<p><b>247 – </b>A reação do senador Flávio Bolsonaro (PL) a propostas de ajuste fiscal atribuídas a seu entorno expôs, em menos de 24 horas, as contradições e fragilidades de uma agenda econômica de viés neoliberal em ano eleitoral. A avaliação é da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/adriana-fernandes/2026/04/flavio-bolsonaro-nao-resiste-a-24-h-de-ajuste-fiscal.shtml">colunista Adriana Fernandes</a>, da Folha de S.Paulo, que analisou o episódio envolvendo o pré-candidato à Presidência e o debate sobre cortes de gastos públicos.</p>
<p>Segundo a jornalista, Flávio classificou como “fake news” a reportagem que apontava um plano inicial de ajuste equivalente a dois pontos percentuais do PIB, com medidas como limitar reajustes de aposentadorias e despesas sociais à inflação. A negativa pública, no entanto, entrou em choque com sinais emitidos por sua própria equipe econômica ao mercado financeiro e a setores empresariais.</p>
<h2>Contradição entre discurso público e bastidores</h2>
<p>De acordo com Adriana Fernandes, interlocutores do senador têm apresentado à Faria Lima a imagem de um candidato disposto a promover cortes duros de despesas — o que o colocaria como uma espécie de “ministro da tesourada” em um eventual governo. Ao mesmo tempo, o próprio Flávio Bolsonaro tenta se posicionar como alternativa ao presidente Lula, frequentemente atacado por aliados do bolsonarismo no campo fiscal.</p>
<p>A colunista destaca que as propostas discutidas nos bastidores não são novidade nem invenção. Entre elas, estariam medidas como a desvinculação de gastos com saúde e educação e a separação entre a política de valorização do salário mínimo e os reajustes da Previdência e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).</p>
<p>Essas ideias, no entanto, esbarram em forte resistência política e social, sobretudo por implicarem mudanças profundas em áreas sensíveis do gasto público.</p>
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<h2>Ajuste fiscal como “granada política”</h2>
<p>Para Adriana Fernandes, o episódio evidencia um problema central para candidaturas alinhadas ao receituário neoliberal: a dificuldade de sustentar publicamente propostas de ajuste fiscal mais agressivas.</p>
<p>A colunista afirma que a negativa de Flávio Bolsonaro revela que esse tipo de agenda funciona como uma “granada no pé” de candidatos, especialmente quando exposta ao debate público. Medidas como desindexação de despesas — consideradas das mais difíceis de implementar — tendem a gerar forte reação popular e desgaste político.</p>
<h2>Histórico contraditório no bolsonarismo</h2>
<p>Adriana Fernandes também lembra que, no Congresso, Flávio Bolsonaro nunca se destacou como defensor consistente de políticas de ajuste fiscal durante o governo de Jair Bolsonaro. Propostas estruturais como a chamada PEC “DDD” (Desobrigar, Desindexar, Desvincular), apresentada em 2019 pelo então ministro da Economia Paulo Guedes, não avançaram com apoio efetivo do bolsonarismo.</p>
<p>Além disso, decisões do próprio governo Bolsonaro, como a rejeição ao fim do abono salarial e a aprovação da chamada PEC Kamikaze — que elevou gastos públicos em ano eleitoral — reforçam a percepção de inconsistência entre discurso e prática.</p>
<h2>Pressão por clareza e risco eleitoral</h2>
<p>Diante desse cenário, a colunista conclui que Flávio Bolsonaro terá de esclarecer de forma direta quais são suas propostas reais para o ajuste das contas públicas. Caso contrário, a ambiguidade pode ser interpretada de duas formas negativas: ou como tentativa de agradar simultaneamente mercado e eleitores, ou como falta de transparência sobre os impactos de suas propostas.</p>
<p>O episódio, segundo a análise, antecipa o ambiente de forte escrutínio que candidatos com agendas econômicas neoliberais enfrentarão nas eleições, especialmente quando medidas de corte de gastos atingem áreas sociais sensíveis e direitos consolidados.</p>

Redação Brasil 247

Senador Flávio Bolsonaro 
15/01/2026
REUTERS/Adriano Machado

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Brasil

Plano F, o ajuste neoliberal de Flávio Bolsonaro, não sobrevive a 24 horas de escrutínio público

