247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, assumiu o compromisso de pautar, no menor prazo possível, a votação do projeto que institui o Marco Legal do Transporte Público Coletivo. A sinalização foi dada em reunião realizada na terça-feira (4), em Brasília, com uma delegação da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e lideranças partidárias ligadas ao tema da mobilidade urbana.
O encontro contou com a presença do presidente do Conselho Diretor da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Edmundo Pinheiro, e do conselheiro da entidade Rubens Lessa. A reunião foi organizada pelo deputado José Priante (MDB-PA), relator do Projeto de Lei 3.278/2021, responsável por estabelecer um novo marco regulatório para o setor.
A comitiva da FNP foi formada por 11 prefeitas e prefeitos de capitais e cidades médias, sob a liderança do presidente em exercício da entidade e prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, além do presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da FNP e prefeito de Goiânia, Sandro Mabel. O grupo defendeu a rápida aprovação da proposta como forma de enfrentar a prolongada instabilidade jurídica e o desequilíbrio financeiro que afetam o transporte público urbano há décadas.
Já aprovado pelo Senado Federal, o PL 3.278/2021 avançou na Câmara dos Deputados ao receber aval da Comissão de Desenvolvimento Urbano em dezembro do ano passado. O texto aguarda agora a aprovação de um requerimento de urgência, etapa que permitiria sua análise direta pelo plenário, sem necessidade de passar por outras comissões.
Para o setor, o novo marco representa uma mudança estrutural na forma de organização e financiamento do transporte coletivo. “O Marco Legal traz uma nova base jurídica e contratual para o setor, e faz com que o transporte público coletivo venha a se tornar uma prioridade na agenda nacional”, afirmou Edmundo Pinheiro.
Também participaram da reunião os deputados Baleia Rossi (MDB-SP), Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e Jilmar Tatto (PT-SP), que acompanharam as discussões sobre o andamento da proposta e o papel do Congresso na definição de políticas públicas voltadas à mobilidade urbana.

Otávio Rosso

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Brasil

Hugo Motta assume compromisso de votar Marco Legal do Transporte Público

247 - A cidade de São Paulo passou a contar, nesta quarta-feira (17), com 140 novos ônibus elétricos incorporados ao sistema de transporte público municipal. A ampliação da frota representa um avanço na modernização da mobilidade urbana, com impacto direto na redução da poluição do ar, na diminuição do ruído nas vias e na melhoria da experiência dos passageiros.
Do total de veículos entregues, 96 foram adquiridos com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. A cerimônia de entrega foi organizada pela prefeitura da capital paulista e contou com a presença da diretora de Infraestrutura e Mudança Climática do banco, Luciana Costa.
<h2>Frota elétrica amplia conforto e segurança</h2>
Totalmente movidos a bateria, os novos coletivos foram projetados para oferecer mais conforto aos usuários do transporte público. Os veículos são equipados com ar-condicionado, tomadas USB para recarga de dispositivos móveis e acesso à internet por meio de sinal Wi-Fi, além de emitirem menos ruídos em comparação aos ônibus convencionais.
No campo da segurança, parte da frota conta com câmeras integradas ao Smart Sampa, sistema de monitoramento da prefeitura que auxilia na vigilância urbana e no acompanhamento em tempo real das operações do transporte coletivo.
<h2>Financiamento fortalece metas ambientais</h2>
O apoio financeiro do BNDES ao município de São Paulo foi formalizado em contrato assinado no final do ano passado, garantindo R$ 2,5 bilhões para a compra de 1,3 mil ônibus elétricos de fabricação nacional. Desse total, 494 veículos já receberam financiamento. A iniciativa é fundamental para o cumprimento da Lei Municipal 14.933/2009, que estabelece a meta de zerar as emissões de gás carbônico de origem fóssil no transporte público até 2038.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou o alinhamento da política de crédito com as diretrizes do governo federal. “Os financiamentos de ônibus elétricos reforçam o compromisso com a descarbonização do transporte urbano e com a melhoria da qualidade de vida da população, que é uma prioridade do governo do presidente Lula”, afirmou. Segundo ele, “ao apoiar a eletrificação das frotas, o Banco contribui para a redução das emissões de gases de efeito estufa, para a diminuição da poluição do ar nas cidades e para um modelo de mobilidade mais eficiente, moderno e alinhado aos desafios climáticos”.
<h2>Apoio nacional à descarbonização do transporte</h2>
Desde 2023, o BNDES aprovou R$ 4,5 bilhões em crédito para projetos de ônibus elétricos em diversas regiões do país. Os financiamentos contemplam os municípios de São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba e Porto Alegre, além dos estados do Espírito Santo e da Bahia, e operadores privados.
No conjunto, os projetos viabilizam cerca de R$ 6 bilhões em investimentos destinados à aquisição de aproximadamente 2 mil ônibus para o transporte público. A substituição da frota convencional por veículos elétricos representa um potencial de redução de até 122 mil toneladas de CO² por ano, consolidando a eletrificação como eixo central das políticas de mobilidade urbana sustentável no Brasil.

