247 - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta segunda-feira (11) uma decisão que censurou uma reportagem jornalística sobre a inelegibilidade do ex-procurador e ex-deputado federal Deltan Dallagnol. &nbsp;
"A reportagem objeto da ação originária limitou-se a relatar fatos em conformidade com certidão expedida pela Secretaria Judiciária do Tribunal Superior Eleitoral", diz a decisão de Dino.&nbsp;
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia derrubado uma reportagem da jornalista Mareli Martins a respeito da inelegibilidade de Dallagnol. A ação do Novo acusou a jornalista de propaganda eleitoral antecipada.&nbsp;
Dino ainda reitera a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a inelegibilidade de Dallagnol: "A inelegibilidade aplica-se ao caso não com base em hipótese não prevista na LC 64/90, o que não se admite na interpretação de normas restritivas de direitos. O óbice incide porque o recorrido, em fraude à lei, utilizou-se de subterfúgio para se esquivar da regra da alínea q, vindo a se exonerar do cargo de procurador da República antes do início de processos administrativos envolvendo fatos da Operação Lava Jato”.
Dallagnol teve seu registro cassado pelo TSE em 2023. Ele foi condenado por pedir exoneração do cargo de procurador enquanto ainda havia sindicâncias e procedimentos disciplinares pendentes para apurar sua conduta na Lava Jato.
A deputada estadual Ana Júlia (PT-PR) reagiu à decisão de Dino no plenário: “Me surpreende muito um candidato que diz defender a liberdade, que diz defender o debate, querer censurar a imprensa sobre o questionamento a sua elegibilidade. Afinal de contas, do que o Deltan Dallagnol tem medo?”.&nbsp;
“Não se pode tentar censurar a imprensa por aquilo que você fez ou é questionado. A política feita de forma séria é feita com debate e sem medo”, declarou Ana Júlia.&nbsp;

Leonardo Sobreira

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Dino derruba tentativa de censura contra reportagem sobre inelegibilidade de Deltan Dallagnol

247 - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (8) que seja levado ao plenário físico da Corte o julgamento sobre a decisão do presidente do tribunal, Edson Fachin, que autorizou a venda de ativos do Governo do Distrito Federal (GDF) para viabilizar o saneamento financeiro do Banco de Brasília (BRB).
As informações são do Valor Econômico. A análise havia começado na manhã desta sexta-feira (8) no plenário virtual do STF, formato em que os ministros depositam seus votos no sistema eletrônico, sem debate presencial entre os integrantes da Corte.
Com o pedido de destaque apresentado por Dino, o caso deixa o ambiente virtual e passa a depender de inclusão em pauta no plenário físico. Ainda não há data definida para a sessão presencial. A mudança abre espaço para que os ministros discutam de forma mais ampla os fundamentos da decisão individual de Fachin e os impactos da medida sobre o patrimônio do Distrito Federal e sobre a situação financeira do BRB.
A decisão original de Fachin suspendeu uma liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que barrava a alienação de ativos do GDF destinados ao socorro financeiro do banco. O BRB foi apontado na matéria como o principal afetado pelo escândalo envolvendo o Banco Master.
Na prática, a ordem de Fachin permitia que o governo distrital avançasse com a venda de patrimônio para reforçar a capacidade financeira do BRB. A medida, porém, voltou a ficar sob análise colegiada após a intervenção de Dino, que transferiu o debate para o plenário presencial do Supremo.
O julgamento no plenário físico permitirá que os ministros examinem, em sessão pública e com possibilidade de debate direto, os argumentos sobre a legalidade da alienação dos ativos e os limites da atuação do GDF diante da necessidade de saneamento do banco público distrital.
A indefinição sobre a data da sessão mantém em aberto o desfecho do caso. Até que o tema seja apreciado pelo plenário físico, a controvérsia seguirá sob acompanhamento do STF, em meio à discussão sobre a relação entre a preservação do patrimônio público do Distrito Federal e as medidas adotadas para enfrentar os efeitos da crise sobre o BRB.

