"Não há chances dos réus golpistas serem absolvidos", diz Fernando Fernandes
Jurista afirmou ao Boa Noite 247 que provas contra Bolsonaro e aliados são “contundentes” e descarta possibilidade de anistia ou indulto; assista
247 - O jurista Fernando Fernandes afirmou que os réus no julgamento da tentativa de golpe de Estado não têm chances de absolvição. Em entrevista ao programa Boa Noite 247, nesta segunda-feira (2), Fernandes destacou que a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) é “precisa” e “embasada em provas contundentes” contra Jair Bolsonaro e seus aliados.
“Eu não estou vendo chances de ninguém ser absolvido. Há uma acusação muito embasada em provas, muito precisa. Eu diria que a acusação foi tão precisa que a chance de absolvição tende a zero. Todos ali [os réus] estão com elementos probatórios de participação na trama golpista muito contundentes”, avaliou.
Anistia “inconstitucional”
O jurista também se posicionou contra as articulações em curso no Congresso Nacional para discutir uma possível anistia aos envolvidos nos atos golpistas. Para ele, além de a medida não ter respaldo popular, seria flagrantemente inconstitucional.
“A maior parte da população brasileira é contra a anistia ou qualquer tipo de perdão a esses atos. Isso está nas pesquisas. Por isso, nesse momento em que o Tarcísio [de Freitas] fez um discurso dizendo que não confia na Justiça brasileira, que seu primeiro ato seria um indulto [a Bolsonaro], ele está jogando para o ‘cercadinho’, porque quer se legitimar como sucessor do Bolsonaro. Mas isso é impossível neste momento. É por isso que não se pauta a anistia no Congresso: o Centrão sabe que a maior parte da população é contrária. Além disso, seria inconstitucional tanto a anistia quanto o indulto. A Constituição não permite indulto em crimes armados contra a democracia e muito menos contra terrorismo”, declarou. Assista ao trecho completo no vídeo abaixo:
STF julga Bolsonaro e aliados
As declarações de Fernandes foram feitas no primeiro dia do julgamento em que Bolsonaro e sete ex-auxiliares — entre eles os generais Augusto Heleno, Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira — respondem por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada e terrorismo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reservou oito sessões para a análise do caso, que deve se estender até o próximo dia 12. Caso sejam condenados, os réus podem enfrentar penas que ultrapassam 30 anos de prisão.
