<p><b>247 - </b>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a intimação da Câmara dos Deputados e de parlamentares citados em uma representação que aponta possíveis irregularidades no uso de emendas parlamentares. A decisão ocorre no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854 e estabelece prazo de cinco dias úteis para apresentação de esclarecimentos.</p>
<p>O despacho foi proferido após manifestação apresentada pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que relatou indícios de problemas na destinação de recursos públicos. As informações constam em documento oficial do STF, que detalha a estrutura investigada e os possíveis vínculos entre entidades e empresas envolvidas.</p>
<p>Na petição, a parlamentar descreve a existência de um conjunto de pessoas jurídicas interligadas, incluindo o Instituto Conhecer Brasil (ICB), a Academia Nacional de Cultura (ANC), a Go Up Entertainment e a Conhecer Brasil Assessoria. Segundo o documento, essas organizações teriam atuação sob uma mesma coordenação e compartilhariam endereço e estrutura administrativa.</p>
<p>De acordo com o texto encaminhado ao STF, a principal preocupação está na “fragmentação operacional de atividades em múltiplos CNPJs”, o que poderia dificultar o rastreamento de recursos públicos. A representação sustenta que essa configuração pode caracterizar um “grupo econômico por coordenação”, levantando dúvidas sobre a transparência e a destinação dos valores.</p>
<p>A deputada também aponta a possibilidade de conflito de interesses envolvendo emendas parlamentares do tipo “Pix”. Conforme relatado, recursos teriam sido destinados a entidades do grupo por parlamentares que, simultaneamente, seriam clientes de serviços de marketing eleitoral prestados por empresas ligadas à mesma estrutura.</p>
<p>Outro ponto destacado no documento é a hipótese de que parte dos recursos públicos possa ter sido utilizada de forma indireta para financiar a produção cinematográfica privada “Dark Horse”, descrita como uma cinebiografia de Jair Bolsonaro (PL). A petição afirma que há indícios de que verbas destinadas a projetos sociais e culturais possam ter servido de base para esse tipo de atividade.</p>
<p>A representação menciona ainda que a ONG Academia Nacional de Cultura (ANC) teria recebido aproximadamente R$ 2,6 milhões em emendas parlamentares do tipo “Pix”, destinadas por deputados federais vinculados ao PL, entre eles Alexandre Ramagem (cassado), Carla Zambelli (cassada), Bia Kicis e Marcos Pollon, além de recursos oriundos de emenda estadual.</p>
<p>Segundo o despacho, diante da necessidade de garantir o cumprimento de decisão anterior do STF que estabeleceu critérios de transparência e rastreabilidade para emendas parlamentares, Dino determinou a intimação da Câmara dos Deputados, por meio de sua Advocacia-Geral, para que se manifeste sobre os fatos.</p>
<p>Além disso, foram intimados nominalmente os deputados federais Mário Frias (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Marcos Pollon (PL-MS), que terão o prazo de cinco dias úteis para apresentar esclarecimentos. Após a manifestação das partes, o processo deverá retornar ao gabinete do relator para nova análise.</p>

Guilherme Levorato

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Brasília

STF cobra explicações sobre suspeitas em emendas parlamentares

<p><b>247 - </b>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou neste domingo (22) que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresente, em até 10 dias úteis, um cronograma com medidas para aprimorar a execução de emendas parlamentares. A decisão trata de recomendações voltadas à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). As informações são do <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/justica/dino-da-prazo-de-10-dias-para-agu-apresenta-cronograma-de-melhorias-em-emendas-da-codevasf-e-dnocs">SBT News</a>.</p>
<p>No caso do Dnocs, o ministro apontou a existência de um "quadro de mais anomalias, descontroles e vícios" no uso desses recursos. A determinação ocorre após operação da Polícia Federal (PF) no fim de 2025 que investigou indícios de superfaturamento e execução incompleta de obras de pavimentação em municípios, com prejuízo estimado em mais de R$ 22 milhões. O departamento terá prazo até 30 de maio para implementar novas regras de controle.</p>
<h2>Auditorias e fiscalização</h2>
<p>Dino também estabeleceu prazo de 60 dias para a abertura de Tomadas de Contas Especiais na Codevasf, com foco em valores pagos indevidamente. Apesar das exigências, o ministro considerou atendida a determinação anterior para elaboração de nota técnica sobre a execução das emendas pelos dois órgãos.</p>
<p>No âmbito do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, o prazo foi prorrogado em 30 dias para apresentação de um plano de recomposição da capacidade operacional. O órgão informou enfrentar um déficit de "50% da sua força de trabalho".</p>
<p>O ministro determinou que, "caso não haja a recomposição do DENASUS em prazo razoável, serão adotadas imediatas medidas excepcionais de auditoria e fiscalização, já que um segmento como a Saúde Pública não pode permanecer executando dezenas de bilhões de reais em emendas parlamentares (e outras transferências) sem os controles estabelecidos".</p>
<p>A decisão também considerou cumprido o cronograma de planos de trabalho dos Poderes Executivo e Legislativo relacionados às emendas de relator, comissão e bancada. Ainda assim, o ministro destacou que o parecer favorável "não obsta a adoção futura de medidas que se mostrem necessárias para assegurar o seu integral cumprimento". Foi fixado o prazo de 10 de junho para a apresentação de informações atualizadas sobre a execução desses recursos.</p>