Luis Mauro Filho

Ministro Flávio Dino, 15 de abril de 2026

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Brasil

Dino pede que julgamento sobre venda de ativos do DF vá ao plenário físico

247 - O ministro Flávio Dino pediu vista nesta quinta-feira (7) e suspendeu o julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as regras de distribuição dos royalties do petróleo entre estados produtores e não produtores. Antes da interrupção, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, havia votado contra a ampliação da distribuição dos royalties prevista na Lei 12.734/2012, que alterou a partilha das receitas da exploração de petróleo e gás natural entre União, estados e municípios. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/dino-pede-vista-e-suspende-julgamento-sobre-royalties-do-petroleo/">CNN Brasil.</a>
Ao analisar as ações apresentadas por Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, a ministra defendeu a manutenção de critérios que priorizam os entes federativos diretamente impactados pela atividade de exploração. Para Cármen Lúcia, os royalties têm natureza compensatória e devem ser destinados principalmente aos estados e municípios que sofrem os efeitos da atividade petrolífera.
"A compensação financeira deve se vincular não à exploração em si, mas aos problemas que ela gera", afirmou a ministra durante o julgamento. Ela também destacou que os estados produtores recebem fatias maiores das receitas justamente em razão dos impactos econômicos, ambientais e sociais associados à exploração de petróleo.
O STF analisa cinco ações que questionam dispositivos da Lei dos Royalties, aprovada pelo Congresso Nacional em 2012, que buscou ampliar a participação de estados e municípios não produtores na divisão dos recursos. A aplicação da norma, no entanto, está suspensa desde 2013 por decisão liminar da própria relatora, o que mantém em vigor as regras anteriores de distribuição.
<h2>Debate entre estados produtores e não produtores</h2>
No julgamento, estados como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo defendem que os royalties possuem caráter compensatório e devem permanecer concentrados nos entes diretamente afetados pela exploração petrolífera.
Esses estados argumentam que a atividade gera pressões adicionais sobre infraestrutura, saúde, segurança e serviços públicos, além de impactos ambientais e econômicos relevantes. O governo fluminense chegou a estimar perdas de aproximadamente R$ 26 bilhões apenas em 2026, caso a nova regra seja aplicada.
Por outro lado, estados não produtores sustentam que os recursos do petróleo pertencem à União e devem ser distribuídos de forma mais equilibrada entre todos os entes federativos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) acompanhou a posição dos estados produtores, ao avaliar que as mudanças aprovadas pelo Congresso podem afetar o equilíbrio federativo. Ainda assim, o órgão defendeu que, caso a lei seja considerada constitucional, seus efeitos sejam modulados para evitar impactos fiscais abruptos.

