247 - O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) alertou neste sábado que a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da Anistia pode reduzir penas de crimes hediondos e beneficiar condenados por delitos graves.
“Na próxima quinta, marcaram a derrubada do veto que o presidente Lula fez àquele projeto de dosimetria, que é anistia para o Bolsonaro. A pena dele cai de sete anos fechado para dois anos e quatro meses. Só que para isso, eles diminuem essas penas de crimes hediondos”, declarou.
Segundo Lindbergh, a proposta altera o tempo mínimo de cumprimento de pena. “Tá aqui, olha. Em crimes hediondos, por exemplo, o cumprimento mínimo de pena cairia de 70% para 40% no caso de réus primários. No caso de crimes hediondos com resultado de morte, o percentual recuaria de 75% para 50%”, afirmou.
Na sequência, ele ampliou as críticas ao impacto das mudanças. “Crime hediondo, pessoal. Como esse discurso dele sempre foi falso, traficantes, os amigos milicianos do Flávio Bolsonaro, Fernandinho Beira Mar, Marcola, todo mundo beneficiado. E tem mais”, disse.
O deputado também abordou disputas políticas envolvendo comissões parlamentares de inquérito. “Esses bolsonaristas dizem que querem CPI do Master. Olha, nós assinamos duas CPIs. Não é deles. Assinamos duas CPIs. Eles fizeram um acordão. Fizeram um acordão para não falar no assunto. Vão ficar tudo caladinhos. Porque na sessão do Congresso, eles podiam pedir para que a CPI fosse lida. É um acordão vergonhoso que vai beneficiar a criminalidade brasileira”, declarou.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">ESCANDALOSO! A derrubada dos vetos do presidente Lula ao PL da Anistia para Bolsonaro também vai beneficiar traficantes, milicianos, estupradores e feminicidas. Flávio Bolsonaro e sua gangue fizeram um acordão: salva meu pai e a gente enterra a CPI do Master! COMPARTILHE! <a href="https://t.co/JA1K4974qZ">pic.twitter.com/JA1K4974qZ</a>&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/2048108621712465987?ref_src=twsrc%5Etfw">April 25, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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Otávio Rosso

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Brasil

Derrubada do veto ao PL da Anistia vai beneficiar autores de crimes hediondos, diz Lindbergh

247 - Interlocutores do governo federal avaliam que o Senado e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) podem ser decisivos para impedir o avanço do chamado PL da Dosimetria, que prevê a redução de penas impostas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. As informações são do jornalista Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/governistas-apostam-em-lula-e-no-senado-para-barrar-pl-da-dosimetria">Metrópoles</a>.
Aliados de Lula no Parlamento e no Palácio do Planalto entendem que, mesmo que o projeto avance na Câmara e no Senado, o presidente tende a vetar a iniciativa. Embora Lula tenha sinalizado, em setembro, não se opor à redução das penas, assessores afirmam que o chefe do Executivo não teria, hoje, condições políticas de validar um abrandamento que beneficiaria participantes de uma tentativa de ruptura institucional.
O aval à redução das punições pode beneficiar Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O texto relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) prevê que as penas dos condenados pelo Supremo passem a ser inferiores às atuais. Pelos cálculos do próprio relator, Bolsonaro poderia cumprir apenas 2 anos e 4 meses de prisão em regime fechado.
O projeto ainda depende de apreciação no Senado, onde caciques do Centrão afirmam que haveria um entendimento prévio com o senador Davi Alcolumbre (União-AP). A insatisfação de Alcolumbre com a indicação de Jorge Messias ao Supremo teria aproximado o senador de articulações favoráveis ao texto.
Parlamentares do PT, no entanto, avaliam que, apesar das conversas nos bastidores, o Senado possui hoje maioria contrária à proposta. Essa resistência poderia inviabilizar a aprovação do PL da Dosimetria antes mesmo de uma eventual análise presidencial.

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Lula e Senado ainda podem enterrar o PL da Dosimetria

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), resolveu romper com o PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e passou a articular a votação do "PL da Dosimetria", de acordo com informações da jornalista Daniela Lima, do <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/daniela-lima/2025/11/25/motta-consulta-lideres-de-partidos-sobre-votacao-de-pl-da-dosimetria.htm">UOL</a>. 
Motta telefonou a diversos líderes partidários da Câmara, após romper relações com o líder do PT na Câmara, o deputado Lindbergh Farias (RJ). 
Segundo ela, Motta buscava saber como seria avaliada uma possível votação do projeto de lei que prevê a redução das penas dos condenados por envolvimento na trama golpista.

