247 O deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil foi "o primeiro passo para que nós iniciemos a discussão verdadeira da reforma da renda".&nbsp;
Em entrevista ao programa <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2025/10/02/arthur-lira-entrevista.ghtml">Estúdio i</a>, da GloboNews, Lira - que foi o relator da proposta aprovada nesta quarta-feira (1) - negou que a votação tenha sido uma resposta ao desgaste político gerado pela “PEC da Blindagem”. Segundo ele, o calendário já estava definido havia meses e foi mantido com “serenidade” pelo atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apesar do “ambiente que não estava tão tranquilo na Casa”.
<h2>"Não foi oportunismo", diz Arthur Lira</h2>
Questionado se a votação foi apressada para gerar uma agenda positiva, o ex-presidente da Câmara rechaçou a hipótese e afirmou &nbsp;que “a gente não pode tratar esse assunto como um projeto que tira da gaveta hoje para botar na pauta amanhã. A gente pode chamar de ‘PL do oportunismo’”.
Ele ressaltou que o projeto seguiu um cronograma pré-estabelecido: o relatório havia sido aprovado em julho na comissão especial e a votação em plenário já estava prevista para o fim de setembro, sendo realizada em 1º de outubro.
<h2>Aprovação unânime e diálogo político</h2>
Lira destacou o que classificou como um “momento histórico” pela unanimidade conquistada tanto na comissão quanto no plenário. “O texto foi aprimorado para melhor. Ele chegou com ação arrecadatória, hoje ele é neutro”, explicou. Segundo o deputado, das 102 emendas apresentadas, apenas três ou quatro foram acatadas parcialmente, com ajustes pontuais para evitar dúvidas de interpretação. O processo, afirmou, contou com negociação intensa entre líderes partidários, governo e Receita Federal.
<h2>Debate em torno da PEC da Blindagem</h2>
Ao comentar a polêmica sobre a “PEC da Blindagem”, Lira disse não concordar com parte relevante do texto, mas que votou a favor e assume sua posição. Para ele, a proposta foi importante para garantir a liberdade de expressão dos parlamentares e discutir o que classificou como “interferência crescente de um poder sobre o outro”, situação que, segundo o deputado, “não valoriza a democracia”.

Paulo Emilio

Arthur Lira. Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

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Aprovação da isenção do IR foi "primeiro passo" para discutir reforma da renda , diz Lira

