247 – O mercado financeiro aposta que o Comitê de Política Monetária (Copom) deve reduzir a taxa Selic em 0,25 ponto percentual nesta quarta-feira (29), levando os juros básicos de 14,75% para 14,5% ao ano. A avaliação é de que o Banco Central manterá uma postura cautelosa diante da incerteza provocada pelo conflito no Oriente Médio, da alta do petróleo e da pressão sobre combustíveis e alimentos. As <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/04/mercado-aposta-em-novo-corte-de-025-ponto-na-selic-e-ciclo-de-queda-de-juros-mais-curto.shtml">informações são da Folha de S.Paulo</a>, que ouviu economistas sobre as expectativas para a reunião do Copom. Segundo os analistas, o cenário ficou mais difícil desde a ofensiva lançada por Estados Unidos e Israel contra o Irã, o que deve resultar em um ciclo de queda da Selic mais lento e mais curto do que o esperado anteriormente. A decisão será tomada por um colegiado desfalcado. Além das vagas ainda abertas nas diretorias de Política Econômica e de Organização do Sistema Financeiro, o diretor de Administração do Banco Central, Rodrigo Teixeira, não participará da reunião devido ao falecimento de um familiar. Assim, a deliberação ficará a cargo do presidente do BC, Gabriel Galípolo, e de mais cinco diretores. <h2>Inflação e petróleo pressionam o BC</h2> Fernando Gonçalves, superintendente de Pesquisa Econômica do Itaú Unibanco, afirmou que a piora das expectativas de inflação até 2028 reduziu o espaço para novos cortes. O banco elevou sua projeção para a Selic ao fim do ciclo, de 12,25% para 13%. "O mercado coloca nos preços uma visão de que [o estreito de] Hormuz não volta à normalidade do pré-guerra. É uma região que vai ter um risco geopolítico maior do que costumava ter e, portanto, o petróleo fica com prêmio de risco [rentabilidade adicional cobrada pelos investidores]", afirmou. O boletim Focus mostrou alta da expectativa para o IPCA de 2026 pela sétima semana seguida, chegando a 4,86%, acima do teto da meta de inflação, de 4,5%. Para 2027, horizonte observado pelo Copom, a projeção subiu para 4%. Para 2028, avançou a 3,61%. No acumulado de 12 meses até abril, o IPCA-15 acelerou a 4,37%, pressionado pelos combustíveis e pelos alimentos. Ainda assim, Gonçalves vê espaço para um corte de 0,25 ponto agora, em razão da valorização recente do real, com o dólar abaixo de R$ 5.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20260429050432_eb63f01d9cbdf76a2c7bffa3c2fdcdadd3a11c639f8c231782eda8f3dbb3453e.png" data-media-id="editor_1" data-image-id="20260429050432_eb63f01d9cbdf76a2c7bffa3c2fdcdadd3a11c639f8c231782eda8f3dbb3453e" data-rendition-name="original" width="1024" height="1536" loading="lazy" alt="Expectativa sobre o corte da Selic"><figcaption>Expectativa sobre o corte da Selic(Photo: Brasil 247)</figcaption></figure>  <h2>Comunicação do Copom estará no centro das atenções</h2> Solange Srour, diretora de macroeconomia para o Brasil no UBS Global Wealth Management e colunista da Folha, avalia que o Banco Central deve adotar uma postura “dependente dos dados”, como outros bancos centrais. <blockquote>"Toda a tensão do mercado é muito mais na comunicação. Se o Copom vai deixar a barra muito alta para parar [de cortar juros] ou para acelerar [o ritmo de queda da Selic]", disse.</blockquote> Para ela, o Brasil enfrenta um quadro mais delicado porque as expectativas de inflação seguem distantes da meta. "A desaceleração da economia no Brasil vai ser atrasada e mais gradual porque a gente tem uma política fiscal que continua expansionista. A gente já está com uma inflação corrente pior e expectativas de médio e longo prazo desancoradas [longe da meta]", afirmou. Srour também relacionou a desancoragem das expectativas à falta de credibilidade fiscal. "Quando a gente não tem um horizonte de estabilização de dívida [pública], não tem um horizonte de obtenção de superávits primários que possam trazer algum tipo de trajetória mais benigna, a expectativa de inflação fica desancorada [distante da meta]", disse. Segundo ela, não há espaço para a Selic cair muito abaixo de 13,5% ao ano ao fim do ciclo.

Redação Brasil 247

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Economia

Mercado prevê novo corte de apenas 0,25 na Selic, mas vê ciclo de queda de juros mais curto

