Priscilla Mazenotti - repórter da Rádio Nacional - Juros máximos de 1,99% e descontos de até 90%. Essas serão as regras do Novo Desenrola, que será lançado na segunda-feira (4). O programa de renegociação de dívidas vai permitir, ainda, o saque de até 20% do FGTS. Anúncio feito pelo presidente Lula em pronunciamento nessa quinta-feira em homenagem ao Dia do Trabalhador. Mesmo com as condições favoráveis, Lula deu o recado: nada de jogo e apostas online por um ano para quem aderir ao programa.
“O que não pode, é renegociar a dívida e continuar perdendo dinheiro apostando em bet. Por isso, quem aderir ao novo Desenrola Brasil ficará bloqueado por um ano em todas plataformas de apostas online. Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo do marido”. &nbsp;
No pronunciamento, Lula falou, ainda do fim da escala 6x1, que está em tramitação na Câmara. Lembrou que todos os direitos dos trabalhadores vieram a partir de muita luta e que, com o fim da escala 6x1 sem redução de salário, não será diferente.
“A elite brasileira sempre foi contra melhoria para o trabalhador. O salário mínimo, as férias remuneradas, o 13º salário... a turma do andar de cima disse que cada uma dessas conquistas iria quebrar o Brasil. E o Brasil nunca quebrou por dar direito aos trabalhadores. Sempre ficou mais forte. Porque toda vez que a vida do trabalhador melhora, a roda da economia gira com mais força e todo mundo acaba ganhando. É isso que vai acontecer com o fim da escala 6x1 no Brasil”.
A PEC 6x1 está na Comissão Especial em fase de discussão. Para isso, são necessárias, até 40 sessões de Plenário. Como o assunto é prioridade e a ideia é concluir a votação na Casa até o próximo dia 30, o presidente da Câmara, Hugo Motta, convocou sessões deliberativas todos os dias da semana que vem. A pauta, no entanto, ainda será decidida em reunião de líderes.

Leonardo Sobreira

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Economia

Novo Desenrola terá saque no FGTS e proibição de apostas online

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma nova fase do programa Desenrola, que permitirá a utilização do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quitação de dívidas. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/04/29/saque-do-fgts-sera-carimbado-para-pagamento-de-dividas-e-governo-deve-liberar-r-45-bilhoes-diz-luiz-marinho.ghtml">O Globo</a>, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que cerca de R$ 4,5 bilhões serão liberados inicialmente, com a possibilidade de o montante chegar a R$ 8 bilhões, dependendo da adesão dos trabalhadores ao programa.&nbsp;
O objetivo é ajudar a reduzir o endividamento das famílias, permitindo que parte do saldo do FGTS seja direcionada para resolver pendências financeiras mais caras, como as de cartões de crédito e cheque especial.
<h2>Uso do FGTS será exclusivo para quitar dívidas</h2>
A nova fase do Desenrola será lançada oficialmente na próxima segunda-feira (3), e contará com restrições para evitar novos ciclos de endividamento. “Verba carimbada para quitação de dívida”, afirmou Marinho, explicando que os recursos do FGTS terão destinação exclusiva para o pagamento de débitos. Além disso, o programa inclui uma medida que proíbe o uso do FGTS para apostas online.&nbsp;
Segundo o ministro, quem utilizar o saldo do FGTS para quitar dívidas estará proibido de apostar, seja por Pix, cartão de crédito ou outras formas, durante a vigência do processo de regularização financeira.
<h2>Facilidade de acesso e condições para os trabalhadores</h2>
A expectativa é que o presidente Lula faça um pronunciamento em cadeia de rádio e televisão nesta sexta-feira, 1º de maio, antecipando os detalhes do pacote. A medida busca ajudar principalmente trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos, que poderão utilizar até 20% do saldo do FGTS para renegociar suas dívidas.&nbsp;
Para acessar o benefício, será necessário que o trabalhador negocie diretamente com o credor e obtenha um desconto mínimo de 40%, podendo o abatimento ser maior conforme o tempo de inadimplência.
<h2>Garantia de pagamento direto e apoio do FGO</h2>
Além disso, o governo pretende evitar que os recursos do FGTS sejam utilizados de maneira irresponsável. A proposta inclui a transferência direta dos valores para a instituição financeira credora, sem que o trabalhador receba o dinheiro em sua conta.&nbsp;
“Com a autorização do trabalhador, o valor vai direto para quitar a dívida”, explicou Marinho. A medida também prevê o apoio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que pode mobilizar até R$ 9 bilhões para cobrir eventuais inadimplências.

Paulo Emilio

Lula e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, no Palácio do Planalto

Governo vai liberar R$ 4,5 bi do FGTS para pagamento de dívidas, diz Luiz Marinho