<p><b>247 –</b> A equipe econômica ligada ao pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) estuda um conjunto de medidas que pode impactar diretamente aposentados e o financiamento de áreas sociais, como saúde e educação. Segundo <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/04/flavio-planeja-reajustar-aposentadorias-e-despesas-com-saude-e-educacao-so-pela-inflacao.shtml">informações da Folha de S. Paulo</a>, o plano prevê que benefícios previdenciários e assistenciais, além dos pisos constitucionais dessas áreas, passem a ser corrigidos apenas pela inflação, sem aumento real.</p>
<p>A proposta integra uma estratégia de ajuste fiscal estimada em cerca de dois pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente à metade do esforço considerado necessário por especialistas para estabilizar a dívida pública brasileira. A avaliação da equipe é que esse movimento inicial poderia sinalizar compromisso com o equilíbrio das contas públicas e reduzir a pressão por juros elevados no mercado financeiro.</p>
<h2>Mudanças estruturais e impacto social</h2>
<p>Entre as principais medidas em análise está a desvinculação dos gastos mínimos obrigatórios com saúde e educação das receitas da União. Atualmente, a Constituição determina aplicação mínima de 15% da receita corrente líquida em saúde e 18% da receita de impostos em educação. Com a mudança, esses valores passariam a crescer apenas de acordo com a inflação.</p>
<p>Outra frente envolve a Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pagos a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A proposta prevê interromper a política de valorização real do salário mínimo nesses benefícios, mantendo apenas a reposição inflacionária. Na prática, isso significaria congelamento do ganho real para milhões de beneficiários.</p>
<p>De acordo com projeções citadas no estudo, essa alteração poderia gerar uma economia de até R$ 1,1 trilhão em dez anos. No caso da saúde e educação, a desvinculação também traria redução significativa de gastos, estimada em cerca de R$ 800 bilhões no mesmo período.</p>
<h2>Estratégia política e silêncio público</h2>
<p>Apesar do impacto das medidas, a equipe de Flávio Bolsonaro tem evitado discutir publicamente o plano. Um anúncio que estava previsto para março foi cancelado. A avaliação interna é que a divulgação antecipada poderia gerar forte reação negativa, especialmente em um cenário eleitoral competitivo.</p>
<p>Com o pré-candidato aparecendo tecnicamente empatado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cenários de segundo turno, segundo pesquisas do Datafolha, aliados temem que o tema seja explorado politicamente, sobretudo pelo impacto sobre aposentados e políticas sociais.</p>
<p>Em declarações anteriores, Flávio Bolsonaro já indicou uma agenda econômica mais agressiva. Em fevereiro, afirmou que promoveria um “tesouraço” nas contas públicas e que seria possível privatizar até 95% das estatais. Já o coordenador de sua pré-campanha, senador Rogério Marinho (PL-RN), declarou que o atual modelo econômico está “estourando” e prometeu revisões em reformas anteriores, como a da Previdência (2019) e a trabalhista (2017).</p>
<h2>Pressão fiscal e cenário econômico</h2>
<p>O debate ocorre em meio ao crescimento das despesas obrigatórias e ao avanço da dívida pública. Atualmente, o Brasil convive com déficits primários entre -0,5% e -1% do PIB, enquanto os gastos continuam crescendo acima do limite previsto pelo arcabouço fiscal aprovado em 2023.</p>
<p>Estudos do Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) apontam que apenas os gastos com Previdência e assistência social crescem cerca de 6% ao ano, pressionados pelo envelhecimento da população e pela política de valorização do salário mínimo. Segundo o próprio projeto de diretrizes orçamentárias, cada R$ 1 de aumento real no salário mínimo eleva as despesas obrigatórias em R$ 429 milhões.</p>
<p>Caso não haja mudanças, a estimativa é que o déficit primário possa alcançar até -3% do PIB em uma década, com despesas superando receitas de forma significativa. Nesse cenário, a dívida pública poderia atingir níveis ainda mais elevados, aumentando a desconfiança de investidores e pressionando os juros.</p>
<h2>Efeitos no mercado e na economia</h2>
<p>A equipe econômica do pré-candidato aposta que o controle mais rígido dos gastos obrigatórios ajudaria a conter esse ciclo. A lógica é que, com menor expansão das despesas, o governo reduziria a necessidade de financiamento, o que poderia diminuir a exigência de juros pelos investidores.</p>
<p>Além disso, a contenção dos gastos também teria impacto sobre a inflação, reduzindo a pressão sobre o Banco Central para manter taxas elevadas. Ainda assim, especialistas apontam que as medidas têm forte custo social e enfrentariam resistência no Congresso, já que exigem alterações constitucionais com quórum qualificado.</p>
<p>Enquanto isso, o governo Lula projeta que a dívida bruta deve chegar a cerca de 86% do PIB até 2027, reforçando a centralidade do debate fiscal nas eleições e evidenciando as diferentes visões sobre o papel do Estado e das políticas sociais no país.</p>

Economia

Flávio Bolsonaro pretende congelar ganhos de aposentados e gastos sociais, mas deve esconder programa do eleitorado