João Antonio Cunha

Flávio Dino - Sessão plenária do STF - 06/05/2026

Brasília

Flávio Dino pede vista e STF suspende julgamento sobre royalties do petróleo

247 - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atestou nesta quinta-feira (7) o cumprimento, pelo Banco Central, da determinação que veda saques em espécie de valores oriundos de emendas parlamentares. A decisão também estabelece novos prazos para que o Ministério da Saúde e a Advocacia-Geral da União (AGU) informem providências sobre auditorias, responsabilização de agentes e recomposição de recursos públicos.
As informações constam de decisão de Dino na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que trata do aprimoramento da transparência e da rastreabilidade das emendas parlamentares. O processo tem como requerente o PSOL e envolve, entre outros órgãos, a Presidência da República, o Congresso Nacional, o Senado, a Câmara dos Deputados, a AGU, o Banco Central, o Coaf, a CGU e o Ministério da Saúde.
Na decisão, Dino registrou que o Banco Central editou a Instrução Normativa BCB nº 732, de 4 de maio de 2026, em conjunto com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), para viabilizar o cumprimento da ordem judicial expedida em 3 de março. A norma incluiu entre os indícios de suspeita a “tentativa de provisionamento ou de saque em espécie de valores oriundos de emendas parlamentares de contas destinadas ao recebimento desses recursos”.
O ministro ressaltou que a vedação alcança também valores transferidos para contas de empresas beneficiárias finais dos recursos, desde que haja a segregação cabível. A decisão preserva, no entanto, as movimentações financeiras por meios eletrônicos, inclusive por Pix, para pagamento de fornecedores e prestadores de serviços.
Segundo o Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, a medida busca reforçar o monitoramento pelas instituições financeiras. Em nota citada na decisão, o órgão afirmou que o ajuste “auxiliará não só na efetividade do monitoramento dessas situações específicas por parte das instituições autorizadas, como também na atuação da supervisão de conduta em relação aos controles adotados por essas instituições para o seu devido tratamento”.
Dino também atestou o cumprimento, pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), da ordem para elaboração de um plano emergencial de recomposição de sua capacidade de trabalho. O plano foi apresentado por meio da Nota Técnica nº 6/2026.
O documento aponta que o Denasus sofreu perda expressiva de pessoal nas últimas décadas. De acordo com dados mencionados na decisão, entre 2001 e 2025 o departamento perdeu aproximadamente 50% de sua força de trabalho. A redução decorreu de exonerações, vacâncias, aposentadorias e posse de servidores em cargos inacumuláveis.
O quadro começou a ser recomposto em 2026. Segundo a decisão, o Denasus passou de 417 auditores em 2025 para 545 auditores em exercício atualmente. A capacidade autorizada é de 650 vagas. O Ministério da Saúde informou ainda que convocou 185 servidores por meio de processos seletivos internos, dos quais 128 já estão em exercício.
Apesar da recomposição, o plano aponta riscos estruturais. Conforme o documento, 44% dos servidores têm mais de 60 anos, e a taxa média de aposentadoria é de 6% ao ano. Para o Denasus, esses fatores afetam diretamente a estabilidade e a previsibilidade da força de trabalho.
No âmbito da ADPF 854, o departamento informou já ter analisado 605 contas bancárias com pendências de regularização. Desse total, 268 apresentaram indícios relevantes de inconsistências e motivaram a instauração de auditorias específicas, atualmente em curso.
A capacidade operacional atual do Denasus foi estimada em cerca de 425 atividades de auditoria por ano. Desse total, 65% está direcionado ao cumprimento das demandas da ADPF 854. O cronograma apresentado prevê 268 auditorias em 2026, sendo 100 no primeiro semestre e 168 no segundo.
Dino fixou novas datas para acompanhamento das medidas pelo Ministério da Saúde. O órgão deverá apresentar informações atualizadas em 31 de julho e em 30 de dezembro sobre as ações de curto e médio prazo previstas no plano emergencial.
A decisão também trata do trabalho da AGU para apurar responsabilidades civis e administrativas relacionadas a irregularidades apontadas em relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU). Dino determinou que a AGU apresente, em até 30 dias corridos, o terceiro relatório do grupo de trabalho criado para coordenar essas providências.
O novo relatório deverá trazer informações atualizadas sobre as atividades voltadas à responsabilização de agentes, à recuperação de recursos públicos e aos desdobramentos da Investigação Preliminar Sumária nº 00190.111606/2025-46, em tramitação na CGU.
O ministro também determinou que a AGU informe eventuais ações judiciais propostas sobre emendas parlamentares, especialmente aquelas voltadas à devolução de recursos ao erário, conforme apurações da CGU ou de outros órgãos de controle.

Redação Brasil 247

Ministro Flávio Dino., 15 de abril de 2026

Dino atesta veto do BC a saques em dinheiro de emendas parlamentares

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta quarta-feira (6) a criação, implantação ou pagamento de parcelas remuneratórias ou indenizatórias, os chamados “penduricalhos”, que não tenham autorização expressa da Corte no Tema 966, sobre o teto constitucional no serviço público.
No despacho, Moraes afirmou que a medida foi adotada “em virtude de inúmeras notícias veiculadas pela mídia” e declarou estarem “absolutamente vedados” novos pagamentos sob qualquer rubrica fora da tese fixada pelo STF, inclusive verbas implantadas após o julgamento de 25 de março.
A decisão prevê responsabilização penal, civil e administrativa de gestores que autorizarem pagamentos irregulares. A ordem alcança presidentes de tribunais, o procurador-geral da República, o advogado-geral da União, defensores públicos, procuradores-gerais e demais ordenadores de despesa.
Moraes também determinou que tribunais, Ministérios Públicos, tribunais de contas, defensorias públicas e advocacias públicas publiquem mensalmente, em seus sites oficiais, o valor exato recebido por seus membros, com detalhamento das rubricas. Gestores poderão responder por divergências entre os valores divulgados e os efetivamente pagos.
O ministro ainda ordenou à Secretaria Judiciária do STF que envie ofícios, com urgência, aos dirigentes dos órgãos atingidos pela decisão. A Procuradoria-Geral da República também será cientificada.
<h3>Dino também veta novas verbas fora das regras do STF</h3>
O ministro Flávio Dino, do STF, também proibiu nesta quarta-feira (6) a criação, implantação ou pagamento de novas verbas remuneratórias e indenizatórias fora das regras fixadas pela Corte no julgamento dos chamados “penduricalhos”.
Na decisão, Dino reforçou que estão “absolutamente vedados” pagamentos sem autorização expressa na tese aprovada pelo Supremo em março. A restrição também vale para verbas criadas após o julgamento.

