Estadão critica "pornográfico acordo" no Congresso por anistia aos golpistas

247 - O Estado de S. Paulo publicou um editorial contundente nesta quinta-feira (4) criticando a proposta de anistia para os envolvidos nos atentados contra a democracia durante o 8 de janeiro de 2023, posicionando-se firmemente contra a iniciativa. Segundo o veículo, a articulação de políticos e autoridades em torno de um projeto de anistia para os golpistas não apenas fere os princípios jurídicos, mas também representa uma ameaça moral e política ao Estado Democrático de Direito no Brasil.

De acordo com o editorial, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) julgava os acusados de violar a ordem constitucional, figuras políticas de destaque, incluindo o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), estavam nos bastidores tentando negociar um perdão para os réus. O jornal destaca que essa proposta de anistia não só é “juridicamente teratológica”, mas também “moralmente inaceitável”, apontando que, em vez de proteger os réus, ela visa isentar os principais responsáveis pelos ataques ao Estado de Direito. 

O texto enfatiza que a anistia proposta poderia livrar do julgamento não apenas os manifestantes, mas também os líderes do movimento golpista, incluindo Jair Bolsonaro (PL), que, segundo o Estadão, trabalhou para subverter a ordem democrática do país. A crítica do jornal se concentra, principalmente, na maneira como figuras da política brasileira parecem dispostas a encobrir os responsáveis por atos ilegais, em detrimento da justiça e da verdade histórica.

O editorial também resgata a história de anistias anteriores no Brasil, lembrando que a Lei de Anistia de 1979, embora tenha sido importante para a transição da ditadura militar, acabou blindando criminosos de graves violações aos direitos humanos. A anistia de 1979 é usada como um alerta: “Cada perdão fomentou a ruptura seguinte”, destaca o texto. O jornal argumenta que, em vez de contribuir para a pacificação da sociedade, tais medidas só incentivaram novos golpes e rupturas com a democracia ao longo do tempo.

O Estadão alerta ainda que a elite política do Brasil continua a condescender com os que atentam contra a democracia, e que a proposta de anistia não é apenas um erro técnico, mas um retrocesso político. Para o jornal, é preciso pôr fim a esse ciclo de impunidade, que, segundo ele, prejudica o país e retarda a construção de um futuro mais justo e democrático.

Ao finalizar, o editorial reforça que o julgamento em curso no STF representa um momento crucial para reafirmar que a democracia brasileira não permitirá mais que os responsáveis por atos golpistas fiquem impunes. A decisão do Supremo deve ser vista como um marco de resistência à impunidade e ao fortalecimento da justiça no Brasil.