247 - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atestou nesta quinta-feira (7) o cumprimento, pelo Banco Central, da determinação que veda saques em espécie de valores oriundos de emendas parlamentares. A decisão também estabelece novos prazos para que o Ministério da Saúde e a Advocacia-Geral da União (AGU) informem providências sobre auditorias, responsabilização de agentes e recomposição de recursos públicos.
As informações constam de decisão de Dino na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que trata do aprimoramento da transparência e da rastreabilidade das emendas parlamentares. O processo tem como requerente o PSOL e envolve, entre outros órgãos, a Presidência da República, o Congresso Nacional, o Senado, a Câmara dos Deputados, a AGU, o Banco Central, o Coaf, a CGU e o Ministério da Saúde.
Na decisão, Dino registrou que o Banco Central editou a Instrução Normativa BCB nº 732, de 4 de maio de 2026, em conjunto com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), para viabilizar o cumprimento da ordem judicial expedida em 3 de março. A norma incluiu entre os indícios de suspeita a “tentativa de provisionamento ou de saque em espécie de valores oriundos de emendas parlamentares de contas destinadas ao recebimento desses recursos”.
O ministro ressaltou que a vedação alcança também valores transferidos para contas de empresas beneficiárias finais dos recursos, desde que haja a segregação cabível. A decisão preserva, no entanto, as movimentações financeiras por meios eletrônicos, inclusive por Pix, para pagamento de fornecedores e prestadores de serviços.
Segundo o Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, a medida busca reforçar o monitoramento pelas instituições financeiras. Em nota citada na decisão, o órgão afirmou que o ajuste “auxiliará não só na efetividade do monitoramento dessas situações específicas por parte das instituições autorizadas, como também na atuação da supervisão de conduta em relação aos controles adotados por essas instituições para o seu devido tratamento”.
Dino também atestou o cumprimento, pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), da ordem para elaboração de um plano emergencial de recomposição de sua capacidade de trabalho. O plano foi apresentado por meio da Nota Técnica nº 6/2026.
O documento aponta que o Denasus sofreu perda expressiva de pessoal nas últimas décadas. De acordo com dados mencionados na decisão, entre 2001 e 2025 o departamento perdeu aproximadamente 50% de sua força de trabalho. A redução decorreu de exonerações, vacâncias, aposentadorias e posse de servidores em cargos inacumuláveis.
O quadro começou a ser recomposto em 2026. Segundo a decisão, o Denasus passou de 417 auditores em 2025 para 545 auditores em exercício atualmente. A capacidade autorizada é de 650 vagas. O Ministério da Saúde informou ainda que convocou 185 servidores por meio de processos seletivos internos, dos quais 128 já estão em exercício.
Apesar da recomposição, o plano aponta riscos estruturais. Conforme o documento, 44% dos servidores têm mais de 60 anos, e a taxa média de aposentadoria é de 6% ao ano. Para o Denasus, esses fatores afetam diretamente a estabilidade e a previsibilidade da força de trabalho.
No âmbito da ADPF 854, o departamento informou já ter analisado 605 contas bancárias com pendências de regularização. Desse total, 268 apresentaram indícios relevantes de inconsistências e motivaram a instauração de auditorias específicas, atualmente em curso.
A capacidade operacional atual do Denasus foi estimada em cerca de 425 atividades de auditoria por ano. Desse total, 65% está direcionado ao cumprimento das demandas da ADPF 854. O cronograma apresentado prevê 268 auditorias em 2026, sendo 100 no primeiro semestre e 168 no segundo.
Dino fixou novas datas para acompanhamento das medidas pelo Ministério da Saúde. O órgão deverá apresentar informações atualizadas em 31 de julho e em 30 de dezembro sobre as ações de curto e médio prazo previstas no plano emergencial.
A decisão também trata do trabalho da AGU para apurar responsabilidades civis e administrativas relacionadas a irregularidades apontadas em relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU). Dino determinou que a AGU apresente, em até 30 dias corridos, o terceiro relatório do grupo de trabalho criado para coordenar essas providências.
O novo relatório deverá trazer informações atualizadas sobre as atividades voltadas à responsabilização de agentes, à recuperação de recursos públicos e aos desdobramentos da Investigação Preliminar Sumária nº 00190.111606/2025-46, em tramitação na CGU.
O ministro também determinou que a AGU informe eventuais ações judiciais propostas sobre emendas parlamentares, especialmente aquelas voltadas à devolução de recursos ao erário, conforme apurações da CGU ou de outros órgãos de controle.