Moraes veta penduricalhos no Judiciário e cobra transparência salarial

247 - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (6) a proibição da criação, implantação ou pagamento de novas verbas remuneratórias e indenizatórias fora das regras estabelecidas pela Corte no julgamento dos chamados “penduricalhos”.&nbsp;
Na decisão, Dino reforçou que estão “absolutamente vedados” pagamentos que não tenham autorização expressa na tese aprovada pelo Supremo em março deste ano. Segundo o ministro, a proibição também vale para verbas criadas após o julgamento realizado pela Corte.
<h2>Dino prevê punição para pagamentos irregulares</h2>
O ministro também determinou que tribunais, Ministérios Públicos, defensorias públicas, tribunais de contas e advocacias públicas publiquem mensalmente, em seus sites oficiais, os valores pagos a membros e servidores, com detalhamento das rubricas remuneratórias e indenizatórias.
Segundo Dino, gestores públicos poderão responder nas esferas penal, civil e administrativa em caso de descumprimento da decisão ou divergências entre os valores divulgados e os efetivamente pagos.
A decisão foi tomada após surgirem informações sobre possíveis iniciativas de órgãos públicos para criar novas rubricas de pagamento depois do julgamento do STF sobre os penduricalhos.
<h2>STF definiu limites para verbas indenizatórias</h2>
Em março deste ano, o Supremo definiu regras para limitar o pagamento de verbas indenizatórias no Judiciário e no Ministério Público. A Corte estabeleceu que essas parcelas poderão alcançar, no máximo, 35% do teto constitucional, atualmente equivalente ao salário dos ministros do STF, fixado em R$ 46.366,19.
Ao mesmo tempo, os ministros autorizaram o pagamento de uma parcela de valorização por antiguidade na carreira, também limitada a 35% do subsídio. Na prática, os adicionais podem elevar os ganhos em cerca de 70% acima do teto constitucional.
<h2>Transparência sobre salários será obrigatória</h2>
O STF também considerou inconstitucionais benefícios como auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio-creche, auxílio-combustível e licenças compensatórias por acervo ou acúmulo de função.

Paulo Emilio

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Dino veta criação de novos penduricalhos e prevê responsabilização em caso de descumprimento

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União destine ao menos 70% da arrecadação da taxa de fiscalização do mercado de valores mobiliários à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A liminar foi concedida nesta terça-feira (5) pelo ministro Flávio Dino, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7791, e já está em vigor — devendo ser submetida a referendo do Plenário em sessão virtual entre os dias 15 e 22 de maio.
A decisão foi tomada um dia após audiência pública que reuniu especialistas, órgãos públicos e entidades representativas do setor. Na ação, o Partido Novo questiona dispositivos da Lei 14.317/2022, argumentando que a forma de cálculo da taxa estaria distorcendo a natureza do tributo ao favorecer o Tesouro Nacional em detrimento da autarquia responsável pela fiscalização.
O percentual definido por Dino respeita o regime constitucional da Desvinculação das Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao Poder Executivo utilizar livremente até 30% da arrecadação de tributos originalmente vinculados a finalidades específicas. Na prática, o que ocorria era o inverso: cerca de 70% dos valores arrecadados iam para o Caixa Único do Tesouro, restando à CVM apenas 30% para financiar suas atividades. Segundo dados apresentados no processo, a arrecadação nominal da taxa saltou de R$ 740,9 milhões em 2021 para R$ 1,13 bilhão em 2024 — enquanto a autarquia permanecia subfinanciada.
<h2>Planos exigidos em prazos distintos</h2>
Além da determinação orçamentária imediata, Dino estabeleceu duas obrigações adicionais à União. Em até 20 dias, o governo federal deverá apresentar um plano de reestruturação da fiscalização do setor para 2026, contemplando medidas concretas como realização de mutirões, fiscalizações extraordinárias, concessão de gratificações temporárias e remanejamento de servidores.
Em um segundo momento, dentro de 90 dias, a União terá de entregar um plano complementar de médio prazo voltado às necessidades estruturais identificadas pela própria CVM. O documento deverá endereçar problemas como os gargalos na fiscalização do mercado de capitais, a gestão interna deficiente, o uso insuficiente de tecnologia na prevenção de fraudes e irregularidades, a perda de servidores qualificados e a defasagem salarial do quadro funcional.
<h2>Diagnóstico de "asfixia orçamentária"</h2>
Na fundamentação da liminar, o ministro foi enfático ao descrever o estado da autarquia. Segundo ele, relatórios técnicos, depoimentos colhidos na audiência pública e o noticiário nacional convergem para revelar um "quadro inequívoco de atrofia institucional e asfixia orçamentária da CVM, em patente contraste com a dimensão e a complexidade do mercado por ela regulado".
Dino também relacionou diretamente o enfraquecimento da CVM ao aumento do risco sistêmico. Para o ministro, o contexto favorece condutas fraudulentas e ilícitas — citando como exemplo o caso do Banco Master — e estimula a infiltração do crime organizado no sistema financeiro e no mercado de capitais.
Os dados apresentados no processo reforçam o argumento. O valor total regulado pelo órgão superou R$ 50 trilhões, enquanto o número de participantes supervisionados cresceu 63,6% entre 2019 e 2024, passando de aproximadamente 55 mil para cerca de 90 mil entidades. Apesar da expansão vertiginosa do mercado, a estrutura da CVM permaneceu estagnada.
<h2>Urgência na recomposição do colegiado</h2>
Entre os pontos destacados pela decisão, Dino sinalizou urgência na recomposição do colegiado da CVM, instância responsável pelo julgamento de processos administrativos sancionadores. A defasagem do quadro funcional da autarquia, segundo o relator, tem gerado limitações estruturais e operacionais que comprometem diretamente a capacidade institucional do órgão.
O ministro concluiu seu entendimento reafirmando que compete à CVM garantir o funcionamento regular e íntegro do mercado de valores mobiliários — função que, em suas palavras, deve ser exercida de forma rápida, tecnicamente qualificada e orientada a resultados efetivos.

