247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin decidiu pautar para julgamento em plenário virtual, no próximo dia 17 de outubro, a ação que questiona a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos aprovada pelo Congresso em 2023. A medida havia sido apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em abril de 2024, com pedido de inconstitucionalidade.
A informação foi publicada pela CNN Brasil, que detalhou que o despacho de Zanin foi registrado às 14h33 desta quarta-feira (8), em meio às articulações do governo diante da iminente derrota na Câmara dos Deputados sobre a Medida Provisória 1303, que também tratava do tema.
<h3>Impacto fiscal próximo a R$ 20 bilhões</h3>
De acordo com estimativas da própria AGU, a prorrogação da desoneração representa renúncia fiscal de R$ 20,23 bilhões no Orçamento, valor praticamente equivalente à perda de R$ 20 bilhões que o governo enfrentou com a rejeição da MP 1303.
<h3>Histórico do caso</h3>
Zanin foi sorteado relator do processo logo após a ação ser protocolada. Ainda em 2024, ele chegou a suspender a lei aprovada pelo Congresso, decisão confirmada pelo plenário do Supremo em seguida. Posteriormente, o ministro promoveu audiências de conciliação entre Executivo e Legislativo, mas não houve consenso.

Luis Mauro Filho

Brasília (DF), 11/09/2025 - O ministro Cristiano Zanin durante sessão na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que realiza o quinto dia de julgamento dos réus do núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados 

original

1250x600

1280x490

3000x1800

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Brasil

Zanin levará ao plenário do STF ação contra desoneração da folha

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin votou com a maioria para manter o senador e ex-juiz suspeito Sergio Moro (União-PR) réu por suposta calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, segundo a <a href="https://istoe.com.br/zanin-vota-para-manter-moro-reu-por-sugerir-que-gilmar-mendes-vende-sentencas">IstoÉ</a>. Também acompanharam o voto os ministros Cármen Lúcia, relatora do processo, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Até o momento, apenas o voto de Luiz Fux permanece pendente. 
<h2>Plenário virtual</h2>
O caso é analisado pela Primeira Turma da Corte em plenário virtual, modalidade em que os ministros registram os votos por meio de plataforma online, sem debate presencial em tempo real. Moro tentava reverter decisão de junho de 2024, quando a própria Turma recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele, que pede sua condenação por calúnia.
A defesa do senador apresentou um “embargo de declaração”, recurso destinado a esclarecer pontos específicos da decisão, mas que não pode modificar o mérito do julgamento. Os ministros rejeitaram o pedido por fundamentos processuais.
Para a relatora, ministra Cármen Lúcia, “a pretensão do embargante é rediscutir matéria”. Ela explicou ainda que “não há omissão na decisão embargada. A via recursal escolhida não se presta para renovação de julgamento que se efetivou regularmente”. A ministra acrescentou: “O exame da petição recursal é suficiente para constatar não se pretender provocar o esclarecimento de ponto obscuro, omisso ou contraditório ou corrigir erro material, mas somente modificar o conteúdo do julgado, para fazer prevalecer a tese do embargante”.
<h2>Origem do processo</h2>
O processo teve origem em um vídeo que circulou nas redes sociais em abril de 2023, no qual Moro afirmou: “Não, isso é fiança, instituto… pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. O senador se desculpou pela declaração. A defesa alegou que se tratou de uma “brincadeira infeliz” e que Moro não foi responsável pela edição ou divulgação do vídeo.
Apesar de a gravação ter sido feita antes de Moro assumir o Senado, os ministros entenderam que, como o vídeo se tornou público durante seu mandato, o STF tem competência para julgar o caso. O recebimento da denúncia pelo tribunal abriu oficialmente o processo criminal, que ainda não tem data marcada para julgamento do mérito.

