Após aplicar novas sanções, EUA investigam esposa de Moraes
Viviane Moraes, esposa do ministro do STF, é investigada por supostas movimentações financeiras no âmbito da Lei Global Magnitsky
247 - O Tesouro dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (22) que ampliou as sanções financeiras da Lei Global Magnitsky para incluir a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. De acordo com a coluna de Raquel Landim, no UOL, além da inclusão de Viviane, o escritório em que ela atua e o instituto Lex também entraram no alvo das autoridades norte-americanas. Moraes já havia sido incluído na lista em julho. O objetivo seria identificar movimentações financeiras atípicas e possíveis transações ligadas a imóveis.
Sanções do Tesouro dos EUA atingem Viviane Moraes
Segundo aliados do bolsonarismo ouvidos pela reportagem UOL, a expectativa pelas sanções contra a esposa do ministro já era antiga. Para esse grupo, a medida seria usada como instrumento de pressão política contra o STF e o Congresso brasileiro.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tem realizado lobby nos Estados Unidos em defesa de medidas que, segundo ele, poderiam reduzir as penalidades impostas ao seu pai, Jair Bolsonaro (PL), e a seus apoiadores. O ex-mandatário foi condenado pela Primeira Turma do STF a cumprir pena de 27 anos e três meses de prisão por tramar um golpe de Estado.
Juristas criticam alcance da Lei Magnitsky
No meio jurídico, especialistas veem a decisão estadunidense como uma violação da soberania brasileira. O jurista Marlon Reis destacou que a legislação em questão não permite esse tipo de procedimento.“A lei Magnitsky não permite isso. Só se for na base da força”, disse.
Os dados financeiros do ministro, de sua esposa e de seus institutos estão protegidos por sigilo bancário no Brasil, o que, segundo juristas, inviabilizaria uma investigação legítima por parte de outro país.
