247 - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez críticas diretas à condução interna da Câmara dos Deputados ao analisar a situação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. Em decisão publicada na terça-feira (3), o magistrado destacou a demora da Mesa Diretora em formalizar a perda dos cargos, o que acabou gerando efeitos concretos no processo orçamentário, ao permitir a apresentação de emendas por parlamentares que já não exerciam plenamente suas funções, relata Paulo Cappelli, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/dino-manda-indireta-a-motta-em-decisao-sobre-eduardo-bolsonaro">Metrópoles</a>.
Ao examinar o pedido de desbloqueio das emendas parlamentares vinculadas aos ex-deputados, Dino apontou que a lentidão institucional comprometeu a regularidade do procedimento. Segundo ele, “a indevida demora dos procedimentos declaratórios de perda de mandato fez com que eles apresentassem emendas ao Orçamento, atualmente bloqueadas por ordem judicial”. Na avaliação do ministro, esse atraso administrativo acabou interferindo diretamente na elaboração do Orçamento de 2026.
Na sequência da decisão, Flávio Dino reforçou que a responsabilidade pelas indicações orçamentárias deveria ter sido transferida aos suplentes. Para o magistrado, os substitutos “já deveriam ter sido os autores das indicações, não fosse a referida procrastinação”, em uma referência explícita à atuação da Mesa Diretora da Câmara, então responsável por formalizar a cassação dos mandatos.
O ministro também ressaltou que a destinação de recursos por meio de emendas parlamentares exige o exercício regular da atividade legislativa. Nesse sentido, afirmou que esse requisito “pressupõe o regular exercício da função parlamentar, com presença institucional”, condição que, segundo ele, não foi observada no período analisado, já que ambos os parlamentares estavam fora do país.
De acordo com a decisão, Eduardo Bolsonaro passou a residir no exterior em março de 2025, afastando-se das atividades legislativas, enquanto Alexandre Ramagem deixou o Brasil em setembro do mesmo ano, após condenação criminal e decisão judicial que determinou a perda de seu mandato. Apesar disso, a declaração formal da cassação só foi realizada meses depois pela Mesa Diretora da Câmara.
Dino concluiu que a demora produziu impactos práticos sobre o Orçamento ao permitir que parlamentares afastados continuassem a apresentar emendas. Diante desse quadro, o ministro autorizou que os suplentes assumam as indicações já feitas, mas enfatizou que cabe à Câmara dos Deputados “estabelecer e zelar pelos procedimentos adequados” para evitar situações semelhantes no futuro.

Guilherme Levorato

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Brasília

Dino critica demora da Câmara para cassar Eduardo Bolsonaro

247 - A abertura oficial dos trabalhos do Congresso Nacional, realizada na segunda-feira (2), em Brasília, foi marcada por discursos em defesa das prerrogativas do Legislativo, apelos ao diálogo institucional e a apresentação das prioridades do governo federal para 2026. Os presidentes da Câmara e do Senado destacaram a importância do papel do Parlamento na destinação das emendas e na condução do debate político em um ano marcado pelo calendário eleitoral.
As emendas vêm sendo investigadas por supostas irregularidades e falta de transparência, o que levou à suspensão de repasses por decisão do ministro Flávio Dino, destaca reportagem do G1. Diante desse cenário, Motta reforçou a autonomia do Legislativo. “Cabe a este plenário, soberano e independente, perseguir esse caminho dia e noite, com votações de propostas de interesse do país e fazer valer a prerrogativa constitucional do Congresso de destinar as emendas parlamentares aos rincões Brasil afora, que, na maioria das vezes, não estão aos olhos do poder público”, declarou.
Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), adotou um tom de defesa do diálogo e da harmonia entre os Poderes, sem abrir mão das prerrogativas do Parlamento. Em seu discurso, afirmou que o dissenso é parte essencial da democracia, mas fez um alerta contra a radicalização do debate político. “Nosso desejo de paz não significa que tenhamos medo da luta. Nossa luta é — e sempre será — em defesa de todos os brasileiros. Nossa luta é pelo Estado de Direito. Nossa luta é pelas prerrogativas parlamentares e pela autoridade do Congresso Nacional brasileiro”, afirmou. Em seguida, acrescentou: “O dissenso faz parte da democracia. A discordância faz parte da política. O debate faz parte da vida pública. Mas precisamos afirmar com responsabilidade: o dissenso não pode se transformar em ódio. A discordância não pode, jamais, se transformar em violência”.
A cerimônia foi acompanhada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, que representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 
No documento, Lula apresentou as principais prioridades do Executivo para 2026. Entre elas estão o fim da escala seis por um de trabalho, a regulação do trabalho por aplicativos, a medida provisória Gás do Povo e o acordo Mercosul-União Europeia. A agenda inclui ainda propostas voltadas ao enfrentamento da violência, como a Proposta de Emenda à Constituição da segurança pública, o projeto antifacção e o Pacto Nacional Contra o Feminicídio.
Com as prioridades do Executivo oficialmente apresentadas, caberá agora aos presidentes da Câmara e do Senado definir o ritmo e a ordem de votação das propostas. Em um ano legislativo encurtado pelas eleições, essa definição tende a ser decisiva para o avanço ou não das principais pautas no Congresso Nacional.