Leonardo Sobreira

Após romper com PT, Motta articula votação do PL da dosimetria

247 - O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do Projeto de Lei da Anistia, deve apresentar nesta terça-feira (14) a versão final do seu relatório, resultado de semanas de articulação com diferentes bancadas na Câmara dos Deputados. Segundo a<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/paulinho-deve-apresentar-relatorio-de-pl-da-anistia-a-lideres-nesta-terca/"> CNN Brasil</a>, o texto será primeiro entregue aos líderes partidários, antes de ser protocolado oficialmente no sistema da Casa.
Embora não haja previsão de votação imediata em plenário, a oposição avalia que esta semana pode abrir espaço para retomar o debate em torno da proposta. O tema volta à pauta após pressão de parlamentares contrários às condenações por atos antidemocráticos, que defendem uma anistia mais abrangente.
<h2>Prioridades da Câmara e a disputa de espaço na pauta</h2>
Na última sexta-feira (10), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a lista de projetos prioritários para os próximos dias, com destaque para iniciativas ligadas à educação. A proposta de anistia, entretanto, não foi incluída. “Semana das crianças e dos professores! Inclui na pauta 16 projetos voltados à educação a partir da próxima terça-feira (14)”, escreveu Motta em publicação no X, antigo Twitter.
Apesar de a urgência da anistia já ter sido aprovada, as negociações recentes se concentram em um ponto sensível: a redução das penas impostas aos condenados por envolvimento em crimes contra a democracia.
<h2>Pressão da oposição por anistia ampla</h2>
A oposição, especialmente o PL, insiste em um texto mais amplo, que também beneficie o ex-presidente Jair Bolsonaro. O líder do partido na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), adiantou que pretende apresentar um “destaque de preferência” caso o relatório limite-se apenas a tratar da dosimetria das penas. A intenção é resgatar o parecer original de 2023, que previa uma “anistia ampla, geral e irrestrita”.
<h2>Resistências no Senado e riscos políticos</h2>
Nos bastidores, há preocupação sobre como o texto avançará no Senado. A recente rejeição da chamada PEC da Blindagem pelos senadores ampliou a desconfiança entre as duas Casas. Líderes partidários reclamam de uma possível quebra de acordo por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e temem um impasse semelhante em relação à anistia.
Paulinho da Força reconheceu esse risco e afirmou na última quarta-feira (8): “Pacificando com o Davi [Alcolumbre, presidente do Senado], nós resolvemos 90% dos problemas”.
Relator designado em 18 de setembro por Hugo Motta, Paulinho assumiu a responsabilidade de construir um texto que pudesse transitar entre os interesses da base governista e da oposição. Sua tarefa agora é apresentar uma versão final que, ao mesmo tempo, atenda às pressões políticas e consiga respaldo suficiente para avançar no Congresso.

Paulinho da Força deve apresentar relatório final do PL da anistia a líderes partidários

247 - O deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), escolhido para relatar a ação que pode resultar na cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tem se posicionado de forma alinhada à bancada bolsonarista em votações decisivas na Câmara dos Deputados. As informações são da Coluna do Estadão, do jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/coluna-do-estadao/relator-do-caso-eduardo-bolsonaro-votou-por-pl-da-anistia-e-pec-da-blindagem/">O Estado de S. Paulo</a>.
&nbsp;A escolha de Freitas ocorreu após sorteio no Conselho de Ética, que também incluía Duda Salabert (PDT-MG) e Paulo Lemos (PSOL-AP). O presidente do colegiado, Fabio Schiochet (União-SC), confirmou o nome do parlamentar mineiro para conduzir o processo.&nbsp;
<h2>Votos recentes de Freitas na Câmara</h2>
No dia 16, Freitas defendeu a aprovação da PEC da Blindagem, que limitava a investigação de parlamentares. Na ocasião, afirmou que: “não é admissível que deputados e senadores sejam coagidos ou intimidados por expressarem suas opiniões”.
Apesar do apoio na Câmara, a proposta foi rejeitada pelo Senado em 24 de setembro. Já no dia seguinte, o deputado apoiou o regime de urgência do PL da Anistia, que prevê perdão a condenados pelos atos de 8 de janeiro. “Centenas de brasileiros estão sendo prejudicados, enfrentando penas desproporcionais”, justificou Freitas nas redes sociais.&nbsp;
<h2>Histórico de alinhamento à bancada bolsonarista</h2>
O deputado também votou a favor da suspensão da ação penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal. O STF manteve condenações relacionadas a 2022, mas suspendeu processos referentes ao período em que Ramagem já exercia mandato.
<h2>Acusações contra Eduardo Bolsonaro</h2>
Na véspera da abertura do processo no Conselho de Ética, a Procuradoria-Geral da República denunciou Eduardo Bolsonaro por coação no âmbito da chamada trama golpista. Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por planejar um golpe de Estado após sua derrota eleitoral no pleito presidencial de 2022.
<h2>Tentativa de manobra barrada</h2>
O PL tentou nomear Eduardo Bolsonaro como líder da Minoria, numa tentativa de evitar a perda de mandato por faltas acumuladas. A manobra foi rejeitada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que alegou incompatibilidade da função com a ausência do deputado do país. Desde março, Eduardo se encontra nos Estados Unidos, onde declarou ter buscado sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.&nbsp;

