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Reunião no STF em 5 de agosto busca solução para falhas técnicas que comprometem a transparência no uso dos repasses

Ministro Flávio Dino destacou que a ordem para uso de contas específicas foi dada em agosto e reiterada três vezes

Ministro do STF estabelece prazo de 30 dias para que Ministérios da Fazenda e do Turismo forneçam informações detalhadas sobre os repasses

Apesar das exigências do Supremo, transferências sem critério técnico seguem representando 14% das emendas parlamentares previstas

Proposta beneficia municípios e estados, com destaque para o Amapá, estado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre

Ministro do STF cobra posicionamento da Câmara, do Senado e da AGU sobre norma aprovada que contraria decisões da Corte

Nova modalidade de repasse de recursos camufla autoria das emendas e contraria decisão do STF

“Como os recursos são da União, então por necessidade e imperiosidade legal, o TCU tem que administrar esses recursos”, disse Vital do Rêgo Filho

A PGR identificou 359 municípios que ainda não prestaram contas sobre os recursos federais

De acordo com o magistrado, a controvérsia em torno do tema não deve ser resolvida tão cedo

Falta de transparência e disparidade nos valores repassados são algumas das críticas às emendas pix, que atingiram R$ 7,7 bilhões em 2024

MPF já abriu 234 procedimentos em todo o país para investigar supostos desvios dos recursos