247 - O governo federal estuda a possibilidade de rever a regra tributária aplicada às passagens aéreas internacionais, diante do risco de aumento expressivo nos preços e de impactos negativos para o setor. A análise considera a adoção do princípio da reciprocidade em acordos internacionais, o que poderia evitar a cobrança de impostos em casos em que outros países não adotam essa prática, informa Andreza Matais, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/andreza-matais/exclusivo-governo-estuda-rever-regra-tributaria-que-encareceria-voos-internacionais">Metrópoles</a>. A avaliação está em curso no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, responsável pela implementação da reforma tributária.
A procuradora-geral da Fazenda, Aneliza Lenzi, afirmou que a medida ainda está em estudo e pode ser viabilizada por meio de um parecer administrativo. “Estamos tentando viabilizar isso por meio de parecer, mas ainda não validei essa tese. Seguimos analisando. É uma possibilidade”, declarou.
<h2>Princípio da reciprocidade em análise</h2>
De acordo com Lenzi, a discussão envolve a aplicação de acordos internacionais firmados pelo Brasil. “As empresas estrangeiras apresentam uma tese que está em análise. Se o Brasil firmou um acordo de reciprocidade e os Estados Unidos não cobram imposto sobre passagens aéreas, então também não poderíamos cobrar”, explicou.
Caso esse entendimento seja adotado, a mudança não precisaria passar pelo Congresso Nacional, podendo ser implementada por decisão do Executivo. “Estamos realizando diversos estudos, mas a definição ocorrerá no âmbito administrativo, seja por ato infralegal ou por interpretação”, disse.
<h2>Impacto da reforma tributária no setor</h2>
A preocupação do governo ocorre após alertas de companhias aéreas sobre os efeitos das regras aprovadas na reforma tributária. Segundo o setor, a nova tributação pode elevar o custo das passagens internacionais em até três vezes e desestimular a operação de empresas estrangeiras no país.
Pelas regras atuais, o Brasil passaria a tributar parte dos voos internacionais a partir de 2026, medida incomum no cenário global. A maioria dos países concede isenção para esse tipo de bilhete, o que poderia colocar o mercado brasileiro em desvantagem competitiva.
<h2>Brasil pode ficar isolado na tributação</h2>
Caso a norma seja mantida, o país poderá se tornar o único a aplicar esse tipo de imposto sobre passagens internacionais, contrariando práticas internacionais. Em um voo entre Brasil e Lisboa, por exemplo, o passageiro pagaria tributo sobre o trecho de ida.
O ex-secretário da reforma tributária, Bernard Appy, já reconheceu que as mudanças podem afetar os preços e reduzir a atratividade do Brasil para companhias estrangeiras. Ainda assim, afirmou que a decisão de não priorizar o setor foi uma escolha deliberada do governo, que pretende usar o modelo como referência internacional.
A definição sobre a eventual revisão da regra ainda depende da conclusão dos estudos em andamento no governo federal.

Guilherme Levorato

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Economia

Governo avalia rever imposto sobre voos internacionais

247 - O governo Lula (PT) afirma que a proposta de redução de tributos sobre combustíveis, baseada no uso de receitas extraordinárias provenientes da alta do petróleo, mantém o equilíbrio fiscal e não viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo disse o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, à <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/04/reducao-de-tributos-sobre-combustiveis-nao-dribla-regra-fiscal-diz-ministro-do-planejamento.shtml">Folha de São Paulo</a>.
Moretti rejeitou a interpretação de que o projeto representaria uma tentativa de contornar as regras fiscais. A proposta prevê a criação de uma exceção à LRF para permitir que a arrecadação extra gerada pelo aumento do preço do petróleo — influenciado por fatores internacionais, como a guerra no Irã — seja utilizada para compensar temporariamente a redução de tributos sobre combustíveis.
<h2>Uso de receita extraordinária</h2>
De acordo com o ministro, a lógica da proposta busca evitar a necessidade de elevar outros impostos em um cenário de aumento de arrecadação. Ele destacou que, pelas regras atuais, a redução de tributos exige compensação com elevação de outras receitas.
“Mesmo tendo receita extraordinária, precisaríamos criar um tributo novo ou aumentar a alíquota de algum tributo para fazer isso. Agora, aumentar imposto tendo receita é complicado”, afirmou Moretti.
O ministro reforçou ainda que, na avaliação do governo, não há sentido em elevar a carga tributária diante de um cenário de receitas adicionais. “Não faz nenhum sentido aumentar tributo se você tem a receita extraordinária”, disse.
<h2>Negociação com o Congresso</h2>
A proposta foi construída em diálogo com o Congresso Nacional. Antes do anúncio, Moretti e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reuniram com os presidentes das duas Casas, Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB), para alinhar os termos do projeto.
Segundo o ministro do Planejamento, a estratégia foi garantir previamente apoio político à medida. “Não adianta botar isso no Congresso e não pactuar”, afirmou.
Ainda de acordo com ele, os parlamentares concordaram que o projeto preserva a neutralidade fiscal, sem aumento de impostos e sem impacto negativo nas contas públicas.
<h2>Exceção limitada à LRF</h2>
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que toda renúncia de receita deve ser compensada por aumento de arrecadação em outra fonte. O projeto do governo propõe uma exceção específica a essa regra, restrita exclusivamente à redução de tributos sobre combustíveis.
Moretti destacou que a medida não poderá ser utilizada para outros tipos de desoneração e que seu alcance é limitado. Ele também afirmou que a iniciativa transforma a alta de arrecadação em benefício direto ao consumidor. “E sem ser sócio da guerra, porque ela pega o aumento de arrecadação e transforma em redução de imposto do combustível”, declarou.
<h2>Expectativa de aprovação</h2>
O governo trabalha com a expectativa de aprovação rápida da proposta no Congresso. Segundo Moretti, há um apelo para que o texto avance já na próxima semana. “Nós estamos fazendo um apelo ao Congresso para que o projeto seja aprovado rapidamente. O sonho seria semana que vem”, disse o ministro.
A medida é vista como uma alternativa para aliviar o custo dos combustíveis sem comprometer o equilíbrio fiscal, em um contexto de volatilidade internacional nos preços do petróleo.