Economia

STF obriga União a repassar 70% da taxa de fiscalização à CVM

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino utilizou uma metáfora incomum para criticar falhas de fiscalização no mercado financeiro ao comentar irregularidades relacionadas ao Banco Master. A declaração ocorreu nesta segunda-feira (4) durante audiência pública sobre a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na qual o magistrado questionou como situações consideradas evidentes não foram detectadas a tempo.
Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2026/05/dino-diz-que-master-e-elefante-pintado-de-azul-desfilando-na-esplanada-ninguem-viu.shtml">Folha de São Paulo</a>, Dino associou os recentes escândalos financeiros a “elefantes pintados de azul” que estariam visíveis a todos, mas ainda assim ignorados por diferentes setores. Para o ministro, a responsabilidade pelas falhas não se limita a um único agente, envolvendo tanto instituições públicas quanto o mercado financeiro, o que torna, segundo ele, "todo mundo dono de uma parcela nesse condomínio".
<h2>Crítica à fiscalização e ao mercado</h2>
Durante a audiência, Dino destacou que práticas fora do padrão deveriam ter despertado atenção imediata. Ele citou como exemplo a emissão de produtos financeiros com rendimentos elevados, acima da média de mercado.
“Vamos imaginar que um banco lastreado, por exemplo, nesses precatórios, nesses créditos, ele próprio ou com ajuda de outros bancos, começa a emitir CDBs pagando 130%, 140% do CDI sendo que, para mim, que sou um poupador popular, classe média, chama atenção”, afirmou.
A fala foi feita no contexto de discussões sobre a capacidade de fiscalização da CVM, em meio às fraudes atribuídas ao banco ligado ao empresário Daniel Vorcaro. Dino é relator de uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo partido Novo, que questiona mudanças na cobrança da taxa de fiscalização da autarquia.
<h2>“Elefante azul” e questionamento sobre omissões</h2>
Ao aprofundar sua crítica, o ministro recorreu à metáfora para ilustrar o que considera evidências claras de irregularidades que não teriam sido devidamente observadas.
&nbsp;“Eu me impressiono, e não é de hoje, eu ando em Brasília exercendo cargo desde 1999, eu nunca vi tanto elefante pintado de azul desfilando por essa Esplanada. Tanta coisa absurda. E a minha indagação como servidor do Estado brasileiro é: ninguém viu? Como ninguém viu? O elefante é grande, está pintado de azul desfilando na frente de todo mundo”, disse Dino.
<h2>Responsabilidade compartilhada</h2>
Na avaliação de Dino, os problemas identificados não podem ser atribuídos apenas a um único setor. Ele afirmou que os “absurdos” observados envolvem tanto os Três Poderes quanto agentes do mercado financeiro.
Para o ministro, essa dinâmica configura uma espécie de responsabilidade coletiva, em que diferentes instituições teriam participação, direta ou indireta, na falta de controle sobre práticas consideradas irregulares.

