votação.
Crescimento nas campanhas eleitorais - A discussão sobre o passe livre ganhou protagonismo nas eleições municipais de 2024. Segundo levantamento do projeto Vota Aí, uma iniciativa da Unicamp em parceria com a Uerj, o número de candidatos que incorporaram a tarifa zero em seus programas de governo saltou de 384 em 2016 para 675 em 2024, sinalizando que o tema deve ocupar espaço central nos debates sobre políticas públicas urbanas.

Redação Brasil 247

Tarifa zero avança e transforma mobilidade em 145 cidades brasileiras

Letycia Bond - Repórter da Agência Brasil
A prefeitura de São Paulo fechou em R$ 5,00 a tarifa básica dos ônibus da capital. O valor, que teve 13,6% de reajuste, passará a ser cobrado no dia 6 de janeiro.
O preço atualizado do bilhete seguirá para a Câmara Municipal dos Vereadores, conforme estabelece a legislação. Em nota, a prefeitura lembrou que todas as gratuidades existentes continuam mantidas, assim como a integração do passageiro em até quatro ônibus dentro de um período de três horas.
<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-12/tarifa-de-onibus-em-sp-devera-ficar-entre-r-5-e-r-520-em-janeiro">A gestão municipal já havia antecipado nesta quinta-feira (26), mais cedo</a>, que o preço da passagem deveria ficar entre R$ 5,00 e R$ 5,20. A definição ocorreu após reunião de representantes da prefeitura e da São Paulo Transporte (SPTrans).
Em conferência pública que reuniu membros do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), transmitida pela internet, durante a manhã, a superintendente de Receita e Remuneração da SPTrans, Andréa Compri, afirmou que o aumento se justifica porque os valores praticados atualmente equivalem aos de 2019. Destacou ainda, em sua apresentação, junto a outros registros do sistema de transporte, que o custo para mantê-lo este ano foi de aproximadamente R$ 1 bilhão.
Entre os argumentos usados pela SPTrans para convencer sobre a necessidade do reajuste, está a parcela de usuários beneficiados pela gratuidade. De 2019 a 2024, os pagantes equivalem sempre a, pelo menos, metade dos passageiros. Este ano, foram 50%, enquanto os passageiros que têm gratuidade formavam uma parcela de 28% e os de transferências ônibus-ônibus, sem acréscimo tarifário, respondiam por 22%.

Leonardo Sobreira

Bilhete de ônibus na capital paulista é reajustado em 13,6% e sobe para R$ 5 em janeiro

247 - Com um pacote de investimentos de R$ 10,65 bilhões, o Governo Federal reforçou seu compromisso com a mobilidade urbana e a infraestrutura de São Paulo. Durante evento realizado nesta sexta-feira (29), no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o suporte financeiro do BNDES para obras estratégicas, que incluem a expansão do metrô, a construção de um complexo viário no Rodoanel Norte, a implantação de um trem ligando São Paulo a Campinas e a aquisição de 1.300 ônibus elétricos.
O anúncio foi acompanhado pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, pelo prefeito da capital, Ricardo Nunes, e pelo vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, além de outras lideranças políticas e empresariais.
Alckmin destacou a relevância do programa de investimentos para o estado e o país, associando os projetos à sustentabilidade e à transição energética. "A cidade de São Paulo, com tamanho de país, com mais de 10,5 milhões de habitantes, pode contar com milhares de ônibus elétricos, o que vem ao encontro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e da Nova Indústria Brasil (NIB). Todos os ônibus e baterias são fabricados no Brasil", afirmou.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, reforçou a tradição do banco em apoiar projetos estruturais em São Paulo. "Historicamente, o BNDES financiou, em 25 anos, R$ 81 bilhões para o estado. Nos últimos dez anos, R$ 23 bilhões. Hoje, vamos anunciar quatro contratos de R$ 10,65 bilhões. É um esforço grande, praticamente metade do que tivemos nos dez anos recentes", explicou.
Tarcísio de Freitas celebrou a parceria entre os governos federal, estadual e municipal, destacando a importância do Novo PAC para impulsionar o desenvolvimento regional. "Estamos falando do aporte de recursos e da liberação de operações de crédito do BNDES para empreendimentos extremamente relevantes. Isso mostra a relevância do Novo PAC e a importância do papel do BNDES, que foi, é e sempre será esse grande vetor de desenvolvimento", afirmou o governador.
O prefeito Ricardo Nunes ressaltou como os investimentos beneficiam diretamente a população, melhorando a qualidade de vida e promovendo a sustentabilidade. "O presidente Lula sabe o quanto é importante fazermos nossas ações pensando na população, no usuário, entregando resultados práticos e benéficos para quem realmente utiliza os serviços", declarou.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, reforçou o respeito ao Pacto Federativo como prioridade na gestão de Lula, garantindo que os investimentos sejam distribuídos de maneira equitativa entre os estados. "O presidente Lula exigiu dos ministros uma relação absolutamente respeitosa, garantindo a cada estado aquilo que o povo merece. É a vontade de fazer deste país uma nação grande, moderna e capaz de responder aos desejos do povo brasileiro", enfatizou.
Os projetos financiados pelo BNDES integram a agenda do Novo PAC, que busca alavancar a economia brasileira, ampliar a geração de empregos e fortalecer a indústria nacional. A aquisição dos ônibus elétricos, por exemplo, contribui para a transição energética e estimula o mercado de veículos sustentáveis, com foco na produção local.

