<p><b>247 -</b> O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu decisão liminar da Justiça Federal do Acre que, por sua vez, havia suspendido a eficácia de norma do Conselho Federal de Medicina (CFM) para o uso da terapia hormonal em crianças e adolescentes trans, informou a Corte em comunicado nesta terça-feira (7).&nbsp;</p>
<p>Com isso, foi restabelecida a norma do CFM prevendo que o tratamento hormonal para transição de gênero só pode começar a partir dos 18 anos. A norma também restringe o uso de bloqueadores hormonais a situações clínicas específicas, como a puberdade precoce.</p>
<p>Na última semana, Dino decidiu que cabe à Corte analisar se a resolução do CFM sobre jovens trans é ilegal. Com isso, o STF suspendeu a decisão da Justiça Federal do Acre. A decisão já validava a norma do CFM até o julgamento definitivo.&nbsp;</p>
<p>Dino considerou nesta terça que caberá ao Supremo decidir sobre a validade da resolução. Segundo ele, a decisão de primeira instância invadiu a competência da Corte e “fragmentou a jurisdição constitucional”.</p>

Leonardo Sobreira

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Brasil

Dino restaura resolução do CFM que proíbe terapia hormonal em crianças e adolescentes trans

<p><b>247 -</b> O ministro Flávio Dino, recém-empossado como presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 11 de novembro o início do julgamento dos réus do chamado "núcleo 3 "da trama golpista, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/10/06/flavio-dino-marca-julgamento-de-militares-do-nucleo-3-da-trama-golpista.ghtml">O Globo</a>. Também foram reservadas as datas de 12, 18 e 19 de novembro para a continuidade da análise.&nbsp;</p>
<p>O grupo é formado majoritariamente por 11 militares, incluindo generais, coronéis e tenentes-coronéis — e um agente da Polícia Federal, e, conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), teria sido responsável por ações coercitivas. Os integrantes também são chamados de "forças especiais", compostas por militares da ativa ou reserva do Exército, especializados em operações especiais, conhecidos como “kids pretos”.</p>
<p>Entre os réus estão Bernardo Romão Corrêa Netto, Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, Fabrício Moreira de Bastos, Hélio Ferreira Lima, Márcio Nunes de Resende Júnior, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Júnior, Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros e Wladimir Matos Soares.</p>
<h2>Participação em logística e documentos&nbsp;</h2>
<p>As investigações indicam que o grupo esteve envolvido em ações logísticas e tentativas de mobilização de tropas contra a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também é apontado o envolvimento na elaboração de documentos como a “Carta ao Comandante do Exército”, que buscava pressionar por medidas de ruptura institucional.</p>
<p>Segundo a Polícia Federal, os indiciados elaboraram um plano detalhado, denominado "Punhal Verde e Amarelo", com execução prevista para 15 de dezembro de 2022, que teria como alvo o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). O plano previa os assassinatos do presidente Lula, Alckmin (PSB) e do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.</p>

Paulo Emilio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino - 9 de setembro de 2025

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Dino marca data de início de julgamento de 'kids pretos' envolvidos em trama golpista

<p><b>247 - </b>O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que cabe à Corte analisar se uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre jovens trans é ilegal.</p>
<p>Com isso, o STF suspende uma decisão da Justiça Federal do Acre, que havia anteriormente decidido anular a resolução do CFM, contrária ao fornecimento dos bloqueadores hormonais a crianças e adolescentes trans.&nbsp;</p>
<p>Está válida a norma do CFM até o julgamento definitivo do mérito, conforme a decisão do ministro-relator.&nbsp;</p>