Redação Brasil 247

Ministro Flávio Dino., 15 de abril de 2026

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Brasil

Dino atesta veto do BC a saques em dinheiro de emendas parlamentares

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma auditoria para apurar como foram utilizados R$ 1,3 milhão destinados por meio de emenda parlamentar ao município de Carneirinho, em Minas Gerais. O recurso, encaminhado pelo deputado Maurício do Vôlei (PL), foi liberado via modalidade conhecida como “emenda PIX”, e está sendo analisado quanto à regularidade da sua aplicação, informa Paulo Cappelli, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/tcu-investiga-emenda-enviada-por-mauricinho-do-volei-a-cidade-de-mg">Metrópoles</a>.
O objetivo da investigação é verificar se o montante foi corretamente empregado em um projeto voltado à aquisição de soluções educacionais e à contratação de empresa especializada para implementar um sistema de alfabetização e reconhecimento fonético em inglês. O processo é relatado pelo ministro Jorge Oliveira no âmbito da Corte.
<h2>Prazo para comprovação e envio de documentos</h2>
O TCU estabeleceu um prazo de 15 dias para que a prefeitura de Carneirinho apresente documentação que comprove a correta utilização dos recursos públicos. Entre os itens exigidos estão o processo completo de licitação ou eventual contratação direta, além de estudos técnicos, pesquisas de preços, edital, contrato, notas fiscais e comprovantes de pagamento.
Também deverão ser encaminhados extratos bancários que permitam rastrear a movimentação financeira relacionada à emenda. A análise pretende garantir transparência e identificar possíveis inconsistências na execução do projeto financiado com recursos federais.
<h2>Fiscalização inclui movimentações financeiras</h2>
Além da documentação contratual, o tribunal determinou que sejam apresentadas explicações detalhadas sobre eventuais movimentações financeiras que não estejam diretamente ligadas ao pagamento previsto em contrato. Isso inclui transferências para outras contas da prefeitura, fundos municipais, secretarias ou quaisquer órgãos públicos.
Esse tipo de verificação busca identificar desvios ou uso inadequado da verba, especialmente em casos em que os recursos transitam por diferentes estruturas administrativas.
<h2>Emenda PIX e ação nacional do TCU</h2>
A transferência especial, conhecida como “emenda PIX”, permite o envio direto de recursos federais aos municípios, com menor burocracia em comparação a outros mecanismos. No entanto, esse modelo tem sido alvo de fiscalização mais rigorosa por parte dos órgãos de controle.
A auditoria em Carneirinho integra uma ação nacional conduzida pelo TCU para examinar a aplicação de verbas oriundas de emendas parlamentares. O foco é assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de forma adequada e em conformidade com as normas vigentes.

Guilherme Levorato

Sudeste

TCU investiga emenda parlamentar de Maurício do Vôlei

247 - Um grupo restrito de parlamentares liderado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), concentrou R$ 1,5 bilhão em emendas de comissão que até recentemente eram mantidas sob sigilo, evidenciando uma forte desigualdade na distribuição desses recursos públicos.&nbsp;
A revelação detalha como sete deputados passaram a deter parcela significativa do orçamento destinado a ações em suas bases eleitorais, após mudanças que ampliaram a transparência sobre essas verbas.Levantamento realizado pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/04/motta-e-mais-6-deputados-controlam-r-15-bilhao-em-emendas-antes-secretas.shtml">Folha de S.Paulo </a>a partir de atas do Congresso mostra que esse grupo controlou cerca de um quinto dos R$ 7,5 bilhões distribuídos pelas comissões da Câmara em 2025. As chamadas emendas de comissão, que antes eram classificadas como “secretas”, passaram a ter seus autores identificados após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo mapear com mais precisão quem indica e direciona os recursos.
<h3>Disparidade na distribuição de recursos</h3>
Enquanto sete deputados concentraram valores superiores a R$ 100 milhões cada, os demais 423 parlamentares dividiram cerca de R$ 6 bilhões, uma média de aproximadamente R$ 14 milhões por deputado. Outros 83 congressistas sequer registraram indicações formais, embora possam ter sido beneficiados indiretamente por meio de lideranças partidárias.
O deputado Julio Arcoverde (PP-PI) liderou o ranking individual, com R$ 244,3 milhões indicados. Em nota, sua assessoria afirmou que os recursos foram aplicados de forma regular: “Todas foram destinadas de forma legal e transparente ao estado do Piauí, com investimentos em infraestrutura, saúde e apoio aos municípios, gerando obras e benefícios diretos para a população, sem qualquer irregularidade. Assim, o deputado Julio Arcoverde cumpre a sua missão de viabilizar mais recursos para o desenvolvimento econômico e social do Piauí”.
Na sequência aparece Hugo Motta, com R$ 180,5 milhões. Parte significativa desses recursos foi destinada a municípios da Paraíba cujos prefeitos manifestaram apoio político à pré-candidatura ao Senado de seu pai, Nabor Wanderley. Motta afirmou que a distribuição seguiu critérios institucionais: “No âmbito dos partidos, a divisão dos valores das emendas segue os critérios adotados pelas lideranças, seguindo o número de deputados, e a destinação dos recursos tem como prioridade áreas estratégicas e estruturantes para os municípios brasileiros, como saúde e infraestrutura”.
<h3>Lideranças partidárias concentram verbas</h3>
Também figura entre os maiores beneficiados o presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP), que indicou R$ 138,2 milhões. Ele argumentou que a concentração não é incomum: “Historicamente, presidentes de partidos e líderes acabam por ter um pouco mais de recursos para indicar. Não é uma particularidade minha”. Pereira acrescentou que sempre divulgou os repasses: “Para mim, nunca foi um orçamento secreto, faço questão de divulgar”.
Além das indicações individuais, líderes partidários de PP, União Brasil, Republicanos e PL concentraram juntos mais de R$ 930 milhões. Nesse formato, as emendas são registradas em nome da liderança, o que pode ocultar o parlamentar responsável — prática que contraria orientações do STF para garantir transparência total.
<h3>Questionamentos e impacto político</h3>
Deputados ouvidos pela reportagem relataram insatisfação com a distribuição desigual dos recursos, afirmando que ela desrespeita acordos internos e favorece um grupo restrito com forte influência política. Segundo esses relatos, havia expectativa de diferenças nos valores, mas dentro de limites mais modestos, e não na escala observada.
A fragmentação das votações ao longo do ano dificultou a percepção imediata da disparidade. Apenas após a consolidação dos dados foi possível identificar o grau de concentração.
<h3>Mudanças após decisões do STF</h3>
As emendas de comissão ganharam protagonismo após o STF declarar inconstitucional o modelo anterior das chamadas emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”. Em resposta, os Poderes firmaram acordo para garantir maior transparência, exigindo a identificação dos autores e a aprovação formal das indicações em atas.
Apesar disso, o levantamento mostra que parte dos parlamentares continua adotando mecanismos para driblar essa exigência, como o uso de indicações em nome de lideranças partidárias. Em 2025, cerca de R$ 1,1 bilhão foi destinado dessa forma.
O cenário evidencia não apenas a permanência de distorções na distribuição de recursos públicos, mas também o desafio de consolidar mecanismos efetivos de transparência e controle no processo orçamentário brasileiro.

