247 - O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) decidiu estender por mais 45 dias a linha emergencial de aproximadamente R$ 4 bilhões concedida ao Banco Master, presidido por Daniel Vorcaro. A medida representa a segunda rolagem desse apoio, que havia sido renovado pela primeira vez em maio e cujo prazo se encerrara na semana passada, quando ainda havia incertezas sobre o futuro da instituição.
A informação foi divulgada inicialmente pelo colunista Lauro Jardim, de O Globo, e confirmada em seguida pelo Valor Econômico. Com a decisão, o banco obtém uma margem de tempo adicional para avançar em seu processo de reestruturação financeira e reduzir riscos sistêmicos ligados à sua situação.
<h3>Reestruturação em curso</h3>
No mesmo período em que obteve a prorrogação, o Master também liquidou R$ 200 milhões em certificados de depósito bancário (CDBs) que venciam nesta semana. Além disso, Vorcaro já havia concluído a venda da seguradora Kovr e contratou a consultoria Laplace para conduzir a reorganização do grupo, que inclui a negociação da venda do Will Bank.
A expectativa é que, dentro dos 45 dias de extensão, a operação de venda do Will seja concluída, o que permitiria levantar novos recursos e, ao mesmo tempo, eliminar até R$ 6,9 bilhões em passivos da instituição. Tal movimento reduziria de forma significativa a exposição do FGC em um eventual cenário de resgate da instituição financeira.
<h3>Dívidas honradas e passivos</h3>
Fontes próximas à negociação relatam que, desde março, quando foi anunciado o acordo com o Banco de Brasília (BRB) — posteriormente barrado pelo Banco Central (BC) —, o Master já conseguiu quitar cerca de R$ 10 bilhões em dívidas.
No balanço de 2024, o grupo reportava R$ 16,068 bilhões em compromissos a vencer ao longo de 2025, sendo R$ 7,665 bilhões apenas no primeiro semestre. O balanço do primeiro semestre deste ano, cujo prazo de divulgação expirou em 30 de setembro, ainda não foi publicado pela instituição.

Luis Mauro Filho

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Negócios

FGC prorroga por 45 dias linha de crédito ao Master

247 - A Polícia Federal (PF) prendeu oito suspeitos de integrar uma quadrilha de hackers responsável por ataques bilionários contra instituições financeiras no Brasil, informa o jornal O Estado de S.Paulo. O grupo já havia conseguido desviar quase R$ 1,2 bilhão em duas operações contra bancos e empresas de tecnologia, e preparava um novo ataque ainda maior, desta vez contra a Caixa Econômica Federal.Segundo a reportagem do Estadão, os hackers planejavam invadir o sistema da Caixa não apenas para acessar recursos de contas de liquidação interbancária mantidas no Banco Central (as chamadas Contas PI), mas também valores destinados ao atendimento do varejo, incluindo programas sociais e verbas do orçamento federal. A ação foi desbaratada em 12 de setembro, quando a PF deflagrou uma operação que resultou na prisão de oito acusados.
<h3>Como funcionavam os ataques</h3>
As investigações indicam que a quadrilha, formada por integrantes que usavam codinomes como SETHH 7, RBS e BA, já havia realizado dois grandes ataques anteriores. No primeiro, o alvo foi o banco BMP, que sofreu prejuízo de R$ 479 milhões. No segundo, contra a empresa de tecnologia Sinqia, ligada ao sistema financeiro, os hackers desviaram R$ 710 milhões, embora o Banco Central tenha conseguido bloquear R$ 583 milhões. O HSBC foi uma das instituições mais afetadas.
O esquema incluía cooptação de funcionários bancários, acesso a sistemas internos e a utilização de vulnerabilidades no Arranjo de Pagamento Instantâneo (API), ligado ao Pix. Parte do dinheiro era rapidamente convertido em criptoativos e enviado ao exterior, após passar por milhares de contas de fachada.
<h3>A tentativa contra a caixa</h3>
O plano frustrado mirava uma agência da Caixa no Largo da Concórdia, no Brás, região central de São Paulo. A quadrilha teria convencido um funcionário a liberar um notebook com credenciais para acessar a VPN da instituição. O gerente, desconfiado, avisou a PF, que monitorou a entrega do equipamento.
De acordo com a investigação, os suspeitos planejavam usar o computador para acessar o Cofre de Senhas da Caixa e executar o ataque em larga escala. A operação contou com perseguição a veículos, apreensão de celulares, computadores e a prisão de oito acusados, entre eles Rafael Alves Loia, apontado como “Rafa”, uma das lideranças do grupo, e Nicollas Gabriel Pytlak, identificado nas mensagens interceptadas como “Liderança”.
<h3>Conversas interceptadas e confissões</h3>
Mensagens obtidas pela PF revelam que um dos hackers, identificado como BA, teria ajudado a construir protocolos do Pix deixando vulnerabilidades intencionais, exploradas posteriormente para facilitar os ataques. Em uma das conversas, RBS teria admitido que o grupo era responsável pelos desvios que afetaram a Sinqia e o Banco Central.
Outro suspeito afirmou possuir “a senha que gira o Pix para as fraudes”. Já em outra mensagem, um integrante citou o envolvimento de um funcionário do Banco do Brasil, sugerindo que o grupo poderia ter participado também de ataque à instituição.
A versão dos acusados
Nos depoimentos prestados após a prisão, parte dos suspeitos negou envolvimento. Fernando Vieira da Silva, José Elvis dos Santos, Marcus Vinícius dos Santos, Klaiton Leandro e Maicon Douglas disseram não saber do plano contra a Caixa. Nicollas Pytlak declarou que estava apenas passeando em São Paulo no dia da operação. Rafael Loia, por sua vez, negou ser líder do grupo e afirmou não ter conhecimento técnico de informática. Apenas Guilherme Marques Peixoto optou pelo silêncio.
Com a operação, a Polícia Federal afirma ter desarticulado a quadrilha e evitado um golpe bilionário contra uma das principais instituições financeiras do país.

