<p><b>247 -</b> O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, na próxima semana, um julgamento que pode resultar na cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC), um dos principais nomes do bolsonarismo em Santa Catarina. A ação questiona a regularidade da campanha do parlamentar ao Senado nas eleições de 2022. As informações são do <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2026/01/28/tse-volta-do-recesso-com-julgamento-que-pode-cassar-senador-bolsonarista.htm">UOL</a>.</p>
<p>O caso, que tem julgamento marcado para o dia 5 de fevereiro, envolve acusações de que Seif teria se beneficiado da estrutura da rede de lojas Havan durante o período eleitoral. Inicialmente previsto para ser analisado em 2024, o processo foi adiado após decisão do tribunal de aprofundar as investigações.</p>
<h2>Investigações reforçam acusações</h2>
<p>As investigações adicionais apontaram que o senador teria utilizado aeronaves pertencentes ao grupo empresarial da Havan durante a campanha eleitoral. As novas informações foram incorporadas aos autos e passaram a integrar o conjunto probatório analisado pelos ministros.</p>
<h2>Ministério Público pede cassação e novas eleições</h2>
<p>Diante dos elementos reunidos, o Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à cassação de Jorge Seif e de seus suplentes. Eleito para um mandato de oito anos, o senador ainda tem quatro anos pela frente. A ação foi proposta pela coligação liderada pelo PSD em Santa Catarina. Partidos envolvidos solicitaram que, em caso de cassação, os votos fossem atribuídos a Raimundo Colombo (PSD), que ficou em segundo lugar na disputa. O Ministério Público Eleitoral, porém, defendeu a realização de uma nova eleição.</p>
<h2>Parlamentar afirma confiança na absolvição</h2>
<p>Em nota, Jorge Seif afirmou estar confiante no desfecho do julgamento. Segundo o senador, o processo já teria sido julgado improcedente duas vezes na Justiça Eleitoral catarinense e as diligências realizadas em Brasília não teriam identificado irregularidades. "Sigo tranquilo e confiante de que a Justiça confirmará a improcedência da ação e reafirmará que não houve irregularidades durante o processo eleitoral, respeitando assim a escolha de 1,5 milhão de catarinenses", disse o parlamentar.</p>

Paulo Emilio

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TSE retoma julgamento que pode cassar mandato do senador bolsonarista Jorge Seif

<p><b>247 -</b> O deputado federal Rui Falcão (PT) protocolou uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados solicitando a cassação do mandato do também deputado Paulo Bilynskyj (PL).</p>
<p>O pedido, segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/rui-falcao-pede-cassacao-de-deputado-que-associou-pt-ao-narcotrafico">Paulo Cappelli</a>, do Metrópoles, sustenta que declarações públicas feitas pelo parlamentar bolsonarista configuram quebra de decoro e abuso das prerrogativas do cargo ao associarem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT e partidos da base governista a crimes graves, como o financiamento de campanhas com uso de recursos do narcotráfico e desvio de recursos públicos. As acusações foram divulgadas em vídeo compartilhado nas redes sociais, de forma categórica e sem a apresentação de qualquer prova.</p>
<h2>Representação aponta abuso do mandato</h2>
<p>Na avaliação do deputado do PT, as declarações extrapolam os limites da liberdade de expressão parlamentar por não guardarem relação com atividades típicas do mandato, como debates legislativos ou ações formais de fiscalização. O texto sustenta que houve uso indevido da visibilidade do cargo para conferir aparência de veracidade a acusações de extrema gravidade.</p>
<h2>Acusações divulgadas em vídeo</h2>
<p>A representação destaca trechos específicos do vídeo atribuído a Bilynskyj. Em uma das falas citadas no documento, o deputado afirma literalmente: "eu sei que você usa dinheiro do narcotráfico para financiar campanhas, eu sei que vocês desviam dinheiro público do BNDES".</p>
<h2>Questionamento sobre imunidade parlamentar</h2>
<p>Rui Falcão argumenta que a imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição não protege manifestações desvinculadas do exercício do mandato. O parlamentar sustenta que, no caso, houve instrumentalização do cargo para dar credibilidade a acusações sem respaldo probatório. No texto, ele afirma que "o representado vale-se reiteradamente do modus operandi da projeção pública inerente ao cargo parlamentar para conferir aparência de veracidade a acusações gravíssimas".</p>
<h2>Pedidos adicionais à cassação</h2>
<p>Além da perda do mandato, a representação solicita a instauração de procedimento disciplinar no Conselho de Ética e o envio dos autos à Advocacia-Geral da União, à Polícia Federal e ao Supremo Tribunal Federal para apuração de eventuais responsabilidades nas esferas cível e penal.</p>

