<p><b>247 - </b>O Governo de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (25) o lançamento do programa Mão na Roda, um pacote de medidas que elimina custos para motociclistas e motoristas profissionais em todo o estado. A iniciativa garante acesso gratuito a cursos obrigatórios, exames de capacitação e à emissão da CNH digital, atendendo trabalhadores que dependem do veículo para gerar renda.</p>
<p>O programa posiciona São Paulo como o único estado do país a oferecer de forma integrada curso, prova e CNH digital sem custos para profissionais como motofretistas e mototaxistas. A medida busca atender a uma exigência da legislação federal, que determina a realização de curso especializado e aprovação em exame para o exercício dessas atividades.</p>
<p>Na prática, a iniciativa representa uma economia superior a R$ 390 por condutor, ao eliminar despesas com formação e certificação obrigatórias. Além disso, o governo estadual pretende ampliar o acesso à regularização profissional, transformando uma exigência legal em oportunidade de qualificação e inclusão.</p>
<p>O presidente do Detran-SP, Eduardo Aggio, destacou o impacto social do programa. “Estamos tirando o peso do custo de quem trabalha e colocando o Estado como facilitador. É mais acesso, mais dignidade e mais segurança para quem move São Paulo todos os dias”, afirmou.</p>
<h2>Foco na qualificação e segurança no trânsito</h2>
<p>Os motociclistas profissionais estão entre os grupos mais vulneráveis no trânsito, o que torna a qualificação uma estratégia essencial para reduzir riscos. Ao ampliar o acesso a cursos e certificações, o Mão na Roda busca melhorar as condições de trabalho e fortalecer a proteção desses profissionais.</p>
<p>A iniciativa também está alinhada ao Plano de Segurança Viária do Estado de São Paulo, que prioriza a redução de mortes no trânsito com base nos princípios do Sistema Seguro e da Visão Zero. O plano prevê ações voltadas especialmente aos usuários mais expostos, como motociclistas.</p>
<p>Aggio também ressaltou a mudança de abordagem nas políticas públicas. “Além de elevar a qualificação, o Mão na Roda representa uma mudança de lógica na política pública. Em vez de criar obstáculos financeiros ou impor uma lógica punitiva, o Estado passa a oferecer condições reais para que o trabalhador se adeque com segurança, previsibilidade e apoio”, declarou. Ele acrescentou que haverá campanhas educativas para reforçar a conscientização no trânsito.</p>
<h2>Implementação gradual e integração com outros programas</h2>
<p>A implementação do programa será feita de forma gradual, permitindo que os profissionais tenham tempo para acessar os serviços antes do início de qualquer fiscalização. O objetivo é garantir uma transição segura e acessível para todos os trabalhadores do setor.</p>
<p>O Mão na Roda também se soma a outras iniciativas do governo paulista voltadas à mobilidade e ao apoio financeiro de condutores. Entre elas está o programa Duas Rodas, Zero IPVA, que desde o início de 2026 concede isenção do imposto para motocicletas de até 180 cilindradas, beneficiando cerca de 4,3 milhões de proprietários.</p>
<p>Combinadas, as medidas buscam reduzir custos, diminuir a burocracia e ampliar a formalização, contribuindo para a melhoria das condições de trabalho de quem depende do transporte sobre duas ou quatro rodas para garantir sua renda.</p>