João Antonio Cunha

Brasil

Dino dá 10 dias para AGU apresentar cronograma de aprimoramento em emendas parlamentares

<p><b>247 - </b>O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, apresente esclarecimentos sobre a destinação de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares a uma entidade vinculada à Igreja Batista da Lagoinha. O prazo fixado é de cinco dias, segundo informações da<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/dino-manda-presidente-de-cpmi-explicar-emenda-a-fundacao-ligada-a-igreja/"> CNN Brasil.</a></p>
<p>De acordo com o despacho, a medida ocorre após denúncia de dois deputados, que apontam possíveis irregularidades na indicação dos recursos à Fundação Oasis, descrita como braço social da instituição religiosa, investigada no âmbito da CPMI do INSS e citada no Caso Master.</p>
<p>Os parlamentares detalham que os repasses ocorreram em diferentes anos. Em 2019, foram destinados R$ 1,5 milhão por meio de emenda à Prefeitura de Belo Horizonte (MG), com execução voltada à entidade. Em 2023, houve transferência de R$ 1,47 milhão para a unidade localizada em Capim Branco, na região metropolitana da capital mineira. Já em 2025, foi registrado novo envio de R$ 650,9 mil à mesma filial.</p>
<h2>Questionamentos sobre os repasses</h2>
<p>Na petição encaminhada ao Supremo, os deputados afirmam que a sequência de transferências indica uma "relação de financiamento habitual" com a organização. Eles também sustentam que a atuação de Viana à frente da CPMI, responsável por apurar fatos relacionados à instituição religiosa, pode contrariar princípios de impessoalidade e transparência na destinação de emendas parlamentares.</p>
<p>Os parlamentares ainda mencionam a possibilidade de o senador utilizar o cargo para "bloquear investigações" envolvendo a entidade. Além de solicitar explicações do senador, o ministro Flávio Dino determinou que a Advocacia do Senado também se manifeste no processo.</p>

Dino cobra explicações de Viana sobre repasses à entidade ligada à Igreja da Lagoinha

<p><b>247 - </b>A deputada federal Maria Gorete Pereira (MDB-CE) é alvo de investigação da Polícia Federal no âmbito da Operação Indébito/Sem Desconto, que apura um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Segundo a investigação, a parlamentar destinou R$ 2,2 milhões em emendas parlamentares da área da Saúde a uma associação vinculada a uma advogada suspeita de operar pagamentos de propina a dirigentes do INSS, segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/deputada-enviou-r-2-milhoes-em-emendas-da-saude-a-entidade-de-operadora-de-propina-do-inss/">O Estado de São Paulo</a>.</p>
<p>A operação foi deflagrada na terça-feira (17), quando a deputada foi alvo de mandado de busca e apreensão e passou a ser monitorada por tornozeleira eletrônica. Os recursos foram repassados entre 2016 e 2020, período anterior ao acordo firmado pela entidade com o INSS para oferecer serviços a aposentados mediante descontos diretos em folha.</p>
<p>As verbas foram direcionadas à Associação de Santo Antônio, conhecida como Cenap Asa, sediada no Ceará, base política da deputada. Parte dos recursos teve como destino o Fundo Nacional de Saúde, com finalidade de aquisição de equipamentos hospitalares no estado.</p>
<p>A entidade firmou, em 2024, um acordo de cooperação técnica com o então diretor de Benefícios do INSS, André Fidélis. O filho dele, o advogado Eric Fidélis, recebeu R$ 520 mil da advogada Cecília Rodrigues Mota, apontada como lobista e operadora de propinas no esquema. Cecília possuía procuração para atuar em nome da associação.</p>
<p>A relação entre a advogada e a deputada é anterior às investigações. Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, Cecília afirmou: “eu assessorei ela nas eleições”. A Polícia Federal também identificou mensagens que indicariam supostos pagamentos à parlamentar, em troca de atuação junto a órgãos públicos em benefício da entidade.</p>
<p>O inquérito aponta ainda conversas via WhatsApp envolvendo o empresário Natjo de Lima Pinheiro, conhecido como “ADM”, que mencionariam uma tabela de repasses de propina. Uma das mensagens sugere que a deputada teria recebido R$ 780 mil em uma única ocasião dentro do esquema investigado.</p>
<p>Outras comunicações analisadas pelos investigadores indicam a aquisição de um apartamento no valor de R$ 4,43 milhões pela parlamentar, com registro de pagamento de uma parcela de R$ 1,1 milhão diretamente de sua conta.</p>
<p>A advogada Cecília Mota também foi alvo da operação e teve prisão decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. Ela já presidiu uma entidade que havia sido cassada pelo INSS em 2020, posteriormente rebatizada e reabilitada sob gestão de André Fidélis.</p>
<p>A Cenap Asa foi a única associação a ter contrato rescindido ainda na gestão do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, semanas antes da primeira fase da operação. A entidade mantinha vínculo com o empresário Igor Delecrode, investigado por suspeita de fraudar sistemas de biometria de aposentados, utilizando imagens de documentos para simular reconhecimento facial.</p>
<p>Delecrode já havia participado da criação de associações como Amar Brasil, Master Prev e Aasap, que juntas arrecadaram mais de R$ 700 milhões com descontos aplicados sobre benefícios previdenciários. Essas organizações também são investigadas por possível pagamento de propinas a dirigentes do INSS.</p>
<p>As defesas dos citados não se manifestaram até o momento.</p>