Brasil

Presidentes da Câmara e do Senado defendem prerrogativa de decidir livremente o destino das emendas

247 - A Polícia Federal apreendeu dezenas de planilhas com informações sobre emendas parlamentares de deputados federais durante a Operação Transparência, realizada em dezembro de 2025. O material foi encontrado em um endereço ligado à advogada Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, que atuou como braço-direito do deputado federal Arthur Lira (PP-AL) no período em que ele presidiu a Câmara dos Deputados, informa Fábio Serapião, no <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/fabio-serapiao/2026/01/30/pf-assessora-emendas-deputados.htm">UOL</a>.
Segundo a investigação, Mariângela Fialek ganhou projeção em Brasília por sua atuação direta na gestão do chamado orçamento secreto entre 2021 e 2022, período em que Arthur Lira esteve à frente da Câmara. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos tanto na residência da advogada quanto em seu antigo gabinete na Presidência da Casa, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.
Além de documentos físicos, os investigadores localizaram um computador antigo que armazenava a maior parte das planilhas. Os arquivos permanecem sob análise da Polícia Federal desde a apreensão. Um dos principais focos da apuração é verificar se os dados correspondem ao registro das emendas de relator, mecanismo que ficou conhecido como orçamento secreto.
A PF apura se os documentos detalham a distribuição das emendas entre parlamentares e se revelam a lógica de divisão dos recursos, possivelmente orientada por interesses políticos de Arthur Lira e de outras lideranças do Congresso. A suspeita central é que Mariângela Fialek tenha exercido papel estratégico na organização dessas verbas.
No pedido de autorização para as buscas, a Polícia Federal afirmou: "Estamos falando em uma atuação longeva na organização desses recursos, que remonta à época da pandemia e coincide com o mandato de Arthur Lira na presidência da Câmara dos Deputados". A investigação aponta que Tuca teria sido responsável pelo “controle e organização do chamado orçamento secreto na sua primeira modalidade, qual seja, através da chamada emenda de relator”.
O orçamento secreto foi proibido pelo STF em 2022, mas, até então, foi responsável pelo empenho de cerca de R$ 45 bilhões entre 2020 e 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Desse montante, aproximadamente R$ 20 bilhões foram executados sem transparência, sem a identificação dos parlamentares responsáveis pelas indicações.
A ausência de informações públicas sobre a autoria das emendas dificultava, por exemplo, a atuação de órgãos de controle em casos de suspeita de corrupção. Também não era possível mensurar quanto cada deputado destinava por meio desse tipo de emenda, o que ampliava as críticas ao modelo.
A Operação Transparência também investiga se Mariângela Fialek teria continuado a atuar na gestão de recursos semelhantes ao orçamento secreto durante a presidência da Câmara sob comando do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Nesse contexto, a PF analisa o uso das chamadas emendas de comissão, consideradas uma nova versão do mecanismo após a proibição das RP9.
As apurações tiveram início a partir de depoimentos do senador Cleitinho (Republicanos-MG) e dos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Glauber Braga (PSOL-RJ), José Rocha (União Brasil-BA), Fernando Marangoni (União Brasil-SP) e Dr. Francisco (PT-PI). Os parlamentares relataram suspeitas de desvios envolvendo emendas de comissão.
Procurada pelo UOL, a defesa de Mariângela Fialek não respondeu aos contatos da reportagem. A assessoria de Arthur Lira optou por não se manifestar. Da mesma forma, a equipe de Hugo Motta não comentou o caso.
Criado em 2019, por meio de projeto aprovado no Congresso Nacional, o orçamento secreto concentrou poder no Legislativo ao permitir a distribuição de recursos federais sem transparência. Mesmo após a decisão do STF, o Congresso manteve outros tipos de emendas com baixo nível de publicidade, o que tem provocado novos atritos entre o Judiciário e o Legislativo, especialmente com o ministro Flávio Dino, e ampliado investigações sobre possíveis irregularidades no uso dessas verbas públicas.

PF encontra planilhas de emendas com ex-assessora de Arthur Lira

247 - A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizam, nesta quinta-feira (29), uma operação conjunta para apurar suspeitas de irregularidades no uso de recursos públicos destinados à contratação de shows musicais no município de Sena Madureira, no Acre. As investigações indicam que os fatos podem ter provocado um prejuízo de aproximadamente R$ 912 mil aos cofres públicos, envolvendo verbas federais repassadas por meio de emendas parlamentares.&nbsp;
Batizada de Operação Graco, a ação tem como foco contratos firmados pela Secretaria Municipal de Cultura de Sena Madureira para a realização de eventos musicais em setembro de 2024. Segundo a apuração, os recursos utilizados teriam origem nas chamadas “Emendas Pix”, modalidade de repasse direto da União que dispensa convênios formais e prestação de contas prévia, o que amplia o risco de desvios caso não haja controle posterior.
Como parte da operação, policiais federais cumprem 14 mandados de busca e apreensão no Acre e no Distrito Federal. As ordens judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal, em razão do envolvimento de pessoas com prerrogativa de foro, segundo informado pelas autoridades responsáveis pela investigação.
A apuração envolve suspeitas de crimes como associação a organização criminosa, fraude em licitação, corrupção e lavagem de dinheiro, além de outros delitos conexos que ainda estão sendo analisados ao longo das diligências.
A Polícia Federal informou que as investigações seguem em andamento, com o objetivo de esclarecer o destino dos recursos públicos e identificar todos os responsáveis pelas possíveis irregularidades apuradas até o momento.

