<p><b>247 - </b>O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (16) por acompanhar o voto anterior do ministro-relator Alexandre de Moraes no julgamento do núcleo 2 da trama golpista.&nbsp;</p>
<p>Mais cedo, Moraes condenou os réus, porém determinou a absolvição de um deles Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal.&nbsp;</p>
<p>Em seu voto, Zanin também absolveu parcialmente Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça.&nbsp;</p>
<p>O ministro Zanin questionou o "standard probatório" em relação aos réus, conforme disse no julgamento na Primeira Turma do STF, transmitido pela TV Justiça.&nbsp;</p>
<p>A ministra Cármen Lúcia passou a ler seu voto após Zanin encerrar suas considerações. Ela concordou em princípio com a absolvição do réu Fernando.&nbsp;</p>
<p><b>Compõem o núcleo 2 da trama golpista: </b>&nbsp;</p>
<ul>
  <li>Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal)  &nbsp;</li>
  <li>Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor internacional da Presidência da República)  &nbsp;</li>
  <li>Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência)  &nbsp;</li>
  <li>Marília Ferreira de Alencar (delegada da Polícia Federal e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça)  &nbsp;</li>
  <li>Mário Fernandes (general da reserva do Exército)  &nbsp;</li>
  <li>Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal)  &nbsp;</li>
</ul>

Leonardo Sobreira

O ministro do STF Cristiano Zanin no julgamento da Ação Penal 2693, referente ao núcleo 2 da trama golpista, na Primeira Turma da Corte, em 16 de dezembro de 2025

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Brasil

Trama golpista: Zanin acompanha Moraes e condena núcleo 2, exceto um dos réus

<p><b>André Richter, repórter da Agência Brasil - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou mais um voto pela inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O caso é julgado em sessão do plenário virtual da Corte.</p>
<p>Com o voto do ministro Cristiano Zanin, a Corte tem placar de 3 votos a 0 contra a restrição. Mais cedo, os ministros Gilmar Mendes, relator, e Flávio Dino também proferiram voto no mesmo sentido.</p>
<p>A votação começou hoje e ficará aberta até quinta-feira (18), às 23h59. Faltam sete votos.</p>
<h2>Entenda</h2>
<p>Dois anos após a Corte declarar o marco inconstitucional, os ministros voltaram a analisar o tema.</p>
<p>Em 2023, o STF considerou que o marco temporal é inconstitucional. Além disso, o marco também foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou parte da Lei 14.701/2023 , na qual o Congresso validou a regra. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto de Lula.</p>
<p>Dessa forma, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.</p>
<p>Após a votação do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.</p>
<p>Por outro lado, entidades que representam os indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese.&nbsp;</p>
<h2>Senado&nbsp;</h2>
<p>Em paralelo ao julgamento do Supremo, o Senado aprovou na semana passada a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23 que insere a tese do marco temporal na Carta Magna.&nbsp;</p>

Paulo Emilio

STF tem placar de 3 votos a 0 contra marco temporal

<p><b>247</b> - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin decidiu nesta quinta-feira (27) liberar para julgamento a ação penal contra deputados acusados de desvios de emendas parlamentares - Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), que não está no exercício do mandato.</p>
<p>Relator do processo, Zanin pediu ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, que seja marcada a data para o julgamento. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação dos parlamentares, acusados de organização criminosa e corrupção passiva.&nbsp;</p>
<p>De acordo com a denúncia, o grupo pediu R$ 1,66 milhão em propina ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), Eudes Sampaio, como contrapartida pela destinação de R$ 6,67 milhões em emendas de saúde ao município.</p>

Leonardo Lucena

Cristiano Zanin Martins (à esq.) e Flávio Dino

Brasília

Zanin pede que Flávio Dino marque julgamento de deputados do PL

<p><b>247 -</b> O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (18) para condenar os militares do núcleo golpista "kids pretos". Contudo, ele defendeu absolver o general Estevam Cals Theóphilo.</p>
<p>"Estou acompanhando na íntegra", disse Zanin, ao referir-se ao voto do ministro Alexandre de Moraes, proferido mais cedo na sessão da Primeira Turma. </p>
<p>O Núcleo 3 é composto por nove militares do Exército e um policial federal. Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.</p>
<p>"Não há dúvidas quanto à materialidade dos delitos", disse Moraes no julgamento. </p>

