Reuters - O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta quarta-feira que o governo não tem intenção de lançar neste ano ou no próximo um programa de tarifa zero para transporte público, depois de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ter afirmado que essa seria uma proposta da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição em 2026.
"O presidente, na última reunião de ministros, solicitou estudos. Não tem nada programado para ano que vem nem para este ano. Os estudos estão sendo feitos, tem muitos teóricos que afirmam que isso é possível, mas o presidente apenas solicitou os estudos. Então não vamos colocar a carroça na frente dos bois", disse Costa em entrevista a rádios da Bahia.
De acordo com uma fonte do Palácio do Planalto, o tema foi levado a Lula por interlocutores e o presidente pediu à equipe econômica para analisar as possibilidades, mas o presidente não tem pressa e não teria intenção de colocar como uma promessa de campanha. Há dúvidas no governo sobre a viabilidade não apenas econômica, mas logística e política de uma ação desse tipo.
No entanto, em entrevista na segunda-feira à TV Record, Haddad afirmou que a proposta estaria na plataforma de reeleição de Lula em 2026. "Nós estamos fazendo nesse momento uma radiografia do setor a pedido do presidente Lula. Ele sabe que esse tema é importante para os trabalhadores, para o meio ambiente e para a mobilidade urbana", disse Haddad, que é um defensor da ideia desde que era prefeito de São Paulo.
A fala do ministro repercutiu nos mercados, contribuindo para alta do dólar e das taxas de DI na terça-feira, em meio ao receios de que essa seja uma iniciativa com impacto fiscal negativo.
Rui Costa foi cauteloso sobre a proposta. "Os estudos ainda serão apresentados ao presidente para avaliar eventual viabilidade ou não e de onde virão esses recursos. Isso eu quero deixar claro: o que foi solicitado foi apenas estudos, não tem nada programado em relação à tarifa zero", afirmou.
"É bom a gente dizer exatamente o que vai fazer para que a informação precipitada não crie uma falsa expectativa para população. São estudos, e se se mostrarem viáveis serão anunciados no momento adequado."

Paulo Emilio

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Brasil

Rui Costa descarta tarifa zero no transporte público para 2025 e 2026

Brunnas Ramos, <a href="https://www.brasildefato.com.br/2025/10/07/caravana-tarifa-zero-reune-militantes-em-brasilia-por-transporte-publico-gratuito-e-de-qualidade/">Brasil de Fato</a> - Militantes, trabalhadores do setor de transporte e usuários de todo o país estarão reunidos em Brasília (DF), entre os dias 6 e 10 de outubro, para a Caravana pela Tarifa Zero. A mobilização tem como objetivo pressionar o Congresso Nacional e autoridades públicas a implementar um sistema de transporte gratuito, público e de qualidade para toda a população brasileira.
A Caravana pela Tarifa Zero é uma ação nacional articulada por movimentos populares, sindicatos, coletivos urbanos e partidos políticos, que buscam soluções estruturais para a crise no transporte público. A proposta central do movimento é substituir o atual modelo, baseado em tarifas elevadas e precarização dos serviços, por um sistema financiado progressivamente, com gestão pública ou comunitária, e que assegure mobilidade com justiça social.
Participam da caravana representantes de pelo menos 11 estados: São Paulo, Pernambuco, Maranhão, Bahia, Tocantins, Paraná, Minas Gerais, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina. A mobilização ocorre em um cenário de insatisfação generalizada com o encarecimento das passagens e a má qualidade dos serviços prestados nas cidades brasileiras.
Segundo Paíque Duques Santarém, do Movimento Passe Livre (MPL), a caravana é fruto de uma articulação nacional que teve início ainda no primeiro semestre deste ano, a partir do acúmulo de experiências locais frente aos aumentos tarifários e às privatizações no setor
“Essa plenária nasce de um chamado do Movimento Passe Livre no início deste ano, com o objetivo de sair das lutas isoladas e construir uma luta nacional por um sistema de mobilidade baseado em princípios populares e classistas”, afirma.
A programação inclui aulas públicas, panfletagens, plenárias com movimentos do Distrito Federal, exibição de documentário, audiências públicas e manifestações nas ruas e dentro do Congresso Nacional. As atividades começaram nesta terça-feira (7), com uma aula pública na Rodoviária do Plano Piloto, seguida de uma plenária no Armazém do Campo, reunindo movimentos populares locais e visitantes.
Na quarta-feira (8), a caravana se concentra na Câmara dos Deputados pela manhã e, à tarde, exibe o documentário Tarifa Zero: Cidade em Disputa, produzido pelo Brasil de Fato em parceria com a Fundação Rosa Luxemburgo. O ponto alto da mobilização acontece na quinta-feira (9), com uma audiência pública no Anexo II da Câmara, seguida da leitura do Manifesto Nacional pela Tarifa Zero e um ato público aberto à população.
O MPL estima que cerca de 20 militantes de diferentes regiões do país participem presencialmente da caravana em Brasília. Além de representantes do movimento, a mobilização conta com o apoio de coletivos urbanos, sindicatos e organizações populares. “Estamos com pessoas de mais de 10 estados e realizaremos uma série de agendas junto ao Congresso Nacional e ao governo federal. Também promoveremos debates e exibições culturais como parte do esforço de mobilização”, disse Santarém.
A Caravana chega em Brasília com uma série de agendas para pautar o governo federal e o Congresso sobre a proposta. O movimento defende um sistema único de mobilidade de tarifa zero a partir da construção popular. Para o pesquisador do Observatório das Metrópoles, a luta pela tarifa zero no país está em um momento decisivo.
“Agora que há um interesse do governo federal em construir uma proposta de tarifa zero, a voz central dessa construção deve ser a dos movimentos populares, de usuários e trabalhadores do serviço. Esses setores dão uma destinação estratégica ao serviço público e de qualidade como direito e conquista popular”, completa o antropólogo Paíque Duques Santarém.
A proposta inclui a operação do sistema por empresas públicas ou cooperativas autogeridas, com garantia de boas condições de trabalho para os profissionais do setor e foco na qualidade do serviço oferecido.
Para ampliar a mobilização, foi lançada uma carta pública disponível online aqui, aberta à assinatura de qualquer cidadão ou organização que apoie a iniciativa. O documento busca consolidar uma frente nacional de luta por um novo modelo de mobilidade urbana.
A agenda em Brasília é parte de uma estratégia de mobilização que pretende se expandir para outros estados e fortalecer a articulação entre diferentes setores da sociedade em defesa de um transporte gratuito, mais democrático e de qualidade.
<h2>Programação</h2>
7 de outubro
14h às 18h
• Aula Pública na Rodoviária do Plano Piloto
• Panfletagens
19h às 21h
• Plenária da Caravana pela Tarifa Zero com Movimentos Populares do DF: Armazém do Campo (SCS Qd. 1, Bloco K, Lote 30)
8 de outubro
8h às 12h
• Caravana na Câmara dos Deputados
• Tarde e noite: Exibição do Documentário “Tarifa Zero: Cidade em Disputa” do Brasil de Fato e Fundação Rosa Luxemburgo
9 de outubro
10h
• Audiência Pública na Câmara dos Deputados – Anexo II
Tarde e noite
• Coletiva de Imprensa – Leitura do Manifesto pela Tarifa Zero
• Ato Público