'Elefante pintado de azul e ninguém viu?', diz Dino em referência ao Banco Master

247 - &nbsp;O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou por prazo indeterminado o afastamento cautelar do vice-prefeito de Macapá, Mario Rocha de Matos Neto, em uma apuração sobre suspeitas de irregularidades ligadas às obras do Hospital Geral Municipal.As informações foram publicadas pela CNN Brasil, em reportagem de Elijonas Maia e Fernanda Fonseca, neste sábado, 2 de maio de 2026. Segundo a CNN, a decisão também manteve afastados Erica Aranha de Sousa Aymoré, secretária municipal de Saúde, e Walmiglisson Ribeiro da Silva, chefe da comissão de licitação da prefeitura.
Mario Rocha estava afastado desde março, quando uma operação da Polícia Federal também atingiu o então prefeito de Macapá, Antônio Furlan, conhecido como Dr. Furlan, do PSD. Na ocasião, o STF informou que a medida havia sido tomada em investigação sobre suspeitas de desvio de recursos de emendas parlamentares federais destinadas à construção do hospital municipal. A decisão inicial de afastamento, determinada em março, havia fixado prazo de 60 dias para o prefeito e o vice-prefeito deixarem os cargos. Segundo o STF, a medida atendeu a pedido da Polícia Federal, com aval da Procuradoria-Geral da República.&nbsp;
<h2>Risco à investigação</h2>
Na nova decisão, Dino acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal para manter as restrições. O ministro considerou que havia risco de agravamento de interferências na investigação, especialmente após relatos de pagamentos considerados atípicos realizados depois do afastamento inicial.
A apuração também menciona suspeitas de atos de obstrução de justiça. Para o ministro, a continuidade das cautelares seria necessária para evitar prejuízos ao andamento da investigação e preservar documentos, sistemas e informações sob responsabilidade da administração municipal.Pela decisão, Mario Rocha, Erica Aymoré e Walmiglisson Ribeiro seguem impedidos de acessar prédios públicos municipais. O trio também está proibido de entrar em sistemas e bases informatizadas da prefeitura de Macapá.
Dino advertiu que eventual violação das medidas pode ter consequências mais graves. Segundo a decisão, o descumprimento, direto ou indireto, das restrições “poderá implicar regressão cautelar e até mesmo o decreto de prisão preventiva”.Suspeitas em obras de hospitalA investigação conduzida pela Polícia Federal apura indícios de um suposto esquema criminoso envolvendo agentes públicos e empresários. As suspeitas incluem direcionamento de licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro no projeto de engenharia e na execução das obras do Hospital Geral Municipal de Macapá.
A reportagem também informou que a Polícia Federal apurava saques realizados em agências bancárias pelo motorista de Dr. Furlan. Em outro desdobramento, a PF monitorou um veículo da prefeitura de Macapá que teria transportado R$ 400 mil.O caso ganhou novo contorno após o afastamento dos gestores municipais e de integrantes da administração. Para a investigação, a permanência de autoridades e servidores nos cargos poderia representar risco de acesso indevido a informações e de interferência na coleta de provas.Dr. Furlan renunciou após afastamentoApós ser afastado do cargo, Dr. Furlan renunciou à prefeitura de Macapá.&nbsp;
A renúncia não encerrou os efeitos da investigação sobre outros integrantes da gestão municipal. A decisão de Dino manteve as medidas contra o vice-prefeito afastado e contra auxiliares ligados à área da Saúde e ao setor de licitação.O afastamento por prazo indeterminado amplia o período em que Mario Rocha de Matos Neto permanece fora das funções de vice-prefeito. A medida cautelar continuará em vigor enquanto o STF considerar necessária a preservação da investigação.