Guilherme Levorato

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Sudeste

São Paulo lança pacote que zera custos para motoristas profissionais

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa nesta quarta-feira (25), em Araraquara (SP), de uma agenda voltada à retomada da indústria ferroviária e ao fortalecimento da mobilidade urbana. A visita ocorre na unidade da empresa chinesa CRRC Brasil, que está em fase de implantação no município e simboliza um novo ciclo de investimentos industriais no país.</p>
<p>A agenda também inclui a assinatura de contratos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), totalizando R$ 5,6 bilhões para projetos de transporte público no estado de São Paulo.</p>
<h2>Investimentos impulsionam transporte público e infraestrutura</h2>
<p>Os recursos anunciados contemplam dois grandes projetos de mobilidade urbana. Do total, R$ 3,2 bilhões correspondem à segunda etapa de financiamento do Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte, que ligará a capital paulista a Campinas. Outros R$ 2,4 bilhões serão destinados à expansão da Linha 2-Verde do metrô.</p>
<p>A ampliação da Linha 2 prevê a extensão do trajeto atual, entre Vila Madalena e Vila Prudente, até a Penha, com a construção de oito novas estações ao longo de 8,3 quilômetros. A expectativa é atender mais de 320 mil passageiros por dia útil.</p>
<h2>Integração e impacto regional</h2>
<p>A futura estação Penha permitirá conexão com a Linha 3-Vermelha do metrô e com a Linha 11-Coral da CPTM, ampliando a integração do sistema ferroviário. A mudança deve facilitar o deslocamento de passageiros vindos de cidades como Suzano e Mogi das Cruzes em direção à região da Avenida Paulista.</p>
<p>Já o Trem Intercidades Eixo Norte terá 101 quilômetros de extensão e incluirá um serviço parador entre Jundiaí e Campinas, passando por oito municípios. O projeto também se articula com a Linha 7-Rubi da CPTM, que opera entre Barra Funda e Jundiaí.</p>
<h2>Novo PAC e produção nacional de trens</h2>
<p>Os projetos fazem parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que já aprovou R$ 10 bilhões em financiamentos para mobilidade urbana no estado. Desse total, R$ 6,4 bilhões são destinados ao TIC Eixo Norte e R$ 3,6 bilhões à aquisição de 44 trens para o metrô paulista.</p>
<p>Esses trens serão produzidos pela CRRC em Araraquara, com previsão de entrega a partir de 2027. A instalação da fábrica ocorre em um espaço anteriormente ocupado por uma montadora que encerrou suas atividades, e já iniciou a contratação de trabalhadores mesmo antes da conclusão das linhas de produção.</p>

03.03.2026 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a abertura da 2º Conferência Nacional do Trabalho, no Teatro Celso Furtado. São Paulo - SP.  Foto: Ricardo Stuckert / PR 

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Lula anuncia fábrica de trens e R$ 5,6 bilhões para mobilidade em São Paulo

<p><b>247 -</b> As Vermelhinhas, sistema gratuito de bicicletas de Maricá, completam cinco anos neste sábado (21) como uma das principais iniciativas de mobilidade urbana do município. Mantido pela Empresa Pública de Transportes (EPT), o projeto se consolidou como alternativa de deslocamento sem custo, promovendo inclusão social, sustentabilidade e melhoria da qualidade de vida.</p>
<p>De acordo com a EPT, a previsão é expandir o sistema para 70 estações adultas e 700 bicicletas, além de dez estações infantis com cem unidades. Atualmente, a rede conta com 63 estações adultas e dez infantis distribuídas pelos quatro distritos da cidade.</p>
<h2>Expansão acompanha crescimento da cidade</h2>
<p>A ampliação planejada busca atender à crescente demanda por transporte sustentável e acompanhar o desenvolvimento urbano do município. O presidente da EPT, Celso Haddad, detalhou as metas para os próximos anos.</p>
<p>“Nossa meta é chegar ao próximo ano com 80 estações, 70 adultas e dez infantis, acompanhando o crescimento da cidade. Queremos ir além, implantando bicicletas para pessoas com deficiência e firmando parcerias estratégicas com as secretarias de Saúde, Segurança e da Mulher. Vamos consolidar Maricá como lugar de sucesso em mobilidade ativa e sustentável para o Brasil e para o mundo”, afirmou.</p>
<p>Ao longo dos cinco anos de operação, o sistema contribuiu para a redução da emissão de poluentes, incentivou hábitos saudáveis e ampliou a integração entre diferentes regiões da cidade, especialmente em trajetos curtos. Outro impacto relevante é a economia gerada para as famílias que utilizam o serviço.</p>
<h2>Mobilidade gratuita e o direito de ir e vir</h2>
<p>O dirigente também destacou o papel social das Vermelhinhas dentro da política de transporte público do município. “As Vermelhinhas consolidam um modal de transporte de tarifa zero que garante o direito de ir e vir em Maricá para todos os moradores, trabalhadores e visitantes. E, mais do que um projeto, representam um direito à mobilidade ativa e acessível que transforma a qualidade de vida das pessoas”, completou Haddad.</p>
<h2>Integração com sistema de tarifa zero</h2>
<p>O sistema de bicicletas integra uma política mais ampla que tornou Maricá referência nacional em mobilidade gratuita. O município reúne três modais públicos sem cobrança de passagem: ônibus, bicicletas e vans.</p>
<p>Atualmente, os ônibus municipais operam com 158 veículos distribuídos em 49 linhas, registrando mais de 3,2 milhões de deslocamentos por mês, segundo dados da prefeitura. As vans municipais, com 59 veículos organizados em 22 linhas, ampliam a cobertura do serviço, especialmente em áreas não atendidas diretamente pelos ônibus.</p>
<p>As Vermelhinhas reforçam a proposta de um sistema integrado, sustentável e acessível, consolidando o modelo de tarifa zero como política pública de mobilidade urbana em Maricá.</p>