Reuters - As novas medidas preparadas pelo governo federal para tentar reduzir o endividamento dos brasileiros devem ser anunciadas na próxima segunda-feira, disseram à Reuters nesta quarta-feira fontes a par das negociações. 
O pacote de medidas, que está sendo chamado internamente de Desenrola 2, foi fechado na manhã da terça-feira, quando o desenho foi apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As medidas visam viabilizar descontos de até 90% nas dívidas, especialmente em pendências de cartão de crédito, cheque especial e empréstimos sem garantia, de acordo com as fontes.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o programa deve contar com linhas de crédito com “juros bem reduzidos”, o que será viabilizado a partir de um aporte do Tesouro Nacional ao Fundo de Garantia de Operações (FGO) para a concessão de garantias da União aos bancos.
Além disso, o FGTS poderá ser usado pelos trabalhadores para abater suas dívidas, ao menos em parte.
O novo programa para os endividados é uma das apostas do governo para melhorar o sentimento da população em um ano eleitoral.
Pesquisas internas mostram que o alto nível de endividamento tem criado um pessimismo na população. Apesar dos altos níveis de emprego e alta na renda, o sentimento seria de que a situação pessoal não melhora.
O governo Lula já implementou outro programa com esse objetivo, o Desenrola, que renegociou R$53 bilhões em dívidas de aproximadamente 15 milhões de pessoas entre 2023 e 2024. No entanto, dados de endividamento da população seguiram em alta em ⁠meio a iniciativas de estímulo ao crédito e taxas de juros elevadas, e a conclusão foi de que seria necessário mais um alívio agora.
Lula deve mencionar as novas medidas contra o endividamento em pronunciamento que fará na quinta-feira por ocasião do Dia do Trabalho, em 1º de maio, disse uma das fontes. A intenção é mostrar que o governo está trabalhando para ajudar as famílias, dizendo que o programa será apresentado em breve.
O tema principal do pronunciamento, de acordo com as fontes, será a defesa do fim da escala de trabalho 6x1, depois de projeto de lei enviado pelo Executivo ao Congresso, uma vez que pesquisas internas mostram ter apoio de 70% da população à medida. Essa é outra das apostas do governo para as eleições deste ano.

Endividamento é hoje uma das preocupações centrais dos brasileiros

Governo deve apresentar na segunda-feira pacote de medidas contra endividamento

247 - O governo Lula (PT) prepara um programa de renegociação de dívidas que pode alcançar até R$ 100 bilhões, com foco em famílias de baixa renda e descontos que chegam a 90%. A iniciativa contempla débitos entre 90 dias e dois anos, incluindo modalidades como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado, segundo Míriam Leitão, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/miriam-leitao/post/2026/04/renegociacao-de-dividas-pode-chegar-a-r-100-bilhoes-com-descontos-de-ate-90percent-para-atrasos-de-90-dias-a-dois-anos.ghtml">O Globo</a>.
O pacote busca aliviar a situação financeira de milhões de brasileiros e, ao mesmo tempo, permitir que instituições financeiras recuperem recursos atualmente provisionados. O programa será garantido pelo governo por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO), o que deve resultar em juros significativamente mais baixos.
<h2>Como funcionará a renegociação</h2>
A proposta prevê descontos obrigatórios entre 40% e 90% sobre o valor das dívidas, sendo que débitos mais antigos terão abatimentos maiores. O saldo remanescente poderá ser parcelado com juros de 1,99% ao mês por até quatro anos.
O público-alvo inclui pessoas com renda de até cinco salários mínimos. O volume estimado envolve cerca de R$ 50 bilhões em dívidas de cartão de crédito, R$ 40 bilhões em crédito pessoal não consignado e R$ 6 bilhões em cheque especial.
Também está em análise a possibilidade de utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar parte dos débitos, desde que o saque seja diretamente vinculado ao pagamento das dívidas. A Caixa Econômica Federal estuda a viabilidade operacional dessa medida.
<h2>Participação dos bancos e impacto no sistema financeiro</h2>
O desenho do programa foi discutido em reuniões com os maiores bancos do país, além de instituições digitais como Nubank e BTG. Apesar disso, a adesão estará aberta a todo o sistema financeiro, incluindo fintechs, cooperativas e instituições de pagamento que operem nas linhas contempladas.
Com a renegociação, os bancos poderão reduzir perdas e liberar recursos que estavam retidos como provisão para inadimplência. Ao mesmo tempo, o governo deverá aportar recursos no FGO, embora ainda não esteja definido se o financiamento virá do orçamento ou de valores esquecidos em contas bancárias.
<h2>Crescimento do endividamento no Brasil</h2>
O aumento do endividamento das famílias brasileiras é resultado de múltiplos fatores ao longo dos últimos anos. Entre 2000 e 2019, a relação entre dívida e renda anual das famílias saltou de 20% para 40%. Durante a pandemia, esse índice chegou a 50% e atualmente está próximo de 49,7%.
Outro indicador relevante é o comprometimento da renda com pagamento de dívidas, que atingiu 29,3% recentemente, após oscilações ao longo da última década.
Especialistas apontam diversas causas para esse cenário, como a expansão do crédito, a digitalização dos serviços financeiros, o crescimento das fintechs e o aumento do uso do parcelamento no cartão de crédito. A elevação da taxa básica de juros e o impacto de gastos com apostas também são citados como fatores que pressionam o orçamento das famílias.
<h2>Expectativa para anúncio</h2>
O pacote final deve ser anunciado ainda nesta semana, antes do feriado, após definição de pontos pendentes pelo presidente Lula. A expectativa é de que a medida represente um alívio relevante para consumidores endividados e contribua para reorganizar o sistema de crédito no país.