18/11/2025 - O ministro Cristiano Zanin, do STF, durante o julgamento da Ação Penal 2696 referente ao Núcleo 3 da trama golpista

Zanin acompanha Moraes e pede condenaçnao de kids pretos envolvidos na trama golpista

<p><b>247 - </b>O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (10) o pedido apresentado pela defesa do influenciador fitness Renato Cariani para suspender a ação penal a que ele responde na Justiça de São Paulo. A decisão foi revelada pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sudeste/sp/zanin-nega-pedido-de-renato-cariani-para-travar-acao-por-trafico-em-sp/">CNN Brasil,</a> que acompanhou o andamento do processo e os argumentos apresentados ao Supremo.</p>
<p>A defesa havia solicitado que o STF declarasse a incompetência da Justiça Estadual, alegando que a participação da Polícia Federal (PF) nas investigações automaticamente atrairia a competência da Justiça Federal. O habeas corpus foi apresentado após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter rejeitado pedido semelhante.</p>
<p>Na decisão, Zanin escreveu que a atuação da PF não altera, por si só, o foro competente nem invalida o processo. O ministro destacou que a jurisprudência do Supremo estabelece que crimes como tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de capitais, quando não envolvem elementos que justifiquem competência federal, permanecem sob responsabilidade da Justiça Estadual.</p>
<p>Ao indeferir o pedido, o ministro afirmou: "A eventual modificação da capitulação jurídica dos fatos, ou mesmo da competência jurisdicional, poderá ser oportunamente apreciada pelo juízo processante, nos termos da legislação aplicável, não cabendo, nesta sede de habeas corpus, o reexame do conjunto fático probatório ou a antecipação de juízo quanto à tipificação definitiva das condutas investigadas".</p>
<p>Réu por crimes ligados ao tráfico<br/>
</p>
<p>Cariani se tornou réu após a Justiça de São Paulo aceitar a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), baseada na Operação Hinsberg, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2023. As investigações apontaram a existência de um suposto esquema de desvio de insumos químicos para abastecer organizações do tráfico de drogas.De acordo com o MPE, os produtos eram fornecidos pela Anidrol Produtos para Laboratórios, empresa da qual Cariani é sócio. As autoridades afirmam que parte dos insumos teria sido desviada e, para ocultar as operações ilícitas, o grupo usava notas fiscais fraudulentas e outras manobras para lavar dinheiro.</p>
<p>Com a manutenção da ação penal, segue em andamento o processo no qual Cariani responde por três crimes: tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de capitais.&nbsp;</p>

Laís Gouveia

Sudeste

Zanin rejeita pedido de Renato Cariani para suspender ação por tráfico em São Paulo

