247- Um ambulante de 29 anos foi preso após tentar aplicar um golpe contra duas turistas argentinas na Praia do Arpoador, na Zona Sul do Rio de Janeiro. O caso ocorreu no último domingo (1º) e foi divulgado inicialmente pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sudeste/rj/golpe-do-acai-ambulante-tenta-cobrar-r-7-mil-por-dois-potes-no-rio/">CNN Brasil.</a>
De acordo com informações da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, o vendedor tentou cobrar inicialmente R$ 7 mil por dois potes de açaí das turistas. Sem conseguir concluir a transação nesse valor, ele alterou a cobrança para R$ 700 e conseguiu finalizar o pagamento por meio de Pix.
Segundo relato do órgão de segurança, o ambulante havia informado às vítimas que os dois potes custariam apenas R$ 70. No entanto, ao digitar o valor da transferência no celular, ele tentou registrar o pagamento de R$ 7 mil.A primeira tentativa não foi concluída porque o banco bloqueou a operação. Em seguida, o suspeito rapidamente alterou o valor para R$ 700, conseguindo efetivar a transferência.
Após a compra, as turistas perceberam no aplicativo bancário que o valor cobrado era muito superior ao que havia sido combinado. Ao constatar o golpe, elas acionaram agentes da Guarda Municipal que realizavam patrulhamento na região.Segundo a corporação, ao notar a aproximação dos agentes, o ambulante tentou fugir do local. A tentativa de fuga foi impedida pelos guardas, que utilizaram uma pistola de eletrochoque para contê-lo.O homem foi detido e encaminhado à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, onde o caso foi registrado na Delegacia Especial de Apoio ao Turismo.
De acordo com a Polícia Civil, o suspeito foi autuado em flagrante pelo crime de estelionato. Após o registro da ocorrência, o caso foi encaminhado ao Poder Judiciário para as providências legais.A ocorrência chama atenção para golpes aplicados contra turistas em pontos turísticos da capital fluminense, especialmente em áreas muito frequentadas por visitantes estrangeiros. A Praia do Arpoador, onde ocorreu o episódio, é um dos destinos mais populares entre turistas que visitam o Rio de Janeiro.

Laís Gouveia

Vítimas argentinas acionaram a Guarda Municipal após perceberem que tinham sofrido um golpe na Praia do Arpoador