O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) discursa no plenário da Câmara - 20/03/2024

Brasília

Rui Falcão pede cassação de deputado bolsonarista que ligou o PT ao narcotráfico

<p><b>247 - </b>O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que corre o risco de ficar sem passaporte brasileiro após a perda do mandato na Câmara dos Deputados. Falando diretamente dos Estados Unidos, ele declarou que, ao deixar oficialmente o cargo, poderá ser impedido de emitir um passaporte comum, o que o obrigaria a devolver o documento diplomático que utiliza atualmente. Segundo Eduardo Bolsonaro, haveria uma orientação direcionada às embaixadas e consulados brasileiros para restringir a emissão do documento.&nbsp;</p>
<p>“Fiquei sabendo que há uma ordem a todas as embaixadas e consulados brasileiros para que eu não possa ter o passaporte comum. Assim sendo, dentro de 30 ou 60 dias, assim que eu perder meu mandato e for notificado, tenho que devolver o meu passaporte diplomático”, afirmou o ex-parlamentar em entrevista ao <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/pol%C3%ADtica/eduardo-bolsonaro-diz-que-pode-pedir-passaporte-apatrida-em-entrevista-exclusiva-ao-sbt-news-entenda">SBT News</a>, sem informar a origem dessa informação.</p>
<h2>Críticas a Alexandre de Moraes</h2>
<p>Na entrevista, Eduardo Bolsonaro atribuiu a possível restrição a uma ação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. “Vou ficar sem passaporte brasileiro em mais uma tentativa de Alexandre Moraes de minar o meu trabalho. Mas eu já adianto que estou ‘vacinado’, conheço as estratégias dele”, declarou.</p>
<h2>Possibilidade de passaporte de apátrida</h2>
<p>Mesmo diante da possibilidade de perder o documento brasileiro, o ex-parlamentar afirmou que não pretende interromper suas atividades no exterior. “Em princípio, estou sob risco de perder o passaporte brasileiro. Isso não me impediria de fazer outras saídas internacionais porque tenho outros meios para fazê-lo. Ou quem sabe até correr atrás de um passaporte de apátrida. Vamos ver como é que isso acontece”, disse. O passaporte de apátrida é um documento de viagem concedido a pessoas que não são reconhecidas como nacionais por nenhum país.</p>
<p>Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o início do ano. Ele se mudou para promover uma intensa campanha junto a integrantes do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, visando interferir no resultado do julgamento de Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três de prisão por tramar um golpe de Estado.&nbsp;</p>
<h2>Atuação internacional após saída da Câmara</h2>
<p>Eduardo Bolsonaro também afirmou que sua projeção internacional não estaria vinculada ao cargo parlamentar. “As pessoas não me recebem porque tenho diploma de deputado federal na parede. Elas me recebem porque há muitos anos eu gasto dinheiro do meu próprio bolso rodando o mundo”, declarou. Segundo ele, os contatos seguem ativos, especialmente em ambientes conservadores, com entrevistas concedidas em inglês e espanhol.</p>
<h2>Decisão da Mesa Diretora da Câmara</h2>
<p>Na quint-feira (18), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato de Eduardo Bolsonaro por ausência não justificada em sessões deliberativas. Ele acumulou 53 ausências não justificadas em um total de 106 sessões deliberativas realizadas até o dia 8 dezembro. Na mesma decisão, o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) também teve o mandato cassado no âmbito da ação penal sobre a trama golpista.&nbsp;</p>
<p>Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em julho e vive nos Estados Unidos desde março, quando pediu licença de 120 dias alegando perseguição política. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), afirmou que o mandato parlamentar não pode ser exercido fora do território nacional. “Com o cumprimento das faltas, estamos publicando hoje, por meio da Mesa da Câmara, o prazo para que ele possa, em cinco sessões, apresentar a sua defesa”, afirmou.</p>

