Decisão de Dino que libera emendas deve acelerar aprovação do pacote fiscal no Congresso
Câmara quer acelerar votação de pacote fiscal nesta semana
247 - A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de liberar o pagamento das emendas parlamentares destrava as negociações para aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento de 2025, além de facilitar a tramitação do pacote fiscal enviado pelo governo, informou o jornaliista Caio Junqueira, da CNN Brasil, nesta segunda-feira (2).
Mais cedo nesta segunda-feira, o magistrado liberou o pagamento de emendas parlamentares pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde que verificados alguns critérios de transparência, como a identificação do parlamentar que solicitou a emenda.
Segundo a reportagem, a medida melhora o 'clima' nas casas legislativas. O deputado Julio Arcoverde (PP-PI) e o senador Angelo Coronel (PSD-BA) destacam a possibilidade de aprovação da LDO ainda na próxima semana e do Orçamento até 19 de dezembro.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também deve agilizar o processo, indicando os relatores para os projetos fiscais, enquanto parlamentares apontavam pressões locais pelo desbloqueio das emendas, de acordo com a reportagem.
Mais cedo nesta segunda-feira, o magistrado liberou o pagamento de emendas parlamentares pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde que verificados alguns critérios de transparência, como a identificação do parlamentar que solicitou a emenda.
Na semana passada, um projeto de lei complementar (PLP) e um projeto de Lei (PL) relacionados ao pacote de revisão de gastos foram enviados ao Congresso Nacional, excluindo a proposta de isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até R$ 5.000, de acordo com o site Congresso em Foco. (Com informações da Reuters).