Paulo Emilio

Deputado federal Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG)

Brasília

Relator do processo de cassação de Eduardo Bolsonaro apoiou PEC da Blindagem e PL da Anistia

247 - O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto conhecido como PL da Anistia, afirmou nesta sexta-feira (19) que o texto em análise não tratará de perdão amplo aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, mas sim da redução das penas já impostas. A declaração foi feita em entrevista à rádio CBN e publicada pelo <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/09/19/relator-defende-mudar-pl-da-anistia-para-dosimetria-e-fala-em-mudanca-na-pena-de-bolsonaro.ghtml">g1</a>.
Segundo Paulinho, a proposta deve até mudar de nome. “O projeto de lei que teve urgência aprovada não se tratava mais da anistia. Nós estamos tentando mudar o nome do PL, é um ‘PL da Dosimetria’. Ou seja, estamos tratando de um projeto de lei para reduzir penas”, disse o parlamentar.
<h2>Urgência aprovada na Câmara</h2>
Na última quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a matéria, o que acelera sua tramitação. Com isso, o projeto não precisará passar por comissões temáticas e pode ser votado diretamente no plenário. O texto-base que viabilizou a urgência foi apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), mas ainda não está definido se será essa a versão final.
Como relator, Paulinho da Força ficará responsável por articular um consenso em torno de um substitutivo que contemple tanto os financiadores quanto os executores e planejadores dos atos antidemocráticos. O deputado destacou que a proposta deve ser abrangente, atingindo desde os manifestantes até figuras de maior peso político, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos de prisão, além de militares que ainda aguardam julgamento.
<h2>“Pacificação nacional”&nbsp;</h2>
O parlamentar justificou sua iniciativa afirmando que o Brasil precisa superar as divisões políticas acirradas desde os episódios de janeiro de 2023. “Para pacificar o Brasil, todo mundo vai ter que ceder um pouco, inclusive o Supremo”, afirmou.
De acordo com Paulinho, o objetivo central é buscar uma saída legislativa que alivie as tensões e seja aceita por diferentes setores da sociedade e do próprio Congresso Nacional. A proposta, no entanto, promete enfrentar forte debate entre parlamentares governistas, oposição e ministros do STF.

Relator propõe transformar PL da anistia em “dosimetria” e admite rever pena de Bolsonaro

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que vem sendo pressionado a pautar o projeto que anistia golpistas, afastou, nesta terça-feira (9), a possibilidade.&nbsp;
“Não, não há uma previsão nem de pauta, nem de relator”, afirmou Motta a jornalistas, de acordo com declarações divulgadas pelo portal R7.&nbsp;
Mais cedo, o deputado federal Zucco (PL-RS), líder da oposição, disse a jornalistas que a Casa obteve uma “maioria” para votar uma anistia “ampla e irrestrita”. Contudo, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem articulando com o presidente da Câmara para barrar a anistia.&nbsp;
A anistia aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, voltou ao centro das discussões no Congresso com o início do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. Se aprovada, a lei pode beneficiar o ex-presidente.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta - 9 de setembro de 2025

Pressionado por "maioria", Motta afasta anistia da pauta da Câmara

247 - O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), declarou não acreditar na absolvição de Jair Bolsonaro (PL) durante o julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF). A análise do caso foi retomada nesta terça-feira (9) pela Primeira Turma da Corte.
“Não vamos perder tempo de assistir”, afirmou o parlamentar em entrevista à coluna da jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/bela-megale/post/2025/09/nao-temos-esperanca-diz-lider-do-pl-sobre-julgamento-de-bolsonaro.ghtml">Bela Megale</a>, de O Globo. Cavalcante destacou que a legenda já concentra seus esforços em articular a aprovação de uma proposta de anistia que contemple Bolsonaro. “Não temos esperança de absolvição desse julgamento. Continuamos trabalhando pela anistia”, completou.
<h2>Foco do partido na anistia</h2>
Segundo o líder do PL, o projeto que trata da anistia não avançará no Congresso nesta semana justamente por causa da retomada do julgamento. O partido pretende intensificar as pressões políticas na Câmara dos Deputados após a definição das penas de Bolsonaro e dos demais réus.
Enquanto Cavalcante evita acompanhar de perto a sessão no STF, outro integrante do PL seguiu caminho oposto. O deputado Zucco (PL-RJ), líder da oposição na Câmara, compareceu presencialmente ao Supremo para assistir à análise do processo.
Acompanhe o julgamento ao vivo pela TV 247:&nbsp;
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Líder do PL, Sóstenes Cavalcante, diz que partido não espera absolvição de Bolsonaro no STF e já aposta na anistia no Congresso.