Brasil

Após perder mandato, Eduardo Bolsonaro avalia pedir passaporte de apátrida

<p><b>247 -</b> O deputado federal Paulo Pimenta (PT) apresentou um projeto de lei que propõe a perda automática de mandatos eletivos nos casos de condenação judicial colegiada por envolvimento com organização criminosa, quando houver o reconhecimento de que o cargo ou o mandato foi utilizado em benefício da prática criminosa. A iniciativa altera a legislação atual para transformar a cassação em consequência direta da sentença penal.</p>
<p>Segundo a coluna de<a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/petista-propoe-cassacao-automatica-de-mandato-apos-condenacao-judicial"> Paulo Cappelli</a>, do Metrópoles, o parlamentar pretende modificar a Lei de Organizações Criminosas para estabelecer que a perda do mandato seja um efeito específico da condenação, nos termos do Código Penal, sem necessidade de qualquer deliberação posterior da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.</p>
<h2>Como funciona a cassação automática prevista no projeto</h2>
<p>De acordo com o projeto, após a condenação por órgão judicial colegiado, o juízo ou tribunal responsável deverá comunicar imediatamente a decisão à Mesa Diretora da Casa Legislativa correspondente. O Legislativo terá prazo máximo de cinco dias úteis apenas para declarar a vacância do cargo, ficando vedada qualquer análise de mérito ou avaliação política da decisão.</p>
<h2>Papel do Judiciário e limite de atuação do Legislativo</h2>
<p>Na justificativa, Paulo Pimenta argumenta que a perda do mandato, quando prevista como efeito da condenação penal, “não se confunde com a cassação político-parlamentar” prevista na Constituição. O deputado sustenta que, nesses casos, a atuação do Parlamento deve se restringir ao cumprimento formal da decisão judicial, sem reavaliação do conteúdo da sentença.</p>
<h2>Alcance da proposta e efeitos dos recursos judiciais</h2>
<p>O texto também define que a interposição de recursos especial ou extraordinário não suspende automaticamente os efeitos da condenação para fins de perda do mandato, salvo se houver concessão expressa de medida cautelar por tribunal superior. A proposta se aplica a todos os mandatos eletivos, em qualquer nível da federação, incluindo deputados federais e senadores.</p>
<p>Além disso, o projeto estabelece que normas regimentais ou infraconstitucionais que condicionem a perda do mandato à deliberação política não prevaleçam sobre a decisão judicial, ressalvada eventual disposição constitucional expressa em sentido contrário.</p>

Pimenta propõe cassação automática de mandato após condenação

<p>247 - Eduardo Bolsonaro (PL-SP afirmou que a perda de seu mandato de deputado federal “valeu a pena”, ao comentar a decisão da Câmara dos Deputados que declarou a vacância do cargo. A manifestação ocorreu após a publicação oficial do ato que confirmou a cassação em razão do número de ausências do parlamentar.As declarações de Eduardo Bolsonaro foram feitas em um vídeo publicado nas redes sociais pouco depois do anúncio feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta quinta-feira (18). A decisão foi formalizada no Diário Oficial da Casa.</p>
<h2>Declaração após a cassação</h2>
<p>“Acabaram de caçar o meu mandato. Não por corrupção, por ter encontrado dinheiro na minha cueca ou por envolvimento com o tráfico de drogas. Aliás, muito pelo contrário. Caçaram o meu mandato por eu fazer exatamente aquilo que os meus eleitores esperam de mim. Então, eu deixo aqui o meu muito obrigado a todos vocês que não somente votaram em mim e me fizeram o deputado federal mais votado de toda a história do Brasil”, disse o ex-deputado no vídeo..</p>
<p>Ainda segundo ele, a permanência nos Estados Unidos não foi uma escolha sem custos. “Ainda que existam pessoas que digam que eu estou nos Estados Unidos por opção, eu digo para vocês: valeu a pena e valeu muito a pena ter pela primeira vez conseguido levar consequências reais para esses ditadores”, afirmou.</p>
<p>O deputado também minimizou o impacto da perda do mandato e afirmou que não enxerga a decisão como um revés político. “Para mim o que fica, na verdade, é uma medalha de honra, não é a perda de um mandato. Eu tenho certeza que essa história não acabou. Ainda durante a eleição de 2022, eu pedia votos para outros candidatos a deputado federal pelo estado de São Paulo, para fazer uma bancada grande”, acrescentou.</p>
<h2>Ausências e base legal da decisão</h2>
<p>Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano e acumulou 59 ausências não justificadas em sessões deliberativas do plenário da Câmara. A Constituição prevê a perda do mandato para parlamentares que faltam a mais de um terço das sessões, critério que fundamentou a decisão da Mesa Diretora. A medida foi anunciada por Hugo Motta, mas não contou com a assinatura de parte dos integrantes titulares da Mesa, que acabaram sendo substituídos por suplentes eleitos.</p>

