247 - A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou a deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) foi formalmente encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), diz reportagem do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/06/12/carla-zambelli-motta-encaminha-ordem-do-stf-para-cassar-mandato-a-ccj-da-camara.ghtml">g1</a>.
Zambelli foi sentenciada pela Primeira Turma do STF a dez anos de prisão, pagamento de multa, perda do mandato e inelegibilidade. A condenação decorre de sua participação em uma invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), episódio que teve ampla repercussão. No entanto, a cassação do mandato parlamentar exige um rito específico previsto pelo Regimento Interno da Câmara.
Inicialmente, Hugo Motta havia sinalizado que a própria Mesa Diretora declararia a perda do mandato e convocaria o suplente. A declaração gerou protestos do PL, partido da deputada, levando o presidente da Câmara a recuar. Posteriormente, Motta anunciou que o caso seria analisado pelo plenário da Casa.
Conforme estabelece o Regimento Interno, o processo começa pela CCJ, que deve notificar a deputada para apresentar sua defesa no prazo de cinco sessões. Após o envio da defesa, o colegiado terá mais cinco sessões para deliberar e emitir parecer sobre a manutenção ou não do mandato. Somente após essa etapa, a decisão será submetida à votação em plenário, onde poderá ser confirmada ou revertida.
Nesta quarta-feira (11), o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao Ministério da Justiça um pedido formal de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Segundo o ofício, a parlamentar estaria foragida em território italiano. O documento endereçado ao Ministério tem como destino final o governo da Itália, país onde Zambelli teria buscado refúgio após sua situação jurídica se agravar no Brasil.

Paulo Emilio

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Brasil

Hugo Motta encaminha à CCJ decisão do STF sobre cassação de Zambelli

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que pretende colocar em pauta, ainda em maio, o processo de cassação do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A ideia, segundo fontes consultadas pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/gustavo-uribe/politica/hugo-pretende-pautar-cassacao-de-chiquinho-brazao-antes-de-glauber-braga/">CNN Brasil</a>, é que o caso do parlamentar fluminense seja analisado antes da cassação do também deputado Glauber Braga (Psol-RJ).
O processo contra Brazão completou, no último dia 10, um ano em tramitação na Câmara. Embora esteja preso, o deputado continua recebendo seus vencimentos. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar, uma medida determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com lideranças partidárias, a estratégia de Motta é evitar a vinculação entre os casos de Brazão e Braga, para que o debate no plenário não seja prejudicado. Para esses deputados, qualquer tentativa de juntar os processos poderia contaminar o andamento das discussões.
Chiquinho Brazão é alvo de uma representação do Psol por quebra de decoro parlamentar, sendo acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido no Rio de Janeiro em 2018. Por sua vez, Glauber Braga está sendo acusado de agredir um membro do Movimento Brasil Livre (MBL) durante uma confusão no Congresso Nacional em 2024, em que o parlamentar chegou a chutar o homem. O militante teria proferido ofensas à mãe do parlamentar, então gravemente enferma.
Nos dois casos, o Conselho de Ética da Câmara já se posicionou pela perda do mandato de ambos os deputados, mas a decisão final será tomada pelo plenário da Casa Legislativa.

Hugo Motta quer pautar cassação de Chiquinho Brazão antes de caso de Glauber Braga

247 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados começa a analisar, nesta quinta-feira (24), o recurso apresentado pelo deputado Glauber Braga (Psol-RJ) contra a cassação de seu mandato. O relator do processo é o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que até a noite de quarta-feira (23) ainda não havia divulgado seu parecer sobre o caso. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/ccj-analisa-recurso-de-glauber-braga-contra-cassacao-nesta-quinta-24/">CNN Brasil</a>.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), declarou, na tarde de quarta-feira (23), que, caso o parecer do relator seja favorável à manutenção da cassação, apresentará um pedido de vista para adiar a decisão e dar mais tempo para análise do relatório.
Em entrevista coletiva concedida na terça-feira (22), Glauber se mostrou disposto a dialogar com todos os membros da CCJ, buscando sensibilizá-los quanto à sua situação no processo. Na mesma data, a bancada do Psol se reuniu com o presidente da comissão, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), e um grupo de juristas para discutir o tema.
Se a CCJ rejeitar o recurso, o caso será encaminhado ao plenário da Câmara dos Deputados, onde, para que a cassação seja efetivada, será necessário o apoio de ao menos 257 votos.
Glauber Braga, que ficou nove dias em greve de fome em protesto contra o processo de cassação, perdeu cinco quilos, conforme informado pela assessoria do Psol. O parlamentar se posicionou contra a decisão do Conselho de Ética da Câmara, que aprovou um parecer recomendando a cassação de seu mandato.
O deputado é acusado de agredir um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) durante uma confusão ocorrida no Congresso Nacional, em 2024. Na ocasião, Glauber teria empurrado e expulsado o militante de direita do local, chegando a chutar o homem durante o episódio. O militante teria proferido ofensas à mãe do parlamentar, então gravemente enferma.