247 - Depois de semanas de turbulência e desgaste político, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tenta reposicionar sua liderança no Congresso. Para isso, apostou em uma pauta de apelo popular: a segurança pública. Na terça-feira (30), acelerou a tramitação de oito projetos na área e articulou a votação, já nesta quarta-feira (1º), da proposta que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais.
Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/10/01/motta-tenta-virar-a-pagina-da-pec-da-blindagem-com-pacote-de-seguranca-e-encontro-com-lula-e-alcolumbre.ghtml">O Globo</a>, a estratégia de Motta ocorre após a rejeição da chamada PEC da Blindagem pelo Senado, que gerou forte reação popular e expôs fragilidades em sua condução política. O texto previa mecanismos de proteção a parlamentares diante de ações da Justiça, mas foi rapidamente arquivado, levando deputados e o próprio presidente da Câmara ao centro de manifestações que se espalharam pelas capitais há dez dias.
<h2>Virada de página após a PEC da Blindagem</h2>
A derrota da PEC deixou o ambiente da Câmara paralisado e pressionou Motta a reagir. Parlamentares do Centrão cobravam retaliação ao Senado pelo arquivamento, enquanto a oposição insistia em avançar com anistia ampla aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro — discussão que acabou restrita à redução de penas. Nesse cenário, Motta decidiu apostar em projetos de segurança como forma de recuperar prestígio e mostrar capacidade de articulação.
Na terça, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um texto que limita decisões monocráticas e restringe a atuação de partidos pequenos no Supremo Tribunal Federal (STF), evidenciando o clima de enfrentamento entre Legislativo e Judiciário.
<h2>Endurecimento penal e novos crimes</h2>
O pacote de segurança aprovado em regime de urgência prevê aumento de pena para homicídio de policiais e a criação de um novo tipo penal: o “domínio de cidades”, conhecido como “novo cangaço”. Essa modalidade de crime, caracterizada por ataques armados a municípios, como os registrados em Criciúma (SC), em 2020, e Araçatuba (SP), em 2021, poderá ser punida com reclusão de 12 a 30 anos.
Outro projeto amplia as punições para homicídios e lesões corporais contra agentes de segurança. Atualmente, o homicídio simples prevê de 6 a 20 anos de prisão; a nova proposta eleva o teto para 30 anos quando a vítima for policial ou servidor público. Já no caso de lesão corporal, a pena poderá ser dobrada.
Além disso, as medidas incluem mudanças na Lei de Organizações Criminosas, a criação do crime de “obstrução da Justiça”, redução do prazo de 24 para 12 horas para apresentação de autos de prisão em flagrante ao juiz e aumento da fatia da arrecadação das apostas esportivas destinada à segurança pública, de 2,55% para até 5%.
<h2>Articulação política com Planalto e Senado</h2>
Na mesma terça-feira, Motta esteve no Palácio do Planalto para discutir a pauta com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O encontro serviu para alinhar a votação da proposta do Imposto de Renda, considerada estratégica tanto pelo governo quanto pelo Legislativo.
Durante cerimônia no Planalto, Lula elogiou o Congresso:
<blockquote>“Duvido que em algum lugar do mundo um Congresso votou tantos projetos em um só tempo e o presidente tenha assinado cinco projetos em meia hora. Quem diz que deputado e senador não trabalham precisa reavaliar o discurso”, afirmou.</blockquote>
O presidente destacou ainda a relação com o Parlamento:
<blockquote>“Poucas vezes na História tivemos uma relação exitosa com a Câmara e o Senado como temos aqui. Às vezes há divergências, mas, na essência, o Congresso Nacional votou tudo aquilo que a gente precisava”.</blockquote>
<h2>Peso eleitoral e desafio de liderança</h2>
O texto do Imposto de Renda, relatado por Arthur Lira (PP-AL) e apoiado pelo Planalto, é visto como prioridade e também como oportunidade para Hugo Motta mostrar resultados concretos. Deputados avaliam que impedir que o Senado assuma protagonismo nessa pauta será fundamental para reforçar sua imagem de liderança.
Após a crise da PEC da Blindagem, cada movimento do presidente da Câmara passou a ser acompanhado de perto por aliados e opositores. A percepção dominante é que Motta entra agora em uma fase decisiva, na qual sua capacidade de manter apoio interno e de garantir entregas com impacto eleitoral será testada a cada votação.

Guilherme Levorato

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Motta aposta em segurança e isenção do IR para recuperar força após a PEC da Blindagem

247 - O deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), escolhido para relatar a ação que pode resultar na cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tem se posicionado de forma alinhada à bancada bolsonarista em votações decisivas na Câmara dos Deputados. As informações são da Coluna do Estadão, do jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/coluna-do-estadao/relator-do-caso-eduardo-bolsonaro-votou-por-pl-da-anistia-e-pec-da-blindagem/">O Estado de S. Paulo</a>.
&nbsp;A escolha de Freitas ocorreu após sorteio no Conselho de Ética, que também incluía Duda Salabert (PDT-MG) e Paulo Lemos (PSOL-AP). O presidente do colegiado, Fabio Schiochet (União-SC), confirmou o nome do parlamentar mineiro para conduzir o processo.&nbsp;
<h2>Votos recentes de Freitas na Câmara</h2>
No dia 16, Freitas defendeu a aprovação da PEC da Blindagem, que limitava a investigação de parlamentares. Na ocasião, afirmou que: “não é admissível que deputados e senadores sejam coagidos ou intimidados por expressarem suas opiniões”.
Apesar do apoio na Câmara, a proposta foi rejeitada pelo Senado em 24 de setembro. Já no dia seguinte, o deputado apoiou o regime de urgência do PL da Anistia, que prevê perdão a condenados pelos atos de 8 de janeiro. “Centenas de brasileiros estão sendo prejudicados, enfrentando penas desproporcionais”, justificou Freitas nas redes sociais.&nbsp;
<h2>Histórico de alinhamento à bancada bolsonarista</h2>
O deputado também votou a favor da suspensão da ação penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal. O STF manteve condenações relacionadas a 2022, mas suspendeu processos referentes ao período em que Ramagem já exercia mandato.
<h2>Acusações contra Eduardo Bolsonaro</h2>
Na véspera da abertura do processo no Conselho de Ética, a Procuradoria-Geral da República denunciou Eduardo Bolsonaro por coação no âmbito da chamada trama golpista. Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por planejar um golpe de Estado após sua derrota eleitoral no pleito presidencial de 2022.
<h2>Tentativa de manobra barrada</h2>
O PL tentou nomear Eduardo Bolsonaro como líder da Minoria, numa tentativa de evitar a perda de mandato por faltas acumuladas. A manobra foi rejeitada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que alegou incompatibilidade da função com a ausência do deputado do país. Desde março, Eduardo se encontra nos Estados Unidos, onde declarou ter buscado sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.&nbsp;