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Geral

Ambulante é preso após tentar vender açaí por 7 mil para turistas no Rio

247 - A votação na CPMI do INSS que reacendeu a disputa entre governo e oposição, com embate sobre requerimentos e contagem de votos, terminou em acusações de fraude e em anúncio de recurso para tentar reverter o resultado proclamado pela presidência do colegiado.
Em entrevista ao Brasil Agora, o deputado federal Alencar Santana (PT-SP) sustentou que a condução da votação simbólica foi irregular e classificou o episódio como “golpe”, afirmando que as imagens mostram número suficiente de parlamentares favoráveis ao lado governista no momento da contagem.&nbsp;
<div class="embed-block"><div><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 56.25%;"><iframe src="https://cdn.iframe.ly/api/iframe?url=https%3A%2F%2Fyoutu.be%2FNu1rsIrlMUE%3Fsi%3DwqDWqoHfdVK7sIdv&key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen scrolling="no" allow="accelerometer *; clipboard-write *; encrypted-media *; gyroscope *; picture-in-picture *; web-share *;"></iframe></div></div></div>
<h3>Deputado contesta quórum e diz que presidente da CPMI “mente”</h3>
Ao explicar o motivo de chamar o episódio de “golpe”, Santana atacou diretamente a condução do presidente da CPMI, a quem atribuiu motivação política. “Repito e afirmo, o presidente da CPI mente”, disse. Na entrevista, o deputado também afirmou que a presidência buscaria “desvirtuar o assunto” e “criar confusão”, enquanto, segundo ele, temas que a maioria quer ver avançar não entram na pauta.
Santana ainda associou a postura da presidência a uma estratégia de proteção a personagens e instituições que, na avaliação dele, deveriam ser investigados. “Ele quer proteger o banco Clava Forte”, afirmou, ao mencionar relações que, segundo o parlamentar, envolveriam atores ligados ao bolsonarismo e operações de crédito consignado e do Auxílio Brasil.
<h3>“Investigação seletiva”: requerimentos da maioria ficam fora da pauta, afirma</h3>
O deputado disse que a base governista, que se define como maioria no colegiado, protocolou pedidos de informação, convocações e quebras de sigilo que não foram apreciados. “Apresentamos diversos requerimentos (…) e esses requerimentos simplesmente não entram na pauta”, declarou. Em seguida, acusou a presidência de selecionar itens menos relevantes e de “cozinhar” deliberações mais robustas.
Segundo Santana, o problema se agravou quando voltou à pauta um pedido relacionado a “Lulinha”, que, de acordo com ele, já havia sido derrotado anteriormente. “Ele está fazendo uma investigação seletiva, está fazendo uma investigação enviesada (…) tão somente com finalidade política, sem ter elementos”, afirmou, acrescentando: “Eu não posso sair quebrando sigilo (…) simplesmente porque eu quero”.
<h3>Como funciona a votação simbólica e por que a contagem virou disputa</h3>
Para sustentar a acusação de fraude, o parlamentar comparou a votação nominal (com registro eletrônico) à votação simbólica. Ele explicou que, no modelo nominal, após registrar presença, é possível votar inclusive à distância. Já na votação simbólica, segundo ele, conta quem está fisicamente no plenário no momento do comando do presidente.
“Na votação simbólica (…) eu não consigo ser contado, porque eu não tô lá no plenário”, disse, ao exemplificar a diferença entre registrar presença e estar presente no instante em que se apura o resultado.
No relato do deputado, a base governista teria vencido uma votação anterior por 18 a 12, mas, na simbólica, o placar seria outro — e a contagem, contestada. “Na votação simbólica, nós tínhamos 14 votos e ele somente sete”, afirmou. Em seguida, foi categórico: “Ele finge ali uma contagem (…) Ó, desculpe, isso é golpe. Isso é baixaria”.
Santana também alegou que as imagens disponíveis permitem identificar os presentes. “Dá para ver no vídeo, dá para ver as imagens”, disse, ao afirmar que divulgaria registros com nomes e fotos dos parlamentares que, segundo ele, estavam no plenário no momento da votação.
<h3>Recurso ao presidente do Congresso e pedido de anulação</h3>
O deputado afirmou que, após a confusão, a bancada buscou o presidente do Congresso para relatar o ocorrido e formalizar um pedido de revisão. “Nós iríamos entrar com recurso, porque não dá pro parlamento simplesmente fraudar um resultado e achar que isso é normal”, declarou.
Na entrevista, Santana disse que o presidente do Congresso não antecipou juízo, mas orientou a formalização do pedido. “Tragam, tragam um pedido, formalizem”, relatou o deputado, ao contar que os “14 votantes” assinaram o recurso, com anexos de “imagens” e “vídeos da TV Senado”. Para ele, o objetivo é suspender ou anular o resultado. “Esperamos que essa votação seja no mínimo suspensa, mas preferencialmente anulada, porque foi um resultado viciado e não foi um resultado verdadeiro”, afirmou.
<h3>“Não tem materialidade”: posição contra convocação de Lulinha</h3>
Santana disse que, se o requerimento relacionado a “Lulinha” fosse votado individualmente, sua posição seria contrária por falta de base concreta. “Nós iríamos votar contra sim, porque não tem elemento que justifique uma convocação dele”, afirmou. E completou: “Até agora nenhum depoente citou ele. Até agora não tem materialidade nenhuma”.
Na mesma linha, ele criticou o que chamou de tentativa de “criar fumaça” e de transformar a comissão em arena eleitoral. “A oposição está tentando criar fato para desvirtuar a atenção”, disse, ao argumentar que a CPMI, segundo sua leitura, evidenciou marcos temporais ligados a 2019 e 2020 para a origem de práticas investigadas.
<h3>O que o deputado diz que a CPMI evidenciou sobre a origem das irregularidades</h3>
Ao ser questionado sobre o avanço das apurações e o prazo de encerramento da CPMI, Santana mencionou depoimentos e informações que, na sua avaliação, indicariam o início do problema em gestões anteriores. “Tudo começou em 2019, 2020”, afirmou, citando relatos de servidores e de pessoas ouvidas que teriam apontado contratos e medidas administrativas daquele período.
O deputado também defendeu que eventuais prorrogações só fariam sentido se houvesse “seriedade” e ausência de “pré-julgamento”. “Se for prorrogar, tem que fazer algo sério”, disse, ao sustentar que a comissão não pode ser, segundo ele, um instrumento para “achar um culpado” com finalidade eleitoral.
<h3>Tumulto após a votação e relato de agressão a Rogério Correia</h3>
Santana ainda descreveu o clima tenso após a proclamação do resultado. Segundo ele, houve confusão envolvendo parlamentares da oposição e o deputado Rogério Correia, e ele teria atuado para conter a escalada da violência. “De repente tem um tumulto agredindo o deputado Rogério Correia”, afirmou, mencionando “empurra-empurra” e que Correia teria caído no chão. “Eu atuei para poder impedir que a violência se concretizasse”, disse.
Na entrevista, ele alegou que imagens registradas pelo Senado mostrariam a dinâmica do episódio e criticou versões difundidas por adversários. “Se tem uma coisa que o bolsonarista sabe fazer, é mentir, inverter a verdade”, declarou, ao defender que os vídeos seriam esclarecedores.