Concentração de emendas expõe poder do presidente da Câmara e outros seis deputados

247 - O deputado federal Rodrigo Valadares (PL-SE) destinou pouco mais de R$ 4,3 milhões em emendas parlamentares para a construção de uma unidade hospitalar que levará o nome de seu pai, o ex-deputado Pedrinho Valadares, no município de Nossa Senhora do Socorro, na região metropolitana de Aracaju, informa Milena Teixeira, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/milena-teixeira/deputado-do-pl-destina-r-43-milhoes-para-hospital-em-homenagem-ao-pai">Metrópoles</a>.
A pedra fundamental da chamada Unidade Pedrinho Valadares foi lançada em 21 de janeiro e integrará a estrutura do Hospital Amparo de Maria. A cerimônia contou com a presença do governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), além de autoridades locais.
Durante o evento, o parlamentar relatou como surgiu a ideia da construção. “Andávamos por Nossa Senhora do Socorro e víamos as realizações que Pedrinho tinha feito nessa terra. Foi então que tive a ideia: ‘Vou construir um hospital. E todos diziam que eu estava maluco, Rodrigo, não tem como, como você vai fazer isso?’”, afirmou.
Os valores destinados somam R$ 4.347.500, sendo R$ 1.347.500 por meio de emenda extra, R$ 2 milhões oriundos do Orçamento Geral da União (OGU) de 2024 e R$ 1 milhão previsto no OGU de 2025. Os recursos já foram pagos pela União, transferidos ao Fundo Estadual de Saúde e posteriormente repassados à Associação Beneficente Amparo de Maria, responsável pela construção e futura gestão da unidade.
De acordo com a assessoria do deputado, a área da saúde é uma das prioridades do mandato, com envio recorrente de recursos para hospitais e municípios sergipanos. Em nota, a equipe informou que os repasses contemplam diferentes instituições, especialmente aquelas que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS).
Sobre a escolha do nome da unidade, a assessoria destacou que a decisão partiu da própria administração hospitalar. Ainda segundo a nota, o deputado recebeu a homenagem “com gratidão”, em referência à trajetória do pai, descrito como um político com atuação voltada à saúde pública e ao atendimento da população mais vulnerável.
Pedrinho Valadares foi deputado federal por Sergipe em quatro mandatos e morreu em agosto de 2014, aos 48 anos, no acidente aéreo que também vitimou o então candidato à Presidência da República, Eduardo Campos.
O projeto do hospital prevê mais de 60 leitos de enfermaria e outros dez de UTI adulto, além de um bloco cirúrgico com quatro salas e áreas destinadas à recuperação pós-anestésica. A unidade deverá operar pelo SUS, ampliando a capacidade de atendimento na região.