Leonardo Lucena

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Brasília

Ativistas pressionam o Congresso e promovem caravana em defesa da Tarifa Zero no transporte público

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), confirmou nesta terça-feira (7) que a equipe econômica do governo está realizando uma ampla análise sobre o sistema de transporte público no Brasil. O objetivo é avaliar a viabilidade de implementar a chamada tarifa zero, que permitiria aos usuários utilizarem ônibus e outros meios urbanos sem custo direto.
O levantamento é feito a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e busca identificar os custos reais do setor, os gargalos tecnológicos e as possíveis fontes de financiamento que poderiam sustentar o modelo sem comprometer o equilíbrio fiscal.
Em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Haddad destacou que o transporte coletivo é uma pauta antiga e de grande impacto social. “Nós sabemos que transporte público no Brasil, sobretudo urbano, é uma questão importante para o trabalhador. Nesse momento estamos fazendo uma radiografia do setor, a pedido do presidente. Vários estudos estão sendo recuperados pela Fazenda para verificar se existem formas mais adequadas de financiar o setor”, afirmou.
O ministro explicou que o diagnóstico inclui uma série de fatores que hoje impactam diretamente o custo e a qualidade do serviço. Entre os pontos em análise estão o volume de subsídios públicos, as contribuições das empresas via vale-transporte, o valor que sai do bolso do trabalhador e as oportunidades de inovação tecnológica. “Nós vamos perseverar nesse estudo para apresentar uma radiografia do setor e verificar quais são as possibilidades de melhorar isso, que tem um apelo social muito forte”, acrescentou Haddad.
<h2>Debate ganha força em ano pré-eleitoral</h2>
A proposta de tarifa zero voltou a ganhar destaque em meio à aproximação do ano eleitoral de 2026, quando o país elegerá presidente, senadores e deputados. O tema tem repercutido fortemente nas redes sociais e entre apoiadores do governo Lula, que veem na medida uma forma de aliviar o custo de vida da população trabalhadora.
Apesar da popularidade da ideia, há dúvidas sobre sua viabilidade financeira. Especialistas avaliam que a implantação da gratuidade total exigiria novas fontes de receita e mecanismos de gestão eficientes para evitar desequilíbrios fiscais nos municípios e estados.
<h2>Experiências locais mostram desafios</h2>
Na semana passada, a Câmara Municipal de Belo Horizonte rejeitou um projeto que previa a gratuidade total dos ônibus municipais em até quatro anos. A proposta estabelecia a criação de uma Taxa de Transporte Público (TTP), cobrada de empresas com dez ou mais funcionários, além de prever receitas vindas de publicidade, multas às concessionárias e um fundo municipal específico.