Paulo Emilio

Zanin vota por manter Moro réu por insinuação que Gilmar Mendes vende sentença

247 - A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal julgará, a partir de 3 de outubro, os embargos de declaração apresentados pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) em ação penal por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Relatora do caso envolvendo o ex-juiz suspeito, a ministra Cármen Lúcia marcou o início do julgamento em sessão virtual, de acordo com informações publicadas nesta quinta-feira (24) pela <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/o-mundo-gira-sergio-moro-sera-julgado-por-zanin-no-stf">coluna de Paulo Cappelli</a>. 
O ministro Cristiano Zanin é o atual presidente da Primeira Turma do STF. Antes do começo do julgamento, ele passará a presidência da 1ª Turma para o ministro Flávio Dino.
De acordo com a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Moro atribuiu falsamente a Gilmar Mendes o crime de corrupção passiva, ao insinuar que o ministro “vende habeas corpus”. 
Durante um evento em junho de 2022, Moro disse: “Não, isso é fiança, instituto… pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”, sugerindo que decisões da Corte poderiam ser negociadas em troca de vantagens indevidas.
Em sua defesa, Moro afirmou que o comentário foi feito em tom de brincadeira durante uma festa junina. O senador também alegou que se retratou publicamente, o que, segundo ele, deveria extinguir a punibilidade. 
Ex-Lava Jato, Moro foi declarado suspeito em 2021 pelo Supremo Tribunal Federal, que devolveu os direitos políticos do atual presidente Lula na época. No ano seguinte, o ex-juiz também foi derrotado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) por fraude em domicílio eleitoral.

Leonardo Lucena

Ministro Cristiano Zanin vai julgar Sergio Moro no STF

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) já reúne maioria de votos para garantir que somente a própria Corte tenha competência para autorizar buscas e apreensões em gabinetes e imóveis funcionais de parlamentares. Com a decisão, juízes de instâncias inferiores ficam impedidos de determinar esse tipo de medida nas dependências do Congresso. O plenário virtual da Corte segue recebendo votos até o próximo dia 26. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/09/22/stf-tem-maioria-de-votos-para-restringir-a-corte-poder-para-autorizar-buscas-no-congresso.ghtml">g1</a>.&nbsp;
<h2>Votação consolida maioria no Supremo</h2>
O relator, ministro Cristiano Zanin, defendeu a exclusividade do STF sobre as buscas. Ele foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Segundo Zanin, a questão central está ligada à autonomia parlamentar. “Ainda que a investigação não tenha como alvo direto o parlamentar, a apreensão de documentos ou aparelhos eletrônicos dentro do Congresso, ou em imóvel funcional de parlamentar repercute, mesmo que indiretamente, sobre o desempenho da atividade parlamentar”, pontuou.&nbsp;
<h2>Disputa remonta à Operação Métis</h2>
A origem do caso é de 2016, quando a Mesa do Senado questionou a legalidade da Operação Métis, autorizada pela Justiça Federal em Brasília. A ação investigava suposta contrainteligência de policiais legislativos para dificultar a Lava Jato. O processo foi posteriormente arquivado pelo Supremo.
<h2>Senado nega tentativa de blindagem</h2>
Na ação, a Mesa Diretora argumentou que o objetivo não é proteger parlamentares, mas preservar informações estratégicas. “As medidas cautelares deferidas por juízo de primeira instância, quando dirigidas ao local de desempenho da função pública, necessariamente vão alcançar conteúdo relacionado a esse desempenho”, afirmou o Senado na ocasião.
<h2>Ministros defendem equilíbrio institucional</h2>
O ministro Alexandre de Moraes destacou a necessidade de cooperação entre os Poderes.“Os poderes de Estado, em especial Legislativo e Judiciário, devem atuar de maneira harmônica, privilegiando a cooperação e a lealdade institucional, evitando as práticas de guerrilhas que minam a coesão governamental e a confiança popular”, destacou o ministro, conforme a reportagem. Moraes ressaltou ainda que compete ao Supremo autorizar medidas coercitivas contra parlamentares, sempre com respeito às garantias constitucionais.