Nos EUA desde fevereiro, Eduardo Bolsonaro diz que perda do mandato "valeu a pena"

<p><b>247 - </b>A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (18), pela cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). As medidas foram formalizadas como atos administrativos e publicadas oficialmente no Diário da Câmara dos Deputados no mesmo dia. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), conversou com integrantes do PL na véspera da decisão, ouviu pedidos para adiar o desfecho para depois do recesso parlamentar, mas optou por concluir o processo imediatamente. &nbsp;“Eu fiz o que tinha que fazer”, afirmou o presidente da Câmara à coluna de <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2025/12/18/fiz-o-que-tinha-que-fazer-diz-hugo-motta-sobre-cassacao-de-eduardo-bolsonaro-e-ramagem.ghtml">Andréia Sadi</a>, do G1.&nbsp;</p>
<h2>Decisão administrativa da Mesa Diretora</h2>
<p>As cassações foram assinadas por Hugo Motta e outros quatro membros da Mesa Diretora. A avaliação interna foi de que os casos atendiam a critérios objetivos previstos na Constituição e em decisões judiciais, dispensando a necessidade de apreciação pelo plenário da Casa. Segundo Motta, a medida visou evitar constrangimento aos parlamentares em uma votação considerada de natureza burocrática.</p>
<h2>Faltas levaram à perda do mandato de Eduardo Bolsonaro</h2>
<p>O mandato de Eduardo Bolsonaro foi declarado extinto em razão do excesso de faltas às sessões deliberativas. A Constituição proíbe deputados e senadores de se ausentarem de mais de um terço dessas sessões ao longo do ano legislativo.</p>
<p>O ex-deputado está nos Estados Unidos desde o início de 2025 e afirma que deixou o Brasil para evitar o que considera uma perseguição política e jurídica. A ausência prolongada, no entanto, resultou no descumprimento do limite constitucional de presença parlamentar.</p>
<h2>Condenação no STF fundamentou cassação de Ramagem</h2>
<p>No caso de Alexandre Ramagem, a cassação ocorreu em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que condenou o parlamentar por tentativa de golpe de Estado no processo que apurou a trama golpista.</p>
<p>Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento. Segundo a Polícia Federal, ele viajou para os Estados Unidos na segunda semana de setembro e é considerado foragido, o que levou o Ministério da Justiça a iniciar os trâmites para um pedido de extradição.</p>
<h2>PL promete recorrer da decisão</h2>
<p>Mesmo após a publicação oficial das cassações, o Partido Liberal sinalizou que pretende reagir. O líder da legenda na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que irá atuar para tentar reverter as decisões.</p>

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"Fiz o que tinha que fazer", diz Hugo Motta sobre cassação de Ramagem e Eduardo Bolsonaro