Deputado federal Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG)

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Relator do processo de cassação de Eduardo Bolsonaro apoiou PEC da Blindagem e PL da Anistia

247 - Um dia após a rejeição da PEC da Blindagem pelo Senado, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), buscou reduzir o tom de conflito entre as duas Casas Legislativas. O parlamentar disse que não vê “sentimento de traição” na decisão dos senadores, que arquivaram a proposta aprovada pelos deputados sob desgaste público.
Segundo Motta, a rejeição faz parte do funcionamento natural do bicameralismo brasileiro. “O Senado se posicionou e bola para frente. Temos um sistema bicameral, cabe aceitar. Não tem sentimento de traição nenhum. Já teve vários episódios em que a Câmara discordou do Senado. Isso é natural da democracia”,disse o presidente da Câmara, de acordo com <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/09/25/nao-tem-sentimento-de-traicao-algum-diz-motta-apos-senado-derrubar-pec-da-blindagem.ghtml">O Globo</a>.
<h2>Repercussão entre deputados</h2>
Apesar da tentativa de apaziguar, integrantes da Câmara manifestaram insatisfação com a situação. O líder do PP, Doutor Luizinho (RJ), afirmou que houve quebra de um acordo que teria sido firmado entre Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).&nbsp;
“Hoje [ontem] a gente teve um exemplo clássico de um comportamento errático do Senado (na PEC da Blindagem), diferente do que teoricamente estava acordado com o presidente Hugo Motta e o presidente Davi Alcolumbre”, disse. Para muitos deputados, a postura de Alcolumbre refletiu uma estratégia política para se distanciar do projeto de blindagem parlamentar e responder à pressão popular.
<h2>Relação entre os presidentes das Casas</h2>
Hugo Motta também negou qualquer mal-estar direto com Alcolumbre. Ele relatou que chegou a vê-lo em um jantar na residência do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, mas que o tema não foi tratado. “Não encontrei Davi. Eu o vi em um jantar na casa do ministro Barroso, mas não tratamos sobre isso”, relatou.
<h2>Anistia em discussão</h2>
Outro tema em debate na Câmara é o projeto de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Motta afirmou que ainda não há consenso em torno do tema. “Não tem uma temperatura precisa de como têm sido as conversas do relator, que não falou com todos os partidos ainda. Preciso de um pouco mais de tempo para entender qual é o sentimento da Casa e decidir se vai pautar ou não o projeto”, disse o presidente da Câmara, de acordo com a reportagem.
O relator do projeto na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), tem conduzido negociações com partidos da base e da oposição, mas o texto ainda não foi finalizado. A proposta prevê redução de penas para os condenados pelos atos golpistas, mas não uma anistia plena.
Motta insistiu que só pautará o projeto quando houver clareza sobre a posição majoritária das bancadas. “Eu não conversei com os líderes após essa última rodada de negociações. Preciso de mais tempo para captar o sentimento da Casa”, concluiu.