Nordeste

Deputado do PL destina R$ 4,3 milhões em emendas para hospital que homenageia o próprio pai

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma auditoria para apurar o envio de R$ 4 milhões em emendas parlamentares do deputado federal André Janones (Rede-MG) ao município de Ituiutaba, em Minas Gerais, administrado pela prefeita Leandra Guedes (Avante), com quem o parlamentar manteve relacionamento no passado. A investigação busca esclarecer a aplicação dos recursos, especialmente em contratos de locação de ônibus para o transporte público, segundo Paulo Cappelli, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/tcu-investiga-emenda-de-r-4-milhoes-de-janones-a-prefeitura-de-sua-ex">Metrópoles</a>.
O TCU estabeleceu prazo de 12 dias para que a prefeitura comprove a correta utilização das verbas. A Corte solicitou uma série de documentos que incluem estudos técnicos, pesquisas de preços, edital de contratação, propostas recebidas, pareceres jurídicos, notas fiscais, comprovantes de pagamento e relatórios de fiscalização, além de registros que comprovem a efetiva prestação dos serviços.
Os recursos foram transferidos por meio da chamada “transferência especial”, popularmente conhecida como “emenda Pix”, mecanismo que permite o repasse direto de verbas da União a estados e municípios com menor exigência de convênios formais. O tribunal também requisitou extratos bancários da conta específica utilizada para movimentação dos valores, além de justificativas para eventuais transferências realizadas.
Após a abertura da auditoria, André Janones afirmou que já suspeitava de irregularidades na gestão municipal. Em nota, o deputado declarou: “Infelizmente a cidade de Ituiutaba foi tomada por uma quadrilha que tomou de assalto a prefeitura e vem desviando, sistematicamente, as receitas do município para o enriquecimento dos criminosos que estão à frente do Executivo".
O parlamentar acrescentou que, há cerca de três anos, passou a desconfiar do uso das emendas destinadas ao município e iniciou uma apuração própria. “Iniciei uma investigação diretamente na prefeitura, mas fui obrigado a interromper as investigações, uma vez que fui alvo de falsas denúncias perpetradas pelo grupo político que hoje comanda a cidade”, afirmou. Segundo ele, o material reunido foi encaminhado à Polícia Federal e ao próprio TCU. “Não tenho dúvidas que a prisão dos responsáveis será questão de tempo”, disse.
A relação pessoal entre Janones e Leandra Guedes também integra o contexto do caso. Os dois mantiveram um relacionamento entre 2014 e 2018. Em 2025, a prefeita acionou a Justiça acusando o deputado de ameaças envolvendo supostas fotos íntimas do período em que estiveram juntos. Ela também alegou que o parlamentar tentou interferir em sua administração ao pedir a exoneração de servidores.
Em resposta às acusações, Janones negou qualquer irregularidade. “Eu não enviei nenhuma foto, eu não cometi nenhum crime”, declarou.
A auditoria do TCU segue em andamento e deverá analisar a documentação enviada pela prefeitura para verificar se houve irregularidades na aplicação dos recursos públicos.

TCU investiga emendas de R$ 4 milhões de Janones à cidade governada por ex-companheira

247 - A atuação de suplentes no Senado brasileiro tem chamado atenção após a constatação de que parlamentares sem votos diretos movimentaram R$ 1,7 bilhão em emendas nos últimos anos, influenciando decisões e ampliando o peso de figuras pouco conhecidas pelo eleitorado. A discussão ganha relevância diante da disputa pelas 54 vagas da Casa em 2026, marcada pela polarização entre grupos governistas e conservadores, relata o <a href="https://noticias.uol.com.br/videos/2026/04/09/uol-prime-117-suplentes.htm">UOL</a>.
Segundo os dados, 51 suplentes assumiram cadeiras no Senado nos últimos oito anos, evidenciando que a maioria das 81 vagas passou por substituições ao longo do período, seja por poucos meses ou por anos.
O cenário chama atenção para o número expressivo de possíveis substitutos: além dos 54 senadores eleitos, existem 216 suplentes aptos a assumir os cargos.&nbsp;
A apuração indica que o perfil desses suplentes costuma ser distinto do dos senadores eleitos. Em geral, apresentam menor experiência política e, com frequência, têm origem no setor empresarial.
O impacto financeiro da atuação desses parlamentares também se destaca. Pela legislação orçamentária, cada senador pode indicar até R$ 74 milhões anuais em emendas. No ciclo iniciado em 2019, os suplentes direcionaram, ao todo, R$ 1,7 bilhão em recursos públicos.
Um dos casos citados é o do senador Giordano (Podemos-SP), que assumiu após a morte de Major Olímpio. Mesmo sem ter recebido votos próprios, ele já destinou cerca de R$ 200 milhões em emendas parlamentares.
A reportagem também aponta situações em que suplentes apresentaram propostas relacionadas a seus próprios setores de atuação econômica. Entre os exemplos está Margareth Buzetti (MT), empresária do ramo de recauchutagem de pneus, que propôs a redução de tarifas para o segmento durante seu período no Senado.
Outros nomes mencionados incluem Fernando Farias (AL), ligado ao setor sucroalcooleiro, e Ogari Pacheco (TO), proprietário do laboratório Cristália, evidenciando a proximidade entre interesses econômicos e a atividade legislativa exercida por suplentes.
O tema ganha ainda mais relevância no contexto das eleições de 2026, quando diferentes forças políticas buscam ampliar sua influência no Senado, incluindo propostas que envolvem o papel da Casa em relação ao Supremo Tribunal Federal.