Guilherme Levorato

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Novo Desenrola: renegociação de dívidas pode chegar a R$ 100 bilhões

247 – O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira (27) que o novo programa de renegociação de dívidas em preparação pelo governo federal poderá oferecer descontos de até 90% sobre débitos de pessoas físicas. A iniciativa deve focar principalmente dívidas de cartão de crédito, cheque especial e empréstimos sem garantia, segmentos marcados por juros elevados e forte impacto sobre a renda das famílias. O programa, que vem sendo tratado como uma nova versão do Desenrola, deve ser anunciado nos próximos dias e poderá marcar a grande estreia de Durigan no comando da Fazenda, em uma agenda diretamente ligada ao combate ao endividamento popular. Após reunião com bancos em São Paulo, Durigan disse que governo e instituições financeiras chegaram a um “bom consenso” sobre as linhas gerais do plano. Ele afirmou ainda que alguns pontos foram arbitrados pela Fazenda para que o desenho final seja apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira. “Imagina que você tem uma dívida de R$10 mil, que roda uma taxa de juros de 8% a 10% ao mês, (e vai trocar) por uma dívida muito menor que, por exemplo, pode ser de R$1 mil, com uma taxa de juros muito menor”, afirmou o ministro.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20260428050420_b19a16087f10acaae69bea4ca732d693c4f5bf189827413a8c43698a1e404905.png" data-media-id="editor_0" data-image-id="20260428050420_b19a16087f10acaae69bea4ca732d693c4f5bf189827413a8c43698a1e404905" data-rendition-name="original" width="1024" height="1536" loading="lazy" alt="Desenrola 2"><figcaption>Desenrola 2(Photo: Brasil 247)</figcaption></figure>  O novo programa também deverá permitir que trabalhadores utilizem parte do saldo do FGTS para quitar dívidas, embora Durigan não tenha detalhado valores ou limites para essa operação. Segundo o ministro, a iniciativa contará com linhas de crédito com “juros bem reduzidos”. A engenharia financeira será viabilizada por meio de um aporte do Tesouro Nacional ao Fundo de Garantia de Operações (FGO), que servirá para oferecer garantias da União aos bancos participantes. Durigan ressaltou que o programa terá duração limitada e não foi concebido como uma política permanente. “São medidas pontuais e as pessoas não devem contar com a recorrência desse tipo de medida. Nós estamos vivendo uma situação excepcional”, disse. O governo Lula já havia lançado, entre 2023 e 2024, o Desenrola, que renegociou R$ 53 bilhões em dívidas de aproximadamente 15 milhões de pessoas. Apesar do alcance do programa, o endividamento das famílias continuou elevado, pressionado por juros altos e pela expansão do crédito. Agora, o Desenrola 2 surge como uma tentativa de aliviar o orçamento das famílias, ampliar a renda disponível e reduzir o peso das dívidas mais caras sobre trabalhadores e consumidores.

Redação Brasil 247

Desenrola 2 será a grande estreia de Durigan no comando da Fazenda

247 - O governo Lula (PT) prepara o lançamento do novo Desenrola, programa voltado à renegociação de dívidas de brasileiros inadimplentes, com regras específicas para o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A iniciativa permitirá que trabalhadores utilizem o saldo do fundo apenas quando ele for suficiente para quitar integralmente o débito, sem possibilidade de pagamento parcial, segundo Mônica Bergamo, da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2026/04/desenrola-20-permitira-uso-do-fgts-apenas-para-quitar-total-da-divida.shtml">Folha de São Paulo</a>.
De acordo com apuração junto a integrantes do Ministério da Fazenda, o FGTS não poderá ser usado para amortizar dívidas. Isso significa que o acesso ao recurso estará condicionado à cobertura total do valor devido. Na prática, um trabalhador com dívida de R$ 2 mil poderá usar o fundo se tiver esse montante disponível. Caso o débito seja de R$ 2,5 mil e o saldo seja inferior, o uso do FGTS será impedido.
A utilização do fundo chegou a ser alvo de questionamentos jurídicos, mas foi confirmada pela equipe econômica. O tema deve avançar em reunião marcada para esta segunda-feira (27), em São Paulo, entre o ministro da Fazenda, Dario Durignan, e representantes de bancos. O encontro busca alinhar detalhes do programa, especialmente pontos ainda em debate com o sistema financeiro.
Entre as mudanças previstas, o governo definiu um novo teto de juros para as dívidas renegociadas, fixado em 1,99% ao mês, abaixo dos 2,5% inicialmente considerados. A taxa ainda será discutida com as instituições financeiras para ajuste final.
O programa também prevê descontos de até 80% sobre o valor das dívidas, com garantia do governo federal em caso de inadimplência. Ou seja, se o beneficiário não cumprir o acordo, o Tesouro assume o pagamento.
O novo Desenrola será destinado a pessoas com renda de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105. A medida integra a estratégia do governo para enfrentar o elevado endividamento das famílias, especialmente entre os mais pobres.