Otávio Rosso

Economia

Haddad confirma estudo sobre viabilidade da tarifa zero no transporte público

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aposta na tarifa zero para transporte público em 2026, uma medida que, se for implementada, pode turbinar a campanha de reeleição. A proposta precisaria ser colocada em prática antes que a lei eleitoral possa impedir uma novidade dessa magnitude. 
De acordo com informações publicadas nesta segunda-feira (6) pela <a href="https://www.estadao.com.br/politica/governo-lula-quer-transporte-publico-gratuito-como-trunfo-para-reeleicao-em-2026-veja-bastidores/?utm_source=twitter:newsfeed&amp;utm_medium=social-organic&amp;utm_campaign=redes-sociais:102025:e&amp;utm_content=:::&amp;utm_term=">jornalista Célia Froufe, no no Estadão/Broadcast</a>, em agosto o presidente Lula pediu ao Ministério da Fazenda. 
A ideia é que se tenha dados como o quanto dos recursos que seriam destinados ao deslocamento serão re-injetados na economia por meio de consumo de bens e serviços. Outro número é quanto de arrecadação isso também pode proporcionar. Com o estudo, o governo saberá o impacto da tarifa zero na renda dos trabalhadores, e na economia.
No Brasil, 138 cidades oferecem gratuidade permanente por transporte viário.

Redação Brasil 247

Lula aposta na tarifa zero como trunfo para 2026

247 - O Projeto de Lei 60/2025, que previa a adoção da Tarifa Zero em todas as linhas de ônibus de Belo Horizonte, foi rejeitado em primeiro turno pela Câmara Municipal nesta sexta-feira (3/10). A proposta, que chegou a mobilizar protestos dentro e fora do Legislativo, não atingiu o número mínimo de votos necessários para avançar na tramitação.
Segundo informações publicadas pelo Estado de Minas, o texto precisava do apoio de pelo menos 28 dos 41 vereadores, mas recebeu apenas 10 votos favoráveis, enquanto 30 parlamentares se posicionaram contra. A iniciativa tinha como objetivo tornar Belo Horizonte a primeira capital brasileira a adotar o transporte coletivo gratuito para toda a população.
<h3>Estrutura do projeto e modelo de financiamento</h3>
O PL determinava que a gratuidade entrasse em vigor no próximo contrato de concessão do transporte, previsto para 2028, com uma fase de transição de até quatro anos. Atualmente, a tarifa dos ônibus é de R$ 5,75. Para viabilizar a medida, seria criada a Taxa do Transporte Público (TTP), paga por empresas com mais de dez funcionários. O valor estimado era de R$ 169 por empregado, substituindo o atual gasto das empresas com vale-transporte.
Dados da Prefeitura de Belo Horizonte mostram que o sistema de ônibus custa R$ 1,8 bilhão ao ano. A receita atual é composta pela tarifa paga pelos passageiros (25%), pelo subsídio municipal (38%) e pelo vale-transporte custeado pelas empresas (37%).
<h3>Estudos da UFMG apontam viabilidade</h3>
Pesquisadores da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG apresentaram dois estudos sobre o impacto do Tarifa Zero. O primeiro, divulgado em julho, estimou que a contribuição empresarial seria de R$ 185 por trabalhador, valor ligeiramente acima do proposto no projeto. Ainda assim, representaria menos de 1% da folha salarial média das empresas da cidade.
Outro estudo, divulgado pelo Cedeplar/UFMG em 2 de outubro, concluiu que cada real investido na política pública poderia gerar um retorno de R$ 3,89. Segundo a nota técnica, “o peso dessa despesa compromete a capacidade das famílias de consumir outros bens e serviços, além de restringir sua mobilidade para acessar direitos básicos, como saúde, educação e trabalho”.
<h3>Reações do setor empresarial e de transporte</h3>
Na contramão, a Fundação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) alertou para possíveis efeitos negativos. O economista-chefe da entidade, João Gabriel Pio, afirmou: “O nosso estudo tenta mostrar que apesar do ideal e da paixão, o Projeto de Lei pode ter um efeito negativo. Você está aumentando o custo de produção das empresas e isso irá desestimular o investimento e isso pode ser ruim para o município no final”.
As empresas de ônibus mantiveram posição neutra. O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) destacou que “é uma decisão de competência exclusiva do poder público”, mas alertou para os riscos de aumento da demanda sem uma fonte robusta e permanente de financiamento.