Brasília

Suplentes movimentam R$ 1,7 bilhão em emendas no Senado

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma auditoria para apurar o envio de R$ 6 milhões em emendas parlamentares destinadas pelo deputado Alfredo Gaspar (PL) ao município de São José da Laje, em Alagoas. A investigação busca esclarecer possíveis irregularidades na aplicação dos recursos, com prazo estabelecido para apresentação de comprovações, informa Paulo Cappelli, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/tcu-investiga-emendas-de-r-6-milhoes-do-relator-da-cpmi-do-inss">Metrópoles</a>.
A análise técnica do TCU identificou indícios que motivaram a abertura da auditoria. A Corte determinou um prazo de 12 dias para que a prefeitura comprove a correta utilização dos valores. A investigação tem como relator o ministro Walton Alencar.
Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), Alfredo Gaspar destinou três emendas ao município entre julho e dezembro de 2024. Os repasses foram realizados por meio da modalidade conhecida como “transferência especial”, popularmente chamada de “emenda Pix”, que permite o envio direto de recursos da União para estados e municípios, com menor exigência de convênios formais.
Como parte da auditoria, o TCU solicitou uma série de documentos à administração municipal. Entre os itens exigidos estão cópias completas de processos licitatórios ou contratações diretas, contratos firmados, notas fiscais, ordens de pagamento e extratos bancários relacionados à movimentação dos recursos.
O órgão também requisitou relatórios de fiscalização, além de informações detalhadas sobre as empresas envolvidas, os valores contratados e pagos e a identificação dos gestores responsáveis pela execução das emendas.
“Para subsidiar o desenvolvimento dos trabalhos, solicito (…) o envio, para o e-mail da equipe de auditoria abaixo informado dos seguintes documentos e informações relacionados à Emenda Parlamentar 202442960005 – Alfredo Gaspar”, registra trecho do processo.
Alfredo Gaspar ganhou visibilidade nacional nos últimos meses por atuar como relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, criada para investigar suspeitas de fraudes e prejuízos bilionários envolvendo o instituto.

TCU apura emendas de R$ 6 milhões ligadas a relator da CPMI do INSS

247 - A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que houve irregularidades na indicação de recursos de emenda parlamentar feita pelo senador Carlos Viana (PSD-MG) à Fundação Oásis, ligada à Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte. Segundo o órgão, a escolha da entidade não seguiu os critérios legais exigidos e carecia de definição clara sobre a finalidade da verba, que chegou a R$ 700 mil em 2022, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/04/cgu-apontou-irregularidade-em-emenda-parlamentar-de-presidente-da-cpi-do-inss-a-lagoinha.shtml">Folha de São Paulo</a>.
De acordo com o relatório da CGU, a destinação foi realizada sem a realização de chamamento público, exigência prevista na legislação para parcerias com organizações sociais. Além disso, o órgão destacou que o senador não poderia ter indicado diretamente a instituição, dadas as características da emenda. A análise também apontou que não havia definição prévia do objeto a ser executado com os recursos.
A verba destinada à Fundação Oásis fazia parte de uma emenda total de R$ 1,5 milhão, que incluía ainda R$ 800 mil para obras de engenharia. No entanto, nenhum dos valores foi efetivamente utilizado. No caso específico da fundação, o repasse não ocorreu porque a entidade apresentava irregularidades fiscais à época.
“A Fundação Oásis estava com a situação fiscal irregular entre 09/06/2020 e 23/04/2021, houve atraso no início do processo de parceria decorrente da presente transferência voluntária”, registrou a CGU em seu parecer. O órgão também ressaltou que os recursos permaneceram parados em conta de investimento durante o período de regularização da instituição.
Outro ponto destacado pela controladoria foi a ausência de justificativa clara para a escolha da entidade. Segundo o relatório, não houve explicação sobre o que seria realizado com os recursos destinados. A CGU afirmou ainda que o parlamentar “poderia ter destinado o montante de R$ 1,5 milhão, via emenda, para outro município que apresentasse necessidades mais imediatas”.
A Prefeitura de Belo Horizonte informou à CGU que a indicação da Fundação Oásis partiu diretamente do senador. O órgão de controle considerou irregular a escolha sem processo seletivo, destacando o descumprimento de regras da lei que rege parcerias com organizações da sociedade civil.
Em resposta, a equipe de Carlos Viana negou irregularidades e afirmou que os ofícios enviados têm caráter apenas indicativo. “Os ofícios são apenas indicativos e não isentam as prefeituras de cumprirem todos os requisitos para o repasse, ou não, exatamente como a emenda citada”, declarou a assessoria.
O senador também afirmou que a emenda foi posteriormente redirecionada para a construção de uma quadra poliesportiva no bairro Santa Lúcia, após a prefeitura informar que a fundação não estava apta a receber os recursos. A administração municipal confirmou que houve tentativa de destinação à Lagoinha, mas que o repasse não foi efetivado.
O caso ganha relevância adicional por envolver investigações mais amplas. Viana é alvo de apuração no Supremo Tribunal Federal (STF) por outros R$ 3,6 milhões enviados à Lagoinha. A igreja também aparece em investigações relacionadas ao Banco Master, conduzidas pela Polícia Federal.
Nesse contexto, a PF apura a atuação do empresário Fabiano Zettel, pastor afastado da Lagoinha e cunhado de Daniel Vorcaro, dono do banco. Segundo investigações, Zettel teria realizado 54 transferências entre outubro de 2024 e janeiro de 2026, somando R$ 40,9 milhões, para uma unidade da igreja localizada no bairro Belvedere, em Belo Horizonte.
A Fundação Oásis, por sua vez, declarou atuar nas áreas de assistência social e educação e afirmou estar em conformidade com a legislação vigente. Em nota, a entidade disse: “Sobre a mencionada situação na CGU, a Fundação Oásis não foi notificada e nem possui conhecimento de seu teor”.
O relatório da CGU também apontou demora na aplicação dos recursos pela prefeitura e destacou a ausência de definição sobre o uso da verba. Segundo o órgão, a situação reflete problemas na regulamentação e na execução de emendas parlamentares, especialmente quando há interferência direta do autor na escolha do destino dos recursos.