Novo Desenrola permitirá uso do FGTS para quitar dívidas

247 – O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou em <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/04/trabalhador-podera-sacar-ate-20-do-fgts-para-pagar-dividas-diz-ministro-da-fazenda.shtml">entrevista</a> à Folha de S.Paulo que o governo do presidente Lula prepara um novo programa de renegociação de dívidas que poderá permitir a trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos sacar até 20% do saldo do FGTS para quitar débitos mais caros. A proposta, segundo ele, deve liberar cerca de R$ 7 bilhões e integrar um pacote mais amplo voltado ao alívio do endividamento das famílias e de pequenos agentes econômicos.
Na entrevista, Durigan detalhou que a iniciativa combinará desconto mínimo concedido pelos bancos, garantia pública para refinanciamento do saldo remanescente e juros menores, pactuados ou limitados. O ministro sustentou que a medida responde a um problema concreto da economia brasileira e rejeitou a leitura de que o pacote tenha motivação eleitoral. “A gente está lidando com os problemas concretos”, declarou.
<h2>Governo mira endividamento das famílias</h2>
Ao explicar a lógica do programa, Durigan relacionou o avanço da inadimplência ao ambiente de juros elevados. Segundo ele, após os efeitos iniciais do primeiro Desenrola, houve uma melhora temporária, mas a trajetória voltou a se deteriorar entre o fim de 2024 e 2025, num movimento diretamente ligado ao custo do crédito.
“No fim de 2024 e durante 2025, a relação é diretamente proporcional entre o aumento da taxa de juros e o endividamento das famílias, dos informais, das pequenas empresas e das grandes”, afirmou. Para o ministro, o objetivo central agora é criar condições para que os brasileiros substituam dívidas caras por crédito “sustentável”.
Nesse desenho, o governo não arcaria diretamente com o pagamento dos débitos, mas ofereceria uma cobertura para eventual inadimplência na nova operação, reduzindo o risco para os bancos e, consequentemente, os juros cobrados. “O governo não vai pagar a dívida das pessoas, mas vai garantir [o crédito] de modo que os bancos façam uma taxa de juros menor”, disse.
<h2>Saque do FGTS entrará no pacote</h2>
Uma das frentes mais sensíveis em estudo é justamente a liberação extraordinária de parte do FGTS para amortização de dívidas. Durigan afirmou que há duas discussões em andamento. A primeira envolve a correção de uma interpretação da Caixa sobre valores a serem devolvidos a trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário com consignado. Nesse caso, a estimativa seria de R$ 7 bilhões.
A segunda medida, ainda em calibração, prevê um saque limitado das contas individuais do FGTS, respeitando a sustentabilidade do fundo. “A gente tem trabalhado com um limite de 20% de saque da conta individual. É o número que está sendo discutido e que tem um impacto contido no fundo”, afirmou.
De acordo com o ministro, a medida seria destinada a trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos e que se enquadrem nas demais regras do programa. Ele argumentou que esse recorte atinge a imensa maioria da população ocupada. “Quem ganha até cinco salários mínimos representa 92% dos brasileiros”, declarou.
A opção por restringir o acesso aos de menor renda, segundo ele, está ligada ao fato de que, acima dessa faixa, há menos pessoas e dívidas mais elevadas, o que exigiria outros instrumentos de renegociação, sem mobilização de recursos do FGTS.
<h2>Desconto pode chegar a 90%</h2>
Outro ponto central do programa é o abatimento do valor das dívidas. Durigan disse esperar que os descontos possam alcançar até 90%, embora o piso mínimo ainda esteja sendo calibrado em negociação com o sistema financeiro.
Ele apresentou um exemplo para ilustrar o modelo: “Tem uma dívida de R$ 10 mil a juros de 8% ao mês. É impagável. Dá-se um desconto de 90%, fica com uma dívida de R$ 1.000. E, com a garantia da FGO, essa dívida pode ser rolada a 2% ou 2,5% ao mês. Muito menor e pagável”.
Segundo o ministro, o governo pretende exigir um desconto mínimo das instituições financeiras e também fixar ou pactuar um teto de juros para as novas operações que tiverem garantia pública. Embora os percentuais finais ainda dependam de negociação, o objetivo declarado é tornar a dívida novamente administrável para milhões de pessoas.
A expectativa da Fazenda é atender mais de 30 milhões de brasileiros. Sobre o impacto no FGTS, Durigan afirmou que o desenho será opcional e limitado, justamente para evitar prejuízos às políticas financiadas pelo fundo, especialmente nas áreas de habitação e infraestrutura. “A gente não vai comprometer a sustentabilidade nem as políticas financiadas pelo fundo”, disse.
<h2>Quarentena para apostas esportivas</h2>
O ministro também revelou que o programa poderá incluir uma restrição temporária para beneficiários que aderirem à renegociação, com o objetivo de impedir que o alívio financeiro seja desviado para apostas esportivas. Segundo ele, a ideia é criar uma espécie de quarentena para quem ingressar no programa.
“Vai ter uma limitação na possibilidade de essa pessoa continuar jogando nas bets, uma espécie de quarentena para quem aderir”, declarou. Ao ser questionado sobre a duração da restrição, afirmou que a definição caberá ao presidente Lula, mas informou que o prazo em discussão tem sido de seis meses.
A menção às apostas indica uma preocupação crescente dentro do governo com o impacto das bets sobre o orçamento das famílias, especialmente entre os segmentos de baixa renda e trabalhadores informais. Nesse contexto, o redesenho do crédito popular busca também funcionar como instrumento de reorganização financeira.
<h2>Informais, motoristas e pequenos negócios também serão incluídos</h2>
O pacote não deve ficar restrito aos trabalhadores formais. Segundo Durigan, haverá três grandes frentes: famílias, trabalhadores informais e empresas de menor porte. No caso dos informais, o governo pretende oferecer linhas garantidas, justamente porque esse público costuma contratar crédito mais caro por não ter salário formal, patrimônio ou fluxo de receita considerado estável pelas instituições.
“Vamos refinanciar dívidas dos informais, que não têm garantia de salário, muitas vezes não têm patrimônio, um faturamento sólido e recorrente. O FGO também vai entrar para diminuir a taxa de juros”, afirmou.
Para empresas, a proposta será mais focalizada, concentrada em pequenas empresas e microempreendedores individuais. Paralelamente, a equipe econômica discute instrumentos específicos para setores considerados mais afetados pelos juros altos ou pelo cenário internacional.
Durigan citou a possibilidade de apoio à construção civil e ao setor de fertilizantes, além de uma linha semelhante à de financiamento de caminhões lançada anteriormente, mas agora potencialmente estendida a caminhoneiros, motoristas de aplicativo e taxistas.
<h2>Fazenda rejeita leitura eleitoral</h2>
Ao longo da entrevista, Durigan procurou afastar a interpretação de que o governo esteja montando um “saco de bondades” em ano pré-eleitoral. Para ele, as medidas respondem a disfunções reais da economia e a gargalos concretos enfrentados pela população.
“Não se trata de uma questão eleitoral. A gente está lidando com problemas concretos”, afirmou. E acrescentou: “Não vamos deixar de atender à questão da guerra nos combustíveis e o endividamento das pessoas, questões fundamentais para a economia do país”.
A defesa do ministro é que a política econômica atual busca preservar a estabilidade fiscal ao mesmo tempo em que enfrenta o estrangulamento financeiro de famílias e pequenos negócios. Nesse sentido, ele insistiu que as ações em discussão não configuram expansão irresponsável de gastos, já que o desenho previsto não envolveria desembolso direto do Tesouro para quitar débitos privados.
<h2>Comparação com 2022 e recado ao mercado</h2>
Durigan também fez questão de contrastar a situação atual com o cenário de 2022, durante a tentativa de reeleição de Jair Bolsonaro. Segundo ele, o governo Lula não deixará “bombas” fiscais ou institucionais para a gestão seguinte.
“Não estamos deixando nenhuma bomba amarrada”, afirmou. Em outro momento, voltou à mesma linha: “Não vamos deixar pauta-bomba do Executivo para as próximas gestões, como aconteceu em 2022. Não vamos repetir esse cenário para 2027”.
O ministro foi ainda mais duro ao se referir ao último ano do governo Bolsonaro, que classificou como um período de “descalabro nas contas públicas”. Segundo ele, além do problema fiscal, houve naquele momento uma deterioração institucional, com flertes autoritários e desrespeito às regras democráticas.
Nesse contexto, Durigan disse considerar “estranho” que parte do mercado tenha simpatia por forças políticas associadas àquele período, justamente quando, na avaliação dele, o atual governo estaria reconstruindo a estrutura fiscal do país.
<h2>Banco Central, juros e esforço fiscal</h2>
Ao comentar a política monetária, Durigan evitou criticar diretamente o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, mas afirmou que a Fazenda vem fazendo sua parte para fortalecer o lado fiscal da economia.
“A parte da Fazenda, a gente vem fazendo”, disse. Segundo ele, medidas como a reforma tributária, a revisão de benefícios setoriais e o esforço para conter pressões sobre as contas públicas ajudam a criar um ambiente mais seguro para a condução da política de juros.
Questionado se o fiscal seria uma razão para o Banco Central frear o ciclo de cortes, foi categórico: “O fiscal não é motivo”.
A avaliação do ministro é que o governo atual caminha para entregar estabilidade em 2027, ao contrário do que ocorreu na transição de 2022 para 2023. Para ele, o país precisa enfrentar debates estruturais sobre despesas obrigatórias, programas sociais e eficiência do gasto público, mas sem recorrer a improvisações ou medidas eleitoreiras.
<h2>BRB e responsabilidade do Distrito Federal</h2>
Durigan também comentou a situação do BRB e afirmou que a orientação do governo federal é não socorrer diretamente o banco. Segundo ele, bancos públicos e privados podem analisar ativos e carteiras, mas a responsabilidade principal é do governo do Distrito Federal, acionista da instituição.
“A orientação é que não deve haver ajuda federal”, afirmou. “O que a gente não pode perder de vista é que a responsabilidade é do governo do Distrito Federal, acionista do BRB.”
A declaração se soma ao discurso geral do ministro de rejeição a soluções que socializem prejuízos sem atacar as responsabilidades de origem.
<h2>Sinalização para 2027</h2>
Ao tratar do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, primeiro ano do próximo mandato presidencial, Durigan afirmou que a sinalização será de estabilidade econômica e política.
“De estabilidade”, respondeu ao ser questionado sobre a mensagem que o governo pretende enviar. Segundo ele, essa estabilidade vai além da peça orçamentária e inclui também respeito institucional e responsabilidade na transição entre governos.
Na visão do ministro, haverá inevitavelmente comparação entre a forma como o atual governo deixará as contas públicas e o cenário herdado em 2023. “É bem-vinda a comparação”, disse.