Polícia Federal prende acusados de ataques bilionários a bancos e frustra plano contra a Caixa

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Brasil

PF prende acusados de ataques bilionários a bancos e frustra plano contra a Caixa

247 - Na terça-feira (2), bancos brasileiros receberam uma notificação do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, questionando como estão sendo aplicadas as sanções previstas pela Lei Magnitsky em relação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/09/governo-dos-eua-questiona-bancos-no-brasil-sobre-aplicacao-de-lei-magnitsky-contra-moraes.shtml">Folha de S. Paulo</a>, o comunicado, enviado pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), solicitou informações sobre as medidas adotadas pelas instituições financeiras para garantir o cumprimento das sanções contra o ministro, que foi incluído na lista de pessoas sancionadas em julho. A decisão dos EUA congelou bens de Moraes em solo americano e impôs restrições a qualquer transação financeira envolvendo entidades do país.
A Lei Magnitsky, sancionada em 2012, visa punir indivíduos envolvidos em graves violações de direitos humanos ou atos de corrupção. No caso de Moraes, o governo do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, alegou que o ministro foi responsável por "detenções preventivas injustas", além de silenciar críticos políticos e ordenar o bloqueio de contas nas redes sociais, configurando uma violação aos direitos fundamentais. Em razão disso, as sanções impõem o congelamento de bens e a proibição de transações financeiras, incluindo o uso de cartões de crédito emitidos por bandeiras como Mastercard e Visa.
A investigação sobre o cumprimento dessas sanções pelas instituições financeiras brasileiras é vista como um primeiro passo do Tesouro dos EUA. Caso os bancos não cumpram as determinações da Ofac, o governo americano pode aplicar sanções adicionais, como multas pesadas e até a punição de executivos das instituições financeiras como pessoas físicas. Esse procedimento é possível devido à presença de representações de bancos brasileiros nos Estados Unidos, que os torna responsáveis por aderir às normas americanas.
Recentemente, em encontro com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o empresário Paulo Figueiredo expressaram preocupação de que os bancos brasileiros não estivessem cumprindo integralmente as sanções.&nbsp;
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que, até o momento, não recebeu informações das instituições sobre o comunicado da Ofac. Em nota enviada à Folha, a Febraban destacou que tais comunicados possuem caráter confidencial e não são direcionados à entidade.
Embora o Departamento do Tesouro dos EUA não tenha se manifestado até o fechamento desta matéria, fontes indicam que, além das sanções impostas a Moraes, o governo dos EUA estaria considerando outras medidas punitivas em resposta ao julgamento de Jair Bolsonaro (PL), réu por tentativa de golpe de Estado. Entre as possibilidades discutidas estão a restrição de vistos para mais autoridades brasileiras e a ampliação das punições financeiras. Além disso, há especulações sobre a suspensão de algumas das exceções nas tarifas de importação de produtos brasileiros, um tema delicado para a economia do país.