Luis Mauro Filho

Ônibus do sistema MOVE de Belo Horizonte 

Projeto de Tarifa Zero é rejeitado em primeiro turno na Câmara de BH

247 - Com 11 anos de funcionamento, "Vermelhinhos" fazem parte do dia a dia e levam garantia de direito a mobilidade e economia de dinheiro para os moradores de Maricá-RJ.&nbsp;
Enquanto o Brasil acelera a discussão em torno da Tarifa Zero para o transporte municipal em ônibus, com avaliação federal e votação em Belo Horizonte, Maricá segue em suas viagens tranquilas com os famosos "Vermelhinhos", os coletivos gratuitos que estão disponíveis, há quase 11 anos, para toda a população de 212 mil habitantes mais os visitantes da cidade, que reúne atrações turísticas no litoral do Rio de Janeiro. O sistema representa uma economia mensal de R$ 16 milhões para a população em passagens não pagas. &nbsp;
Maricá não é a cidade mais populosa a oferecer a Tarifa Zero no país (Caucaia, no Ceará, tem 375 mil habitantes), no entanto é a que tem maior número de ônibus, mais viagens e o maior número de pessoas utilizando o sistema diariamente, como afirma Celso Haddad, presidente da Empresa Pública de Transportes (EPT), criada pela prefeitura para gerir o sistema. &nbsp;&nbsp;
"De segunda a sexta-feira, 65% da população utiliza ônibus para o seu deslocamento, isso com base numa pesquisa feita para a EPT entre 2022 e 2023 para o Plano de Mobilidade da cidade. Na média, 45% das pessoas usam ônibus como seu transporte diário e menos de 20% usam carro. É o inverso do cenário encontrado em outras cidades, com 40% usando carro e menos de 20% no transporte coletivo", explicou Celso Haddad, comparando o impacto que o sistema tem no trânsito. &nbsp;
Ainda segundo o executivo, a discussão sobre o Tarifa Zero que é pautada pela questão da origem orçamentária deveria ser vista por outro prisma, o do direito constitucional e do papel social do transporte:&nbsp;
"A adoção da Tarifa Zero é, antes de tudo, uma decisão política. Em Maricá, quando implementamos o modelo, éramos o município que menos recebia royalties do petróleo na Região Metropolitana. Hoje, cerca de 140 cidades do país já adotam a Tarifa Zero, e a aplicação não passa de 1% a 5% do orçamento municipal. E esse investimento gera impacto direto na saúde, na educação, na cultura, no lazer, na economia e no desenvolvimento. É a decisão de priorizar o transporte público como direito social e constitucional, assim como se prioriza a educação, a moradia, a saúde ou a segurança", afirma Celso Haddad, presidente da Empresa Pública de Transportes (EPT) de Maricá. &nbsp;
<h2>Discussão pelo país &nbsp;</h2>
Nas últimas semanas o tema da gratuidade universal para os sistemas municipais de ônibus ganhou destaque. Primeiro, no fim de agosto, o presidente Lula pediu que sua equipe avaliasse um projeto de Tarifa Zero para todo o país. Ao longo de setembro, a discussão em Belo Horizonte se acalorou. A primeira votação do tema na Câmara dos Vereadores local pode abrir caminho para que BH seja a primeira capital e maior cidade do país a adotar o benefício para a população. O projeto de lei já encontra até espelho na Assembleia Legislativa de Minas, com a intenção de garantir o benefício a toda a Região Metropolitana daquele estado. &nbsp;
<h2>Movimenta a economia &nbsp;</h2>
A cidade de Maricá virou referência depois de instituir a tarifa zero irrestrita ainda em 2014, ainda antes mesmo do "boom" dos royalties do petróleo da exploração do pré-sal, que contribui muito para as contas públicas da cidade. Hoje, o próprio município opera uma frota de 158 ônibus que cumpre um total de 49 linhas ligando todos os bairros da cidade por meio da Empresa Pública de Transportes (EPT). São 115 mil embarques registrados nos ônibus todos os dias, em média. &nbsp;&nbsp;
A economia para a população com as passagens que deixam de ser pagas chegou, entre janeiro e agosto de 2025, a R$ 127,4 milhões. Dinheiro que fica com as famílias e é destinado a outros gastos. São quase R$ 16 milhões ao mês injetados em diversos setores da economia ou poupados pelas famílias. O cálculo leva em consideração a média da tarifa das cidades do entorno de R$ 5,21. &nbsp;
Um estudo da FGV (Fundação Getúlio Vargas) comparou 57 cidades com Tarifa Zero no país com cidades que utilizam o sistema de cobrança tradicional nos ônibus. A diferença encontrada foi de 3,2% mais empregos e crescimento de 7,5% no número de empresas nas cidades. O estudo mostra como a gratuidade e a livre circulação de pessoas pode dinamizar a economia como um todo. &nbsp;
<h2>Sustentabilidade &nbsp;</h2>
Depois de assegurar a tarifa zero, Maricá está dando um passo à frente ao desenvolver ônibus híbridos movidos a hidrogênio verde, etanol e eletricidade, com a meta de substituir toda a frota atual por veículos movidos exclusivamente por energias renováveis até 2030. O município investirá cerca de R$ 11,5 milhões na construção de postos de abastecimento e estações de recarga, utilizando recursos dos royalties do petróleo. Além dos benefícios ambientais, a inovação deve reduzir custos operacionais e de manutenção no médio e longo prazo. Além disso, a EPT passou a oferecer, em 2021, bicicletas compartilhadas gratuitas em 57 estações pela cidade com 570 bicicletas.

