Governo avalia impor teto de juros no crédito consignado ao trabalhador, diz Haddad

247 - O governo federal está monitorando os resultados iniciais do programa Crédito do Trabalhador para decidir se irá estabelecer um limite para os juros cobrados pelos bancos. A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista concedida ao canal Nath Finanças, no YouTube, de acordo com o UOL

Criado para facilitar o acesso ao crédito por trabalhadores com carteira assinada, o programa permite a contratação de empréstimos com garantia do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, a possibilidade de impor um teto aos juros ainda está sendo analisada. “Vamos acompanhar a evolução do programa, e aí essas duas questões, [uso do] FGTS e [se haverá] teto, a gente discute a partir deste aprendizado”, explicou Haddad.

Atualmente, a taxa média do crédito consignado no setor privado gira em torno de 55,6% ao ano, segundo dados do Banco Central. O governo quer entender se o grau de concorrência no mercado justifica uma limitação semelhante à que já vigora nas operações de consignado do INSS e para servidores públicos. “Essas duas perguntas ficaram de aguardar os primeiros meses do programa pra gente poder responder. Se tiver muita concorrência, faz sentido ter um teto como tem no consignado do INSS e como tem no consignado do servidor público?”, questionou o ministro.

Na entrevista, Haddad destacou que há variáveis específicas nesse modelo de crédito que o diferenciam do aplicado a aposentados e servidores, e por isso, o governo decidiu lançar o programa sem travas iniciais.

“O que se convencionou seis meses atrás? Vamos soltar o programa, vamos acompanhar a evolução do programa, e aí essas duas questões, FGTS e teto, a gente discute a partir deste aprendizado. Então, nós estamos na fase de aprendizado, mas não estou falando que é uma coisa que vai acontecer daqui três anos, estou falando que é uma coisa que vai acontecer daqui três meses”, disse.

O acesso ao Crédito do Trabalhador é exclusivo para empregados formais, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A solicitação pode ser feita pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou diretamente junto a bancos e financeiras autorizadas.

Apesar dos objetivos do programa, o risco de aumento do endividamento preocupa representantes do setor patronal. A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) já havia manifestado preocupação, em maio, com as altas taxas de juros do consignado privado e o impacto disso no comprometimento da renda dos empregados. Em resposta, o governo autorizou a portabilidade dos contratos de crédito: trabalhadores podem migrar empréstimos antigos para instituições que ofereçam condições mais vantajosas.

Ainda durante a entrevista, Haddad mencionou outra frente de atuação do governo para recuperar recursos perdidos: a taxação das apostas esportivas. Segundo ele, cerca de R$ 40 bilhões deixaram o país sem qualquer cobrança tributária. “Herdamos o caos. O Bolsonaro perdeu no mínimo R$ 40 bilhões de impostos que deveriam ter sido cobrados foram dados para as bets que mandaram esse dinheiro para fora do Brasil”, afirmou o ministro. “São cerca de R$ 40 bilhões por ano que se perde em jogo, entre o que é depositado e o que é pago de prêmio. Isso pelos dados informados por eles. Pode ser mais, menos não será”, completou Haddad.