<p><b>247 - </b>A decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que declarou a perda dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) provocou forte reação do Partido Liberal. O líder da bancada, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-SP), classificou a medida como grave e afirmou que o partido já articula recursos para tentar revertê-la. Segundo Sóstenes, a decisão foi tomada sem que o plenário da Câmara deliberasse sobre o tema, o que, em sua avaliação, fere diretamente o princípio do voto popular. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/lider-do-pl-diz-que-vai-recorrer-contra-cassacao-de-eduardo-e-ramagem">Metrópoles</a>.&nbsp;</p>
<h2>Reação imediata da liderança do PL</h2>
<p>O líder do PL criticou duramente a forma como a Mesa Diretora conduziu o processo e anunciou que o partido já iniciou discussões jurídicas para contestar a medida. “A Mesa tomou essa decisão que, para mim, é uma decisão lamentável, onde a gente vê mandato parlamentar conquistado pelo voto popular ser cassado sem que o plenário da Câmara delibere sobre isso […] Estou reunindo agora com a parte jurídica do nosso partido para avaliar as possibilidades de todos os recursos”, afirmou. As falas ocorreram logo após a confirmação da perda dos mandatos, enquanto ambos os parlamentares permanecem fora do país.</p>
<h2>Motivos distintos levaram à perda dos mandatos</h2>
<p>Embora Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem estejam atualmente nos Estados Unidos, os fundamentos para a cassação de cada um são diferentes. Eduardo Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro (PL), perdeu o mandato em razão do excesso de faltas às sessões da Câmara. O deputado havia solicitado licença para suspender a contagem das ausências, mas o prazo se encerrou sem retorno ao Brasil.</p>
<p>No caso de Alexandre Ramagem, a cassação decorre de condenação definitiva no Supremo Tribunal Federal. Ele foi sentenciado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado por participação na trama golpista de 2022. Segundo a decisão, Ramagem deixou o país descumprindo ordem da Corte e é considerado foragido nos Estados Unidos.</p>
<h2>Críticas à atuação da Mesa Diretora</h2>
<p>Sóstenes Cavalcante afirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já vinha discutindo o tema com a bancada do PL antes da decisão final. “Ontem começou a conversar conosco sobre a decisão da Mesa. Dialogamos com ele, apresentamos nossas razões e nossas discordâncias. Entretanto, a Mesa tomou essa decisão”, declarou.&nbsp;</p>
<h2>Tensão entre Câmara e STF se intensifica</h2>
<p>Na avaliação de Sóstenes, a cassação reforça um cenário de tensão institucional. “[A decisão] É para mim uma total subserviência do Poder Legislativo a alguns caprichos de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal. É uma democracia convalida, mais um episódio triste dessa democracia, que não se respeita mandato parlamentar e se toma decisão, ao meu ver, totalmente ao arrepio do Regimento Interno”, disse.</p>
<p>O caso ocorre poucos dias após o impasse envolvendo a ex-deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), que teve sua cassação discutida pelo plenário da Câmara mesmo após decisão do STF determinando a perda do mandato. Após o desgaste institucional, Zambelli acabou renunciando.</p>
<p>Ao comentar o contexto, Sóstenes voltou a criticar a condução da Mesa Diretora. “A ditadura de alguns ministros do STF impôs de novo a subserviência da Câmara dos Deputados. E aí, lógico, a mesa, para tentar evitar a vergonha e a subserviência, prefere fazer o atalho ao invés de seguir o texto constitucional”, concluiu.</p>

Líder do PL promete recorrer contra cassações de Eduardo Bolsonaro e Ramagem

<p><b>247 - </b>O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se manifestou nesta quinta-feira (18) contra a decisão da presidência da Câmara dos Deputados que determinou a cassação dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida foi anunciada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e provocou reação imediata do parlamentar. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/flavio-bolsonaro-se-manifesta-sobre-cassacao-de-eduardo-e-ramagem">Metrópoles</a>.&nbsp;</p>
<h2>Declaração de Flávio Bolsonaro</h2>
<p>Ao comentar a decisão, Flávio Bolsonaro classificou a cassação como equivocada e politicamente motivada. “É um erro retirar os mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem!”, afirmou o senador.</p>
<p>Na sequência, ele reforçou o tom crítico ao sistema político brasileiro. “São perseguidos políticos! Não estão fora do Brasil porque querem, mas sim pelo bizarro sistema persecutório vigente no Brasil – que pode ser chamado de qualquer coisa, menos de democracia plena”, declarou.</p>
<h2>Decisão da Mesa Diretora</h2>
<p>Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem são aliados próximos de Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por tramar um golpe de Estado, e de figuras centrais do Partido Liberal. A cassação dos mandatos foi decidida pela Mesa Diretora da Câmara, sem necessidade de votação em plenário ou análise pelo Conselho de Ética, conforme prevê a Constituição Federal em casos específicos.</p>
<h2>Situação de Eduardo Bolsonaro</h2>
<p>No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato ocorreu em razão do acúmulo de faltas às sessões da Câmara dos Deputados. O parlamentar está nos Estados Unidos desde fevereiro e não obteve autorização para exercer o mandato de forma remota.</p>
<p>Inicialmente, ele entrou em licença, mas o prazo se esgotou. Posteriormente, tentou manter a atuação parlamentar à distância ao assumir a liderança da minoria na Câmara. A estratégia, no entanto, foi barrada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, o que levou à contagem formal das ausências.</p>
<p>A Constituição Federal estabelece a perda automática do mandato para parlamentares que faltarem a um terço das sessões legislativas.</p>
<h2>Condenação de Alexandre Ramagem</h2>
<p>Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado em decorrência de condenação definitiva no Supremo Tribunal Federal. Ele foi sentenciado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, por participação na trama golpista de 2022.</p>