Redação Brasil 247

Ônibus elétricos financiados pelo BNDES irão circular na capital paulista

Brasil Sustentável

São Paulo amplia frota com ônibus elétricos financiados pelo BNDES

247 - A Prefeitura de Maricá anunciou a criação de um novo modal gratuito de transporte público: as vans municipais que passarão a operar sem cobrança de tarifa a partir de 5 de janeiro de 2026. A medida foi informada pelo prefeito Washington Quaquá (PT) durante evento realizado na noite de quarta-feira (10), reforçando a estratégia de ampliação da mobilidade urbana no município.
A iniciativa integra a expansão do programa Tarifa Zero, já consolidado com os ônibus Vermelhinhos. Quaquá destacou que a mudança representa uma guinada histórica na política de transporte local. “Há 16 anos, as vans em Maricá eram proibidas de entrar na cidade. Agora, nós vamos colocar a van Tarifa Zero, assim como fizemos com os ônibus. Mais à frente, o objetivo é termos a frota elétrica. Mas, a partir de janeiro, as vans já serão gratuitas”, afirmou.
A gratuidade valerá para todos os passageiros, sem necessidade de cadastro prévio ou do Cartão Mumbuca Transporte. Assim como ocorreu com os ônibus municipais, a inclusão das vans amplia o acesso da população ao transporte público, especialmente em bairros onde esse modal é a principal alternativa de deslocamento.
Os Vermelhinhos operam há 11 anos sem cobrança e se tornaram referência nacional em políticas de mobilidade inclusiva. A experiência contribuiu para reduzir gastos da população, impulsionar o comércio e facilitar o acesso ao trabalho, à educação e a serviços públicos. Com a chegada das vans gratuitas, Maricá passa a oferecer três modais municipais com tarifa zero: ônibus, bicicletas e vans.
A administração municipal também projeta avanços tecnológicos no sistema, incluindo a futura substituição da frota por veículos elétricos, ampliando o compromisso com sustentabilidade e modernização do transporte urbano.

Van da Prefeitura de Maricá para transporte público e gratuito

Sudeste

Maricá expande tarifa zero e terá vans municipais gratuitas a partir de janeiro

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que o Ministério da Fazenda acelere os estudos sobre o programa Tarifa Zero no transporte de ônibus urbanos. Segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/economia/lula-pede-pressa-a-haddad-para-apresentar-tarifa-zero-como-bandeira-na-campanha-eleitoral-de-2026/">O Estado de São Paulo</a>, a intenção é apresentar a proposta como uma das vitrines da candidatura à reeleição em 2026, ainda que sua implementação antes do pleito seja inviável pelas restrições da Lei Eleitoral.
Atualmente, 138 cidades brasileiras já adotam o passe livre. No Planalto, a avaliação é de que o tema deve figurar entre as prioridades da plataforma petista, ao lado de medidas como a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil — já aprovada no Congresso — e a revisão da jornada de trabalho 6 por 1.
O ministro das Cidades, Jader Filho (MDB), afirmou que o atual formato de financiamento do transporte coletivo está esgotado. “O atual modelo, em que o usuário paga 100% da tarifa, não fica mais de pé”, disse. Ele defendeu uma construção conjunta com governadores e prefeitos. “Precisamos ter uma solução compartilhada com Estados e municípios porque cada um tem de entrar com sua parte. É necessário um pacto pelo País”, completou.
Jader explicou que a equipe econômica analisa diferentes cenários para identificar um caminho possível. “O Brasil não pode mais adiar essa discussão”, destacou o ministro, que deixará o cargo em abril de 2026 para disputar vaga na Câmara pelo MDB.
A proposta de um passe livre nacional ganhou força no Diretório Nacional do PT, que no sábado (6), iniciou a elaboração das diretrizes do programa de governo de Lula. Em novembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou ao O Estado de São Paulo que há várias alternativas em estudo, mas fez uma ressalva: “(A tarifa gratuita) só será viável se for fiscalmente neutra. Se não, não vamos fazer. Não tenho espaço fiscal para isso”. Ele reiterou que vem realizando uma “radiografia do setor” a pedido do presidente.
Embora a ideia avance politicamente, falta ao governo identificar fontes de financiamento. “A questão é: como ter transporte público de qualidade sem ter fonte de financiamento?”, questionou Jader Filho. Prefeitos de capitais, como Ricardo Nunes (MDB), de São Paulo, já foram procurados sobre possíveis parcerias, mas o custo total da implementação ainda não está definido. Só na capital paulista, por exemplo, a fatia federal poderia chegar a R$ 3 bilhões.
O desenho debatido prevê que a União cubra a parte do custo correspondente aos passageiros, enquanto as empresas destinariam a um fundo o valor gasto com vale-transporte. As prefeituras manteriam seu atual nível de aporte. No entanto, o modelo depende da conclusão dos estudos econômicos.
No Congresso, o deputado Jilmar Tatto (PT-SP), vice-presidente do partido, apresentou um projeto de lei que prevê tarifa zero em todo o País. Ex-secretário municipal de Transportes em São Paulo, Tatto defende uma implantação gradual conforme a disponibilidade de recursos. Um estudo da Universidade de Brasília (UnB), entregue ao parlamentar, estima em R$ 80 bilhões por ano o custo para zerar a tarifa nacionalmente, beneficiando cerca de 160 milhões de pessoas. “Vou levar esse estudo para o presidente”, disse.
Autor do livro Tarifa Zero – Embarque Nessa Ideia, lançado recentemente com prefácio de Haddad, Tatto avalia que a proposta encontrará ambiente favorável no Congresso. “Ninguém é contra, nem o Centrão, nem a direita”, afirmou, confiante no avanço político do projeto.