247 - O ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reúne nesta segunda-feira (27) com executivos dos principais bancos do país para tentar fechar um pacote de renegociação de dívidas, com foco na redução da inadimplência e no uso de instrumentos como o FGTS e garantias públicas. Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/04/durigan-se-reune-com-ceos-de-bancos-para-fechar-pacote-de-renegociacao-de-dividas.shtml">Folha de São Paulo</a>, a proposta envolve limites de juros, descontos progressivos e busca ampliar o acesso das famílias a condições de pagamento mais favoráveis.
O encontro ocorre em São Paulo e reúne dirigentes das maiores instituições financeiras de varejo, além do presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney. A expectativa do governo é concluir os principais pontos do programa para anunciar as medidas no Dia do Trabalho, em 1º de maio.
Nos bastidores, governo e setor financeiro ainda divergem sobre o período de atraso das dívidas que poderão ser incluídas no programa. A equipe econômica defende contemplar débitos com atraso entre 61 e 360 dias, enquanto os bancos propõem um intervalo mais amplo, entre 91 dias e até três anos. A tendência, segundo participantes das negociações ouvidos pela reportagem, é que o acordo final fique em um meio-termo, possivelmente entre 91 dias e dois anos.
As instituições financeiras defendem um prazo maior como forma de viabilizar descontos mais significativos aos devedores. Segundo esse argumento, a ampliação do período permitiria liberar capital e reduzir o volume de provisões obrigatórias nos balanços, relacionadas a perdas com inadimplência.
<h2>FGTS como alternativa para reduzir dívidas</h2>
Outro ponto central do pacote é o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abatimento de débitos. Apesar dos desafios operacionais, integrantes do governo indicam que a proposta segue em estudo. A implementação, no entanto, pode depender de aprovação legislativa, diante de resistências de setores como a construção civil.
A ideia em análise prevê que trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos possam utilizar até 20% do saldo do FGTS para quitar dívidas. A medida poderia liberar cerca de R$ 7 bilhões e funcionaria de forma semelhante ao mecanismo já existente no saque-aniversário, em que recursos são repassados diretamente às instituições financeiras em operações de crédito.
<h2>Condições e tamanho do programa</h2>
O pacote também deve incluir um desconto mínimo obrigatório oferecido pelos bancos e a garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO) para refinanciar o saldo restante das dívidas. Ainda está em discussão o volume de recursos que será aportado no fundo, com estimativas entre R$ 5 bilhões e R$ 10 bilhões.
As taxas de juros para as dívidas renegociadas devem ser limitadas a até 1,99% ao mês. O desconto concedido ao devedor será proporcional ao tempo de atraso: quanto maior o período sem pagamento, maior a redução no valor total devido.
A expectativa é que o programa movimente entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões em dívidas renegociadas, dentro de um universo estimado entre R$ 70 bilhões e R$ 100 bilhões em atrasos no crédito pessoal.
<h2>Impactos e desafios</h2>
O presidente da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Leandro Vilain, afirmou à Folha que ainda não há definição sobre o valor do aporte ao fundo garantidor. “Em nenhum momento falaram o número”, disse. Ele defendeu o prazo mínimo de 91 dias de atraso para inclusão no programa, destacando que “o crédito de 91 dias já está mais em atraso. E, aí, o setor tem mais apetite também de dar um desconto maior”.
Vilain também avaliou dificuldades em implementar restrições para impedir que beneficiários do programa utilizem recursos em apostas esportivas. O ministro Dario Durigan confirmou à reportagem que a medida está em estudo, mas reconheceu limitações no controle, especialmente devido à atuação de plataformas irregulares.
“Tem muita bet irregular, bet não cadastrada. É possível até fazer algum tipo de controle sobre as bets que estão regulares, mas tem as irregulares. Não tem muito como comprovar esse negócio”, afirmou Durigan. Ele alertou ainda para o impacto social do endividamento ligado a apostas: “Temos visto um impacto muito significativo nas classes sociais mais baixas. Isso faz muita diferença. O sujeito vai trocar comida por bet, o que não é uma coisa boa.”

Otávio Rosso

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Durigan se reúne com bancos para fechar programa de renegociação de dívidas

247 - Uma nova regra para combater juros abusivos no crédito consignado de trabalhadores com carteira assinada (CLT) foi estabelecida pelo governo federal, com a criação de limites para o custo total dos empréstimos e a adoção de um sistema de comparação entre taxas praticadas por instituições financeiras. A medida busca ampliar a proteção dos trabalhadores e garantir maior transparência nas operações.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a resolução nesta sexta-feira (24), estabelecendo critérios técnicos para identificar cobranças fora do padrão no mercado e coibir práticas consideradas abusivas. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/04/24/governo-cria-regra-contra-juros-abusivos-no-consignado-de-trabalhadores-clt.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;
<h2>Comparação entre bancos define limite</h2>
A norma não fixa um teto absoluto para os juros, mas cria um mecanismo baseado no comportamento do próprio mercado. As taxas cobradas pelos bancos passarão a ser comparadas entre si, sendo consideradas abusivas aquelas que ultrapassarem a soma da taxa média ponderada com o desvio padrão, ajustada por um fator multiplicador definido pelo governo.
Esse modelo funciona como uma faixa aceitável de preços. O cálculo será feito trimestralmente pelo MTE, com base no volume financeiro das operações registradas em plataformas digitais de crédito consignado. Caso uma taxa supere esse intervalo técnico, poderá ser classificada como abusiva.
<h2>Controle do custo total do empréstimo</h2>
Outro ponto central da resolução é o controle do Custo Efetivo Total (CET), que reúne todos os encargos pagos pelo trabalhador. Pela nova regra, o CET mensal não poderá exceder em mais de 1 ponto percentual a taxa de juros mensal da operação.
Essa margem adicional será permitida apenas para cobrir tributos e o seguro prestamista, que garante a quitação da dívida em caso de morte do contratante, desde que a contratação seja feita de forma expressa pelo trabalhador.
<h2>Regras entram em vigor imediatamente</h2>
A resolução também define quais cobranças são permitidas nas operações. As instituições financeiras poderão incluir apenas juros remuneratórios, encargos de multa e mora, tributos e o seguro vinculado ao contrato.
As novas regras entram em vigor imediatamente e se aplicam apenas aos contratos firmados após a publicação. Operações anteriores não serão alteradas. O Ministério do Trabalho será responsável por monitorar o cumprimento das normas e adotar medidas de fiscalização para garantir que os limites sejam respeitados.