Brasília

STF restringe buscas e apreensões no Congresso e apartamentos funcionais de parlamentares às decisões da Corte

247 - Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes — manifestaram voto para que seja de competência exclusiva da Corte autorizar mandados de busca e apreensão no Congresso Nacional e em imóveis funcionais de parlamentares. A informação foi divulgada pelo<a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/09/19/zanin-moraes-e-gilmar-votam-para-restringir-ao-stf-poder-para-autorizar-buscas-no-congresso-e-em-apartamentos-funcionais.ghtml"> g1</a> nesta sexta-feira (19). O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, e os ministros têm até o dia 26 de setembro para registrar seus votos no sistema eletrônico.
O caso remonta a 2016, quando a Mesa do Senado questionou a legalidade da Operação Métis, autorizada pela Justiça Federal em Brasília. A ação investigava suposto esquema de contrainteligência realizado por policiais legislativos para proteger senadores da Operação Lava Jato. Embora a operação tenha sido posteriormente arquivada pelo Supremo sem apontar irregularidades, a controvérsia abriu debate sobre quem teria a prerrogativa de autorizar buscas em espaços ligados à atividade parlamentar.
<h2>Defesa da independência parlamentar</h2>
No voto como relator, o ministro Cristiano Zanin destacou a importância da proteção institucional do mandato. Segundo ele, “ainda que a investigação não tenha como alvo direto o parlamentar, a apreensão de documentos ou aparelhos eletrônicos dentro do Congresso Nacional ou em imóvel funcional de parlamentar repercute, mesmo que indiretamente, sobre o desempenho da atividade parlamentar e, consequentemente, sobre o próprio exercício do mandato, o que atrai a competência do Supremo Tribunal Federal”.
A Mesa do Senado também defendeu que a medida não busca blindar parlamentares, mas assegurar a proteção de informações estratégicas. Em manifestação, a Casa argumentou que medidas cautelares determinadas por instâncias inferiores podem atingir conteúdos sensíveis, relacionados ao exercício da função pública, que deveriam estar sob supervisão direta do Supremo.
<h2>A posição de Moraes</h2>
O ministro Alexandre de Moraes ressaltou a necessidade de equilíbrio entre os Poderes e de respeito ao sistema de freios e contrapesos previsto na Constituição. Para ele, o objetivo é evitar abusos e assegurar a legitimidade das decisões judiciais.
“Os poderes de Estado, em especial, no presente caso, os poderes Legislativo e Judiciário, devem atuar de maneira harmônica, privilegiando a cooperação e a lealdade institucional, evitando as práticas de guerrilhas institucionais, que acabam minando a coesão governamental e a confiança popular na condução dos negócios públicos pelos agentes políticos”, afirmou.
Moraes acrescentou que a determinação de buscas em gabinetes ou residências de parlamentares deve respeitar estritamente o devido processo legal. “Com isso não se pretende o estabelecimento de prerrogativa de foro em favor de locais ou bens determinados, mas tão-somente o absoluto respeito ao princípio do juízo natural e ao devido processo legal, que determinam a supervisão judicial sobre investigações pelo órgão constitucionalmente competente”, completou.
<h2>Acompanhamento de Gilmar Mendes</h2>
Gilmar Mendes seguiu integralmente o voto do relator Cristiano Zanin, mas não divulgou a íntegra de seu posicionamento até o momento. Ainda restam oito ministros a se manifestar no julgamento.

Otávio Rosso

Zanin, Moraes e Gilmar defendem que só o STF pode autorizar buscas no Congresso e imóveis funcionais

247 - O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que o ex-presidente Jair Bolsonaro liderou a organização criminosa voltada a derrubar o governo eleito em 2022. 
"Houve a organização da organização criminosa pelos acusados, que deverão ser condenados", disse Zanin no julgamento na Primeira Turma, apontando o ex-mandatário como líder da organização criminosa. 
O ministro também descartou o pedido de anulação da defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. Ele também rejeitou a tese de cerceamento de defesa.

Leonardo Sobreira

Trama golpista: Zanin afirma que não há dúvidas sobre papel de Bolsonaro como líder da organização criminosa

