247 - A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva (Rede), afirmou neste sábado (2) que irá propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetos ao projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental, aprovado pela Câmara dos Deputados em 17 de julho. A declaração foi dada durante sua participação na Festa Literária Internacional de Paraty (Flip), no Rio de Janeiro, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2025/08/marina-diz-que-vai-propor-a-lula-vetos-no-pl-do-licenciamento-ambiental-ate-o-dia-8.shtml">Folha de S. Paulo</a>.
Segundo Marina, a proposta com os vetos será finalizada até 8 de agosto, prazo limite para que o presidente se manifeste. Ela afirmou estar coordenando as articulações com os ministros Rui Costa (PT), da Casa Civil, e Gleisi Hoffmann (PT), da Secretaria de Relações Institucionais. “Estamos trabalhando fortemente para que, até o dia 8, que é o último prazo para o encaminhamento de vetos ao projeto de lei, [possamos] determinar qual a medida que o governo vai tomar em relação a isso”, declarou.
Críticas ao projeto e impacto sobre comunidades tradicionais - Chamado por ambientalistas de “PL da devastação”, o texto aprovado pela Câmara enfraquece a exigência de licenças ambientais para uma série de empreendimentos. Para Marina, o projeto representa um duro golpe nas políticas de preservação. “Quebra a coluna vertebral da proteção ambiental do Brasil”, criticou.
A ministra também questionou dispositivos que restringem o direito de consulta às comunidades quilombolas impactadas por grandes obras. O projeto estabelece que apenas aquelas localizadas a até 16 km de distância dos empreendimentos precisam ser consultadas. “Eu não sei de onde apareceu esse número cabalístico. Certo? Porque você tem que ter um estudo técnico”, ironizou.
Recado a Bolsonaro e Trump - Durante sua fala, Marina fez críticas indiretas ao deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que pressiona os Estados Unidos a aplicarem sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e a imporem tarifas ao Brasil.
“Sabemos que líderes políticos pagam um preço por seu povo, por suas sociedades. [Nelson] Mandela pagou preço. [Mahatma] Gandhi pagou preço. Lula pagou preço, Chico Mendes”, afirmou. “Mas nunca tinha visto pessoas que, para salvar sua pele, entregam a pele do povo. É um absurdo".
Ela também condenou o que classificou como interferência do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na soberania brasileira, ao tentar influenciar decisões do Judiciário. “A gente que teve que fazer uma frente ampla para salvar a democracia. Agora, a gente vê a formação de uma frente ampla para salvar a nossa soberania".

Guilherme Levorato

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Meio Ambiente

Marina Silva articula vetos de Lula ao PL do licenciamento ambiental e critica retrocessos