<p><b>247 - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou nesta terça-feira (21) no julgamento do núcleo das fake news, acusado de articular um plano golpista para desestabilizar a democracia. Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin votaram pela condenação de sete réus, entre militares e agentes de segurança. A sessão está em intervalo e deverá ser retomada ainda nesta tarde. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/10/21/trama-golpista-moraes-vota-para-condenar-sete-reus-do-nucleo-das-fake-news.ghtml">g1</a>.&nbsp;</p>
<p>Em seu voto, Moraes afirmou que os acusados montaram uma rede organizada de desinformação para atacar instituições democráticas e criar um ambiente de caos social. Esse cenário, segundo ele, permitiria justificar uma intervenção e viabilizar um golpe de Estado.</p>
<h2>Condenação parcial e crimes atribuídos</h2>
<p>Entre os acusados, apenas Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, teve parte da denúncia considerada improcedente. Moraes o condenou por dois dos cinco crimes imputados: organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.</p>
<p>A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o grupo de golpe de Estado, organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.</p>
<h2>Populismo digital e ataques coordenados</h2>
<p>Moraes classificou a atuação dos réus como um “novo populismo digital extremista”, baseado na manipulação das redes sociais e de aplicativos de mensagens para espalhar ataques e notícias falsas.</p>
<p>“É uma falácia, é uma mentira absurda, criminosa e antidemocrática dizer que ataques à Justiça Eleitoral, ao Judiciário e à democracia possam ser considerados liberdade de expressão. Isso é crime, tipificado no Código Penal”, disse o ministro em seu voto, de acordo com a reportagem.</p>
<h2>Uso da Abin e do GSI na rede de desinformação</h2>
<p>O relator destacou o uso ilegal da estrutura do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para alimentar milícias digitais. Segundo ele, o grupo produziu e divulgou de forma massiva informações falsas sobre supostas fraudes nas urnas, com o objetivo de enfraquecer a Justiça Eleitoral. “Houve a utilização da estrutura do GSI e da Abin pela organização criminosa, com a finalidade de produzir e divulgar em massa desinformação”, afirmou Moraes.</p>
<h2>Conexão entre núcleos e tentativa de golpe</h2>
<p>O ministro ressaltou que os diferentes núcleos atuavam de forma articulada e paralela, como mostram provas e mensagens coletadas no processo. Entre os documentos, estava uma minuta do golpe, além de planos de coação contra comandantes militares e monitoramento de autoridades. “Olhando o conjunto fica muito fácil de analisar que tudo ocorria paralelamente e todos os núcleos se comunicavam”, observou Moraes.</p>
<h2>Gabinete de crise e papel de Valdemar</h2>
<p>O relator revelou ainda que os acusados chegaram a planejar um gabinete de crise dentro do Palácio do Planalto, que seria instalado após a derrubada do governo eleito.</p>
<p>Moraes citou também o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, apontado pela Polícia Federal como financiador da propagação de dúvidas sobre a integridade das urnas. Caso Rocha seja condenado, disse o ministro, a investigação contra Valdemar deverá ser reaberta.</p>
<h2>Réus, crimes e ligação com atos golpistas do 8/1</h2>
<p>Os sete acusados julgados são: Ailton Moraes Barros, Ângelo Denicoli, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, Giancarlo Rodrigues, Guilherme Almeida, Marcelo Bormevet e Reginaldo Abreu.</p>
<p>Segundo a PGR, a atuação desse núcleo teve como consequência direta os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. Esse é o segundo grupo de réus a ser analisado pela Primeira Turma do STF. Em setembro, outros sete aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro já haviam sido condenados por tentativa de golpe de Estado.</p>

Ministros Crisitiano Zanin e Alexandre de Moraes durante julgamento da trama golpista

Zanin acompanha Moraes e vota pela condenação do núcleo 4 da trama golpista

<p><b>247 - </b>O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a inconstitucionalidade de trechos da lei que prorrogava a desoneração da folha de pagamentos até 2027, informou a Rádio Agência Brasil nesta sexta-feira (17). O julgamento, no plenário virtual da Corte, ocorre até o próximo dia 24.</p>
<p>A ação, proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU), tem Zanin como relator. Ele apontou a ausência de estudos de impacto financeiro e orçamentário durante a elaboração da lei pelo Congresso Nacional.&nbsp;</p>
<p>Após o governo tentar retomar a cobrança, o Congresso aprovou uma lei que prorrogou o benefício e reduziu a alíquota para folha dos municípios. A AGU então argumentou que a medida poderia causar prejuízo de 20 bilhões de reais aos cofres públicos, recorda a reportagem.&nbsp;</p>
<p>Por outro lado, Zanin manteve a validade de “todas as relações jurídicas estabelecidas” durante o período em que a norma produziu efeitos. Isso não inclui o breve período em que a desoneração esteve suspensa pelo STF.&nbsp;</p>
<p>Separadamente, na última semana, uma medida provisória, a 1.303/2025, de caráter arrecadatório, foi arquivada pela Câmara dos Deputados. Cálculos do Ministério da Fazenda apontam que a MP, que taxaria os mais ricos, teria impacto fiscal de R$ 14,8 bilhões em 2025 e de R$ 36,2 bilhões em 2026, de acordo com a agência Reuters.&nbsp;</p>