Redação Brasil 247

Sistema já é a maior iniciativa pública de bicicletas compartilhadas gratuitas do país

Maricá amplia sistema gratuito de bicicletas “Vermelhinhas”

<p><b>247 - </b>O governo de São Paulo, liderado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), é apontado como o principal responsável pela quantidade de pedágios nas rodovias do estado, segundo pesquisa Datafolha divulgada na segunda-feira (16). O levantamento indica que 33% dos entrevistados atribuem a responsabilidade à gestão estadual, enquanto 30% responsabilizam as concessionárias, configurando empate técnico dentro da margem de erro, conforme publicado pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/03/para-paulistas-governo-de-sp-e-concessionarias-sao-principais-responsaveis-por-quantidade-de-pedagios-diz-datafolha.shtml">Folha de São Paulo</a>.</p>
<p>Realizada entre os dias 3 e 5 de março, a pesquisa ouviu 1.608 pessoas em 71 municípios paulistas e possui nível de confiança de 95%. Além do governo estadual e das concessionárias, o governo federal foi citado por 26% dos entrevistados, enquanto apenas 2% atribuíram a responsabilidade às prefeituras.</p>
<p>A percepção sobre a responsabilidade do governo estadual varia de acordo com perfil socioeconômico e posicionamento político. Entre os entrevistados com ensino superior, 44% apontam a gestão de Tarcísio como principal responsável. O índice sobe entre os mais ricos: 49% entre aqueles com renda de 5 a 10 salários mínimos e 48% entre os que recebem acima desse patamar.</p>
<p>A divisão também aparece no recorte por gênero. Entre os homens, 40% responsabilizam o governo estadual, enquanto entre as mulheres a maior parcela (34%) aponta as concessionárias de rodovias.</p>
<p>A avaliação do governo influencia diretamente as respostas. Entre os que consideram a gestão estadual ruim ou péssima, 52% culpam o governo pelo número de pedágios. O percentual também é elevado entre eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno de 2022 (42%) e entre os que pretendem votar em Fernando Haddad (PT) para o governo paulista (44%).</p>
<p>Já as concessionárias são mais responsabilizadas por eleitores que pretendem votar em Paulo Serra (PSDB), com 36%, e também entre apoiadores de Tarcísio, com 31%.</p>
<p>Procurado, o governo estadual afirmou que os contratos de concessão seguem diretrizes de “justiça tarifária” e que houve redução de cerca de 20% no valor por quilômetro em comparação com modelos anteriores. Em nota, a gestão declarou que “houve ampliação de investimentos em melhorias, segurança viária e serviços de atendimento aos usuários”.</p>
<p>Entre as iniciativas destacadas está a implementação do sistema de pedágio eletrônico “<i>free flow</i>”, que elimina praças físicas e permite a cobrança proporcional ao trecho percorrido. Nesse modelo, os veículos são identificados por meio da placa, e o pagamento pode ser feito posteriormente, inclusive por meio do site da concessionária.</p>
<p>Regulamentado desde outubro de 2024, o sistema começou a operar em setembro do mesmo ano na rodovia SP-333, em Itápolis, e foi expandido para outros trechos, como em Jaboticabal. Atualmente, o modelo está presente em seis rodovias do estado, incluindo a Padre Manuel da Nóbrega (SP-055), Raposo Tavares (SP-270) e Pedro Eroles (SP-088).</p>
<p>A previsão do governo é instalar 58 pórticos eletrônicos até 2030. Apesar da proposta de modernização, a medida tem gerado resistência em diferentes regiões, especialmente na Baixada Santista, onde protestos e ações judiciais contestam a implantação do sistema, como no caso da rodovia Mogi-Dutra.</p>