Guilherme Levorato

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS). Palácio Itamaraty – Brasília (DF)

Lula pressiona Fazenda por tarifa zero e sinaliza bandeira da campanha de 2026

247 - O Governo Federal anunciou a criação de um fundo inédito de crédito de 80 milhões de euros (aproximadamente R$ 500 milhões) para impulsionar o transporte público sustentável no país. O projeto foi apresentado durante o Fórum de Líderes Locais da COP30, nesta quarta-feira (5), e tem como meta acelerar a eletrificação das frotas de ônibus urbanos nas principais capitais brasileiras.
De acordo com <a href="https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202511/governo-federal-lidera-criacao-de-fundo-de-80-milhoes-de-euros-para-onibus-eletricos-no-pais">Agência Gov</a>, a iniciativa, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Ministério das Cidades, deverá permitir a implantação de mais de 1,7 mil ônibus elétricos até 2030 — um aumento de 235% sobre a frota atual, concentrada principalmente em São Paulo.
<h2>“Eletrificação melhora a qualidade do ar”, diz secretário</h2>
Durante o lançamento, o secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, Adalberto Maluf, destacou o impacto positivo da medida.: “A eletrificação das frotas melhora a qualidade do ar e torna as cidades mais silenciosas e saudáveis. A agenda urbana é essencial para impulsionar medidas de mitigação e adaptação”, afirmou.
<h2>Parcerias internacionais e gestão financeira</h2>
O fundo foi estruturado para facilitar o acesso de prefeituras a financiamentos de infraestrutura verde, superando entraves históricos no setor público. A criação contou com a colaboração da Bloomberg Philanthropies, BTG Pactual, WRI Brasil e do Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP).
O BTG Pactual será responsável pela administração do fundo e aportará 24 milhões de euros (cerca de R$ 150 milhões) para a compra de ônibus elétricos e a instalação de estações de recarga.
A subvenção complementar virá do Fundo de Ação para Mitigação (MAF), uma iniciativa que reúne os governos da Alemanha, Dinamarca e Reino Unido, além da União Europeia e da Fundação Fundo de Investimento Infantil (CIFF). O MAF funcionará como uma cobertura de “primeira perda”, tornando o investimento mais seguro e atraente para o capital privado.
<h2>Cidades prioritárias e impacto internacional</h2>
As primeiras cidades beneficiadas pelo programa serão o Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Curitiba (PR) e Belo Horizonte (MG). A experiência brasileira servirá de referência global para políticas de descarbonização do transporte público em países em desenvolvimento.