Redução de impostos sobre combustíveis não burla responsabilidade fiscal, afirma ministro

247 - O aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do preço mínimo do cigarro, anunciado pelo Ministério da Fazenda, pode estimular a migração de consumidores para o mercado ilegal, segundo avaliação da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo). A entidade argumenta que medidas recentes não reduziram o consumo e defende a regulamentação dos cigarros eletrônicos como alternativa para conter o avanço do contrabando e ampliar a arrecadação estatal.
A análise da Abifumo se apoia em números recentes, como os da pesquisa Vigitel 2025, do Ministério da Saúde, que apontam aumento da prevalência de fumantes no país de cerca de 10% para 11,3%. Em termos absolutos, isso representa a elevação de aproximadamente 20 milhões para cerca de 23 milhões de fumantes, indicando que o reajuste do preço mínimo adotado em 2024 não teve o impacto esperado na redução do consumo.
Diante desse cenário, a entidade sustenta que o encarecimento do produto legal tende a deslocar parte da demanda para produtos ilegais, que não passam por controle sanitário nem geram arrecadação tributária. Para a associação, a regulamentação dos dispositivos eletrônicos para fumar — atualmente proibidos no Brasil — poderia trazer para a legalidade um mercado já existente e dominado pela clandestinidade.
Um estudo da Universidade de São Paulo (USP), divulgado em 2025, reforça esse argumento ao estimar que a regulamentação desse segmento poderia gerar cerca de R$ 13,7 bilhões por ano em tributos. A pesquisa também indica que aproximadamente 8,5 milhões de brasileiros utilizam cigarros eletrônicos com frequência, mesmo com a proibição vigente.
Durante o anúncio de medidas econômicas, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, reconheceu limitações de políticas anteriores. “Houve uma majoração no passado que não teve o efeito esperado, tanto pela área da Saúde, de redução do consumo, quanto pela tributária, de aumento da arrecadação”, afirmou.
O histórico do setor também é citado pela Abifumo para sustentar sua posição. Segundo o estudo “Elasticidades do mercado de cigarros brasileiro”, após o aumento significativo da tributação em 2012, a participação do mercado ilegal saltou de 34% em 2013 para um pico de 57% em 2019, quando a evasão fiscal superou a arrecadação formal do setor.
Para o presidente da entidade, Edimilson Alves, o comportamento do consumidor diante da elevação de preços é previsível. “Quando o preço do produto legal sobe de forma desproporcional, o consumidor migra para o mercado clandestino, que opera sem controle sanitário e financia organizações criminosas”, afirmou.
Dados mais recentes do Ipec indicam que o mercado ilegal ainda responde por cerca de 31% do consumo de cigarros no Brasil. Já um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgado em 2025, aponta que cada ponto percentual de avanço desse mercado está associado à ocorrência de aproximadamente 5 mil outros crimes no país.
Nesse contexto, a Abifumo defende que o debate sobre tributação inclua a regulamentação dos dispositivos eletrônicos como estratégia para reduzir o espaço do contrabando e enfraquecer a atuação do crime organizado. Segundo Alves, a medida permitiria maior controle estatal sobre um mercado já existente. “Regulamentar é trazer uma realidade que já existe para dentro de regras claras, com fiscalização, restrição de venda a menores e combate ao mercado ilegal”, concluiu.