Nordeste

Deputada destinou R$ 2,2 milhões a entidade ligada a esquema no INSS

<p><b>247 - </b>A Polícia Federal identificou um esquema de comercialização de emendas parlamentares no Ceará, com cobrança de propina que era tratada internamente como “imposto”. Segundo relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Júnior Mano (PL-CE) é apontado como um dos líderes da organização criminosa, informa Carlos Madeiro, do <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/carlos-madeiro/2026/03/18/ce-esquema-fazia-venda-de-emendas-e-cobrava-propina-como-imposto-diz-pf.htm">UOL</a>.</p>
<p>De acordo com a investigação, o grupo teria movimentado cerca de R$ 800 milhões em recursos públicos entre 2020 e 2025. Apenas entre 2023 e 2025, empresas ligadas ao esquema registraram receitas de R$ 455,5 milhões, com um suposto caixa dois estimado em R$ 54,6 milhões. O parlamentar foi indiciado por quatro crimes, mas nega qualquer irregularidade e afirma ser alvo de vazamentos com motivação política.</p>
<h2>Como funcionava o esquema</h2>
<p>A apuração teve início em 2024, após denúncia da ex-prefeita de Canindé, Maria do Rozário, que relatou ameaças e afirmou que o grupo oferecia emendas mediante devolução de até 15% dos valores. Segundo a PF, o esquema era comandado por Júnior Mano e pelo empresário Carlos Alberto Queiroz Pereira, conhecido como Bebeto do Choró.</p>
<p>As investigações apontam que as emendas eram tratadas como ativos financeiros, com cobrança de percentuais fixos sobre os repasses destinados a municípios cearenses. O uso de emendas RP-9, conhecidas como orçamento secreto, e transferências especiais — chamadas de emendas Pix — teria facilitado a operação devido à baixa rastreabilidade.</p>
<p>Mensagens interceptadas pela polícia reforçam os indícios. Em um dos trechos, o relatório aponta: “a menção reiterada à cobrança de ‘imposto’ (possivelmente comissão irregular ou fração de repasse), e o controle informal da origem e destino dos recursos reforçam o indício de práticas ilícitas na manipulação e rateio de valores públicos”.</p>
<h2>Conversas interceptadas revelam negociação</h2>
<p>Diálogos obtidos pela PF mostram tratativas diretas sobre repasses e porcentagens. Em uma conversa de setembro de 2024, Bebeto do Choró negocia recursos de saúde: “ei, meu fi... o pessoal do Guimarães querem fazer um negócio de um milhão e meio de emenda de saúde... Que aí eu fico mais... no máximo 12%. Indicação pra Choró”.</p>
<p>Na sequência, ele complementa: “Aí indica agora dia 6 de outubro... aí já é logo carimbada”. A resposta do assessor do deputado foi objetiva: “pronto, Arrocha”.</p>
<h2>Pressão sobre a Caixa Econômica Federal</h2>
<p>A investigação também aponta que o grupo atuava para acelerar a liberação dos recursos, pressionando órgãos técnicos. A Caixa Econômica Federal era um dos principais alvos, já que o banco é responsável por medições e pagamentos de obras públicas.</p>
<p>Segundo a PF, o deputado teria solicitado a nomeação de aliados para cargos estratégicos, com o objetivo de “colocar os recursos para encaminharem”. Em um áudio, Bebeto orienta um assessor a pressionar um servidor da Caixa: “meu fi vai pra cima do [servidor], usa tuas amizades aí... quero finalizar uma situação com o nosso deputado”.</p>
<p>O assessor responde: “Bebeto, hoje eu fui na Caixa cobrar isso daí rapaz, tu é doido. Falei foi com o gerente mesmo... Me dê até amanhã pra eu resolver isso daí”.</p>
<h2>Influência sobre prefeituras</h2>
<p>Além do desvio de recursos, a PF concluiu que o grupo buscava ampliar sua influência política por meio do controle de prefeituras. A estratégia envolvia financiar campanhas de aliados com recursos desviados e, posteriormente, direcionar contratos públicos para empresas ligadas à organização.</p>
<p>Em uma das conversas interceptadas, Júnior Mano afirma: “Cascavel, Morada Nova, Canindé, eleição é nossa”.</p>
<p>Já Bebeto do Choró sintetiza a lógica do grupo ao dizer: “pode dar segurança a eles, quem ganha a eleição é nós viu. Você sabe que eu não tenho paixão não, sou empresário, sou investidor”.</p>
<h2>Crimes e defesa</h2>
<p>Júnior Mano e Bebeto do Choró foram indiciados por organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção eleitoral e falsidade ideológica. Bebeto foi eleito prefeito de Choró em 2024, mas teve o mandato cassado antes da posse e está foragido desde dezembro do mesmo ano.</p>
<p>A defesa do deputado nega as acusações e afirma: “Depois de um ano de uma ruidosa investigação, a Polícia Federal nada encontrou de relevante contra o deputado Júnior Mano. As conclusões do relatório final são exageradas, genéricas e sem provas”.</p>
<p>O texto também sustenta que o parlamentar “não participou de licitações e, portanto, não tem como controlar a aplicação final de recursos federais”, além de criticar o vazamento de informações em período pré-eleitoral.</p>
<p>Já a defesa de Bebeto do Choró declarou que “não comenta estratégias relacionadas a processos em andamento, por entender que tais discussões devem se limitar ao âmbito judicial”.</p>