PF e CGU investigam suspeita de desvio de R$ 912 mil em recursos públicos no Acre

247 - A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (29), uma operação para investigar suspeitas de desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares destinadas ao Acre. Entre os alvos da ação está o deputado federal Eduardo Velloso, do União Brasil, conforme apuração divulgada pela TV Globo. A investigação busca esclarecer o possível uso irregular de verbas federais, especialmente emendas individuais conhecidas como emendas PIX, segundo informações preliminares, informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/01/29/pf-faz-operacao-contra-desvio-de-emendas-no-ac-deputado-eduardo-velloso-uniao-esta-entre-os-alvos.ghtml">G1</a>.
De acordo com os dados apurados até o momento, policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços vinculados ao parlamentar na cidade de Rio Branco, capital acreana, e também no apartamento funcional utilizado por ele em Brasília. Os investigadores apontam indícios de que quase R$ 1 milhão, proveniente de emendas apresentadas por Velloso, pode ter sido desviado.
A operação faz parte de um conjunto de ações da Polícia Federal voltadas a apurar a destinação e a execução de recursos públicos transferidos por meio de emendas parlamentares, mecanismo que permite repasses diretos para estados e municípios. No caso específico, os investigadores analisam a aplicação dos valores enviados ao Acre e eventuais irregularidades no processo.
Até o momento, não foram divulgados detalhes adicionais sobre os crimes investigados nem sobre possíveis medidas judiciais além do cumprimento dos mandados. A Polícia Federal informou que a apuração segue em andamento e que novas informações poderão ser divulgadas conforme o avanço das investigações.

PF investiga deputado Eduardo Velloso por desvio de emendas no Acre

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) discute a possibilidade de julgar ainda no primeiro semestre de 2026 o processo central que apura irregularidades nas chamadas emendas de relator, conhecidas como 'orçamento secreto'. A avaliação ocorre em meio à proximidade do calendário eleitoral e ao prazo de desincompatibilização, período em que ocupantes de cargos públicos precisam se afastar de suas funções para disputar as eleições de outubro, relata Ana Flor, do <a href="https://g1.globo.com/economia/blog/ana-flor/post/2026/01/26/orcamento-secreto-stf-deve-votar-caso-das-emendas-de-relator-antes-das-eleicoes.ghtml">G1</a>.
De acordo com relatos de ministros da Corte, há uma corrente que defende a análise do caso ainda em março, antes do início do prazo de desincompatibilização, previsto para começar em abril. A avaliação é que uma decisão antecipada poderia evitar interferências diretas no processo eleitoral, já que muitos parlamentares investigados pretendem concorrer a cargos no pleito deste ano.
A presidência do tribunal, no entanto, ponderou que um eventual adiamento por alguns meses poderia reduzir o risco de pedidos de vista, que costumam suspender julgamentos por tempo indeterminado. Para integrantes do STF, atrasar o exame do processo poderia garantir maior fluidez à votação e evitar a paralisação do julgamento em um tema considerado sensível.
O fator eleitoral pesa fortemente nas discussões internas. Ministros avaliam que qualquer decisão sobre as emendas de relator pode ter efeitos diretos sobre parlamentares em atividade, o que torna o momento do julgamento um elemento estratégico. Esse contexto reforça o cuidado do Supremo em equilibrar o calendário político com a necessidade de dar respostas institucionais às investigações em curso.
Conhecido nos bastidores como “inquérito-mãe”, o processo é o primeiro de uma série de ações que investigam suspeitas de desvios no uso de emendas parlamentares. O foco são as emendas de relator, mecanismo que permitiu a destinação de recursos públicos sem transparência adequada e, em muitos casos, sem comprovação clara do destino final do dinheiro.
As apurações atingem nomes de peso do Congresso Nacional e atravessam praticamente todos os partidos, o que amplia a relevância política do caso. O processo é visto como central no STF porque reúne questionamentos que se repetem em outras investigações e pode estabelecer parâmetros jurídicos para o julgamento de ações semelhantes relacionadas ao uso de emendas.
Além da falta de transparência, as investigações também apontam para a atuação de intermediários que cobravam percentuais para facilitar a liberação de recursos a prefeituras e entidades, o que reforça as suspeitas de desvios e irregularidades no sistema.
Em dezembro de 2022, o STF declarou o orçamento secreto inconstitucional. Na ocasião, o Congresso Nacional se comprometeu a adotar mecanismos para ampliar a transparência das emendas parlamentares. Apesar disso, ministros do Supremo e técnicos do tribunal avaliam que as mudanças implementadas não foram suficientes para corrigir falhas estruturais no controle e na fiscalização dos recursos.
Os valores envolvidos seguem expressivos. Em 2026, as emendas parlamentares devem alcançar cerca de R$ 50 bilhões, montante que continua a despertar preocupação no Judiciário diante da fragilidade dos mecanismos de prestação de contas. Atualmente, pelo menos uma dezena de investigações sobre desvios de emendas tramitam no STF, distribuídas entre diferentes ministros.
Essas apurações avançam de forma paralela e envolvem suspeitas em estados e municípios. No entendimento do Supremo, o desfecho do chamado “inquérito-mãe” tende a influenciar diretamente o rumo das demais investigações, tornando o julgamento um marco decisivo para o futuro do controle sobre o uso de recursos públicos destinados ao Legislativo.