Redação Brasil 247

Indústria

Abifumo propõe regulamentar cigarros eletrônicos após alta de impostos

247 - Márcio Poncio justificou a dívida bilionária atribuída à filha Sarah com a União, afirmando que a inclusão dela no processo é indevida e está relacionada a um caso antigo envolvendo uma empresa já encerrada. O pastor sustenta que não há decisão judicial definitiva sobre o tema e que os valores cresceram ao longo dos anos devido à incidência de juros. A família Poncio está associada a débitos que ultrapassariam R$ 3 bilhões, sendo mais de R$ 1,7 bilhão vinculado ao nome de Sarah Poncio.
<h2>Inclusão no processo é contestada</h2>
Em nota enviada à imprensa, Márcio Poncio afirmou que ele e seus familiares foram incluídos de forma indevida em um “suposto grupo econômico” ligado a uma empresa que encerrou suas atividades em 2011. Segundo ele, os débitos teriam origem em 2006, o que explicaria o aumento significativo do valor ao longo do tempo.
“O processo encontra-se atualmente suspenso, pendente de julgamento de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), não havendo, até o momento, qualquer decisão definitiva que justifique tais inclusões”, afirmou.
<h2>Defesa destaca situação de Sarah Poncio</h2>
Um dos principais pontos abordados na manifestação diz respeito à inclusão de Sarah Poncio no processo. De acordo com o pastor, a filha foi vinculada à ação apenas por laço familiar, sem participação direta nos fatos.
“Cumpre ainda esclarecer que Sarah Poncio, de forma absolutamente indevida e descabida, foi incluída única e exclusivamente por ser filha, sendo que, à época dos fatos, possuía apenas 8 anos de idade”, declarou.
Leia a nota na íntegra:
Esclareço que Márcio Poncio, de forma indevida, foi incluído em um suposto grupo económico relacionado a uma empresa encerrada no ano de 2011.
Ressalta-se que os referidos débitos remontam ao ano de 2006, ou seja, há cerca de 20 anos.
O processo encontra-se atualmente suspenso, pendente de julgamento de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), não havendo, até o momento, qualquer decisão definitiva que justifique tais inclusões.
Confiamos plenamente na Justiça e temos a convicção de que todos os fatos serão devidamente esclarecidos, com a correta apuração das responsabilidades no tempo oportuno.
Cumpre ainda esclarecer que Sarah Poncio, de forma absolutamente indevida e descabida, foi incluída única e exclusivamente por ser filha, sendo que, à época dos fatos, possuía apenas 8 anos de idade.
Diante disso, repudiamos veementemente qualquer veiculação de notas jornalísticas irresponsáveis, com o claro intuito de denegrir nossa imagem e distorcer a verdade dos fatos.
As informações em circulação não refletem a realidade jurídica do caso.
MÁRCIO PONCIO e seus familiares.

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Geral

Márcio Poncio justifica dívida bilionária de Sarah com a União

247 - A revisão da chamada “taxa das blusinhas” voltou ao centro das discussões no governo federal, diante do impacto da medida sobre consumidores e da repercussão na opinião pública, especialmente entre as famílias de menor renda. A cobrança, aplicada a compras internacionais de até US$ 50, tem sido alvo de críticas e reavaliação no cenário econômico atual, informa o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/em-ano-eleitoral-governo-pode-derrubar-taxa-das-blusinhas-entenda">Metrópoles</a>.
Levantamento da AtlasIntel aponta que 62% dos brasileiros consideram a taxa um erro, enquanto 30% avaliam a medida como positiva. Os dados ampliaram o debate interno sobre a política, que passou a ser analisada também sob a ótica de seus efeitos sociais e econômicos.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que o impacto fiscal de uma eventual retirada da cobrança é reduzido, indicando que o tema não representa um desafio significativo para as contas públicas. “Em relação à taxa das blusinhas, com ou sem, isso não dá um grande impacto no orçamento, estamos falando de uma arrecadação que, no ano passado, deu quase R$ 2 bilhões”, declarou na segunda-feira (30).
Segundo a ministra, a discussão sobre o tema deverá ocorrer no Congresso Nacional. Ela ressaltou ainda que o assunto não foi tratado formalmente dentro do governo nem no âmbito da Junta de Execução Orçamentária.
No campo fiscal, Tebet destacou que a arrecadação federal tem apresentado crescimento mesmo sem elevação de impostos, em parte influenciada pelo cenário internacional. “Não existe lado bom na guerra, mas a arrecadação tem crescido sem aumentar impostos”, afirmou. Nesse contexto, a eventual perda de cerca de R$ 2 bilhões por ano é considerada absorvível no Orçamento.
A taxação sobre compras internacionais foi implementada com o objetivo de reforçar a arrecadação e reduzir a concorrência considerada desigual com o varejo nacional. A partir de 2023, a cobrança passou a ser aplicada com mais rigor, incluindo tributos como o ICMS e, em alguns casos, imposto de importação, o que elevou o preço final dos produtos.
Desde então, a medida tem gerado debate entre diferentes setores. Consumidores criticam o aumento de custos, enquanto representantes da indústria e do comércio defendem a manutenção da taxa como forma de proteger a produção nacional e preservar empregos.

Governo avalia revisão da "taxa das blusinhas"