Governo estuda liberar saque de até 20% do FGTS para renegociação de dívidas, aponta Durigan

247 - O governo federal avalia a liberação de cerca de R$ 7 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para permitir que trabalhadores utilizem os recursos no pagamento de dívidas. A proposta, em fase final de análise, pode beneficiar até 10 milhões de brasileiros e deve ser anunciada nos próximos dias, segundo o Ministério do Trabalho.
Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a medida integra um novo programa voltado à reorganização financeira dos trabalhadores. A iniciativa também dialoga com mudanças recentes no uso do FGTS e com políticas de crédito em discussão no governo.
Em entrevista à GloboNews, no Palácio do Planalto, Marinho reiterou estimativas da pasta e destacou o potencial alcance da medida. Segundo ele, “cerca de 10 milhões de brasileiros podem ter acesso a R$ 7 bilhões do FGTS”. O valor, conforme explicou, corresponde a recursos remanescentes que ainda não foram liberados após mudanças recentes na legislação.
O ministro detalhou, em entrevista ao jornal O Globo, que o montante é complementar à liberação de valores para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, foram demitidos e tiveram parte do saldo do FGTS bloqueada como garantia de empréstimos. Esses recursos, segundo o governo, ficaram parcialmente retidos mesmo após medidas provisórias editadas anteriormente.
Em 2025, duas medidas provisórias assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva permitiram a liberação de valores do FGTS para trabalhadores nessa situação. De acordo com o Ministério do Trabalho, cerca de R$ 20 bilhões foram liberados naquele período. No entanto, a pasta avalia que nem todo o montante disponível foi efetivamente repassado, o que resultou em um saldo residual estimado em R$ 7 bilhões.
Esse valor remanescente é justamente o foco da nova proposta em análise. A equipe econômica ainda trabalha para definir com precisão o número de beneficiários, mas as estimativas iniciais indicam que milhões de trabalhadores poderão acessar os recursos para reduzir dívidas e aliviar o orçamento.
Além disso, Marinho também defendeu a revisão das regras para o uso do FGTS como garantia em empréstimos consignados. A proposta busca ampliar o acesso ao crédito com condições mais favoráveis, ao mesmo tempo em que tenta evitar o bloqueio excessivo de recursos dos trabalhadores.