Redação Brasil 247

Dino suspende liberação de bloqueio hormonal a crianças e adolescentes trans

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes solicitou nesta sexta-feira (3) ao presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que seja marcada a data de julgamento dos acusados de integrar o chamado “núcleo 3” da tentativa de golpe de Estado que buscou reverter o resultado das eleições de 2022. As informações são do jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/moraes-pede-a-dino-para-marcar-data-de-julgamento-do-nucleo-3-da-tentativa-de-golpe-no-stf/">O Estado de S. Paulo</a>.&nbsp;</p>
<p>grupo é composto por nove oficiais das Forças Armadas e um agente da Polícia Federal (PF), denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por ataques ao sistema eleitoral e por tramar ações que criaram as condições para uma ruptura institucional, incluindo um plano para assassinar autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio Moraes.</p>
<h2>Quem são os acusados</h2>
<p>Entre os denunciados estão os coronéis do Exército Bernardo Romão Corrêa Netto, Fabrício Moreira de Bastos e Márcio Nunes de Resende Júnior; os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Júnior e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros; além do agente da PF Wladimir Matos Soares e do general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira.</p>
<p>Parte do grupo é associada às forças especiais, os chamados “kids pretos”, que atuava em defesa de uma intervenção militar.</p>
<h2>Documentos e logística antes do 8 de janeiro</h2>
<p>De acordo com a PGR, o núcleo esteve envolvido em articulações internas nas Forças Armadas e na redação da “Carta ao Comandante do Exército”, documento usado para pressionar a cúpula militar por medidas de ruptura. Parte dos acusados também teria participado de esquemas de logística para garantir armas, munições e viaturas militares nos dias que antecederam os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, &nbsp;foram invadidas e depredadas por militantes bolsonaristas e de extrema direita.</p>
<h2>Crimes e andamento processual</h2>
<p>Todos os réus respondem por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.</p>
<p>Na decisão, Moraes destacou que as defesas já apresentaram alegações finais, as diligências foram concluídas e os interrogatórios e oitivas de testemunhas foram realizados. Dessa forma, não restam pendências processuais que impeçam a análise pelo colegiado.</p>
<h2>Próximos passos no Supremo</h2>
<p>O julgamento caberá à Primeira Turma do STF, formada por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux. Ainda de acordo com a reportagem, a expectativa é de que a decisão sobre condenações ou eventuais absolvições seja proferida ainda em 2025, em mais uma etapa da série de julgamentos envolvendo a trama golpista que já levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados próximos.</p>

Brasília

Moraes solicita a Dino definição de data para julgar 'núcleo 3' da trama golpista

<p><b>247 - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta semana o julgamento sobre a chamada uberização, modelo de trabalho mediado por aplicativos. Segundo o ministro Flávio Dino, a decisão poderá ser concluída ainda em 2025 ou ficar para 2026. De acordo com a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/10/julgamento-da-uberizacao-deve-terminar-no-fim-do-ano-ou-ficar-para-2026-diz-flavio-dino.shtml">Folha de S. Paulo</a>, Dino ressaltou que o veredito não encerrará as controvérsias, mas deve oferecer maior segurança jurídica para trabalhadores e empresas como Uber e iFood.</p>
<h2>STF deve assegurar direitos básicos</h2>
<p>O ministro destacou que ainda não antecipará seu voto, mas reforçou a importância de garantir um conjunto mínimo de direitos constitucionais, mesmo sem vínculo direto com a CLT.</p>
<p>“Creio, e essa é a minha abordagem, que a questão central é dizer que novas formas de trabalho existem, são admissíveis, fazem parte da sociedade em face da intensificação tecnológica, porém isso não pode significar o sacrifício de um patamar mínimo de direitos”, afirmou Dino, de acordo com a reportagem. Entre os direitos citados estão férias, descanso remunerado, 13º salário e participação na Previdência Social.</p>
<h2>Empresas e trabalhadores apresentam argumentos</h2>
<p>Na quarta-feira (1), advogados de motoristas e entregadores, além de representantes de empresas como Uber e iFood, expuseram seus pontos de vista no STF. Dino frisou que seu voto poderá ser ajustado até o fim do julgamento, conforme as ponderações apresentadas.</p>
<h2>Humor e referências bíblicas</h2>
<p>Durante sua participação no congresso, o ministro também falou sobre pejotização e terceirização, arrancando risos ao brincar com dados apresentados pelo iFood sobre horários de pico. “Independentemente disso, nós já usamos nestes horários. E no meu caso, como vocês podem ver, eu uso bastante o iFood”, disse.</p>
<p>Ele também utilizou passagens bíblicas para reforçar sua defesa do repouso remunerado: “Deus fez o mundo em seis dias e no sétimo descansou. O homem não foi feito para o sábado, mas o sábado para o homem”.</p>
<h2>Debate equilibrado no STF</h2>
<p>Dino ressaltou que o Supremo deve enfrentar a questão com equilíbrio, evitando tanto o negacionismo jurídico quanto a visão de que todas as novas formas de trabalho configuram fraude. “Há relações de subordinação, mesmo que atenuadas”, destacou, citando surpresa ao saber que trabalhadores podem perder acesso às melhores corridas após um único dia desconectados da plataforma.</p>