Orçamento secreto: STF quer julgar emendas de relator antes da campanha eleitoral

247 - Uma ampla investigação da Polícia Federal expôs um esquema de supostos desvios de recursos públicos oriundos do chamado orçamento secreto, com indícios de obras que nunca saíram do papel, serviços mal executados e pagamentos suspeitos a agentes públicos em estados do Nordeste. As apurações envolvem emendas parlamentares destinadas a municípios da Bahia, Alagoas, Ceará e Rio Grande do Norte, além de empresas contratadas para executar obras de infraestrutura que permanecem inacabadas ou inexistentes. As informações fazem parte de uma reportagem exibida pelo programa <a href="https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2026/01/18/obras-fantasmas-com-dinheiro-do-orcamento-secreto-pf-investiga-desvio-de-verbas-no-nordeste.ghtml">Fantástico</a>, da TV Globo, que acompanhou operações policiais, documentos apreendidos e relatos de trabalhadores e gestores públicos afetados pelo esquema.
<h2>Mandados, bloqueios e rastreamento de emendas</h2>
Por determinação do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal cumpriu nove mandados de busca e apreensão em endereços ligados a um deputado federal em Brasília e na Bahia. A decisão também autorizou o bloqueio de R$ 24 milhões em contas associadas a investigados. Paralelamente, a PF rastreou o envio de milhões de reais em emendas parlamentares destinadas a municípios baianos.
De acordo com a investigação, recursos vinculados ao deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) teriam sido repassados a pelo menos três cidades da Bahia. Em Boquira, o valor identificado foi de R$ 4 milhões; em Ibipitanga, quase R$ 13 milhões; e em Paratinga, pouco mais de R$ 8 milhões.
Em junho de 2025, policiais apreenderam documentos e o telefone celular de Marcelo Gomes, assessor do parlamentar. O material inclui conversas com o empresário Evandro Baldino, nas quais são mencionados pagamentos relacionados aos municípios beneficiados pelas emendas.
Em uma das mensagens, Marcelo questiona: “Vai ser PIX ou papel?”. Evandro responde: “Ibipitanga é PIX. Paratinga é PIX. Estou tentando falar aqui com o Alan para ver como vai ser o dele”. No dia seguinte, ele envia outra mensagem: “Alan, Boquira, 40 mil”, perguntando se a transferência havia sido realizada. Em diálogos posteriores, os dois comemoram a chegada dos valores. “Ibipitanga está cheio de platita”, escreveu Marcelo. “Tu conferiu se la platita caiu?”, respondeu Evandro.
<h2>Defesa do parlamentar e silêncio de investigados</h2>
O deputado Félix Mendonça Júnior afirmou que nunca negociou a execução de emendas parlamentares nem indicou ou intermediou a contratação de empresas para obras em municípios. Segundo ele, há colaboração com as investigações e expectativa de que os fatos sejam esclarecidos rapidamente. As defesas de Marcelo Gomes e Evandro Baldino não foram localizadas pela reportagem.
<h2>Asfalto que não chega e convênios sob suspeita</h2>
A investigação também se conecta à Operação Overclean, deflagrada em dezembro de 2024. Na ocasião, o Fantástico esteve em Campo Formoso, na Bahia, onde moradores aguardavam o asfaltamento de uma estrada que, um ano depois, segue inexistente. Parte dos recursos veio de uma emenda de 2021 do orçamento secreto, sem identificação do autor.
O projeto resultou em um convênio entre a prefeitura e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A estatal informou que R$ 8 milhões seriam a contrapartida municipal, mas apontou inconsistências graves após fiscalização, o que comprometeu a continuidade da obra.
À época, o prefeito de Campo Formoso era Elmo Nascimento (União), irmão do deputado federal Elmar Nascimento (União-BA). O então superintendente regional da Codevasf, Miled Cussa Filho, indicado para o cargo, afirmou ter comunicado irregularidades aos órgãos de controle. “Encaminhei para o Ministério Público Federal, CGU [Controladoria-Geral da União], relatando todas as irregularidades dos convênios e aí eu fui demitido”, declarou.