Paulo Emilio

Fundo de 80 milhões de euros vai acelerar ônibus elétricos no Brasil

247 – O ministro das Cidades, Jader Filho (MDB), afirmou ter “sinceras dúvidas” sobre a viabilidade da tarifa zero no transporte público em todo o país. Em <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/10/18/entrevista-tenho-duvidas-se-o-caminho-correto-e-a-tarifa-zero-diz-ministro-das-cidades-sobre-pauta-do-governo.ghtml">entrevista</a> publicada neste sábado (18) pelo O Globo, o ministro destacou que o debate sobre o tema deve envolver os três níveis de governo — União, estados e municípios — e não pode ser conduzido como uma política “de cima para baixo”.
Segundo Jader Filho, o Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, estuda a implementação da tarifa zero como uma possível bandeira para a eleição de 2026, mas o tema requer ampla análise. “Confesso que tenho sinceras dúvidas se o caminho correto é a tarifa zero”, afirmou. O ministro destacou que há cerca de 120 cidades brasileiras com algum tipo de gratuidade no transporte, mas alertou que a maioria são municípios médios ou grandes com maior capacidade de financiamento.
<h2>Debate sobre custos e sustentabilidade</h2>
O ministro ressaltou que o custo anual estimado para uma política de tarifa zero nacional seria de “dezenas de bilhões de reais” e que o governo federal, no máximo, pode “induzir” políticas locais. “É muito complexo tomar uma decisão única e isso servir de cima para baixo. Não dá para ser assim, porque o serviço é municipal”, disse Jader Filho.
Ele reforçou que o ministério já possui estudos sobre alternativas de subsídio e está preparado para apresentar dados “quando for chamado”. No entanto, enfatizou que qualquer política deve levar em conta as diferentes realidades regionais e fiscais. “Temos que entender a realidade estado por estado, chamar os prefeitos. É muito complexo”, completou.
<h2>Habitação, juros e prioridades do governo</h2>
Na entrevista, Jader Filho também falou sobre o programa Minha Casa Minha Vida e o novo modelo de financiamento da habitação. Segundo ele, o objetivo é atender famílias da chamada “classe média baixa”, que não conseguem arcar com os juros de mercado. O novo modelo limita as taxas a 12% ao ano para financiamentos de até R$ 2,25 milhões. “As classes mais altas não se importam em pagar os juros de mercado, mas há uma faixa no meio, a professora, o operário, que não tem condições”, explicou.
O ministro afirmou que, se 80 mil famílias forem incluídas nessa faixa de crédito, já será “uma grande vitória”. Ele defendeu ainda que o governo deve evitar a “segregação” de quem pode ou não financiar a casa própria. “Ninguém pode ficar para trás”, disse.
<h2>Relação com o MDB e reeleição de Lula</h2>
Jader Filho declarou apoio à reeleição do presidente Lula e elogiou o vice-presidente Geraldo Alckmin, que, segundo ele, “tem demonstrado grande valor e deve ser mantido”. Apesar das divisões regionais no MDB, afirmou que, se dependesse dele, o partido apoiaria Lula “desde a primeira hora”.
Sobre sua própria trajetória política, o ministro admitiu que pode ser candidato a deputado federal em 2026, caso consiga atingir a meta de dois milhões de casas entregues até o fim de 2025.
<h2>COP30 e infraestrutura em Belém</h2>
Questionado sobre os preparativos para a COP30, que será realizada em Belém (PA), Jader Filho assegurou que o evento será um sucesso. “As obras centrais foram todas entregues. Está na fase final a parte vinculada à ONU, que está fazendo os galpões onde vão acontecer as reuniões”, afirmou.
<h3>Posição sobre juros e Banco Central</h3>
Por fim, o ministro reafirmou que o presidente Lula mantém a mesma posição crítica em relação à alta taxa de juros e que o desconforto do chefe do Executivo com a política do Banco Central “não mudou absolutamente nada”.

Ministro Jader Filho em entrevista para o program "Bom dia, Ministro" - 23/04/2025

Jader Filho diz ter dúvidas sobre tarifa zero e defende debate conjunto entre União, estados e municípios