247 - O governo Lula (PT) anunciou a redução a zero do imposto de importação para quase mil produtos, incluindo medicamentos usados no tratamento de diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia, além de insumos agrícolas e industriais. A decisão foi tomada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) e integra uma série de iniciativas voltadas à redução de custos e ao estímulo econômico.&nbsp;
A medida também contempla itens como fungicidas, inseticidas, insumos para a indústria têxtil, lúpulo para produção de cerveja e produtos voltados à nutrição hospitalar. Entre os beneficiados estão ainda 970 itens classificados como Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT), principalmente em casos em que não há produção nacional suficiente para atender à demanda interna. A iniciativa faz parte de uma estratégia mais ampla adotada desde 2023, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
<h2>Redução de impostos como estratégia econômica</h2>
A decisão do Gecex se soma a outras políticas recentes voltadas à redução da carga tributária em setores estratégicos. Ainda neste mês de março, foi sancionada uma lei que amplia incentivos fiscais para a indústria química, setor responsável por cerca de 2 milhões de empregos diretos e indiretos e por 11% do PIB industrial brasileiro.
Outro exemplo é o envio ao Congresso Nacional de um projeto que prevê isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) para atividades relacionadas à Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. A proposta tem como objetivo impulsionar investimentos, fomentar o turismo e gerar empregos no país.
<h2>Impacto direto na renda da população</h2>
As mudanças tributárias também atingem diretamente os trabalhadores. Uma das principais medidas é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, além de descontos progressivos para rendas de até R$ 7.350.
Na educação, os efeitos são expressivos: 73,5% dos professores da educação básica passam a ser beneficiados. Desse total, 52% ficam totalmente isentos e 21,9% passam a ter redução no imposto. Mais de 1 milhão de docentes terão aumento na renda disponível, enquanto cerca de 620 mil deixam de pagar o tributo. Antes da mudança, apenas 19,7% estavam isentos.
O ganho médio anual estimado para professores que passam à faixa de isenção total é de R$ 5.079,84, valor equivalente a aproximadamente um salário adicional ao longo do ano.
Além disso, foi implementado um mecanismo de “cashback” no Imposto de Renda 2026, voltado a contribuintes de menor renda. Segundo a Receita Federal, cerca de 4 milhões de pessoas serão contempladas, com restituições médias de R$ 125, totalizando aproximadamente R$ 500 milhões.
<h2>Medidas sociais e redução do custo de vida</h2>
A política tributária também tem sido utilizada como instrumento social. Entre as ações estão a isenção de tributos federais para doações de medicamentos a órgãos públicos, facilitando o acesso a tratamentos e reduzindo desperdícios.
Outra iniciativa é o programa Luz do Povo, que garante gratuidade na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda, contribuindo para a redução do custo de vida e ampliação da inclusão social.
<h2>Combustíveis e controle da inflação</h2>
Desde o início do atual mandato, o governo também adotou medidas voltadas à redução ou reequilíbrio da tributação sobre combustíveis e insumos estratégicos. O objetivo é conter impactos inflacionários e garantir maior previsibilidade de preços.
Nesse contexto, foram implementadas ações para mitigar os efeitos da alta internacional do petróleo, evitando que oscilações externas sejam repassadas integralmente aos preços internos. As medidas incluem instrumentos tributários e regulatórios voltados à proteção do consumidor.
<h2>Efeitos na economia e no consumo</h2>
As iniciativas adotadas têm reflexos diretos na economia e no cotidiano da população. A redução do imposto de importação, especialmente para itens sem produção nacional equivalente, contribui para baratear insumos e equipamentos utilizados pela indústria.
Ao mesmo tempo, a ampliação da isenção do Imposto de Renda e a criação de mecanismos de devolução de tributos aumentam o rendimento disponível das famílias, principalmente entre as de menor renda.
Já as políticas sociais e setoriais atuam diretamente sobre despesas essenciais, como energia e acesso a medicamentos. Em conjunto, as medidas reforçam a redução de custos ao longo da cadeia econômica, com impactos sobre produção, consumo e poder de compra da população.

Governo Lula zera imposto de importação de quase mil itens e amplia pacote econômico

247 - O governo federal decidiu zerar o imposto de importação de 970 itens de bens de capital e informática, em uma iniciativa que combina estímulo à produção industrial com tentativa de conter pressões inflacionárias. A decisão foi tomada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão que reúne dez ministérios, com base na avaliação de que esses produtos não possuem fabricação nacional ou são produzidos em quantidade insuficiente.
A medida abrange máquinas, equipamentos industriais e componentes tecnológicos considerados estratégicos para as cadeias produtivas, além de incluir medicamentos voltados ao tratamento de doenças crônicas, como diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia. Do total de itens contemplados, 191 terão isenção temporária.
<h3>Redução de custos e impacto econômico</h3>
A iniciativa busca reduzir o custo de investimentos no país, historicamente elevado em comparação a outras economias. A carga tributária sobre equipamentos importados é apontada como um dos principais fatores que encarecem a modernização produtiva no Brasil.
Com a desoneração, o governo aposta em dois efeitos principais: baratear a aquisição de insumos e máquinas para as empresas e, consequentemente, contribuir para a redução de preços ao consumidor final. A estratégia ocorre em meio a um cenário internacional adverso, marcado por pressões nas cadeias produtivas, conflitos geopolíticos e alta nos custos de energia.
<h3>Mudança após reação do mercado</h3>
A decisão também reflete um ajuste na política comercial recente. Em fevereiro, o governo havia elevado tarifas de importação sobre itens eletrônicos, como celulares e notebooks, com expectativa de aumento de arrecadação. A reação negativa de consumidores e agentes econômicos levou à reversão parcial da medida, com a restauração das alíquotas anteriores para produtos considerados sensíveis.
<h3>Equilíbrio entre abertura e proteção</h3>
Paralelamente à redução tarifária, foram adotadas medidas de defesa comercial. O governo aplicou ações antidumping por cinco anos contra importações de etanolamina da China e de resinas plásticas oriundas dos Estados Unidos e do Canadá, buscando proteger a indústria nacional.
A estratégia evidencia uma tentativa de equilibrar abertura comercial seletiva com proteção a setores vulneráveis, estimulando investimentos e competitividade sem comprometer segmentos expostos à concorrência externa.
<h3>Desafios e cenário global</h3>
O movimento acompanha uma tendência observada em outras economias emergentes, que têm adotado cortes tarifários pontuais para conter a inflação. O ambiente internacional, pressionado por custos elevados de insumos e gargalos logísticos, tem influenciado decisões semelhantes.
No caso brasileiro, o impacto efetivo dependerá da velocidade com que a redução de custos será repassada aos preços finais e da capacidade da indústria de transformar insumos mais baratos em aumento de produção, em um contexto ainda marcado por juros elevados e incertezas econômicas.