Dafne Ashton

Entrevistas

“Foi golpe”, diz Alencar Santana sobre votação na CPMI do INSS

247 - Policiais civis cumpriram buscas na manhã desta terça-feira (24) em dois endereços em São Paulo ligados a João Vitor Ribeiro, conhecido como Mc Negão Original, principal alvo da operação “Fim da Fábula”. A investigação, conduzida pelo Departamento de Investigações Criminais (Deic) em parceria com o Ministério Público de São Paulo, apura o possível envolvimento do cantor em um esquema de golpes de grande escala, informa o <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/mc-negao-original-alvo-operacao-golpes">Metrópoles</a>.
A ação, que mobilizou cerca de 400 policiais civis e promotores de Justiça, está ocorrendo simultaneamente em São Paulo, Minas Gerais e no Distrito Federal. No total, são cumpridos 120 mandados de busca e apreensão e 53 mandados de prisão temporária, além do bloqueio judicial de até R$ 100 milhões em bens dos investigados. Entre os alvos das restrições estão imóveis, veículos, embarcações e 86 contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas.
O esquema investigado inclui diversos tipos de fraude, como o “golpe do INSS”, o “golpe do falso advogado” e o “golpe da mão fantasma”. Segundo os investigadores, a associação criminosa contava com uma estrutura organizada, com divisão de tarefas, ocultação de patrimônio e movimentações financeiras complexas, incluindo o uso de cartões clonados, falsas centrais telefônicas e até operações por meio de BETs e fintechs para clonagem de chaves PIX.
O Ministério Público identificou pelo menos 36 imóveis relacionados aos suspeitos, além de centenas de veículos e embarcações, muitos registrados em nome de laranjas ou empresas de fachada. A decisão judicial que autorizou os bloqueios foi expedida pela 2ª Vara Especializada em Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital.
A operação é coordenada pela Divisão de Crimes contra o Patrimônio do Deic, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Persecução Patrimonial (Gaepp), do Ministério Público. A ação reforça o combate a fraudes sofisticadas e estruturadas que atingem milhares de vítimas em diferentes estados.

Guilherme Levorato

Sudeste

Mc Negão Original é alvo de operação contra golpes milionários

247 - O Superior Tribunal Militar (STM) oficializou a citação de cinco militares alvo de representações por Indignidade para o Oficialato, dando início efetivo à tramitação dos processos e abrindo prazo para apresentação de defesa escrita. Entre os citados estão Jair Bolsonaro (PL), além de três generais do Exército e um almirante da Marinha, que deverão se manifestar no prazo de dez dias úteis, contados a partir da data em que foram formalmente citados.
De acordo com o STM, as representações foram apresentadas no início do mês pelo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Bortolli, chefe do Ministério Público Militar (MPM). A Corte informou que o avanço processual marca o encerramento das fases preliminares e permite que os representados façam sua manifestação formal nos autos.
<h2>Prazo para defesa pode levar à nomeação de defensor público</h2>
O tribunal explicou que, caso a defesa não seja apresentada dentro do prazo legal de dez dias úteis, o relator do processo poderá solicitar a designação de um Defensor Público, que terá o mesmo prazo para apresentar a defesa em nome do citado.
Após a entrega das manifestações escritas, os ministros relatores de cada caso deverão realizar uma análise técnica dos argumentos apresentados. Concluída essa etapa, cada relator elaborará seu voto detalhado.
<h2>Julgamento dependerá de relatórios e decisão administrativa do STM</h2>
Segundo o STM, depois da elaboração do voto do relator e do retorno do processo pelo revisor, poderá ser solicitada a inclusão do caso na pauta de julgamento. A partir daí, o processo ficará disponível para a presidência do tribunal, que decidirá quando o tema será levado ao Plenário.
O procedimento prevê que, após o anúncio do julgamento, o relator apresentará o relatório e, em seguida, o revisor será ouvido. Na sequência, as partes poderão realizar sustentação oral.
A Corte militar destacou que o cronograma final para julgamento dependerá exclusivamente da conclusão dos relatórios e da conveniência administrativa da presidência do STM.
<h2>Veja quem são os citados e os ministros relatores</h2>
O STM informou que as citações foram formalizadas nas seguintes datas e horários:
<ul>
 <li>General de Exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira 
Relator: ministro José Barroso Filho 
Citação: 05/02/2026, às 17:05:05</li>
 <li>General de Exército Walter Souza Braga Netto 
Relator: ministro Flávio Marcus Lancia Barbosa 
Citação: 09/02/2026, às 00:32:58</li>
 <li>General de Exército Augusto Heleno Ribeiro Pereira 
Relator: ministro Celso Luiz Nazareth 
Citação: 10/02/2026, às 16:25:55</li>
 <li>Capitão reformado do Exército Jair Messias Bolsonaro 
Relator: ministro Carlos Vuyk de Aquino 
Citação: 10/02/2026, às 17:26:10</li>
 <li>Almirante-de-Esquadra da Marinha Almir Garnier Santos 
Relatora: ministra Verônica Abdalla Sterman 
Citação: 11/02/2026, às 10:12:58</li>
</ul>
Com a abertura do prazo para apresentação das defesas, os processos entram agora em uma fase decisiva, que poderá levar à preparação de votos e, posteriormente, à definição de uma data para julgamento pelo Plenário do Superior Tribunal Militar.