Guilherme Levorato

Economia

Governo Trump questiona bancos brasileiros sobre aplicação da Lei Magnitsky a Alexandre de Moraes

(Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta sexta-feira que sanções que hoje atingem um ministro da corte podem amanhã ser promovidas contra empresas brasileiras por protecionismo, defendendo que um país que valoriza a sua Constituição não pode aceitar "medidas de força" externas.
"Um país que valoriza a sua Constituição não pode aceitar medidas de força que ameacem seus cidadãos, suas cidadãs e as suas empresas", disse Dino em entrevista a repórteres em Salvador, que teve áudio divulgado pela assessoria do STF.
"Hoje, a sanção ou as sanções podem se dirigir contra um ministro ou um político. Amanhã, essas sanções, não só de um país, mas de outros, podem se dirigir contra qualquer empresa brasileira, por exemplo, por protecionismo", reforçou ele, na chegada do 3º Seminário Internacional de Controle Externo.
As declarações de Dino foram dadas após ele ter determinado na segunda-feira que cidadãos brasileiros não podem ser afetados em território nacional por leis e decisões estrangeiras relacionadas a atos que tenham sido realizados no Brasil.
Essa decisão de Dino foi interpretada como uma espécie de blindagem ao colega Alexandre de Moraes, alvo de sanções pelo governo dos EUA com base na Lei Magnitsky.
Dino disse que essa e outras decisões não vêm no sentido de aumentar conflitos, mas sim para "harmonizar situações contenciosas e, sobretudo, evitar conflitos no futuro". Afirmou que não se deve esperar que o Supremo acirre as disputas.
"Por outro lado, não esperem do Supremo que renuncie ao seu papel e que mate a soberania brasileira", ressaltou.
Dino disse que o Supremo "não pode ceder a coações, chantagens e ameaças porque deixaria de ser o Poder Judiciário".
Em entrevista exclusiva à Reuters publicada na quarta, Moraes disse que tribunais brasileiros podem punir instituições financeiras nacionais que bloquearem ou confiscarem ativos domésticos em resposta a ordens norte-americanas.
Segundo o magistrado, a atuação da Justiça dos EUA em relação aos bancos brasileiros que têm operações nos Estados Unidos "é da aplicação da lei norte-americana".
"Agora, da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente", acrescentou.
(Por Ricardo Brito, em Brasília)

Paulo Emilio

"STF não pode ceder a coações, chantagens e ameaças", afirma Dino

247 – O jornal Folha de S.Paulo publicou <a href="https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2025/08/ativismo-de-dino-cria-uma-barafunda.shtml">editorial</a> em que acusa o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de ter agido de forma "ativista e imprevidente" ao tentar proteger o colega Alexandre de Moraes das sanções impostas pelos Estados Unidos pela Lei Magnitsky. A publicação sustenta que Dino criou um cenário de "barafunda" ao estender sua decisão para além do processo em questão, que tratava de ações judiciais de prefeituras contra mineradoras pelo desastre de Mariana (MG).
Segundo o texto, o despacho de Dino, ao notificar Banco Central, Febraban e outras entidades financeiras, acabou colocando os bancos em um dilema: ou desafiar o STF ou enfrentar riscos econômicos por descumprir a legislação norte-americana. A Folha ressalta que os Estados Unidos não pretendem impor a vigência de suas leis em território brasileiro, mas aplicam sanções a instituições que atuam em seu sistema financeiro sem cumprir a norma.
O editorial também afirma que a decisão de Dino tem repercussões que ultrapassam o Judiciário e podem afetar os mercados e o relacionamento diplomático entre Brasil e Estados Unidos, governados atualmente por Donald Trump. Para o jornal, "não havia a menor necessidade de, numa canetada monocrática e no lugar errado, abrir uma caixa de Pandora".
A Folha ainda compara a atitude de Dino ao posicionamento anterior de Alexandre de Moraes, que exigiu que as big techs americanas cumprissem determinações da Justiça brasileira, mesmo que isso implicasse ações no território dos EUA, onde estão os servidores dessas empresas.
O editorial conclui que, apesar de considerar "erradas" as sanções contra Moraes, por distorcerem o espírito da Lei Magnitsky — criada para punir ditadores e grandes criminosos —, a decisão de Dino foi essencialmente política e desnecessária, agravando tensões que poderiam resultar em sanções ainda mais pesadas contra o Brasil.

