Centrão admite derrota após veto de Lula ao aumento do número de deputados

247 - O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que aumentava o número de deputados federais provocou desânimo entre os líderes do Centrão, que já consideram remotas as chances de reverter a decisão. 

Segundo Pedro Figueiredo, do g1, a principal avaliação entre os parlamentares é que o veto não será analisado em sessão conjunta antes do recesso informal do Legislativo. E, mesmo que fosse pautado, há obstáculos concretos: seriam necessários 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado para derrubar a decisão do presidente da República.

Apesar de a proposta ter sido aprovada na Câmara com 270 votos favoráveis, no Senado o texto obteve exatamente 41 votos — o mínimo necessário. O problema, no entanto, é que esse placar só foi possível porque o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), precisou abrir mão da condução da sessão para poder votar. Como o regimento não permite que o presidente vote normalmente, há descrença de que o mesmo cenário possa se repetir numa nova votação.

“Além disso, já passou o prazo dado pela Justiça. Já era”, declarou, em tom de resignação, um líder partidário ouvido pela reportagem.

Estratégia do governo e pressão popular - Chegou a ser cogitada, por parte do governo, uma saída alternativa: que Lula não sancionasse nem vetasse o projeto, o que resultaria em promulgação automática pelo presidente do Senado. A ideia foi sugerida pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), durante reunião com o presidente.

Contudo, prevaleceu a orientação de ministros que recomendaram o veto. A decisão também levou em conta os dados da mais recente pesquisa Quaest, divulgada na quarta-feira (16), que revelou ampla rejeição da população à ampliação do número de parlamentares no Congresso Nacional.

Decisão do STF e impasse federativo - O projeto vetado por Lula atendia a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou ao Congresso uma revisão da distribuição de deputados por estado, com base no Censo de 2022. A decisão teve origem em uma ação movida pelo Estado do Pará, que reivindicava maior representação proporcional à sua população.

A Constituição estabelece que a composição da Câmara deve respeitar a proporcionalidade populacional, com um mínimo de 8 e um máximo de 70 deputados por unidade federativa. A última revisão dessa distribuição havia ocorrido em 1993.

Para cumprir a ordem do STF sem reduzir o número de cadeiras de estados que perderiam representação, a proposta aprovada nas duas casas legislativas previa o aumento de 513 para 531 deputados. O acréscimo garantiria mais vagas apenas para as unidades da federação que cresceram proporcionalmente, sem prejuízos para os demais.

Com o veto mantido, caberá agora à Justiça Eleitoral redistribuir as bancadas entre os estados — mas dentro do atual limite de 513 cadeiras. Isso implicará, inevitavelmente, perda de assentos para algumas regiões, agravando o impasse político entre parlamentares e o Palácio do Planalto.