Motta diz não ver traição após PEC da Blindagem cair no Senado

Agência Brasil - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), arquivou nesta quarta-feira (24) a proposta de emenda à Constituição que determinava que deputados e senadores só poderiam ser processados após autorização prévia da Câmara ou do Senado, a chamada PEC da Blindagem. 
O arquivamento ocorre após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) <a href="https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/em-votacao-unanime-ccj-do-senado-rejeita-pec-da-blindagem-e-encerra-debate">ter rejeitado, por unanimidade, o texto</a>.
Como a comissão considerou o texto inconstitucional, Alcolumbre afirmou que a proposta não deve ser votada pelo plenário e determinou o arquivamento definitivo. 
"Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento sem deliberação de Plenário", disse Alcolumbre, conforme a Agência Senado.
Ele ainda elogiou a atuação do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), e do relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
<h2>PEC da Blindagem</h2>
A proposta previa uma mudança na Constituição para que os deputados e senadores não fossem processados criminalmente sem prévia licença da Câmara ou do Senado, respectivamente. A votação seria por meio de voto secreto dos parlamentares.
A PEC foi aprovada pela maioria da Câmara, a partir de uma articulação feita pela maioria dos líderes da Câmara com o apoio da oposição liderada pelo Partido Liberal (PL).
Defensores da medida dizem que a proposta é uma reação ao que chamam de abuso de poder do Supremo Tribunal Federal (STF) e que as medidas restabelecem prerrogativas originais previstas na Constituição de 1988, mas que foram alteradas posteriormente.
No último domingo (21), manifestações contrárias à proposta foram realizadas em todo o país. 
Para especialistas e entidades que atuam no combate à corrupção, a PEC poderia barrar ações penais contra corrupção no uso de emendas parlamentares.
*Com informações da Agência Senado

Guilherme Paladino

Brasil

Alcolumbre manda arquivar PEC da Blindagem após protestos populares

247 - Em entrevista coletiva concedida nesta quarta-feira (24) na sede da ONU, em Nova York, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou a derrota da PEC da Blindagem no Senado e fez críticas duras à proposta aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados.
“[A PEC da Blindagem é] desnecessária, provocativa e passou um sinal péssimo para a sociedade brasileira. O único jeito de ser protegido é não fazer a coisa errada. Aconteceu o destino que ela merece: desaparecer, porque foi uma vergonha nacional”, afirmou Lula, ao ser questionado sobre a emenda constitucional que buscava dificultar investigações contra parlamentares.
A PEC da Blindagem foi alvo de forte mobilização popular e derrubada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado hoje mais cedo. O texto aprovado na Câmara previa que deputados e senadores só poderiam ser investigados com aval prévio do Congresso.
<h2>Relação com Trump</h2>
Na mesma coletiva, Lula comentou ainda o rápido encontro que teve com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante a Assembleia Geral da ONU. O brasileiro disse ter ficado satisfeito com a aproximação e defendeu um diálogo construtivo entre os dois países.
“Tive uma satisfação de encontrar Trump. O que parecia impossível foi possível. Fiquei feliz quando ele disse que rolou uma química entre nós. Somos as duas maiores democracias do continente e temos muitos interesses compartilhados”, disse.
Lula reforçou que não vê motivo para conflitos com os EUA e que respeita Trump “independentemente da ideologia”, destacando a necessidade de cooperação em temas como paz mundial e comércio.
“Se um chefe de Estado foi eleito por seu povo, não quero saber ideologia. O que importa é que, sendo eleito, merece meu respeito”, concluiu.
A reunião oficial entre os dois presidentes ainda não tem data, mas ambos sinalizaram disposição para retomar o diálogo em breve.

Lula em coletiva de imprensa na sede da ONU, em Nova York

Lula chama PEC da Blindagem de "vergonha nacional" e celebra derrota

247 - O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), usou as redes sociais nesta quarta-feira (24) para reforçar sua oposição à chamada PEC da Blindagem.No vídeo modificado por inteligÇencia artificial, Zema aparece vestido com uma armadura medieval para simbolizar seu protesto contra o projeto, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e prevê ampliar a proteção a parlamentares em casos criminais.
Na gravação, o governador endurece o tom e chama a proposta de “PEC da Vagabundagem”. Segundo ele, a medida abre espaço para blindar políticos investigados e compromete a confiança da população nas instituições. “Essa proposta vai travar investigações contra políticos corruptos”, afirmou Zema. Ele também considerou “absurdo” o foro privilegiado concedido a presidentes de partidos, incluído no texto aprovado pelos deputados.
Outros presidenciáveis de direita, como Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), atual governador de Goiás, e Ratinho Jr. (PSD-PR), governador do Paraná, também criticaram a PEC da Blindagem, mesmo com seus partidos e aliados votando massivamente a favor da proposta na Câmara. Zema já havia se manifestado anteriormente contra a proposta, alinhando-se à posição oficial do partido Novo.