Julgamento sobre 'uberização' no STF pode ficar para 2026, diz Flávio Dino

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra de sigilo de dezenas de perfis em redes sociais após ameaças contra o ministro da Justiça, Flávio Dino, e contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor.</p>
<p>Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/10/02/moraes-determina-quebra-de-sigilo-de-perfis-em-redes-sociais-apos-ameacas-ao-ministro-flavio-dino.ghtml">O Globo</a>, a decisão foi tomada após a Polícia Federal enviar um ofício relatando ataques graves feitos logo após o voto de Dino em ação penal que apurou a tentativa de golpe de Estado em 2022. O processo resultou na condenação de Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete acusados.</p>
<h2>Mais de 50 publicações com ameaças identificadas</h2>
<p>O relatório da Polícia Federal reuniu mais de 50 publicações contendo ameaças explícitas, com alvos individualizados e menções a episódios ocorridos no Nepal, sugerindo possível ação coordenada de incitação à violência.</p>
<p>Segundo a decisão de Moraes, o teor dessas mensagens compromete o exercício das funções públicas e aumenta o potencial de intimidação contra autoridades do Estado.</p>
<h2>Caso incluído em inquérito das milícias digitais</h2>
<p>As ameaças foram incorporadas ao chamado “inquérito das milícias digitais”, investigação que apura a atuação de uma organização criminosa virtual estruturada em núcleos de produção, publicação, financiamento e articulação política, com foco em atentar contra a democracia e o Estado de Direito.</p>
<h2>Plataformas têm 48h para entregar dados à PF</h2>
<p>Ainda conforme a reportagem, Moraes determinou o envio de ofícios às empresas Meta Platforms (Instagram), TikTok, X e YouTube, exigindo que as companhias forneçam os dados cadastrais dos perfis envolvidos no prazo máximo de 48 horas.</p>
<p>Além disso, o ministro ordenou que todas as informações obtidas sejam encaminhadas diretamente à Polícia Federal, que ficará responsável por adotar as medidas cabíveis diante do caso.</p>

Moraes determina quebra de sigilo de perfis que ameaçaram Flávio Dino nas redes sociais

<p><b>247 - </b>A Polícia Federal (PF) encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma consulta sobre a possibilidade de incluir as ameaças virtuais sofridas pelo ministro Flávio Dino no inquérito das chamadas “milícias digitais”. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/10/01/pf-questiona-moraes-se-ameacas-a-dino-devem-ser-investigadas-em-inquerito-das-milicias-digitais.ghtml">O Globo</a>, Dino apresentou em 10 de setembro uma notícia-crime com mais de 50 publicações em redes sociais que, de acordo com a PF, traziam ameaças concretas. Os ataques não se dirigiam apenas a ele, mas também ao delegado federal Fábio Shor, que conduz diversas investigações relacionadas ao Supremo.</p>
<h3><b>Polícia Federal envia consulta ao Supremo</b></h3>
<p>No ofício enviado a Moraes, a corporação destacou que a gravidade das mensagens poderia configurar constrangimento direto ao exercício das funções públicas. O objetivo é saber se o episódio deve ser tratado como parte da investigação das milícias digitais ou em uma apuração autônoma dentro do STF.</p>
<h2>Ameaças virtuais detalhadas em notícia-crime</h2>
<p>Entre os conteúdos analisados, a Polícia Federal apontou as recorrentes menções ao Nepal, país que enfrentou violentos protestos, com destruição de prédios públicos e mais de 50 mortes. Para Dino, tais referências sugerem incitação a atos semelhantes no Brasil, em retaliação ao seu voto que levou à condenação de Jair Bolsonaro (PL) no processo da tentativa de golpe.</p>
<p>“Logo após proferir meu voto, passei a ser destinatário de graves ameaças contra a minha vida e integridade física”, afirmou Dino em documento enviado ao Supremo. O ministro advertiu que tais mensagens, além de violentas, podem estimular novos episódios contra autoridades e instituições democráticas.</p>
<h2>PF alerta para gravidade das intimidações</h2>
<p>No parecer, a Polícia Federal avaliou que a “individualização dos alvos confere maior gravidade e reprovabilidade às condutas, porquanto amplia o potencial intimidador, constrange o exercício regular da função pública e rompe a esfera do debate abstrato para uma concretude persecutória”. Para a corporação, o conjunto de ameaças tem potencial real de gerar temor e de comprometer a independência de autoridades no cumprimento de suas atribuições.</p>
<h2>Próximos passos do inquérito no STF</h2>
<p>Com base nesse diagnóstico, a PF questionou se o caso deve ser vinculado ao inquérito das milícias digitais. Caso Moraes reconheça a conexão, será aberta uma petição específica no Supremo para tratar do episódio, com expedição de ofícios às plataformas digitais para identificar os responsáveis pelas postagens.</p>