247 - A tensão entre o Executivo e o Legislativo voltou a se intensificar após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar o projeto que ampliaria o número de deputados federais de 513 para 531. Reportagem de Valdo Cruz, do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2025/07/17/a-vida-do-governo-no-congresso-vai-ficar-muito-dificil-dizem-aliados-de-motta-apos-veto-presidencial.ghtml">g1</a>, relata a insatisfação imediata de aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), diante da decisão do Planalto. A avaliação entre esses parlamentares é de que “a vida do governo no Congresso vai ficar muito difícil a partir de agora”.
Entre as possíveis represálias está o bloqueio a propostas prioritárias do governo, como a que prevê o fim da isenção de Imposto de Renda para investimentos em Letras de Crédito Agrícola (LCAs) e Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), tema de interesse direto do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Votação relâmpago como retaliação - Ainda na noite desta quarta-feira (16), poucas horas após a confirmação do veto presidencial, o presidente da Câmara colocou em votação, sem qualquer acordo prévio com o Executivo, um projeto que redireciona R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para o refinanciamento de dívidas de produtores rurais. A proposta foi aprovada em plenário, em um claro sinal de desgaste nas relações entre os poderes.
Pressão por sanção ignorada - Nos bastidores, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), tentaram convencer Lula a não vetar a matéria. A estratégia era permitir que a sanção ocorresse por iniciativa do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), evitando que o desgaste recaísse sobre o presidente da República.
Alcolumbre, aliás, havia sinalizado que sancionaria o projeto assim que ele retornasse ao Legislativo, caso Lula não o fizesse. A tentativa, no entanto, foi frustrada pela decisão do presidente de rejeitar integralmente a proposta.
Alcolumbre também se sente atingido - Embora a medida atinja mais diretamente a Câmara, o veto também causou desconforto no Senado. Davi Alcolumbre, que articulou pessoalmente a aprovação do projeto naquela Casa, a pedido de Hugo Motta, se sentiu contrariado pela decisão do Executivo. O placar apertado — 41 votos a favor, número mínimo necessário para aprovação — contou com o próprio voto de Alcolumbre. Sem sua manifestação, o projeto teria sido rejeitado.
Redistribuição exigida pelo STF - A votação do projeto de aumento de parlamentares teve origem em uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a redistribuição de cadeiras na Câmara de acordo com as alterações populacionais dos estados. Com o objetivo de evitar perdas para determinadas unidades federativas, a Câmara decidiu ampliar o número total de deputados. Com o veto de Lula, a tarefa de redistribuir as vagas poderá acabar sendo executada diretamente pelo Judiciário.

Brasília

Aliados de Motta ameaçam governo após veto de Lula ao aumento do número de deputados

247 - O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que aumentava o número de deputados federais provocou desânimo entre os líderes do Centrão, que já consideram remotas as chances de reverter a decisão.&nbsp;
Segundo Pedro Figueiredo, do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/gerson-camarotti/post/2025/07/17/em-clima-de-derrota-centrao-avalia-que-veto-de-lula-ao-aumento-no-numero-de-deputados-nao-sera-derrubado.ghtml">g1</a>, a principal avaliação entre os parlamentares é que o veto não será analisado em sessão conjunta antes do recesso informal do Legislativo. E, mesmo que fosse pautado, há obstáculos concretos: seriam necessários 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado para derrubar a decisão do presidente da República.
Apesar de a proposta ter sido aprovada na Câmara com 270 votos favoráveis, no Senado o texto obteve exatamente 41 votos — o mínimo necessário. O problema, no entanto, é que esse placar só foi possível porque o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), precisou abrir mão da condução da sessão para poder votar. Como o regimento não permite que o presidente vote normalmente, há descrença de que o mesmo cenário possa se repetir numa nova votação.
“Além disso, já passou o prazo dado pela Justiça. Já era”, declarou, em tom de resignação, um líder partidário ouvido pela reportagem.
Estratégia do governo e pressão popular - Chegou a ser cogitada, por parte do governo, uma saída alternativa: que Lula não sancionasse nem vetasse o projeto, o que resultaria em promulgação automática pelo presidente do Senado. A ideia foi sugerida pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), durante reunião com o presidente.
Contudo, prevaleceu a orientação de ministros que recomendaram o veto. A decisão também levou em conta os dados da mais recente pesquisa Quaest, divulgada na quarta-feira (16), que revelou ampla rejeição da população à ampliação do número de parlamentares no Congresso Nacional.
Decisão do STF e impasse federativo - O projeto vetado por Lula atendia a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou ao Congresso uma revisão da distribuição de deputados por estado, com base no Censo de 2022. A decisão teve origem em uma ação movida pelo Estado do Pará, que reivindicava maior representação proporcional à sua população.
A Constituição estabelece que a composição da Câmara deve respeitar a proporcionalidade populacional, com um mínimo de 8 e um máximo de 70 deputados por unidade federativa. A última revisão dessa distribuição havia ocorrido em 1993.
Para cumprir a ordem do STF sem reduzir o número de cadeiras de estados que perderiam representação, a proposta aprovada nas duas casas legislativas previa o aumento de 513 para 531 deputados. O acréscimo garantiria mais vagas apenas para as unidades da federação que cresceram proporcionalmente, sem prejuízos para os demais.
Com o veto mantido, caberá agora à Justiça Eleitoral redistribuir as bancadas entre os estados — mas dentro do atual limite de 513 cadeiras. Isso implicará, inevitavelmente, perda de assentos para algumas regiões, agravando o impasse político entre parlamentares e o Palácio do Planalto.