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara a tarifa zero no transporte público como uma das principais vitrines de sua campanha à reeleição em 2026. A iniciativa vem sendo articulada pelo Ministério da Fazenda, que estuda a viabilidade econômica da proposta e diferentes modelos de financiamento para garantir sua execução.
Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/10/governo-quer-tarifa-zero-como-bandeira-de-lula-e-prepara-proposta.shtml">Folha de S.Paulo</a>, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou em entrevista à EBC que técnicos da pasta já trabalham em cálculos para avaliar custos e impactos fiscais da medida. A meta do governo é acelerar as discussões para apresentar uma proposta estruturada ainda em 2025.
<h2>Articulação política e diálogo com prefeitos</h2>
O deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), vice-presidente do partido e um dos principais defensores da tarifa zero, reforçou que as conversas têm avançado rapidamente. “Estamos conversando com a equipe do ministro Haddad e diversos representantes de prefeitos e do setor de transporte para definir o mais rapidamente possível uma forma de financiamento”, declarou.
De acordo com Tatto, a medida seria uma “grande bandeira” do presidente Lula na próxima disputa eleitoral, em conjunto com outras promessas.
<h2>Apoio institucional e debate público</h2>
Para ampliar o diálogo, Tatto disse ter buscado lideranças da Frente Nacional de Prefeitos, incluindo o presidente da entidade, Eduardo Paes (PSD), prefeito do Rio de Janeiro, e a secretária-geral Margarida Salomão (PT), prefeita de Juiz de Fora. A ideia é envolver municípios e estados na construção de um modelo de custeio que não sobrecarregue apenas o governo federal.
No próximo dia 21 de outubro, a Comissão de Política Urbana da Câmara dos Deputados realizará audiência pública para debater a viabilidade do projeto. Entre os pontos a serem discutidos, está a definição do papel de União, estados e prefeituras na implementação da gratuidade do transporte.
A expectativa é que, a partir dessa audiência, o governo consiga consolidar as bases de um projeto que terá forte apelo popular e potencial de se tornar marca da campanha presidencial de Lula em 2026.

Lula quer tarifa zero no transporte como bandeira para 2026

Reuters - O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta quarta-feira que o governo não tem intenção de lançar neste ano ou no próximo um programa de tarifa zero para transporte público, depois de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ter afirmado que essa seria uma proposta da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição em 2026.
"O presidente, na última reunião de ministros, solicitou estudos. Não tem nada programado para ano que vem nem para este ano. Os estudos estão sendo feitos, tem muitos teóricos que afirmam que isso é possível, mas o presidente apenas solicitou os estudos. Então não vamos colocar a carroça na frente dos bois", disse Costa em entrevista a rádios da Bahia.
De acordo com uma fonte do Palácio do Planalto, o tema foi levado a Lula por interlocutores e o presidente pediu à equipe econômica para analisar as possibilidades, mas o presidente não tem pressa e não teria intenção de colocar como uma promessa de campanha. Há dúvidas no governo sobre a viabilidade não apenas econômica, mas logística e política de uma ação desse tipo.
No entanto, em entrevista na segunda-feira à TV Record, Haddad afirmou que a proposta estaria na plataforma de reeleição de Lula em 2026. "Nós estamos fazendo nesse momento uma radiografia do setor a pedido do presidente Lula. Ele sabe que esse tema é importante para os trabalhadores, para o meio ambiente e para a mobilidade urbana", disse Haddad, que é um defensor da ideia desde que era prefeito de São Paulo.
A fala do ministro repercutiu nos mercados, contribuindo para alta do dólar e das taxas de DI na terça-feira, em meio ao receios de que essa seja uma iniciativa com impacto fiscal negativo.
Rui Costa foi cauteloso sobre a proposta. "Os estudos ainda serão apresentados ao presidente para avaliar eventual viabilidade ou não e de onde virão esses recursos. Isso eu quero deixar claro: o que foi solicitado foi apenas estudos, não tem nada programado em relação à tarifa zero", afirmou.
"É bom a gente dizer exatamente o que vai fazer para que a informação precipitada não crie uma falsa expectativa para população. São estudos, e se se mostrarem viáveis serão anunciados no momento adequado."