Laís Gouveia

Poder

Dino mantém vice-prefeito de Macapá afastado

247 - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (30) que já surgiram "novas assimetrias" no Judiciário após a decisão da Corte que limitou o pagamento de verbas indenizatórias a magistrados e membros do Ministério Público. Ele afirmou que essas distorções decorrem de interpretações que buscam contornar o limite estabelecido pelo Supremo. Dino mencionou a existência de "criatividades" na tentativa de adequar remunerações ao teto fixado, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/04/30/dino-diz-que-ja-ha-novas-assimetrias-e-criatividades-no-judiciario-apos-stf-limitar-penduricalhos.ghtml">O Globo.</a>
"Como se o limite de até 35%, até 35%, tivesse virado um novo piso. E aí começam novas criatividades para poder chegar a esse patamar. Então antes que se consuma um novo caos é importante que possamos brevemente fazer o debate, antes que tenhamos uma situação novamente cheia de emaranhados e confusões. E estou vendo isso, criação de novas parcelas, distintas inclusive do que foi decidido", afirmou o ministro.
<h2>Debate sobre implementação</h2>
A manifestação de Dino ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes indicar, durante sessão plenária na tarde de quinta-feira (30), que irá aguardar a publicação do acórdão sobre o tema antes de decidir sobre pedidos apresentados por entidades da magistratura. Essas associações argumentam que tribunais enfrentam "dificuldades" para "compreender e operacionalizar" a decisão do STF que definiu quais verbas podem ser pagas, além de estabelecer o limite de 35%.
Os representantes da magistratura também pedem que eventual suspensão da decisão não inclua o retorno do Adicional por Tempo de Serviço, mecanismo que prevê aumento de 5% no subsídio a cada cinco anos, até o teto estabelecido. O benefício foi renomeado como "parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira", e a solicitação é para que seja implementado imediatamente.
<h2>Prazo e aplicação</h2>
O Supremo determinou que o limite para pagamento das verbas passaria a valer a partir da remuneração de abril, paga em maio. As entidades, no entanto, pedem a prorrogação desse prazo por ao menos 30 dias após o julgamento de recursos que ainda serão apresentados. Além disso, defendem que a aplicação prática do teto ocorra somente um mês após a conclusão desse processo.
Durante a sessão, Moraes afirmou que aguardará a publicação do acórdão antes de decidir sobre o pedido. O presidente do STF, Edson Fachin, declarou "subscrever" essa posição, e Dino indicou que também aguardará, considerando tratar-se da "posição mais prudente".
<h2>Situação nos tribunais</h2>
Segundo Moraes, a publicação do acórdão depende de manifestações pendentes de ministros da Corte. Ele afirmou que, após essa etapa, será possível avançar na formalização da decisão.
O ministro também declarou que tribunais "em sua grande maioria cortaram" os pagamentos conforme determinado pelo STF, mas ainda não implementaram o novo adicional por tempo de serviço.
"Isso gerou desbalanceamento, porque houve o corte, os atrasados também foram cortados porque estão em análise junto aos conselhos", explicou.

Dino aponta novas "assimetrias" no Judiciário após decisão do STF sobre limitação dos penduricalhos

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, defendeu neste domingo (26) mudanças profundas no Código Penal para endurecer a punição de crimes cometidos por integrantes do sistema de Justiça. A proposta foi apresentada em artigo publicado no jornal Correio Braziliense.
No texto, Dino sustenta que é necessário tratar com maior rigor delitos praticados por agentes que ocupam funções essenciais ao funcionamento do Judiciário. Ele cita juízes, procuradores, advogados — públicos e privados —, defensores, promotores, assessores e servidores como alvos das possíveis mudanças legislativas.
A iniciativa surge na esteira de outra proposta recente do ministro, na qual ele sugeriu revisar atribuições do STF e de tribunais superiores. Agora, o foco recai sobre o endurecimento das sanções penais e administrativas para combater práticas ilícitas dentro do próprio sistema de Justiça.
Um dos pilares da proposta é o aumento das penas para crimes já previstos na legislação, como peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação e tráfico de influência. Dino defende uma espécie de “espelhamento” desses delitos, com punições mais severas quando praticados no exercício de funções jurídicas, sob o argumento de que há maior gravidade na quebra de confiança institucional.
Outro ponto central é a criação de regras que determinem o afastamento imediato de funções assim que uma denúncia criminal for recebida pela Justiça. Pela proposta, a condenação definitiva implicaria na perda automática do cargo, sem necessidade de procedimentos adicionais.
No caso de advogados, Dino sugere que o simples recebimento da denúncia já leve à suspensão junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em caso de condenação, o registro profissional seria cancelado de forma definitiva.
O ministro também propõe ampliar a tipificação do crime de obstrução de Justiça. A ideia é criminalizar condutas que busquem impedir, dificultar ou retaliar investigações e processos judiciais, independentemente de ligação com organizações criminosas. Segundo Dino, qualquer tentativa de interferir no funcionamento da Justiça deve ser considerada grave o suficiente para justificar punição penal.