<p><b>247 –</b> A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) reagiu com dureza ao editorial publicado pela Folha de S. Paulo nesta segunda-feira 20, que critica a política fiscal do governo do presidente Lula e aponta risco de aumento da dívida pública. Em postagem nas redes sociais nesta segunda-feira (20), Gleisi acusou o veículo de promover “terrorismo fiscal” e contestou os critérios utilizados para avaliar a economia brasileira.</p>
<p>Segundo a parlamentar, o foco exclusivo na dívida pública como indicador da gestão econômica ignora avanços recentes do governo. <i>“Medir a qualidade da gestão econômica apenas pela dívida pública (que inclui estados e municípios) é uma falácia para não reconhecer a redução do déficit a praticamente zero no governo do presidente Lula”</i>, afirmou.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">E lá vem o editorial da <a href="https://twitter.com/folha?ref_src=twsrc%5Etfw">@folha</a> com o seu velho terrorismo fiscal. Medir a qualidade da gestão econômica apenas pela dívida pública (que inclui estados e municípios) é uma falácia para não reconhecer a redução do déficit a praticamente zero no governo do presidente <a href="https://twitter.com/LulaOficial?ref_src=twsrc%5Etfw">@LulaOficial</a>.…</p>&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/2046280047821258788?ref_src=twsrc%5Etfw">April 20, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<h2>Críticas à narrativa fiscal</h2>
<p>Gleisi questionou o que considera uma seletividade na cobertura econômica da grande imprensa. Em tom crítico, a deputada comparou o atual posicionamento editorial com a postura adotada durante o governo anterior.</p>
<p><i>“Onde estava o fiscalismo da Folha quando Bolsonaro e Paulo Guedes estouraram o teto de gastos?”</i>, indagou. Ela também citou medidas adotadas na gestão passada que, segundo sua avaliação, comprometeram as contas públicas.</p>
<p><i>“Onde estava quando deram calote de quase R$ 100 bilhões nos precatórios, manipularam o Orçamento deixando despesas de R$ 250 bilhões para o governo Lula pagar e acumularam um rombo de R$ 795 bilhões em quatro anos?”</i>, acrescentou.</p>
<h2>Juros e dívida no centro do debate</h2>
<p>A deputada também contestou a interpretação de que o aumento da dívida decorre de expansão descontrolada de gastos. Para ela, o principal fator é o nível elevado das taxas de juros no país.</p>
<blockquote><i>“O aumento da dívida hoje corresponde exatamente aos juros estratosféricos que a Folha e outros veículos consideram natural”</i>, afirmou.</blockquote>
<p>Nesse sentido, Gleisi reforça uma crítica recorrente dentro do governo e de setores progressistas, que apontam o custo financeiro da dívida como elemento central da deterioração fiscal, em contraste com a narrativa predominante de ajuste via contenção de despesas.</p>
<h2>Disputa sobre o modelo econômico</h2>
<p>Na parte final da publicação, a deputada atribui aos editoriais críticos um objetivo político claro: pressionar o governo a reduzir investimentos e rever políticas sociais.</p>
<blockquote><i>“Esse terrorismo fiscal tem um só objetivo: fazer o governo cortar investimentos em infraestrutura e políticas sociais, além de anular os ganhos reais do salário-mínimo e sua vinculação às aposentadorias”</i>, escreveu.</blockquote>
<p>Ela concluiu reafirmando que o presidente Lula não seguirá esse caminho: <i>“Isso, abandonar o povo e encolher o país, nenhum editorial levará o presidente Lula a fazer”</i>.</p>

Mídia

Gleisi reage a editorial da Folha e acusa “terrorismo fiscal” contra Lula

<p><b>247 - </b>O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (16), em Washington, nos Estados Unidos, que o Brasil mantém compromisso com a política fiscal e a estabilidade de preços, em posicionamento apresentado ao Comitê Monetário e Financeiro Internacional (IMFC), no âmbito das reuniões de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI).</p>
<p>No documento, o governo brasileiro reiterou as metas fiscais para os próximos anos e a previsão de estabilização da dívida pública até 2030. “Estamos confiantes de que podemos conduzir nosso curso de desenvolvimento sustentável e inclusivo, apesar dos ventos contrários externos”, declarou o ministro.</p>
<p>Durigan destacou que as reformas recentes contribuíram para fortalecer o ambiente macroeconômico e ampliar a resiliência da economia. Segundo ele, o compromisso com a responsabilidade fiscal sustenta o crescimento econômico. “Os resultados fiscais dos últimos três anos e as projeções para 2026 refletem nossa firme determinação em promover uma consolidação fiscal favorável ao crescimento”, afirmou.</p>
<p>A estratégia do governo prevê superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026 e de 0,50% em 2027. A meta deve avançar para 1% em 2028 e 1,25% em 2029, com a estabilização da dívida pública projetada para o ano seguinte.</p>
<p>As diretrizes foram reafirmadas na quarta-feira (15), durante a apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, que define parâmetros para o orçamento do primeiro ano do próximo mandato presidencial.</p>
<p>O ministro também ressaltou que o ajuste fiscal em curso combina aumento de receitas com revisão de despesas. “Isso é consistente com nosso esforço em utilizar a política fiscal de forma responsável como ferramenta para apoiar o crescimento e a estabilidade macroeconômica, bem como para promover a justiça social”, disse.</p>
<p>As declarações ocorrem após o FMI revisar as projeções fiscais para o Brasil e alertar para o risco de a dívida pública atingir 100% do PIB em 2027. Durigan contestou a metodologia do Fundo, afirmando que ela inclui títulos do Tesouro detidos pelo Banco Central, que não entram nas contas do governo. “Apesar de serem títulos públicos, não cumprem o papel de refinanciamento da dívida pública”, afirmou.</p>
<p>O posicionamento foi apresentado em nome de um grupo de países liderado pelo Brasil, que inclui Cabo Verde, República Dominicana, Equador, Guiana, Haiti, Nicarágua, Panamá, Suriname, Timor-Leste e Trinidad e Tobago.</p>

