Câmara pode votar PEC que blinda parlamentares hoje
Bolsonaristas dizem ter acordo com Hugo Motta para votar proposta que limita investigações contra parlamentares
247 - Lideranças bolsonaristas afirmam ter fechado um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para colocar em votação nesta terça-feira (16) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a proteção de parlamentares diante de investigações criminais.
Segundo a coluna da jornalista Andréia Sadi, do g1, a proposta ainda não foi divulgada oficialmente, mas prevê que investigações contra deputados e senadores só avancem com autorização do Congresso. A medida resgata um mecanismo em vigor até 2001, quando era exigida licença prévia das Casas Legislativas para processar criminalmente parlamentares.
Bolsonaristas articulam acordo para votação
Parlamentares aliados a Jair Bolsonaro (PL) alegam já ter apoio suficiente para votar a PEC nesta terça. No entanto, líderes da base governista afirmam desconhecer o acordo e se posicionam contra a iniciativa.
PEC retoma modelo anterior a 2001
A Constituição de 1988 estabelecia que deputados e senadores só poderiam ser processados criminalmente com autorização da Câmara ou do Senado. Essa regra foi derrubada pela Emenda Constitucional nº 35, aprovada em 2001, que transferiu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a competência de processar parlamentares.
Desde então, quando um deputado ou senador é transformado em réu, o STF apenas comunica a respectiva Casa, que pode decidir, por maioria, suspender a ação. A nova PEC, caso aprovada, devolve ao Congresso o poder de decidir sobre o avanço de investigações antes mesmo de sua instauração.
Base governista resiste à proposta
Aliados do governo classificam a medida como um retrocesso institucional. A crítica central é de que a PEC representaria uma blindagem excessiva, reduzindo a efetividade do sistema de freios e contrapesos entre os Poderes.