O presidente Lula ao lado do prefeito Ricardo Nunes e do governador Tarcísio de Freitas: pacto federativo em prol da população

Ao lado de Tarcisio e Nunes, Lula anuncia R$ 10,6 bilhões para São Paulo

Por Otávio Rosso, 247 - Como ocorre em quase todo o ano de eleição municipal, o transporte público é um dos principais temas tratados durante as campanhas eleitorais. Desde ideias mirabolantes, como o teleférico proposto por Pablo Marçal (PRTB) em São Paulo, passando por propostas de privatização de empresas de transporte ou o aumento do investimento, os planos de governo dos candidatos às prefeituras das principais cidades do país buscam diferentes soluções para essa área que impacta a rotina de milhões de brasileiros. No entanto, as diferentes propostas apontam para o consenso de que o transporte público vive um sucateamento no Brasil. Atraso no serviço, superlotação, tarifas cada vez mais caras e veículos velhos são parte da rotina de quem utiliza o transporte coletivo no seu dia a dia. Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) mostra que a demanda de passageiros no transporte público por ônibus caiu 30% no Brasil nos últimos sete anos. Atualmente, 30,9% dos brasileiros utilizam ônibus para se locomover. Em 2018 eram 45%. Apesar dessa queda, milhões de brasileiros ainda precisam do transporte público para acessar direitos básicos como saúde, educação e lazer, além do trabalho. Segundo Emilio Merino, consultor em transporte e mobilidade e professor de Arquitetura e Urbanismo, a decadência do transporte coletivo é uma tendência registrada nas principais cidades brasileiras nas últimas décadas, onde o modelo sustentado por tarifas impede que o sistema se torne sustentável. Na opinião dele, uma combinação de uma série de fatores, que incluem o surgimento de outros modais de transporte, como o transporte por aplicativo, o aumento da tarifa e a queda na qualidade do serviço colaboraram para o agravamento da situação.&nbsp; “O sucateamento do transporte coletivo significa, para mim, que cada vez mais as linhas de transporte coletivo estão muito mal planejadas, não estão adequadas aos fatores de demanda que existem neste momento. Precisamos da incrementação de maior qualidade da prestação dos serviços coletivos. O sistema ficou engessado, com as mesmas tabelas horárias, com as mesmas linhas de transporte, com os mesmos itinerários, com ônibus cada vez mais velhos. A voz do usuário (do transporte coletivo), neste momento, não está sendo escutada”, disse Merino. O consultor cita como exemplo o caso de Porto Alegre. A capital gaúcha tinha um modelo de transporte público que era considerado referência no mundo todo, e a Carris, empresa de ônibus da cidade, recebeu o prêmio de Melhor Empresa de Transporte Coletivo do Brasil da Associação Nacional de Transporte Público (ANTP) em 1999. No entanto, nos últimos 15 anos, o modelo porto-alegrense se tornou obsoleto, culminando com a privatização da Carris pela gestão do prefeito Sebastião Melo (MDB) em 2023. “No início dos anos 2000, o sistema de Porto Alegre foi um modelo para diversas cidades da América Latina, que todo mundo olhava como um modelo muito bom. Gestores públicos de 20 cidades americanas vieram conhecer como era o modelo em Porto Alegre. Foi uma experiência muito boa, mas ficou engessado e não melhorou através do tempo, então, depois de 20 anos de modelo, ficou estagnado”, lamenta. Merino aponta que, com o esgotamento do modelo de transporte público sustentado unicamente pela tarifa, é preciso encontrar alternativas, que vão desde o subsídio às empresas de transporte até o passe livre. “Vai ter que ser repensado o modelo econômico-financeiro de como se vai calcular a tarifa. E aí exigiria que não simplesmente investimento em infraestrutura, em vias, em parte de BRTs, eletrificação da frota, mas um novo modelo econômico-financeiro para sustentar. Aí entra justamente a tarifa zero. Sempre se pensou que a tarifa deveria pagar o serviço e a operação do sistema de transporte coletivo nos investimentos, coisa que no início pode ter sido certa, mas, com o decorrer do tempo, isso já não funciona”, explica.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20220429150432_569dc7d6a977a035f261b55d47867a9feeadfe2793da3f4ec96f4c965c241cfb.