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Brasil

STM abre prazo para defesas de Bolsonaro e militares golpistas

247 - O sociólogo Demétrio Magnoli reconheceu que errou ao apoiar o golpe contra a presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016. Em um texto retrospectivo, ele revisita os argumentos que o levaram a mudar de posição naquele período e faz um balanço crítico das consequências políticas do processo.A autocrítica foi publicada originalmente pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/folha-105-anos/2026/02/demetrio-magnoli-disse-que-errou-ao-defender-impeachment-de-dilma.shtml?utm_source=twitter&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=twfolha">Folha de S.Paulo</a>, em um artigo de 2022 resgatado na seção especial “105 Colunas de Grande Repercussão”, criada para marcar os 105 anos do jornal, comemorados em fevereiro de 2026.
Magnoli recorda que, em março de 2016, rompeu com a posição que mantinha desde o início de 2015, quando se declarava contrário ao golpe Na ocasião, escreveu a coluna intitulada “Impeachment, urgente!”. Ao revisitar o episódio, foi direto: “Era uma mudança da opinião contrária ao impedimento de Dilma Rousseff que expressei desde o início de 2015 — e, claramente, um erro de avaliação política”.
Segundo o sociólogo, a guinada ocorreu em meio às reações do Palácio do Planalto e da direção do PT diante do avanço das investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Passei a encarar o impeachment como necessidade ‘urgente’ pelas reações de Rousseff e da direção petista ao processo judicial contra Lula”, escreveu.
No texto, Magnoli cita declarações do então dirigente petista Gilberto Carvalho e ações da militância do partido como fatores que reforçaram sua percepção de risco institucional. Ele também menciona a manobra para levar Lula ao ministério como uma tentativa de afastá-lo da jurisdição do então juiz Sergio Moro, descrevendo o Planalto como um espaço mobilizado para proteger o ex-presidente do sistema judicial.
Apesar disso, ao analisar o cenário com o distanciamento do tempo, o sociólogo afirma que superestimou as ameaças à democracia. “O STF tinha a prerrogativa de afastar o foro privilegiado de um Lula alçado ao ministério — e certamente a utilizaria”, escreveu. Para ele, o país teria condições de atravessar o restante do mandato presidencial até a eleição seguinte: “O país podia suportar mais dois anos de desgoverno, até o veredicto das urnas”.
Magnoli também reafirma que as chamadas “pedaladas fiscais” violaram a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas sustenta que o desvio não justificava uma medida extrema como o impeachment. Ele lembra que já havia argumentado, em 2015, que o problema central estava na política econômica, responsável por uma recessão profunda entre 2014 e 2016.
Ao avaliar os efeitos do afastamento de Dilma Rousseff, o sociólogo é contundente. “O impeachment trouxe consequências funestas”, afirma. Em sua análise, o processo fortaleceu setores da Lava Jato, que teriam atuado com um projeto de poder próprio, abrindo caminho para a prisão de Lula e, posteriormente, para a ascensão de Jair Bolsonaro à Presidência.
Na outra ponta, segundo Magnoli, o golpe interrompeu um processo de aprendizado político no país e forneceu ao lulismo uma narrativa que ajudou a obscurecer falhas de suas políticas econômicas. Mesmo rejeitando a tese de que o impeachment tenha sido um golpe, ele sustenta que o afastamento, embora legal e supervisionado pelo Supremo Tribunal Federal, representou um erro político de grandes proporções.
Ao final do texto, o sociólogo resume sua revisão histórica em tom pessoal e direto: “Legítimo e legal, o impedimento de Rousseff foi um erro político grave. Entendi isso no começo. Depois, fui tragado pelo turbilhão. Mea culpa.”