PF indicia deputado Júnior Mano por esquema de venda de emendas no Ceará

<p><b>André Richter, repórter da Agência Brasil - </b>O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou nesta terça-feira (17) a existência de “atacadistas de emendas”, que seriam responsáveis pela compra e venda de emendas parlamentares nos estados.</p>
<p>A declaração do ministro foi feita durante o julgamento no qual a Primeira Turma da Corte condenou dois deputados federais do PL e um suplente por corrupção passiva.</p>
<p>Relator dos processos que tratam da transparência nas transferências de emendas, Dino destacou que os parlamentares têm a função de indicar recursos para os estados.</p>
<p>No entanto, segundo o ministro, as indicações passaram a ser comercializadas ilegalmente, principalmente após a pandemia de covid-19, quando os repasses passaram a ser flexibilizados, deixando “sequelas institucionais”.</p>
<p>“O que está em questão é que se criaram autênticos atacadistas de emendas. Nós temos uma rede de varejo, que foi posta tradicionalmente no Brasil, se afirmaram figuras, em vários estados, quiçá, em todos, de atacadistas, que ocupam uma espécie de topo dessa rede, em que emendas são compradas e vendidas”, afirmou.</p>
<h2>Julgamento</h2>
<p>Por 4 votos a 0, a Primeira Turma formou placar unânime para aceitar a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), por cobrança de propina para a liberação de emendas parlamentares.</p>
<p>Conforme a acusação, os deputados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA) entre janeiro e agosto de 2020.</p>

Paulo Emilio

Dino cita existência de "atacadistas de emendas" ao condenar deputados do PL

<p><b>247 - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (17) o julgamento de uma ação penal que pode marcar um precedente inédito: a possível condenação de deputados federais por corrupção envolvendo emendas parlamentares. O caso é analisado pela Primeira Turma da Corte e envolve acusações de cobrança de propina em troca da liberação de recursos do orçamento público.</p>
<p>A análise envolve os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como integrantes de um esquema de negociação ilícita de emendas. O julgamento foi retomado com o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, e deve contar ainda com manifestações dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que preside o colegiado.</p>
<p>De acordo com a denúncia apresentada pela PGR, os parlamentares teriam solicitado, entre janeiro e agosto de 2020, o pagamento de R$ 1,7 milhão a um prefeito do interior do Maranhão. Em troca, seriam destinados cerca de R$ 6,7 milhões em emendas parlamentares ao município. O Ministério Público Federal sustenta que o grupo estruturou um esquema de “comercialização” dessas verbas públicas.</p>
<p>A acusação aponta que a suposta organização criminosa seria liderada por Josimar Maranhãozinho e menciona trocas de mensagens entre os investigados como evidência da articulação para direcionamento de recursos. Em uma das conversas citadas, Pastor Gil questiona quais municípios deveriam receber as emendas, ao que Josimar responde: “Dei 1.048.000 para São José de Ribamar”.</p>
<p>As defesas dos parlamentares negam a prática de irregularidades. Durante as primeiras sessões do julgamento, realizadas na semana anterior, o subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina defendeu a condenação dos acusados, classificando as condutas como de “elevada gravidade”.</p>
<p>Segundo o representante da PGR, a atuação do grupo investigado não teria se limitado a um único município. Ele afirmou que houve “aliciamento e cobrança” de valores em diferentes cidades, o que motivou a abertura de outras investigações ainda em andamento no STF.</p>
<p>O caso também dialoga com outros inquéritos envolvendo os mesmos parlamentares. Em 2021, foram divulgadas imagens captadas em uma ação controlada da Polícia Federal que mostram Josimar Maranhãozinho entregando uma caixa com dinheiro a um aliado. O material integra a Operação Descalabro, que apura suspeitas de desvio de recursos públicos em um segundo procedimento investigativo.</p>
<p>A expectativa entre ministros ouvidos pela reportagem é de que o julgamento seja concluído ainda nesta terça-feira, o que pode estabelecer um marco jurídico relevante no combate a irregularidades envolvendo emendas parlamentares no país.</p>