Um relatório da Polícia Federal cita auditoria da CGU que, a partir de planilhas de emendas, atribuiu o envio dos recursos ao deputado Elmar Nascimento. Procurado, ele não concedeu entrevista e, por mensagem, negou ter destinado emendas às obras em Campo Formoso.
<h2>Trabalhadores sem estrada e sem salário</h2>
Além das obras inacabadas, trabalhadores relatam prejuízos financeiros. O caminhoneiro Jaelson Brito, morador de Campo Formoso, foi contratado para atuar na obra e afirma não ter recebido pelo serviço. “No início, a empresa pagou o primeiro mês. No segundo mês, a gente trabalhou. Depois, ficamos fazendo as medições e sempre atrasando. Passou dois, três meses, aí não recebemos. Eu não recebi. Meu prejuízo ficou em R$ 28 mil”, disse.
A responsável pela obra era a Allpha Pavimentações. Em dezembro de 2024, os proprietários da empresa foram presos no aeroporto de Salvador com malas de dinheiro. Dados do Portal da Transparência indicam que, nos últimos quatro anos, a empreiteira recebeu R$ 67 milhões em recursos federais, majoritariamente do orçamento secreto. Segundo a PF, o esquema investigado na Operação Overclean movimentou cerca de R$ 1,4 bilhão em quatro anos.
<h2>Alagoas, Ceará e o avanço das apurações</h2>
As investigações também alcançaram Rio Largo, em Alagoas, município que recebeu quase R$ 100 milhões em emendas nos últimos seis anos. Apesar disso, a cidade enfrenta problemas estruturais, como falta de saneamento e obras paralisadas. Um dos exemplos é a Estrada das Canas, pavimentada com recursos de uma emenda de quase R$ 6 milhões do deputado Arthur Lira (PP-AL). O asfalto, porém, afundou em diversos trechos.
Arthur Lira afirmou que ainda falta a remoção de postes de energia e que houve atraso em desapropriações, acrescentando que a prefeitura teria mais de R$ 4 milhões reservados para concluir o serviço.
Em Estrela de Alagoas, obras anunciadas pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), ao custo de R$ 25 milhões, foram interrompidas após as eleições de 2024. As estradas ficaram apenas parcialmente executadas. O então prefeito, Aldo Lira (PP), aparece em vídeo agradecendo a Arthur Lira pela obra. O deputado disse que a responsabilidade é do DNOCS.
As duas obras foram contratadas com a empreiteira Construmaster, atualmente chamada Vieira Infraestrutura, alvo da operação Fake Road. A PF e a CGU identificaram indícios de fraudes, superfaturamento e serviços mal executados no Ceará e no Rio Grande do Norte, com prejuízo estimado em R$ 18 milhões.
<h2>Emendas, familiares e decisões do STF</h2>
Segundo a Polícia Federal, o deputado federal Robério Monteiro (PDT-CE) teria destinado emendas a municípios cearenses governados por seu filho e por sua esposa. Ao autorizar a operação Fake Road, o ministro Flávio Dino, do STF, afirmou que “foi identificado o uso de fotos falsas para comprovar a realização das obras”, classificando a prática como “grave irregularidade que compromete a transparência e a confiabilidade do processo de fiscalização”.
A decisão menciona dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), segundo os quais o dono da Construmaster transferiu recursos a um irmão do deputado, e parte do dinheiro teria chegado ao parlamentar. Robério Monteiro não foi alvo da operação e afirmou que a obra é de responsabilidade do DNOCS, negando irregularidades e dizendo que as transferências ao irmão referem-se a relações comerciais.
<h2>Orçamento secreto e falta de transparência</h2>
Desde 2020, o orçamento secreto consumiu cerca de R$ 38 bilhões dos cofres públicos. O STF proibiu o mecanismo ainda naquele ano, apontando falta de transparência e critérios. Após a decisão, parlamentares passaram a ampliar o uso de emendas de comissões da Câmara e do Senado, que somaram R$ 8,6 bilhões em 2025 e também são alvo de críticas.
Com as investigações em curso, a Polícia Federal busca esclarecer o funcionamento desse sistema e o papel de órgãos como o DNOCS e a Codevasf, frequentemente citados nos inquéritos. A Codevasf declarou que executa seus recursos conforme a lei e orientações dos órgãos de controle. O DNOCS afirmou que parte dos contratos já foi executada e que desconhece comprovação de superfaturamento apontada pela PF. A Allpha Pavimentações não foi localizada para comentar.

