Lindbergh após indiciamento de Eduardo e Jair Bolsonaro: 'próximo passo é a denúncia do MP ao STF. A democracia vencerá'
O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara criticou o pedido feito pelo ex-mandatário ao governo Milei
247 - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), destacou nesta quarta-feira (20) a gravidade da iniciativa de Jair Bolsonaro (PL), que pediu asilo ao governo do presidente ultradireitista argentino, Javier Milei.
“O próximo passo é a denúncia do MPF ao STF. A cada etapa, fica claro: eles vão responder pelos crimes que cometeram. A democracia brasileira vai vencer”, escreveu o parlamentar do PT na rede social X.
A Polícia Federal indiciou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o pai dele, Jair Bolsonaro (PL), por tentativa de obstrução judicial. Em outro inquérito (trama golpista), que está mais avançado, em análise no Supremo Tribunal Federal, o ex-mandatário brasileiro é réu e responde por cinco crimes. Somadas, as penas ultrapassam os 40 anos de prisão.
A PF também cumpriu mandados de busca e apreensão contra Silas Malafaia. A corporação relatou que o religioso orientou Jair Bolsonaro a usar sanções anunciadas pelos Estados Unidos contra o Brasil com o objetivo de pressionar o STF por anistia a políticos envolvidos em tentativas de golpe. As investigações também apontaram que Eduardo Bolsonaro demonstrou preocupação de que Trump "vire as costas" para a extrema direita bolsonarista. O deputado também xingou o seu pai.
Entenda
O governo Trump citou o inquérito contra Bolsonaro como justificativa para aplicar as tarifas de 50% sobre as exportações brasileiras aos EUA. A gestão do presidente americano também suspendeu vistos de ministros do STF para o território estadunidense e aplicou sanções principalmente contra o ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação do plano golpista na Corte.
Aprovada em 2012, a Lei Magnitsky foi criada para responsabilizar agentes ligados à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, ocorrida em 2009 em uma prisão de Moscou. Em 2016, a legislação passou a ter alcance global, autorizando os Estados Unidos a aplicar sanções contra pessoas e instituições acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos, mesmo sem condenação judicial.
No caso do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, as medidas incluem o bloqueio de possíveis bens e ativos que eventualmente estivessem sob jurisdição norte-americana. Bancos dos EUA são obrigados a informar o Office of Foreign Assets Control (OFAC) sobre a existência desses recursos, e o magistrado fica impedido de realizar transações ou movimentações financeiras em instituições localizadas no país.
De acordo com pessoas próximas, Moraes avaliou que a decisão não terá efeito prático, pois não possui patrimônio, contas ou investimentos nos Estados Unidos.
Já o ministro do STF Flávio Dino ressaltou às autoridades norte-americanas que leis e decisões estrangeiras não produzem efeitos no Brasil sem a devida análise e validação por órgãos nacionais competentes.