Paulistas culpam Tarcísio por quantidade de pedágios em São Paulo

<p><b>247 - </b>O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério das Cidades concluíram o Estudo Nacional de Mobilidade Urbana, que projeta R$ 430 bilhões em investimentos até 2054 em obras voltadas ao transporte público de média e alta capacidade nas 21 maiores regiões metropolitanas do país.</p>
<p>De acordo com informações publicadas pela Agência iNFRA, o levantamento aponta a execução de 187 projetos, com foco em ampliar redes de metrô, VLT (veículo leve sobre trilhos), BRT (bus rapid transit) e trens metropolitanos. A estimativa prevê R$ 230 bilhões destinados à expansão dos metrôs, R$ 105 bilhões para os VLTs, R$ 80 bilhões em BRTs, R$ 31 bilhões em trens urbanos e R$ 3,4 bilhões em corredores exclusivos de ônibus.</p>
<p>Segundo o BNDES, o avanço dessas obras dependerá de modelos de financiamento sustentáveis, com a participação da iniciativa privada em parcerias e concessões. A instituição calcula que a implementação completa das propostas poderá evitar cerca de 8 mil mortes no trânsito e reduzir em 3,1 milhões de toneladas as emissões anuais de CO₂. Além disso, o estudo projeta ganhos expressivos de tempo e redução de custos nos deslocamentos diários de milhões de brasileiros.</p>
<p>O plano de longo prazo reforça a estratégia de modernizar o transporte coletivo, integrando diferentes modais e melhorando a conectividade entre centros urbanos. Caso os investimentos avancem conforme previsto, o país poderá alcançar, até meados do século, um salto significativo em eficiência e sustentabilidade na mobilidade urbana.</p>

Luis Mauro Filho

BNDES concedeu créditos de R$ 5,44 bi ao Governo do Estado e R$ 6,9 bi à concessionária Linha Uni

Brasil

Brasil prevê R$ 430 bilhões para mobilidade urbana até 2054

<p><b>247 - </b>A Turbi, plataforma brasileira de aluguel de carros, anunciou recentemente que recebeu um significativo investimento com apoio do Itaú Unibanco. O aporte financeiro, que tem como objetivo fortalecer o posicionamento da empresa no mercado de mobilidade urbana, é um passo estratégico para a expansão da startup, que já é uma das mais promissoras no segmento de aluguel de veículos por meio de aplicativo. Com o investimento, a Turbi visa não só aumentar sua frota, mas também expandir seus serviços para mais regiões do Brasil, oferecendo uma alternativa prática e acessível de transporte urbano. As <a href="https://brazilstockguide.com/insights/turbi-itau-ipo-bloomberg/">informações são </a>do Brazil Stock Guide.</p>
<p>O fundo recebido permitirá à Turbi alavancar sua estratégia de crescimento e solidificar a sua presença no mercado competitivo de aluguel de carros. Segundo a CEO da Turbi, Tatiane Deiss, "esse investimento vai permitir que possamos aumentar ainda mais a nossa presença no mercado e oferecer aos nossos clientes uma experiência ainda mais completa e eficiente". Ela destacou que a parceria com o Itaú Unibanco fortalece a estratégia de inovação da empresa, pois contribui para a expansão dos serviços oferecidos, além de agregar credibilidade e solidez financeira à companhia.</p>
<p>A empresa, que oferece aluguel de veículos de forma rápida e sem burocracia por meio de um aplicativo, já se destaca pela proposta inovadora que atende a uma demanda crescente por alternativas de transporte mais flexíveis e acessíveis. A entrada do Itaú como investidor traz ainda mais visibilidade para a plataforma, que promete atrair novos usuários e expandir suas operações para diversas outras cidades.</p>
<p>A expectativa é que a Turbi possa, nos próximos meses, anunciar novos investimentos em tecnologia e no aprimoramento de sua infraestrutura, buscando sempre oferecer aos clientes um serviço de excelência e maior comodidade. A empresa, que se destaca pela facilidade no processo de aluguel de carros, tem atraído cada vez mais pessoas em busca de soluções mais práticas e ágeis para suas necessidades de transporte diário.</p>
<p>Com a entrada do Itaú como parceiro estratégico, a Turbi também se posiciona como uma empresa preparada para o futuro da mobilidade urbana, oferecendo mais flexibilidade, inovação e alternativas para os brasileiros.</p>