O ministro Cristiano Zanin na sessão plenária do STF de 16 de outubro de 2025

Economia

Em vitória de Lula, STF derruba parte da lei de desoneração da folha

<p><b>247 - </b>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin decidiu pautar para julgamento em plenário virtual, no próximo dia 17 de outubro, a ação que questiona a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos aprovada pelo Congresso em 2023. A medida havia sido apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em abril de 2024, com pedido de inconstitucionalidade.</p>
<p>A informação foi publicada pela CNN Brasil, que detalhou que o despacho de Zanin foi registrado às 14h33 desta quarta-feira (8), em meio às articulações do governo diante da iminente derrota na Câmara dos Deputados sobre a Medida Provisória 1303, que também tratava do tema.</p>
<h3>Impacto fiscal próximo a R$ 20 bilhões</h3>
<p>De acordo com estimativas da própria AGU, a prorrogação da desoneração representa renúncia fiscal de R$ 20,23 bilhões no Orçamento, valor praticamente equivalente à perda de R$ 20 bilhões que o governo enfrentou com a rejeição da MP 1303.</p>
<h3>Histórico do caso</h3>
<p>Zanin foi sorteado relator do processo logo após a ação ser protocolada. Ainda em 2024, ele chegou a suspender a lei aprovada pelo Congresso, decisão confirmada pelo plenário do Supremo em seguida. Posteriormente, o ministro promoveu audiências de conciliação entre Executivo e Legislativo, mas não houve consenso.</p>

Luis Mauro Filho

Brasília (DF), 11/09/2025 - O ministro Cristiano Zanin durante sessão na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que realiza o quinto dia de julgamento dos réus do núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados 

Zanin levará ao plenário do STF ação contra desoneração da folha

<p><b>247 - </b>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin votou com a maioria para manter o senador e ex-juiz suspeito Sergio Moro (União-PR) réu por suposta calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, segundo a <a href="https://istoe.com.br/zanin-vota-para-manter-moro-reu-por-sugerir-que-gilmar-mendes-vende-sentencas">IstoÉ</a>. Também acompanharam o voto os ministros Cármen Lúcia, relatora do processo, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Até o momento, apenas o voto de Luiz Fux permanece pendente. </p>
<h2>Plenário virtual</h2>
<p>O caso é analisado pela Primeira Turma da Corte em plenário virtual, modalidade em que os ministros registram os votos por meio de plataforma online, sem debate presencial em tempo real. Moro tentava reverter decisão de junho de 2024, quando a própria Turma recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele, que pede sua condenação por calúnia.</p>
<p>A defesa do senador apresentou um “embargo de declaração”, recurso destinado a esclarecer pontos específicos da decisão, mas que não pode modificar o mérito do julgamento. Os ministros rejeitaram o pedido por fundamentos processuais.</p>
<p>Para a relatora, ministra Cármen Lúcia, “a pretensão do embargante é rediscutir matéria”. Ela explicou ainda que “não há omissão na decisão embargada. A via recursal escolhida não se presta para renovação de julgamento que se efetivou regularmente”. A ministra acrescentou: “O exame da petição recursal é suficiente para constatar não se pretender provocar o esclarecimento de ponto obscuro, omisso ou contraditório ou corrigir erro material, mas somente modificar o conteúdo do julgado, para fazer prevalecer a tese do embargante”.</p>
<h2>Origem do processo</h2>
<p>O processo teve origem em um vídeo que circulou nas redes sociais em abril de 2023, no qual Moro afirmou: “Não, isso é fiança, instituto… pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. O senador se desculpou pela declaração. A defesa alegou que se tratou de uma “brincadeira infeliz” e que Moro não foi responsável pela edição ou divulgação do vídeo.</p>
<p>Apesar de a gravação ter sido feita antes de Moro assumir o Senado, os ministros entenderam que, como o vídeo se tornou público durante seu mandato, o STF tem competência para julgar o caso. O recebimento da denúncia pelo tribunal abriu oficialmente o processo criminal, que ainda não tem data marcada para julgamento do mérito.</p>

