Relator do processo de cassação de Eduardo Bolsonaro apoiou PEC da Blindagem e PL da Anistia
Marcelo Freitas, relator no Conselho de Ética, apoiou medidas defendidas pela bancada bolsonarista
247 - O deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), escolhido para relatar a ação que pode resultar na cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tem se posicionado de forma alinhada à bancada bolsonarista em votações decisivas na Câmara dos Deputados. As informações são da Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo.
A escolha de Freitas ocorreu após sorteio no Conselho de Ética, que também incluía Duda Salabert (PDT-MG) e Paulo Lemos (PSOL-AP). O presidente do colegiado, Fabio Schiochet (União-SC), confirmou o nome do parlamentar mineiro para conduzir o processo.
Votos recentes de Freitas na Câmara
No dia 16, Freitas defendeu a aprovação da PEC da Blindagem, que limitava a investigação de parlamentares. Na ocasião, afirmou que: “não é admissível que deputados e senadores sejam coagidos ou intimidados por expressarem suas opiniões”.
Apesar do apoio na Câmara, a proposta foi rejeitada pelo Senado em 24 de setembro. Já no dia seguinte, o deputado apoiou o regime de urgência do PL da Anistia, que prevê perdão a condenados pelos atos de 8 de janeiro. “Centenas de brasileiros estão sendo prejudicados, enfrentando penas desproporcionais”, justificou Freitas nas redes sociais.
Histórico de alinhamento à bancada bolsonarista
O deputado também votou a favor da suspensão da ação penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal. O STF manteve condenações relacionadas a 2022, mas suspendeu processos referentes ao período em que Ramagem já exercia mandato.
Acusações contra Eduardo Bolsonaro
Na véspera da abertura do processo no Conselho de Ética, a Procuradoria-Geral da República denunciou Eduardo Bolsonaro por coação no âmbito da chamada trama golpista. Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por planejar um golpe de Estado após sua derrota eleitoral no pleito presidencial de 2022.
Tentativa de manobra barrada
O PL tentou nomear Eduardo Bolsonaro como líder da Minoria, numa tentativa de evitar a perda de mandato por faltas acumuladas. A manobra foi rejeitada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que alegou incompatibilidade da função com a ausência do deputado do país. Desde março, Eduardo se encontra nos Estados Unidos, onde declarou ter buscado sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