Rui Costa descarta tarifa zero no transporte público para 2025 e 2026

Brunnas Ramos, <a href="https://www.brasildefato.com.br/2025/10/07/caravana-tarifa-zero-reune-militantes-em-brasilia-por-transporte-publico-gratuito-e-de-qualidade/">Brasil de Fato</a> - Militantes, trabalhadores do setor de transporte e usuários de todo o país estarão reunidos em Brasília (DF), entre os dias 6 e 10 de outubro, para a Caravana pela Tarifa Zero. A mobilização tem como objetivo pressionar o Congresso Nacional e autoridades públicas a implementar um sistema de transporte gratuito, público e de qualidade para toda a população brasileira.
A Caravana pela Tarifa Zero é uma ação nacional articulada por movimentos populares, sindicatos, coletivos urbanos e partidos políticos, que buscam soluções estruturais para a crise no transporte público. A proposta central do movimento é substituir o atual modelo, baseado em tarifas elevadas e precarização dos serviços, por um sistema financiado progressivamente, com gestão pública ou comunitária, e que assegure mobilidade com justiça social.
Participam da caravana representantes de pelo menos 11 estados: São Paulo, Pernambuco, Maranhão, Bahia, Tocantins, Paraná, Minas Gerais, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina. A mobilização ocorre em um cenário de insatisfação generalizada com o encarecimento das passagens e a má qualidade dos serviços prestados nas cidades brasileiras.
Segundo Paíque Duques Santarém, do Movimento Passe Livre (MPL), a caravana é fruto de uma articulação nacional que teve início ainda no primeiro semestre deste ano, a partir do acúmulo de experiências locais frente aos aumentos tarifários e às privatizações no setor
“Essa plenária nasce de um chamado do Movimento Passe Livre no início deste ano, com o objetivo de sair das lutas isoladas e construir uma luta nacional por um sistema de mobilidade baseado em princípios populares e classistas”, afirma.
A programação inclui aulas públicas, panfletagens, plenárias com movimentos do Distrito Federal, exibição de documentário, audiências públicas e manifestações nas ruas e dentro do Congresso Nacional. As atividades começaram nesta terça-feira (7), com uma aula pública na Rodoviária do Plano Piloto, seguida de uma plenária no Armazém do Campo, reunindo movimentos populares locais e visitantes.
Na quarta-feira (8), a caravana se concentra na Câmara dos Deputados pela manhã e, à tarde, exibe o documentário Tarifa Zero: Cidade em Disputa, produzido pelo Brasil de Fato em parceria com a Fundação Rosa Luxemburgo. O ponto alto da mobilização acontece na quinta-feira (9), com uma audiência pública no Anexo II da Câmara, seguida da leitura do Manifesto Nacional pela Tarifa Zero e um ato público aberto à população.
O MPL estima que cerca de 20 militantes de diferentes regiões do país participem presencialmente da caravana em Brasília. Além de representantes do movimento, a mobilização conta com o apoio de coletivos urbanos, sindicatos e organizações populares. “Estamos com pessoas de mais de 10 estados e realizaremos uma série de agendas junto ao Congresso Nacional e ao governo federal. Também promoveremos debates e exibições culturais como parte do esforço de mobilização”, disse Santarém.
A Caravana chega em Brasília com uma série de agendas para pautar o governo federal e o Congresso sobre a proposta. O movimento defende um sistema único de mobilidade de tarifa zero a partir da construção popular. Para o pesquisador do Observatório das Metrópoles, a luta pela tarifa zero no país está em um momento decisivo.
“Agora que há um interesse do governo federal em construir uma proposta de tarifa zero, a voz central dessa construção deve ser a dos movimentos populares, de usuários e trabalhadores do serviço. Esses setores dão uma destinação estratégica ao serviço público e de qualidade como direito e conquista popular”, completa o antropólogo Paíque Duques Santarém.
A proposta inclui a operação do sistema por empresas públicas ou cooperativas autogeridas, com garantia de boas condições de trabalho para os profissionais do setor e foco na qualidade do serviço oferecido.
Para ampliar a mobilização, foi lançada uma carta pública disponível online aqui, aberta à assinatura de qualquer cidadão ou organização que apoie a iniciativa. O documento busca consolidar uma frente nacional de luta por um novo modelo de mobilidade urbana.
A agenda em Brasília é parte de uma estratégia de mobilização que pretende se expandir para outros estados e fortalecer a articulação entre diferentes setores da sociedade em defesa de um transporte gratuito, mais democrático e de qualidade.
<h2>Programação</h2>
7 de outubro
14h às 18h
• Aula Pública na Rodoviária do Plano Piloto
• Panfletagens
19h às 21h
• Plenária da Caravana pela Tarifa Zero com Movimentos Populares do DF: Armazém do Campo (SCS Qd. 1, Bloco K, Lote 30)
8 de outubro
8h às 12h
• Caravana na Câmara dos Deputados
• Tarde e noite: Exibição do Documentário “Tarifa Zero: Cidade em Disputa” do Brasil de Fato e Fundação Rosa Luxemburgo
9 de outubro
10h
• Audiência Pública na Câmara dos Deputados – Anexo II
Tarde e noite
• Coletiva de Imprensa – Leitura do Manifesto pela Tarifa Zero
• Ato Público

Leonardo Lucena

Brasília

Ativistas pressionam o Congresso e promovem caravana em defesa da Tarifa Zero no transporte público