Zanin vota por manter Moro réu por insinuação que Gilmar Mendes vende sentença

<p><b>247 </b>- A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal julgará, a partir de 3 de outubro, os embargos de declaração apresentados pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) em ação penal por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Relatora do caso envolvendo o ex-juiz suspeito, a ministra Cármen Lúcia marcou o início do julgamento em sessão virtual, de acordo com informações publicadas nesta quinta-feira (24) pela <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/o-mundo-gira-sergio-moro-sera-julgado-por-zanin-no-stf">coluna de Paulo Cappelli</a>. </p>
<p>O ministro Cristiano Zanin é o atual presidente da Primeira Turma do STF. Antes do começo do julgamento, ele passará a presidência da 1ª Turma para o ministro Flávio Dino.</p>
<p>De acordo com a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Moro atribuiu falsamente a Gilmar Mendes o crime de corrupção passiva, ao insinuar que o ministro “vende habeas corpus”. </p>
<p>Durante um evento em junho de 2022, Moro disse: “Não, isso é fiança, instituto… pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”, sugerindo que decisões da Corte poderiam ser negociadas em troca de vantagens indevidas.</p>
<p>Em sua defesa, Moro afirmou que o comentário foi feito em tom de brincadeira durante uma festa junina. O senador também alegou que se retratou publicamente, o que, segundo ele, deveria extinguir a punibilidade. </p>
<p>Ex-Lava Jato, Moro foi declarado suspeito em 2021 pelo Supremo Tribunal Federal, que devolveu os direitos políticos do atual presidente Lula na época. No ano seguinte, o ex-juiz também foi derrotado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) por fraude em domicílio eleitoral. </p>

Ministro Cristiano Zanin vai julgar Sergio Moro no STF

<p><b>247 - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) já reúne maioria de votos para garantir que somente a própria Corte tenha competência para autorizar buscas e apreensões em gabinetes e imóveis funcionais de parlamentares. Com a decisão, juízes de instâncias inferiores ficam impedidos de determinar esse tipo de medida nas dependências do Congresso. O plenário virtual da Corte segue recebendo votos até o próximo dia 26. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/09/22/stf-tem-maioria-de-votos-para-restringir-a-corte-poder-para-autorizar-buscas-no-congresso.ghtml">g1</a>.&nbsp;</p>
<h2>Votação consolida maioria no Supremo</h2>
<p>O relator, ministro Cristiano Zanin, defendeu a exclusividade do STF sobre as buscas. Ele foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.</p>
<p>Segundo Zanin, a questão central está ligada à autonomia parlamentar. “Ainda que a investigação não tenha como alvo direto o parlamentar, a apreensão de documentos ou aparelhos eletrônicos dentro do Congresso, ou em imóvel funcional de parlamentar repercute, mesmo que indiretamente, sobre o desempenho da atividade parlamentar”, pontuou.&nbsp;</p>
<h2>Disputa remonta à Operação Métis</h2>
<p>A origem do caso é de 2016, quando a Mesa do Senado questionou a legalidade da Operação Métis, autorizada pela Justiça Federal em Brasília. A ação investigava suposta contrainteligência de policiais legislativos para dificultar a Lava Jato. O processo foi posteriormente arquivado pelo Supremo.</p>
<h2>Senado nega tentativa de blindagem</h2>
<p>Na ação, a Mesa Diretora argumentou que o objetivo não é proteger parlamentares, mas preservar informações estratégicas. “As medidas cautelares deferidas por juízo de primeira instância, quando dirigidas ao local de desempenho da função pública, necessariamente vão alcançar conteúdo relacionado a esse desempenho”, afirmou o Senado na ocasião.</p>
<h2>Ministros defendem equilíbrio institucional</h2>
<p>O ministro Alexandre de Moraes destacou a necessidade de cooperação entre os Poderes.“Os poderes de Estado, em especial Legislativo e Judiciário, devem atuar de maneira harmônica, privilegiando a cooperação e a lealdade institucional, evitando as práticas de guerrilhas que minam a coesão governamental e a confiança popular”, destacou o ministro, conforme a reportagem. Moraes ressaltou ainda que compete ao Supremo autorizar medidas coercitivas contra parlamentares, sempre com respeito às garantias constitucionais.</p>