Nos EUA, Durigan reforça ao FMI compromisso do Brasil com ajuste fiscal

<p><b>247 – </b>O presidente eleito do Chile, José Antonio Kast, pretende iniciar seu governo com uma ofensiva legislativa e administrativa já nos primeiros 90 dias de mandato, a partir de 11 de março de 2026. O plano, batizado de “desafio 90”, detalha quatro projetos de lei prioritários, além de medidas administrativas voltadas à aceleração de investimentos, mudanças no campo trabalhista e um forte programa de austeridade fiscal.</p>
<p>As informações foram publicadas pelo jornal La Tercera, em reportagem divulgada após a vitória de Kast no segundo turno das eleições, realizado no domingo, 14 de dezembro.</p>
<p>Durante a campanha, Kast afirmou que governaria “desde o primeiro dia” e, segundo integrantes de seu comando, todas as propostas legislativas e regulamentares já estarão prontas antes da posse. A avaliação interna é de que o início do governo e mesmo o primeiro ano serão “complexos”, pois “as mudanças não serão de um dia para o outro”, mas haverá pressão por resultados imediatos. Por isso, a estratégia é agir rapidamente para que os efeitos das políticas comecem a ser percebidos já no segundo semestre de 2026.</p>
<h2>Quatro projetos de lei como prioridade inicial</h2>
<p>No eixo legislativo, o plano prevê o envio rápido ao Congresso de projetos curtos, com poucos artigos, desenhados para tramitação acelerada e para transmitir “um sentido de urgência”, marca que o novo governo pretende imprimir logo no início.</p>
<p>O primeiro projeto trata da redução do imposto de primeira categoria, que passaria de 27% para 23% para empresas médias e grandes. O texto também prevê uma redução adicional, em média até 20%, para companhias que contratarem trabalhadores em risco de informalidade, por meio de um mecanismo de crédito tributário vinculado ao pagamento de salários com contribuições previdenciárias. Para as pequenas e médias empresas, a proposta fixa uma alíquota de 12,5%.</p>
<p>A segunda iniciativa prevê a eliminação gradual do imposto predial, começando pelos proprietários com mais de 65 anos. Posteriormente, a medida avançaria para a extinção da cobrança sobre a primeira moradia, “no ritmo que as finanças públicas permitirem”. Segundo o comando de Kast, a proposta se aplica apenas a imóveis residenciais usados como primeira habitação, excluindo imóveis alugados ou com uso comercial. O objetivo, afirmam, é evitar que famílias que conquistaram a casa própria sigam “pagando um aluguel ao Estado”.</p>
<p>Internamente, a expectativa é que esse projeto seja aprovado ainda no primeiro semestre de 2026, permitindo que idosos já fiquem isentos do pagamento das parcelas do segundo semestre.</p>
<p>O terceiro projeto propõe a eliminação do imposto sobre ganhos de capital na venda de ações com baixa presença bursátil, além do retorno à plena integração do sistema tributário.</p>
<p>Já a quarta iniciativa cria um novo estatuto de investimentos, destinado a oferecer segurança jurídica e tributária a investidores nacionais e estrangeiros que realizem grandes aportes no país, especialmente aqueles associados à transferência de tecnologia e ao desenvolvimento de capital humano.</p>
<h2>Decretos para acelerar permissões e investimentos</h2>
<p>O segundo eixo do plano se concentra em mudanças regulatórias por meio de decretos e ajustes administrativos. Estão previstas revisões de regulamentos e guias ambientais, normas do mercado de capitais, além de circulares da Receita chilena.</p>
<p>De acordo com o comando, a intenção é “agilizar e simplificar as regulações existentes”, eliminando exigências consideradas desnecessárias e aplicando de forma “moderna e criteriosa” as normas em vigor. O objetivo declarado é dar “certeza jurídica a todos os atores do Sistema de Avaliação de Impacto Ambiental”, respeitando o meio ambiente e o desenvolvimento econômico.</p>
<p>O plano também prevê o reforço técnico da tomada de decisões nas regiões, por meio de uma “força de ação imediata” capaz de lidar com o aumento esperado dos projetos de investimento. Nesse conjunto de medidas, há ainda mudanças voltadas a melhorar o uso do solo e facilitar o acesso à moradia.</p>
<h2>Mudanças trabalhistas por meio da Direção do Trabalho</h2>
<p>No campo trabalhista, o governo eleito pretende promover alterações por decretos que redefinam atribuições da Direção do Trabalho, com o objetivo de evitar que o órgão atue como um “colegislador” ao interpretar leis.</p>
<p>Segundo o plano, o foco será a “simplificação e clareza das normas trabalhistas, para que empregadores e trabalhadores saibam com certeza a que se ater”. O comando de Kast afirma que a legislação deve ser “clara, precisa e estável”, evitando interpretações consideradas ambíguas ou arbitrárias pela autoridade administrativa.</p>
<p>Como exemplo, o documento cita que “a interpretação da lei das 40 horas gera incerteza, afeta a confiança dos atores econômicos e enfraquece o cumprimento efetivo dos direitos trabalhistas”.</p>
<p>Também estão previstas revisões nos procedimentos dos tribunais do trabalho e de cobrança trabalhista e previdenciária, em coordenação com o Poder Judiciário, para acelerar processos e reduzir conflitos. Além disso, o plano inclui a digitalização completa do Ministério do Trabalho, começando pela Direção do Trabalho, com eliminação de duplicidades, redução de prazos e maior integração entre os serviços públicos. Os subsídios à capacitação profissional também seriam redesenhados.</p>
<h2>Austeridade fiscal e cortes de gastos</h2>
<p>O quarto eixo trata da austeridade fiscal e do compromisso de cortar US$ 6 bilhões em gastos públicos em um período de 18 meses. Segundo o comando, já nos primeiros dias serão emitidos instruções para que ministérios e órgãos públicos reduzam despesas, sobretudo as classificadas como gasto político, além de medidas para aumentar a eficiência no uso dos recursos.</p>
<p>O plano prevê o fortalecimento do controle orçamentário da Direção de Orçamento e apoio a iniciativas legislativas e de gestão que ampliem os poderes de fiscalização da Controladoria-Geral da República, incluindo acesso efetivo às contas municipais e maior controle prévio sobre normas e compras relevantes.</p>
<p>Também estão previstos desligamentos do que o grupo chama de “operadores políticos” e, em seguida, mudanças na legislação do emprego público. A proposta é estimular a progressão na carreira com base no mérito, limitar contratações de confiança e permitir maior mobilidade interna de servidores, sempre com base em desempenho e resultados.</p>
<p>Com esse conjunto de medidas, José Antonio Kast sinaliza que pretende imprimir um ritmo acelerado ao início de seu governo, apostando em reformas econômicas, desregulamentação e disciplina fiscal como eixos centrais de sua agenda nos primeiros meses no Palácio de La Moneda.</p>