Trama golpista: líder do PL admite não ter esperança em absolvição de Bolsonaro

247 - Uma semana depois da ocupação do plenário da Câmara por parlamentares bolsonaristas, que protestavam contra a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL), a reunião de líderes partidários desta terça-feira (12) promete ser marcada por forte pressão da oposição sobre o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). O objetivo, segundo a coluna <a href="https://veja.abril.com.br/coluna/radar/em-reuniao-oposicao-pressionara-motta-por-prioridades-dos-bolsonaristas/">Radar</a>, da revista Veja, é acelerar a votação de propostas defendidas pelos aliados do ex-mandatário.
O encontro, previsto para às 10h, ocorre após a rebelião que paralisou os trabalhos na volta do recesso. A crise foi contornada quando o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) interveio e, segundo relatos, articulou com líderes um compromisso para que Motta colocasse em pauta a PEC que extingue o foro privilegiado e o PL da Anistia, desde que houvesse maioria para apreciar os textos.
Motta, no entanto, nega a existência de qualquer acordo. Em entrevista ao programa Ponto de Vista da TV VEJA+, na segunda-feira (11), o presidente da Câmara classificou a suposta negociação como “narrativa” e reiterou que só levará a plenário propostas que tiverem apoio da maioria.
A oposição chega à reunião com a meta de conquistar esse apoio e viabilizar a votação das matérias. Aliados de Motta consideram possível que a PEC do fim do foro privilegiado avance, mas avaliam que o PL da Anistia enfrenta maior resistência. Segundo essa ala, ainda é preciso encontrar uma formulação que não pareça legitimar ou “patrocinar” o perdão aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Já integrantes da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planejam atuar contra as pautas bolsonaristas e tentar convencer outros líderes a priorizar a votação da reforma do imposto de renda. Também pretendem reforçar a defesa de punições aos deputados que participaram do motim da semana anterior.

Oposição pressiona Hugo Motta por votação de pautas bolsonaristas após ocupação do plenário