247 - A Câmara Municipal de Belo Horizonte discute nesta sexta-feira (3) o Projeto de Lei 60/2025, conhecido como Tarifa Zero, que propõe a gratuidade total no transporte coletivo da capital mineira. Estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas Administrativas e Contábeis de Minas Gerais (Ipead), da UFMG, aponta que, se tivesse sido aplicado em 2022, o programa teria neutralizado por completo a inflação registrada para as famílias de baixa renda, ampliando de forma significativa o poder de compra.
As simulações do Ipead foram feitas a partir da metodologia do IPCR-BH e confirmaram que a eliminação do custo com passagens de ônibus reduziria a pressão inflacionária de maneira consistente. Ao replicar a análise para os anos de 2023 e 2024, os resultados se mantiveram positivos, reforçando que o transporte público é o item de maior peso no orçamento das famílias mais pobres.
<h2>Impacto direto na inflação</h2>
O levantamento mostra que, caso o Tarifa Zero estivesse em vigor, o índice inflacionário teria se tornado negativo em todos os anos analisados. Em 2023, a redução chegaria a -1,80%, enquanto em 2024 ficaria em -0,70%. Para especialistas, a medida teria revertido o aumento do custo de vida, transformando a inflação em deflação para a população que mais depende do transporte público.
<h2>Ganho real para os trabalhadores</h2>
Outro aspecto destacado é o impacto sobre a renda. Em 2022, por exemplo, com a inflação negativa projetada em -1,14%, o reajuste salarial de 10,18% teria resultado em um ganho real de cerca de 11,5%. Em 2023, os trabalhadores teriam tido aumento real superior a 10 pontos percentuais, e em 2024, mesmo diante da inflação oficial elevada de 7,34%, a projeção com Tarifa Zero indicaria ganho próximo de 7,7%.
<h2>Reajustes tarifários e custo de vida</h2>
O estudo também ressalta que os aumentos no preço das passagens em 2023 e 2024 foram determinantes para a alta da inflação. Com a tarifa gratuita, esse peso deixaria de existir, beneficiando diretamente os mais pobres e garantindo alívio imediato no orçamento doméstico.

Tarifa Zero em BH pode anular inflação e ampliar poder de compra

247 - A Câmara Municipal de Belo Horizonte inicia nesta sexta-feira (3) a primeira discussão em plenário sobre o projeto de lei da Tarifa Zero, que propõe a gratuidade no transporte público municipal. A medida, se aprovada, poderá transformar a capital mineira na primeira do país a adotar um sistema de ônibus totalmente gratuito.
Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/camara-bh-discussao-plenario-tarifa-zero/">CNN Brasil</a>, o texto precisa receber pelo menos 28 votos favoráveis entre os 41 vereadores, em dois turnos, para ser encaminhado ao prefeito Álvaro Damião (União Brasil), que pode sancioná-lo ou vetá-lo. A primeira votação já pode ocorrer nesta sexta.
<h2>Autoria e base política</h2>
A proposta foi apresentada em fevereiro pela vereadora Iza Lourença (Psol) e tem a coautoria de mais de 20 parlamentares de diferentes espectros ideológicos, incluindo aliados do prefeito. Apesar do apoio inicial, ainda não há garantia de votos suficientes para a aprovação. A prefeitura se posiciona contra o projeto, alegando que ele representaria um ônus excessivo para o setor empresarial.
<h2>Como funcionaria a tarifa zero</h2>
O projeto prevê que a gratuidade seja implementada em até quatro anos, com redução gradual do valor da passagem. O financiamento ocorreria por meio da criação da Taxa do Transporte Público (TTP), paga por empresas de Belo Horizonte com dez ou mais funcionários. O cálculo seria feito por colaborador excedente, em substituição ao vale-transporte, que deixaria de ser necessário no sistema municipal.
Atualmente, o custo anual do transporte coletivo em BH é estimado em R$ 2 bilhões. A receita, somada à tarifa e ao vale-transporte, chega a R$ 1,2 bilhão. Assim, a prefeitura já destina cerca de R$ 800 milhões em subsídios, equivalentes a 40% do total.
<h2>Críticas e projeções</h2>
O prefeito Álvaro Damião tem sido categórico em sua rejeição: “A pergunta que eu faço é: quem irá manter a empresa aqui em BH?”, declarou em entrevista à Rádio Itatiaia. O Executivo municipal teme que a nova taxa desestimule empresas a se manterem na capital, reduzindo a arrecadação.
Estudo da Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) também aponta riscos. A entidade calcula que a TTP poderia gerar R$ 1,8 bilhão em receitas, mas alerta que, caso a demanda de passageiros aumente 20%, seriam necessários R$ 2 bilhões para sustentar o sistema. Se a procura subir 50%, o custo saltaria para R$ 2,6 bilhões.
A análise se baseia em dados da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos). Em Caucaia (CE), cidade de 350 mil habitantes que implantou a gratuidade, a demanda subiu quase 400% em dois anos. Em Balneário Camboriú (SC), o aumento foi de 43% em apenas seis meses.
<h2>Argumentos a favor</h2>
Defensores do projeto afirmam que cerca de 80% dos CNPJs de Belo Horizonte ficariam isentos da nova taxa, preservando pequenos negócios. O maior impacto recairia sobre empresas com maior poder econômico, como instituições financeiras e estatais, que atualmente contribuem pouco com o vale-transporte.
Uma nota técnica elaborada por economistas da UFMG reforça essa visão. O estudo aponta que o custo das empresas com transporte de funcionários, que hoje representa 0,74% da folha salarial, passaria para 1,65% com a tarifa zero — um acréscimo inferior a um ponto percentual.
<h2>Possíveis ajustes no texto</h2>
Para tentar reduzir resistências, a vereadora Iza Lourença deve apresentar uma emenda substitutiva ainda nesta sexta-feira. A alteração prevê que a cobrança da TTP leve em consideração a residência dos funcionários. Com isso, empresas poderiam ser isentas caso comprovem que parte dos trabalhadores utiliza ônibus intermunicipais, fora do sistema municipal.
Atualmente, Belo Horizonte possui uma das tarifas mais caras entre as capitais brasileiras. O valor das passagens varia conforme a linha, podendo chegar a R$ 5,75 — atrás apenas de Florianópolis (R$ 6,90), Porto Velho (R$ 6) e Curitiba (R$ 6).
A votação promete acirrar os debates entre vereadores, prefeitura e setor produtivo, em um tema que pode redefinir o futuro da mobilidade urbana na capital mineira.

