Congresso retoma debates sobre cassação de Zambelli, isenção do IR e regras para inteligência artificial

247 - Com o fim do recesso informal de meio de ano, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal retomam na segunda-feira (4) suas atividades legislativas com uma agenda carregada de propostas decisivas. Segundo o g1, entre os temas que dominarão os debates estão a possível cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), a nova faixa de isenção do Imposto de Renda e a regulamentação do uso da inteligência artificial no país.

O semestre legislativo também será marcado por discussões sobre medidas que visam limitar a atuação de partidos no Supremo Tribunal Federal (STF), alterações no Código Eleitoral, além da análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que ainda não foi votada pelo Congresso.

Restrições ao STF em pauta - Um dos temas que deve ganhar força nos próximos meses é a proposta que restringe o número de partidos autorizados a ingressar com ações no STF. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já se manifestou favorável à medida, classificando a situação atual como um “problema seríssimo”, já que qualquer sigla pode recorrer à Corte.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deverá ser a primeira a analisar o texto. A proposta limita o acesso ao STF apenas aos partidos que tenham superado a cláusula de barreira, além de alterar os procedimentos de julgamento de ações como ADIs, ADCs, ADOs e ADPFs.

Cassação de Zambelli e outros - Outro ponto sensível da pauta é a tramitação do processo de cassação da deputada licenciada Carla Zambelli. Condenada a 10 anos de prisão pelo STF por envolvimento em ataques cibernéticos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Zambelli está detida na Itália, à espera de decisão sobre possível extradição. Em junho, a Câmara aprovou uma licença de 127 dias para a parlamentar, incluindo sete dias por motivo de saúde e outros 120 por interesse pessoal.

A CCJ já recebeu o processo e deve apresentar em breve um cronograma de trabalho. A expectativa é que a análise seja concluída até setembro.

Além de Zambelli, outros parlamentares também estão na mira do Conselho de Ética:

• André Janones (Avante-MG): acusado de ofensas homofóbicas ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG);
• Gilvan da Federal (PL-ES): por declarações ofensivas à ministra Gleisi Hoffmann;
• Glauber Braga (PSOL-RJ): acusado de agressão contra um militante do MBL.

Janones e Gilvan já estão com os mandatos suspensos. No caso de Glauber, o Conselho recomendou a cassação ao plenário, mas a análise foi adiada para este semestre, após acordo entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e aliados do parlamentar.

Nova faixa de isenção do Imposto de Renda - Outro tema prioritário para o governo é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. A proposta prevê isenção para brasileiros que recebem até R$ 5 mil mensais e, segundo o Palácio do Planalto, a expectativa é que as novas regras entrem em vigor até 2026, ano eleitoral.

O projeto, que também inclui descontos progressivos para quem ganha até R$ 7.350, já foi aprovado por uma comissão especial e está pronto para ser votado em plenário na Câmara. Em seguida, seguirá para apreciação no Senado, que promete agilidade na tramitação.

Regulamentação da inteligência artificial - A criação de um marco legal para o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil é outro desafio do segundo semestre. A proposta, aprovada no Senado em dezembro de 2024, está sob análise de uma comissão especial na Câmara. De acordo com o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a votação no plenário deve ocorrer em dezembro deste ano.

O texto estabelece categorias de risco, obriga transparência no uso de IA e responsabiliza empresas e desenvolvedores por danos causados pela tecnologia. No entanto, a proposta enfrenta resistências:

• Empresas de tecnologia alegam que a regulação pode engessar a inovação e elevar custos.
• Juristas e defensores de direitos digitais cobram mais rigor no uso da IA por órgãos públicos, especialmente na segurança.

LDO de 2026 ainda sem previsão de votação - Mesmo com o prazo constitucional expirado desde 17 de julho, o Congresso ainda não votou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A proposta, enviada pelo governo federal em abril, está parada na Comissão Mista de Orçamento, sob relatoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB).

A LDO define metas fiscais, critérios de reajuste de servidores e execução de emendas parlamentares. Apenas após a aprovação pela comissão o texto poderá ser apreciado pelo Congresso em sessão conjunta, exigindo maioria simples.