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="20220429150432_569dc7d6a977a035f261b55d47867a9feeadfe2793da3f4ec96f4c965c241cfb" data-rendition-name="original" width="1280" height="801" loading="lazy" alt="tj proibe governo do distrito federal de editar novas tarifas tecnicas para o transporte publico"></figure>  Novo PAC permitirá avanços No final de 2023, o Novo PAC (Programa de Aceleração de Crescimento), do governo Lula (PT), abriu seleções para que estados e municípios enviassem suas propostas para novas obras de mobilidade urbana em grandes e médias cidades e para renovação de frota. O projeto prevê o financiamento para que prefeituras adquiram frotas de ônibus elétricos ou menos poluentes, garantindo controle público sobre a frota. Em julho deste ano, o governo anunciou R$ 9,9 bilhões para obras em 58 municípios de 24 unidades da federação, sendo localidades pertencentes a regiões metropolitanas com mais de 3 milhões habitantes e municípios com mais de 300 mil habitantes. Os novos investimentos priorizam transporte público de alta e média capacidade, como BRTs, VLTs, trens urbanos, metrôs e outras infraestruturas. Para Emilio Merino, a iniciativa permitirá que os gestores municipais tenham recursos para enfrentar os problemas do transporte coletivo. “Acredito que este PAC, desde o meu ponto de vista, trataria benefícios substanciais a combater e, sobretudo, a dar instrumentos de planejamento e de gestão para os gestores públicos para que possam enfrentar esse caos de o que significa o transporte coletivo e, de alguma outra maneira, poder combater, ou concorrer, se podemos dizer assim, com outros modais de transporte que têm começado a aparecer na mobilidade urbana das diversas cidades que temos”, afirma. Sobre a substituição das frotas por veículos elétricos, Merino alerta que o Brasil está atrasado nesse movimento em relação a outras nações e, portanto, os investimentos do PAC são bem vindos. “A mudança conceitual de veículos para veículos elétricos, mais de 3 mil veículos elétricos, de alguma outra maneira levará ao Brasil um novo patamar. Se considerarmos que Santiago, no Chile, Cidade do México e Bogotá já são cidades que têm grande parte de suas frotas já eletrificadas. Existem novos modelos, existem novas formas de trabalhar com esses veículos elétricos que o Brasil está bem atrasado nesse sentido”. O especialista também faz uma comparação com os investimentos realizados pelas outras edições do PAC. Segundo ele, as obras das outras edições do programa priorizaram o conceito de mobilidade urbana considerando outros modais de transporte além do transporte coletivo. “O último grande PAC, com o qual se pretendeu financiar grande parte das infraestruturas de transporte que favoreceria as obras viárias da Copa, ajudou a estabelecer certas medidas de infraestrutura de melhoria da circulação, mas que, no final de contas, não tinha muito a ver com as obras vinculadas à melhoria do transporte coletivo. Foram muitas obras de viadutos”, explica. BNDES realiza Estudo Nacional de Mobilidade Urbana Em junho de 2024, o Banco Nacional de Desenvolvimento anunciou a realização de um Estudo Nacional de Mobilidade Urbana, em parceria com o Ministério das Cidades. O levantamento, que receberá um investimento de R$ 27,8 milhões, tem como foco a infraestrutura de mobilidade, melhorar a qualidade dos serviços de transporte urbano e atrair mais passageiros para o transporte público em metrópoles brasileiras com população superior a um milhão de habitantes. O banco de fomento informou que o estudo terá o horizonte de 30 anos e pretende identificar o potencial para "projetos de média e alta capacidades em todas as regiões do Brasil, além de abordar a otimização e integração das redes de transporte, alternativas para financiamento do sistema e a gestão coordenada entre os entes federativos". O projeto também contribuirá para formar a carteira de projetos de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) que promovam investimentos para melhoria dos serviços públicos no âmbito do Novo PAC. De acordo com Emilio Merino, o estudo de mobilidade urbana vai ser extremamente importante para reduzir a defasagem do transporte público brasileiro em termos de planejamento. “O Brasil tem uma defasagem muito forte em nível de planejamento dessa natureza, com respeito a outras cidades da América Latina e do mundo. Eu diria assim, que com respeito ao mundo, o Brasil como um todo está defasado tecnologicamente há mais de 10, 15 anos. Então, esse estudo vai ser sumamente importante, vai abarcar diversas cidades, diversas regiões do Brasil. Vai poder embasar melhorias de qualidade dos serviços de transporte urbano, de passageiros”, explica.

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