STF restringe buscas e apreensões no Congresso e apartamentos funcionais de parlamentares às decisões da Corte

<p><b>247</b> - Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes — manifestaram voto para que seja de competência exclusiva da Corte autorizar mandados de busca e apreensão no Congresso Nacional e em imóveis funcionais de parlamentares. A informação foi divulgada pelo<a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/09/19/zanin-moraes-e-gilmar-votam-para-restringir-ao-stf-poder-para-autorizar-buscas-no-congresso-e-em-apartamentos-funcionais.ghtml"> g1</a> nesta sexta-feira (19). O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, e os ministros têm até o dia 26 de setembro para registrar seus votos no sistema eletrônico.</p>
<p>O caso remonta a 2016, quando a Mesa do Senado questionou a legalidade da Operação Métis, autorizada pela Justiça Federal em Brasília. A ação investigava suposto esquema de contrainteligência realizado por policiais legislativos para proteger senadores da Operação Lava Jato. Embora a operação tenha sido posteriormente arquivada pelo Supremo sem apontar irregularidades, a controvérsia abriu debate sobre quem teria a prerrogativa de autorizar buscas em espaços ligados à atividade parlamentar.</p>
<h2><b>Defesa da independência parlamentar</b></h2>
<p>No voto como relator, o ministro Cristiano Zanin destacou a importância da proteção institucional do mandato. Segundo ele, “ainda que a investigação não tenha como alvo direto o parlamentar, a apreensão de documentos ou aparelhos eletrônicos dentro do Congresso Nacional ou em imóvel funcional de parlamentar repercute, mesmo que indiretamente, sobre o desempenho da atividade parlamentar e, consequentemente, sobre o próprio exercício do mandato, o que atrai a competência do Supremo Tribunal Federal”.</p>
<p>A Mesa do Senado também defendeu que a medida não busca blindar parlamentares, mas assegurar a proteção de informações estratégicas. Em manifestação, a Casa argumentou que medidas cautelares determinadas por instâncias inferiores podem atingir conteúdos sensíveis, relacionados ao exercício da função pública, que deveriam estar sob supervisão direta do Supremo.</p>
<h2><b>A posição de Moraes</b></h2>
<p>O ministro Alexandre de Moraes ressaltou a necessidade de equilíbrio entre os Poderes e de respeito ao sistema de freios e contrapesos previsto na Constituição. Para ele, o objetivo é evitar abusos e assegurar a legitimidade das decisões judiciais.</p>
<p>“Os poderes de Estado, em especial, no presente caso, os poderes Legislativo e Judiciário, devem atuar de maneira harmônica, privilegiando a cooperação e a lealdade institucional, evitando as práticas de guerrilhas institucionais, que acabam minando a coesão governamental e a confiança popular na condução dos negócios públicos pelos agentes políticos”, afirmou.</p>
<p>Moraes acrescentou que a determinação de buscas em gabinetes ou residências de parlamentares deve respeitar estritamente o devido processo legal. “Com isso não se pretende o estabelecimento de prerrogativa de foro em favor de locais ou bens determinados, mas tão-somente o absoluto respeito ao princípio do juízo natural e ao devido processo legal, que determinam a supervisão judicial sobre investigações pelo órgão constitucionalmente competente”, completou.</p>
<h2><b>Acompanhamento de Gilmar Mendes</b></h2>
<p>Gilmar Mendes seguiu integralmente o voto do relator Cristiano Zanin, mas não divulgou a íntegra de seu posicionamento até o momento. Ainda restam oito ministros a se manifestar no julgamento.</p>

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