Paulo Emilio

Governo cria nova regra para combater juros abusivos no consignado

Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas regras para tornar o sistema financeiro mais seguro. As medidas afetam tanto o funcionamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que protege investidores, quanto a forma como os bancos administram seu dinheiro, em resposta a problemas recentes no setor.
As mudanças têm como objetivo evitar que instituições assumam riscos excessivos e garantir que tenham recursos suficientes para honrar compromissos, mesmo em momentos de crise.
<h2>O que muda no FGC</h2>
O Fundo Garantidor de Créditos funciona como um “seguro” para quem investe em produtos bancários, como Certificados de Depósito Bancário (CDB). Ele garante até R$ 250 mil por CPF ou empresa em caso de quebra de uma instituição, limitado a R$ 1 milhão a cada quatro anos.
A principal mudança é a criação de um novo indicador chamado Ativo de Referência (AR). Na prática, ele mede se o banco tem ativos de boa qualidade: investimentos que podem ser rapidamente convertidos em dinheiro.
Pelas novas regras, se um banco captar muito dinheiro com produtos cobertos pelo FGC, mas tiver ativos de baixa qualidade ou difíceis de vender, será obrigado a aplicar parte desses recursos em títulos públicos, considerados mais seguros.
A ideia é evitar o chamado “risco moral”. Esse termo é usado quando instituições assumem riscos maiores justamente porque sabem que existe uma proteção, no caso, o FGC.
<h2>Caso Master</h2>
As mudanças vêm após episódios recentes, como o colapso do Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central em 2025.
O banco atraía investidores oferecendo rendimentos acima da média, apoiado na garantia do FGC. Porém, mantinha boa parte de seus recursos em ativos de baixa liquidez, como precatórios (dívidas do governo na Justiça com sentença definitiva) e participações em empresas em dificuldade, que não podiam ser convertidos rapidamente em dinheiro.
Esse desequilíbrio acabou levando à quebra da instituição e a perdas bilionárias cobertas pelo fundo. Com as liquidações ligadas ao caso, o custo para o FGC chegou a R$ 51,8 bilhões, reduzindo sua reserva financeira.
<h2>Regras de liquidez​</h2>
Além das mudanças no FGC, o Conselho Monetário Nacional também endureceu as regras de liquidez, a capacidade de um banco pagar suas dívidas no curto prazo.
Principal indicador usado no mundo, a razão de cobertura de liquidez (LCR, na sigla em inglês) mede se a instituição tem dinheiro suficiente para enfrentar um cenário de estresse por 30 dias.
Agora, os bancos médios também terão que cumprir essa regra. Bancos menores terão uma versão simplificada, chamada LCRS, destinada a adaptar as exigências ao porte das instituições financeiras.
A implementação será gradual:
Em 2027, os bancos precisarão cumprir pelo menos 90% das exigências;
Depois, o cumprimento sobe para 100%.
<h2>O que está em jogo</h2>
As medidas fazem parte de uma estratégia do Banco Central do Brasil e do Conselho Monetário Nacional para evitar que problemas isolados se transformem em crises maiores.
Na prática, o governo tenta equilibrar dois pontos:
Proteger quem investe em produtos bancários;
Impedir que bancos usem essa proteção para assumir riscos exagerados.
Ao tornar as regras mais rígidas, a expectativa é reduzir a chance de novos casos como o do Banco Master e aumentar a confiança no sistema financeiro como um todo.