Otávio Rosso

Sudeste

Zema publica vídeo “vestindo” armadura medieval para criticar PEC da Blindagem

Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. Todos os 27 senadores da CCJ votaram para rejeitar completamente a PEC.
A proposta previa autorização prévia da Câmara ou do Senado, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-09/camara-restabelece-voto-secreto-em-pec-da-blindagem" target="_blank">por meio de voto secreto</a>, para processar criminalmente deputados e senadores.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que o relatório aprovado, rejeitando a PEC, deve ir ao plenário da Casa ainda nesta quarta-feira para que o texto seja deliberado por todos os 81 senadores.&nbsp;
"Vamos ao Plenário, com compromisso do presidente Davi Alcolumbre [União-AP], de encerrar hoje essa votação e, sem dúvida nenhuma, rejeitar essa Proposta", revelou.&nbsp;
<h2>Votação na Câmara</h2>
Aprovada por maioria de 353 votos no primeiro turno de votação no Plenário da Câmara, nenhum senador defendeu a PEC 3/2021 na CCJ do Senado.
Mais de 20 senadores se inscreveram para falar contra a PEC, que foi <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-09/em-todo-pais-milhares-protestam-contra-anistia-e-pec-da-blindagem" target="_blank">alvo de protestos massivos</a> no último domingo (21), tendo sido apelidada de “PEC da Bandidagem”.
O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) pediu a rejeição da PEC <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-09/pec-da-blindagem-abre-portas-do-congresso-ao-crime-diz-relator" target="_blank">alegando que ela abre as portas</a> do Congresso ao crime organizado. Em seguida, o senador Jorge Seif (PL-SC), que havia apresentado voto em separado para manter a proposta com algumas alterações, retirou o relatório alternativo e votou junto com o relator.
O senador Alessandro Vieira ainda rejeitou as emendas apresentadas pelos senadores Sérgio Moro (União-PR), Carlos Portinho (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES), que pretendiam fazer alterações na PEC, mantendo sua tramitação com modificações no texto.
Para o relator Vieira, as emendas ficaram prejudicadas uma vez que a PEC sofre de “vício insanável de desvio de finalidade”.
“O real objetivo da proposta não é o interesse público – e tampouco a proteção do exercício da atividade parlamentar –, mas sim os anseios escusos de figuras públicas que pretendem impedir ou, ao menos, retardar, investigações criminais que possam vir a prejudicá-los”, justificou.
Para especialistas e entidades que atuam no combate à corrupção, a <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-09/pec-da-blindagem-pode-barrar-acoes-contra-corrupcao-no-uso-de-emendas" target="_blank">PEC poderia barrar ações penais</a> contra corrupção no uso de emendas parlamentares.
<h2>Debate</h2>
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) disse que a proposta cria uma “casta” de privilegiados e lembrou a mobilização nacional das ruas em <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-09/no-df-ato-contra-anistia-e-pec-da-blindagem-leva-milhares-as-ruas" target="_blank">todas as capitais</a> imediatamente após a aprovação da PEC na Câmara.
<blockquote>“[A PEC] nasceu com o objetivo de criar um muro de impunidade e criar, na verdade, uma nova casta no Brasil, que seria uma casta daqueles que podem cometer crimes e estariam fora dos rigores da lei.”</blockquote>
O senador Humberto Costa (PT-PE) lembrou que os deputados até rezaram após a aprovação da PEC da Blindagem na Câmara, destacando que muitos mudaram de posição após a <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-09/sao-paulo-tem-42-mil-pessoas-em-ato-contra-pec-da-blindagem-e-anistia" target="_blank">reação da sociedade</a>.
“O Senado hoje vai decretar o fim dessa proposta indecente, mas a coisa mais importante, no meu ponto de vista, é que realmente a máscara da extrema direita caiu no nosso país”, disse.
O líder da oposição no Senado, senador Carlos Portinho (PL-RJ), rebateu Humberto dizendo que a PEC é um absurdo, mas destacou que a base do governo também votou a favor da proposta.
“Essa PEC é uma indecência. Nenhum de nós, seja de que partido for, vai estar aqui para defender bandido. O caso citado da Assembleia legislativa do Rio é emblemático, de um membro do Comando Vermelho que alçou uma vaga na Assembleia do Rio. É isso que temos que nos preocupar e evitar”, ponderou.