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Demétrio Magnoli reconhece que errou ao apoiar golpe contra Dilma

André Richter, repórter da Agência Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (9) que o Exército se manifeste sobre o pedido do general Mário Fernandes para receber visita íntima na prisão.
O militar foi condenado a 26 anos e 6 meses de prisão na ação penal do Núcleo 2 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e está preso nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
Na decisão, Moraes pediu que o CMP informe se o general preenche os requisitos para receber visita íntima.
“Oficie-se ao Comando Militar do Planalto/DF, para que informe sobre o preenchimento, ou não, dos requisitos para visita íntima pretendida por Mário Fernandes”, decidiu.
Após receber o parecer do comando, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá prazo de cinco dias para opinar sobre a questão. 
O general Mário Fernandes foi acusado de arquitetar um plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes. A pretensão foi encontrada pela Polícia Federal (PF) em um arquivo de word intitulado Punhal Verde e Amarelo.
O general está preso preventivamente desde novembro de 2024. A condenação pela trama golpista ocorreu em dezembro do ano passado.
Cabe recurso contra a condenação.

Paulo Emilio

Brasília

Moraes pede que Exército se manifeste se general preso por trama golpista pode receber visita íntima

247 - A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou nesta quarta-feira (4) que não pode haver qualquer tipo de tolerância institucional com militares envolvidos em atentados contra a democracia. A declaração ocorre após o Ministério Público Militar (MPM) pedir ao Superior Tribunal Militar (STM) a perda de postos e patentes de Jair Bolsonaro (PL) e de oficiais-generais condenados no âmbito da trama golpista analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em publicação nas redes sociais, Gleisi Hoffmann comentou as iniciativas do MPM e relacionou o pedido ao que classificou como um julgamento histórico conduzido pelo STF. “As ações do Ministério Público Militar para que Jair Bolsonaro e outros militares condenados sejam formalmente expulsos das Forças Armadas reforçam o sentido do julgamento histórico dos golpistas pelo STF. Não pode haver leniência com quem atentou contra a democracia, muito menos a redução de pena que o presidente Lula vetou”, escreveu a ministra. Segundo ela, após a condenação no devido processo legal, os envolvidos devem responder também às instituições militares. “Sem anistia, sem redução de pena e sem patente para golpistas”, concluiu.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">As ações do Ministério Público Militar para que Jair Bolsonaro e outros militares condenados sejam formalmente expulsos das Forças Armadas reforçam o sentido do julgamento histórico dos golpistas pelo STF. Não pode haver leniência com quem atentou contra a democracia, muito menos…&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/2019033334291050496?ref_src=twsrc%5Etfw">February 4, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
O posicionamento da ministra ocorre um dia depois de o Ministério Público Militar protocolar representações no STM solicitando a declaração de perda de posto e patente de Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto. Caso o tribunal acolha os pedidos, os militares serão expulsos das Forças Armadas.
No âmbito militar, o posto corresponde ao grau hierárquico ocupado pelo oficial, enquanto a patente é o documento que formaliza esse status. A Constituição prevê a declaração de indignidade para o oficialato quando há condenação definitiva a pena privativa de liberdade superior a dois anos, o que implica a perda automática de posto e patente.
As ações no STM são um desdobramento direto das condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal aos integrantes do núcleo central da tentativa de ruptura institucional. O STF entendeu que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que atuou para mantê-lo no poder após a derrota nas eleições de 2022. As penas aplicadas variam de 19 anos a 27 anos e três meses de prisão, por crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
No Superior Tribunal Militar, os processos não reavaliam o mérito das condenações impostas pelo STF, mas analisam se os réus mantêm condições éticas para permanecer no oficialato. O tribunal é composto por 15 ministros, sendo dez militares e cinco civis. A presidente da Corte só vota em caso de empate, e o regimento prevê que, nessa hipótese, o resultado favorece o réu.
A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou que todas as representações seguirão rigorosamente o devido processo legal, com garantia de ampla defesa. Ela também indicou que dará celeridade aos casos. Segundo a ministra, trata-se de uma situação inédita na história do tribunal, por envolver crimes contra a democracia. Para ela, o julgamento estabelecerá um novo parâmetro institucional. “Por cima das fardas exigem uma toga, uma toga invisível. Eles não fazem mais parte do Alto Comando [do Exército], não frequentam quartéis, são magistrados. Se espera que ajam com imparcialidade”, declarou.
Maria Elizabeth também ressaltou o papel histórico da Corte. “Todos nós aqui estamos por indicação política. Há indicação política e se espera do magistrado correção, imparcialidade e que ele honre a toga. É isso que a República está aguardando. Esse tribunal enfrentou o regime militar, claro que capitulou, mas também enfrentou. Esse tribunal tem jurisprudência edificante”, afirmou.
Cada uma das representações foi distribuída por sorteio a um relator diferente, o que pode influenciar o andamento processual, embora a tendência seja de julgamento conjunto. O caso de Bolsonaro ficou sob relatoria do ministro brigadeiro do ar Carlos Vuyk de Aquino, com revisão da ministra Verônica Abdalla. Os demais processos foram distribuídos entre ministros civis e militares do tribunal, conforme o sorteio oficial.
O rito prevê a abertura de prazo de dez dias para apresentação de defesa escrita. Em seguida, o relator e o revisor elaboram seus votos, sem prazo definido. Após a liberação, o relator solicita data para julgamento em plenário. Encerradas todas as possibilidades de recurso, o STM comunica a decisão ao comandante da respectiva Força, tornando obrigatória a cassação do posto e da patente em caso de condenação.
Uma eventual decisão favorável ao pedido do MPM também afeta a remuneração dos militares, que deixam de receber soldo. Os dependentes, no entanto, passam a receber pensão, mecanismo conhecido como “morte ficta”. O resultado do julgamento pode ainda influenciar o local de cumprimento das penas, hoje executadas em unidades do Exército e da Marinha.
Nos últimos oito anos, o STM analisou 97 processos de Conselho de Justificação e de Representação por Indignidade ou incompatibilidade para o oficialato. Em 84 deles, a Corte determinou a cassação de posto e patente, principalmente em casos envolvendo crimes como peculato, estelionato e corrupção.