Leonardo Lucena

Sede do Banco Central, em Brasília
17/12/2024

CMN endurece normas para bancos acessarem FGC

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil
A taxa média de juros cobrada pelos bancos subiu para as famílias em fevereiro, com o cartão de crédito rotativo pesando mais no bolso. De acordo com as Estatísticas Monetárias e de Crédito, divulgadas nesta segunda-feira (30) pelo Banco Central (BC), a taxa média das concessões de crédito livre para pessoas físicas teve alta de 1 ponto percentual (p.p.) no mês e de 5,4 p.p. em 12 meses, chegando a 62% ao ano.
O destaque em fevereiro foi o avanço de 11,4 p.p. na taxa do cartão de crédito rotativo, chegando a 435,9% ao ano. A modalidade é uma das mais altas do mercado.
Mesmo com a limitação de cobrança dos juros do rotativo - em vigor desde janeiro de 2024 - os juros seguem variando sem uma queda expressiva ao longo dos meses. Isso porque a medida visa reduzir o endividamento, mas não afeta a taxa de juros pactuada no momento da contratação do crédito.
Nos 12 meses encerrados em fevereiro, os juros do cartão de crédito rotativo tiveram recuo de 16,7 p.p. para as famílias. O crédito rotativo dura 30 dias e é tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão de crédito. Ou seja, contrai um empréstimo e começa a pagar juros sobre o valor que não conseguiu quitar.
Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida do cartão de crédito. Neste caso do cartão parcelado, os juros subiram 5,3 p.p. no mês e 16,9 p.p. pp em 12 meses, indo para 200,2% ao ano.
No caso das operações com empresas, os juros médios nas novas contratações de crédito livre recuaram 0,1 p.p. no mês e subiram 1,1 p.p. em 12 meses, alcançando 24,9%. Destaca-se, nesse cenário, a redução mensal de 3,1 p.p. e de 1,8 p.p. em 12 meses na taxa média de juros das operações de capital de giro com prazo até 365 dias, que chegou a 22,5% ao ano.
Foi determinante para esse resultado, a redução da taxa média de juros do capital de giro com prazo inferior a 365 dias (-3,1%).
No crédito livre, os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já o crédito direcionado - com regras definidas pelo governo - é destinado basicamente aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.
No caso do crédito direcionado, a taxa para pessoas físicas ficou em 10,8% ao ano em fevereiro, com redução de 0,3 p.p. em relação a janeiro e aumento de 0,3 p.p. em 12 meses. Para empresas, a taxa subiu 0,2 p.p. no mês e 1,1 p.p. em 12 meses, indo para 13,2% ao ano.
<h2>Juros em alta</h2>
Com isso, considerando recursos livres e direcionados, para famílias e empresas, a taxa média de juros das concessões em fevereiro aumentou 0,3 p.p. no mês e 2,6 p.p. em 12 meses, atingindo 33% ao ano.
Como esperado, a alta dos juros bancários acompanha o ciclo de elevação da taxa básica de juros da economia, a Selic, definida em 14,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. A Selic é o principal instrumento usado pelo Banco Central para manter a inflação sob controle.
De setembro de 2024 a junho de 2025, a Selic foi elevada sete vezes seguidas, mas não foi alterada nas cinco reuniões seguintes do Copom. Após esse período prolongado de manutenção da taxa em 15% ao ano, havia indicação de início de um ciclo de redução e a Selic foi reduzida em 0,25 p.p. na última reunião, neste mês.
Entretanto, diante das incertezas provocado pelo conflito no Oriente Médio, o BC não descarta rever o ciclo de baixa, caso seja necessário. O próximo encontro do Copom para definir a Selic será em abril.
Ao aumentar a taxa, o BC visa esfriar a demanda e conter a inflação, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, fazendo com que as pessoas consumam menos e os preços caiam.
Assim como os juros, o spread bancário apresentou alta de 0,5 p.p. no mês e 2,8 p.p. em 12 meses. Ele mede a diferença entre o custo de captação dos recursos pelos bancos e as taxas médias cobradas dos clientes. O spread é uma margem que cobre custos operacionais, riscos de inadimplência, impostos e outros gastos e resulta, assim, no lucro dos bancos.
<h2>Aumento no saldo</h2>
Em fevereiro, as concessões de crédito chegaram a R$ 602,3 bilhões. Nas séries sazonalmente ajustadas, elas recuaram 0,5% no mês, com redução de 1,9% nas operações com pessoas jurídicas e expansão de 0,3% com as famílias.
Em 12 meses, as concessões nominais cresceram 8,2%, com altas de 8,1% nas operações com empresas e de 8,3% com pessoa física.
Com isso, o estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos do Sistema Financeiro Nacional (SFN) ficou em R$ 7,145 trilhões, um crescimento de 0,4% em relação a janeiro. Esse resultado decorreu da expansão de 0,6% na carteira de crédito para famílias e estabilidade no crédito às empresas, cujos saldos fecharam o mês em R$ 4,491 trilhões e R$ 2,653 trilhões, na mesma ordem.
O crédito ampliado ao setor não financeiro - que é o crédito disponível para empresas, famílias e governos, independentemente da fonte (bancário, mercado de títulos ou dívida externa) - alcançou R$ 21,043 trilhões, com aumento de 1,1% no mês, refletindo principalmente o acréscimo de 2% nos títulos públicos e privados de dívida.
Em 12 meses, o crédito ampliado cresceu 11,8%, com avanços nos títulos públicos de dívida (17,2%), nos empréstimos do SFN (9,5%) e nos títulos privados de dívida (18,5%).
<h2>Endividamento das famílias</h2>
Segundo o Banco Central, a inadimplência - atrasos acima de 90 dias – subiu 0,2 p.p. no mês e 1 p.p. em 12 meses, registrando 4,3% em fevereiro, sendo 5,2% nas operações com pessoas físicas e 2,6% com pessoas jurídicas.
O endividamento das famílias - relação entre o saldo das dívidas e a renda acumulada em 12 meses - ficou em 49,7% em janeiro, com estabilidade no mês e aumento de 1,1% em 12 meses. Com a exclusão do financiamento imobiliário, que pega um montante considerável da renda, o endividamento ficou em 31,3% no primeiro mês do ano.
Já o comprometimento da renda - relação entre o valor médio para pagamento das dívidas e a renda média apurada no período - ficou em 29,3% em janeiro, aumento de 0,1% na passagem do mês e 1,6% em 12 meses.
O endividamento e comprometimento de renda são indicadores apresentados com uma defasagem maior de tempo, pois o Banco Central usa dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Juros do cartão de crédito aumentam pressão sobre famílias em fevereiro