Negócios

Turbi, startup de aluguel de carros, recebe investimento do Itaú

<p><b>247 - </b>O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara a tarifa zero no transporte público como uma das principais vitrines de sua campanha à reeleição em 2026. A iniciativa vem sendo articulada pelo Ministério da Fazenda, que estuda a viabilidade econômica da proposta e diferentes modelos de financiamento para garantir sua execução.</p>
<p>Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/10/governo-quer-tarifa-zero-como-bandeira-de-lula-e-prepara-proposta.shtml">Folha de S.Paulo</a>, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou em entrevista à EBC que técnicos da pasta já trabalham em cálculos para avaliar custos e impactos fiscais da medida. A meta do governo é acelerar as discussões para apresentar uma proposta estruturada ainda em 2025.</p>
<h2>Articulação política e diálogo com prefeitos</h2>
<p>O deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), vice-presidente do partido e um dos principais defensores da tarifa zero, reforçou que as conversas têm avançado rapidamente. “Estamos conversando com a equipe do ministro Haddad e diversos representantes de prefeitos e do setor de transporte para definir o mais rapidamente possível uma forma de financiamento”, declarou.</p>
<p>De acordo com Tatto, a medida seria uma “grande bandeira” do presidente Lula na próxima disputa eleitoral, em conjunto com outras promessas.</p>
<h2>Apoio institucional e debate público</h2>
<p>Para ampliar o diálogo, Tatto disse ter buscado lideranças da Frente Nacional de Prefeitos, incluindo o presidente da entidade, Eduardo Paes (PSD), prefeito do Rio de Janeiro, e a secretária-geral Margarida Salomão (PT), prefeita de Juiz de Fora. A ideia é envolver municípios e estados na construção de um modelo de custeio que não sobrecarregue apenas o governo federal.</p>
<p>No próximo dia 21 de outubro, a Comissão de Política Urbana da Câmara dos Deputados realizará audiência pública para debater a viabilidade do projeto. Entre os pontos a serem discutidos, está a definição do papel de União, estados e prefeituras na implementação da gratuidade do transporte.</p>
<p>A expectativa é que, a partir dessa audiência, o governo consiga consolidar as bases de um projeto que terá forte apelo popular e potencial de se tornar marca da campanha presidencial de Lula em 2026.</p>

Lula quer tarifa zero no transporte como bandeira para 2026

<p><b>247 - </b>A Câmara Municipal de Belo Horizonte discute nesta sexta-feira (3) o Projeto de Lei 60/2025, conhecido como Tarifa Zero, que propõe a gratuidade total no transporte coletivo da capital mineira. Estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas Administrativas e Contábeis de Minas Gerais (Ipead), da UFMG, aponta que, se tivesse sido aplicado em 2022, o programa teria neutralizado por completo a inflação registrada para as famílias de baixa renda, ampliando de forma significativa o poder de compra.</p>
<p>As simulações do Ipead foram feitas a partir da metodologia do IPCR-BH e confirmaram que a eliminação do custo com passagens de ônibus reduziria a pressão inflacionária de maneira consistente. Ao replicar a análise para os anos de 2023 e 2024, os resultados se mantiveram positivos, reforçando que o transporte público é o item de maior peso no orçamento das famílias mais pobres.</p>
<h2>Impacto direto na inflação</h2>
<p>O levantamento mostra que, caso o Tarifa Zero estivesse em vigor, o índice inflacionário teria se tornado negativo em todos os anos analisados. Em 2023, a redução chegaria a -1,80%, enquanto em 2024 ficaria em -0,70%. Para especialistas, a medida teria revertido o aumento do custo de vida, transformando a inflação em deflação para a população que mais depende do transporte público.</p>
<h2>Ganho real para os trabalhadores</h2>
<p>Outro aspecto destacado é o impacto sobre a renda. Em 2022, por exemplo, com a inflação negativa projetada em -1,14%, o reajuste salarial de 10,18% teria resultado em um ganho real de cerca de 11,5%. Em 2023, os trabalhadores teriam tido aumento real superior a 10 pontos percentuais, e em 2024, mesmo diante da inflação oficial elevada de 7,34%, a projeção com Tarifa Zero indicaria ganho próximo de 7,7%.</p>
<h2>Reajustes tarifários e custo de vida</h2>
<p>O estudo também ressalta que os aumentos no preço das passagens em 2023 e 2024 foram determinantes para a alta da inflação. Com a tarifa gratuita, esse peso deixaria de existir, beneficiando diretamente os mais pobres e garantindo alívio imediato no orçamento doméstico.</p>