Nordeste

Emendas parlamentares deixam rastro de obras fantasmas

247 - A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de proibir o uso de emendas parlamentares destinadas a organizações não governamentais administradas por familiares de congressistas ou por assessores, colocou sob escrutínio um volume expressivo de recursos públicos. Levantamentos apontam que ao menos R$ 105,2 milhões já haviam sido repassados a entidades agora impedidas de receber verbas por esse mecanismo.
A medida, tomada nesta semana, tem como base reportagens do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/01/16/emenda-familia-na-mira-de-dino-ongs-ligadas-a-parentes-de-parlamentares-receberam-ao-menos-r-1052-milhoes.ghtml">O Globo</a>, que identificaram o envio de 57 emendas parlamentares a ONGs ligadas direta ou indiretamente a parlamentares, ex-assessores e aliados políticos. Segundo os dados apurados, os repasses a esse tipo de entidade cresceram de forma acelerada desde 2019, alcançando o recorde de R$ 1,7 bilhão em 2025.
Na decisão, Flávio Dino destacou que o cenário revela sinais consistentes de irregularidades. “Conforme evidencia a reportagem, avolumam-se indícios graves de malversação de verbas públicas, com a destinação de recursos para a satisfação de interesses privados — prática que equivale à apropriação privada do Orçamento Público, em desvio dos critérios objetivos e impessoais que devem reger a atuação estatal”, escreveu o ministro.
A proibição abrange ONGs que tenham, em seus quadros administrativos, cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau de parlamentares responsáveis pela indicação das emendas, bem como de assessores vinculados a esses congressistas. A decisão também veta a contratação ou subcontratação de empresas ligadas a esses familiares, mesmo de forma indireta, como fornecedores ou prestadores de serviço.
Um dos casos citados envolve a Associação Pestalozzi de Maceió, que recebeu R$ 8,5 milhões em emendas entre 2021 e 2025. A entidade foi presidida por dez anos pela ex-deputada Tereza Nelma (PSD-AL) e, após sua eleição para a Câmara, passou a ser comandada por sua vice. Documentos analisados apontam que parte dos recursos foi usada para pagar o aluguel de um imóvel pertencente ao marido da ex-parlamentar, Renato Viana Soares.
Ao comentar o caso, Soares afirmou: “É um imóvel que me pertence há mais de 20 anos. A Pestalozzi trabalha nesse espaço. Não tem nada de estranho que uma emenda tenha um dia pago alguns meses de aluguel. Eu não sei se tem crime nisso”. Apesar da declaração, auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que a operação compromete princípios como impessoalidade, moralidade e transparência na gestão dos recursos públicos. A entidade negou irregularidades e declarou estar à disposição para esclarecimentos, reforçando em nota seu “compromisso inabalável com a inclusão social de PCDs”.
Outro episódio envolve o deputado Raimundo Costa (Podemos-BA), que destinou R$ 17,2 milhões à Federação dos Pescadores da Bahia (Fepesba), entidade que presidiu por sete anos. A CGU apontou potenciais conflitos de interesse, destacando vínculos entre dirigentes, empresas contratadas e o parlamentar. O atual presidente da federação, Aurelino José dos Santos, afirmou que está aberto a corrigir eventuais problemas: “Estamos à disposição para corrigir o que for necessário. Estamos sempre buscando fazer o que a legislação prevê. Caso a justiça ou a legislação definam como irregular, a gente vai corrigir”.
A investigação também alcançou o deputado Eduardo Velloso (União Brasil-AC), cuja emenda, originalmente destinada a eventos culturais, acabou sendo redirecionada a um hospital oftalmológico pertencente a seu pai. Auditoria identificou pagamentos por procedimentos médicos com valores muito superiores aos da tabela do SUS. Segundo a CGU, ao menos R$ 331,1 mil chegaram à clínica. Em nota, o parlamentar afirmou que a responsabilidade pelo repasse foi da prefeitura e que não houve ingerência de sua parte.
Há ainda o caso do deputado Waldenor Pereira (PT-BA), cujos recursos enviados ao governo da Bahia para festas juninas acabaram sendo repassados a uma ONG comandada por uma ex-assessora de seu gabinete. O parlamentar classificou o episódio como coincidência. “O recurso é repassado para o governo do estado, que escolhe a ONG. Possivelmente foi uma coincidência. O fato de ter trabalhado no meu mandato não impede que ela participe de alguma entidade”, declarou. Auditoria da CGU, no entanto, apontou falhas na execução dos recursos e ausência de capacidade técnica da entidade contratada.
Ao justificar a decisão, Flávio Dino afirmou que a medida busca impedir práticas de nepotismo e atos de improbidade administrativa, reforçando a necessidade de critérios objetivos e impessoais na destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares.

Emendas a ONGs ligadas a políticos somam R$ 105 milhões sob suspeita

247 - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) a proibição da destinação e da execução de emendas parlamentares para organizações do terceiro setor que mantenham vínculos familiares com parlamentares ou seus assessores. De acordo com a decisão, &nbsp;ficam vedados os repasses a entidades que tenham, em seus quadros administrativos, cônjuge, companheiro ou parentes até o terceiro grau do parlamentar responsável pela indicação da emenda ou de assessor a ele diretamente vinculado. A medida estabelece novos limites para o uso de recursos públicos e busca preservar os princípios da moralidade e da impessoalidade na administração pública.
"Determino a proibição de destinação e execução de recursos oriundos de emendas parlamentares em favor de entidades do terceiro setor que tenham, em seus quadros diretivos e administrativos, cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de parlamentar responsável pela indicação da emenda ou de assessor parlamentar a ele vinculado, à vista da proibição de nepotismo", destaca a decisão.
"Também ficam proibidas de receber tais recursos às entidades que, ainda que formalmente autônomas, realizem contratação, subcontratação ou intermediação de pessoas físicas ou jurídicas das quais participem, como sócios ou dirigentes, prestadores de serviço ou fornecedores de bens que se enquadrem na condição descrita anteriormente, na qualidade de beneficiário final do recurso público", completa Dino.
<h2>Decisão amplia alcance da vedação ao nepotismo</h2>
Segundo Flávio Dino, a proibição não se limita a situações formais. O ministro esclareceu que a restrição também alcança casos em que a ONG, mesmo formalmente autônoma, contrate ou subcontrate empresas ou pessoas físicas ligadas a familiares de parlamentares, que acabem funcionando como beneficiários finais dos recursos públicos.
Ao fundamentar a decisão, Dino citou precedentes do próprio Supremo. “Ainda nesse contexto, cumpre relembrar que a Súmula Vinculante 13 deste STF proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes (até o terceiro grau) para cargos em comissão, chefia ou confiança na Administração Pública (União, Estados, DF e Municípios), incluindo o nepotismo cruzado, por ferir a moralidade e impessoalidade. Ademais, o art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa qualifica como ato ímprobo a prática de nepotismo”, escreveu o ministro.
<h2>Vínculos indiretos também estão proibidos</h2>
Dino ressaltou que a interpretação da norma deve considerar sua finalidade. “A interpretação teleológica da referida norma conduz à conclusão de que a vedação nela contida não se restringe às nomeações formais para cargos públicos, alcançando, igualmente, as situações em que o agente público direciona ou influencia a destinação de recursos estatais a entidades privadas indevidamente capturadas por vínculos familiares, em claro desvio da finalidade pública”, afirmou.
<h2>STF reforça defesa da moralidade administrativa</h2>
O ministro acrescentou que é inadmissível qualquer mecanismo que submeta o interesse público a interesses privados mediado por agentes políticos. Dino alertou que tentativas de contornar a legislação por meio de interpostas pessoas ou estruturas artificiais de autonomia não afastam a ilegalidade.
“Qualquer tentativa de contornar a vedação legal — seja por interpostas pessoas, vínculos indiretos ou construções artificiais de autonomia formal das entidades do terceiro setor — afronta frontalmente o núcleo axiológico das citadas normas”, escreveu. Ele exemplificou que “não é possível que uma entidade destinatária de emenda da saúde acabe por contratar para prestar serviços uma empresa ou cooperativa integrada exatamente por parentes do Deputado Federal ou do Senador que procedeu à destinação do recurso, ou de assessor parlamentar detentor de cargo comissionado”.