Sudeste

Em Maricá, sistema Tarifa Zero registra 115 mil embarques todos os dias

247 - A Câmara Municipal de Belo Horizonte discute nesta sexta-feira (3) o Projeto de Lei 60/2025, conhecido como Tarifa Zero, que propõe a gratuidade total no transporte coletivo da capital mineira. Estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas Administrativas e Contábeis de Minas Gerais (Ipead), da UFMG, aponta que, se tivesse sido aplicado em 2022, o programa teria neutralizado por completo a inflação registrada para as famílias de baixa renda, ampliando de forma significativa o poder de compra.
As simulações do Ipead foram feitas a partir da metodologia do IPCR-BH e confirmaram que a eliminação do custo com passagens de ônibus reduziria a pressão inflacionária de maneira consistente. Ao replicar a análise para os anos de 2023 e 2024, os resultados se mantiveram positivos, reforçando que o transporte público é o item de maior peso no orçamento das famílias mais pobres.
<h2>Impacto direto na inflação</h2>
O levantamento mostra que, caso o Tarifa Zero estivesse em vigor, o índice inflacionário teria se tornado negativo em todos os anos analisados. Em 2023, a redução chegaria a -1,80%, enquanto em 2024 ficaria em -0,70%. Para especialistas, a medida teria revertido o aumento do custo de vida, transformando a inflação em deflação para a população que mais depende do transporte público.
<h2>Ganho real para os trabalhadores</h2>
Outro aspecto destacado é o impacto sobre a renda. Em 2022, por exemplo, com a inflação negativa projetada em -1,14%, o reajuste salarial de 10,18% teria resultado em um ganho real de cerca de 11,5%. Em 2023, os trabalhadores teriam tido aumento real superior a 10 pontos percentuais, e em 2024, mesmo diante da inflação oficial elevada de 7,34%, a projeção com Tarifa Zero indicaria ganho próximo de 7,7%.
<h2>Reajustes tarifários e custo de vida</h2>
O estudo também ressalta que os aumentos no preço das passagens em 2023 e 2024 foram determinantes para a alta da inflação. Com a tarifa gratuita, esse peso deixaria de existir, beneficiando diretamente os mais pobres e garantindo alívio imediato no orçamento doméstico.

Guilherme Levorato

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Tarifa Zero em BH pode anular inflação e ampliar poder de compra

247 - A Câmara Municipal de Belo Horizonte inicia nesta sexta-feira (3) a primeira discussão em plenário sobre o projeto de lei da Tarifa Zero, que propõe a gratuidade no transporte público municipal. A medida, se aprovada, poderá transformar a capital mineira na primeira do país a adotar um sistema de ônibus totalmente gratuito.
Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/camara-bh-discussao-plenario-tarifa-zero/">CNN Brasil</a>, o texto precisa receber pelo menos 28 votos favoráveis entre os 41 vereadores, em dois turnos, para ser encaminhado ao prefeito Álvaro Damião (União Brasil), que pode sancioná-lo ou vetá-lo. A primeira votação já pode ocorrer nesta sexta.
<h2>Autoria e base política</h2>
A proposta foi apresentada em fevereiro pela vereadora Iza Lourença (Psol) e tem a coautoria de mais de 20 parlamentares de diferentes espectros ideológicos, incluindo aliados do prefeito. Apesar do apoio inicial, ainda não há garantia de votos suficientes para a aprovação. A prefeitura se posiciona contra o projeto, alegando que ele representaria um ônus excessivo para o setor empresarial.
<h2>Como funcionaria a tarifa zero</h2>
O projeto prevê que a gratuidade seja implementada em até quatro anos, com redução gradual do valor da passagem. O financiamento ocorreria por meio da criação da Taxa do Transporte Público (TTP), paga por empresas de Belo Horizonte com dez ou mais funcionários. O cálculo seria feito por colaborador excedente, em substituição ao vale-transporte, que deixaria de ser necessário no sistema municipal.
Atualmente, o custo anual do transporte coletivo em BH é estimado em R$ 2 bilhões. A receita, somada à tarifa e ao vale-transporte, chega a R$ 1,2 bilhão. Assim, a prefeitura já destina cerca de R$ 800 milhões em subsídios, equivalentes a 40% do total.
<h2>Críticas e projeções</h2>
O prefeito Álvaro Damião tem sido categórico em sua rejeição: “A pergunta que eu faço é: quem irá manter a empresa aqui em BH?”, declarou em entrevista à Rádio Itatiaia. O Executivo municipal teme que a nova taxa desestimule empresas a se manterem na capital, reduzindo a arrecadação.
Estudo da Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) também aponta riscos. A entidade calcula que a TTP poderia gerar R$ 1,8 bilhão em receitas, mas alerta que, caso a demanda de passageiros aumente 20%, seriam necessários R$ 2 bilhões para sustentar o sistema. Se a procura subir 50%, o custo saltaria para R$ 2,6 bilhões.
A análise se baseia em dados da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos). Em Caucaia (CE), cidade de 350 mil habitantes que implantou a gratuidade, a demanda subiu quase 400% em dois anos. Em Balneário Camboriú (SC), o aumento foi de 43% em apenas seis meses.
<h2>Argumentos a favor</h2>
Defensores do projeto afirmam que cerca de 80% dos CNPJs de Belo Horizonte ficariam isentos da nova taxa, preservando pequenos negócios. O maior impacto recairia sobre empresas com maior poder econômico, como instituições financeiras e estatais, que atualmente contribuem pouco com o vale-transporte.
Uma nota técnica elaborada por economistas da UFMG reforça essa visão. O estudo aponta que o custo das empresas com transporte de funcionários, que hoje representa 0,74% da folha salarial, passaria para 1,65% com a tarifa zero — um acréscimo inferior a um ponto percentual.
<h2>Possíveis ajustes no texto</h2>
Para tentar reduzir resistências, a vereadora Iza Lourença deve apresentar uma emenda substitutiva ainda nesta sexta-feira. A alteração prevê que a cobrança da TTP leve em consideração a residência dos funcionários. Com isso, empresas poderiam ser isentas caso comprovem que parte dos trabalhadores utiliza ônibus intermunicipais, fora do sistema municipal.
Atualmente, Belo Horizonte possui uma das tarifas mais caras entre as capitais brasileiras. O valor das passagens varia conforme a linha, podendo chegar a R$ 5,75 — atrás apenas de Florianópolis (R$ 6,90), Porto Velho (R$ 6) e Curitiba (R$ 6).
A votação promete acirrar os debates entre vereadores, prefeitura e setor produtivo, em um tema que pode redefinir o futuro da mobilidade urbana na capital mineira.