Centrão admite derrota após veto de Lula ao aumento do número de deputados

247 - O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta quinta-feira (19) que a derrubada de um veto presidencial com potencial de elevar a conta de luz foi feita em acordo com o Palácio do Planalto. Segundo o parlamentar, a decisão visou preservar outros vetos considerados estratégicos para o governo. As declarações foram dadas após a rejeição parcial de vetos ao Marco Regulatório de Energia Offshore pelo Congresso Nacional. A informação é do portal <a href="https://www.metropoles.com/brasil/lider-do-governo-derrubar-veto-sobre-conta-de-luz-foi-estrategia">Metrópoles</a>.
“A derrubada do veto relacionado à conta de luz foi feita em acordo com o governo Lula, como estratégia para preservar outros vetos importantes para o país”, declarou o deputado. Ele também afirmou que o governo vai editar uma nova medida “para evitar qualquer aumento na conta de energia”. Para o líder do governo, as bancadas governistas na Câmara e no Senado agiram “com responsabilidade e compromisso”.
O veto em questão atingia dispositivos adicionados ao projeto de lei que trata da regulamentação da geração de energia a partir de turbinas eólicas instaladas no mar — as chamadas usinas offshore. Esses trechos vetados pelo presidente foram considerados “jabutis”, por não estarem diretamente relacionados ao tema original da proposta.
Segundo a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), o custo de todos esses dispositivos extras pode chegar a R$ 545 bilhões ao longo dos próximos 25 anos. Considerando apenas os vetos já derrubados pelo Congresso na última terça-feira (17/6), o impacto estimado é de R$ 197 bilhões até 2050, o que equivale a cerca de R$ 7,5 bilhões por ano.
Boa parte dos vetos restabelecidos altera o artigo que transfere à sociedade de economia mista ou à empresa pública a titularidade dos contratos de compra de energia no âmbito do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica). Também foi retomada a possibilidade de prorrogar por até 20 anos os contratos de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), usinas a biomassa e eólicas.

Otávio Rosso

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Brasil

Governo vai editar nova medida para evitar aumento na conta de luz, diz José Guimarães

<a href="https://www.c5n.com/politica/paro-universitario-veto-milei-presupuesto-10-octubre-2024">C5N</a>- Sindicatos de professores anunciaram, na quarta-feira, uma paralisação em todo o país, enquanto estudantes aderiram ao protesto e ocuparam várias faculdades. "A vontade popular foi defraudada", expressaram em um comunicado.
O protesto de docentes, funcionários e estudantes se intensifica após a ratificação do veto de Javier Milei ao orçamento, resultando em uma paralisação total nas universidades nacionais. Os sindicatos de professores anunciaram, na quarta-feira, uma paralisação em todo o país, e os estudantes se uniram ao movimento ocupando várias faculdades. "A vontade popular foi defraudada", declararam em comunicado oficial.
Após o apoio da Câmara dos Deputados ao veto de Milei à Lei de Orçamento Universitário, a Federação Nacional de Docentes Universitários (CONADU), a Federação de Docentes das Universidades (FEDUN), a Confederação dos Trabalhadores da Educação (CTERA), entre outros, emitiram um comunicado de repúdio e convocaram "uma paralisação total na quinta-feira, dia 10, para consolidar o plano de luta em defesa do salário".
Direto da Universidade de La Plata, a jornalista Mariela López Brown relatou à C5N como segue a ocupação da faculdade e conversou com estudantes. Durante o dia de ontem, ocorreu uma vigília, um protesto com barulho e uma mobilização que reuniu mais de 5 mil pessoas.
"Ele vai se arrepender de vetar a lei de desfinanciamento universitário, pois está começando a se desatar uma verdadeira rebelião estudantil", afirmou Federico, estudante de Humanidades, acrescentando que "não queremos depositar nossas expectativas em quem traiu a educação pública; é nossa geração que deve defender e enfrentar este governo".
Em sintonia, seu colega Matías destacou que "o único que ele conseguiu foi despertar o movimento estudantil, que é uma força enorme e, se se unir com os trabalhadores, pode enfrentar todo o plano de ajuste". "Sabemos que ele aprova as leis com os piores métodos da casta, comprando os votos dos deputados de diferentes blocos, e foi por apenas três votos que esta lei nefasta passou", finalizou.
O Conselho Interuniversitário Nacional (CIN) também emitiu um comunicado expressando repúdio à "postura de deputadas e deputados nacionais que viraram as costas para nossas universidades públicas ao apoiar seu desfinanciamento". Segundo o CIN, "eles privilegiaram seu metro quadrado, seus pequenos argumentos, sua visão curta e egoísta", e enfatizaram que "não vamos permitir que se destrua".