"Sem anistia, sem redução de pena e sem patente para golpistas", dispara Gleisi

247 - O ator Thiago Domingues relatou ter sido deixado em uma estrada durante a madrugada após se recusar a pagar R$ 2.700 por uma corrida de táxi entre Campinas e São Paulo. O caso ocorreu depois de ele deixar o show da cantora Anitta no Sambódromo de Paulínia e foi divulgado nas redes sociais do próprio artista.
O episódio resultou no registro de um boletim de ocorrência por estelionato na Delegacia Eletrônica, segundo a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP).
De acordo com o relato de Domingues, ele buscava um táxi ao fim do evento e perguntou a diferentes motoristas qual seria o valor da viagem até a capital paulista. “Perguntei para um homem e uma mulher qual é o valor de Campinas para São Paulo. Ambos me falaram que seria em torno de R$ 300,00. No terceiro táxi que fui perguntar, ele falou, entra aí, eu vou calcular para você.”
O ator contou que seguiu viagem acreditando que o preço estaria dentro do valor informado anteriormente. No entanto, ao chegar a São Paulo, foi surpreendido com a cobrança muito acima do esperado. Segundo ele, o motorista apresentou um valor superior a R$ 2 mil, o que provocou um impasse no interior do veículo.
Thiago Domingues afirmou que se recusou a pagar a quantia cobrada e que o clima se tornou tenso. “Ele ficou alterado e dava socos, mostrando que estava ficando estressado. Falei que não tinha como resolver e pagaria os R$ 300. Paguei os R$ 300. Mas, mesmo assim, não satisfeito, ele me levou para a estrada e me deixou sozinho, em um posto de gasolina [...]”, declarou.
Ainda segundo o ator, eram quase 2 horas da manhã quando foi deixado no local. Para conseguir ajuda ou uma carona, ele precisou atravessar a rodovia, já que estava no sentido oposto ao de seu destino final, o que aumentou a sensação de insegurança naquele momento.
Procurada, a Secretaria da Segurança Pública informou que o caso foi registrado como estelionato na Delegacia Eletrônica e deverá ser apurado pelas autoridades competentes. Até o momento, não há informações sobre a identificação do motorista ou eventuais medidas adotadas contra ele.
<div class="embed-block"><div style="max-width: 660px;"><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 63%; padding-top: 284px;"><iframe src="https://cdn.iframe.ly/api/iframe?app=1&url=https%3A%2F%2Fwww.instagram.com%2Freel%2FDT_i8a-jLLo%2F%3Futm_source%3Dig_embed&key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen></iframe></div></div></div>

O ator contou que seguiu viagem acreditando que o preço estaria dentro do valor informado anteriormente

Tá nos Trends

Ator é deixado em estrada após show da Anitta ao recusar pagar R$ 2.700 em corrida de táxi