Câmara de BH debate tarifa zero em sessão no plenário

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que sua equipe econômica avalie formas de reduzir, ou até eliminar, a cobrança de tarifas de ônibus em todo o país. A medida, se viabilizada, pode se tornar uma das principais bandeiras do governo às vésperas das eleições presidenciais de 2026. As informações são do <a href="https://valor.globo.com/brasil/noticia/2025/09/15/de-olho-em-eleicao-lula-quer-tarifa-gratuita-de-onibus.ghtml">Valor Econômico</a>.
Lula se inspirou em uma proposta apresentada em 2012 por Fernando Haddad, hoje ministro da Fazenda, quando a ideia era financiar a gratuidade por meio de um subsídio cruzado: cada litro de gasolina teria um adicional de R$ 1, bancando o transporte coletivo urbano. À época, o cenário econômico — com combustíveis mais baratos — favorecia o projeto, mas sua adaptação ao contexto atual é considerada mais complexa.
<h2>Conversas no Planalto e articulação política</h2>
Lula discutiu o tema com o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), um dos principais defensores da tarifa zero. Com base em dados apresentados pelo parlamentar, o presidente pediu que Haddad aprofundasse os estudos de viabilidade. Tatto argumenta que o atual modelo de financiamento do transporte público está em colapso, destacando o “círculo vicioso” formado por tarifas mais caras, queda no número de passageiros e pressão para novos reajustes.
Apesar da defesa de Tatto por uma gratuidade universal, parte da equipe econômica avalia a possibilidade de um modelo parcial, como oferecer passagens gratuitas apenas aos domingos e feriados. Uma fonte do governo observou, entretanto, que a medida deveria priorizar os trabalhadores e não apenas quem utiliza o transporte para lazer.
<h2>Impacto eleitoral e experiências locais</h2>
No Palácio do Planalto, a discussão é também estratégica. A ideia é que a medida, caso implementada, seja lançada a poucos meses das eleições presidenciais de 2026, funcionando como aceno simultâneo a movimentos sociais e ao setor de transportes.
O exemplo mais recente vem de São Paulo, onde a gratuidade aos domingos foi adotada em 2023 e se transformou em trunfo eleitoral para o prefeito Ricardo Nunes (MDB), reeleito no ano seguinte. A política custou R$ 283 milhões aos cofres municipais.
<h2>Projeções econômicas e cenários possíveis</h2>
Levantamentos da Terra Investimentos apontam que a gratuidade parcial do transporte público teria efeito direto sobre a inflação. No caso dos ônibus urbanos, a redução no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) poderia chegar a 0,28 ponto percentual se o benefício incluísse também os sábados. Estender a medida a metrôs e trens ampliaria ainda mais a queda no índice, chegando a 0,31 ponto percentual nos finais de semana.
Atualmente, cidades como São Paulo, Brasília, Belém e Vitória já oferecem gratuidade aos domingos, enquanto Curitiba adota a meia tarifa. Esses exemplos estão sendo considerados nos cálculos do governo federal, que ainda avalia se terá condições fiscais e políticas para colocar o projeto em prática já em 2026.