PF consulta Moraes sobre incluir ataques a Dino no inquérito das milícias digitais

<p><b>André Richter - repórter da Agência Brasil</b></p>
<p>A Polícia Federal (PF) afirmou nesta terça-feira (30) que as recentes ameaças virtuais contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), podem ter ligação com a investigação sobre a atuação de milícias digitais durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.</p>
<p>A conclusão consta em uma manifestação enviada pela PF ao Supremo, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/dino-pede-pf-apuracao-de-ameacas-apos-voto-para-condenar-bolsonaro">após Dino solicitar investigação de ameaças recebidas pelas redes sociais.</a></p>
<p>No dia 10 de setembro, o ministro do STF disse que passou a ser alvo de “ameaças graves” contra sua vida e integridade física após proferir voto pela <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/stf-condena-bolsonaro-27-anos-e-tres-meses-de-prisao" target="_blank">condenação de Bolsonaro e mais sete réus pela trama golpista</a>.</p>
<p>Ao analisar o caso, a delegada responsável pela investigação entendeu que as ameaças podem estar relacionadas com o inquérito que apura as milícias digitais e pediu que o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, analise a eventual ligação entre os dois casos. </p>
<p><b>Até o momento, a checagem preliminar da PF já encontrou 50 perfis que realizaram as ameaças.</b></p>
<p>“Sendo assim, submeto a Vossa Excelência a apreciação acerca de eventual conexão dos fatos acima narrados com aqueles apurados no INQ n° 4.874/DF, no âmbito do qual são investigadas condutas praticadas por integrantes de milícias digitais voltadas à coação de ministros integrantes da Suprema Corte”, afirmou a PF.</p>
<p>A corporação também pediu que seja aberta uma investigação específica para tratar das ameaças contra Flávio Dino e que as plataformas que operam as redes sociais forneçam dados dos perfis que realizaram as postagens. </p>
<p>Em outro caso ocorrido recentemente, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/pf-indicia-mulher-que-tentou-agredir-flavio-dino-durante-voo">a PF indiciou uma mulher que tentou agredir o ministro durante voo entre São Luís e Brasília</a>. A acusada, que não teve o nome divulgado oficialmente, vai responder pelos crimes de injúria e incitação do crime. </p>

