Governo tenta adiar votação de pacote fiscal e aposta em negociação para evitar nova derrota

247 - O governo federal iniciou uma operação de contenção de danos e busca ganhar tempo para articular politicamente as medidas do pacote fiscal liderado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). A movimentação ocorre após a derrota na votação do requerimento de urgência do projeto que pretende derrubar o decreto do Executivo que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), relata o jornal O Globo.

Segundo aliados no Congresso, a intenção do Palácio do Planalto agora é impedir que o mérito do projeto seja levado ao plenário o quanto antes, buscando aliviar resistências entre parlamentares à proposta de aumento de tributos. A estratégia envolve, além de negociações para ajustes no texto, a promessa de acelerar a liberação de emendas parlamentares, exigência de parte expressiva da base legislativa para seguir com o debate.

O decreto do governo estima arrecadar cerca de R$ 6 bilhões com a elevação do IOF. Já a medida provisória enviada ao Congresso, que inclui a taxação de títulos antes isentos — como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA) —, projeta um impacto de R$ 10 bilhões ainda neste ano e R$ 20 bilhões em 2026.

Parlamentares da base e membros do governo afirmam que há margem para mudanças nas propostas enviadas por Haddad. Um acordo preliminar sobre eventuais alterações foi costurado em uma reunião entre os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na tarde de segunda-feira (16).

De Calgary, no Canadá, onde participa da Cúpula do G7, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acompanhou em tempo real o desdobramento das votações. Assim que desembarcou no país, Lula entrou em contato com assessores no Planalto para obter informações sobre a derrota na urgência e os rumos das negociações.

Na mesma noite, a Câmara dos Deputados aprovou por 346 votos a 97 o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta os efeitos do decreto que eleva o IOF. O governo já esperava um placar desfavorável expressivo, superior a 300 votos, mas a decisão colocou ainda mais pressão sobre a equipe econômica.

A aprovação da urgência permite que o projeto avance diretamente ao plenário, sem a necessidade de análise nas comissões. Apesar disso, o Planalto trabalha para adiar ao máximo a apreciação do mérito, uma vez que há receio de nova derrota — desta vez com impactos diretos sobre a agenda fiscal.

Em resposta à votação, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que a medida não compromete o decreto e reforçou a disposição do governo para o diálogo. “A votação da urgência não cessa a eficácia do novo decreto sobre alíquotas do imposto nem abala a confiança do governo no diálogo com o Legislativo”, escreveu.

Ainda nas redes sociais, Gleisi acrescentou: “quanto mais debate houver sobre taxação de bets, dos investimentos financeiros incentivados e outras distorções tributárias, mais avançaremos no rumo da justiça fiscal e social e na construção conjunta de alternativas, no interesse do país”.