Otávio Rosso

Brasil

Governo estuda liberar R$ 7 bilhões do FGTS para quitar dívidas de 10 milhões de trabalhadores, diz Luiz Marinho

247 - O governo Lula (PT) está na fase final de elaboração de medidas para reduzir o endividamento das famílias brasileiras, com foco na renegociação de débitos em atraso e na liberação de recursos para aliviar o orçamento doméstico. Entre as propostas em discussão estão negociações de dívidas com atraso de até um ano e a possibilidade de utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar débitos, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/04/07/governo-avalia-negociar-dividas-com-atraso-de-ate-um-ano-e-liberar-fgts-para-quitar-debitos.ghtml">O Globo</a>.
As discussões avançaram após reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros da área econômica, realizada nesta terça-feira (7). A estratégia do governo envolve dois eixos principais: estimular a renegociação de dívidas de pessoas de baixa renda com atrasos entre 60 e 360 dias, em um modelo semelhante ao programa Desenrola, e incentivar consumidores adimplentes, mas com alta carga de parcelas, a migrarem para linhas de crédito com juros mais baixos.
Uma das principais ferramentas em análise é o uso de um fundo garantidor, possivelmente o Fundo Garantidor de Operações (FGO), para ampliar os descontos nas dívidas. A proposta prevê que instituições financeiras que concederem abatimentos maiores aos devedores terão acesso a mais garantias do governo em novos financiamentos. Nesse contexto, os descontos podem chegar a até 80%, conforme já mencionado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Outra medida em avaliação é a liberação parcial do FGTS para pagamento de dívidas, o que poderia abrir espaço no orçamento das famílias. No entanto, há preocupações sobre o impacto dessa iniciativa, especialmente o risco de trabalhadores ficarem sem reserva financeira em caso de desemprego. Paralelamente, o governo também estuda regulamentar o uso do FGTS como garantia em operações de crédito consignado no setor privado.
As discussões também incluem a criação de um programa voltado para pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI), uma espécie de “Desenrola PJ”. O alcance dessa iniciativa dependerá da capacidade de financiamento por meio do FGO ou de outros fundos. Uma das alternativas analisadas é utilizar recursos esquecidos em instituições financeiras, atualmente estimados em R$ 10,5 bilhões, para reforçar o fundo garantidor.
Essa proposta, no entanto, enfrenta resistências. Há críticas de que o uso desses valores poderia ser interpretado como apropriação de recursos privados, embora interlocutores do governo argumentem que mudanças legais recentes já estabeleceram prazos para resgate desses valores. Além disso, bancos demonstram preocupação com a perda de uma fonte de financiamento considerada barata.
O governo também avalia o desempenho de programas anteriores, como o Desenrola e o crédito consignado privado, buscando entender por que parte da população ficou de fora ou voltou a se endividar após participar das iniciativas. No caso do consignado, há questionamentos sobre juros mais altos do que o esperado, atualmente em torno de 4%, acima da meta inicial inferior a 3%.
Entre os desafios operacionais identificados estão as dificuldades na portabilidade de crédito quando o trabalhador muda de emprego, o que eleva o risco para os bancos e encarece as taxas. O governo pretende melhorar esse processo com apoio da Dataprev e do Ministério do Trabalho, facilitando a transferência dos contratos e reduzindo custos.
A equipe econômica também discute a possibilidade de reduzir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas novas dívidas renegociadas, embora essa alternativa enfrente resistência devido ao impacto fiscal e ao aumento recente da alíquota para equiparar a cobrança entre pessoas físicas e jurídicas.
Outro ponto em análise é a criação de mecanismos para evitar que os beneficiários voltem a se endividar. Entre as ideias está a exigência de maior educação financeira para quem aderir aos programas, além de restrições temporárias a práticas consideradas de risco, como apostas online, que, segundo diagnóstico do governo, contribuem para o endividamento de parte da população.