Flávio Bolsonaro critica cassação de Eduardo e Ramagem: 'perseguição política'

<p>247 - Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que apura a chamada trama golpista, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) apresentou defesa à Câmara dos Deputados com o objetivo de impedir a perda de seu mandato. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/18/ramagem-pede-que-camara-contrarie-o-stf-rejeite-a-cassacao-e-autorize-voto-remoto-para-parlamentares-presos.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;</p>
<p>No documento, encaminhado à Mesa Diretora, ele solicita que a Casa não execute de forma automática a decisão da Corte, preserve seu mandato parlamentar e reconheça a possibilidade de atuação por meio de voto remoto, inclusive em casos de prisão ou permanência fora do país. A manifestação de ramagem foi enviada ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no âmbito do processo que analisa a eventual cassação do mandato.&nbsp;</p>
<h2>Defesa pede que Câmara não cumpra decisão automática</h2>
<p>Na peça encaminhada à Mesa Diretora, o deputado sustenta que a Constituição atribui ao Legislativo a prerrogativa de decidir, e não apenas declarar, a perda de mandato de parlamentares condenados criminalmente. Segundo ele, o artigo 55 da Constituição exige apreciação política e observância do rito interno da Casa.</p>
<p>Ramagem afirma que qualquer entendimento que trate a cassação como ato automático violaria o papel institucional da Câmara e reduziria a atuação do Parlamento a uma instância meramente homologatória das decisões judiciais.</p>
<h2>Condenação e acusações da Procuradoria-Geral da República</h2>
<p>Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe.</p>
<p>De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele integrou um núcleo que teria utilizado estruturas do Estado para monitorar adversários políticos e sustentar ataques ao sistema eleitoral, em apoio à estratégia golpista que vinha sendo articulada no entorno do então presidente.</p>
<h2>Bastidores indicam adiamento da decisão para 2026</h2>
<p>Apesar da ofensiva da defesa, a avaliação predominante na cúpula da Câmara é de que a perda do mandato deve ser formalizada por ato da Mesa Diretora. Nos bastidores, líderes partidários relatam que Hugo Motta trabalha com a hipótese de evitar o plenário, com o objetivo de reduzir o risco de um novo confronto institucional com o STF.</p>
<p>A tendência é que a decisão seja tomada apenas no início de 2026. O recesso parlamentar e o acúmulo de temas sensíveis no fim do ano levaram a presidência da Casa a avaliar que o caso seja tratado apenas na retomada dos trabalhos legislativos. Além disso, Ramagem ainda não atingiu o limite de faltas que tornaria a perda do mandato obrigatória.</p>
<h2>Críticas ao rito e alegação de perseguição política</h2>
<p>Na defesa enviada à Câmara, o deputado afirma ser vítima de perseguição política e classifica o julgamento do STF como nulo. Segundo ele, a condenação decorre de um “procedimento de exceção”, marcado por violações ao devido processo legal e legislativo.</p>
<p>“O processo transcorrido nesse contexto de exceção é nulo e caracteriza perseguição política evidente, por premissa. E é dessa perseguição que se origina a condenação criminal transitada em julgado”, afirma Ramagem no documento.</p>
<p>Ele também critica o rito adotado pela Mesa Diretora e sustenta que etapas previstas no Regimento Interno, como a análise prévia pela Comissão de Constituição e Justiça e a votação em plenário, não podem ser suprimidas. “O mandato parlamentar não pertence ao Parlamento, tampouco à Mesa Diretora. Ele pertence ao povo, que o delega por meio do sufrágio universal”, escreveu.</p>
<h2>Pedido de voto remoto mesmo em prisão ou no exterior</h2>
<p>Além de contestar o procedimento de cassação, Ramagem solicita que a Câmara reconheça a possibilidade de manutenção do mandato mesmo em caso de prisão. Ele argumenta que a digitalização dos trabalhos legislativos permite a participação remota nas votações.</p>
<p>“Hoje, as votações são majoritariamente realizadas via aplicativo de internet. Assim, mesmo alguém preso em regime fechado pode atuar, bastando a garantia de acesso aos sistemas necessários”, afirma no texto.</p>
<p>O deputado também defende que parlamentares que estejam fora do país tenham assegurado o direito de participar das atividades legislativas. Ramagem está nos Estados Unidos desde setembro e é considerado foragido da Justiça brasileira. O ministro Alexandre de Moraes já determinou a abertura de pedido de extradição.</p>
<p>Na defesa apresentada à Câmara, ele afirma se enquadrar na condição de “exilado político” e sustenta que a ausência física não inviabiliza o exercício do mandato. “O parlamentar está livre, ainda que em outro país, e está, portanto, integralmente capacitado a exercer o mandato”, escreveu.</p>