Caso a PEC da Blindagem fosse aprovada, a exigência de autorização para processar parlamentares também <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-09/pec-da-blindagem-se-estendera-deputados-estaduais-e-distritais" target="_blank">seria estendida aos deputados estaduais e distritais</a>. Especialistas temiam que essa imunidade servisse de um incentivo a mais para o crime organizado ingressar nos parlamentos locais.
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), também fez dura crítica a PEC da Blindagem, dizendo que a proposta desrespeita o povo brasileiro e seria um grave retrocesso democrático.
“Essa PEC desmoraliza o mandato popular. O MDB, imediatamente após a provação na Câmara, se manifestou em nota oficial em nome dos 12 parlamentares do MDB com firma oposição contra a PEC da Imoralidade, da Bandidagem e da Blindagem”, afirmou Braga.
<h2>Imunidade à opinião</h2>
Os senadores discutiram ainda a chamada imunidade material dos parlamentares, que os protege por opiniões, votos e palavras emitidas no exercício do seu cargo, prerrogativa prevista no Artigo 53 da Constituição.
Para alguns, essa imunidade estaria sendo violada no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que justificaria a PEC da Blindagem. Para outros, essa imunidade continua protegida, mas mesmo essa prerrogativa não é absoluta e não protege o parlamentar contra injúria, difamação e outros crimes.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) ainda diferenciou a imunidade material da imunidade processual, que a PEC da Blindagem tenta retomar ao prever autorização prévia do Parlamento para processos criminais contra deputados e senadores.
Aziz argumentou que a Constituição de 1988 criou a imunidade processual para deputados e senadores porque, naquela época, o Brasil ainda estava com uma democracia incipiente com muitos parlamentares que haviam sido cassados durante os 21 anos da ditadura civil-militar.
O senador do MDB disse que a imunidade material não pode proteger contra palavras que buscam obstruir um processo de investigação na Justiça. “Essa PEC é imoral - não é ideológica - ela é imoral! Até porque um senador da República não tem o direito de expor a família de ninguém”, disse Aziz.
O senador do MDB se referiu ao senador Marcos do Val (Podemos-ES) que é investigado no STF por supostamente promover uma campanha para intimidar e constranger policiais federais responsáveis por investigações em andamento no Supremo. Ele também é <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-09/senado-oficializa-afastamento-de-marcos-do-val-por-115-dias" target="_blank">suspeito de arquitetar</a> um plano para anular as eleições de 2022.
O caso do senador Marcos do Val é usado como exemplo da suposta “perseguição” do STF por “crimes de opinião” de parlamentares, uma das principais justificativas usadas pelos defensores da PEC da Blindagem.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE), um dos defensores da tese de “perseguição” contra parlamentares, disse que a Câmara “errou na mão” com a PEC da Blindagem, mas saiu em defesa do senador Marcos do Val.
“O Senador Marcos do Val é uma vítima exatamente desse processo. Acredito que nós precisamos corrigir isso”, avaliou.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), destacou que mesmo a imunidade por palavras e opiniões, prevista na Constituição, não é absoluta e precisa ser contida quando se excede e viola a lei.
“A Constituição de 1988, na sua sabedoria, diz que nenhum direito é absoluto. Um parlamentar não pode fazer apologia à morte de quem quer que seja. A imunidade é material para opinião, palavra e votos, mas não absoluta. Um parlamentar não pode dizer para uma deputada ‘eu não te estupro porque você não merece’, não pode fazer isso”, ponderou Randolfe.
A liderança governista se referiu a ofensa proferida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, quando ainda era deputado, em 2014, contra a parlamentar Maria do Rosário (PT-RS). O ex-presidente virou réu por apologia ao estupro devido a esse caso, chegou a pedir desculpas à Rosário, mas o <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-07/justica-arquiva-acao-de-maria-do-rosario-contra-jair-bolsonaro" target="_blank">processo acabou arquivado</a> pela Justiça do Distrito Federal argumentando que os supostos crimes teriam sido prescritos pelo tempo. &nbsp;