STF retoma julgamento sobre suposta corrupção em emendas parlamentares

<p><b>247 - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (10) o julgamento de uma ação penal que envolve deputados federais acusados de desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares. O caso será analisado pela Primeira Turma da Corte e envolve parlamentares do PL denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta cobrança de propina para direcionar verbas públicas.&nbsp;</p>
<p>A análise diz respeito à Ação Penal 2670, que tem como réus os deputados federais Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), conhecido como Josimar Maranhãozinho, e Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), o Pastor Gil, além do ex-deputado federal João Bosco da Costa (PL-SE), conhecido como Bosco Costa. Segundo a denúncia apresentada pela PGR, os três respondem pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.</p>
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<p>De acordo com a acusação, os parlamentares teriam solicitado o pagamento de propina em troca da destinação de recursos federais ao município de São José de Ribamar, no Maranhão, por meio de emendas parlamentares. A denúncia foi inicialmente apresentada no Inquérito 4870 e aceita pela Primeira Turma do STF em março de 2025, quando o caso foi convertido em ação penal.</p>
<p>Além dos três parlamentares, também respondem ao processo Thalles Andrade Costa, João Batista Magalhães, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha. Ao todo, oito pessoas são rés no processo que será analisado pela Corte.</p>
<p>Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, em 2020 os parlamentares teriam condicionado o envio de R$ 6,67 milhões em recursos públicos por meio de emendas parlamentares ao pagamento de R$ 1,6 milhão — valor correspondente a 25% do total destinado. O pedido teria sido feito ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), José Eudes.</p>
<p>As investigações tiveram início após uma notícia-crime apresentada pelo próprio ex-prefeito. Ele afirmou não ter participado de negociações relacionadas às emendas e relatou supostas cobranças e intimidações atribuídas ao grupo investigado.</p>
<p>A PGR sustenta ainda que a organização criminosa seria liderada por Josimar Maranhãozinho, apontado como responsável pelo controle e pela destinação das emendas parlamentares. Segundo a acusação, essa posição de liderança estaria demonstrada em diálogos entre os envolvidos e em documentos reunidos durante as investigações, que indicariam a existência de um esquema voltado à comercialização de emendas.</p>
<h2>Argumentos das defesas</h2>
<p>A defesa do deputado Josimar Maranhãozinho sustenta que a acusação parte de uma premissa equivocada ao afirmar que os recursos seriam provenientes de emendas parlamentares. Segundo os advogados, os valores seriam verbas do Ministério da Saúde destinadas ao município por decisão administrativa da própria pasta. A defesa também argumenta que não existem provas de que o parlamentar tenha solicitado vantagem indevida para liberar recursos.</p>
<p>No caso do deputado Pastor Gil, os advogados pedem a absolvição do parlamentar ao alegarem a inexistência de crime. A defesa afirma que a PGR não apresentou comprovação de que ele tenha solicitado qualquer pagamento irregular para destinar emendas parlamentares.</p>
<p>Já os advogados de Bosco Costa afirmam que a emenda atribuída ao ex-deputado foi incluída no Orçamento antes de ele assumir o mandato parlamentar. Segundo a defesa, não há registro de ato praticado por ele relacionado à suposta solicitação de vantagens indevidas nem elementos que indiquem que tivesse conhecimento das acusações dirigidas a terceiros.</p>
<p>Os três parlamentares também solicitaram a nulidade das provas obtidas nas operações Ágio Final e Emendário, que fazem parte das investigações conduzidas no caso.</p>