Dino propõe penas mais duras e perda automática de cargo no Judiciário em casos de corrupção

247 - A direita brasileira decidiu não apoiar, neste momento, a proposta de reforma do Poder Judiciário apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, optando por adiar o debate para 2027, quando projeta ter maioria no Congresso Nacional. A estratégia reflete críticas ao conteúdo da proposta e desconfiança sobre sua condução política, em meio ao cenário de tensão envolvendo o governo Lula e o Judiciário.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, lideranças da oposição avaliam que a iniciativa ocorre em um contexto de desgaste do governo federal, especialmente após a crise envolvendo o banco Master e a relação de ministros da Corte com a instituição. Para esses grupos, a pauta estaria sendo utilizada para reposicionar o Executivo diante do STF.Em declarações públicas, parlamentares bolsonaristas têm rechaçado a possibilidade de avançar com a reforma sob liderança do próprio Supremo. O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), afirmou: "Não vamos apoiar. Os ministros não respeitam a Constituição, porque respeitariam esse código de conduta?".
Já o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), também criticou a proposta e avaliou que dificilmente ela avançará ainda em 2026. Ele destacou que o calendário legislativo, impactado pelo recesso eleitoral, e outras prioridades da Casa dificultam o andamento do tema no curto prazo.
<h2>Críticas ao conteúdo e estratégia política</h2>
A proposta de Flávio Dino reúne 15 pontos, incluindo mudanças técnicas para acelerar processos e medidas mais sensíveis, como a revisão da aposentadoria compulsória de magistrados e a tipificação de crimes cometidos por integrantes do Judiciário. Ainda assim, oposicionistas consideram o texto vago em aspectos técnicos e insuficiente em temas como Justiça Eleitoral.
Mesmo propostas com potencial de consenso enfrentam resistência. Sóstenes Cavalcante apontou contradições dentro do próprio STF ao tratar de regras de conduta: "O próprio STF está contra a instituição de um Código de Ética no STF, como sugerido pelo ministro Fachin", declarou.No Senado, o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), também reconheceu a necessidade de mudanças, mas manifestou cautela: a "convergência entre o artigo do ministro Flávio Dino e a defesa da reforma do Judiciário pelo PT levanta dúvidas legítimas", escreveu em rede social.
<h2>Propostas alternativas e plano para 2027</h2>
Entre as propostas defendidas pela oposição estão a fixação de mandatos de dez anos para ministros do STF, STJ, TSE e TCU, além da ampliação do processo de escolha desses magistrados, que deixaria de ser atribuição exclusiva do presidente da República e passaria a envolver também Câmara e Senado.
Para viabilizar esse modelo, parlamentares apostam na aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o que exigiria maioria qualificada no Congresso. Lideranças do PL acreditam que a direita pode alcançar esse cenário a partir de 2027, o que permitiria avançar com uma reforma mais ampla e alinhada às suas diretrizes.
<h2>PT defende debate após crise do banco Master</h2>
Do lado governista, a proposta de Flávio Dino encontra respaldo dentro do Partido dos Trabalhadores. A legenda passou a defender mudanças no Judiciário após o escândalo envolvendo o banco Master, que revelou vínculos entre ministros do STF e a instituição financeira.
O presidente do PT, Edinho Silva, destacou a importância de fortalecer as instituições: "Fulanizar é muito fácil. As pessoas são falíveis. O importante é você ter instituições fortes". Ele acrescentou que "deveríamos estar debatendo reforma do Poder Judiciário para que as falhas deixem de acontecer".
O tema está em discussão no congresso nacional do partido, que deve incluir a defesa da reforma em seu documento final, com diretrizes políticas para os próximos anos.
<h2>Disputa política e cálculo eleitoral</h2>
Nos bastidores, partidos de direita e do centrão avaliam que o governo Lula enfrenta desgaste devido à percepção pública de proximidade com o STF, agravada pela crise do banco Master. O episódio atingiu ministros como Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, por diferentes vínculos com a instituição.
Diante desse cenário, a oposição prefere não impulsionar uma reforma que possa ser associada ao governo federal. A estratégia é aguardar um ambiente político mais favorável, com maior controle do Congresso, para conduzir mudanças estruturais no Judiciário sob outra correlação de forças.

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