América Latina

Plano de José Antonio Kast para os primeiros 90 dias prevê cortes de impostos, austeridade fiscal e mudanças administrativas

<p><b>247 -</b> A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso decidiu adiar mais uma vez a votação do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A informação, segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/10/20/comissao-volta-a-adiar-votacao-do-orcamento-de-2026-por-falta-de-acordo.ghtml">g1</a>, foi confirmada nesta segunda-feira (20) pelo presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB), que disse que o pedido partiu do Palácio do Planalto diante da falta de consenso em torno de medidas de aumento de impostos e cortes de gastos.&nbsp;</p>
<h2>Impacto no Orçamento</h2>
<p>O governo tenta ganhar tempo após a derrota com a Medida Provisória (MP) que tratava da compensação do IOF. Com a caducidade da MP, em 8 de outubro, abriu-se um rombo estimado em R$ 20 bilhões neste ano. A perda de arrecadação pode chegar a R$ 40 bilhões em 2026, acumulando um impacto superior a R$ 50 bilhões até o fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.</p>
<h2>Resistência do setor produtivo</h2>
<p>O plano do governo de recompor as contas públicas via elevação de tributos e limitação das compensações tributárias encontrou forte resistência no setor produtivo. Empresários criticam a insistência do Executivo em apostar na alta da carga tributária em vez de buscar alternativas para equilibrar as finanças.</p>
<p>O fracasso da MP acentuou o clima de incerteza em Brasília. Parlamentares agora avaliam como lidar com os efeitos do “buraco” nas receitas, sobretudo sobre os recursos destinados às emendas parlamentares. A estimativa é de que, em 2026, os congressistas possam perder até R$ 10 bilhões em emendas.</p>
<h2>Disputa em torno das emendas</h2>
<p>Outro ponto de conflito é o calendário impositivo de emendas. O relatório do deputado Gervásio Maia (PSB-PB) prevê que o governo seja obrigado a quitar todas as emendas do tipo PIX e as voltadas para saúde e assistência social até junho do próximo ano.</p>
<p>Caso a medida avance, mais da metade dos mais de R$ 50 bilhões destinados a emendas em 2026 terá que ser desembolsada no primeiro semestre. Integrantes do Planalto já sinalizaram que, se o texto for aprovado dessa forma, o presidente Lula deve vetar esse trecho específico, aumentando a tensão entre Executivo e Legislativo em meio ao debate sobre o Orçamento.</p>

Paulo Emilio

Brasília

Comissão adia novamente votação da LDO de 2026 em meio a impasse fiscal

<p><b>247 -</b> Em Berlim para negociações sobre o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), Dario Durigan, secretário-executivo da Fazenda, fez fortes críticas à derrubada da medida provisória (MP) que propunha um aumento da arrecadação. Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/10/derrubada-de-mp-e-torcida-contra-o-pais-diz-secretario-executivo-da-fazenda.shtml">Folha de S. Paulo</a>, Durigan afirmou que a rejeição da MP no Congresso representou uma verdadeira "torcida contra o país". Para ele, a derrota prejudica o maior ajuste fiscal da história recente do Brasil, comprometendo a sustentabilidade econômica a partir de 2026.</p>
<h2>Aderência ao Ajuste Fiscal e Crítica à Articulação Política</h2>
<p>&nbsp;Durigan, que tem sido um dos principais defensores do ajuste fiscal no Congresso, enfatizou que a responsabilidade pela derrota da MP recai sobre aqueles que, segundo ele, já haviam apoiado posições políticas infundadas contra o Brasil no passado. "O mesmo grupo que apoiou os EUA em questões infundadas contra o Brasil" e "adotou mecanismos para gastar com fins eleitorais", criticou o secretário.&nbsp;</p>
<p>Durigan também fez referência a uma articulação política que envolveu o Centrão e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o que reflete uma resistência à proposta do governo.</p>
<h2>Impacto da rejeição da MP para o Brasil</h2>
<p>A medida provisória rejeitada era vista pelo governo como essencial para garantir a arrecadação e reduzir despesas obrigatórias no próximo ano, especialmente considerando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve disputar a reeleição em 2026. Durigan lamentou que o Congresso não tenha aprovado a medida, ressaltando a importância da continuidade do processo de reformas fiscais. "É uma pena que ontem a gente não tenha visto isso, muito embora o esforço tenha sido feito junto com o Congresso", declarou o secretário-executivo, destacando a busca por soluções justas e fiscalmente responsáveis.</p>
<h2>Propostas de reforma e ajustes necessários</h2>
<p>&nbsp;Durigan refutou as críticas de que a MP teria caráter exclusivamente arrecadatório. "Existiam quatro itens nesta medida provisória que faziam corte de gastos e que não foram aprovados pelo Congresso", explicou. Segundo ele, a aprovação desses itens poderia gerar uma economia de R$ 15 bilhões por ano a partir de 2026, contribuindo para um ajuste fiscal mais eficiente. O secretário também falou sobre a reforma tributária, citando a necessidade de maior progressividade na tributação e a diminuição das assimetrias no sistema financeiro.</p>
<h2>Próximos passos e alternativas no Congresso</h2>
<p>Quanto aos próximos passos, Durigan revelou que se reunirá com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para avaliar alternativas que mantenham o direcionamento da política fiscal. O secretário mencionou a importância de priorizar o projeto de lei que trata dos benefícios fiscais, mencionando que a Receita Federal identificou um gasto de R$ 700 bilhões com benefícios fiscais. Durigan sugeriu uma redução de 10% nesse valor, mantendo 90% do benefício, como uma medida que já contou com apoio dos presidentes das duas casas do Congresso.</p>

Secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan

Durigan diz que derrubada de MP é 'torcida contra o país'

<p><b>247 –&nbsp;</b>O ministro da Fazenda, <b>Fernando Haddad</b>, aproveitou sua participação na abertura do <b>BTG Macro Day</b>, nesta segunda-feira (23), para destacar os desafios da condução da política fiscal no Brasil. Entrevistado pelo economista-chefe do banco e ex-secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, Haddad rebateu críticas recorrentes de que os governos petistas não priorizam a agenda fiscal. A reportagem é do jornal <i>Valor Econômico</i>.</p>
<p>Segundo o ministro, muitas propostas que poderiam melhorar as contas públicas são rejeitadas não por seu conteúdo, mas por virem de um governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “<b>Muitas medidas são criticadas simplesmente por partirem do atual governo e que seriam bem recebidas em outras gestões</b>”, afirmou.</p>
<h2>Críticas à visão simplista de cortes</h2>
<p>Haddad ironizou o discurso de parte do mercado financeiro que sugere congelamentos prolongados de salários como solução fiscal. “<b>Aí, chega o cara da asset lá e fala: ‘se o salário mínimo ficar mais 12 anos congelado e o do funcionalismo mais 30, vai resolver’. Vai lá e senta, assume o cargo</b>”, disparou.</p>
<p>Para ele, o ajuste fiscal não pode se restringir a propostas radicais e tecnocráticas, sem considerar o contexto político e social. “<b>Precisamos ter maturidade, é bonito fazer a construção política, tem que chegar para os caras e conversar</b>”, disse, em referência à necessidade de diálogo com o Congresso Nacional.</p>
<h2>Operação Carbono Oculto como divisor de águas</h2>
<p>O ministro citou a <b>operação Carbono Oculto</b>, deflagrada pela Polícia Federal e pela Receita Federal em agosto, como exemplo de como a pressão institucional pode destravar pautas paradas. A investigação atingiu a gestora Reag e outras empresas, expondo fraudes e práticas ilícitas.</p>
<p>“<b>Você não consegue votar o devedor contumaz há oito anos. Precisou da operação da Reag para a turma tomar um susto e votar o devedor contumaz</b>”, criticou.</p>
<p>Ele também mencionou irregularidades no setor de combustíveis que, segundo ele, são conhecidas por todos, mas continuam sem enfrentamento legislativo. “<b>Faz quantos anos que nós estamos dizendo que está cheio de picareta fazendo barbeiragem com combustível? Todo mundo sabe, a polícia sabe, a Receita sabe. Aí você fala: ‘vota, em vez de onerar a sociedade com combustível ruim e caro’</b>.”</p>
<h2>A disputa de narrativas</h2>
<p>As falas de Haddad deixam evidente o atrito entre a <b>Faria Lima</b> e o governo federal. O ministro acusa o mercado de seletividade e de defender soluções que ignoram as complexidades sociais e políticas de um ajuste fiscal no Brasil. Para ele, sem diálogo e sem a construção de consensos institucionais, o país não conseguirá avançar em reformas estruturais que tragam equilíbrio às contas públicas sem sacrificar direitos sociais.</p>