Governo estuda renegociar dívidas e liberar FGTS para quitação

247 - O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (24) uma série de mudanças no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), ampliando o alcance da política habitacional do governo federal. As alterações incluem aumento no limite de renda das famílias elegíveis e elevação dos valores máximos de financiamento dos imóveis, informa a Reuters.
A decisão amplia significativamente o público atendido pelo programa. Na Faixa 1, destinada às famílias de menor renda, o limite mensal subiu de R$ 2.850 para R$ 3.200. Já na Faixa 2, o teto passou de R$ 4.700 para R$ 5.000. Na Faixa 3, o valor foi elevado de R$ 8.600 para R$ 9.600, enquanto na Faixa 4 — voltada à classe média — houve aumento de R$ 12 mil para R$ 13 mil.
<h2>Novos limites ampliam acesso ao programa</h2>
A atualização da Faixa 1 também trouxe mudanças nas condições de financiamento. Foi criada uma nova taxa de juros de 4,50% para famílias com renda entre R$ 2.850,01 e R$ 3.200, inferior aos 4,75% anteriormente praticados. Segundo dados da Secretaria Nacional de Habitação, a medida deve beneficiar cerca de 87,5 mil famílias.
<h2>Mudanças nos valores dos imóveis e recursos</h2>
Além dos limites de renda, o Conselho também elevou os valores máximos dos imóveis financiáveis. Na Faixa 3, o teto subiu de R$ 350 mil para R$ 400 mil, um aumento de 14%. Já na Faixa 4, o valor máximo passou de R$ 500 mil para R$ 600 mil, crescimento de 20%.
O reforço financeiro para essas faixas contará com recursos do Fundo Social, que possui cerca de R$ 31 bilhões destinados ao programa. A previsão apresentada durante a reunião indica que esses recursos poderão ser utilizados a partir do segundo semestre.
A ampliação das faixas também terá impacto direto no número de beneficiários. A Faixa 3 deve incluir mais 31,3 mil famílias, enquanto as mudanças na Faixa 4 podem alcançar outras 8,2 mil.
<h2>Retomada do FGTS-Saúde gera divergências</h2>
Na mesma reunião, o Conselho Curador aprovou a retomada do programa FGTS-Saúde, suspenso desde 2022. A iniciativa permite o uso de recursos do fundo para operações de crédito destinadas a entidades filantrópicas que atuam em apoio ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta amplia os prazos para financiamento e reorganização financeira dessas instituições. O período para reestruturação financeira passa de 10 para até 15 anos. Já o prazo para financiamento de equipamentos sobe de 15 para até 20 anos, enquanto os créditos voltados a obras poderão ter prazo de até 30 anos.
Apesar da aprovação, houve resistência de representantes do setor privado. Abelardo Diaz, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), criticou o uso dos recursos.
"Não me parece aceitável liberar verba para quitar dívida...É inadmissível, vai contra tudo que já foi aprovado no conselho", afirmou.
Ele acrescentou: "Quitar dívida e fazer saneamento financeiro? Estão batendo na porta errada. Há outras fontes de financiamentos. O FGTS não se presta a isso".
A posição foi apoiada por representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional do Sistema Financeiro.
Em defesa da proposta, o ministro do Trabalho e presidente do conselho, Luiz Marinho, destacou a importância das entidades filantrópicas para o sistema público de saúde.
"Temos que reconhecer que as filantrópicas prestam serviço excepcional para o SUS e que elas sofreram demasiadamente no período anterior", disse.
Segundo ele, "muitos territórios têm dependência imensa das filantrópicas. Temos que trabalhar para elas tenham condições de prestar bom serviço."
Dados do Ministério da Saúde indicam que o Brasil conta com 1.834 hospitais filantrópicos, que representam cerca de um quarto das unidades hospitalares do país. Aproximadamente 80% dessas instituições possuem certificação de entidade beneficente (Cebas) e oferecem quase 190 mil leitos, o equivalente a 70% da capacidade do SUS.
<h2>Inclusão de cooperativas no transporte público</h2>
Outro ponto aprovado por unanimidade foi a inclusão de cooperativas como beneficiárias do Programa Pró-Transporte, que financia investimentos em mobilidade urbana, especialmente no transporte coletivo.
De acordo com o Ministério das Cidades, a medida deve ampliar o atendimento em áreas periféricas e contribuir para a renovação da frota de veículos. Atualmente, o programa atende principalmente empresas concessionárias de transporte público e sociedades de propósito específico.
Os recursos do FGTS, utilizados nessas iniciativas, são formados por depósitos mensais equivalentes a 8% do salário dos trabalhadores, pagos pelos empregadores. Segundo a Caixa Econômica Federal, operadora do fundo, esses valores pertencem aos trabalhadores e devem ser aplicados em áreas como habitação, saneamento e infraestrutura, com foco na melhoria da qualidade de vida da população.

Residências do Minha Casa, Minha Vida, no Maranhão

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FGTS amplia Minha Casa, Minha Vida e eleva limites de renda

