CCJ da Câmara deve concluir em outubro cassação de Zambelli
Deputada, condenada a dez anos de prisão e detida na Itália, aguarda decisão que pode levar seu caso ao plenário
247 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve encerrar em até um mês a análise do processo que pode resultar na cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália. A parlamentar será ouvida por videoconferência, em uma das últimas etapas da fase de instrução do processo.
Segundo declarou ao blog de Gerson Camarotti, do g1, o presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), a expectativa é que a votação aconteça até a terceira semana de outubro. “É bem provável que a gente esteja votando este tema até a terceira semana de outubro”, afirmou.
Requisição ao STF e andamento processual
Na terça-feira (23), Azi enviou um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a uma solicitação do relator do caso, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR). O parlamentar quer que a Corte esclareça se pretende levantar o sigilo do inquérito que embasou a ação penal e se autoriza a inclusão de trechos desse material no relatório.
Com a resposta do STF, será encerrada a fase de instrução. A partir daí, começam a ser contadas cinco sessões para a redação do parecer. Como a CCJ realiza três reuniões semanais, a previsão é de que a votação do relatório aconteça já na semana de 20 de outubro.
Caminho até o plenário da Câmara
Mesmo que seja aprovado pela CCJ, o parecer ainda precisará passar pelo crivo do plenário da Câmara dos Deputados. Para que o mandato de Zambelli seja cassado, são necessários ao menos 257 votos.
Condenação e impasse jurídico
Zambelli foi condenada em maio a dez anos de prisão em regime fechado pela invasão do sistema e adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na decisão, o STF determinou também a perda automática do mandato, considerando que a pena obrigaria a deputada a faltar a pelo menos um terço das sessões parlamentares no ano, condição prevista na Constituição para perda imediata do cargo.
No entanto, a Mesa Diretora da Câmara optou por não cassar o mandato de ofício. Em vez disso, decidiu seguir um dispositivo constitucional que prevê que parlamentares condenados criminalmente, com sentença transitada em julgado, só podem perder o mandato após decisão da maioria absoluta do plenário.
Esse entendimento já havia gerado controvérsia em 2010, quando o então deputado Natan Donadon, condenado pela Justiça, teve a cassação rejeitada em plenário, mesmo após decisão do STF. O caso de Zambelli reacende esse debate jurídico e político dentro da Câmara.