Luis Mauro Filho

Sede do Ministério da Fazenda em Brasília 
14/02/2023
REUTERS/Adriano Machado

Brasil

Governo zera imposto de tecnologia e busca reduzir preços

247 - O governo Lula (PT) avalia a adoção de medidas tributárias para evitar o aumento das passagens aéreas diante da elevação do preço do petróleo no mercado internacional, influenciada pelo conflito no Oriente Médio. A proposta envolve a redução de impostos que impactam diretamente os custos das companhias aéreas, especialmente o querosene de aviação (QAV), principal insumo do setor, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/03/19/governo-estuda-reduzir-impostos-para-evitar-aumento-das-passagens-aereas-por-causa-da-guerra-no-oriente-medio.ghtml">O Globo</a>.
O Ministério de Portos e Aeroportos encaminhou ao Ministério da Fazenda uma proposta que amplia ações já adotadas recentemente para conter a alta do diesel. A iniciativa inclui a redução de tributos e outras medidas para aliviar custos operacionais das empresas aéreas, em um cenário de pressão sobre os preços devido à escalada do petróleo.
O plano prevê a diminuição do PIS e Cofins incidentes sobre o QAV até o fim do ano, a zeragem da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empresas aéreas e a redução do Imposto de Renda aplicado ao leasing de aeronaves. Ainda não há estimativas oficiais sobre o impacto fiscal dessas medidas nem definição de como compensar a eventual perda de arrecadação.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), afirmou que a proposta tem como objetivo “preservar o equilíbrio econômico-financeiro das empresas, sem interferir diretamente na formação do preço do QAV ou nos sinais de mercado”.
A nota técnica elaborada pela pasta destaca que a valorização do petróleo exerce impacto direto sobre os custos da aviação. O documento aponta que “o aumento da cotação internacional do petróleo tem impactos diretos e significativos sobre o preço do querosene de aviação (QAV)”.
Segundo o texto, a alta dos combustíveis afeta toda a estrutura do setor aéreo: “A alta do petróleo e do QAV eleva o custo estrutural do transporte aéreo; reduz a capacidade de absorção de custos pelas companhias; provoca reajustes tarifários graduais, porém persistentes; e afeta de forma mais severa rotas regionais e mercados menos competitivos. Choques prolongados no preço do petróleo tendem a se traduzir em tarifas aéreas mais elevadas e em menor oferta de voos, com impactos econômicos e territoriais relevantes”.
As medidas sugeridas incluem a edição de dois decretos e uma medida provisória. O pacote será analisado pela equipe econômica, que ficará responsável por calcular os impactos orçamentários antes de eventual encaminhamento ao presidente Lula.
A iniciativa ocorre após o governo já ter anunciado, no dia 12, um conjunto de ações para conter a alta do diesel, também pressionado pela crise internacional. Entre as medidas estão a redução a zero do PIS e da Cofins sobre o combustível e o pagamento de subvenções a produtores e importadores.
Para compensar a renúncia fiscal, o governo prevê a cobrança de imposto de exportação sobre petróleo e diesel. A estimativa é de impacto de R$ 6,8 bilhões em quatro meses com a desoneração do diesel, além de R$ 10 bilhões em subsídios, compensados por uma arrecadação de R$ 15,6 bilhões com a taxação das exportações no mesmo período.
Caso as medidas sejam mantidas até o fim do ano, o custo total pode alcançar R$ 30 bilhões, com compensação equivalente via tributação sobre vendas externas de combustíveis.

Silvio Costa Filho (à esq.) e Luiz Inácio Lula da Silva

Governo avalia corte de impostos para conter alta de passagens aéreas

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que apresentará três pontos centrais na reunião com secretários estaduais da Fazenda para discutir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incluindo a possibilidade de redução temporária da alíquota sobre o diesel até o fim deste ano. As diretrizes foram detalhadas em agenda articulada pelo Ministério da Fazenda junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), segundo Míriam Leitão, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/miriam-leitao/post/2026/03/os-tres-pontos-que-haddad-levara-a-reuniao-com-secretarios-de-fazenda-sobre-o-icms.ghtml">O Globo</a>.
A pauta inclui, em primeiro lugar, o impacto do combate ao crime organizado na arrecadação do imposto. Haddad destacou que ações recentes já elevaram a receita estadual sem aumento de carga tributária. “Vamos levar ao conhecimento deles que a nossa ação contra o crime organizado já resultou no aumento da arrecadação do ICMS. E, se eles adaptarem as leis estaduais à lei do devedor contumaz, esse mesmo movimento vai acontecer ainda mais uma vez. Então, nós temos um trabalho a fazer em relação ao ICMS, que é justamente o combate a essas quadrilhas, a essas organizações criminosas que estão sendo expulsas do mercado. Isso é um dado positivo: a arrecadação aumenta sem que o imposto aumente.”
Outro ponto que será abordado é o avanço de investigações sobre práticas especulativas no mercado de combustíveis, tema que, segundo o ministro, preocupa o governo federal. Haddad citou a abertura de inquérito pela Polícia Federal e alertou para distorções de preços que afetam diretamente os consumidores. “Vejam que a gasolina não foi alterada no caso da Petrobras. No entanto, os especuladores estão aproveitando esse clima tenso em função da guerra para tirar proveito da situação, prejudicando a economia popular. Então, isso é grave.”
O terceiro eixo da reunião envolve a proposta de redução do ICMS, cujo formato ainda não foi detalhado pelo ministro. Questionado sobre eventuais semelhanças com iniciativas adotadas na gestão anterior, Haddad fez referência ao acordo firmado com governadores que, segundo ele, não foi cumprido pelo governo passado. “Houve um calote que não estava planejado. O acordo com os governadores foi um, e o governo federal à época não o cumpriu. O presidente Lula determinou, em março de 2023, com 90 dias de governo, a indenização dos governadores. Isso não será feito dessa maneira agora. Não somos contra os governadores. Estamos tratando isso do ponto de vista federativo.”
A reunião no âmbito do Confaz deve reunir representantes estaduais para discutir os impactos fiscais e econômicos das medidas, com foco na arrecadação e no equilíbrio entre União e estados.