Redação Brasil 247

Mídia

Folha sai em defesa dos bancos e ataca Dino em editorial

247 - Grandes bancos que operam no Brasil estudam encerrar, de forma unilateral, contas de clientes atingidos pela Lei Magnitsky como estratégia para escapar de possíveis punições internacionais. É o que revela um parecer interno do BTG Pactual circulado na Faria Lima nesta semana, segundo Malu Gaspar, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/08/bancos-estudam-cancelar-unilateralmente-contas-de-alvos-da-magnitsky-para-driblar-stf.ghtml">O Globo</a>.
A medida passou a ser considerada após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que determinou que todo bloqueio de ativos ou contas de brasileiros no país em decorrência de decisão estrangeira só pode ocorrer com autorização prévia da Corte. A decisão criou um impasse jurídico que preocupa os bancos: de um lado, o risco de sanções bilionárias impostas pelos Estados Unidos em caso de descumprimento da legislação americana; de outro, a possibilidade de questionamentos no Brasil caso sigam automaticamente as sanções estrangeiras.
<h2>Pressão da lei americana e incerteza no setor</h2>
As sanções da chamada Lei Magnitsky, implementadas pelo Office of Foreign Assets Control (Ofac), têm alcance global e afetam desde contas bancárias até contratos e linhas de crédito. No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes foi incluído na lista do governo do presidente Donald Trump, intensificando a pressão sobre o sistema financeiro brasileiro.
A determinação de Dino abriu caminho para liminares que podem impedir bancos de aplicarem automaticamente essas restrições. Isso gerou receio de que instituições financeiras fiquem presas entre o cumprimento da decisão do STF e o risco de sofrer represálias nos Estados Unidos, incluindo multas de valor incalculável.
<h2>Parecer do BTG Pactual aponta saída preventiva</h2>
O documento interno do BTG defende que o encerramento de contas por razões de política interna seria uma alternativa legal e preventiva diante da insegurança atual:
<blockquote>“Encerrar ou segregar conta por política interna é lícito; fazê-lo porque mandaram de fora não é. De outro lado, é preciso mitigar o risco de sanções secundárias nos EUA, o que justifica encerrar ou segregar contas quando, pelas políticas internas, houver risco concreto de enquadramento como ‘facilitador’”, destaca o informe.</blockquote>
Segundo o parecer, essa estratégia reduziria a exposição dos bancos tanto a processos no Brasil quanto a punições em território americano, ainda que não eliminasse totalmente os riscos para figuras como Alexandre de Moraes.
<h2>Relação tensa entre Supremo e bancos</h2>
A situação intensificou a deterioração da relação entre ministros do STF e instituições financeiras. Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin se reuniram recentemente com banqueiros para discutir o alcance das sanções americanas. Ouviram dos executivos que o sistema financeiro global não permitiria brechas para contornar os bloqueios.
A reação foi negativa. Dino já tomou a primeira medida para tentar limitar a aplicação automática das sanções no Brasil. Enquanto isso, o mercado segue instável: ações de grandes bancos que atuam no país registraram queda expressiva nos últimos dias, reflexo direto do impasse jurídico e da ofensiva norte-americana.

Bancos avaliam encerrar contas de ministros para escapar da Lei Magnitsky e driblar o STF