Tarifa Zero em BH pode anular inflação e ampliar poder de compra

<p><b>247 - </b>A Câmara Municipal de Belo Horizonte inicia nesta sexta-feira (3) a primeira discussão em plenário sobre o projeto de lei da Tarifa Zero, que propõe a gratuidade no transporte público municipal. A medida, se aprovada, poderá transformar a capital mineira na primeira do país a adotar um sistema de ônibus totalmente gratuito.</p>
<p>Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/camara-bh-discussao-plenario-tarifa-zero/">CNN Brasil</a>, o texto precisa receber pelo menos 28 votos favoráveis entre os 41 vereadores, em dois turnos, para ser encaminhado ao prefeito Álvaro Damião (União Brasil), que pode sancioná-lo ou vetá-lo. A primeira votação já pode ocorrer nesta sexta.</p>
<h2>Autoria e base política</h2>
<p>A proposta foi apresentada em fevereiro pela vereadora Iza Lourença (Psol) e tem a coautoria de mais de 20 parlamentares de diferentes espectros ideológicos, incluindo aliados do prefeito. Apesar do apoio inicial, ainda não há garantia de votos suficientes para a aprovação. A prefeitura se posiciona contra o projeto, alegando que ele representaria um ônus excessivo para o setor empresarial.</p>
<h2>Como funcionaria a tarifa zero</h2>
<p>O projeto prevê que a gratuidade seja implementada em até quatro anos, com redução gradual do valor da passagem. O financiamento ocorreria por meio da criação da Taxa do Transporte Público (TTP), paga por empresas de Belo Horizonte com dez ou mais funcionários. O cálculo seria feito por colaborador excedente, em substituição ao vale-transporte, que deixaria de ser necessário no sistema municipal.</p>
<p>Atualmente, o custo anual do transporte coletivo em BH é estimado em R$ 2 bilhões. A receita, somada à tarifa e ao vale-transporte, chega a R$ 1,2 bilhão. Assim, a prefeitura já destina cerca de R$ 800 milhões em subsídios, equivalentes a 40% do total.</p>
<h2>Críticas e projeções</h2>
<p>O prefeito Álvaro Damião tem sido categórico em sua rejeição: “A pergunta que eu faço é: quem irá manter a empresa aqui em BH?”, declarou em entrevista à Rádio Itatiaia. O Executivo municipal teme que a nova taxa desestimule empresas a se manterem na capital, reduzindo a arrecadação.</p>
<p>Estudo da Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) também aponta riscos. A entidade calcula que a TTP poderia gerar R$ 1,8 bilhão em receitas, mas alerta que, caso a demanda de passageiros aumente 20%, seriam necessários R$ 2 bilhões para sustentar o sistema. Se a procura subir 50%, o custo saltaria para R$ 2,6 bilhões.</p>
<p>A análise se baseia em dados da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos). Em Caucaia (CE), cidade de 350 mil habitantes que implantou a gratuidade, a demanda subiu quase 400% em dois anos. Em Balneário Camboriú (SC), o aumento foi de 43% em apenas seis meses.</p>
<h2>Argumentos a favor</h2>
<p>Defensores do projeto afirmam que cerca de 80% dos CNPJs de Belo Horizonte ficariam isentos da nova taxa, preservando pequenos negócios. O maior impacto recairia sobre empresas com maior poder econômico, como instituições financeiras e estatais, que atualmente contribuem pouco com o vale-transporte.</p>
<p>Uma nota técnica elaborada por economistas da UFMG reforça essa visão. O estudo aponta que o custo das empresas com transporte de funcionários, que hoje representa 0,74% da folha salarial, passaria para 1,65% com a tarifa zero — um acréscimo inferior a um ponto percentual.</p>
<h2>Possíveis ajustes no texto</h2>
<p>Para tentar reduzir resistências, a vereadora Iza Lourença deve apresentar uma emenda substitutiva ainda nesta sexta-feira. A alteração prevê que a cobrança da TTP leve em consideração a residência dos funcionários. Com isso, empresas poderiam ser isentas caso comprovem que parte dos trabalhadores utiliza ônibus intermunicipais, fora do sistema municipal.</p>
<p>Atualmente, Belo Horizonte possui uma das tarifas mais caras entre as capitais brasileiras. O valor das passagens varia conforme a linha, podendo chegar a R$ 5,75 — atrás apenas de Florianópolis (R$ 6,90), Porto Velho (R$ 6) e Curitiba (R$ 6).</p>
<p>A votação promete acirrar os debates entre vereadores, prefeitura e setor produtivo, em um tema que pode redefinir o futuro da mobilidade urbana na capital mineira.</p>