Haddad tenta convencer estados a reduzir imposto sobre o diesel

247 - Os governos estaduais decidiram recusar o pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reduzir o ICMS sobre o diesel, em meio à alta internacional do petróleo impulsionada pelas agressões dos Estados Unidos e de Israel ao Irã. A negativa foi formalizada em nota divulgada nesta terça-feira (17), na qual os estados argumentam que já acumulam perdas significativas de arrecadação e questionam a eficácia da medida para reduzir o preço final ao consumidor, segundo informações da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/03/estados-rejeitam-pedido-de-lula-para-reduzir-icms-sobre-o-diesel.shtml">Folha de São Paulo</a>.
No documento, assinado pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), os governos estaduais afirmam que não consideram adequado assumir novos cortes de receita. “Não é razoável agravar, mais uma vez, com perdas de receita pública relativas ao ICMS estadual o ônus principal de uma política de contenção de preços cujo resultado final depende de múltiplas variáveis alheias à atuação dos estados”, diz o texto.
O pedido de redução do ICMS foi apresentado pelo governo federal na última quinta-feira (12), durante o anúncio de um pacote de medidas para conter a alta dos combustíveis. Entre as ações, o Planalto decidiu zerar PIS/Cofins sobre o diesel e criar uma subvenção de R$ 0,64 por litro para produtores e importadores.
A pressão por redução do imposto estadual também foi reforçada pela presidente da Petrobras, Magda Chambriard, que destacou o peso do ICMS no preço final. “O governo federal fez sua parte”, afirmou. “Temos que aplaudir, mas o grande tributo sobre o combustível é o ICMS".
Atualmente, o ICMS sobre o diesel corresponde a cerca de R$ 1,17 por litro, o equivalente a aproximadamente 19% do preço final antes da isenção de tributos federais. Apesar disso, os estados sustentam que já enfrentam perdas acumuladas expressivas desde as reduções de impostos promovidas durante o governo Jair Bolsonaro (PL), em 2022.
Segundo o Comsefaz, a arrecadação dos estados e do Distrito Federal sofreu impacto de R$ 189 bilhões desde então. “Já vêm suportando, há anos, os efeitos severos dessas alterações, que produziram perdas bilionárias estruturais de arrecadação, com impacto direto sobre a capacidade financeira dos entes subnacionais”, afirma o documento.
Os governos estaduais também argumentam que o governo federal dispõe de instrumentos para compensar eventuais perdas, como o aumento da arrecadação de royalties decorrente da alta do petróleo e a criação de um imposto temporário sobre exportações de petróleo.
Outro ponto destacado pelos estados é a falta de repasse integral das reduções de preços ao consumidor final por parte de distribuidoras e postos. A nota cita dados do Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos em Petróleo, Gás e Biocombustíveis) para ilustrar o problema. “Em três anos, o preço da gasolina caiu 16% nas refinarias, mas subiu 27% nas bombas”, aponta o texto. “O que evidencia, de forma objetiva, que reduções de parcelas de custo não necessariamente se convertem em alívio proporcional ao consumidor final".
A crítica às distribuidoras e postos também tem sido feita pelo governo federal e pela Petrobras. Ainda assim, especialistas apontam que os próprios estados contribuíram para a alta recente, já que as alíquotas do ICMS subiram cerca de R$ 0,22 por litro desde 2023, quando o imposto passou a ter valor fixo em reais por litro e reajustes anuais padronizados em todo o país.

Governadores ignoram apelo de Lula e mantêm ICMS em meio à alta mundial do petróleo