247 - Durante a sessão do julgamento da tentativa de golpe de Estado desta quinta-feira (11), o ministro Cristiano Zanin afirmou que coagir instituições constitui crime contra o Estado Democrático de Direito. A declaração ocorreu após o relator Alexandre de Moraes exibir um vídeo em que Jair Bolsonaro (PL) ameaçava ministros do Supremo durante o 7 de setembro de 2021.“Parece que é uma coação institucional, que é própria dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Inadmissível e faz parte dos crimes contra o Estado Democrático de Direito”, disse Zanin.
<h2>Cármen Lúcia reforça provas da PGR</h2>
Na mesma sessão, a ministra Cármen Lúcia ressaltou que as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República são robustas e confirmam a existência de uma organização criminosa articulada por Bolsonaro e aliados para atacar as instituições.
“A procuradoria fez prova cabal de que grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras-chaves do governo, das Forças Armadas e órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas”, afirmou.
Ela destacou ainda que os atos de 8 de janeiro de 2023 “não foram acontecimentos banais” e classificou o julgamento como “um encontro do Brasil com seu passado, presente e futuro”.
<h2>Lei sancionada por Bolsonaro é usada contra réus</h2>
Cármen Lúcia lembrou que Bolsonaro e outros três réus assinaram o projeto que deu origem à Lei nº 14.197, que tipifica crimes contra o Estado Democrático de Direito. “Quatro dos oito réus são exatamente os autores do autógrafo desta lei”, disse a ministra, rebatendo qualquer alegação de desconhecimento.
<h2>Divergências entre ministros do STF</h2>
Apesar da maioria favorável à condenação, há divergências. O ministro Luiz Fux rejeitou a tese de golpe, afirmando que não há provas diretas da participação de Bolsonaro nos atos de 8 de janeiro. Já Flávio Dino classificou Bolsonaro e Braga Netto como líderes da trama e defendeu penas distintas para réus com menor protagonismo.
O relator Alexandre de Moraes foi categórico: “O réu Jair Messias Bolsonaro exerceu a função de líder da estrutura criminosa, utilizando-se da máquina do Estado para implementação de seu projeto autoritário de poder”.
<h2>Julgamento entra na reta final</h2>
Além de Bolsonaro, também respondem ao processo Alexandre Ramagem (PL-RJ), Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. As acusações incluem tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e dano ao patrimônio público. Caso seja condenado, Bolsonaro poderá cumprir até 43 anos de prisão. A dosimetria das penas dos réus, caso sejam condenados, deverá ser definida nesta sexta-feira (12).

Ministros Crisitiano Zanin e Alexandre de Moraes durante julgamento da trama golpista

'Coação institucional é crime contra o Estado Democrático de Direito', diz Cristiano Zanin

247 - Um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou estar “em choque” com o voto do colega Luiz Fux no julgamento da ação da trama golpista que tem Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados como réus. "Acho que estado de choque é uma expressão que define"disse o integrante da Corte à coluna da jornalista <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/fabiola-cidral/2025/09/11/ministro-do-stf-diz-que-esta-em-choque-com-votodefux.htm">Fabíola Cidral</a>, do UOL, sob reserva. 
Segundo a reportagem, o ministro também disse acreditar que o processo pode ter um desfecho ainda hoje, a depender dos votos da ministra Cármen Lúcia e do presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin. “É possível que seja hoje. Se o ‘jurista’ não inventar mais doidices”, ironizou o integrante do tribunal. A expectativa é de que os votos restantes sejam suficientes para encerrar a sessão ainda nesta quinta-feira (11), sem necessidade de prolongamento.
<h2>Retomada da sessão</h2>
O julgamento será retomado na tarde desta quinta-feira (11) A sessão está marcada para às 14h, e o voto da ministra Cármen Lúcia, decana e única mulher da Primeira Turma, pode ser determinante para definir o destino dos acusados.
Na quarta-feira (10), o julgamento já havia indicado maioria para condenar o tenente-coronel Mauro Cid pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Os ministros Alexandre de Moraes, relator, e Flávio Dino votaram pela condenação de todos os réus. Já Luiz Fux apresentou divergência, propondo a absolvição de Jair Bolsonaro.