CGU aponta irregularidades em emenda de Carlos Viana à Lagoinha

247 - O governo federal executou apenas uma fração mínima das emendas parlamentares que precisa quitar até junho, conforme o calendário estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Até agora, foram pagos R$ 102,3 milhões, o equivalente a 0,6% dos R$ 17,3 bilhões previstos para o primeiro semestre, segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/04/02/governo-pagou-menos-de-1percent-das-emendas-que-precisa-quitar-ate-junho-pelo-calendario-aprovado-na-lei-do-orcamento.ghtml">G1</a>.
A LDO define as regras para elaboração do Orçamento anual e estabelece, entre outros pontos, o equilíbrio entre receitas e despesas da União. No cronograma aprovado, está previsto o pagamento de 65% das emendas individuais e de bancada destinadas a fundos de saúde, assistência social e transferências especiais — as chamadas “emendas PIX”, que podem ser aplicadas livremente.
Do total já pago, R$ 74,7 milhões correspondem a emendas apresentadas por deputados e R$ 27,7 milhões a recursos indicados por senadores. Ao todo, 160 emendas foram beneficiadas, todas voltadas exclusivamente a ações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Apesar de serem impositivas — ou seja, de pagamento obrigatório —, a liberação desses valores depende do fluxo financeiro determinado pelo Executivo.
Na distribuição por partidos, o PL lidera o volume de recursos recebidos, com R$ 16,9 milhões. Em seguida aparecem Republicanos e PSD, ambos com R$ 16,6 milhões. Também figuram entre os cinco partidos mais contemplados o PT, com R$ 7,2 milhões, e o União Brasil, com R$ 7,4 milhões.
Além dos valores efetivamente pagos, o governo empenhou cerca de R$ 1 bilhão em emendas — etapa em que há compromisso formal de pagamento. No entanto, apenas R$ 389,8 milhões desse montante atendem aos critérios exigidos, o que representa cerca de 2% do total obrigatório previsto para o período.
No Orçamento de 2026, o Congresso aprovou R$ 49,9 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, R$ 17,3 bilhões devem ser pagos no primeiro semestre, enquanto outros R$ 20,5 bilhões em emendas individuais e de bancada permanecem autorizados sem prazo definido, mas com execução obrigatória.
Há ainda R$ 12,1 bilhões em emendas de comissão, cuja liberação depende de decisão política do governo, já que não são impositivas. Até o momento, nenhuma dessas emendas foi empenhada ou paga.