Câmara de BH debate tarifa zero em sessão no plenário

<p><b>247 - </b>O governo Lula (PT) divulgou nesta sexta-feira (29), em Contagem (MG), as propostas habilitadas para a pré-seleção do Novo PAC Mobilidade 2025, nas linhas de “Mobilidade Grandes e Médias Cidades” e de “Renovação de Frota”. Os investimentos podem ultrapassar R$ 9 bilhões, com impacto direto no transporte coletivo de diferentes estados brasileiros.</p>
<p>Ministro das Cidades, Jader Filho, ressalta o caráter estratégico da iniciativa. “Estamos dando mais um passo importante para transformar a mobilidade nas cidades brasileiras. Esse é um investimento estratégico, que impacta diretamente a vida da população, com mais qualidade, eficiência e sustentabilidade a quem usa o transporte público”, afirmou.</p>
<h2>Propostas aprovadas para mobilidade urbana</h2>
<p>Na linha de Mobilidade Grandes e Médias Cidades, foram habilitadas 28 propostas de estados e municípios, que juntas podem alcançar R$ 5 bilhões em financiamento público. Além disso, uma proposta do setor privado, orçada em R$ 1 bilhão, também avançou no processo. No total, são 29 projetos com potencial de movimentar R$ 6 bilhões.</p>
<p>Entre os investimentos possíveis estão obras de BRTs, metrôs, VLTs, corredores exclusivos para ônibus, terminais de integração, ciclovias conectadas ao transporte público e sistemas inteligentes de mobilidade.</p>
<p>Já no programa de Renovação de Frotas (Refrota 2025), foram habilitadas 12 propostas do setor público, no valor de R$ 1,27 bilhão, além de 71 do setor privado, que somam R$ 2,47 bilhões. Ao todo, são 83 propostas, correspondendo a R$ 3,74 bilhões. Os recursos podem contemplar ônibus elétricos, veículos padrão Euro 6, embarcações para transporte aquaviário e equipamentos operacionais de apoio.</p>
<h2>Modelo contínuo acelera projetos</h2>
<p>O secretário nacional de Mobilidade Urbana, Denis Andia, destaca o diferencial do processo adotado pelo Novo PAC. Segundo ele, o formato de seleção contínua, sem calendário fixo, permitiu que os projetos avançassem conforme demonstravam viabilidade técnica e financeira. “Diferente de seleções anteriores, desta vez o processo não teve calendário fechado. Isso surtiu efeito. Os projetos avançaram conforme comprovaram a viabilidade técnica e financeira. É uma forma de acelerar a implantação de soluções em mobilidade”, explicou Andia.</p>
<p>Os projetos aprovados ainda passarão por análise dos agentes financeiros, que verificarão a viabilidade antes da seleção final, conduzida pelo Ministério das Cidades. O financiamento será viabilizado com recursos do FGTS, oferecendo juros de 5,5% ao ano para sistemas sobre trilhos e de 6% para os demais, com prazos que podem chegar a 30 anos e carência de até 48 meses.</p>
<h2>Entrega de obra em Contagem marca evento</h2>
<p>Além do anúncio, o governo federal entrega parte do Corredor da Avenida Maracanã, em Contagem (MG). A obra compreende 2 km de extensão entre o retorno 5 e a rodovia LMG-808 e integra um conjunto de investimentos de R$ 270 milhões em drenagem, pavimentação, urbanização e recuperação ambiental.</p>
<p>O projeto prevê ao todo 4,5 km de corredor exclusivo, além da construção de ciclovia, cinco pontos de embarque por pista, quatro pontes e quatro viadutos. “A obra da Avenida Maracanã é um marco para Contagem. Ela alia mobilidade, saneamento e recuperação ambiental, trazendo qualidade de vida e desenvolvimento para a cidade”, declara o ministro Jader Filho.</p>