STF julga deputados do PL acusados de desvio de emendas parlamentares

<p><b>247 - </b>Uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma ampla operação policial que teve como principais alvos o prefeito de Macapá, Antônio Paulo de Oliveira Furlan, e o vice-prefeito da capital do Amapá, Mario Rocha de Matos Neto. A medida incluiu afastamento de funções públicas, quebra de sigilos bancário e fiscal, além de mandados de busca e apreensão no âmbito de uma investigação sobre suposta fraude em licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.</p>
<p>A decisão integra a Petição 15.427, em tramitação no STF, e foi tomada após representação da Polícia Federal com apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR). O processo examina indícios de irregularidades no uso de transferências federais destinadas ao município de Macapá, conforme consta na decisão judicial assinada por Dino.</p>
<h2>Investigação envolve hospital municipal de Macapá</h2>
<p>De acordo com a decisão, a investigação se concentra principalmente na licitação destinada à construção do Hospital Geral Municipal de Macapá. O contrato foi firmado com a empresa Santa Rita Engenharia Ltda., com valor de aproximadamente R$ 69,3 milhões.</p>
<p>Segundo a Polícia Federal, existem indícios de que o processo licitatório tenha sido direcionado para favorecer a empresa vencedora. A apuração aponta que o certame teria sido estruturado para aparentar competição, embora diversos participantes não possuíssem capacidade técnica ou apresentassem propostas incompatíveis com o mercado.</p>
<p>A perícia mencionada na decisão indica ainda que a proposta apresentada pela empresa vencedora reproduziu integralmente parâmetros do orçamento interno da própria administração municipal, o que levanta suspeitas de acesso prévio a informações sigilosas.</p>
<h2>Indícios apontam ligação direta com prefeito</h2>
<p>A decisão relata que a investigação identificou movimentações financeiras consideradas atípicas após a celebração do contrato. Entre janeiro de 2023 e setembro de 2024, os sócios da empresa Santa Rita Engenharia realizaram dezenas de saques em espécie, totalizando cerca de R$ 9,8 milhões.</p>
<p>Esses valores teriam sido retirados logo após repasses de recursos públicos ligados ao contrato da obra. Segundo o documento, parte das diligências policiais apontou possível ligação dessas movimentações com pessoas vinculadas ao prefeito de Macapá.</p>
<p>A decisão registra, por exemplo, que um veículo Fiat Cronos branco registrado em nome de Antônio Furlan teria sido utilizado em uma das etapas de transporte de valores em espécie observadas pelos investigadores.</p>
<p>Também foram identificadas transferências financeiras consideradas suspeitas envolvendo pessoas próximas ao prefeito, incluindo uma transferência de R$ 100 mil para a ex-esposa de Furlan, realizada por um dos sócios da empresa investigada.</p>
<h2>Vice-prefeito e outros agentes públicos também são alvo</h2>
<p>Além do prefeito, o ministro Flávio Dino determinou o afastamento cautelar do vice-prefeito Mario Rocha de Matos Neto, da secretária municipal de Saúde Erica Aranha de Sousa Aymoré e do presidente da comissão especial de licitação Walmiglisson Ribeiro da Silva.</p>
<p>Na decisão, Dino destaca que a permanência dessas autoridades em suas funções poderia representar risco para a investigação. Segundo o ministro, os cargos ocupados pelos investigados poderiam facilitar acesso a documentos, sistemas e dados relevantes para a apuração.</p>
<p>A decisão afirma que o conjunto de indícios aponta para a existência de um possível esquema estruturado envolvendo agentes públicos e empresários.</p>
<h2>Quebra de sigilos e buscas</h2>
<p>Entre as medidas autorizadas pelo STF estão a quebra de sigilos bancário e fiscal de diversos investigados e empresas ligadas ao caso, abrangendo o período entre janeiro de 2024 e fevereiro de 2026.</p>
<p>Também foram autorizados mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal contra autoridades, empresários e pessoas ligadas ao núcleo investigado. As diligências permitem a apreensão de dispositivos eletrônicos, documentos e valores em espécie que possam estar relacionados à investigação.</p>
<p>Na decisão, o ministro destaca que a quebra de sigilo é necessária para rastrear a origem e o destino das movimentações financeiras identificadas.</p>
<h2>Empresa contratada fica proibida de firmar novos contratos públicos</h2>
<p>A decisão também impõe uma restrição à empresa Santa Rita Engenharia e a seus sócios. Eles ficam proibidos de participar de novas licitações ou firmar contratos com órgãos públicos no Estado do Amapá enquanto durar a investigação.</p>
<p>Segundo o ministro Flávio Dino, a medida busca evitar a repetição de práticas semelhantes durante o andamento das apurações.</p>
<p>O afastamento do prefeito, do vice-prefeito e dos demais agentes públicos foi determinado por 60 dias, prazo que poderá ser reavaliado conforme o avanço das investigações conduzidas pela Polícia Federal e acompanhadas pela Procuradoria-Geral da República.</p>

STF afasta prefeito e vice de Macapá em investigação sobre desvio de emendas

<p><b>247 - </b>O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o saque em dinheiro de valores oriundos de emendas parlamentares, inclusive quando os recursos já tiverem sido transferidos para contas de empresas que figuram como beneficiárias finais. A decisão foi tomada nesta terça-feira (3), no âmbito de uma ação que discute a transparência e a rastreabilidade dessas verbas.</p>
<p>Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/03/dino-proibe-saque-em-dinheiro-de-emendas-e-notifica-bc-para-regulamentar-medida.shtml">Folha de São Paulo</a>, &nbsp;o ministro esclareceu que a medida não impede a movimentação bancária regular dos valores, mas veda a retirada em espécie, como forma de fortalecer os mecanismos de controle.</p>
<h2>Proibição inclui empresas beneficiárias</h2>
<p>A determinação alcança não apenas os repasses diretos a entes públicos, mas também os valores destinados a empresas que recebam os recursos como beneficiárias finais. Dino estabeleceu que o Banco Central deverá regulamentar a medida no prazo de até 60 dias, em conjunto com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).</p>
<p>Na mesma decisão, o ministro reiterou ordem ao Poder Executivo para revisar portarias ministeriais relacionadas à destinação das emendas. O objetivo, segundo apontou, é corrigir “generalidades, heterogeneidades e assimetrias” nos critérios adotados.</p>
<h2>Prazo para BC e informações da AGU</h2>
<p>Dino fixou a próxima segunda-feira (9) como prazo para que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresente informações atualizadas ao STF sobre as providências adotadas para cumprir as determinações judiciais.</p>
<p>A decisão integra uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) sob relatoria do ministro, que trata da falta de transparência na indicação e na execução das emendas parlamentares.</p>
<h2>Emendas sob questionamento no STF</h2>
<p>As emendas parlamentares são recursos destinados por deputados e senadores às suas bases eleitorais. Nos últimos anos, esses valores cresceram de forma significativa. Para 2026, a previsão de emendas de pagamento obrigatório pelo governo federal alcança R$ 37,8 bilhões.</p>
<p>Desde 2024, Dino vem adotando decisões que impõem maior rigor na destinação desses recursos, com exigência de critérios mais claros e mecanismos de fiscalização, especialmente em relação às emendas de comissões temáticas e de bancadas estaduais, que possuem assinatura coletiva.</p>
<p>Entre as medidas anteriores, o ministro suspendeu o pagamento das chamadas emendas Pix, transferidas diretamente às prefeituras, e determinou o bloqueio de verbas vinculadas a comissões temáticas, reforçando a necessidade de transparência e rastreabilidade na execução orçamentária.</p>

