CNPE aprova resolução que une Programa Mover ao RenovaBio
Medida define parâmetros para reduzir emissões no setor de transportes e fortalece a transição energética no Brasil
247 - O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta quarta-feira (1º) uma resolução que estabelece os valores da Intensidade de Carbono das Fontes de Energia (ICE) e a participação de combustíveis líquidos, gasosos e da eletricidade no cumprimento das metas do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A decisão atende ao que está previsto na Lei do Combustível do Futuro (14.993/24) e consolida a integração do Mover ao RenovaBio, criando um marco para a descarbonização do setor de transportes no país.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), a medida representa um avanço decisivo para consolidar políticas de mobilidade de baixo carbono. Os valores técnicos definidos têm como objetivo garantir que fabricantes e importadores de veículos cumpram os requisitos ambientais com previsibilidade, alinhando inovação, competitividade industrial e compromisso climático.
Avanço histórico na transição energética
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), destacou a relevância da decisão. “Essa resolução representa a consolidação de uma política nacional para a mobilidade de baixo carbono. É um avanço histórico rumo a uma economia mais limpa, com segurança energética e previsibilidade para a indústria”, afirmou.
A resolução foi embasada na nota técnica “Descarbonização do Setor de Transporte Rodoviário: Intensidade de Carbono das Fontes de Energia”, elaborada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao MME. O estudo traz dados atualizados sobre o ciclo de vida dos combustíveis, adotando a metodologia “poço-à-roda”, em consonância com os padrões de certificação do RenovaBio.
Parâmetros técnicos definidos
O CNPE estabeleceu intensidades de carbono em gramas de CO₂ equivalente por megajoule (gCO₂eq/MJ) para cada fonte energética. Além disso, definiu a participação relativa de cada tipo de combustível na matriz usada para calcular as metas do Mover e estipulou a proporção do etanol hidratado em comparação à gasolina tipo C, considerando o conteúdo energético.
Esses parâmetros técnicos permitem a implementação plena do Decreto nº 12.435/2025, que regulamenta o Mover, e reforçam a sinergia entre inovação tecnológica, industrialização sustentável e compromissos ambientais assumidos pelo Brasil.
Integração entre programas estratégicos
Com a resolução, o governo busca garantir que o Mover e o RenovaBio caminhem de forma integrada, potencializando resultados. Juntos, os dois programas são considerados pilares da transição energética nacional, estimulando a produção de biocombustíveis, o uso de energias limpas e a redução das emissões de gases de efeito estufa no setor automotivo.
A decisão do CNPE é vista como um passo estratégico para consolidar o Brasil como protagonista global em políticas de descarbonização, alinhando compromissos climáticos com inovação e desenvolvimento industrial.
