Tumulto bolsonarista ameaça terceiro dia de funcionamento do Congresso

247 - Em meio a uma escalada de radicalização impulsionada por parlamentares bolsonaristas, o Congresso Nacional chega ao terceiro dia de impasse e protestos, com sessões tumultuadas e incerteza sobre a continuidade dos trabalhos legislativos. A cobertura é do Globo, que acompanhou os desdobramentos da crise deflagrada após a imposição da prisão domiciliar a Jair Bolsonaro (PL), determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Na noite de quarta-feira (6), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), conseguiu abrir a sessão da Casa após intensas negociações e resistência física de deputados da oposição, que tentavam impedir o andamento dos trabalhos. Gritos, empurra-empurra e ocupação da Mesa da presidência marcaram o momento. “A obstrução não fez bem a esta Casa. A oposição tem todo o direito de se manifestar, mas dentro do nosso regimento”, declarou Motta, em tom firme. E completou: “Não vivemos tempos normais, não podemos negociar nossa democracia”.

Sessão relâmpago sem votações - Convocada para as 20h30, a sessão foi aberta apenas às 22h24 e encerrada às 22h41. A pauta previa a votação de uma Medida Provisória que libera crédito extraordinário para ressarcir aposentados e pensionistas prejudicados por fraudes no INSS, mas o clima de instabilidade impediu qualquer deliberação. Em seu discurso, Hugo Motta afirmou que "projetos individuais não podem estar à frente daquilo que une todos nós, que é o nosso povo e população".

Acordo difícil e resistência bolsonarista - Antes da abertura da sessão, Motta articulou um acordo com líderes de diversas siglas — entre elas PP, União Brasil, PSD, MDB, Republicanos, PT, PSB e PDT. Ficou acertado que parlamentares que continuassem com ações de obstrução poderiam ter os mandatos suspensos por seis meses e seriam retirados pela polícia legislativa. Mesmo com o aviso, deputados ligados a Bolsonaro insistiram na ocupação do plenário, o que exigiu nova rodada de negociações.

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o vice-presidente da Câmara, Altineu Cortês (PL-RJ), procuraram o ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), na tentativa de mediar o conflito. Participaram da articulação também os líderes Antônio Brito (PSD-BA), Doutor Luizinho (PP-RJ) e o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado.

Após o encontro, a Mesa foi desocupada e os trabalhos retomados, ainda que de forma simbólica. Apesar disso, aliados de Motta avaliam que dificilmente haverá punições aos parlamentares envolvidos na obstrução.

Oposição pressiona por fim do foro privilegiado - Como parte da negociação, bolsonaristas conseguiram incluir na pauta da Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro privilegiado — uma estratégia para tentar evitar o julgamento de Jair Bolsonaro no STF, previsto para setembro. Atualmente, Bolsonaro é réu por fatos ocorridos durante o exercício do mandato, o que garante seu julgamento na Suprema Corte.

Segundo Sóstenes Cavalcante, o compromisso firmado com Hugo Motta é de que a PEC poderá ser votada na próxima semana. No entanto, líderes do centro negam que o acordo inclua o avanço de pautas como anistia aos envolvidos no 8 de janeiro ou o impeachment de Alexandre de Moraes.

O projeto mais adiantado sobre o tema foi aprovado no Senado em 2017 e já passou por comissões na Câmara. O texto restringe o foro por prerrogativa de função, mantendo-o apenas para o presidente da República, seu vice e os presidentes das duas Casas Legislativas e do STF.

Senado tenta manter normalidade - Enquanto a Câmara enfrentava cenas de tumulto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manteve a agenda de votações. Para esta quinta-feira (7), convocou sessão virtual para votar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos — proposta do governo Lula já em vigor via Medida Provisória. A MP precisa ser aprovada até a próxima segunda-feira (11) para não perder validade.

Bolsonarismo acirra tensão - Na tentativa de ampliar o bloqueio às atividades legislativas, deputados bolsonaristas ocuparam não apenas os plenários da Câmara e do Senado, mas também o auditório Nereu Ramos. O movimento foi uma resposta à possibilidade de que sessões fossem transferidas para esse espaço, driblando a obstrução. No Senado, parlamentares da oposição chegaram a se acorrentar à Mesa de trabalho.

Risco de paralisia legislativa - Se a obstrução for retomada, projetos importantes poderão continuar travados. Além da MP sobre o INSS, estão em pauta a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil — considerada prioridade pelo governo Lula — e o projeto sobre o devedor contumaz, que visa punir quem utiliza a inadimplência fiscal como modelo de negócio.