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino - 9 de setembro de 2025

Dino veta saque em espécie de emendas parlamentares

<p><b>247 -</b> A Polícia Federal (PF) apontou que o ex-senador Fernando Bezerra Coelho e o deputado federal Fernando Coelho Filho (União-PE) teriam direcionado emendas parlamentares para contratos firmados com uma empresa ligada a familiares, no município de Petrolina, em Pernambuco. A apuração foi encaminhada ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou mandados de busca e apreensão contra os dois e contra o ex-prefeito da cidade, Miguel Coelho (União Brasil). O caso envolve repasses de recursos federais por meio de emendas parlamentares e termos de execução descentralizada. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/02/25/ex-senador-fernando-bezerra-e-deputado-federal-direcionaram-emendas-para-custear-contratos-com-empresa-de-familiares-diz-pf.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;</p>
<h2>PF aponta atuação de núcleo político</h2>
<p>De acordo com a investigação, haveria atuação do que foi classificado como “núcleo político capitaneado pelos Coelho” junto à unidade regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e à Prefeitura de Petrolina. O objetivo, segundo a PF, seria “direcionar recursos públicos, encaminhados mediante termos de execução descentralizada e/ou emendas parlamentares, a uma empresa pertencente a pessoas com quem possuem vínculo familiar”.</p>
<p>A empresa sob investigação é a Liga Engenharia. Conforme a Polícia Federal, a companhia “firmou quantidade surpreendente de contratos com o poder público, com claros indícios de favorecimento e de desvio de valores”. Os contratos teriam sido celebrados tanto com a prefeitura quanto com a Codevasf.</p>
<h2>Emendas somam milhões em recursos</h2>
<p>A apuração registra que, em 2021, foram apresentadas três emendas por Fernando Bezerra Coelho que totalizaram R$ 43 milhões. Em 2023, outras duas emendas de autoria de Fernando Coelho Filho somaram R$ 1,9 milhão.</p>
<p>A PF destacou que “apesar de constar coluna indicando o ‘valor realizado’, não há menção ao procedimento licitatório, instrumento contratual ou favorecido pelo pagamento, tampouco ao convênio por meio do qual ocorreu o repasse”.</p>
<p>Os investigadores apontaram ainda que o suposto esquema se sustentaria em “pilares estruturais”, entre eles o controle da Prefeitura de Petrolina, a influência da família Coelho junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional e à Codevasf, especialmente na 3ª Superintendência Regional, o encaminhamento de recursos federais por meio de emendas parlamentares e “a possibilidade de direcionamento das contratações para empresa de propriedade de familiares do núcleo político, viabilizando o posterior retorno dos recursos”.</p>
<h2>Obra da Orla 3 entra na apuração</h2>
<p>Em novembro do ano passado, reportagem de O Globo mostrou uma obra executada pela empresa investigada. Em setembro, a Prefeitura de Petrolina inaugurou a primeira etapa da Orla 3, às margens do Rio São Francisco. O projeto incluiu duplicação de avenidas, implantação de ciclovias e melhorias na iluminação pública.</p>
<p>Parte dos recursos, no valor de R$ 22 milhões, foi enviada em 2021 por meio de emenda do então senador Fernando Bezerra Coelho. Para viabilizar o repasse, foi firmado convênio entre a prefeitura, então comandada por Miguel Coelho, e a Codevasf. A obra atravessa terreno pertencente a um familiar do ex-senador, que negocia indenização em razão de desapropriação.</p>
<h2>Defesa diz não ter acesso à decisão</h2>
<p>Em nota, o advogado André Callegari, que representa Fernando Bezerra Coelho e Fernando Coelho Filho, afirmou que ainda não teve acesso à decisão do ministro Flávio Dino. “Os mandados vieram desacompanhados dos motivos que ensejaram as medidas cautelares. A defesa já solicitou acesso aos autos, para que, assim, possa se manifestar no processo”, declarou.</p>
<p>A Polícia Federal também mencionou que o ex-senador e o deputado já haviam sido alvos da Operação Desintegração, deflagrada em 2022, que apurou “o recebimento de vantagens indevidas por parte dos parlamentares” supostamente pagas por empreiteiras responsáveis por obras vinculadas ao Ministério da Integração Nacional, à época em que Fernando Bezerra ocupava o cargo de ministro.</p>

Líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), concede entrevista coletiva para fazer balanço do ano legislativo.