Governo paga menos de 1% das emendas obrigatórias até junho

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a coleta de novos documentos para investigar possíveis falhas de transparência e rastreabilidade em emendas parlamentares conhecidas como “emendas PIX” destinadas à Fundação Oásis, em Minas Gerais. A medida busca esclarecer suspeitas sobre o uso de recursos públicos e eventuais desvios de finalidade nos repasses, informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/30/dino-aponta-insuficiencia-de-transparencia-e-rastreabilidade-de-emendas-pix-para-fundacao-da-lagoinha.ghtml">G1</a>.
A decisão foi tomada após representação apresentada pelos deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que apontaram indícios de irregularidades nos repasses realizados pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG). Embora o parlamentar e o Senado tenham negado qualquer ilegalidade, Dino considerou que há lacunas nas explicações e determinou diligências adicionais junto ao governo federal e às prefeituras de Belo Horizonte e Capim Branco.
<h2>Investigação sobre uso de recursos públicos</h2>
O objetivo central da decisão é garantir a rastreabilidade dos recursos públicos e verificar se houve favorecimento pessoal ou desvio de finalidade nas indicações orçamentárias. Para fundamentar sua análise, Dino citou relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que aponta evidências de “múltiplas irregularidades” nas emendas destinadas.
Na decisão, o ministro afirmou: “Diante da insuficiência de transparência e rastreabilidade das emendas sob exame, impõe-se a necessidade de requisição de documentos junto às prefeituras envolvidas, ao Governo Federal e à própria Fundação Oásis”.
Dino também destacou suspeitas relacionadas à condução da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, presidida por Viana. Segundo ele, há indícios de “omissões” ou “proteções” envolvendo a Fundação Oásis durante os trabalhos da comissão.
“Tais entidades são apontadas como objeto das investigações conduzidas pela CPMI presidida pelo senador, havendo alegação, por parte dos deputados federais denunciantes, de que requerimentos sobre esses temas não teriam sido apreciados por possível interesse pessoal do presidente da comissão, relacionados inclusive à execução de emendas parlamentares”, registrou o ministro.
<h2>Valores sob análise</h2>
De acordo com a denúncia apresentada pelos parlamentares, os repasses investigados incluem:
<ul>
 <li>R$ 1,5 milhão em 2019, transferidos à Prefeitura de Belo Horizonte com destinação à Fundação Oásis;</li>
 <li>R$ 1,47 milhão em 2023, repassados à unidade da fundação em Capim Branco;</li>
 <li>R$ 650,9 mil em 2025, destinados novamente à filial no município.</li>
</ul>
Os autores da ação sustentam que o padrão desses repasses pode violar regras estabelecidas pelo STF para garantir maior transparência e controle sobre emendas parlamentares.
“O padrão de repasses de Viana à Fundação Oasis, entidade do mesmo ecossistema que ele protege na presidência da CPMI, evidência possível desvio de finalidade: a emenda não serve ao interesse público, mas ao interesse de manutenção do vínculo político-financeiro entre o parlamentar e as entidades investigadas”, afirmam.
<h2>Próximos passos e posicionamento da fundação</h2>
Segundo Dino, a análise definitiva da representação dependerá do envio das informações complementares solicitadas aos órgãos envolvidos. Em decisão anterior, o ministro já havia determinado que o senador e o Senado se manifestassem sobre os fatos no prazo de cinco dias úteis.
Em nota divulgada anteriormente, a Fundação Oásis declarou que suas informações financeiras e operacionais são “públicas, auditadas regularmente e submetidas à fiscalização dos órgãos competentes”.
“A Fundação Oásis reafirma seu compromisso irrestrito com a transparência, a legalidade e a missão social que, há quase 30 anos, orienta sua atuação, permanecendo à disposição dos órgãos de controle para quaisquer esclarecimentos adicionais, confiante de que a apuração responsável dos fatos contribuirá para o pleno esclarecimento das informações”, informou a entidade.
<h2>Contexto da investigação</h2>
A Igreja Batista da Lagoinha aparece relacionada ao caso devido à ligação entre seu ex-pastor Fabiano Zettel e o empresário Daniel Vorcaro, investigado por suspeitas de fraudes financeiras. Zettel, cunhado de Vorcaro, é apontado pela Polícia Federal como operador financeiro e figura central do esquema investigado
A apuração segue em andamento, com novas informações sendo aguardadas pelas autoridades para esclarecer o destino e a legalidade dos recursos públicos envolvidos

Dino cobra explicações sobre emendas PIX à fundação da Lagoinha

247 - Morungaba, cidade do interior paulista com menos de 15 mil habitantes, tornou-se líder no recebimento de emendas Pix em São Paulo após concentrar milhões de reais destinados pelo senador Alexandre Giordano (Podemos), que possui um hotel no município, informa o <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/senador-alcou-cidade-onde-tem-hotel-a-lider-das-emendas-pix-em-sp#goog_rewarded">Metrópoles</a>.
Morungaba recebeu R$ 30,7 milhões em emendas desde 2021, sendo R$ 29,2 milhões — o equivalente a 95% do total — provenientes diretamente de Giordano. O volume representa cerca de R$ 2.105,47 por habitante, colocando a cidade no topo do ranking proporcional no estado.
Mesmo em valores absolutos, o município aparece entre os dez maiores beneficiados, ocupando a nona posição e superando cidades significativamente maiores, como Guarulhos e Santo André. O destaque chama atenção para a concentração de recursos em localidades específicas, prática adotada pelo parlamentar.
As chamadas emendas Pix, que consistem em transferências diretas para contas das prefeituras, passaram a ter maior nível de fiscalização após determinações do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse modelo permite maior agilidade na liberação de recursos, mas também levanta questionamentos sobre transparência e critérios de distribuição.
Um dos casos que geraram repercussão envolve uma emenda de R$ 3 milhões destinada à melhoria de uma estrada municipal em Morungaba. A via, Benedito Olegário Chiavatto, é a mesma onde está localizado o Hotel Fazenda São Silvano, empreendimento de propriedade do senador. O projeto incluía paisagismo e obras de infraestrutura, com previsão de conclusão em 24 meses, embora não haja atualização recente sobre o andamento.
Em resposta, Giordano afirmou que a destinação dos recursos ocorreu após solicitação da prefeitura e que a obra atende a uma via pública que “beneficia a coletividade”. O senador também negou qualquer uso de verba pública para favorecer patrimônio familiar.
Outro repasse relevante ocorreu em 2023, quando cerca de R$ 3 milhões foram destinados ao Morungaba Rodeo Fest, com o objetivo de impulsionar o turismo local. Além disso, grande parte das emendas foi aplicada em obras de asfaltamento no município.
Ao todo, Giordano direcionou mais de R$ 100 milhões em emendas Pix para apenas sete cidades, adotando uma estratégia diferente de outros parlamentares que distribuem recursos de forma mais pulverizada. Osasco lidera em valores recebidos, com R$ 35 milhões, seguida por Ubatuba, que recebeu R$ 24 milhões e é frequentemente visitada pelo senador.
Apesar de ter base política na zona norte da capital paulista, Giordano não destinou emendas Pix para a cidade de São Paulo.
Em nota, o senador destacou que as transferências ocorreram ao longo de seis anos, com média anual de R$ 5,8 milhões. “O fato de o município ter menor população não elimina suas demandas em áreas como saúde, infraestrutura e segurança, nem reduz a necessidade de recursos para seu atendimento”, afirmou.
O comunicado também reforça que os repasses seguiram critérios formais: “Os recursos foram indicados a partir de solicitações formais da prefeitura, com base em demandas locais, e seguiram todos os trâmites legais de aprovação, empenho e pagamento”.
Sobre questionamentos envolvendo possível benefício indireto ao seu patrimônio, Giordano declarou que “nunca nenhuma verba de emenda foi aplicada em obra que beneficia a propriedade de sua família, uma vez que o patrimônio familiar foi construído antes do mandato parlamentar”.
O senador também comentou um episódio recente envolvendo abordagem policial, afirmando que “foi autuado e liberado no local, não havendo qualquer tentativa de fuga ou descumprimento de ordem policial”. Segundo ele, “as pendências identificadas foram imediatamente encaminhadas para regularização, sendo que o veículo já se encontra devidamente em conformidade com a legislação”.
No ranking estadual, outras cidades pequenas também se destacam no volume de emendas por habitante, como Santa Clara d’Oeste e Queiroz. Já em valores totais, Carapicuíba lidera com ampla vantagem, consolidando-se como principal destino desse tipo de recurso no estado de São Paulo.