O ministro Flávio Dino, do STF - 9 de setembro de 2025

PF vê possível ligação de ameaças a Dino e milícias digitais bolsonaristas

<p><b>247 - </b>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta terça-feira (30) que a regulação da inteligência artificial (IA) é indispensável para garantir segurança jurídica e proteger a sociedade dos riscos da tecnologia. A declaração foi feita nesta terça-feira (30), durante o 3º Brasília Summit, evento organizado pelo LIDE e pelo Correio Braziliense.</p>
<p>Dino destacou que discutir os impactos da IA sem um marco regulatório é uma “ilusão perigosa”. Em tom enfático, afirmou: “Ninguém pode ser contra a regulação da inteligência artificial, seria quase como ser contra a lei da gravidade”.</p>
<h2>"Tecnodeterminismo" e regras claras</h2>
<p>O ministro ressaltou que a sociedade já utiliza sistemas de IA em diferentes áreas, mas que o maior perigo está na aceitação passiva de decisões automatizadas sem limites. “O ponto não é ser contra ou a favor da tecnologia, mas qual a moldura regulatória que define os limites entre o sim e o não”, disse.</p>
<p>Ele defendeu que setores de alto risco, como transporte e saúde, necessitam de normas rígidas. Para exemplificar, mencionou os carros autônomos: “Se um veículo atropelar e matar uma pessoa, de quem é a responsabilidade? Do condutor, do programador ou do vendedor? Precisamos de regulação para responder a isso”, ponderou.</p>
<h2>Experiência do Marco Civil da Internet</h2>
<p>Dino lembrou a experiência do STF ao julgar o Marco Civil da Internet, quando houve temor de censura excessiva. “Diziam que até a Bíblia seria censurada. Passaram-se meses, ninguém foi amordaçado, nenhuma empresa fechou. O que tivemos foi segurança jurídica e proteção da livre iniciativa”, afirmou.</p>
<p>Ele ressaltou que o tribunal estabeleceu três níveis de responsabilidade para plataformas digitais, o que se tornou referência no debate sobre equilíbrio entre inovação e proteção de direitos.</p>
<h2>Contra extremos e em defesa do diálogo</h2>
<p>O ministro criticou tanto a ideia de ausência total de regulação, que chamou de “falácia filosófica”, quanto a criação de leis extremamente restritivas que poderiam sufocar a inovação. “Precisamos de bom senso e equilíbrio, mercadorias meio fora de moda no debate público brasileiro”, declarou.</p>
<p>Ao encerrar sua participação, Dino reforçou a importância do diálogo institucional: “Pensar diferente é positivo e engrandece a sociedade, desde que não degenere para a ideia de extermínio. O Supremo não está invadindo nada de ninguém, apenas cumpre o seu papel”.</p>
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Guilherme Levorato

Brasil Soberano

Inteligência artificial precisa de regulação equilibrada, defende Flávio Dino

<p><b>247 - </b>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou nesta terça-feira (30) que o Congresso Nacional tem competência para revisar as penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, qualquer mudança aprovada pelo Legislativo terá impacto direto no trabalho do Judiciário, que é responsável por aplicar a lei vigente. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/09/30/dino-diz-que-congresso-pode-reduzir-penas-de-condenados-pelo-81-e-defende-apuracoes-sobre-emendas-irregulares.ghtml">O Globo</a>, Dino também reforçou a necessidade de investigar irregularidades no uso de emendas parlamentares.&nbsp;</p>
<h2>Revisão das penas e papel do Legislativo</h2>
<p>Dino destacou que a definição das punições não cabe apenas ao Judiciário, mas resulta de um processo compartilhado com o Legislativo. “A dosimetria sempre é compartilhada entre o legislador e quem aplica a lei. Se o legislador vai mudar os parâmetros, que eu não sei se mudará, é claro que isso influencia na atividade do Poder Judiciário. E não há nada de errado nisso, porque sempre é assim”, declarou.</p>
<p>A afirmação do ministro ocorre em meio ao debate político sobre a severidade das sentenças impostas pelo STF aos condenados pelos ataques golpistas às sedes dos Três Poderes, em Brasília.</p>
<h2>Investigações sobre emendas parlamentares</h2>
<p>Além do tema das penas, Dino reforçou que os inquéritos sobre desvios em emendas parlamentares seguirão normalmente. O ministro, que é relator de ações envolvendo o tema, enfatizou que não é possível admitir má aplicação de recursos públicos em meio à crise fiscal enfrentada pelo país.</p>
<p>“As apurações vão prosseguir normalmente, nos termos da lei, porque é uma exigência da Constituição, exigência da lei, da sociedade. Porque, se nós temos uma permanente crise fiscal em que recursos são necessários, direitos sociais custam caro e você tem dificuldade de financiamento das políticas públicas, você não pode conviver com a ideia de que bilhões de reais não estão sendo bem aplicados”, afirmou.&nbsp;</p>