Atos contra o projeto de Anista aos golpistas de 8/1 e a PEC da Blindagem

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Em votação unânime, CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem e encerra debate

247 - O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da chamada PEC da Blindagem, apresentou nesta quarta-feira (24) seu parecer durante a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/pec-da-blindagem-relator-classifica-proposta-como-grave-retrocesso">Metrópoles</a>, o parlamentar foi categórico ao afirmar que a proposta representa um “grave retrocesso” e votou pela inconstitucionalidade da matéria.
No relatório, Vieira lembrou que o Congresso Nacional já havia decidido sobre o tema em 2001, quando aprovou a Emenda Constitucional nº 35. Para ele, a nova PEC nº 3, de 2021, desmonta um dos marcos mais importantes relacionados ao estatuto dos membros do Legislativo.&nbsp;
“No mérito, a PEC nº 3, de 2021, representa grave retrocesso em relação ao que decidiu o Congresso Nacional quando da votação da PEC nº 2 de 1995, transformada na citada Emenda Constitucional nº 35, de 2001, e que se apresentou como uma das mais importantes alterações constitucionais, no que se refere ao estatuto dos membros do Congresso Nacional”, declarou o senador.
<h2>Proposta gera reação popular</h2>
A PEC da Blindagem foi aprovada na Câmara dos Deputados em 16 de setembro e rapidamente enfrentou forte rejeição popular. Manifestações contrárias ocorreram no último domingo (21/9) em diversas capitais brasileiras, em repúdio ao texto que restringe a possibilidade de processos criminais contra deputados e senadores.
O projeto prevê que parlamentares só possam ser processados com autorização da respectiva Casa Legislativa, em decisão por votação secreta. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) teria de aguardar até 90 dias para uma resposta sobre a abertura de investigações.
<h2>Emenda de Sergio Moro</h2>
Na tentativa de suavizar o impacto da medida, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) apresentou, em 23 de setembro, uma emenda que restringe a exigência de autorização prévia apenas a casos relacionados a crimes contra a honra ou a manifestações feitas no exercício do mandato. A mudança, contudo, ainda não eliminou as críticas à PEC.

PEC da Blindagem representa “grave retrocesso”, diz relator

247 - Manifestações contra a PEC da Blindagem e o projeto de anistia a condenados pelos atos de 8 de janeiro reuniram milhares de pessoas neste domingo (21/9) nas capitais dos 26 estados e no Distrito Federal. Nomes de peso da música brasileira, como Caetano Veloso, Gilberto Gil, Chico Buarque e Djavan, estiveram entre os mais de 40 mil manifestantes que ocuparam a praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. Em Salvador, Daniela Mercury, Wagner Moura e Nanda Costa também marcaram presença nos atos. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/celebridades/ivete-sangalo-e-detonada-apos-nao-comparecer-a-protestos-da-esquerda">Metrópoles.&nbsp;</a>
A ausência de Ivete Sangalo, no entanto, chamou a atenção e provocou uma onda de críticas nas redes sociais. Muitos fãs se mostraram decepcionados com a falta de posicionamento da cantora diante das propostas que geraram os protestos. Um admirador publicou um desabafo que rapidamente viralizou, acumulando mais de duas mil curtidas. “Ver artistas consagrados tomando para si a responsabilidade, enquanto de você, com mais de 30 anos de trajetória irretocável, só vem o vácuo, é devastador”, escreveu. “Dói o silêncio. Dói o vazio. Dói ainda mais, e com culpa de quem a acompanha há tanto tempo, a possibilidade de se permitir duvidar e questionar: será que cala porque prefere apanhar dos dois lados em silêncio? Ou simplesmente porque não se importa? Qualquer uma dessas hipóteses é dolorosa.”
A postagem refletiu o sentimento de parte do público, que esperava um posicionamento de Ivete, especialmente diante da mobilização de outros artistas baianos. A ausência da cantora foi comparada, por exemplo, à participação de Daniela Mercury nos atos em Salvador. “De fato, no reino do axé, Daniela Mercury é a que mais faz”, comentou um internauta, destacando a presença ativa da artista em pautas políticas.
Até o momento, Ivete Sangalo não se pronunciou sobre as críticas ou sobre os projetos que motivaram os protestos. A cantora, que acumula mais de 30 anos de carreira e uma legião de fãs em todo o Brasil, tem histórico de cautela em manifestações políticas, o que reforçou o debate nas redes sobre a responsabilidade de figuras públicas em momentos de forte mobilização social.