Câmara de BH debate tarifa zero em sessão no plenário

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que sua equipe econômica avalie formas de reduzir, ou até eliminar, a cobrança de tarifas de ônibus em todo o país. A medida, se viabilizada, pode se tornar uma das principais bandeiras do governo às vésperas das eleições presidenciais de 2026. As informações são do <a href="https://valor.globo.com/brasil/noticia/2025/09/15/de-olho-em-eleicao-lula-quer-tarifa-gratuita-de-onibus.ghtml">Valor Econômico</a>.
Lula se inspirou em uma proposta apresentada em 2012 por Fernando Haddad, hoje ministro da Fazenda, quando a ideia era financiar a gratuidade por meio de um subsídio cruzado: cada litro de gasolina teria um adicional de R$ 1, bancando o transporte coletivo urbano. À época, o cenário econômico — com combustíveis mais baratos — favorecia o projeto, mas sua adaptação ao contexto atual é considerada mais complexa.
<h2>Conversas no Planalto e articulação política</h2>
Lula discutiu o tema com o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), um dos principais defensores da tarifa zero. Com base em dados apresentados pelo parlamentar, o presidente pediu que Haddad aprofundasse os estudos de viabilidade. Tatto argumenta que o atual modelo de financiamento do transporte público está em colapso, destacando o “círculo vicioso” formado por tarifas mais caras, queda no número de passageiros e pressão para novos reajustes.
Apesar da defesa de Tatto por uma gratuidade universal, parte da equipe econômica avalia a possibilidade de um modelo parcial, como oferecer passagens gratuitas apenas aos domingos e feriados. Uma fonte do governo observou, entretanto, que a medida deveria priorizar os trabalhadores e não apenas quem utiliza o transporte para lazer.
<h2>Impacto eleitoral e experiências locais</h2>
No Palácio do Planalto, a discussão é também estratégica. A ideia é que a medida, caso implementada, seja lançada a poucos meses das eleições presidenciais de 2026, funcionando como aceno simultâneo a movimentos sociais e ao setor de transportes.
O exemplo mais recente vem de São Paulo, onde a gratuidade aos domingos foi adotada em 2023 e se transformou em trunfo eleitoral para o prefeito Ricardo Nunes (MDB), reeleito no ano seguinte. A política custou R$ 283 milhões aos cofres municipais.
<h2>Projeções econômicas e cenários possíveis</h2>
Levantamentos da Terra Investimentos apontam que a gratuidade parcial do transporte público teria efeito direto sobre a inflação. No caso dos ônibus urbanos, a redução no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) poderia chegar a 0,28 ponto percentual se o benefício incluísse também os sábados. Estender a medida a metrôs e trens ampliaria ainda mais a queda no índice, chegando a 0,31 ponto percentual nos finais de semana.
Atualmente, cidades como São Paulo, Brasília, Belém e Vitória já oferecem gratuidade aos domingos, enquanto Curitiba adota a meia tarifa. Esses exemplos estão sendo considerados nos cálculos do governo federal, que ainda avalia se terá condições fiscais e políticas para colocar o projeto em prática já em 2026.

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