Senador tem hotel em Morungaba e impulsiona cidade ao topo das emendas Pix em São Paulo

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a intimação da Câmara dos Deputados e de parlamentares citados em uma representação que aponta possíveis irregularidades no uso de emendas parlamentares. A decisão ocorre no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854 e estabelece prazo de cinco dias úteis para apresentação de esclarecimentos.
O despacho foi proferido após manifestação apresentada pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que relatou indícios de problemas na destinação de recursos públicos. As informações constam em documento oficial do STF, que detalha a estrutura investigada e os possíveis vínculos entre entidades e empresas envolvidas.
Na petição, a parlamentar descreve a existência de um conjunto de pessoas jurídicas interligadas, incluindo o Instituto Conhecer Brasil (ICB), a Academia Nacional de Cultura (ANC), a Go Up Entertainment e a Conhecer Brasil Assessoria. Segundo o documento, essas organizações teriam atuação sob uma mesma coordenação e compartilhariam endereço e estrutura administrativa.
De acordo com o texto encaminhado ao STF, a principal preocupação está na “fragmentação operacional de atividades em múltiplos CNPJs”, o que poderia dificultar o rastreamento de recursos públicos. A representação sustenta que essa configuração pode caracterizar um “grupo econômico por coordenação”, levantando dúvidas sobre a transparência e a destinação dos valores.
A deputada também aponta a possibilidade de conflito de interesses envolvendo emendas parlamentares do tipo “Pix”. Conforme relatado, recursos teriam sido destinados a entidades do grupo por parlamentares que, simultaneamente, seriam clientes de serviços de marketing eleitoral prestados por empresas ligadas à mesma estrutura.
Outro ponto destacado no documento é a hipótese de que parte dos recursos públicos possa ter sido utilizada de forma indireta para financiar a produção cinematográfica privada “Dark Horse”, descrita como uma cinebiografia de Jair Bolsonaro (PL). A petição afirma que há indícios de que verbas destinadas a projetos sociais e culturais possam ter servido de base para esse tipo de atividade.
A representação menciona ainda que a ONG Academia Nacional de Cultura (ANC) teria recebido aproximadamente R$ 2,6 milhões em emendas parlamentares do tipo “Pix”, destinadas por deputados federais vinculados ao PL, entre eles Alexandre Ramagem (cassado), Carla Zambelli (cassada), Bia Kicis e Marcos Pollon, além de recursos oriundos de emenda estadual.
Segundo o despacho, diante da necessidade de garantir o cumprimento de decisão anterior do STF que estabeleceu critérios de transparência e rastreabilidade para emendas parlamentares, Dino determinou a intimação da Câmara dos Deputados, por meio de sua Advocacia-Geral, para que se manifeste sobre os fatos.
Além disso, foram intimados nominalmente os deputados federais Mário Frias (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Marcos Pollon (PL-MS), que terão o prazo de cinco dias úteis para apresentar esclarecimentos. Após a manifestação das partes, o processo deverá retornar ao gabinete do relator para nova análise.

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