247 - A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de “bloquear o bloqueio” automático de ativos de brasileiros por ordens de governos ou entidades estrangeiras provocou uma reação imediata no mercado financeiro. De acordo com reportagem de Malu Gaspar publicada pelo jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/08/perdas-bilionarias-dos-bancos-sao-o-custo-do-medo-de-liminar-de-dino-contra-magnitsky.ghtml">O Globo,</a> os bancos brasileiros perderam R$ 41,3 bilhões em valor de mercado na bolsa de valores apenas ontem, reflexo direto da medida.
Embora Dino tenha reforçado que determinações estrangeiras não possuem validade no Brasil sem a chancela da Justiça nacional, a interpretação do mercado é de que o problema ultrapassa a esfera jurisdicional. “As sanções da Lei Magnitsky não são um problema jurisdicional e sim contratual”, resumiu um banqueiro ouvido pela reportagem.
A chamada Lei Magnitsky, de origem norte-americana, permite a aplicação de sanções a pessoas e instituições em todo o mundo acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos. Como os maiores bancos brasileiros mantêm contratos e operações nos Estados Unidos, descumprir tais medidas pode gerar rompimento de acordos e multas bilionárias. Isso afeta diretamente negócios relevantes, como linhas de crédito à exportação — que movimentam dezenas de bilhões de dólares — e serviços internacionais de tecnologia, como armazenamento em nuvem, para os quais não há alternativas nacionais viáveis.
O temor no mercado é que uma liminar do STF obrigue instituições como Itaú ou Banco do Brasil a manter contas de clientes atingidos pelas sanções. Na decisão, Dino classificou ordens estrangeiras sobre ativos nacionais como “ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes” e estabeleceu que apenas o STF poderia deliberar sobre exceções. Para alguns banqueiros, no entanto, a medida traz mais risco do que segurança. “Se estivessem todos de boa fé, esse tipo de coisa seria negociável. Mas a gente sabe que essa sanção não é racional, é arbitrária. Não temos como argumentar, e o que o Supremo está fazendo só piora a situação”, afirmou outro executivo do setor.
Enquanto as ações despencavam nas telas dos operadores, executivos passaram o dia em reuniões com advogados e bancos internacionais em busca de alternativas para reduzir as perdas. Uma das estratégias mais comentadas foi divulgada em análise do BTG Pactual: encerrar preventivamente contas de possíveis alvos da Lei Magnitsky antes mesmo da comunicação oficial. Segundo o texto, “encerrar ou segregar conta por política interna é lícito; fazê-lo porque mandaram de fora não é”, acrescentando que a medida preventiva “reduz, de forma significativa e simultânea, o risco de questionamento no Brasil e de sanções nos EUA”.
Ainda assim, o dilema persiste. O caso ganhou contornos ainda mais delicados após a inclusão do ministro Alexandre de Moraes na lista de sancionados, o que já gera pressão direta sobre bancos brasileiros. Para os analistas, os prejuízos podem se ampliar, mas a dimensão exata do impacto é imprevisível. O mercado, agora, observa não apenas os desdobramentos no STF, mas também como será a reação internacional, em especial do governo Donald Trump, que pode endurecer ainda mais a aplicação da Lei Magnitsky.

Laís Gouveia

Lei Magnitsky: bancos temem sanções dos EUA após liminar de Dino

247 - O entendimento firmado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino — de que leis e ordens judiciais estrangeiras não têm efeito automático no Brasil nem vinculam empresas brasileiras — provocou forte apreensão no sistema financeiro. Segundo o <a href="https://valor.globo.com/financas/noticia/2025/08/19/decisao-de-dino-sobre-magnitsky-preocupa-bancos-e-deixa-setor-entre-a-cruz-e-a-espada.ghtml">Valor Econômico</a>, a definição acendeu o alerta em bancos com presença nos Estados Unidos, que veem um cenário de risco: descumprir decisão do STF ou desobedecer sanções impostas por Washington, aplicadas com base na Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes.
Em conversas reservadas relatadas na reportagem, executivos do setor apontam dois eixos de risco. O primeiro é a própria abrangência das medidas americanas, sob o governo do presidente Donald Trump. Há, de um lado, quem aposte em uma leitura restrita da sanção — limitada a eventuais relações de Moraes com instituições nos EUA. De outro, teme-se um entendimento ampliado por parte das autoridades americanas, que alcance todo o grupo econômico caso o banco tenha subsidiária no território norte-americano. “Neste caso, poderia ter uma interpretação que a subsidiária americana ‘puxa’ a jurisdição americana para o grupo todo”, diz um executivo do setor
<h2>Bancos veem impasse jurídico no curto prazo</h2>
Dirigentes ouvidos descrevem o quadro como de alta imprevisibilidade. “Ninguém sabe direito o que pode acontecer e isso só aumenta a tensão Brasil-EUA”, afirma uma fonte. Diante da encruzilhada, a percepção de alguns interlocutores é que, caso o impasse se materialize, instituições tenderiam a priorizar o cumprimento das regras dos EUA para preservar o acesso ao sistema financeiro internacional. “Entre descumprir uma decisão do STF ou do governo dos EUA, acho que os bancos vão brigar com o STF. Até porque aqui eles têm mais advogados, têm como fazer algum lobby político”, diz outro interlocutor
<h2>Contratos internacionais ampliam a exposição das instituições</h2>
No dia a dia das operações, bancos brasileiros firmam contratos de câmbio, pagamentos em dólar e serviços de correspondência bancária submetidos a legislações estrangeiras — em geral, dos EUA ou do Reino Unido. Nessas avenças, há compromissos explícitos de observância a diretrizes de órgãos internacionais e de autoridades como o Departamento do Tesouro e o OFAC. “Desta forma, os bancos locais podem sofrer sanções, rescisões e multas previstas nestes contratos, uma vez que não estariam seguindo uma diretriz direta como, por exemplo, manter relações recorrentes com um indivíduo sancionado, mesmo que esta relação seja exclusiva no mercado local”, diz esse interlocutor.
<h2>Pressão política adiciona incerteza</h2>
Além da dimensão jurídica e operacional, executivos mapeiam desgaste político adicional entre Brasília e Washington. Uma das preocupações é que a família Bolsonaro amplie a ofensiva para endurecer as medidas contra autoridades e instituições brasileiras. “Que Eduardo Bolsonaro vai jogar lenha na fogueira já está dado”, diz uma das fontes, ao lembrar que o deputado está nos Estados Unidos e mantém interlocução com aliados do governo Trump
No balanço dos bancos, a combinação de ordens potencialmente conflitantes, contratos internacionais e ambiente político polarizado mantém o setor em posição delicada. Enquanto aguardam maior clareza regulatória e diplomática, áreas jurídicas e de compliance intensificam cenários para evitar interrupções de serviços, contingências contratuais e eventuais restrições de acesso ao sistema financeiro americano