Fernando Bezerra e filho direcionaram emendas para empresas de familiares, afirma PF

<p><b>247 - </b>O empresário Evandro Baldino do Nascimento, investigado pela Operação Overclean, aparece em mensagens interceptadas pela Polícia Federal mantendo contato direto com prefeitos e assessores parlamentares em tratativas relacionadas ao destino de emendas parlamentares e contratos de obras em municípios da Bahia. As conversas analisadas pelos investigadores indicam articulações envolvendo repasses financeiros e possíveis vantagens indevidas associadas a licitações públicas, segundo Mirelle Pinheiro, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/mirelle-pinheiro/overclean-empresario-que-comprou-prefeitos-falou-com-deputados">Metrópoles</a>.</p>
<p>De acordo com a apuração da PF, Baldino é apontado como suspeito de atuar como operador logístico e financeiro de um esquema que envolveria direcionamento de licitações, pagamento de propina e lavagem de dinheiro a partir de recursos públicos vinculados a emendas parlamentares. Ele já chegou a ser preso em uma fase anterior da operação, mas foi solto posteriormente, embora continue sendo citado em novos desdobramentos do caso.</p>
<h2>Conversas com assessor de deputado revelam tratativas sobre pagamentos</h2>
<p>Relatórios da Polícia Federal indicam que conversas extraídas do celular de Marcelo Gomes, assessor do deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), mostram diálogos frequentes com Evandro Baldino tratando diretamente de pagamentos relacionados a prefeitos de municípios beneficiados por emendas.</p>
<p>Entre os gestores municipais mencionados nas mensagens estão prefeitos de Ibipitanga, Paratinga, Boquira e Riacho de Santana, todos na Bahia. Em um dos trechos, Marcelo questiona como os repasses seriam realizados: “Pix ou papel”. Baldino, então, responde indicando o método correspondente para cada município.</p>
<p>Em outra conversa, Baldino registra: “Alan, Boquira, 40 mil”, perguntando se o valor já havia sido transferido. Segundo os investigadores, as mensagens também incluem comemorações pela confirmação dos repasses, com registros de celebração de que o dinheiro “caiu”.</p>
<h2>Operação já mira parlamentares</h2>
<p>As apurações da Operação Overclean já tiveram como alvos diretos o deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) e o deputado federal Dal Barreto (União-BA). O deputado federal Elmar Nascimento (União-BA) também é citado em relatórios da investigação, embora não tenha sido alvo de mandados de busca até o momento.</p>
<p>A Polícia Federal sustenta que Baldino surge como personagem recorrente em articulações que ligariam empresários, agentes políticos e gestores municipais, estruturando um fluxo de repasses que sustentaria a fraude no uso de recursos públicos.</p>
<h2>PF aponta ligação direta com Dal Barreto e fraudes em licitações</h2>
<p>Segundo os autos, Baldino teria relação direta com o deputado Dal Barreto, sendo descrito como responsável por organizar a logística e a operacionalização de supostas fraudes em processos licitatórios em municípios como Oliveira dos Brejinhos e Campo Formoso. Este último município é descrito como reduto político ligado a aliados de Elmar Nascimento.</p>
<p>Os investigadores apontam que as suspeitas envolvem manipulação de licitações, favorecimento de empresas e pagamento de vantagens indevidas para garantir contratos financiados com recursos oriundos de emendas parlamentares.</p>
<h2>Construtora e empresas de pavimentação aparecem no inquérito</h2>
<p>A investigação também cita Baldino como sócio da Construtora Impacto, empresa que figura entre os alvos de mandados de busca e apreensão. Conforme os relatórios da PF, a companhia é suspeita de integrar o núcleo empresarial do esquema, participando de procedimentos licitatórios supostamente manipulados e recebendo recursos vinculados a obras de infraestrutura bancadas com emendas.</p>
<p>Outro elo mencionado é a relação de Baldino com empresários do setor de pavimentação, incluindo Alex Rezende Parente, dono da empresa Allpha Pavimentações, apontada como uma das mais recorrentes no inquérito.</p>
<p>De acordo com os investigadores, Baldino intermediava contratos entre prefeituras, órgãos federais e a empresa, sugerindo ajustes em editais e indicando pregoeiros considerados “amigos”, o que, segundo a PF, poderia facilitar vitórias em processos de concorrência pública.</p>
<h2>Contatos com pessoas ligadas ao Ministério da Integração também são citados</h2>
<p>Mensagens analisadas pela Polícia Federal ainda apontam que Baldino mantinha diálogo com pessoas ligadas ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com o objetivo de viabilizar propostas e transferências de projetos para programas federais.</p>
<p>Para os investigadores, o conjunto de provas indica que o empresário exercia papel estratégico como articulador entre empresários, agentes públicos e administrações municipais, organizando pagamentos, repasses e tratativas para sustentar um esquema de grande porte.</p>
<h2>Movimentação bilionária e investigações em andamento</h2>
<p>A Operação Overclean já identificou uma movimentação estimada em R$ 1,4 bilhão ao longo de quatro anos, segundo a Polícia Federal. As investigações continuam para mapear toda a extensão da rede, identificar novos envolvidos e definir eventuais responsabilidades penais.</p>
<p>Procuradas pelo Metrópoles, as defesas de Evandro Baldino, dos prefeitos citados e dos parlamentares mencionados não se manifestaram até a publicação da reportagem.</p>

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