Flávia Albuquerque - repórter da Agência Brasil
Os consumidores endividados com bancos e instituições financeiras têm até o dia 31 de março para renegociar os débitos com condições especiais oferecidas durante o Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
As vantagens disponíveis incluem alongamento de prazos, redução de taxas, alteração nas condições de pagamento ou migração para outras modalidades de crédito mais baratas.
O mutirão permite a negociação de dívidas de cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e demais modalidades de empréstimos em atraso com bancos ou financeiras.
As regras e condições são definidas pelas instituições de acordo com suas políticas de crédito. Não podem ser incluídas no mutirão as dívidas que tenham bens dados em garantia (como veículos, motocicletas e imóveis), assim como dívidas prescritas.
<h2>Como negociar</h2>
A negociação pode ser feita diretamente nos canais oficiais da instituição credora ou pelo portal Consumidor.Gov, que o consumidor acessa por meio de sua conta Gov.br prata ou ouro.
Para entender como participar da campanha, basta acessar a página disponibilizada pela Febraban, que conta com um vídeo de passo a passo para negociar e como acessar o portal Gov.BR, encontrar a instituição credora e abrir o pedido de negociação.
Na negociação com a instituição credora, o consumidor interessado deve informar a dívida que pretende quitar e perguntar quais são as condições oferecidas para a sua quitação.
Se concordar com o que foi proposto, um acordo de negociação será assinado. Caso não concorde, pode fazer contrapropostas para chegar a um acordo que caiba no seu bolso.
<h2>Como saber se tenho dívidas?</h2>
Na mesma página, o consumidor também encontra conteúdo exclusivo sobre orientação financeira e acesso a outros canais, como o Registrato, sistema do Banco Central que permite acessar o Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR). O relatório contém a lista de dívidas em nome do consumidor com instituições financeiras.
“O mutirão de negociação de dívidas auxilia o consumidor, contribui para a diminuição da inadimplência no país e fortalece a economia ao permitir que mais pessoas retornem ao mercado de consumo de forma sustentável. Essa iniciativa também estimula a cultura do diálogo e da transparência entre instituições financeiras e clientes, criando um ambiente mais saudável para negociações e prevenindo o superendividamento”, explicou o diretor executivo de Cidadania Financeira da Febraban, Amaury Oliva.

Febraban realiza mutirão de renegociação de dívidas até 31 de março

247 - O governo federal arrecadou R$ 2,4 bilhões com acordos firmados com grandes instituições financeiras para encerrar disputas tributárias que se arrastavam há anos no Judiciário. Os entendimentos foram celebrados no âmbito de um programa criado para estimular a solução negociada de litígios fiscais entre empresas e a União, com impacto direto nas contas públicas. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/02/04/itau-santander-e-citi-selam-acordos-para-encerrar-disputas-com-governo-e-pagam-r-24-bi-em-tributos.ghtml">G1</a>.
As negociações integram o Programa de Transação Integral (PTI), coordenado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Segundo o órgão, o valor recolhido corresponde ao montante líquido efetivamente pago aos cofres públicos e ainda pode aumentar, já que cerca de 70 pedidos de transação apresentados por empresas seguem em análise.
De acordo com a coordenadora-geral de negociação da PGFN, Mariana Lellis, os acordos envolveram descontos médios de 21% sobre multas, juros e encargos legais, concedidos como incentivo à resolução dos conflitos. “Há um universo ainda muito maior de instituições financeiras… um universo muito maior de dívidas”, afirmou Lellis, ao comentar sobre tratativas que continuam em andamento e que tramitam sob sigilo.
As negociações foram conduzidas de forma individual, levando em conta critérios como o tempo de tramitação dos processos judiciais, o risco de derrota ou vitória do governo e os custos de manutenção das cobranças. Nos casos analisados, os abatimentos variaram de 10% a 30%, conforme o potencial de recuperação dos créditos.
Parte relevante dos acordos envolve disputas relacionadas à incidência da extinta CPMF sobre determinadas operações financeiras. Nesse contexto, o Santander efetuou um pagamento próximo de R$ 1 bilhão após a aplicação dos descontos previstos. Já o Citi desembolsou cerca de R$ 400 milhões para encerrar seus processos.
No caso do Itaú, as negociações abrangeram discussões sobre a cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras. Embora o governo tenha obtido vitória no Supremo Tribunal Federal, ainda não há definição sobre a modulação dos efeitos da decisão. Diante dessa incerteza jurídica, a PGFN optou pela celebração de acordo para pôr fim ao litígio. O entendimento também incluiu débitos de Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), resultando em um pagamento aproximado de R$ 1 bilhão.
Além dos grandes bancos privados, a PGFN informou que também foi firmado um acordo com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), envolvendo disputas sobre PIS e Cofins. Nesse caso, o valor quitado foi de R$ 140 milhões.