Decisão de Dino sobre Lei Magnitsky alarma e cria impasse para bancos brasileiros

247 - O Ibovespa abriu em queda firme nesta terça-feira (19), puxado principalmente pelas ações de bancos, em meio ao aumento da tensão política entre Brasil e Estados Unidos. Segundo informações do Estadão Conteúdo publicadas pelo <a href="https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2025/08/19/ibovespa-tem-queda-firme-com-temor-de-maior-tensao-entre-brasil-e-eua.htm">UOL</a>, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, tomada na segunda-feira (18), para tentar barrar as sanções impostas pelo governo norte-americano ao ministro Alexandre de Moraes, ampliou a percepção de risco no mercado.
<h2>Bancos pressionados e risco internacional</h2>
O mercado teme que o embate entre os dois países possa avançar para o sistema financeiro, gerando impactos diretos sobre instituições brasileiras com atuação internacional. A chamada “Lei Magnitsky”, base das sanções dos EUA, coloca pressão adicional sobre bancos nacionais e investidores, que agora enxergam um cenário de incerteza mais amplo.
“É difícil precificar as consequências se os bancos brasileiros forem cortados do sistema financeiro internacional. São bancos que operam internacionalmente e qualquer problema nessa linha seria muito ruim para o Brasil”, avaliou Bruno Takeo, estrategista da Potenza Capital.
<h2>Impactos sobre a economia</h2>
A queda do Ibovespa reflete o receio de que o conflito diplomático se converta em crise econômica, atingindo setores estratégicos. Investidores avaliam que o Brasil pode enfrentar restrições no acesso a linhas de crédito e operações internacionais caso as tensões com os Estados Unidos se agravem.

Pessoa aponta para um painel eletrônico que exibe informações sobre as recentes flutuações dos índices de mercado na B3, em São Paulo

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Ibovespa despenca com temor de escalada na crise entre Brasil e EUA