Lula quer tarifa zero no transporte público em todo o país

247 - No último sábado (6/9), a campanha Tarifa Zero, organizada por coletivos e movimentos sociais como a Casa Fluminense e a Narra, levou centenas de moradores às ruas da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. As informações foram divulgadas pelos próprios organizadores. O primeiro mutirão de setembro promoveu colagem de cartazes, distribuição de panfletos e coleta de assinaturas para um abaixo-assinado que cobra a implementação do transporte gratuito nos municípios fluminenses. &nbsp;No dia 13, novas ações estão programadas para São Gonçalo e Niterói.
Segundo a Casa Fluminense, a mobilização se espalhou por localidades como Padre Miguel (na capital), Nilópolis e Itaboraí. Nesta última cidade, onde já existe uma experiência de gratuidade, mas com frota insuficiente e demora nos intervalos, a ação buscou pressionar as autoridades para garantir qualidade no serviço. O objetivo do mutirão, de acordo com os organizadores, é consolidar a pauta da Tarifa Zero em toda a região metropolitana, articulando municípios com experiências parciais e outros que ainda não adotaram a medida.
“Com os mutirões, que consistem em colagem de lambes-lambes e panfletagens, nosso objetivo é popularizar o tema da Tarifa Zero, mostrar que existe um desejo coletivo por transporte gratuito e de qualidade. Não basta ser gratuito: precisa ter qualidade, responder às necessidades da população, diminuir impactos ambientais, como a poluição do ar, e garantir dignidade para os trabalhadores e moradores das regiões”, afirmou Taynara Cabral, coordenadora de comunicação da Casa Fluminense.
Além das ações de rua, a campanha já abriu canais de diálogo com diferentes prefeituras. A estratégia inclui apresentar experiências de cidades vizinhas como Maricá, Japeri, Belford Roxo e Magé, onde há políticas de gratuidade em andamento, para mostrar a viabilidade técnica e financeira do projeto.
As atividades seguem durante todo o mês de setembro. No dia 13, novas ações estão programadas para São Gonçalo e Niterói. Já em 20 de setembro, será a vez de Magé receber a mobilização. A agenda faz parte do chamado Setembro da Mobilidade, período em que movimentos sociais intensificam a discussão sobre transporte público e direito à cidade.
Atualmente, mais de 140 cidades brasileiras já oferecem transporte gratuito. Os organizadores ressaltam que a política amplia o acesso à educação, saúde, lazer e trabalho, além de representar um instrumento de justiça social e combate às desigualdades.

Tarifa Zero: mobilização ganha força em cidades do Rio por transporte público gratuito

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), um estudo técnico para avaliar a viabilidade de adotar tarifa zero ou valor simbólico nas passagens de ônibus no Brasil, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2025/08/lula-pede-a-haddad-calculo-sobre-tarifa-zero-ou-simbolica-de-onibus-para-domingos-e-feriados.shtml?utm_source=sharenativo&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=sharenativo">Folha de S. Paulo</a>.
Durante reunião ministerial, Lula questionou a possibilidade de iniciar a gratuidade — ou tarifa reduzida — em domingos e feriados. O presidente admitiu as dificuldades orçamentárias da proposta, mas disse que não descansará até ver os cálculos detalhados. A intenção é garantir mobilidade para cidadãos que não têm condições de pagar pela passagem.
<h2>Referências em experiências municipais</h2>
No encontro, Lula citou o programa Tarifa Zero de Maricá, no Rio de Janeiro, em vigor desde 2014. Na cidade, administrada pelo PT há 16 anos, os ônibus e vans municipais funcionam de forma gratuita. Ele também lembrou a experiência de Campinas nos anos 1990, quando a gestão de seu amigo Jacó Bittar, falecido em 2022, implantou redução tarifária aos domingos.
O presidente relatou ainda que conversou sobre o tema em viagem com Jilmar Tatto, ex-secretário de Comunicação do PT e atual vice-presidente da sigla. Tatto apresentou dados sobre o vale-transporte no Brasil, destacando que o benefício, custeado por empresas com incentivos no Imposto de Renda, alcança apenas uma parcela restrita dos trabalhadores.
<h2>Debate sobre custo e apoio das empresas</h2>
Segundo relatos, Lula demonstrou interesse pela proposta, que poderia beneficiar empresas de transporte coletivo, mas frisou que a decisão depende de análise orçamentária rigorosa. Participantes da reunião afirmaram que a ideia ainda é incipiente, embora conte com simpatia do presidente.
<h2>Casos recentes em São Paulo</h2>
Em dezembro de 2023, a Prefeitura de São Paulo lançou o programa Domingão Tarifa Zero, que inclui feriados. Até março de 2025, a gestão de Ricardo Nunes (MDB) registrava mais de 202 milhões de viagens gratuitas. A iniciativa se tornou uma das principais marcas de sua administração e foi explorada politicamente durante a campanha municipal, na qual Nunes foi reeleito.