Ministro do STF revela estar "em choque" com posicionamento de Fux no julgamento da trama golpista

247 - O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cristiano Zanin, suspendeu na tarde desta terça-feira (9) o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de articular uma tentativa de golpe de Estado. A sessão será retomada às 15h30. A suspensão ocorreu logo após o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apresentar seu voto. Moraes defendeu a condenação dos acusados, sustentando que houve clara intenção de subverter a ordem democrática.
<h2>Voto de Moraes e acusação do Ministério Público</h2>
Segundo Moraes, as provas apresentadas no processo confirmam que Bolsonaro e seus aliados participaram de um esquema organizado para tentar invalidar o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro enfatizou que os atos configuram ataque direto às instituições democráticas.
O Ministério Público Federal também se manifestou a favor da condenação, reforçando que as investigações apontam para reuniões e discursos de Bolsonaro que incentivaram a narrativa de fraude eleitoral e estimularam ações contra o sistema democrático.
<h2>Próximos passos do julgamento</h2>
Com a suspensão anunciada por Zanin, os demais ministros da Primeira Turma terão a oportunidade de apresentar seus votos na retomada do julgamento. O próximo a votar, ainda nesta terça-feira, será o ministro Flávio Dino. O julgamento deverá ser concluído na sexta-feira (12), quando será definida a dosimetria das penas dos acusados.

Cristiano Zanin interrompe julgamento no STF depois que Moraes vota pela condenação de Bolsonaro acusado de conspirar contra democracia

Após Moraes votar por condenar Bolsonaro e demais réus de trama golpista, Zanin suspende sessão no STF

André Richter - Repórter da Agência Brasil - O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou sessões extra da Primeira Turma da Corte, na próxima quinta-feira (11), para o julgamento do núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados.
A decisão de Zanin, que é presidente do colegiado, foi tomada após o relator da ação penal, Alexandre de Moraes, solicitar o agendamento de mais uma sessão para julgamento do caso. Já estavam agendadas sessões para os dias 9, 10 e 12 de setembro.&nbsp;
O julgamento começou nesta semana, quando foram ouvidas as sustentações das defesas do ex-presidente e dos demais acusados, além da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação de todos os réus.
A partir de terça-feira (9), colegiado vai iniciar a votação que pode condenar Bolsonaro e os demais acusados a mais de 30 anos de prisão.
Com a decisão de Zanin, o julgamento terá mais quatro dias. Em três deles, serão realizadas sessões pela manhã e à tarde. Para viabilizar a sessão dupla na próxima quinta-feira, o STF cancelou a sessão do plenário que seria realizada às 14h.&nbsp;
Agenda de sessões:
Dia 9 – às 9h e às 14h;
Dia 10 – às 9h;
Dia 11 – às 9h e às 14h;&nbsp;
Dia 12 – às 9h e às 14h;
<h3>Acusações&nbsp;</h3>
Pesam contra os acusados a suposta participação na elaboração do plano Punhal Verde e Amarelo, com planejamento voltado ao sequestro ou homicídio do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin.
Também consta na denúncia da PGR a produção da chamada “minuta do golpe”, documento que seria de conhecimento de Jair Bolsonaro e serviria para a decretação de medidas de estado de defesa e de sítio no país para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Lula.
A denúncia também cita o suposto envolvimento dos acusados com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.&nbsp;
<h3>Crimes</h3>
Os acusados respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 30 anos de prisão.&nbsp;
A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição.&nbsp;
A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.&nbsp;
<h3>Quem são os réus &nbsp;</h3>
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal - 05/09/2025 

STF terá sessões extras para julgamento de Bolsonaro

247 - O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de participação no chamado “núcleo 1” da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF) pode durar até 27 horas de sessões presenciais. A informação foi publicada pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/julgamento-de-bolsonaro-e-outros-sete-reus-no-stf-pode-durar-27-horas/">CNN Brasil</a>.
A análise está prevista para começar no dia 2 de setembro, após o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, solicitar que o processo fosse levado a plenário. O presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, atendeu ao pedido e organizou um calendário com sessões extraordinárias para que a ação seja julgada de forma contínua.
<h2>Como será a dinâmica do julgamento</h2>
A primeira sessão será aberta com a leitura do relatório de Moraes, que apresentará um panorama detalhado das provas reunidas pela investigação. Em seguida, será a vez das sustentações orais. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá a palavra, assim como os advogados de defesa de cada um dos oito acusados.
Cada parte terá até uma hora para expor seus argumentos, embora o chefe do Ministério Público possa receber tempo adicional, já que o processo envolve múltiplos réus. A decisão final sobre essa ampliação caberá ao presidente da Turma.Ao todo, estão reservadas nove horas para sustentações orais e 18 horas para leitura do rela
tório e votos dos ministros. Após as manifestações, Moraes será o primeiro a votar, seguido pelos demais integrantes: Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Não há limite de tempo para os votos.
<h2>Réus do núcleo 1 no STF</h2>
Além de Bolsonaro, também serão julgados:
<ul>
 <li>Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente em 2022; 
 