Paulo Emilio

Dino veta emendas a ONGs ligadas a parentes de parlamentares

247 - Alvo de um mandado de busca e apreensão cumprido nesta terça-feira pela Polícia Federal, o deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) se manifestou publicamente para negar qualquer participação em irregularidades investigadas na nona fase da Operação Overclean. Em nota, o parlamentar sustentou que sua atuação no Congresso Nacional “sempre se limitou” à apresentação de emendas parlamentares com o objetivo de assegurar recursos federais para municípios da Bahia. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/01/13/deputado-alvo-de-operacao-da-pf-diz-que-se-limita-a-apresentar-emendas-e-critica-morosidade-de-investigacao.ghtml">O Globo</a>.
A operação apura suspeitas de desvio de emendas parlamentares e lavagem de dinheiro, envolvendo contratos públicos e possíveis esquemas de corrupção. O deputado afirmou que não participou de negociações relacionadas à execução dos repasses, ressaltando que nunca indicou empresas nem exerce a função de ordenador de despesas.
Na manifestação, Félix Mendonça Júnior criticou a duração das investigações e apontou impactos políticos negativos decorrentes de apurações prolongadas. “O parlamentar lamenta, entretanto, a morosidade de investigações dessa natureza, que comprometem reputações e causam prejuízos políticos, especialmente em ano eleitoral”, diz a nota divulgada por sua assessoria.
O deputado também declarou ter sido surpreendido pela nova diligência da Polícia Federal e afirmou não haver fatos novos que justificassem a medida. “Passados mais de seis meses, sem que tenha sido encontrado qualquer elemento contra o deputado, a nova diligência causa estranhamento”, afirmou. De acordo com o comunicado, ele vem colaborando com as investigações por meio de seus advogados.
A Polícia Federal informou que foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão na Bahia e no Distrito Federal, todos expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, houve o bloqueio de cerca de R$ 24 milhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas investigadas. A operação conta com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal.
No caso de Félix Mendonça Júnior, a diligência ocorreu em seu apartamento funcional, localizado em Brasília. Segundo a PF, a organização criminosa sob investigação teria movimentado aproximadamente R$ 1,4 bilhão por meio de contratos fraudulentos e obras com indícios de superfaturamento.
As apurações tiveram início a partir de suspeitas envolvendo emendas parlamentares destinadas ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e avançaram para a investigação de supostos pagamentos de propina e tráfico de influência com o objetivo de destravar contratos públicos. Entre os alvos da operação está o empresário José Marcos de Moura, conhecido como “Rei do Lixo”, apontado pelos investigadores como operador e articulador político do esquema.

Otávio Rosso

Alvo da PF, Félix Mendonça nega envolvimento em desvios de emendas

247 - A Polícia Federal aprofundou as investigações contra o deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) ao deflagrar a nona fase da Operação Overclean, que ampliou o alcance do inquérito sobre supostas irregularidades envolvendo emendas parlamentares e contratos públicos. A nova etapa, realizada nesta terça-feira (13), é considerada um ponto de inflexão na apuração, ao atingir diretamente o núcleo político do esquema investigado, relata Mirelle Pinheiro, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/mirelle-pinheiro/entenda-como-a-overclean-fechou-o-cerco-contra-deputado-federal">Metrópoles</a>. Os investigadores reuniram provas classificadas como robustas após a análise de materiais apreendidos em fases anteriores da operação.
O avanço da investigação teve como ponto central a quarta fase da Overclean, quando um assessor direto do deputado, Marcelo Chaves Gomes, passou a ser alvo das apurações ainda em 2025. A partir desse episódio, a Polícia Federal avaliou haver lastro probatório suficiente para aprofundar o cerco contra o deputado e seu entorno político.
Nesta nova fase, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão diretamente relacionados a Félix Mendonça Júnior. Entre os locais alvo das diligências estão o apartamento funcional utilizado pelo deputado em Brasília, a sede do PDT na Bahia e um imóvel de alto padrão no estado baiano, avaliado em cerca de R$ 50 milhões, que entrou no radar da investigação patrimonial.
As medidas foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal, que também determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 24 milhões em contas bancárias associadas a pessoas físicas e jurídicas investigadas no âmbito da operação. A decisão reforça o entendimento da Corte sobre a gravidade dos indícios reunidos até o momento.
De acordo com a Polícia Federal, a atual fase é um desdobramento direto da quarta etapa da Overclean, quando o assessor parlamentar foi apontado como operador do esquema. Na ocasião, foram identificados indícios de que emendas parlamentares teriam sido liberadas mediante o pagamento de vantagem indevida, com posterior direcionamento e manipulação de licitações em municípios.
Até o momento, o deputado federal Félix Mendonça Júnior não se pronunciou sobre o novo avanço da operação. O espaço permanece aberto para eventual manifestação do parlamentar.