Dino: Congresso pode rever penas dos condenados do 8/1

<p><b>247 - </b>O governo dos Estados Unidos avalia estender a aplicação da Lei Magnitsky a outros ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em meio ao aumento da tensão diplomática com o Brasil. Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/mundo/eua-avalia-que-novas-sancoes-a-ministros-do-stf-serao-inevitaveis">Metrópoles</a>, ao menos dois magistrados já aparecem em relatórios preliminares do governo do presidente Donald Trump, o que poderia resultar em novas sanções nos próximos meses.</p>
<p>De acordo com interlocutores próximos às autoridades norte-americanas, a medida é vista como uma consequência natural das ações já implementadas contra o ministro Alexandre de Moraes e pessoas de seu círculo próximo. Entre os nomes mencionados estariam os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino, ambos críticos às sanções já aplicadas e defensores públicos de Moraes.</p>
<h2>Possíveis novos alvos</h2>
<p>O entendimento dentro do governo americano é de que o apoio expresso por esses magistrados ao colega pode ser interpretado, sob a ótica de Washington, como conivência com o que o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, classifica como supostas violações de direitos humanos. Ainda assim, fontes alertam que o processo de análise é longo e não há previsão imediata de novas medidas.</p>
<p>Em ofensiva anterior, os Estados Unidos impuseram sanções à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, além de revogar vistos de sete autoridades brasileiras, entre elas o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves.</p>
<h2>Reações em Brasília</h2>
<p>A escalada das tensões já provocou respostas do próprio Supremo. O ministro Luís Roberto Barroso declarou, em encontro com jornalistas, que espera uma interlocução direta entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o governo norte-americano. Barroso destacou que a Corte pode reagir de forma política ou até jurídica, mas apenas após a conclusão do julgamento dos inquéritos ligados à tentativa de golpe.</p>
<p>Já Alexandre de Moraes foi categórico ao condenar as medidas impostas pelos EUA. Em pronunciamento após a sanção contra sua esposa, ele afirmou que as ações “contrastam com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violentam o Direito Internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário”.</p>
<p>O ministro reforçou ainda que “independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo povo brasileiro”.</p>
<p>Em tom enfático, Moraes reiterou que “as instituições brasileiras são fortes e sólidas” e que não há espaço para “impunidade, omissão ou covarde apaziguamento”. Segundo ele, o caminho do Supremo continuará sendo o respeito à Constituição e a garantia da imparcialidade nas decisões.</p>

EUA avaliam ampliar sanções a ministros do STF

<p><b>247 - </b>O ministro Flávio Dino foi eleito para presidir a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão simbólica confirmada nesta terça-feira (23). Ele assume o colegiado em outubro, em substituição ao ministro Cristiano Zanin, em meio a um ambiente de disputas internas e forte pressão política.</p>
<p>De acordo com <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/09/23/dino-assume-primeira-turma-do-stf-e-tenta-reduzir-tensoes-enquanto-avanca-com-trama-golpista.ghtml">O Globo</a>, Dino será responsável por pautar julgamentos de grande impacto político e jurídico, como os desdobramentos da trama golpista, investigações sobre emendas parlamentares e processos envolvendo autoridades acusadas de omissão nos atos de 8 de janeiro.</p>
<h2>Processos da trama golpista sob análise</h2>
<p>Na lista imediata de julgamentos estão as ações contra os chamados “kids pretos” e o grupo “operacional”, que inclui o ex-assessor presidencial Filipe Martins e o ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques. A expectativa é que todos os núcleos da tentativa de golpe sejam julgados ainda este ano, evitando que os processos se estendam até 2026.</p>
<h2>Caso Marielle e cúpula da PM-DF</h2>
<p>A reportagem também destaca que o colegiado também deve analisar os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e a antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, acusada de omissão nos atos de 8 de janeiro. O julgamento da PM-DF chegou a ser marcado em agosto no plenário virtual, mas foi retirado da pauta.</p>
<h2>Desvios de emendas parlamentares</h2>
<p>Outro processo em andamento envolve suspeitas de desvio de verbas parlamentares. São réus os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE), que negam as acusações. Esse caso, relatado por Zanin, está na fase de interrogatórios e é considerado o mais avançado entre dezenas de inquéritos semelhantes no STF.</p>
<h2>Impacto político e novas investigações</h2>
<p>Na semana passada, Dino determinou a abertura de um novo inquérito contra Jair Bolsonaro com base no relatório final da CPI da Covid. A medida reacendeu tensões com a base bolsonarista e reforçou sua imagem como figura central no Supremo.</p>
<p>Paralelamente, o ministro também avançou na discussão sobre a transparência das emendas parlamentares, em reação à PEC da Blindagem aprovada pela Câmara, o que elevou os atritos com o Legislativo.</p>
<h2>Distanciamento da anistia e estilo político</h2>
<p>Embora tenha sido procurado por parlamentares interessados em discutir a proposta de anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, Dino tem reiterado que não participará de articulações políticas sobre o tema.</p>
<p>No estilo de condução, Dino deve imprimir marca própria. Mais político e direto em suas intervenções, terá o desafio de reduzir atritos internos, especialmente após as divergências entre os ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux no julgamento que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.</p>

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