Lula e trabalhador nas obras da Avenida Prefeito Newton Cardoso, Contagem (MG)

Governo Lula anuncia mais de R$ 9 bilhões em propostas para o Novo PAC Mobilidade

<p><b>247 - </b>O futuro do transporte público coletivo no Brasil ganhou destaque na abertura do Seminário Nacional NTU 2025, realizado nesta terça-feira (12), em Brasília. Segundo a Agência Gov, o evento, promovido pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), teve como tema central a sustentabilidade dos ônibus urbanos e reuniu autoridades para debater soluções que garantam um serviço mais moderno, inclusivo e eficiente para a população.</p>
<p>O diretor do Departamento de Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano do Ministério das Cidades, Marcos Daniel, ressaltou a importância do Marco Legal do Transporte Público Coletivo, aprovado no Senado em dezembro de 2024 e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. “A gente precisa comunicar que, sim, o transporte público é um direito da população. Tal como é a educação, a saúde e a segurança pública, por exemplo. Consequentemente, precisamos pensar em investimentos contínuos, que possam atender a demanda de municípios e estados”, afirmou.</p>
<h2>Modernização e segurança jurídica</h2>
<p>O novo marco propõe dar mais segurança jurídica para que prefeituras e governos estaduais atualizem leis, contratos e programas, reduzindo riscos e fortalecendo o transporte coletivo como política pública essencial. Entre as medidas previstas estão novas fontes de financiamento para infraestrutura e operação, isenção de pedágio para ônibus urbanos, ampliação das receitas extratarifárias e definição de regras claras para reajuste tarifário e equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.</p>
<p>A proposta também abre a possibilidade de União, estados e municípios custearem parte das tarifas, permitindo ampliar o alcance do serviço e garantir benefícios diretos à população.</p>
<h2>Sustentabilidade e inclusão</h2>
<p>Durante a cerimônia, Marcos Daniel enfatizou que o debate sobre mobilidade urbana deve considerar três frentes principais: a transição energética da frota nacional, a melhoria da qualidade e inclusão social no serviço e o avanço da governança com a implementação do Marco Legal. “Temos tecnologia, operadores e infraestrutura para que o Brasil seja uma referência de mobilidade urbana na América Latina. Temos o dever de colocar o transporte onde ele deve estar, como uma prioridade”, destacou.</p>
<p>O diretor também informou que, nos últimos anos, o Ministério das Cidades investiu mais de R$ 13 bilhões, por meio do Novo PAC, na renovação de frota tanto no setor público quanto no privado. “Estamos construindo as bases para um serviço que atenda às pessoas e às cidades do futuro”, concluiu.</p>

Brasil Sustentável

Marco legal do transporte público propõe modelo mais moderno, acessível e sustentável no Brasil

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar a exigência de exame toxicológico para candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B, destinadas a motociclistas e motoristas de carros de passeio. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União, informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/06/27/lula-veta-projeto-que-exigia-exame-toxicologico-para-obtencao-de-cnh.ghtml">g1</a>.</p>
<p>A exigência havia sido introduzida por parlamentares durante a tramitação de um projeto que cria a chamada "carteira social", uma política pública que prevê o uso de recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a emissão da CNH de pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Embora o presidente tenha sancionado o projeto principal, optou por suprimir o trecho que previa a obrigatoriedade do exame toxicológico para esses condutores.</p>
<p>Segundo a justificativa apresentada por Lula, a medida vetada poderia aumentar custos para a população e incentivar a condução irregular. “Contraria o interesse público, pois importaria em aumento de custos para a sociedade e poderia influenciar que mais pessoas optassem por dirigir sem a devida habilitação, o que comprometeria, por consequência, a segurança viária”, argumentou.</p>
<p>O veto foi elaborado com base em parecer técnico de quatro ministérios: Transportes, Saúde, Justiça e Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC). O dispositivo barrado alterava o artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro, que já impõe a obrigatoriedade de exame toxicológico — com resultado negativo — para a obtenção ou renovação da CNH nas categorias C, D e E, voltadas ao transporte profissional de cargas e passageiros.</p>
<p>Apesar do veto presidencial, o Congresso Nacional poderá reverter a decisão. Se a maioria dos parlamentares votar pela derrubada do veto, o exame se tornará obrigatório também para as categorias A e B, mesmo para quem não atua profissionalmente no trânsito.</p>

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