Overclean avança e intensifica investigações contra núcleo político de desvio de emendas

247 - Obras inacabadas, estradas esburacadas e recursos públicos sem transparência marcam o destino de emendas parlamentares indicadas pelo atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, para municípios de Roraima. Os repasses, feitos entre 2020 e 2023, quando ele exercia o mandato de deputado federal, totalizam R$ 42 milhões e têm como principal destino o município de Iracema, a cerca de 95 quilômetros de Boa Vista.
Reportagem do <a href="https://www.estadao.com.br/economia/relator-tcu-master-indicou-emendas-sumiram-roraima/">O Estado de São Paulo</a> percorreu estradas vicinais e áreas urbanas de Iracema e constatou que parte significativa das obras previstas não foi concluída ou apresenta falhas estruturais, apesar dos altos valores empenhados. Em alguns casos, não há sequer prestação de contas sobre a aplicação dos recursos, incluindo transferências realizadas por meio de emendas Pix, modalidade que exige transparência reforçada.
Grande parte das verbas foi direcionada a intervenções em infraestrutura rural e urbana. Um dos casos mais emblemáticos envolve R$ 13,6 milhões destinados ao asfaltamento de uma vicinal, obra que ainda está em processo formal de conclusão, mas já apresenta rachaduras visíveis. Outras estradas, que deveriam ter sido recuperadas, permanecem em condições precárias, especialmente durante o período chuvoso, quando se transformam em lamaçais.
A apuração também encontrou um conjunto habitacional que deveria contar com 300 moradias a partir de 2024, mas onde existe apenas uma casa abandonada. Planos de trabalho apresentados para justificar as emendas trazem descrições genéricas, erros e, em alguns casos, indicam obras em municípios diferentes daqueles que receberam os recursos. Além disso, há registros de movimentação de várias emendas em uma mesma conta bancária, prática vedada pelas normas vigentes.
Iracema foi administrada até 2024 por Jairo Ribeiro, do Republicanos, aliado político de Jhonatan de Jesus. O ex-prefeito foi preso no ano passado sob suspeita de compra de votos, investigação que também apura um possível esquema de ampliação artificial do número de eleitores no município. O caso segue em andamento.
No distrito de Campos Novos, o maior de Iracema, moradores relatam frustração com obras prometidas e não concluídas. Foram R$ 4,5 milhões em emendas destinadas à pavimentação de ruas e calçadas. No local, a reportagem encontrou trechos inacabados e vias de terra. “Essa rua aqui vira uma piscina e não dá para passar. O prefeito não anda aqui, então não deve saber. A gente reclama, mas não adianta”, afirmou a aposentada Alzerina Brito, de 67 anos. Já o venezuelano Henry Cocho, que vive há uma década na região, relatou: “Eles chegaram a colocar uma placa ali de ‘obra terminada’. Os moradores, zangados, foram lá e tiraram. E essa rua recebe as águas que escorrem lá da parte de cima”.
Diante da falta de transparência, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino chegou a suspender novos repasses de emendas para Iracema e outros municípios que não informaram o destino dos recursos. As transferências foram posteriormente liberadas, condicionadas à apresentação de planos de trabalho e prestação de contas, que ainda não foram entregues.
Procurado, o ministro Jhonatan de Jesus confirmou ter indicado as emendas, mas negou qualquer irregularidade. “A indicação de emendas não se confunde com a execução dos recursos”, afirmou. Segundo ele, “a responsabilidade pela apresentação de projetos, execução das obras, fiscalização, transparência e prestação de contas é exclusiva dos entes beneficiários e dos órgãos executores, conforme a legislação vigente, as normas do Tribunal de Contas da União e as decisões do Supremo Tribunal Federal”. O ministro declarou ainda que não tem conhecimento de vínculos entre as emendas e investigações locais e disse repudiar “qualquer prática ilícita”.
A prefeitura de Iracema informou que os recursos foram aplicados regularmente, mas não esclareceu por que não apresentou a prestação de contas exigida. Em nota, a administração afirmou que as verbas foram usadas em pavimentação, eletrificação rural, locação de máquinas, construção de calçadas e elaboração de projetos habitacionais. Sobre os problemas nas estradas de terra, atribuiu as falhas aos “invernos rigorosos” registrados nos últimos anos. “A Prefeitura Municipal de Iracema reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos”, diz o comunicado.
Já o ex-prefeito Jairo Ribeiro declarou que Jhonatan de Jesus “sempre ajudou os municípios roraimenses com emendas enquanto era deputado” e afirmou que sua prisão “não teve nada a ver com emendas”. Segundo ele, a detenção ocorreu por não ter informado a origem da compra de um veículo, e a investigação segue em curso.

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