Bancos fecham acordos com União e quitam R$ 2,4 bilhões em disputas tributárias

247 - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que instituições financeiras que operam empréstimos consignados para aposentados e pensionistas terão de ressarcir o órgão em R$ 148,4 milhões. A cobrança refere-se aos custos operacionais relacionados à oferta desse tipo de crédito, cujas parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento dos benefícios previdenciários.
A medida, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/01/inss-cobra-r-148-milhoes-de-bancos-por-gastos-com-emprestimos-consignados.shtml">Folha de São Paulo</a>, resulta de um acordo firmado entre o INSS, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC). O entendimento retoma uma cobrança prevista em lei, que estava suspensa desde 2022 enquanto se discutia a metodologia adequada para o cálculo dos valores devidos.
<h2>Cobrança retoma taxa prevista em lei</h2>
De acordo com o INSS, a taxa cobre despesas com a gestão, o controle e a segurança das operações de crédito consignado. Esses custos envolvem a manutenção de sistemas, atendimento ao público e funcionamento da ouvidoria, necessários para a administração do serviço.
“Tem servidores, sistema, ouvidoria. Até 2022 esse custo era única e exclusivamente do Tesouro. Não é justo, porque o INSS não ganha com consignado”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller Jr. em entrevista à GloboNews,&nbsp;
<h2>Como é calculado o valor devido pelos bancos</h2>
A cobrança do chamado custo operacional aplica-se às instituições financeiras que mantêm acordos de cooperação técnica com o INSS para operar o consignado. Segundo o instituto, os valores anunciados agora correspondem à regularização do período em que a taxa deixou de ser recolhida.
Ainda de acordo com Waller Jr., o cálculo considera o custo total da operação em cada ano e o volume de contratos firmados por cada instituição financeira. “Verifica-se quanto foi o custo operacional daquele ano, e divide-se pelas instituições financeiras de acordo com a quantidade de empréstimos consignados que eles fazem”, disse.
<h2>Entidades bancárias comentam acordo</h2>
A ABBC informou que o pagamento é retroativo e abrange os anos de 2022, 2023 e 2024. Desse total, R$ 45,8 milhões referem-se a 2022, R$ 46,9 milhões a 2023 e R$ 55,7 milhões a 2024.
O INSS afirma que a retomada da cobrança não traz prejuízo aos beneficiários, já que o pagamento é feito exclusivamente pelas instituições financeiras. A ABBC também destacou que o custo está previsto em lei desde a criação do consignado e, portanto, já integra a precificação do produto.
Em nota, a Febraban afirmou que “com o novo modelo, o ressarcimento ao INSS será repassado pelas instituições financeiras ofertantes do produto diretamente e o rateio será de acordo com a participação da carteira de consignado INSS de cada instituição”. A ABBC acrescentou que “não havia questionamento sobre a legalidade da cobrança, mas sim em relação aos valores cobrados anteriormente, os quais foram revistos, seguindo nova metodologia”.
<h2>INSS cria coordenação para fiscalizar cartórios</h2>
Além da cobrança aos bancos, o INSS anunciou a criação de uma coordenação específica para fiscalizar cartórios que deixam de informar registros civis com impacto direto sobre a Previdência Social, como óbitos e nascimentos.
Pela legislação, os cartórios são obrigados a comunicar essas informações ao INSS dentro de prazos definidos, sob pena de multa administrativa. Nos últimos cinco anos, o instituto lavrou cerca de 4,4 milhões de autos de infração, mas as penalidades não vinham sendo efetivamente cobradas.
Com a nova estrutura, o INSS estima que a arrecadação potencial com multas administrativas possa chegar a até R$ 14 bilhões, ampliando o controle sobre dados essenciais para a concessão e a manutenção de benefícios previdenciários.

