Anistia a golpistas trava propostas econômicas no Congresso

247 - A disputa em torno da anistia a políticos e autoridades se transformou no principal foco de tensão no Congresso Nacional, provocando o adiamento de votações consideradas estratégicas para o Palácio do Planalto, relata o Metrópoles. Entre as medidas paradas estão a reestruturação da aposentadoria dos militares, a regulamentação da reforma tributária e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. 

Com a saída de partidos como União Brasil e PP da base governista, a articulação política se torna mais delicada, ainda que cargos do segundo escalão ligados ao ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sigam preservados.

Reforma tributária emperrada no Senado

A Câmara aprovou, em agosto de 2024, o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Porém, a análise no Senado só foi retomada mais de um ano depois. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), agendou para quarta-feira (17) a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Imposto de Renda e a polêmica dos super-ricos

Outro tema que perdeu espaço na agenda é o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Apesar de o requerimento de urgência ter sido aprovado em agosto, ainda não há definição sobre quando o texto será apreciado no plenário. O maior entrave está na compensação da perda de arrecadação.

A proposta prevê taxação de rendas a partir de R$ 50 mil mensais, incluindo dividendos, com alíquota de até 10%. Para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão ao ano, a alíquota máxima também permanece em 10%. Esse ponto enfrenta resistência de parte dos parlamentares, sobretudo em relação à tributação dos chamados super-ricos.

Previdência dos militares sem previsão

Encaminhada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no fim de 2024, a reforma da Previdência dos militares estabelece idade mínima de 55 anos e 35 anos de contribuição. O texto prevê um período de transição de sete anos, com início da nova regra em 1º de janeiro de 2032. No entanto, o projeto segue parado na Câmara dos Deputados, sem relator designado.

Outras propostas travadas no Congresso

Além dessas medidas, há uma série de projetos econômicos que permanecem sem avanço:

• Punição a devedores contumazes (PLP 125/2022): aprovado no Senado, mas ainda sem análise na Câmara
• Limitação de supersalários (PL 3.401/2025): sem relator designado
• Aprimoramento da lei de falências (PL 3/2024): sem relator no Senado
• Proteção a investidores (PL 2.925/2023): apensado a outro projeto, sem previsão de votação
• Infraestruturas do mercado financeiro (PL 2.926/2023): estagnado no Senado
• Resolução bancária (PLP 281/2019): sem data para análise na Câmara
• Execução extrajudicial no mercado de crédito (PL 6.204/2019): aguarda parecer na CCJ do Senado

Com a pauta dominada pelo debate da anistia, o governo enfrenta dificuldades para aprovar projetos que considera fundamentais para o equilíbrio fiscal e a agenda de crescimento econômico.