247 - O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) a criação de um imposto temporário sobre a exportação de petróleo como parte de um conjunto de medidas destinadas a reduzir os efeitos da alta internacional do petróleo sobre os combustíveis no Brasil. A iniciativa foi apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante entrevista coletiva com integrantes da equipe ministerial em Brasília.
Participaram do anúncio os ministros Rui Costa (Casa Civil), Wellington César Lima e Silva (Justiça), Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Silveira (Minas e Energia). Segundo o governo, o foco das medidas é conter a pressão sobre o diesel, combustível essencial para o transporte de cargas e para diversas cadeias produtivas.
<h2>Guerra no Oriente Médio pressiona preços do petróleo</h2>
O mercado internacional de petróleo vive um período de forte volatilidade em razão das agressões militares de Estados Unidos e Israel contra o Irã. Nesta quinta-feira (12), o preço do barril do Brent voltou a superar a marca de US$ 100.
A escalada é atribuída aos ataques retaliatórios do Irã contra infraestruturas petrolíferas de países do Golfo Pérsico e ao fechamento do estreito de Ormuz, uma das principais rotas de transporte de petróleo do mundo. A alta ocorre mesmo após a Agência Internacional de Energia (AIE) aprovar a liberação de 400 milhões de barris de petróleo de suas reservas estratégicas, a maior operação desse tipo já realizada pela organização.
<h2>Lula anuncia medidas para proteger consumidores</h2>
Durante a coletiva, Lula afirmou que o governo está adotando medidas para evitar que a escalada internacional do petróleo resulte em aumento do custo de vida no Brasil.
“Essa entrevista coletiva é para fazer uma reparação naquilo que está acontecendo no Brasil e no mundo, muito causado pela irresponsabilidade das guerras que estamos vivendo no mundo. O preço do petróleo está fugindo do controle em quase todos os países”, declarou.
O presidente destacou a volatilidade recente das cotações do petróleo.
“O Brent saiu de US$ 67, foi para US$ 114, caiu para US$ 99 e hoje está outra vez a US$ 100 o barril. Isso significa aumento do combustível em todos os países. Inclusive, nos Estados Unidos a gasolina já subiu 20%”, afirmou.
Lula também recordou o acordo nuclear firmado em 2010 entre Brasil, Turquia e Irã e criticou o abandono da iniciativa pelas potências ocidentais.
“Tínhamos resolvido essa questão nuclear do Irã em 2010, quando Brasil e Turquia, num acordo com o governo iraniano, resolveu a utilização de urânio para fins pacíficos. Foi feito um acordo”, disse.
Ele acrescentou que, após o entendimento, países europeus e os Estados Unidos ampliaram o bloqueio ao Irã.
“Lamentavelmente depois do acordo, tanto os países europeus quanto os Estados Unidos aumentaram o bloqueio ao Irã, porque éramos um país de terceiro mundo. E ter feito um acordo que eles não tinham conseguido fazer há 20 anos era descabido”, declarou.
<h2>Haddad explica imposto sobre exportação de petróleo</h2>
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que o imposto de exportação será aplicado temporariamente para compensar os efeitos da alta internacional do petróleo e financiar medidas de proteção aos consumidores.
Segundo ele, a iniciativa não altera a política de preços da Petrobras.
“Preciso salientar que as medidas não afetam absolutamente nada e são independentes das políticas de preços da Petrobras, que seguem seu ritmo de previsibilidade e sustentação da companhia em bases sólidas”, afirmou.
Haddad ressaltou que o Brasil possui vantagens estruturais no setor energético e na economia internacional.
“O Brasil é um credor internacional, não temos dívida externa, nossas reservas garantem um colchão de segurança importante em circunstâncias como esta. O Brasil tem segurança alimentar, energética. Nossa contra-petróleo é superavitária”, disse.
O ministro destacou ainda o peso do país no mercado global de petróleo.
“A Petrobras continua aumentando sua produção. O Brasil é o quinto maior produtor de petróleo hoje e exporta uma quantidade substancial de petróleo. Uma parte do nosso superávit comercial vem da exportação de óleo”, declarou.
<h2>Medidas focam no diesel e nas cadeias produtivas</h2>
Entre as ações anunciadas está a redução a zero da alíquota de PIS/Cofins sobre o diesel, o que representa cerca de R$ 0,32 por litro na refinaria.
“A maior pressão que o mercado de combustível vem do diesel. É com o diesel que estamos mais preocupados, e pelo fato do diesel afetar as cadeias produtivas de maneira muito enfática”, afirmou Haddad.
Ele citou o impacto do combustível sobre a produção agrícola e o transporte de mercadorias.
“Toda a colheita que está sendo feita agora da safra brasileira, que deve chegar a níveis recordes, depende do diesel. O escoamento é feito por caminhões a diesel. O maquinário agrícola usa diesel”, disse.
Além da renúncia fiscal, o governo prevê uma subvenção direta de cerca de R$ 0,30 por litro.
“Isso vai direto na refinaria, chegando a um patamar de R$ 0,62 entre renúncia fiscal e subvenção”, afirmou o ministro.
<h2>Equilíbrio entre produtores e consumidores</h2>
Haddad argumentou que a criação do imposto temporário busca evitar lucros extraordinários decorrentes do conflito internacional.
“Entendemos que os custos de produção não sofreram nenhuma mudança significativa. As empresas que prospectam petróleo no Brasil estão com custos estáveis, porque a inflação está absolutamente controlada”, declarou.
Ele afirmou que o governo busca equilibrar os interesses do setor produtivo e dos consumidores.
“Assim como o consumidor não pode ser prejudicado pela guerra, o produtor não pode ser favorecido pela guerra. Tem que haver um balanço”, disse.
O ministro acrescentou que a alta do petróleo não se explica por mudanças nos custos de produção.
“O produtor, que mantém seus custos de produção, não pode, em virtude de um conflito externo, começar a auferir lucros extraordinários abusivos”, afirmou.
<h2>Fiscalização contra práticas abusivas</h2>
A Medida Provisória anunciada pelo governo também amplia a capacidade de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre o mercado de combustíveis.
Segundo Haddad, o objetivo é impedir práticas abusivas por parte de distribuidores.
“Também na Medida Provisória, a pedido do presidente, criamos dois novos tipos para caracterizar a abusividade do distribuidor”, explicou.
Entre as práticas a serem monitoradas estão o armazenamento injustificado de combustíveis e aumentos abusivos de preços.
“Tanto no caso de um armazenamento de combustível injustificado quanto do aumento abusivo do preço, que passa a ser fiscalizado pela ANP a partir de critérios objetivos que serão produto de uma resolução da agência”, afirmou.
O ministro destacou que a iniciativa não representa controle de preços, mas sim reforço da regulação do mercado.
“A agência vai especificar como se verifica abusividade por parte do distribuidor e vai ter o poder de punir esse distribuidor a partir de regras objetivas. Não estamos falando em controle de preço”, concluiu.