247 - A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que determinou que todo bloqueio de ativos ou contas de brasileiros deve passar pela autorização da Corte, gerou forte apreensão entre executivos dos maiores bancos do país. A informação foi publicada pela coluna da jornalista Malu Gspar, no jornal<a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/08/lei-magnitsky-o-temor-dos-banqueiros-com-a-queda-de-braco-entre-dino-e-governo-trump.ghtml"> O Globo.</a>
Segundo dirigentes de três grandes instituições consultados pela reportagem, a medida tem efeito imediato limitado em relação às sanções já aplicadas contra o ministro Alexandre de Moraes no âmbito da Lei Magnitsky. Isso porque, de acordo com eles, a maior parte das restrições financeiras ao magistrado já teria sido executada. O temor, no entanto, está no impacto futuro sobre o sistema financeiro nacional.
“Vamos supor que venham novas sanções. Se o Supremo autorizar, ok, ficamos quites com o Brasil e com o exterior. Mas se o Supremo disser, não faça, o que vai acontecer?”, indagou um banqueiro. “Um banco que descumpre as sanções Ofac não tem como sobreviver”.
<h3>Risco de impasse</h3>
As sanções do Ofac (Office of Foreign Assets Control), braço do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, são reconhecidas globalmente e implementadas de forma automática pelas instituições financeiras. Elas atingem não apenas contas bancárias, mas também contratos comerciais e linhas de crédito.
O dilema dos bancos está no risco de descumprir a ordem do Supremo e sofrer retaliações internacionais, ou, ao contrário, seguir as sanções externas e enfrentar questionamentos no Brasil. “Cumprir a determinação de Dino pode ter efeitos desastrosos para os negócios, e não cumprir também”, avaliou um executivo ouvido pela reportagem.
<h3>Impacto além dos bancos</h3>
O problema não se restringe às instituições financeiras. Empresas brasileiras que mantêm contratos com prestadores de serviços estrangeiros ou que dependem de financiamento internacional também se comprometem automaticamente a cumprir as sanções do Ofac. Caso contrário, podem ter acordos suspensos em outros países, independentemente de decisões tomadas pela Justiça brasileira.
Diante do novo cenário, departamentos jurídicos de grandes bancos passaram o dia discutindo estratégias para mitigar riscos. A principal proposta em análise é solicitar ao STF que detalhe como será a aplicação prática da decisão de Dino e em que casos específicos a Corte deverá ser consultada.
<h3>Questões práticas</h3>
Um dos executivos levantou a dúvida sobre como tratar sanções contra criminosos internacionais, que também entram na lista da Magnitsky. “Vamos supor que um integrante do PCC queira abrir uma conta num banco nacional, mas ele está proibido pela lei Magnitsky. Teremos que perguntar ao ministro Dino?”, questionou.
Enquanto aguardam esclarecimentos, os bancos preferem não se manifestar publicamente. O entendimento predominante é que o episódio abre uma disputa complexa entre a soberania das decisões brasileiras e a pressão das normas financeiras globais, deixando o setor em estado de alerta.

Lei Magnitsky expõe dilema de bancos brasileiros diante de decisão de Dino

247 – O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator da ação que busca impedir que instituições financeiras que atuam no Brasil cumpram as sanções aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes pelo governo dos Estados Unidos. A informação foi divulgada pelo Metrópoles. O caso envolve a aplicação da Lei Magnitsky, norma norte-americana voltada a punir estrangeiros acusados de violar direitos humanos ou praticar corrupção.
A ação foi apresentada na sexta-feira (1º/8) pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara. No documento, ele solicita que o STF determine que bancos, operadoras de cartão e plataformas de pagamento no Brasil não possam executar ou replicar, de forma direta ou indireta, qualquer efeito das sanções impostas pelo governo norte-americano.
<blockquote>&nbsp;“Requer-se liminarmente que Vossa Excelência proíba qualquer instituição financeira que opera no Brasil de executar, replicar, aderir ou aplicar, de forma direta ou indireta, quaisquer efeitos das sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes por decisão do governo dos Estados Unidos, para preservar a autoridade e independência da jurisdição constitucional brasileira e a soberania do Estado brasileiro diante de interferências internacionais inaceitáveis”, afirma o pedido.</blockquote>
<h3>Contexto da sanção a Moraes</h3>
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que iniciou seu segundo mandato em 2025, determinou o bloqueio de bens e contas de Alexandre de Moraes sob jurisdição americana. A medida pode afetar instituições financeiras brasileiras com vínculos diretos ou indiretos com o sistema bancário dos EUA, além de operadoras de cartão de crédito e plataformas digitais com sede ou conexão jurídica no país.
Segundo a justificativa apresentada pelo governo norte-americano, a sanção está relacionada ao processo em que Jair Bolsonaro (PL) se tornou réu por tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022 para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na ocasião, Trump acusou a Justiça brasileira de promover uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro.
Na ação, Lindbergh sustenta que decisões estrangeiras não podem produzir efeitos no território nacional sem homologação judicial, conforme prevê a legislação brasileira.
<blockquote>&nbsp;“É dever do STF, como guardião da Constituição, reafirmar que nenhuma autoridade brasileira pode sofrer efeitos jurídicos dentro do território nacional por decisão estrangeira não homologada e sem amparo no ordenamento interno”, argumenta o deputado.</blockquote>
<h3>Tramitação e postura de Moraes</h3>
O processo foi encaminhado por Zanin à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá se manifestar antes de uma decisão da Corte. O ministro poderá analisar o pedido de liminar e, caso considere urgente, tomar uma decisão provisória antes do parecer do órgão.
Apesar da ofensiva judicial de Lindbergh, Alexandre de Moraes optou por não acionar a Justiça norte-americana contra as sanções de Donald Trump. Conforme revelou o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, o ministro pediu à Advocacia-Geral da União (AGU) que, por enquanto, não apresente medidas em tribunais dos EUA. Pessoas próximas a Moraes relataram que ele mantém desconfiança em relação às instituições americanas.
Dentro da AGU, prevalece a avaliação de que não há necessidade imediata de atuação na Justiça brasileira sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra o magistrado, mas o cenário pode evoluir nos próximos dias.