Haddad expõe ao mercado as complexidades de um ajuste fiscal no Brasil

<p><b>247 - </b>O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu prorrogar por mais 60 dias a vigência de quatro medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo federal. A informação consta na edição desta segunda-feira (21) do Diário Oficial da União (DOU).</p>
<p>Dentre as MPs prorrogadas, segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/alcolumbre-prorroga-vigencia-de-mp-com-alternativas-ao-iof">Metrópoles</a>, está a de número 1303/2025, que trata da compensação fiscal relacionada ao recuo no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, que altera pontos importantes da política tributária do país, segue válida por mais dois meses.</p>
<p>Por regra, uma medida provisória entra em vigor imediatamente após sua edição pelo presidente da República, mas sua validade é de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60. Para não perder eficácia, é necessário que seja votada e aprovada pelo Congresso Nacional dentro desse prazo, transformando-se em lei ordinária.</p>
<p>Além da MP 1303/2025, também foram estendidas por igual período as seguintes medidas:</p>
<p>MP 1300/25, que modifica leis ligadas ao setor elétrico;</p>
<p>MP 1301/25, que cria o programa Agora Tem Especialistas, coordenado pelo Ministério da Saúde;</p>
<p>MP 1302/25, que autoriza crédito extraordinário de R$ 15 milhões para o Ministério dos Direitos Humanos.</p>
<p>MP 1303/2025: mudanças fiscais e expectativa de arrecadação</p>
<p>A análise da MP 1303/25 no Congresso teve início em 15 de julho, quando foi instalada uma comissão mista para debater o texto. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi eleito presidente do colegiado por aclamação. Já o deputado Carlos Zaratini (PT-SP) assumiu a relatoria e deve apresentar seu plano de trabalho logo após o fim do recesso parlamentar, em 6 de agosto. Nessa mesma data, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será ouvido pela comissão.</p>
<p>A medida traz um conjunto de alterações tributárias que afetam diretamente apostas online, investimentos e empresas. Um dos principais pontos é o aumento da alíquota do imposto sobre a receita bruta das chamadas bets, que passará de 12% para 18%, com vigência prevista para outubro de 2025.</p>
<p>Outros pontos destacados na MP incluem o início da cobrança de 5% de Imposto de Renda sobre títulos até então isentos, como LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), a partir de janeiro de 2026; eliminação da alíquota de 9% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), estabelecendo 15% como valor mínimo; retenção de 17,5% de IR na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras; incidência de 20% de IR na fonte sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), no momento do pagamento ou crédito; transformação de funções gratificadas em funções comissionadas executivas no âmbito do Poder Executivo; inclusão do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação.</p>
<p>Segundo projeções do governo federal, a MP pode gerar uma arrecadação de R$ 10,5 bilhões já em 2025 e alcançar R$ 20,6 bilhões em 2026.</p>

Alcolumbre prorroga vigência de MPs com impacto fiscal e ajustes em tributos e despesas públicas

<p><b>247 – </b>Durante a entrevista coletiva concedida às mídias independentes nesta quinta-feira (10), transmitida pelo canal do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender com firmeza a proposta do governo de realizar um ajuste fiscal que não recaia sobre os mais pobres. O foco, segundo ele, está na ampliação da base de arrecadação com a inclusão de setores privilegiados e grandes fortunas, historicamente protegidos da carga tributária.</p>
<p>Ao responder questões de jornalistas da Fórum, CartaCapital, TV 247, Diário do Centro do Mundo e TVT News, Haddad afirmou que o atual governo tem atuado desde o início do mandato para corrigir distorções no sistema tributário. “Ajuste fiscal é necessário. Nós concordamos que é, mas ele não pode mais uma vez ser feito em cima da base da pirâmide”, disse. “Quem tem que pagar pelo ajuste fiscal é quem não paga imposto. Não é aumento de imposto, é quem não paga imposto.”</p>
<p>O ministro citou medidas já adotadas, como a taxação de fundos exclusivos e recursos em paraísos fiscais, aprovadas com apoio do Congresso Nacional. Também criticou a isenção fiscal concedida pelo governo anterior às empresas de apostas esportivas, conhecidas como "bets", que, segundo ele, resultou em renúncia bilionária. “O governo Bolsonaro isentou as bets de pagamento de impostos, abriu mão de bilhões de reais. Até hoje eu não sei a razão.”</p>
<p>Questionado sobre a tramitação do projeto de lei que altera o imposto de renda da pessoa física, Haddad afirmou que há disposição do governo em dialogar com o Congresso, mas reforçou que a proposta visa a justiça fiscal. Ele comparou a carga tributária de uma professora da rede pública com a de milionários: “Uma professora de escola pública paga 10% de imposto de renda retido na fonte. E uma pessoa que ganha 1 milhão por ano não está disposta a pagar 10%. Tem alguma coisa de muito errado no Brasil.”</p>
<p>O ministro também defendeu a necessidade de combater a desigualdade com instrumentos fiscais. Segundo ele, dados recentes revelam que 47 dos 54 países africanos têm distribuição de renda mais justa que o Brasil. “É um orgulho estar entre as 10 maiores economias do mundo, mas não é bonito figurar entre as 10 piores economias em termos de igualdade social.”</p>
<p>Haddad afirmou ainda que o governo continuará na mesa de negociação com o Congresso para construir o orçamento de 2026 e definir as metas fiscais de 2025 e 2026. Ele reforçou que o projeto de país do governo Lula tem como centro a redução da desigualdade, sem sacrificar os programas sociais. “Se super rico, se bet, se fintech não puder pagar imposto, aí vai ficar difícil fazer o ajuste fiscal em cima do salário mínimo, em cima do Bolsa Família. Não é esse o nosso objetivo.”</p>
<p>Encerrando o raciocínio, o ministro utilizou uma metáfora para resumir o espírito da proposta: “Vamos olhar pro morador da cobertura que não paga o condomínio. É ele que tem que colaborar dessa vez para fazer o ajuste fiscal.” Assista:</p>
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Entrevistas