Foragido nos EUA, Ramagem pede que Câmara ignore STF e preserve mandato

<p>247 - Líderes do centrão na Câmara dos Deputados passaram a defender que a cassação do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) seja formalizada por meio de um ato da Mesa Diretora da Casa. A proposta surge como alternativa a uma nova votação em plenário e busca reduzir o impacto político de mais um processo de perda de mandato envolvendo parlamentares condenados. Segundo o<a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/12/16/centrao-recomenda-cassacao-de-ramagem-por-ato-da-mesa-da-camara.htm"> UOL</a>, a articulação ganhou força após o plenário da Câmara rejeitar a cassação da deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), episódio que gerou desgaste interno e críticas à condução do tema pelo Legislativo.</p>
<h2>Articulação após decisão sobre Carla Zambelli</h2>
<p>A rejeição da perda de mandato de Zambelli levou lideranças partidárias a reavaliar a condução de casos semelhantes. No entendimento de integrantes do centrão, a decisão administrativa da Mesa Diretora poderia evitar um novo embate público no plenário, além de acelerar a definição sobre a situação de Ramagem, que está condenado e foragido.</p>
<p>Inicialmente, a expectativa era de que o caso fosse submetido aos deputados em votação aberta. No entanto, o cenário político após a decisão envolvendo Zambelli alterou a estratégia de parte das lideranças.</p>
<h2>Mudança de posição da presidência da Câmara</h2>
<p>O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia manifestado a intenção de levar a cassação de Ramagem ao plenário. Posteriormente, porém, mudou de posição e afirmou que ouviria os líderes partidários antes de definir o encaminhamento do processo. A sinalização abriu espaço para a defesa de um desfecho por meio da Mesa Diretora, considerada por aliados uma solução menos conflituosa e mais objetiva diante do contexto recente.</p>
<h2>Prazo de defesa e próximos passos</h2>
<p>O prazo para que Alexandre Ramagem apresente sua defesa contra a perda de mandato se encerra nesta quarta-feira (17), às 23h59. De acordo com o primeiro-secretário da Mesa Diretora, Carlos Vera (PT-PE), caso a presidência opte por uma decisão colegiada, os parlamentares ainda poderão se manifestar até quinta-feira (18).</p>
<p>Até o momento, não houve comunicação oficial aos deputados sobre qual será o encaminhamento adotado pela Mesa ou pela presidência da Câmara, mantendo em aberto o desfecho do processo envolvendo o mandato de Ramagem.</p>

Poder

Centrão defende cassação de Ramagem por ato da Mesa Diretora da Câmara

<p><b>247 - </b>O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) só admite abrir mão do mandato caso consiga asilo político nos Estados Unidos. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (15) pelo líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), em meio à expectativa de que o plenário da Casa analise ainda nesta semana o processo que pode resultar na perda do cargo do parlamentar. Segundo o líder do partido, a possibilidade de renúncia está descartada no curto prazo, mesmo que o processo de cassação seja incluído na pauta de votações. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/12/15/alexandre-ramagem-so-considera-renunciar-se-conseguir-asilo-politico-nos-eua-diz-lider-do-pl.ghtml">G1</a>. </p>
<h2>Condição imposta para a renúncia</h2>
<p>De acordo com Sóstenes Cavalcante, Ramagem só considera deixar o mandato se houver êxito no pedido de asilo. “Espero que Hugo Motta possa rever e não paute a cassação nesta semana”, afirmou o líder do PL durante um almoço com jornalistas em Brasília. “Ramagem disse que considera renunciar no ano que vem caso seja bem sucedido no seu pedido de asilo político”, disse o parlamentar.</p>
<h2>Processo de cassação avança na Câmara</h2>
<p>Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o processo envolvendo a perda do mandato de Ramagem seria levado ao plenário ainda nesta semana. A movimentação ocorre após a condenação do parlamentar por tentativa de golpe, em um processo que já transitou em julgado.</p>
<h2>Estratégia do PL para adiar votação</h2>
<p>Diante desse cenário, o PL tenta postergar a análise em plenário, defendendo que o caso seja encaminhado inicialmente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A legenda avalia ter votos suficientes para barrar a cassação, repetindo a estratégia adotada na votação envolvendo a deputada Carla Zambelli (PL-SP). A bolsonarista, que está presa na Itália e aguarda uma decisão sobre sua extradição, renunciou ao mandato na Câmara dos Deputados no domingo (14). </p>
<h2>Risco de decisão do STF</h2>
<p>Apesar da confiança em uma eventual vitória no Legislativo, lideranças do partido reconhecem que o Supremo Tribunal Federal pode invalidar a manutenção do mandato, justamente porque a condenação de Ramagem já não admite mais recursos. </p>

