Mendonça não deve interferir em julgamento de Bolsonaro, apontam aliados

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, não deverá adotar medidas que tumultuem o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete acusados no processo por tentativa de golpe de Estado. Mendonça foi designado relator de duas ações que pedem a suspensão da ação penal. No entanto, a avaliação entre aliados ouvidos pela CNN Brasil é de que os recursos apresentados pelas defesas são “inviáveis juridicamente”, o que reduz as chances de concessão de liminares. O julgamento terá início nesta terça-feira (9).

A escolha de Mendonça — indicado ao STF pelo próprio Bolsonaro — chegou a ser comemorada por apoiadores do ex-mandatário. Para esse grupo, havia expectativa de que o ministro pudesse retardar ou até travar o processo. Entretanto, até o momento, ele não se manifestou sobre os pedidos de anulação e tende a rejeitá-los.

Em julho, a defesa de Filipe Martins, ex-assessor internacional do governo, apresentou um mandado de segurança com pedido de nulidade da ação. A solicitação, no entanto, ainda não recebeu despacho do relator. Situação semelhante ocorre com o habeas corpus apresentado pela defesa do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, protocolado em 27 de agosto.

Hélio Ferreira Lima, integrante das Forças Especiais do Exército, conhecidas como Kids Pretos, está preso preventivamente desde novembro de 2024. Ele é acusado de ter participado da elaboração de um plano para manter Bolsonaro no poder após o término do mandato. Sua defesa pede a revogação da prisão, a suspensão da ação penal e também a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. 

De acordo com os advogados, os depoimentos de Cid teriam “contradições e mentiras flagrantes” e não teriam sido prestados de forma voluntária, argumento utilizado para tentar enfraquecer a colaboração.