“Quem tem que pagar pelo ajuste fiscal é quem não paga imposto”, diz Haddad

<p><b>247 </b>- O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (9) que os gastos tributários no Brasil atingiram “patamares absurdos” e que o equilíbrio das contas públicas exige esforço conjunto dos três Poderes. As informações são do jornal<a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/07/08/haddad-gastos-tributarios.ghtml"> O Globo</a>.</p>
<p>“De novo, é uma tarefa dos três Poderes cumprir a meta do ano. Se cada Poder usar das suas prerrogativas para conter o gasto e não contribuir para o corte de gastos tributário, que no Brasil chegou a patamares absurdos, vamos ter mais dificuldade de cumprir a meta”, disse ao chegar no Ministério da Fazenda.</p>
<p>A crítica acontece em um momento em que o governo federal tenta recompor receitas e reduzir o déficit fiscal. Parte das discussões envolve o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e a reformulação de benefícios tributários considerados ineficazes ou regressivos.</p>
<p>No sábado (6), durante reunião de ministros das Finanças e presidentes de bancos centrais do Brics, no Rio de Janeiro, Haddad defendeu o apoio do grupo à criação de uma Convenção-Quadro da ONU para a cooperação tributária internacional — com foco na taxação de grandes fortunas.</p>
<p>“O Brics confirma sua vocação de defesa do multilateralismo ao manifestar apoio ao estabelecimento de uma Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Internacional em Matéria Tributária. Trata-se de um passo decisivo rumo a um sistema tributário global mais inclusivo, justo, eficaz e representativo – uma condição para que os super-ricos do mundo todo finalmente paguem sua justa contribuição em impostos”, afirmou.</p>
<p>Segundo Haddad, a presidência brasileira do Brics elaborou propostas baseadas em três eixos: econômico, climático e social. No primeiro, ele destacou o esforço para facilitar o comércio entre os países-membros e a cooperação em temas como reforma do sistema financeiro internacional e tributação.</p>
<p>“Na frente econômica, estamos trabalhando para facilitar o comércio e o investimento entre os países dos Brics. Além disso, reconhecemos a importância de reforçar a coordenação sobre as reformas do sistema monetário e financeiro internacional. Avançamos também no diálogo intra-Brics sobre parcerias público-privadas, tributação e aduanas, com especial atenção à tributação de indivíduos de altíssima renda”, declarou o ministro.</p>
<p>Na frente climática, Haddad mencionou o desenvolvimento de instrumentos como o Tropical Forest Forever Facility, voltados à aceleração da transformação ecológica. Ele também citou o papel decisivo do Brics na agenda ambiental, com anúncios previstos para a COP30.</p>

Otávio Rosso

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad - 29/01/2025

Haddad diz que gastos tributários chegaram a patamares absurdos e cobra contribuição do Congresso e Judiciário

<p><b>247 – </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia que foi traído por Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, após a votação do decreto que tratava do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). No entanto, apesar do desgaste, Lula decidiu reabrir o diálogo e já enviou um recado ao parlamentar com a intenção de convidá-lo para uma conversa nos próximos dias. A informação foi publicada pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/07/lula-envia-recado-a-hugo-motta-e-diz-que-vai-convida-lo-para-conversar.shtml">colunista Mônica Bergamo</a>, da <i>Folha de S.Paulo</i>, nesta sexta-feira (4).</p>
<p>Segundo a colunista, Lula e Motta não se falam desde o episódio que culminou na derrubada do decreto presidencial, considerado estratégico para o esforço de aumento de receitas do governo federal. O gesto do deputado foi visto pelo Planalto como uma quebra de compromisso, já que ele havia sinalizado apoio à proposta.</p>
<h3>Crise política e ruptura institucional</h3>
<p>A votação do decreto que sustava o aumento da alíquota do IOF teve forte repercussão no governo. Lula ficou particularmente irritado por ter sido pego de surpresa, já que, segundo interlocutores, esperava ser avisado com antecedência por Motta. A avaliação no Planalto é de que houve, além de uma quebra de confiança, um prejuízo direto à estratégia fiscal do governo.</p>
<p>A resposta do entorno do presidente foi imediata. Vídeos com duras críticas ao Congresso Nacional começaram a circular nas redes sociais, impulsionados por apoiadores do governo. O clima político se deteriorou ainda mais, levando o governo a recorrer ao Supremo Tribunal Federal.</p>
<h3>STF suspende tanto o aumento quanto a derrubada</h3>
<p>Em meio à escalada da tensão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender tanto o decreto presidencial que previa o aumento do IOF quanto o decreto legislativo aprovado pela Câmara que barrava o reajuste. A medida freou momentaneamente a crise institucional, abrindo espaço para uma reacomodação política.</p>
<p>A decisão de Moraes foi interpretada como um gesto de neutralização do conflito e abriu caminho para a possibilidade de reaproximação entre Lula e Hugo Motta.</p>
<h3>Convite e expectativa de reconciliação</h3>
<p>Hugo Motta está em viagem a Portugal, onde participa do Fórum de Lisboa, evento organizado pelo ministro do STF Gilmar Mendes. Segundo a coluna de Mônica Bergamo, Lula pretende formalizar o convite para a conversa assim que o parlamentar retornar ao Brasil.</p>
<p>Aliados de ambos os lados já atuam como mediadores, na tentativa de esfriar a crise e facilitar a reconstrução do diálogo. De acordo com relatos, Motta demonstrou disposição em aceitar o convite e participar do encontro com o presidente.</p>
<h3>Reaproximação estratégica</h3>
<p>A retomada da interlocução entre Lula e Hugo Motta é considerada essencial para o avanço da agenda do governo no Congresso. A relação entre Executivo e Legislativo, especialmente no segundo semestre, será decisiva para a aprovação de medidas econômicas, sociais e fiscais.</p>
<p>A condução dessa crise evidencia o grau de fragilidade do equilíbrio político atual e a importância da articulação direta entre o Palácio do Planalto e as lideranças da Câmara. Lula, experiente na costura política, parece disposto a relevar o episódio — ainda que com ressalvas — para manter a governabilidade e a construção de consensos.</p>

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