247 - Entram em vigor nesta segunda-feira (2) novas regras de segurança do Pix que ampliam o combate a fraudes e golpes envolvendo o sistema de transferências instantâneas. A principal mudança é a adoção obrigatória da versão 2.0 do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que passa a permitir o rastreamento mais detalhado do trajeto do dinheiro desviado, mesmo quando os valores já tiverem sido transferidos para outras contas. A medida busca corrigir uma limitação anterior, que restringia a devolução apenas à conta diretamente envolvida na fraude, o que dificultava a recuperação dos recursos quando os golpistas agiam rapidamente para ocultar o dinheiro, informa o <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/02/02/novas-regras-de-seguranca-do-pix-entram-em-vigor-nesta-segunda.ghtml">G1</a>.
Com a atualização do MED, os bancos e instituições financeiras passam a ter a obrigação de identificar e acompanhar as transações suspeitas realizadas via Pix, aumentando a possibilidade de bloqueio e restituição dos valores às vítimas. Segundo o Banco Central, a expectativa é de que o novo sistema eleve a taxa de identificação de contas utilizadas em fraudes e contribua para desestimular esse tipo de crime, ao reduzir as chances de sucesso das ações criminosas.
O Banco Central também avalia que o compartilhamento de informações entre as instituições participantes do Pix será fundamental para evitar a reutilização de contas já envolvidas em irregularidades. Ao anunciar as mudanças, a autoridade monetária explicou que o processo de contestação ficará mais ágil. “Essa identificação vai ser compartilhada com os participantes envolvidos nas transações e permitirá a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação”, informou o BC.
Outro avanço relevante é a ampliação do autoatendimento para contestação de transações suspeitas. Desde 1º de outubro, todos os bancos e instituições financeiras são obrigados a oferecer, dentro do ambiente Pix de seus aplicativos, uma funcionalidade que permite ao usuário contestar uma operação de forma direta, sem a necessidade de atendimento humano inicial.
De acordo com o Banco Central, esse canal é o meio adequado para que o usuário solicite a devolução de valores obtidos por meio de fraude. “Esse será o canal por meio do qual o usuário deve solicitar a devolução dos valores extraídos por meio de fraude. O autoatendimento do MED dará mais agilidade e velocidade ao processo de contestação de transações fraudulentas, o que aumenta a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador para viabilizar a devolução para a vítima”, afirmou a instituição em comunicado divulgado em 2025.
Com as novas regras, o Pix passa a contar com um sistema mais robusto de proteção, reforçando a segurança das operações e ampliando os instrumentos disponíveis para coibir golpes e garantir maior confiança dos usuários no meio de pagamento mais utilizado do país.

Economia

Novas regras do Pix reforçam rastreio e facilitam devolução de valores roubados

247 - Um tribunal da Coreia do Sul condenou o ex-primeiro-ministro Han Duck-soo a 23 anos de prisão por seu envolvimento direto na tentativa fracassada do então presidente Yoon Suk-yeol de impor a lei marcial em dezembro de 2024. A decisão representa o primeiro julgamento concluído relacionado aos episódios que abalaram a democracia sul-coreana e culminaram no impeachment de Yoon, que ainda enfrenta um processo separado com possibilidade de pena máxima, informa o site <a href="https://www.rt.com/news/631248-south-korean-insurrection-sentense/">RT</a>.
A sentença foi proferida nesta quarta-feira (21) pelo Tribunal Distrital Central de Seul, que considerou Han culpado por colaborar com o que o sistema de Justiça classificou como uma insurreição. Embora o Ministério Público tivesse solicitado uma pena menor, de 15 anos de prisão, os magistrados optaram por uma punição mais severa diante da gravidade dos fatos.
Ao fundamentar a decisão, o juiz Lee Jin-gwan afirmou que Han deixou de cumprir seu dever constitucional ao convocar uma reunião de gabinete e, segundo a acusação, incentivar o então ministro do Interior, Lee Sang-min, a executar ordens presidenciais que previam o corte de água e energia de veículos de comunicação como parte do plano. Além disso, o ex-primeiro-ministro também foi condenado por falso testemunho no decorrer do processo.
A tentativa de imposição da lei marcial pelo ex-presidente Yoon Suk-yeol durou apenas algumas horas e foi rapidamente derrubada pelo Parlamento. Mesmo diante da mobilização das forças de segurança para bloquear o prédio da Assembleia Nacional, os parlamentares conseguiram se reunir e votar contra a medida. Tropas se recusaram a cumprir ordens consideradas ilegais, enquanto manifestantes ocuparam as ruas em protesto.
O julgamento de Yoon, apontado como principal articulador da iniciativa, foi concluído na semana passada, e a sentença está prevista para o dia 19 de fevereiro. Embora os promotores tenham pedido a pena de morte, analistas jurídicos avaliam que uma condenação à prisão perpétua é mais provável. O ex-presidente sustenta que agiu dentro de suas prerrogativas constitucionais, alegando um impasse legislativo que atribuiu a parlamentares classificados por ele como alinhados a Pyongyang.