Lula pede a Haddad estudo sobre tarifa zero em ônibus aos domingos e feriados

247 - O Brasil testemunha uma transformação silenciosa, porém impactante, em sua política de mobilidade urbana. De acordo com levantamento recente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), 145 municípios já adotam a tarifa zero no transporte coletivo, beneficiando diretamente mais de 5,4 milhões de brasileiros, informa o <a href="https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/107342/tarifa-zero-cresce-e-chega-a-145-cidades-e-5-4-milhoes-de-pessoas">Congresso em Foco</a>. Em 120 dessas cidades, o acesso gratuito aos ônibus está disponível todos os dias da semana e para toda a população.&nbsp;
Esse movimento, que ganha força sobretudo desde 2019, representa uma reconfiguração no financiamento do transporte público, especialmente em cidades de pequeno porte: 61% das localidades com tarifa zero têm menos de 50 mil habitantes. Em contraste com os antigos modelos baseados na arrecadação tarifária, esse novo arranjo prioriza subsídios públicos como forma de garantir o direito à mobilidade.
Expansão acelerada e pulverizada - Há apenas cinco anos, apenas 20 cidades contavam com transporte público gratuito. Desde então, o número aumentou sete vezes, com destaque para as regiões Sudeste (95 cidades) e Sul (34). No Nordeste, são sete municípios com tarifa zero; no Centro-Oeste, seis; e na região Norte, três.
A primeira experiência documentada no país remonta a 1992, em Conchas (SP), município com cerca de 15 mil habitantes, mas a gratuidade no transporte público vem ganhando robustez principalmente após a pandemia de Covid-19.
Capitais ensaiam adesão parcial - Grandes cidades e capitais começam a testar o modelo, ainda que de forma limitada e experimental. São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Florianópolis, São Luís, Palmas, Maceió e Curitiba oferecem gratuidade em dias específicos ou para públicos restritos. Em São Paulo, por exemplo, o programa "Domingão Tarifa Zero" garante passe livre nos ônibus municipais aos domingos desde dezembro de 2023, com custo estimado em R$ 283 milhões por ano.
Já Belo Horizonte adotou tarifa zero em linhas que atendem comunidades periféricas; Florianópolis oferece o benefício apenas no último domingo do mês; e Curitiba prioriza pessoas desempregadas. No Distrito Federal, domingos e feriados já são cobertos pela gratuidade desde fevereiro deste ano.
Políticas públicas e financiamento - O presidente da NTU, Francisco Christovam, aponta que o sucesso da política depende de planejamento rigoroso. “A gratuidade precisa ser implementada de forma gradual, por linhas ou períodos”, afirmou ao Congresso em Foco. “Não somos contra a tarifa zero, mas defendemos uma tarifa acessível. Sem planejamento, o sistema pode entrar em colapso.”
Segundo a NTU, 387 municípios já aplicam algum tipo de subsídio ao transporte público. Entre as cidades com tarifa zero, os valores variam de acordo com o porte. Maricá (RJ), com 212 mil habitantes, desembolsa mensalmente R$ 7,3 milhões — o maior valor registrado. Já em cidades como Caeté (MG) e Araranguá (SC), os custos mensais ficam entre R$ 90 mil e R$ 325 mil.
Modelos alternativos de financiamento também surgem, como o de Vargem Grande Paulista (SP), onde empresas locais pagam uma taxa em substituição ao vale-transporte, aliviando a carga sobre o poder público.
Avaliação da população e desafios - Dados da Pesquisa de Mobilidade Urbana da Confederação Nacional do Transporte (CNT), divulgada em dezembro, revelam que 58% dos moradores das cidades com tarifa zero apoiam a gratuidade universal. Outros 28,7% defendem a concessão do benefício a grupos específicos. No entanto, 56,7% apontam aumento da lotação nos ônibus, e as opiniões sobre a qualidade do serviço estão divididas.
Apesar da dependência de 52,7% da população pelos ônibus, o sistema ainda sofre com gargalos estruturais. De acordo com a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), o país carece de 8.900 km de corredores exclusivos e faixas de BRT para atender à demanda.
Proposta de emenda constitucional - Na Câmara dos Deputados, a deputada Luiza Erundina (Psol-SP) apresentou a PEC 25/23, que propõe a criação do Sistema Único de Mobilidade (SUM), com o objetivo de garantir o transporte gratuito como um direito constitucional. Inspirado no modelo do SUS, o SUM seria financiado pelas três esferas de governo, com percentuais fixos de seus orçamentos e uma nova contribuição sobre o uso da malha viária.
O relator da proposta, deputado Kiko Celeguim (PT-SP), já emitiu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas a matéria ainda não foi pautada para votação.
Crescimento nas campanhas eleitorais - A discussão sobre o passe livre ganhou protagonismo nas eleições municipais de 2024. Segundo levantamento do projeto Vota Aí, uma iniciativa da Unicamp em parceria com a Uerj, o número de candidatos que incorporaram a tarifa zero em seus programas de governo saltou de 384 em 2016 para 675 em 2024, sinalizando que o tema deve ocupar espaço central nos debates sobre políticas públicas urbanas.

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