247 - O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta quinta-feira (19) que a derrubada de um veto presidencial com potencial de elevar a conta de luz foi feita em acordo com o Palácio do Planalto. Segundo o parlamentar, a decisão visou preservar outros vetos considerados estratégicos para o governo. As declarações foram dadas após a rejeição parcial de vetos ao Marco Regulatório de Energia Offshore pelo Congresso Nacional. A informação é do portal <a href="https://www.metropoles.com/brasil/lider-do-governo-derrubar-veto-sobre-conta-de-luz-foi-estrategia">Metrópoles</a>.
“A derrubada do veto relacionado à conta de luz foi feita em acordo com o governo Lula, como estratégia para preservar outros vetos importantes para o país”, declarou o deputado. Ele também afirmou que o governo vai editar uma nova medida “para evitar qualquer aumento na conta de energia”. Para o líder do governo, as bancadas governistas na Câmara e no Senado agiram “com responsabilidade e compromisso”.
O veto em questão atingia dispositivos adicionados ao projeto de lei que trata da regulamentação da geração de energia a partir de turbinas eólicas instaladas no mar — as chamadas usinas offshore. Esses trechos vetados pelo presidente foram considerados “jabutis”, por não estarem diretamente relacionados ao tema original da proposta.
Segundo a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), o custo de todos esses dispositivos extras pode chegar a R$ 545 bilhões ao longo dos próximos 25 anos. Considerando apenas os vetos já derrubados pelo Congresso na última terça-feira (17/6), o impacto estimado é de R$ 197 bilhões até 2050, o que equivale a cerca de R$ 7,5 bilhões por ano.
Boa parte dos vetos restabelecidos altera o artigo que transfere à sociedade de economia mista ou à empresa pública a titularidade dos contratos de compra de energia no âmbito do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica). Também foi retomada a possibilidade de prorrogar por até 20 anos os contratos de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), usinas a biomassa e eólicas.

Otávio Rosso

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Brasil

Governo vai editar nova medida para evitar aumento na conta de luz, diz José Guimarães

<a href="https://www.c5n.com/politica/paro-universitario-veto-milei-presupuesto-10-octubre-2024">C5N</a>- Sindicatos de professores anunciaram, na quarta-feira, uma paralisação em todo o país, enquanto estudantes aderiram ao protesto e ocuparam várias faculdades. "A vontade popular foi defraudada", expressaram em um comunicado.
O protesto de docentes, funcionários e estudantes se intensifica após a ratificação do veto de Javier Milei ao orçamento, resultando em uma paralisação total nas universidades nacionais. Os sindicatos de professores anunciaram, na quarta-feira, uma paralisação em todo o país, e os estudantes se uniram ao movimento ocupando várias faculdades. "A vontade popular foi defraudada", declararam em comunicado oficial.
Após o apoio da Câmara dos Deputados ao veto de Milei à Lei de Orçamento Universitário, a Federação Nacional de Docentes Universitários (CONADU), a Federação de Docentes das Universidades (FEDUN), a Confederação dos Trabalhadores da Educação (CTERA), entre outros, emitiram um comunicado de repúdio e convocaram "uma paralisação total na quinta-feira, dia 10, para consolidar o plano de luta em defesa do salário".
Direto da Universidade de La Plata, a jornalista Mariela López Brown relatou à C5N como segue a ocupação da faculdade e conversou com estudantes. Durante o dia de ontem, ocorreu uma vigília, um protesto com barulho e uma mobilização que reuniu mais de 5 mil pessoas.
"Ele vai se arrepender de vetar a lei de desfinanciamento universitário, pois está começando a se desatar uma verdadeira rebelião estudantil", afirmou Federico, estudante de Humanidades, acrescentando que "não queremos depositar nossas expectativas em quem traiu a educação pública; é nossa geração que deve defender e enfrentar este governo".
Em sintonia, seu colega Matías destacou que "o único que ele conseguiu foi despertar o movimento estudantil, que é uma força enorme e, se se unir com os trabalhadores, pode enfrentar todo o plano de ajuste". "Sabemos que ele aprova as leis com os piores métodos da casta, comprando os votos dos deputados de diferentes blocos, e foi por apenas três votos que esta lei nefasta passou", finalizou.
O Conselho Interuniversitário Nacional (CIN) também emitiu um comunicado expressando repúdio à "postura de deputadas e deputados nacionais que viraram as costas para nossas universidades públicas ao apoiar seu desfinanciamento". Segundo o CIN, "eles privilegiaram seu metro quadrado, seus pequenos argumentos, sua visão curta e egoísta", e enfatizaram que "não vamos permitir que se destrua".

Presidente da Argentina Javier Milei
 7/7/2024   

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América Latina

Veto de Javier Milei ao orçamento gera onda de protestos e paralisação total nas universidades

247 - O presidente Lula (PT) vetou integralmente, segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/09/05/lula-veta-projeto-que-zera-ipi-de-moveis-e-linha-branca-para-familias-atingidas-por-desastres-naturais.ghtml">g1</a>, o projeto de lei que propunha a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para móveis e eletrodomésticos adquiridos por moradores de áreas afetadas por desastres naturais e eventos climáticos extremos. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (5) do "Diário Oficial da União".
A proposta visava beneficiar, em um primeiro momento, as vítimas das cheias que atingiram o Rio Grande do Sul em maio deste ano, resultando em 183 mortes. No entanto, o veto de Lula interrompe, por ora, a implementação da medida, que ainda poderá ser analisada pelo Congresso Nacional. Os parlamentares terão a prerrogativa de decidir se mantêm o veto ou se derrubam a decisão presidencial, o que faria com que a isenção do IPI entrasse em vigor.
Para embasar o veto, o presidente consultou os ministérios da Fazenda e do Planejamento. Em sua justificativa ao Congresso, Lula destacou que o projeto infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que prevê renúncia de receita sem estar incluída na lei orçamentária, sem medidas compensatórias e sem previsão de um prazo máximo de vigência de cinco anos, como exigido pela legislação.
Além das questões fiscais, Lula apontou o risco de que a isenção tributária não alcançasse efetivamente as pessoas afetadas pelos desastres, podendo ser "apropriada sob a forma de aumento de margem de lucro dos produtores ou fornecedores dos bens". Isso comprometeria o principal objetivo da proposta, que é mitigar os danos materiais de quem vive em áreas atingidas por catástrofes climáticas.

Economia

Lula veta isenção de IPI sobre eletrodomésticos para vítimas de desastres. Proposta esbarra na Lei de Responsabilidade Fiscal

247 - O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), anunciou nesta quinta-feira (9) que foi adiada a análise do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o calendário de liberação de emendas parlamentares. 
O tema voltará a ser apreciado no próximo dia 28. De acordo com o senador Davi Alcolumbre (União-AP), se não houver acordo até essa data, as divergências serão resolvidas no voto.
"O encaminhamento por parte de vossa excelência, com uma data concreta para a nova sessão do Congresso Nacional, dá a tranquilidade para os líderes partidários construir o entendimento para a deliberação da nova pauta do Congresso Nacional", disse Alcolumbre.
O veto de Lula pretendia barrar dispositivo aprovado por senadores e deputados, para o governo federal atender a um cronograma da liberação das verbas - o Poder Executivo teria que obedecer um calendário até o dia 30 de junho.

Tag: veto

Governo vai editar nova medida para evitar aumento na conta de luz, diz José Guimarães

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Lula veta isenção de IPI sobre eletrodomésticos para vítimas de desastres. Proposta esbarra na Lei de Responsabilidade Fiscal

Parlamentares adiam votação de veto sobre calendário de emendas

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Revista Brasil 247

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