Presidente da Argentina Javier Milei
 7/7/2024   

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América Latina

Veto de Javier Milei ao orçamento gera onda de protestos e paralisação total nas universidades

247 - O presidente Lula (PT) vetou integralmente, segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/09/05/lula-veta-projeto-que-zera-ipi-de-moveis-e-linha-branca-para-familias-atingidas-por-desastres-naturais.ghtml">g1</a>, o projeto de lei que propunha a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para móveis e eletrodomésticos adquiridos por moradores de áreas afetadas por desastres naturais e eventos climáticos extremos. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (5) do "Diário Oficial da União".
A proposta visava beneficiar, em um primeiro momento, as vítimas das cheias que atingiram o Rio Grande do Sul em maio deste ano, resultando em 183 mortes. No entanto, o veto de Lula interrompe, por ora, a implementação da medida, que ainda poderá ser analisada pelo Congresso Nacional. Os parlamentares terão a prerrogativa de decidir se mantêm o veto ou se derrubam a decisão presidencial, o que faria com que a isenção do IPI entrasse em vigor.
Para embasar o veto, o presidente consultou os ministérios da Fazenda e do Planejamento. Em sua justificativa ao Congresso, Lula destacou que o projeto infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que prevê renúncia de receita sem estar incluída na lei orçamentária, sem medidas compensatórias e sem previsão de um prazo máximo de vigência de cinco anos, como exigido pela legislação.
Além das questões fiscais, Lula apontou o risco de que a isenção tributária não alcançasse efetivamente as pessoas afetadas pelos desastres, podendo ser "apropriada sob a forma de aumento de margem de lucro dos produtores ou fornecedores dos bens". Isso comprometeria o principal objetivo da proposta, que é mitigar os danos materiais de quem vive em áreas atingidas por catástrofes climáticas.

Economia

Lula veta isenção de IPI sobre eletrodomésticos para vítimas de desastres. Proposta esbarra na Lei de Responsabilidade Fiscal

247 - O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), anunciou nesta quinta-feira (9) que foi adiada a análise do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o calendário de liberação de emendas parlamentares. 
O tema voltará a ser apreciado no próximo dia 28. De acordo com o senador Davi Alcolumbre (União-AP), se não houver acordo até essa data, as divergências serão resolvidas no voto.
"O encaminhamento por parte de vossa excelência, com uma data concreta para a nova sessão do Congresso Nacional, dá a tranquilidade para os líderes partidários construir o entendimento para a deliberação da nova pauta do Congresso Nacional", disse Alcolumbre.
O veto de Lula pretendia barrar dispositivo aprovado por senadores e deputados, para o governo federal atender a um cronograma da liberação das verbas - o Poder Executivo teria que obedecer um calendário até o dia 30 de junho.

Tag: veto

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Parlamentares adiam votação de veto sobre calendário de emendas

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Revista Brasil 247

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