Ministro da Fazenda Fernando Haddad em Brasília
 13/1/2026   REUTERS/Adriano Machado

Governo impõe “imposto temporário” sobre exportação de petróleo

247 - O governo federal decidiu aumentar o imposto de importação sobre mais de mil produtos, incluindo celulares, com o objetivo de encarecer itens estrangeiros e estimular a competitividade da indústria nacional. A elevação pode chegar a até 7,2 pontos percentuais, atingindo consumidores e setores que recorrem a compras internacionais.
De acordo com reportagem do g1, a medida não deve provocar impacto relevante sobre a maior parte dos smartphones comercializados no Brasil, já que 95% dos aparelhos adquiridos no país em 2025 foram produzidos localmente, segundo dados informados pelos ministérios envolvidos.
A mudança não alcança os celulares montados em território nacional. O Ministério da Fazenda afirmou, em nota, que “a decisão também garante tarifa zero de imposto de importação para todo componente usado pela indústria que não seja produzido no país (ou seja, que não tenha produção nacional similar)”. O g1 informou ainda que procurou o Ministério da Fazenda e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para detalhar as alíquotas anteriores, mas não houve retorno.
<h2>Produção nacional e impacto nas principais marcas</h2>
Empresas como Samsung, Motorola e Apple já realizam a montagem de seus aparelhos no Brasil, segundo explicou Eduardo Tude, presidente da consultoria Teleco. Embora as peças sejam importadas, a montagem final ocorre em fábricas instaladas no país. No caso da Apple, a produção é feita por meio da Foxconn, que mantém unidade no interior de São Paulo responsável pela montagem dos iPhones destinados ao mercado brasileiro.
Esse modelo reduz o impacto direto do novo imposto sobre os produtos dessas marcas. Por outro lado, fabricantes que não mantêm operações de montagem no Brasil, como a Xiaomi, podem ser mais afetados. A reportagem do g1 registrou que a empresa foi procurada para comentar a decisão, mas não respondeu até a publicação do texto.
<h2>Quanto pode subir o preço do celular importado</h2>
Mesmo com ampla oferta de aparelhos no mercado interno, ainda há demanda por modelos importados. O advogado tributarista Roberto Beninca, sócio da MBW Advocacia, explicou que a escolha do consumidor não depende apenas da disponibilidade de produtos nacionais.
“O consumidor que importa leva em consideração preço, tecnologia e percepção de valor. Muitos aparelhos importados apresentam melhor custo-benefício. Mesmo com tributos, o consumidor frequentemente encontra no mercado internacional modelos com especificações superiores por preço semelhante ou inferior ao praticado no Brasil”, afirmou.
Para ilustrar o possível impacto da nova alíquota, Beninca considerou um celular importado no valor de US$ 600. Com o dólar a R$ 5, o preço convertido seria de R$ 3 mil. “Imagine que, antes da medida, a alíquota do imposto de importação fosse de 16%. Nesse cenário, o valor do imposto seria de R$ 480, totalizando R$ 3.480 após essa etapa”, exemplificou.
Com o acréscimo de 7,2 pontos percentuais, a alíquota poderia chegar a 23,2%. Nesse caso, o imposto subiria para R$ 696, elevando o custo inicial para R$ 3.696. Ele pondera, no entanto, que esse não é necessariamente o valor final ao consumidor. “Contudo, esse não é necessariamente o valor final que chegará ao consumidor. Isso porque o imposto de importação compõe o custo base do produto. Sobre esse novo custo incidem margens do importador, despesas logísticas, estrutura comercial, eventuais tributos internos e margem do varejo”, destacou.
<h2>Reequilíbrio de preços e dependência externa</h2>
Segundo o governo, a revisão das alíquotas busca “reequilibrar os preços” entre produtos nacionais e estrangeiros. Nota técnica do Ministério da Fazenda aponta que o mercado brasileiro de eletrônicos apresenta forte dependência de importações.
Dados citados indicam que a China responde por 46% das compras externas desses bens, enquanto o Vietnã ocupa a segunda posição, com 7,9% de participação.
Além dos smartphones, a lista de produtos afetados inclui equipamentos industriais, máquinas para diversos setores, circuitos impressos montados, painéis com tecnologia LCD ou LED, cartuchos de tinta, tratores, embarcações, plataformas de perfuração, câmeras especializadas e aparelhos de diagnóstico por imagem, entre outros itens de tecnologia e infraestrutura.

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