Gilberto Waller Júnior, presidente do INSS

INSS cobra R$ 148 milhões de bancos por custos do consignado

247 – O vice-presidente do Bradesco, Cassiano Scarpelli, afirmou que o Brasil vive uma “ilusão de inclusão financeira” ao confundir a expansão de contas digitais com acesso real ao crédito produtivo. As declarações foram dadas durante uma conversa de fim de ano com jornalistas, reportada pelo jornalista André Vieira, <a href="https://brazilstockguide.com/insights/bradescos-scarpelli-says-fintech-boom-falls-short-of-real-financial-inclusion/">editor do Brazil Stock Guide</a>.
Segundo Scarpelli, a narrativa de que o boom das fintechs democratizou o sistema financeiro ignora o que realmente financia o crescimento econômico.
<blockquote>“Para mim, banco de verdade é financiar a ambição de crescimento de alguém. Abrir conta só para receber Pix não é inclusão financeira.”</blockquote>
<h2>Inclusão financeira não é ter muitos aplicativos, diz executivo</h2>
O executivo afirmou que o número crescente de contas digitais — impulsionado por fintechs e novos entrantes — não representa inclusão plena. 
 Segundo ele, o brasileiro médio já tem “quatro ou cinco contas”, mas isso não significa acesso a financiamentos de bens duráveis, imóveis, capital de giro ou educação.
De acordo com Scarpelli, falta à discussão pública compreender quem assume risco de crédito, quem financia consumo, quem fornece liquidez e quem mantém a infraestrutura física essencial nas regiões mais vulneráveis.
<blockquote>Ele resumiu esse ponto de forma direta: “É ótimo que mais pessoas estejam abrindo contas, mas isso não é o mesmo que crédito produtivo.”</blockquote>
<h2>Projeções do Bradesco para 2026: crédito em alta e juros ainda elevados</h2>
Mesmo com o cenário eleitoral que se desenha para 2026, Scarpelli vê condições favoráveis à expansão do crédito, sustentada pela renda das famílias, pelo mercado de trabalho e por um ciclo gradual de queda dos juros.
O executivo reforçou sua tese de que grande parte da economia brasileira opera com crédito direcionado, protegido da alta de juros conduzida pela Selic. Linhas como crédito rural, imobiliário e consignado mantêm a atividade funcionando.
“Cortes de juros ajudam, mas seus efeitos reais só aparecem a partir do segundo trimestre”, afirmou.
Ele acrescentou que o país ainda não está preparado para discutir com serenidade o nível da taxa neutra de juros ou a meta ideal de inflação.
<h2>Assimetria regulatória: “Que banco de verdade foi criado nos últimos anos?”</h2>
Scarpelli criticou a assimetria entre grandes bancos e fintechs, que operam sob regras mais leves, enquanto instituições tradicionais sustentam custos pesados com agências, segurança cibernética e abastecimento de caixas eletrônicos.
Ele foi direto ao falar sobre concorrência: “Se começássemos a pagar 140% do CDI nos CDBs — como algumas empresas menores fazem — o mercado inteiro entraria em pânico. É uma isca que distorce a competição.”
<blockquote>E provocou o setor: “Que banco de verdade foi criado no Brasil nos últimos anos? Não fintech — banco.”</blockquote>
Na avaliação dele, o país criou plataformas de pagamento e negócios verticais, mas não novos agentes capazes de financiar agronegócio, energia, siderurgia, infraestrutura ou construção civil.
“Quem financia o agronegócio? Quem financia energia e aço? São os mesmos de sempre.”
Ele destacou o mercado de consignado privado como exemplo de competição saudável: “Eu analiso você, faço o preço, e você decide. Isso é competição pura — com regras iguais para todos.”
<h2>Caso Banco Master acende alerta: “O arcabouço precisa ser consertado”</h2>
O colapso do Banco Master, que consumiu parcela relevante dos recursos do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), acendeu um sinal vermelho no Banco Central e entre os grandes bancos.
Para Scarpelli, o arcabouço atual acaba protegendo mais os grandes investidores do que os clientes de baixa renda, já que apenas pessoas de alta renda conseguem distribuir milhões em várias instituições para aproveitar o limite de R$ 250 mil garantido por cada uma.
Ele classificou a situação como “uma distorção grave”, ao lembrar que um terço dos ativos do FGC estava concentrado em uma única instituição.
“Não podemos permitir que isso aconteça de novo. O arcabouço precisa ser consertado.”
<h2>Inadimplência sob controle: “O pior já ficou para trás”</h2>
Apesar do ambiente de crédito ainda caro, o executivo não vê risco de uma onda de calotes que ameace a estabilidade do sistema.
“Não há boom de inadimplência no horizonte. O pior já ficou para trás.”
Ele reconheceu que alguns casos pontuais ainda podem surgir, especialmente entre empresas que contrataram dívidas caras, mas avaliou que o sistema está preparado para gerir reestruturações.
“Os casos que precisavam ser tratados já apareceram. O sistema está mais sólido e capaz de lidar com o que vier.”
<h2>Rede física continua essencial: “Coloco R$ 7 bilhões por dia em ATMs”</h2>
Mesmo liderando a agenda de transformação e automação do Bradesco, Scarpelli defende que a estrutura física do sistema financeiro segue indispensável — não por nostalgia, mas por necessidade operacional e social.
Ele destacou o impacto das obrigações logísticas: “Eu coloco R$ 7 bilhões por dia em ATMs. Clientes de baixa renda sacam dinheiro de graça. Alguém tem que pagar essa conta.”
O executivo afirmou que o avanço digital acelerado pela pandemia não eliminou a importância das camadas físicas de proteção, sobretudo em regiões com baixa conectividade.
“O cliente pós-pandemia é mais digital, mas não 100% digital. Você ainda precisa de camadas de proteção.”
<h2>Regra igual para todos</h2>
Ao final, Scarpelli sintetizou seu entendimento sobre competição e inclusão: “Boa competição é quando todo mundo joga pelas mesmas regras.”
As declarações reforçam a posição dos grandes bancos num momento em que o setor financeiro brasileiro volta ao centro do debate regulatório, com impactos diretos sobre crédito, inovação e infraestrutura.

Cassiano Scarpelli, vice-presidente do Bradesco

Negócios

Bradesco critica boom das fintechs e diz que inclusão financeira real exige crédito produtivo

Gabriel Brum - Repórter da Rádio Nacional
Já está em vigor a nova regra que facilita a devolução de transferências indevidas de Pix e que visa dificultar a ação de golpistas.
O Mecanismo Especial de Devolução (MED) permite rastrear o dinheiro caso outras transferências sejam feitas para mascarar a origem do valor.
Por enquanto, o serviço é opcional aos bancos e instituições de pagamento. A partir de 2 de fevereiro de 2026, vai se tornar obrigatório para todos.
<h2>Como funcionava</h2>
Com a nova regra em vigor, será possível fazer a devolução do dinheiro a partir de outras contas, e não apenas daquela utilizada na fraude. 
As informações serão compartilhadas com os participantes envolvidos nas transações e permitirão a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação, de acordo com o BC.
Antes, a devolução dos recursos era feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude. O problema é que os fraudadores, em geral, retiram rapidamente os recursos da conta que recebeu o dinheiro e os transferem para outras.
Dessa forma, quando o cliente fazia a reclamação e pedia a devolução, o mais comum é que a conta já estava esvaziada.
<h2>Sobre o MED </h2>
Existente desde 2021, o Mecanismo Especial de Devolução só pode ser usado em caso comprovado de fraudes ou de erros operacionais da instituição financeira.
A ferramenta não pode ser usada para desacordos comerciais, casos entre terceiros de boa-fé e envio de Pix para a pessoa errada por erro do próprio usuário pagador (como erro de digitação de uma chave).