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CCJ da Câmara inicia análise de recurso de Glauber Braga contra cassação de mandato

247 – O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) iniciou o processo de reintrodução alimentar, após permanecer oito dias em greve de fome. Durante o período, iniciado em 9 de abril, ele consumiu apenas água, soro e isotônicos.
Conforme relatado por <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/04/20/apos-greve-de-fome-glauber-braga-passa-por-reintroducao-alimentar.ghtml">O Globo</a>, Glauber passa o domingo de Páscoa em recuperação, ao lado da família, e segue sob acompanhamento médico em Brasília. Passar por longos períodos sem alimentação pode provocar não apenas atrofia muscular, mas também desequilíbrio de nutrientes no organismo.
“A alimentação tem que ser lenta, com líquidos, pastoso e sólidos, bem aos poucos para não ocasionar estranhamento no sistema digestivo. Também há algum risco pela imunidade, então ele está usando o final de semana para descansar”, diz a esposa do parlamentar, a também deputada Sâmia Bomfim (PSOL-RJ).
A greve foi encerrada no último dia 17, após o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), comprometer-se a não pautar, por 60 dias, em plenário, o processo de cassação do psolista, que teve um parecer favorável aprovado pela Comissão de Ética. Glauber é alvo de um processo disciplinar por ter chutado o militante do MBL Gabriel Costenaro, durante uma discussão em abril de 2024.

Bianca Penteado

Deputado Glauber Braga em greve de fome na Câmara dos Deputados

Glauber Braga passa por reintrodução alimentar após 8 dias em greve de fome

247 – Um grupo de juristas divulgou, nesta terça-feira (15), uma carta aberta ao Congresso Nacional em defesa do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), alvo de um processo de cassação aprovado pelo Conselho de Ética da Câmara. O documento, que reúne assinaturas de professores universitários, advogados e representantes de entidades jurídicas, alerta para os riscos institucionais que a medida representa.
Na avaliação dos signatários, o caso de Glauber abriria um precedente perigoso para a democracia e os mandatos populares. Segundo o texto, a recomendação de cassação representa uma interpretação mais rigorosa da quebra de decoro parlamentar e sinaliza uma intensificação polarizada de antagonismos políticos.
“A decisão do Conselho de Ética de recomendar a cassação de Glauber Braga, mesmo diante de precedentes em que penalidades mais brandas foram aplicadas, indica uma interpretação mais rigorosa da quebra de decoro parlamentar neste caso específico, mais ainda, indica um afastamento que só se justifica por uma intensificação polarizada de antagonismos políticos, que acaba por retirar justa causa ao sistema de sanções principalmente no plano ético”, diz documento.
A carta ainda defende que “a intensificação da sanção sem observância dos precedentes, da proporcionalidade e da função ético-pedagógica da pena pode ser caracterizada como violação do princípio da legalidade material, do devido processo substancial e da dignidade da pessoa humana. Além disso, pode configurar uma punição com viés político ou simbólico excessivo”.
A iniciativa é liderada por José Geraldo de Sousa Jr., ex-reitor e professor emérito da Universidade de Brasília, e tem apoio de nomes como o ex-ministro da Justiça Tarso Genro, o ex-ouvidor das Polícias do Estado de São Paulo Benedito Mariano e o procurador do Estado de São Paulo Pedro Armando Egydio de Carvalho.

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