Laís Gouveia

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Ivete Sangalo é criticada e acusada de ser "isentona" por não apoiar protestos contra a PEC da blindagem

247 - O senador e ex-juiz suspeito Sergio Moro (União Brasil-PR) apresentou, nesta terça-feira (23), uma emenda à PEC da Blindagem em uma tentativa de evitar a derrota da proposta no Senado, <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/09/moro-apresenta-emenda-para-tentar-salvar-pec-da-blindagem-diante-de-repercussao-negativa.shtml">informou a</a> Folha de S. Paulo. O texto da Câmara, que gerou forte reação popular no último domingo (21), é o primeiro item da pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (24), e parlamentares avaliam que já há votos suficientes para enterrá-lo.
A emenda de Moro estabelece que a abertura de investigações contra deputados e senadores por crimes de opinião — como “crime contra a honra” ou acusações “fundadas exclusivamente em opiniões, palavras e votos do parlamentar” — dependa de autorização prévia da Câmara ou do Senado, com exceção para casos que envolvam ameaça.
Para outros crimes, a proposta ainda permite que o Congresso possa sustar o andamento da ação judicial até a decisão final, reforçando um controle político sobre processos contra parlamentares.
Na justificativa, Moro afirma que sua sugestão busca “reforçar a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar”, sem comprometer o atual regime de apuração de crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro.
A movimentação ocorre em meio à intensa pressão popular contra a PEC. No domingo, centenas de milhares de pessoas protestaram em todas as capitais do país, exigindo o arquivamento do texto aprovado pela Câmara.

Moro tenta salvar PEC da Blindagem com emenda

247 - As deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) entregaram nesta terça-feira (23) um abaixo-assinado com 1,5 milhão de assinaturas contra a chamada PEC da blindagem. Segundo a coluna de <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/09/deputados-levam-abaixo-assinado-com-15-milhao-de-assinaturas-contra-pec-da-blindagem-ao-senado.shtml">Mônica Bergamo</a>, da Folha de S. Paulo, o documento será encaminhado ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Otto Alencar (PSD-BA), em ato realizado no Congresso Nacional, às 15h.
<h2>Ato com parlamentares e ativistas</h2>
A mobilização contou ainda com a presença do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), do distrital Fábio Félix (PSOL-DF) e do historiador e ativista Jones Manoel. O abaixo-assinado foi disponibilizado online e alcançou 1,5 milhão de apoios em menos de uma semana, refletindo forte adesão das ruas e das redes sociais.
<h2>"O Brasil rejeita a PEC da Blindagem"</h2>
Após a entrega, Sâmia Bomfim ressaltou que a mobilização popular simboliza a rejeição à proposta de anistia. “As ruas e as redes comprovam que o Brasil rejeita a PEC da blindagem e a anistia. O abaixo-assinado, que em menos de uma semana reuniu mais de 1,5 milhão de assinaturas, é a materialização de que a tentativa de fazer do Congresso um escudo para criminosos está enterrada”, afirmou a parlamentar.
Para Fernanda Melchionna, o gesto tem como objetivo mostrar que a sociedade civil não aceita retrocessos institucionais. O movimento reúne lideranças partidárias, parlamentares de oposição e ativistas que enxergam na PEC um risco de institucionalização da impunidade.

Rio de Janeiro (RJ), 21/09/25 - Manifestantes protestam contra a PEC da Blindagem e PL da Anistia na orla de Copacabana. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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