</li>
 <li>Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente; 
 
</li>
 <li>Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin; 
 
</li>
 <li>Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha; 
 
</li>
 <li>Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; 
 
</li>
 <li>Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; 
 
</li>
 <li>Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa.</li>
</ul>
<h2>Sessões já programadas</h2>
O calendário da Primeira Turma prevê sessões matinais e vespertinas entre os dias 2 e 12 de setembro:
<ul>
 <li>2/9 (terça-feira): 9h às 12h e 14h às 19h 
 
</li>
 <li>3/9 (quarta-feira): 9h às 12h 
 
</li>
 <li>9/9 (terça-feira): 9h às 12h e 14h às 19h 
 
</li>
 <li>10/9 (quarta-feira): 9h às 12h 
 
</li>
 <li>12/9 (sexta-feira): 9h às 12h e 14h às 19h 
 
</li>
</ul>
Com isso, os ministros terão sessões extras para dar conta da complexidade do caso, considerado um dos mais sensíveis da história recente do STF.

Ex-presidente Jair Bolsonaro comparece ao julgamento no Supremo Tribunal do Brasil sobre alegada tentativa de golpe perante o ministro do Supremo Tribunal Alexandre de Moraes, em Brasília - 10/06/2025


Julgamento de Bolsonaro e aliados no STF pode se estender por até 27 horas

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o julgamento criminal de Jair Bolsonaro (PL) ocorrerá em meio às manifestações da direita previstas para o 7 de setembro. A decisão, segundo Malu Gaspar, do jornal O Globo, levanta a possibilidade de aumento das tensões entre o bolsonarismo e a Corte, mas não foi considerada um fator de risco pelos ministros.
De acordo com interlocutores de Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, e do relator do processo, Alexandre de Moraes, a prioridade do Supremo é concluir o julgamento até setembro, antes da virada de outubro. A estratégia é clara: definir o futuro político de Bolsonaro com antecedência, possivelmente consolidando sua inelegibilidade, um ano antes das eleições de 2026.
Condenação criminal e inelegibilidade definitiva - Embora Bolsonaro já tenha sido considerado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dois processos, ministros do STF avaliam que a decisão ainda pode ser revertida futuramente. Isso porque, em agosto de 2026, o ministro Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, assumirá a presidência do TSE, período em que tradicionalmente são protocolados os registros de candidaturas. Além disso, a vice-presidência do TSE também será ocupada por André Mendonça, outro ministro do Supremo nomeado por Bolsonaro, o que reforça a preocupação dos magistrados.
Mesmo que hoje essa hipótese pareça improvável, ela é frequentemente mencionada nos bastidores do bolsonarismo e até mesmo cogitada reservadamente dentro do próprio Supremo. A condenação criminal, porém, teria efeito imediato: tornaria a inelegibilidade de Bolsonaro definitiva e imune a qualquer tentativa de reversão na Justiça Eleitoral.
<h2>Datas estratégicas e impacto político</h2>
Pelo calendário estabelecido na sexta-feira (15), o julgamento será concluído até 12 de setembro, apenas alguns dias após as manifestações bolsonaristas no 7 de setembro. A definição acontece antes da troca de comando no STF: Luís Roberto Barroso deixará a presidência para Edson Fachin no dia 29 de setembro.
Segundo integrantes da Corte, essa coincidência também não pesou na decisão. Para eles, a principal preocupação é encerrar o processo de forma célere, garantindo tempo para que o tribunal possa sustentar suas decisões e reduzir a temperatura do debate político.
O cálculo do Supremo é simbólico e estratégico. Além de delimitar o destino de Bolsonaro com maior margem de segurança, a medida assegura estabilidade institucional em um cenário em que o bolsonarismo insiste em questionar as decisões judiciais e em manter expectativas sobre eventuais reviravoltas jurídicas.

Tudo sobre cristiano-zanin