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara um conjunto de medidas para reduzir as taxas de juros do crédito consignado destinado a trabalhadores com carteira assinada e aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa ocorre em um cenário de aumento do endividamento das famílias e inclui ações para ampliar a concorrência entre instituições financeiras e reduzir o custo final dos empréstimos, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/03/09/governo-prepara-medidas-para-baixar-juros-do-credito-consignado-para-clt-e-aposentado-do-inss.ghtml">O Globo</a>.
A proposta está sendo articulada por diferentes áreas do governo federal, com participação do Ministério do Trabalho, do Ministério da Previdência e da área econômica. Uma reunião do comitê responsável pela modalidade de crédito consignado está prevista para esta semana, quando devem avançar as discussões sobre a criação de mecanismos para limitar as taxas cobradas pelos bancos.
<h2>Limite para juros no consignado privado</h2>
Uma das principais medidas em análise prevê a definição de parâmetros para as taxas de juros cobradas no crédito consignado para trabalhadores do setor privado, conhecidos como empregados CLT. O modelo atual, chamado “Crédito do Trabalhador”, foi lançado há quase um ano e se tornou uma das principais iniciativas do governo para ampliar o acesso ao crédito.
Segundo dados do Ministério do Trabalho, o saldo dessa modalidade alcançou R$ 110 bilhões no fim de fevereiro. Desse total, R$ 77 bilhões correspondem a novos empréstimos contratados. O programa já beneficiou quase 9 milhões de trabalhadores, que firmaram cerca de 19 milhões de contratos.
Apesar da expansão, o governo considera que ainda há espaço para reduzir o custo do crédito. O juro médio do consignado privado está atualmente em torno de 3,26% ao mês. Técnicos do governo avaliam que seria possível baixar esse percentual para abaixo de 3%.
A avaliação dentro do governo é que algumas instituições financeiras praticam taxas muito acima da média, em alguns casos chegando a 8% ao mês. Segundo técnicos, parte dessas empresas utiliza sistemas automatizados para acelerar a concessão de crédito, sem uma análise de risco mais detalhada, o que pode resultar em juros mais elevados.
Para enfrentar esse problema, o governo estuda estabelecer uma espécie de faixa de referência para os juros, baseada na média do mercado. O objetivo seria impedir cobranças muito acima do padrão observado, utilizando indicadores estatísticos que identifiquem distorções relevantes.
Esse mecanismo poderia funcionar tanto como um limite efetivo quanto como um alerta para o consumidor quando a taxa ofertada estiver muito distante da média. A adoção de um teto fixo de juros também não está totalmente descartada nas discussões internas.
<h2>Uso do FGTS como garantia do empréstimo</h2>
Outra medida em preparação é a autorização para que trabalhadores utilizem parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia nos empréstimos consignados. Inicialmente prevista para junho, a mudança pode entrar em vigor entre abril e maio.
A ideia é permitir que o trabalhador utilize até 10% do saldo do FGTS, além da projeção da multa de 40% paga em caso de demissão sem justa causa, como garantia do crédito. Com isso, os bancos poderiam oferecer taxas menores.
O governo pretende que esse mecanismo seja utilizado apenas em contratos realizados dentro da plataforma da Carteira de Trabalho Digital. A estratégia busca evitar negociações diretas entre bancos e clientes que possam resultar em condições menos vantajosas.
Nesse sistema, o trabalhador poderá avaliar se vale a pena utilizar o saldo do FGTS como garantia para reduzir os juros. Caso continue empregado, o saldo do fundo continuará sendo acumulado, o que poderá ampliar o valor disponível como garantia em operações futuras.
O uso dessa garantia será opcional. No entanto, em caso de demissão, o valor oferecido como garantia poderá ser executado pelo banco credor.
<h2>Ajustes tecnológicos e mudanças operacionais</h2>
Para viabilizar as mudanças, o governo solicitou à Dataprev — estatal responsável pelo processamento de dados da Previdência — que acelere as adaptações nos sistemas. Entre as novidades previstas está a possibilidade de migração automática dos contratos de consignado quando o trabalhador troca de emprego.
Hoje, o risco de demissão é um dos fatores que pressionam as taxas de juros para cima no consignado privado. Com a portabilidade automática entre empresas, o governo acredita que esse risco poderá ser reduzido.
As mudanças também exigirão adaptações por parte da Caixa Econômica Federal, que administra o FGTS, além de ajustes nos sistemas das empresas empregadoras.
<h2>Novo modelo para aposentados do INSS</h2>
Outra frente de atuação envolve o crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS. O governo pretende criar um sistema de leilão entre bancos dentro do aplicativo Meu INSS.
Nesse modelo, o beneficiário poderá solicitar um empréstimo na plataforma e receber propostas de diferentes instituições financeiras. O contrato poderá ser fechado com o banco que apresentar a menor taxa de juros.
Atualmente, esse mecanismo não está disponível para aposentados. No consignado do INSS, já existe um teto para os juros, fixado atualmente em 1,85% ao mês.
Segundo técnicos envolvidos nas discussões, a criação de um sistema de leilão pode tornar o processo mais rápido e aumentar a competição entre os bancos, contribuindo para reduzir o custo do crédito para os beneficiários da Previdência.

Governo estuda reduzir juros do consignado para trabalhadores e aposentados

André Richter, repórter da Agência Brasil - &nbsp;O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reafirmar que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação no país.
A decisão foi tomada em sessão do plenário virtual da Corte e publicada na última segunda-feira (16).&nbsp;
O plenário confirmou o entendimento de 2024, quando os ministros vetaram a correção das contas do FGTS pela Taxa Referencial (TR), que sempre foi utilizada para corrigir os depósitos e que tem valor próximo de zero.
Além disso, também ficou mantida a parte da decisão que validou a correção pelo IPCA somente a novos depósitos e proibiu a correção para valores retroativos que estavam depositados nas contas em junho de 2024, quando a Corte reconheceu o direito dos correntistas à correção pelo índice de inflação.
A Corte julgou um recurso de um correntista contra decisão da Justiça Federal da Paraíba que não reconheceu a correção retroativa do saldo pelo IPCA.&nbsp;
<h2>Correção</h2>
Pela deliberação dos ministros, fica mantido o atual cálculo que determina a correção com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. A soma deve garantir a correção pelo IPCA.&nbsp;
Contudo, se o cálculo atual não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do FGTS estabelecer a forma de compensação.&nbsp;
Durante a tramitação do processo, a proposta de cálculo foi sugerida ao STF pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa o governo federal, após conciliação com centrais sindicais durante a tramitação do processo.
O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustentou que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.
<h2>FGTS</h2>
Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o fundo funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.
Após a entrada da ação no STF, leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. No entanto, a correção continuou abaixo da inflação.&nbsp;

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