Veja como funcionará a devolução do Pix em caso de golpe

Flávia Albuquerque, repórter da Agência Brasil - Consumidores que têm dívidas no cartão de crédito, cheque especial, consignado e outras modalidades de crédito contraídas de bancos e instituições financeiras e que queiram negociar esses débitos têm até o próximo dia 30 para participar do Mutirão de Negociação e Orientação Financeira.&nbsp;
Mais de 160 instituições participam da ação, além de parceiros como o Banco Central, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons. Financiamentos de veículos, motocicletas e imóveis não entram no mutirão.
As negociações poderão ser feitas diretamente com as instituições participantes em seus canais oficiais ou pelo portal ConsumidorGovBr, um serviço público e gratuito que conecta consumidores e empresas para que encontrem alternativas para conflitos de consumo.
Para solicitar a negociação pela plataforma é necessário que o consumidor tenha conta Prata ou Ouro no aplicativo Gov.br. Podem ser negociadas dívidas desde que estejam em atraso e não tenham bens dados em garantia, ou prescritas.
Segundo a Febraban, o mutirão é uma oportunidade para negociar os débitos em condições especiais, como parcelamento, descontos no valor total da dívida ou taxas de juros reduzidas para refinanciamento.
Também será possível solicitar apoio presencial aos Procons que aderiram ao mutirão para negociar diretamente nos canais digitais dos bancos.
“Para as pessoas superendividadas o fluxo de negociação é diferente, pois exige um maior entendimento das dívidas e apoio do Procon para criação de um plano de pagamento”, explica a entidade.
<h2>Adesão</h2>
Todas as informações sobre o mutirão, assim como a relação completa das instituições participantes e os canais oferecidos pelos bancos para a negociação das dívidas, estão disponíveis na plataforma Meu Bolso em Dia Febraban. Para aderir ao mutirão é possível acionar diretamente o canal digital do seu banco.
Outra maneira de aderir é fazer o cadastro no site www.consumidor.gov.br, fazer o login, selecionar a instituição com a qual deseja negociar e seguir as orientações. A empresa tem até dez dias para analisar e responder sua solicitação.
Para verificar se tem dívidas em atraso, o consumidor pode acessar um relatório atualizado mantido pelo Banco Central, chamado Registrato.
Se a dívida não for com uma instituição financeira, é possível procurar o Serasa, que também promove o Feirão Serasa Limpa Nome, por meio do qual o consumidor tem a oportunidade de quitar dívidas não bancárias em atraso, e com descontos, contraídas de empresas de varejo, telecomunicações, concessionárias de energia, saneamento, universidade e financeiras.
Outra possibilidade é negociar as dívidas atrasadas nas agências dos correios participantes do feirão.

Bancos promovem mutirão para negociar dívidas bancárias em atraso

247 -A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou, nesta sexta-feira (25), o endurecimento das regras para cancelamento de contas fraudulentas e o bloqueio de operações ligadas a casas de apostas online sem autorização oficial. A medida estabelece diretrizes mínimas que todos os bancos deverão adotar para identificar e encerrar as chamadas “contas laranjas”, usadas em fraudes, golpes e crimes cibernéticos.
De acordo com informações divulgadas pelo portal Broadcast, a nova autorregulação da Febraban também atinge as chamadas “contas frias”, abertas sem o conhecimento do titular. Segundo o presidente da entidade, Isaac Sidney, as mudanças representam um marco na depuração do sistema financeiro. “A autorregulação da Febraban é um marco no processo de expurgo de relacionamentos tóxicos com clientes e para identificar quem está ou não a serviço do crime no setor financeiro”, afirmou.
<h3>Políticas mais rígidas e punições</h3>
Com as novas normas, os bancos terão de adotar políticas mais rígidas para verificar e bloquear contas suspeitas. As instituições deverão recusar transações, encerrar imediatamente as contas envolvidas e comunicar os casos ao Banco Central, permitindo o compartilhamento das informações entre bancos.
A Febraban também fará o monitoramento contínuo do cumprimento das regras e poderá exigir, a qualquer momento, provas de que as medidas foram tomadas. Em caso de descumprimento, as penalidades vão desde advertências até a exclusão da instituição do sistema de autorregulação.
“Os bancos, pela autorregulação, terão de impedir transações de clientes que alugam ou vendem suas contas ou que transferem dinheiro para bets ilegais”, destacou Sidney.
<h3>Apostas online e vulnerabilidade do sistema</h3>
A medida também tem como alvo o setor de apostas esportivas. Os bancos serão obrigados a encerrar as contas de empresas que operem sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda. “As apostas esportivas ilegais são uma vulnerabilidade ao sistema e 40% do mercado de bets ainda é clandestino”, alertou o presidente da Febraban.
Entre as instituições que aderiram à autorregulação estão Bradesco, Itaú Unibanco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander, BTG Pactual, Safra, Citibank, além de bancos regionais e estrangeiros.
<h3>Combate às fraudes digitais</h3>
Isaac Sidney ressaltou que tanto bancos quanto fintechs têm o dever de combater a abertura e manutenção de contas fraudulentas. Embora reconheça a importância da concorrência e inovação no setor, o dirigente reforçou que a segurança deve prevalecer. “A abertura da indústria financeira é importante para a competitividade, mas não podemos flexibilizar a integridade do sistema e a segurança das operações”, afirmou.
Para ele, o aumento expressivo dos crimes digitais exige uma resposta coordenada do sistema bancário. “O sistema financeiro enfrenta desafios inéditos com a explosão dos crimes digitais e temos de fechar as brechas para os criminosos nos nossos canais de movimentação de recursos”, observou.
Sidney defendeu que o setor deve agir com rigor diante da proliferação de instituições frágeis diante do crime financeiro. “Estamos estabelecendo procedimentos obrigatórios para impor maior disciplina de mercado, em especial para coibir esse tipo de conta que flerta com o crime”, concluiu.

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