247 - A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF, que impôs medidas cautelares a Jair Bolsonaro (PL), gerou uma reação imediata entre seus aliados e provocou uma rearticulação no campo bolsonarista. A movimentação busca superar o abalo interno provocado anteriormente pela imposição de uma tarifa de 50% dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. 
Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/07/bolsonaristas-se-unem-contra-moraes-e-planejam-pressionar-stf-no-brasil-e-nos-eua.shtml">Folha de S. Paulo</a>, a nova estratégia dos bolsonaristas mira em duas frentes: no Brasil, pretende-se intensificar a pressão sobre o STF via Congresso Nacional; no exterior, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado licenciado e filho do ex-mandatário, tenta ativar seus contatos junto à Casa Branca. Apesar de estar proibido por Moraes de manter contato com o pai, Eduardo afirmou nas redes sociais que irá “dobrar a aposta”.
Um dos fatores que impulsionaram a retomada da união foi justamente essa proibição imposta pelo ministro: Bolsonaro não pode se comunicar com Eduardo, que também é investigado no inquérito por supostas ações contra a soberania nacional.
Ainda segundo a reportagem, no final da manhã desta sexta-feira, logo após a decisão de Moraes, parlamentares do PL se reuniram virtualmente. Segundo o líder da legenda na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), a pauta inclui um pedido formal ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para o retorno das atividades parlamentares e a votação de uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, além da PEC que limita decisões monocráticas no STF.
“Vamos enviar oficialmente um pedido ao Hugo Motta pelo retorno das atividades parlamentares. Vamos incluir no ofício o pedido [de pautar] a anistia e a PEC. Tenho convicção que, se pautar, aprova rapidamente a PEC”, afirmou Sóstenes à reportagem.
O deputado acrescentou que a decisão do ministro do STF “unificou novamente a direita e até mesmo o centrão”. Ele também recordou o descontentamento do centrão com Moraes por suspender a decisão legislativa que havia derrubado um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), relacionado ao aumento do IOF. No Senado, o líder do PL, Carlos Portinho (RJ), declarou que o “Congresso precisa reagir, porque já o fecharam”.
No campo das mobilizações, aliados do ex-presidente estudam antecipar uma manifestação inicialmente prevista para o dia 7 de setembro em São Paulo. Diante da restrição judicial que impede Bolsonaro de sair de Brasília, discute-se a possibilidade de transferir o ato para a capital federal.
Ao mesmo tempo, os bolsonaristas planejam ampliar os protestos em defesa de Bolsonaro, ainda que a estratégia para isso siga em construção. Internacionalmente, há expectativa de que Eduardo Bolsonaro atue com mais intensidade para pressionar por sanções contra Moraes, revertendo o isolamento político que vinha sofrendo até então.
Após a reunião de parlamentares do partido, foi divulgada uma nota oficial que acusa Moraes de praticar “perseguição política disfarçada de ação judicial”. O documento defende a atuação firme do Legislativo diante da suposta interferência do Judiciário na política nacional.
“Quando decisões individuais violam liberdades fundamentais, silenciam representantes eleitos e interferem diretamente na vida política nacional, o Parlamento deve reagir com firmeza para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes e proteger os direitos do povo”, diz o texto, assinado por Sóstenes, Portinho, os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Izalci Lucas (PL-DF), além do deputado federal Zucco (PL-RS).
A nota também convoca a população a se manifestar pacificamente. “O povo deve voltar às ruas, de forma pacífica e ordeira. Nenhuma toga está acima da lei. Nenhum cargo autoriza a perseguição”, afirma o documento.
Jair Bolsonaro não participou da reunião com os parlamentares, a fim de evitar descumprimento das medidas cautelares impostas pelo STF, que o impedem de manter contato com outros investigados.

Após ação da PF contra Bolsonaro, bancada bolsonarista planeja ofensiva contra o STF no Brasil e no exterior

247 – Deputados da oposição devem se encontrar na próxima segunda-feira (7) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em uma tentativa de retomar a articulação em torno do projeto de anistia a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, informou a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/hugo-motta-recebe-oposicao-na-segunda-anistia-e-possivel-pauta/#goog_rewarded">CNN </a>nesta sexta-feira (4). A crise relacionada ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) também deve ser abordada na reunião.
Conforme relatado pela CNN Brasil, um dos objetivos do encontro é tratar com Motta de um projeto de lei alternativo para a anistia. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), confirmou a reunião à imprensa, mas disse não ter conhecimento da pauta específica: “Não sei se é sobre anistia”, declarou.
Sóstenes tem defendido que uma proposta alternativa para a anistia possa ser votada ainda antes do recesso parlamentar, previsto para 17 de julho.
A pressão sobre Hugo Motta cresceu depois que a oposição conseguiu reunir assinaturas suficientes para pautar a urgência do projeto no plenário e, ainda assim, a presidência da Casa não o colocou em votação.

Bianca Penteado

Hugo Motta e oposição devem discutir anistia na segunda-feira

247 – O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), voltou a se posicionar nesta quinta-feira (3) contra o projeto de lei que propõe anistiar os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A reação veio após a imprensa divulgar que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), estaria articulando a votação da proposta nos bastidores.
Para Lindbergh, o projeto é “inconstitucional por múltiplas razões”. Em publicação na rede X, ele argumentou que a proposta fere a separação entre os Poderes, anula decisões do STF, viola o princípio da individualização da pena e contraria o artigo 5º da Constituição, que proíbe anistia a crimes equiparados ao terrorismo — como os cometidos no 8 de Janeiro.
O deputado também lembrou que, um dia antes, a Câmara aprovou um projeto que dificulta a progressão de regime para condenados por crime hediondo, e questionou: “Que moral tem para punir uns e perdoar outros? Quem tentou destruir o Estado de Direito merece punição exemplar.”
Lindbergh ainda classificou a proposta como uma tentativa “disfarçada de autoanistia” e alertou que, se houver tentativa de votação antes do recesso parlamentar, haverá reação: “mobilização nacional, pressão institucional, denúncia internacional e vigilância permanente”, escreveu.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">A mesma Casa Legislativa que ontem aprovou um projeto para endurecer a progressão de regime de um extenso rol de crimes agora quer aprovar às pressas um PL que anistia golpistas condenados por atentar contra a democracia. Que moral tem para punir uns e perdoar outros? Quem tentou…&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/1940867535458472298?ref_src=twsrc%5Etfw">July 3, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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