Mundo

Ex-primeiro-ministro da Coreia do Sul é condenado a 23 anos por trama golpista

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um novo recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A decisão mantém o trânsito em julgado da condenação e o cumprimento da pena em regime fechado, já determinado pela Corte.
O recurso rejeitado foi um agravo regimental protocolado na segunda-feira (12). Segundo a defesa, o objetivo era reabrir a discussão do mérito do processo no plenário do STF, com base no voto divergente apresentado pelo ministro Luiz Fux durante o julgamento na Primeira Turma.&nbsp;
No agravo, os advogados de Bolsonaro sustentaram que o voto de Fux teria apontado fragilidade nas provas que embasaram a condenação. De acordo com a peça, o ministro teria “destacado a absoluta ausência de provas da imaginada associação do ora agravante (Jair Bolsonaro) na também imaginada organização criminosa”. Com isso, a defesa buscava o acolhimento de embargos infringentes para que prevalecesse o entendimento minoritário e resultasse na absolvição do ex-presidente.
Os advogados chegaram a afirmar no recurso: “Por todas essas razões, requer-se seja provido o presente recurso de agravo, reformando-se a referida decisão agravada, para que ao final sejam conhecidos e providos os Embargos Infringentes para que, prevalecendo os termos do voto divergente, seja Jair Messias Bolsonaro absolvido”.
A tentativa, no entanto, foi barrada por Alexandre de Moraes. O ministro considerou o agravo “absolutamente incabível” do ponto de vista jurídico, uma vez que foi apresentado após o trânsito em julgado da condenação e o início do cumprimento da pena. Na decisão, ele destacou que o Regimento Interno do STF não admite esse tipo de recurso nessa fase processual.
Moraes também retomou o entendimento já adotado anteriormente pela Corte ao rejeitar os embargos infringentes apresentados pela defesa em dezembro. Na ocasião, o ministro lembrou que a jurisprudência do STF exige ao menos dois votos absolutórios para a admissibilidade desse tipo de recurso contra decisões de turma. No julgamento da trama golpista, apenas Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro.
“Importante ressaltar que esse entendimento do Supremo Tribunal Federal, no sentido da exigência de 2 (dois) votos absolutórios próprios, é pacífico há mais de 7 (sete) anos, tornando manifesta a inadmissibilidade dos embargos e revelando o caráter meramente protelatório dos infringentes, de maneira a autorizar a decretação imediata do trânsito em julgado”, afirmou Moraes.
Com a negativa do agravo regimental, permanece válida a decisão que declarou o trânsito em julgado da ação penal e determinou o início imediato do cumprimento da pena. Jair Bolsonaro foi condenado por crimes como organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e danos qualificados, entre outros delitos previstos no Código Penal e em legislação especial, conforme detalhado no acórdão do STF .

Brasília (DF) - 22/11/2025 - Manifestação em frente à sede da Polícia Federal após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro 

Moraes nega recurso de Bolsonaro para anular condenação

247 - Balanço do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgado nesta quinta-feira (8) sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 revela que a maior parte dos envolvidos recebeu punições de menor duração. De acordo com os dados consolidados, quase 70% dos réus responsabilizados criminalmente tiveram penas inferiores a um ano de prisão ou foram alcançados por medidas alternativas previstas na legislação penal.
As informações constam de relatório elaborado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que apresenta um panorama detalhado das condenações, acordos firmados e sanções impostas aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado .
Segundo o documento, dos 1.399 réus responsabilizados criminalmente, 564 — o equivalente a 40,3% do total — firmaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs). Esses acordos, previstos em lei, foram aplicados nos casos de crimes menos graves, como incitação ao crime e associação criminosa, e exigiram confissão formal de culpa, além do cumprimento de medidas como prestação de serviços à comunidade, restrições de direitos e pagamento de multa.
Outro grupo expressivo é formado pelos condenados a penas de até um ano. O relatório aponta que 415 pessoas, correspondentes a 29,7% dos responsabilizados, receberam penas privativas de liberdade iguais ou inferiores a 12 meses, em geral convertidas em sanções alternativas, como serviços comunitários e multas. Somados aos ANPPs, esses dois grupos representam quase 70% do total de envolvidos punidos judicialmente pelos atos de 8 de janeiro.
Em contraste, uma parcela menor foi enquadrada nos crimes considerados mais graves. Apenas 29 réus integram os núcleos principais da organização criminosa, responsabilizados por delitos como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada e dano qualificado ao patrimônio público. Nesses casos, as penas aplicadas chegaram a até 27 anos de prisão, conforme detalhado nas ações penais já julgadas pelo Supremo.
O relatório também demonstra que 391 pessoas foram condenadas por crimes graves, mas fora do núcleo central, enquanto 420 réus receberam penas privativas de liberdade acompanhadas de multas e indenizações por danos morais coletivos, que somam R$ 30 milhões. Outros 415 tiveram penas convertidas em medidas restritivas de direitos, com indenizações adicionais no valor de R$ 5 milhões.
Ao detalhar o perfil das punições, o levantamento evidencia que o sistema de Justiça adotou respostas penais diferenciadas, de acordo com o grau de envolvimento e a gravidade das condutas praticadas durante os ataques às sedes dos Três Poderes.

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