<p><b>247 -</b> O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou nesta segunda-feira (29) pedidos formais à Mesa Diretora da Câmara e ao Conselho de Ética para afastar o deputado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) da relatoria do processo que pode levar à cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP).</p>
<p>Segundo Lindbergh, Freitas não reúne condições mínimas de imparcialidade. Na petição, o petista cita declarações públicas do relator em que ele chama Eduardo Bolsonaro de “amigo”, manifesta fidelidade irrestrita a Jair Bolsonaro, defende anistia ampla aos golpistas de 8 de janeiro e chega a criticar o Supremo Tribunal Federal, dizendo que eventual condenação dos envolvidos seria “uma vergonha” para o Judiciário.</p>
<p>O líder do PT argumenta que tais vínculos pessoais e ideológicos com o investigado violam os princípios constitucionais de impessoalidade, moralidade e devido processo legal. “Manter essa designação significaria vulnerar o direito ao devido processo legal e desmoralizar a função constitucional do Conselho de Ética e da própria Câmara”, diz o texto do pedido.</p>
<p>O processo contra Eduardo Bolsonaro (Representação nº 22/2025) apura supostas quebras de decoro, como abandono do mandato para morar nos EUA, articulações de sanções contra autoridades brasileiras e declarações que ameaçariam a democracia, incluindo a frase: <i>“sem anistia para Jair Bolsonaro não haverá eleições em 2026”</i>.</p>
<p>Lindbergh pede a escolha imediata de um novo relator entre os parlamentares sorteados, a fim de garantir a credibilidade do julgamento. Até o momento, nem Marcelo Freitas nem a presidência do Conselho de Ética haviam comentado o pedido.</p>

Guilherme Paladino

Eduardo Bolsonaro (no círculo) e Lindbergh Farias

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Brasil

Lindbergh pede afastamento de relator em processo contra Eduardo Bolsonaro na Câmara

<p><b>247 - </b>O deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), escolhido para relatar a ação que pode resultar na cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tem se posicionado de forma alinhada à bancada bolsonarista em votações decisivas na Câmara dos Deputados. As informações são da Coluna do Estadão, do jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/coluna-do-estadao/relator-do-caso-eduardo-bolsonaro-votou-por-pl-da-anistia-e-pec-da-blindagem/">O Estado de S. Paulo</a>.</p>
<p>&nbsp;A escolha de Freitas ocorreu após sorteio no Conselho de Ética, que também incluía Duda Salabert (PDT-MG) e Paulo Lemos (PSOL-AP). O presidente do colegiado, Fabio Schiochet (União-SC), confirmou o nome do parlamentar mineiro para conduzir o processo.&nbsp;</p>
<h2>Votos recentes de Freitas na Câmara</h2>
<p>No dia 16, Freitas defendeu a aprovação da PEC da Blindagem, que limitava a investigação de parlamentares. Na ocasião, afirmou que: “não é admissível que deputados e senadores sejam coagidos ou intimidados por expressarem suas opiniões”.</p>
<p>Apesar do apoio na Câmara, a proposta foi rejeitada pelo Senado em 24 de setembro. Já no dia seguinte, o deputado apoiou o regime de urgência do PL da Anistia, que prevê perdão a condenados pelos atos de 8 de janeiro. “Centenas de brasileiros estão sendo prejudicados, enfrentando penas desproporcionais”, justificou Freitas nas redes sociais.&nbsp;</p>
<h2>Histórico de alinhamento à bancada bolsonarista</h2>
<p>O deputado também votou a favor da suspensão da ação penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal. O STF manteve condenações relacionadas a 2022, mas suspendeu processos referentes ao período em que Ramagem já exercia mandato.</p>
<h2>Acusações contra Eduardo Bolsonaro</h2>
<p>Na véspera da abertura do processo no Conselho de Ética, a Procuradoria-Geral da República denunciou Eduardo Bolsonaro por coação no âmbito da chamada trama golpista. Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por planejar um golpe de Estado após sua derrota eleitoral no pleito presidencial de 2022.</p>
<h2>Tentativa de manobra barrada</h2>
<p>O PL tentou nomear Eduardo Bolsonaro como líder da Minoria, numa tentativa de evitar a perda de mandato por faltas acumuladas. A manobra foi rejeitada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que alegou incompatibilidade da função com a ausência do deputado do país. Desde março, Eduardo se encontra nos Estados Unidos, onde declarou ter buscado sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.&nbsp;</p>

Paulo Emilio

Deputado federal Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG)

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Brasília

Relator do processo de cassação de Eduardo Bolsonaro apoiou PEC da Blindagem e PL da Anistia

<p><b>247</b> - O deputado federal Marcelo Freitas (União-MG) defende que agentes políticos do executivo, do legislativo e do judiciário usem câmeras corporais na realização de suas atividades. O parlamentar também quer a instalação de filmadoras nos gabinetes públicos.</p>
<p>De acordo com a <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/06/deputado-quer-cameras-corporais-em-deputados-senadores-ministros-e-juizes.ghtml">coluna de Lauro Jardim</a>, o deputado apresentou um projeto de lei que prevê dispositivos de captação de áudio e vídeo nos gabinetes da Câmara dos Deputados, do Senado, de juízes e de desembargadores, de ministros de Tribunais Superiores, conselheiros dos Tribunais de Contas, membros do Ministério Público e de ministros de Estado.</p>
<p>Pelo projeto, as imagens e áudios captados ficariam armazenados por pelo menos 360 dias do ano e poderiam ser usados para instrução de procedimentos criminais aos quais os agentes estão subordinados.</p>

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Parlamentar quer a instalação de câmeras corporais em deputados, senadores, ministros e juízes

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Relator do processo de cassação de Eduardo Bolsonaro apoiou PEC da Blindagem e PL da Anistia

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