Ramagem condiciona renúncia a asilo nos EUA, diz líder do PL

<p><b>247 - </b>A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, manter a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O colegiado referendou a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, que havia invalidado a deliberação da Câmara dos Deputados responsável por manter a parlamentar no cargo, mesmo após condenação criminal com trânsito em julgado. O relator do processo, Alexandre de Moraes foi o primeiro a se manifestar, votando pela confirmação integral de sua decisão anterior. As informações são do<a href="https://www.metropoles.com/brasil/por-unanimidade-stf-mantem-perda-do-mandato-de-carla-zambelli"> Metrópoles</a>.</p>
<h2>Decisão unânime da Primeira Turma</h2>
<p>O julgamento contou com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Após o voto do relator, Cristiano Zanin acompanhou o entendimento e afirmou que “a deliberação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, consignada na Representação n. 2/2025, padece de inconstitucionalidade, revelando-se imperiosa a decretação da perda imediata do mandato da parlamentar Carla Zambelli Salgado de Oliveira”. O voto de Flávio Dino consolidou a maioria no colegiado, enquanto Cármen Lúcia encerrou o julgamento, também aderindo à posição vencedora.</p>
<h2>Entendimento do relator Alexandre de Moraes</h2>
<p>Ao justificar seu voto, Moraes destacou que o Supremo já firmou entendimento sobre a perda automática de mandato em casos de condenação criminal definitiva. O ministro relembrou precedentes da Corte, como o julgamento da Ação Penal do Mensalão, ao afirmar que há “pela possibilidade de perda automática do mandato parlamentar, a partir do trânsito em julgado, quando condenados criminalmente, em virtude da impossibilidade de manterem seu mandato face a suspensão dos direitos políticos derivados da sentença condenatória transitada em julgado”.</p>
<p>Segundo o relator, a Constituição Federal atribui ao Poder Judiciário a competência para decretar a perda do mandato, cabendo à Mesa da Câmara apenas formalizar a decisão.</p>
<h2>Conflito com a votação da Câmara dos Deputados</h2>
<p>A decisão do STF contraria o resultado de uma votação realizada na madrugada de quinta-feira (12) na Câmara dos Deputados. Na ocasião, 227 parlamentares votaram a favor da perda do mandato de Zambelli, 110 foram contrários e houve 10 abstenções. O afastamento, no entanto, exigia ao menos 257 votos, o que levou à manutenção da deputada no cargo pelo plenário da Casa.</p>
<p>Apesar disso, a decisão do Supremo prevaleceu. Alexandre de Moraes determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente da parlamentar.</p>
<h2>Condenação criminal e perda do mandato</h2>
<p>Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em ação realizada em conjunto com o hacker Walter Delgatti.&nbsp;</p>
<p>Zambelli também foi condenada em outro processo criminal, no qual recebeu pena de 5 anos e 4 meses de prisão por perseguir armada um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma rua de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais. Com o trânsito em julgado das condenações, houve ainda a suspensão dos direitos políticos, impedindo a deputada de votar ou concorrer a cargos eletivos enquanto durar a pena.</p>
<p>Antes do encerramento definitivo dos recursos, em junho, Carla Zambelli deixou o país. Ela passou inicialmente pelos Estados Unidos e, depois, seguiu para a Itália, onde está presa preventivamente e aguarda a decisão sobre sua extradição para cumprir a pena no Brasil.</p>

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