Brasília

Zanin será relator de ação que tenta impedir sanção dos EUA a Moraes

Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil - Com a promessa de substituir o débito automático e os boletos, o Pix automático entra em vigor nesta segunda-feira (16). Extensão do Pix, a ferramenta permite ao usuário autorizar pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços, como microempreendedores individuais (MEI). O cliente autoriza uma única vez, com os débitos ocorrendo automaticamente na conta do pagador.
Desde o fim de maio, o Pix automático está disponível para todos os clientes do Banco do Brasil. A maior parte das instituições financeiras, no entanto, só começa a oferecer o serviço nesta segunda.
A ferramenta pretende beneficiar tanto empresas quanto consumidores. De acordo com o Banco Central (BC), o débito automático beneficiará até 60 milhões de brasileiros sem cartão de crédito.
Para as empresas, a nova tecnologia facilitará a cobrança ao simplificar a adesão à cobrança automática. Isso porque, o débito automático exige convênios com cada um dos bancos, o que na prática só era possível a grandes companhias. Com o Pix automático, bastará a empresa ou o MEI pedir a adesão ao banco onde tem conta.
Como funciona:
•     Empresa envia pedido de autorização de Pix automático a cliente
•     No aplicativo do banco ou instituição financeira, o cliente acessa a opção “Pix automático”
•     Lê e aceita os termos da operação
•     Define a periodicidade da cobrança, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação
•     A partir da data acordada, o sistema faz os débitos automaticamente
•     Cobrança pode ser feita 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados
•     Usuário pode cancelar autorização e ajustar valores e periodicidade a qualquer momento
Tipos de contas - O Pix automático só é válido para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como cobradores. O pagamento periódico entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de trabalhadores domésticos, é feito por outra modalidade, o Pix agendado recorrente, obrigatório desde outubro de 2024.
Algumas contas pagas com Pix automático:
•     Contas de consumo (luz, água, telefone)
•     Mensalidades escolares e de academias
•     Assinaturas digitais (streaming, música, jornais)
•     Clubes de assinatura e serviços recorrentes
•     Outros serviços com cobrança periódica
Algumas empresas, principalmente micro e pequenas, usavam o Pix agendado recorrente para cobranças periódicas. O Pix automático promete simplificar as operações de cobrança.
No Pix agendado recorrente, o pagador tinha de digitar a chave com a conta da empresa, o valor e a periodicidade da cobrança, o que poderia levar a erros e divergências. No Pix automático, o usuário receberá uma proposta de adesão, bastando confirmar a cobrança, podendo ajustar valores e a frequência dos pagamentos.
Segurança - O Pix automático traz alguns riscos de segurança. O principal são falsas empresas que enviam propostas de cobrança que irão para contas de terceiros. Para minimizar o risco de golpes, o BC editou uma série de normas para as empresas que aderirem ao Pix automático.&nbsp;
Bancos e instituições de pagamentos deverão checar uma série de informações das empresas, divididas em três eixos: dados cadastrais, compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado no Pix automático e histórico de relacionamento com o participante. Para impedir fraudes por empresas recém-criadas, somente empresas em atividade há mais de seis meses poderão oferecer a nova modalidade do Pix.
As regras de segurança que os bancos deverão checar são as seguintes:
•     Data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); situação cadastral dos sócios e administradores no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e outras informações da empresa;
•     Compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido para o Pix automático;
•     Quantidade de funcionários, valor do capital social e faturamento;
•     Tempo de abertura da conta e uso de outros meios de cobrança;
•     Frequência das transações com o participante.

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