Zanin será relator de ação que tenta impedir sanção dos EUA a Moraes

247 – O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator da ação que busca impedir que instituições financeiras que atuam no Brasil cumpram as sanções aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes pelo governo dos Estados Unidos. A informação foi divulgada pelo Metrópoles. O caso envolve a aplicação da Lei Magnitsky, norma norte-americana voltada a punir estrangeiros acusados de violar direitos humanos ou praticar corrupção.

A ação foi apresentada na sexta-feira (1º/8) pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara. No documento, ele solicita que o STF determine que bancos, operadoras de cartão e plataformas de pagamento no Brasil não possam executar ou replicar, de forma direta ou indireta, qualquer efeito das sanções impostas pelo governo norte-americano.

 “Requer-se liminarmente que Vossa Excelência proíba qualquer instituição financeira que opera no Brasil de executar, replicar, aderir ou aplicar, de forma direta ou indireta, quaisquer efeitos das sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes por decisão do governo dos Estados Unidos, para preservar a autoridade e independência da jurisdição constitucional brasileira e a soberania do Estado brasileiro diante de interferências internacionais inaceitáveis”, afirma o pedido.

Contexto da sanção a Moraes

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que iniciou seu segundo mandato em 2025, determinou o bloqueio de bens e contas de Alexandre de Moraes sob jurisdição americana. A medida pode afetar instituições financeiras brasileiras com vínculos diretos ou indiretos com o sistema bancário dos EUA, além de operadoras de cartão de crédito e plataformas digitais com sede ou conexão jurídica no país.

Segundo a justificativa apresentada pelo governo norte-americano, a sanção está relacionada ao processo em que Jair Bolsonaro (PL) se tornou réu por tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022 para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na ocasião, Trump acusou a Justiça brasileira de promover uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro.

Na ação, Lindbergh sustenta que decisões estrangeiras não podem produzir efeitos no território nacional sem homologação judicial, conforme prevê a legislação brasileira.

 “É dever do STF, como guardião da Constituição, reafirmar que nenhuma autoridade brasileira pode sofrer efeitos jurídicos dentro do território nacional por decisão estrangeira não homologada e sem amparo no ordenamento interno”, argumenta o deputado.

Tramitação e postura de Moraes

O processo foi encaminhado por Zanin à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá se manifestar antes de uma decisão da Corte. O ministro poderá analisar o pedido de liminar e, caso considere urgente, tomar uma decisão provisória antes do parecer do órgão.

Apesar da ofensiva judicial de Lindbergh, Alexandre de Moraes optou por não acionar a Justiça norte-americana contra as sanções de Donald Trump. Conforme revelou o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, o ministro pediu à Advocacia-Geral da União (AGU) que, por enquanto, não apresente medidas em tribunais dos EUA. Pessoas próximas a Moraes relataram que ele mantém desconfiança em relação às instituições americanas.

Dentro da AGU, prevalece a avaliação de que não há necessidade imediata de atuação na Justiça brasileira sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra o magistrado, mas o cenário pode evoluir nos próximos dias.