Motta e Alcolumbre abrem o ano Legislativo com foco em emendas e Orçamento

247 - O primeiro grande desafio dos novos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, respectivamente, será a aprovação da Lei Orçamentária para este ano. 

Enquanto as lideranças do governo no Congresso se mobilizam para agilizar a votação, com o objetivo de aprová-la até março, o relator do Orçamento, Ângelo Coronel, defende que são necessárias mais discussões sobre o pagamento das emendas parlamentares, tema que tem sido alvo de judicialização no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto aguarda a apresentação do relatório final na Comissão Mista de Orçamento (CMO) pelo senador, que concordou com o prazo de 10 de março.

Nesse sentido, Motta e Alcolumbre se comprometeram a ampliar a transparência, atendendo às demandas reiteradas pelo STF, mas não indicaram que irão interromper a dinâmica de funcionamento do Congresso. 

Eles enviaram recados à Corte neste sábado (1), reforçando a importância do equilíbrio entre os poderes ao mencionarem os recentes embates em torno das exigências por maior transparência nas emendas. Motta chegou a exigir "contenção do STF", enquanto Alcolumbre pediu "respeito às prerrogativas do Legislativo", conforme declarações reproduzidas pela mídia. 

O presidente Lula, por sua vez, declarou que não interferirá no embate e que está disposto a dialogar tanto com Motta quanto com Alcolumbre. Ele defende novas negociações entre os líderes do Congresso e o ministro Flávio Dino, relator do caso da ilegalidade das emendas no STF, como forma de destravar a agenda legislativa.

No ano passado, o ministro Dino determinou o bloqueio dos repasses das emendas. Embora tenham ocorrido negociações para tornar o uso dos recursos mais transparente, parlamentares consideraram as exigências do magistrado excessivamente rigorosas. (Com informações da Agência Senado).